As isenções fiscais para diversos setores econômicos e os cortes de recursos para a ciência marcaram a semana e mostram o privilégio para alguns e o chicote para outros. Uma triste tradição na formação econômica e social brasileira.
Se, de um lado, o Governo estima abrir mão de R$ 331 bilhões em arrecadação em 2020 com renúncias tributárias (ou 4,35% do Produto Interno Bruto – PIB), de outro, anunciou o corte de mais 5.613 bolsas de pós-graduação que seriam ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência federal de apoio à pesquisa, a partir de setembro.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também é afetado, pois seu déficit orçamentário é de R$ 330 milhões, valor necessário para o pagamento das bolsas para 85 mil pesquisadores até o fim do ano.
Para 2019, serão R$ 37,8 milhões a menos de investimento em pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O agronegócio conseguiu aprovar ainda em abril, na comissão especial da Câmara que analisou a PEC da reforma previdenciária, a volta da isenção às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam. Sem esse privilégio, os cofres públicos poderiam arrecadar quase R$ 84 bilhões em uma década, segundo cálculos do Planalto. Na mesma comissão especial, os deputados ruralistas mantiveram o perdão de suas dívidas tributárias.
Não há duvida de que o agronegócio é um setor dinâmico e responsável por parcela significativa da economia e das exportações brasileiras: representa cerca de 25% do PIB nacional e é responsável por cerca de US$ 101,7 bilhões de exportações em 2018 (42,4% do total das exportações).
No entanto, essas renúncias fiscais vão contra o esforço – imposto aos mais humildes – de buscar o equilíbrio fiscal e joga um peso sufocante e insuportável na pesquisa científica nacional. Quantos projetos de pesquisa serão abortados, bloqueados, interrompidos. Quantos cérebros serão afetados?
O mundo vive uma revolução científico-tecnológica que está transformando a civilização, e o Brasil não pode ficar de fora. Políticas nacionais de ciência e tecnologia são elementos fundamentais em qualquer política de desenvolvimento, sob pena de o Brasil ver aumentar sua diferença (atraso) com os países desenvolvidos e até com emergentes.
Não será sacrificando a ciência e a tecnologia que o Brasil avançará. Gastos nesta área não são despesas, mas investimento para o futuro.
