Transparência Internacional critica interferências políticas em nomeações e destituições em postos fundamentais de controle. OCDE criticou país após missão em novembro
O discurso de batalha implacável contra a corrupção e renovação radical da classe política foi fundamental para que os brasileiros dessem a vitória ao até então irrelevante deputado Jair Bolsonaro. Por isso convidou o idolatrado juiz Sergio Moro ao Governo como ministro. Mas as vagas promessas eleitorais do ultradireitista nesse âmbito não se concretizaram em avanços em seu primeiro ano como presidente. Pelo contrário. Os retrocessos por parte do Executivo, mas também do Poder Judiciário e do Legislativo, são de tal calibre que a OCDE, o clube dos países ricos no qual o Brasil quer entrar, enviou uma missão ao país em novembro.
Uma das decisões brasileiras que mais alarmaram o clube dos países ricos foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal em resposta a um recurso do primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, investigado por peculato e lavagem de dinheiro. Antonio Dias Toffoli limitou o uso nas investigações de informações obtidas pelo órgão público que luta contra a lavagem de dinheiro (Coaf), uma sentença que paralisou as investigações sobre o caso de Flávio e outros 900. “Teve um impacto sistêmico, praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de dinheiro durante meio ano”, diz em uma entrevista Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil. A decisão do magistrado foi revogada por seus colegas do Supremo no final do ano, quando foi debatida em plenário.
O grupo de trabalho contra as propinas da OCDE divulgou, após sua visita em novembro, um curto, mas contundente comunicado, reflexo de uma profunda preocupação compartilhada pelos representantes europeus em Brasília: “Estamos muito alarmados pelo fato de que tudo o que o Brasil conquistou nos últimos anos na luta contra a corrupção possa agora estar seriamente comprometido”. A missão acrescentou que o Brasil deveria reforçar os mecanismos anticorrupção, “não os enfraquecer”.
O Brasil tirou novamente a pior nota da série histórica no exame da percepção da corrupção no mundo recentemente publicado pela Transparência Internacional. Seus 35 pontos —os mesmos de 2018— o colocam na 106° posição em uma lista que tem a Dinamarca no topo. “Apesar do discurso e das promessas de grande renovação por parte do presidente, deputados e senadores, 2019 foi péssimo em termos de reformas contra a corrupção”, segundo Brandão, chefe da ONG no Brasil. Uma das maiores contradições de Bolsonaro, segundo o representante da Transparência, é sua aberta hostilidade contra a imprensa e a sociedade civil, cuja força é fundamental para reduzir a corrupção.
O temor de que o Brasil emperre seus enormes avanços nos últimos anos contra a arraigada corrupção que lubrificava as relações entre a política e o empresariado é maior no estrangeiro do que no Brasil, onde a polarização política também contamina esse assunto. Levantamento da CNT/MDA feito em janeiro mostrou leve recuperação da aprovação de Bolsonaro e também revelou que 46,8% entendem que a corrupção diminuiu em 2019 em relação aos últimos Governos —uma percepção positiva, ainda que as manobras de Bolsonaro para proteger seu filho causem receio em parte de seus eleitores.
PF, Coaf e investigação contra secretário de Comunicação
Brandão frisa que os três poderes tomaram decisões que significam retrocessos graves. O pior do Governo, afirma, são as interferências políticas em nomeações e destituições em postos fundamentais na luta contra a corrupção. Bolsonaro, por exemplo, rompeu a tradição de nomear o procurador-geral da República entre a trinca eleita pelos interantes do Ministério Público Federal, trocou o chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro (justamente a cidade em que seu filho é investigado) e o chefe da Coaf, que persegue a lavagem de dinheiro. Critica o Congresso por sua aprovação da ampliação do fundo para financiar campanhas eleitorais e enfraquecer os sistemas para fiscalizá-lo e o Judiciário, principalmente, por haver paralisado as investigações contra a lavagem de dinheiro, também em perseguição ao crime organizado.
Ainda que elogie a contratação de 1.200 novos policiais e outros avanços, a Transparência Internacional critica que o presidente mantenha em seus cargos o ministro do Turismo e o líder do Governo do Senado, ambos investigados por corrupção. O presidente também decidiu manter no cargo, até o momento, o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten. A Polícia Federal instaurou, a pedido do Ministério Público Federal, um inquérito para apurar se o secretário cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos feito por para proveito pessoal ou alheio). A investigação veio depois que o jornal Folha de S.Paulo revelou que a empresa da qual Wajngarten detém 95% das ações, a FW Comunicação, recebe dinheiro de pelo menos duas emissoras de TV (Record e Band) e de três agências de publicidade contratadas pela Secom, por ministérios e por estatais federais.
A Transparência também destaca que a Operação Lava Jato foi notícia no ano que passou mais pelas revelações jornalísticas que colocam em dúvida a imparcialidade do à época juiz Sergio Moro e dos promotores do que pelos novos 29 casos com 150 acusados que revelou e os 4 bilhões de reais que recuperou. As informações elaboradas a partir de arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil junto com os principais veículos da imprensa do Brasil, incluindo o EL PAÍS, revelam uma chamativa proximidade entre juiz e Procuradoria. Uma consequência foi colocar o foco em um sistema em que o juiz que instruiu o caso é quem o julga. Para separar as duas funções e dar a elas maior independência, foi recém-aprovada uma lei que cria a figura do juiz de garantias. A medida, no entanto, está suspensa pelo STF.
