Privatização é coisa séria, não combina com bravata eleitoral
Eu uso a hashtag #privatizatudo nas redes sociais. Começou como meme e foi ficando cada vez mais popular. É importante como ideia força. Mas a grande maioria que o usa não tem ideia da complexidade de se colocar em prática um programa radical de privatização. Muita gente imagina que basta um desejo político do governo. De fato, esta é uma condição necessária, mas não suficiente.
Uma coisa é certa. Privatizar leva tempo. Não é possível usar a venda de ativos como bala de prata político-eleitoral. Se essa for a principal arma para enfrentar a crise fiscal, pode-se terminar pior do que começou. A privatização ampla exige mudanças legais. Banco do Brasil, Caixa e Petrobrás, assim como a Eletrobrás, têm a venda do controle proibida por lei e dependem do Congresso Nacional.
Evidente que a firmeza do Executivo ajuda. Nesta quinta-feira, 30, mais três distribuidoras da Eletrobrás foram vendidas, apesar de toda a resistência política. Com isso, o número de estatais que era de 154 em 2015 passa para 140, consequência não só de privatizações, mas de fusões de empresas que atuavam na mesma atividade e liquidação das inviáveis ou desnecessárias.
É preciso muita cautela com as previsões de arrecadação. Organizando por áreas de atuação o quadro fica mais claro e ajuda na avaliação. No sistema Petrobrás são 37 empresas; na Eletrobrás mais 35. Vendendo o controle das duas empresas de energia cairia à metade o número de estatais. O Sistema Financeiro – incluídos Banco do Brasil, Caixa e BNDES – é composto por 25 instituições. Sem incluir esses setores a privatização não tem impacto fiscal.
Segue-se um grupo de empresas cuja privatização já passou da hora, como Telebrás, além de conjunto diversificado de outras estatais, muitas sem capacidade de sobrevivência sem os aportes permanentes do Tesouro. Algumas são justificáveis, como Embrapa. Outras dependem do fim do monopólio estatal estabelecido pela Constituição, caso da Nuclep. Mas a maioria, não.
Há várias estatais que são invendáveis porque não valem nada, como Ceitec e Valec. Nesse caso, só resta fechar e pelo menos estancar o prejuízo.
As empresas estatais de capital aberto têm, somadas, valor de mercado perto de R$ 480 bilhões, sendo que a fatia da União no capital é bem menor. Digamos, numa previsão otimista, que essa participação seja de R$ 300 bilhões. Com muito boa vontade vamos considerar uma valorização de 100% com o simples anúncio da privatização e chegaríamos a R$ 600 bilhões.
Petrobrás e Banco do Brasil respondem por 60% do total. A maioria dos candidatos não cogita vendê-las. Sem elas, seriam pouco mais de R$ 200 bilhões. Há também quem faça contas de forma mais pessimista: um feirão das estatais derrubaria os preços dos ativos, ao invés de valorizar.
Avaliar empresas de capital fechado é ainda mais difícil. Correios, por exemplo, tem valor patrimonial positivo no balanço, mas provavelmente valor presente negativo, dado o potencial passivo trabalhista.
Em muitos casos o que importa é o fim da sangria de recursos públicos, e não quanto seria arrecadado. Nos casos de fusão, há redução de estatais, mas nenhum recurso será gerado. Tudo somado não dá trilhão.
A desestatização deve buscar o equilíbrio entre maximização do valor arrecadado e o aumento da eficiência na oferta de produtos e serviços. A forma de venda depende do peso que se dá a cada um desses objetivos e o impacto fiscal no curto prazo idem.
Vejamos o caso da Petrobrás. A venda do controle numa simples operação de mercado seria o caminho mais rápido, mas apenas transferiria monopólio público para o privado. A forma de venda também define a destinação dos recursos.
Se o objetivo for gerar recursos para a União, subsidiárias devem ser separadas da holding, o que exige a cisão de ativos, que gera outros desdobramentos legais, como direito dos minoritários e a necessidade de lei autorizando a criação de novas estatais. Para evitar essas complicações, o plano de desinvestimento da empresa optou pela venda direta das subsidiárias, mas, nesse caso, os recursos vão para a empresa e não para a União.
Por fim, todos os processos devem ser aprovados pelo TCU antes da publicação do edital de venda. As dificuldades são imensas, mas não intransponíveis. Privatizar é coisa séria, não combina com bravata eleitoral.
E sim, eu, por mim, privatizava tudo.
*Elena Landau é economista e advogada
