Ministro do STF afirma que candidatos que recorrerem a esta estratégia em 2022 ‘poderão ter o mandato cassado’
Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA – Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo comando assume em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin diz que a disseminação de desinformação tem impacto negativo nas eleições e contribui para cercear o direito de escolha do eleitor.
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A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida por escrito:
Como as fake news podem impactar no processo eleitoral brasileiro?
A desinformação tende, sem dúvida, a impactar de forma muito negativa os processos eleitorais. Em primeiro lugar, prejudica o direito de escolha, na medida em que obsta o acesso a informações adequadas. Dentro dessa visão, o eleitor que seleciona candidatos com base em mentiras manufaturadas tem, a rigor, cerceado o seu direito de escolher em liberdade. Numa outra dimensão, a desinformação afeta um elemento essencial para a legitimidade das eleições: a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Não há dúvida de que os candidatos que jogam à margem da legalidade acumulam vantagens indevidas. Essas são algumas das razões pelas quais, dentro de certas circunstâncias, os candidatos que recorrem a estratégias de desinformação poderão ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
A propagação dessas notícias falsas e de maneira massiva já provocou impactos em pleitos realizados em outros países?
A produção de desinformação em escala industrial tem sido reproduzida, por efeito mimético, em competições eleitorais de todo o globo. A questão ainda carece de algumas respostas, como, o dimensionamento da capacidade específica de modulação de votos. Os efeitos negativos, no entanto, revelam-se claros e tangíveis e extrapolam o contexto eleitoral. Damos por certo o fato de que a desinformação é elemento responsável por outras espécies de danos sociais, entre os quais o incremento do radicalismo e da violência política, na esteira de um processo de polarização.
Como o TSE pode atuar no combate às fake news de forma efetiva?
A Justiça Eleitoral tem plena consciência de que o enfrentamento à desinformação deve ser levado a efeito em termos compatíveis com a preservação da garantia fundamental da liberdade de expressão. Com esse espírito, o Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral atua a partir da premissa de que a desinformação deve ser combatida com a informação.
Recentemente, o TSE sinalizou que adotará posições mais duras contra a propagação de informações falsas. Quais outras medidas o senhor observa no horizonte da Corte?
Se havia dúvidas quanto ao enquadramento da desinformação no arco proibitivo das práticas de abuso de poder, essas dúvidas não existem mais. Todos os atores interessados têm, a partir de agora, conhecimento inequívoco acerca da ilicitude dos atos e, ademais, acerca da gravidade de suas consequências. Nesse panorama, a tendência é que o eleitor brasileiro seja brindado, no próximo ano, com uma dieta informativa mais saudável do que aquela servida no pleito passado.
