Documento obtido pelo EL PAÍS foi publicado, sob sigilo, antes de Moro decretar prisão
Um documento obtido pelo jornal EL PAÍS mostra que partiu do Ministério Público Federal a iniciativa de pressionar pela rápida execução da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pegou de surpresa o país e contrariou o que vinha dizendo o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre sobre o prazo ainda disponível para a defesa do petista. Segundo o procurador da República Mauricio Gotardo Gerum, que assina eletronicamente a peça, a pena deveria começar a ser cumprida de forma imediata “para estancar a sensação de onipotência” de Lula, que não estaria se submetendo às decisões judiciais.
A petição do procurador conclui com um pedido expresso para que o TRF-4 oficie “com urgência ao juízo de primeira instância para o imediato cumprimento da ordem de prisão”. Ela foi registrada no sistema do MPF às 12h17 minutos da quinta-feira, 05 de abril. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, o sigilo solicitado era necessário para que o tribunal gaúcho pudesse organizar uma logística especial de prisão, se assim entendesse necessário.
O sigilo foi levantado no final da tarde, às 17h49, minutos depois de o TRF4 expedir ofício notificando Sérgio Moro para que emitisse o mandado de prisão, o que ocorreu às 17h31. De qualquer maneira, o documento só está disponível a quem possui uma senha especial para ingressar no sistema de processo eletrônico da Justiça Federal, normalmente restrito às partes e advogados.
Antes das 18h já se conhecia publicamente o teor do mandado de prisão emitido pela Vara de Curitiba, uma decisão que não estava prevista. Minutos antes de ser admitida a ordem de prisão, o advogado de Lula Cristiano Zanin comentava com jornalistas no Instituto Lula que “a defesa não trabalhava com a hipótese de prisão imediata”. Mesmo o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, havia afastado essa opção pela manhã, em entrevista à rádio Jovem Pan: “Anuncia-se que talvez a defesa interponha novos embargos de declaração. Após o julgamento desses novos embargos, se forem interpostos, o relator do processo, o desembargador Gebran, aí sim está autorizado a comunicar o juiz Moro para eventual cumprimento da decisão do Tribunal que foi tomada no dia 24 de janeiro desse ano”. Thompson Flores completou: “Acredito que isso aí deve ser examinado no máximo em 30 dias como foram os embargos anteriores”.
“Manipulatório de massas”
Gerum menciona os atos públicos protagonizados pelo ex-presidente, que considera “movimentos manipulatórios das massas” e sugere que o tempo transcorrido poderia auxiliar na organização de uma resistência popular em defesa do ex-presidente. “Assume especial importância a presteza no início do cumprimento da pena, não só para estancar essa sensação de onipotência, mas também para evitar que esses movimentos manipulatórios das massas atinjam níveis que tragam dificuldades extremas para fazer valer a lei penal”, defende o procurador.
O procurador da República parte da premissa de que o processo movido contra Lula “é absolutamente singular”: “Em razão de sua exitosa trajetória de vida, de seu carisma pessoal incomparável e do exercício de dois mandatos na Presidência da República, com diversos avanços na sociedade brasileira, o processo e o julgamento do réu Luiz Inácio canalizou a atenção de um número muito expressivo de pessoas, acirrando paixões e ódios”.
Entretanto, na sua avaliação, o ex-presidente tem utilizado a comoção popular em seu benefício político, o que justificaria inclusive uma prisão preventiva. “O réu Luiz Inácio tem invariavelmente utilizado sua grande capacidade de articulação política para enfrentar, de forma ostensiva e acintosa, a ação penal e as condenações que sofreu. Não se critica o inconformismo natural a qualquer réu que não aceita a pena que lhe é imposta, mas sim a utilização de uma estrutura partidária para dar vazão, com ampla repercussão na imprensa, a palavras de efeito que nada mais fazem do que semear o descrédito no Poder Judiciário, com o único propósito de garantir a impunidade dos crimes pelos quais foi condenado”, assinala o procurador.
Em seu texto, Gerun menciona reportagens publicadas em jornais brasileiros nas quais o ex-presidente ataca o Ministério Público Federal e desafia a Justiça a prendê-lo. Também sublinha trechos da nota emitida pelo Partido dos Trabalhadores após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar um pedido de habeas corpus preventivo à Lula, que ele afirma tê-lo impressionado “especialmente” por haver declarado que “‘Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do STF sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, Lula’, dizendo ainda que ‘a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo’”, grifa.
