Ministério Público do Trabalho cobra explicações e diz que memorando de acordo abre espaço para retirar atividades do Brasil. Companhia norte-americana rebate
Por Beatriz Jucá, do El País
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O acordo de fusão entre a Boeing e a Embraer já provoca ações legais contrárias e medo no sindicato do setor: as críticas giram em torno da possibilidade de que os serviços de aviação comercial da brasileira sejam retirados do país, gerando prejuízos que vão desde a perda do polo tecnológico até a extinção de aproximadamente 26 mil postos de trabalho. Segundo o memorando de entendimento entre as duas empresas, mantido em sigilo até meados de setembro, a Embraer teria apenas 20% da joint venture que será criada, sem participação nas decisões estratégicas da nova empresa. Todo o controle social e administrativo ficaria a cargo da Boeing. Para ser concretizado, o negócio ainda precisa ser aprovado pelo Governo brasileiro, que tem o poder de veto por deter uma ação especial, chamada golden share. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tenta conseguir na Justiça garantias de que as atividades da joint venture seguirão no país.
A fusão das duas empresas foi anunciada em julho deste ano. A Boeing compraria 80% da divisão de aviões comerciais da Embraer, a terceira maior exportadora do Brasil, por 3,8 bilhões de dólares (quase 15 bilhões de reais). Uma nova companhia, chamada NewCo, seria criada na condição de joint venture para administrar a atividade. No entanto, dois pontos do negócio detalhado no memorando de entendimento têm causado preocupação ao MPT: a falta de poder de decisão estratégica da Embraer e o acordo para que quaisquer ações oriundas desse memorando sejam submetidas à justiça estadunidense. Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, esses pontos representam “fortes indícios” de que a Boeing pretende levar a produção de aeronaves comerciais do Brasil para o exterior. “Fizemos uma estimativa, e pelo menos 26 mil empregos diretos ou indiretos podem ser extintos se isso acontecer. Não é demissão em massa, seria extinção para sempre. O prejuízo para a arrecadação brasileira também seria grande, porque a Embraer é a terceira maior exportadora do País”, afirma.
O memorando deixa claro que “o principal objetivo da Embraer deter participação societária na NewCo seria o de receber dividendos declarados; a Embraer não teria controle da NewCo ou de suas operações e negócios”. O documento ainda estabelece que a Embraer teria o direito de indicar um membro para o conselho da nova empresa, porém este atuaria apenas como observador. No entanto, o mesmo documento assegura que a New Co seria uma sociedade brasileira com administração executiva local e regida pela legislação do Brasil. Além disso, reserva à Embraer o direito de consentimento em relação à transferência das operações existentes da NewCo ou mudança de sede para o exterior.
Ainda assim, o MPT afirma que essas cláusulas não garantem que o setor de aviação comercial hoje operado pela Embraer continuaria no Brasil. “O fato de constar no memorando não é garantia nenhuma. Na visão do Ministério Público, as duas empresas estão comprometidas nisso”. O procurador Rafael de Araújo Gomes argumenta que a fusão entre a Boeing e a Embraer busca dar uma resposta no mercado à Airbus, que adquiriu parte da Bombardier, porém com um acordo temporário como estabelecem as joint ventures e com negócio limitado ao desenvolvimento de uma nova família de jatos. “O fundamental nesse caso é que a Airbus vai desenvolver as aeronaves nos Estados Unidos, sob a tributação americana. A Airbus teria uma grande vantagem de preço se a Boeing quisesse produzir no Brasil”, diz Rafael de Araújo Gomes.
Diante disso, o MPT solicitou por duas vezes que as empresas assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que a montagem de aeronaves comerciais continuará no Brasil, mas ambas recusaram. “A recusa nos diz que a intenção de fato é extinguir a atividade aqui. E manter atividades secundárias, como por exemplo a confecção de peças para asa, sem geração de novas tecnologias no Brasil e com um número menor de empregados”, declara Rafael de Araújo Gomes. O procurador entrou, então, com uma ação civil pública contra a União buscando condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing à apresentação de garantias de que as empresas manterão a produção de aeronaves no Brasil, mas o juiz indeferiu o pedido.
Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público do Trabalho entrou com um mandado de segurança, argumentando que o magistrado foi induzido a erro por não ter tido acesso à integra do memorando de entendimento entre as duas empresas. Também enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – autarquia com competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado – uma denúncia de possíveis irregularidades nas informações prestadas ao juiz no curso da ação civil pública. A CVM, que aguarda manifestação da Embraer, diz não ser o órgão do governo mais adequado para comentar o caso. A Advocacia Geral da União (AGU) informa que, até agora, não foi notificada sobre nenhuma ação ajuizada pelo MPT e que deve se manifestar apenas nos autos do processo judicial. O Palácio do Planalto, por sua vez, afirma que não se pronunciará sobre a questão.
O El País entrou em contato com as duas aeronáuticas para saber se as negociações em curso dão garantias de que a linha de produção e o polo tecnológico continuariam no Brasil após a fusão. A Boeing enviou por e-mail trechos de artigos publicados na imprensa por dois executivos da empresa, Greg Smith e Dennis Muilenburg, na qual ressaltam o forte compromisso com o Brasil, prometem ampliar a presença no país a longo prazo, criando mais empregos nas áreas de engenharia e produção, e prometem ampliar o centro de pesquisa e desenvolvimento no país. Já a Embraer se limitou a dizer que não tem conhecimento sobre ações movidas contra si pelo MPT.
Os que advogam pela fusão argumentam que as mudanças no cenário externo tornam o negócio importante para manter a competitividade da companhia brasileira, principalmente depois da parceria entre a sua maior concorrente no ramo de jatos médios, a canadense Bombardier, e a Airbus. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, defendeu a fusão e disse que o formato “atende a todos os interesses”. Ele afirmou que as duas empresas formarão o “grupo aeroespacial mais importante do mundo”, com capacidade para oferecer às empresas aéreas jatos de 76 a 450 assentos.
O assunto tem sido abordado durante a campanha eleitoral pelos candidatos ao Palácio do Planalto. Os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT) já manifestaram posição contrária à fusão entre as aeronáuticas. O memorando de entendimentos entre Boeing e Embraer prevê que o processo seja finalizado até dezembro, ainda no governo do presidente Michel Temer (MDB). Nesta segunda-feira, o Valor Econômico publicou que a Boeing e a Embraer negociam a instalação de uma linha de montagem do novo cargueiro militar KC-390 nos Estados Unidos. Segundo o jornal, seria uma segunda linha, adicional à existente em Gavião Peixoto, no interior paulista. O acordo prevê a criação de outra joint venture, na qual a Embraer teria o controle com cerca de 51% do capital.
Preocupação dos trabalhadores
A questão tem repercutido em São José dos Campos, onde fica a sede da Embraer. O Sindicato dos Metalúrgicos publicou uma nota classificando o acordo entre as empresas de “desrespeito ao povo brasileiro”. Um dos diretores do sindicato, Herbert Claros, que trabalha na empresa, afirma que a divulgação do memorando tem preocupado os trabalhadores, que já vêm sofrendo demissões desde janeiro deste ano. “A gente da Embraer sempre viu a Boeing como concorrente e não é de um dia pro outro que a gente a vê como parceira. A empresa sempre deu a entender que seria uma parceria, mas sem poder de voto não tem como ser isso. A preocupação ficou maior”, afirma Claros. Por enquanto, a categoria ainda não planeja nenhuma mobilização, mas não descarta a possibilidade de greve e protestos caso a fusão seja formalizada.
O professor de economia da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp, Marcos Barbieri, diz não acreditar que as atividades de montagem das aeronaves sejam retiradas do Brasil em curto prazo, mas analisa que o negócio é prejudicial ao Brasil principalmente pela perda do polo tecnológico. “Vai desmontar a maior empresa de alta tecnologia que nós temos. É ruim para o desenvolvimento tecnológico do país. Vai sobrar uma oficina de manutenção”, afirma. Barbieri diz que na prática o negócio não se configura como uma fusão, mas como a aquisição do setor de aviação comercial da Embraer pela Boeing.
“Para a Boeing, é um ótimo negócio. Ela ganha a engenharia da Embraer, a estrutura de produção e ganha o mercado de jatos comerciais onde a Embraer é líder mundial. Já para a Embraer e para o Brasil, é um péssimo negócio. A Embraer perde o principal negócio dela, já que a produção de jatos comerciais representa 58% do faturamento e 90% do lucro da empresa”, analisa. Barbieri afirma que, caso o negócio seja concretizado, a Embraer poderá seguir atuando com dificuldade, já que não tem obtido lucro no segmento da área executiva e que a sua atuação na defesa, com a produção de equipamentos militares, depende do orçamento público.
