Procuradora diz que decreto de Bolsonaro deve dificultar trabalho de identificação de vítimas da ditadura
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11 de abril, o decreto 9.759 não deve afetar apenas os conselhos sociais de participação popular. A medida também coloca sob a mira de cortes os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos do governo federal e criada em 1995, com o intuito de promover o reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão das violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Um dos possíveis prejudicados pelo decreto que, segundo o governo, pretende enxugar gastos da administração pública, é o Grupo de Trabalho Perus, responsável por analisar 1.047 ossadas retiradas de uma vala clandestina na Zona Norte de São Paulo, em 1990.
De acordo com a procuradora da República Eugênia Gonzaga, presidenta da Comissão, a princípio, as atividades do GT Perus estão mantidas, já que o Governo ainda não especificou quais órgãos serão desativados pelo decreto [na noite desta segunda-feira, após a publicação desta entrevista, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que “ao contrário do que foi divulgado por parte da imprensa, o Grupo de Trabalho Perus (GTP) não foi encerrado com a publicação do Decreto 9.759/2019”]. O grupo ainda tem, como explica a procuradora ao EL PAÍS, amparo jurídico baseado em acordo que garante recursos da União, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Prefeitura de São Paulo para executar o orçamento de aproximadamente 800.000 reais por ano. Por enquanto, os efeitos práticos, sob a gestão Bolsonaro, são a dificuldade de renovar contratos, o esvaziamento de peritos para análise das ossadas e a indicação de membros contrários à revisão de crimes cometidos pelo regime militar para compor a Comissão.
Pergunta. Como o decreto interfere nos trabalhos da Comissão e do GT Perus?
Resposta. Esse decreto é genérico, não cita especificamente o grupo de Perus. Um acordo judicial homologado em 2016 assegura a manutenção do convênio entre União, Unifesp e Prefeitura e, consequentemente, a continuidade dos trabalhos. De qualquer forma, nossas atividades na Comissão estão bem desfalcadas. Em Perus, por exemplo, temos apenas quatro peritos. O contrato com o governo federal venceu no fim do ano passado e até agora não foi renovado. Dependemos da verba da Prefeitura, mas o acordo vence no fim do ano e ainda não sabemos como vai ficar. Não estamos parados. No entanto, caminhamos a passos muito lentos.
P. O que pode acontecer com o grupo caso o Governo não renove o contrato após o decreto?
R. Isso seria o descumprimento de um acordo judicial. O governo não pode interferir por decreto em uma decisão que está homologada na Justiça. Como o acordo envolve outras instituições, não cabe ao presidente extinguir unilateralmente a força-tarefa de Perus. Porém, em outros grupos que não têm o mesmo respaldo jurídico, os impactos já foram sentidos. Equipes de peritos constituídas graças a parcerias com universidades, que faziam trabalho de investigação e busca de corpos em localidades como Foz do Iguaçu, Ilha Grande e Rio de Janeiro, foram extintas. Teremos que recomeçar do zero.
P. Há conversas em andamento entre governo e Comissão?
R. Logo no início do ano falei com a ministra Damares [Alves, dos Direitos Humanos]. Ela disse que era sensível à busca de corpos. O secretário-adjunto [Alexandre Moreira] tem nos apoiado. Mas muita coisa depende das decisões de cúpula. Justamente o que falta para alavancar os trabalhos.
P. A cúpula do Governo, incluindo o próprio presidente, tem vários representantes simpáticos ao período do regime militar. Essa inclinação ideológica pesa para as forças-tarefas de identificação de corpos e reparação das violações praticadas pela ditadura?
R. Está bem clara a intenção: o governo quer inviabilizar os trabalhos de apuração dos crimes da ditadura. Tem negado pedidos de renovação de contrato e nomeado pessoas que são notadamente contrárias aos princípios da Comissão de Mortos e também da de Anistia. Um exemplo é o Ailton Benedito [procurador de Goiás], que foi convidado para integrar nossa comissão sem que ninguém me consultasse. O objeto das forças-tarefas está sendo frustrado. Tanto é que os três ministros das Forças Armadas soltaram nota no último dia 31 de março dizendo que os militares apenas cumpriram os anseios da sociedade. Num primeiro momento, muita gente pode até ter apoiado o golpe. Mas ninguém apoiou tortura e assassinatos. Os 467 mortos registrados se referem apenas a militantes políticos. Não podemos nos esquecer que milhares de pessoas foram atingidas por atos de exceção do regime, inclusive militares.
P. No que a postura do atual governo difere dos outros?
R. Destinar verba para os trabalhos nunca foi uma política de Estado. Infelizmente, o Brasil não cumpriu seu dever na transição do autoritarismo para a democracia. As ossadas de Perus ficaram guardadas por mais de 20 anos. Nesse período, algumas autoridades se sensibilizaram, mas nada que se revertesse em apoio permanente. Sempre existiu, em todos os governos, o medo de desagradar militares e as Forças Armadas. Não é verdade que o Exército defendeu o país. A instituição errou muito e, ao contrário do que estipula a Comissão Nacional da Verdade, ainda não assumiu seus erros. Só estamos passando por todas essas dificuldades devido ao histórico de omissão de governos, sociedade e imprensa sobre as mortes na ditadura, por temerem as reações negativas. Adotamos uma política baseada no esquecimento. E esse foi o pior caminho possível para a transição democrática.
