Vera Lúcia exige reformas partidárias para reverter desigualdades de gênero e fortalecer a proteção do Estado Democrático de Direito
A ministra Vera Lúcia Santana Araújo, do TSE, destacou que a democracia passa também pelo enfrentamento da luta pela igualdade de gênero e respeito às etnias. “Uma democracia que ainda se arrasta, que segue com atropelos, abalos e ameaças”, disse. Segundo ela, é necessário analisar o papel dos partidos políticos, no cenário atual, diante dos problemas e desafios postos. Para a ministra, a violência contra mulher gera uma dívida do Estado em relação a todo país por causa dos dados apresentados que são muito elevados.
Vera Lúcia cobrou dos partidos políticos as mudanças necessárias para reverter a discrepância entre homens e mulheres no país. “O mesmo Congresso que ao mesmo tempo legisla a favor das mulheres, esse mesmo descumpre da lei que foi feita por ele”, criticou. “A sub-representação de mulheres e negros nos coloca em uma situação [bastante ruim].”
De acordo com a ministra, a despeito das conquistas já realizadas, ainda há muito o que fazer. Ela ressaltou que o momento atual é de “ofensa” do Estado Democrático de Direito. “Se vivermos um retrocesso constitucional, será um fracasso para a nossa geração”, reagiu. “A gente não pode viver na dependência de um julgado do Supremo Tribunal Federal e da decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou. Para ela, é muito grave haver no Brasil grupos em defesa do retorno da ditadura.
Forte emoção
Na sua defesa pela democracia, a diretora-executiva Fundação Astrojildo Pereira, Elza Pereira Correia, lembrou que é filha de pais comunistas, que sempre defenderam as liberdades. Emocionada, ela reiterou que muitos no Brasil perderam a vida, foram torturados e mortos para garantir um país verdadeiramente democrático. “Viva a democracia brasileira”, afirmou.
Para o ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque, há alguns desafios bastante pontuais no Brasil na preservação da democracia. Na opinião, dele o sistema democrático passa pelo combate à fome, à redução da desigualdade social, da ampliação do atendimento da saúde, a rediscussão do papel e das atribuições dos militares, além da necessidade de estabelecer uma consciência ecológica. “A democracia existe para funcionar dentro das nações”, disse. “Mas acabou o tempo em que cada país decida o que é democracia. O mundo está globalizado.”
Segundo Cristovam, há uma “crise estrutural” causada pela nova percepção de mundo provocada pela rapidez do tempo e da globalização. Ele reitera que um dos desafios mais profundos do planeta está nos “imigrantes sociais”, os estrangeiros rejeitados por todos. De acordo com o ex-governador, as autoridades não sabem como lidar com esses desafios, por exemplo. “Mas temos de comemorar o que já conquistamos. Não vamos encontrar a solução rapidamente.”
Recuperando-se da gripe Influenza nos Estados Unidos, o cientista político e historiador Mark Lilla participou remotamente do Seminário. Ele reiterou que, apesar das dificuldades, o sistema democrático ainda é o melhor.
“A democracia como qualquer outra ordem política tem vantagens e desvantagens, mas sabemos que as alternativas são muito piores. Nos Estados Unidos, nós temos muito a aprender com o Brasil e entendemos o quão rápido a democracia pode acabar”, observou o norte-americano. Segundo ele, o governo Donald Trump trouxe à tona a discussão sobre os imigrantes ilegais e o controle das universidades. Temas que têm relação direta com a interferência no sistema democrática.
