Breno Pires / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Registros do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) indicam que, no ano passado, órgãos de investigação fizeram o menor porcentual de demandas para o tema corrupção ante outros ilícitos na comparação com dados desde 2014, quando teve início a série histórica. A partir do atual governo do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, os pedidos de intercâmbio de informações relacionados a este tipo de crime perderam espaço para o tráfico de drogas.
As quedas se verificam nos números que reúnem pedidos de informação da Polícia Federal e de outros órgãos de investigação, como Receita, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público. Em 2018, ainda no fim da gestão de Michel Temer, pedidos direcionados ao Coaf com o tema da corrupção representavam 28,6% do total das demandas feitas pelos órgãos. Em 2021, esse porcentual caiu para 17,5%, sendo que nos dois anos anteriores o volume de demandas com o tema corrupção já havia diminuído. https://arte.estadao.com.br/uva/?id=yr4m62
Em 2018 foram 2.134 pedidos sobre corrupção num total de 7.445 englobando outras temáticas, como tráfico de drogas e crimes contra o sistema financeiro. Em 2021, os pedidos sobre corrupção foram 2.519, mas dentro de um total de 14.404. Assim, apesar de o Coaf ter sido mais demandado no geral, os pedidos de informação sobre esquemas de corrupção em todas as instâncias governamentais perderam relevância entre as solicitações por informações por parte de agentes de órgãos de investigação.
Pela primeira vez, o órgão responsável pelo fluxo de informações que mais evidenciam circulação de dinheiro deixou de ter a corrupção como principal demanda. Agora, o posto é do tráfico de drogas, que foi o tema de 3.772 pedidos recebidos pelo Coaf em 2021 – equivalente a 49% mais do que os pedidos sobre corrupção no ano. O Coaf não informa quantos dos pedidos sobre esses temas foram da PF, mas, como esse é o principal órgão em número de pedidos, é possível captar a mudança no foco da polícia.
Operações focaram em temas de pandemia
Nos últimos anos, as operações sobre grandes esquemas de corrupção envolvendo autoridades do Executivo federal e parlamentares do Congresso deram lugar a ações concentradas em desvios de verbas em prefeituras ou governos estaduais pelo Brasil, muitas vezes com recursos relacionados à pandemia de covid-19.
Uma ação da Polícia Federal de grande repercussão neste período foi a operação que levou ao afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A Operação Placebo, em maio de 2020, mirou desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia e foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os dados da própria PF sobre prisões por corrupção, no entanto, sofreram queda significativa. Em 2018, foram 668. Entre os presos naquele ano estavam possíveis candidatos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que planejava concorrer a um novo mandato presidencial, e o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que concorria ao Senado. No ano seguinte, 2019, foram 486 prisões. Em 2020, foram 411. Mas, em 2021, apenas 167 prisões relacionadas à corrupção foram efetuadas pela PF. No número de operações relacionadas à corrupção, houve queda entre 2020 e 2021: de 654 operações para 539.
O atual governo é alvo de denúncias de interferências na Polícia Federal e de patrulhamento sobre as atividades do Coaf e da Receita Federal. Bolsonaro é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de interferir no comando da corporação e seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alvo de denúncia de um esquema de rachadinha na Assembleia do Rio, fez pressão contra servidores da Receita que atuaram no processo. A 2ª Turma do Supremo arquivou no fim do ano passado a investigação contra Flávio e a acusação formal voltou à estaca zero.
Políticos, porém, continuaram sendo alvos de operações da PF no período do atual mandato. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), em outubro de 2020, enquanto era vice-líder do governo, foi afastado do mandato por 90 dias após ser flagrado escondendo dinheiro nas partes íntimas durante ação da Polícia Federal. Já voltou ao mandato e ainda não foi denunciado criminalmente.
Em outro caso, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi flagrado manuseando maços de dinheiro que, de acordo com a PF, tinham origem em desvio de recursos de emendas parlamentares. Ele voltou a ser alvo da PF numa operação de busca e apreensão realizada na última sexta-feira. O deputado é acusado de desviar 25% de recursos repassados pelo governo federal a partir de emendas direcionadas ao Maranhão.
Especialista vê prudência em atuação da PF
O advogado Sérgio Rosenthal, especialista em crimes financeiros, enxerga uma diminuição no ritmo da PF em realizar atividades investigativas sobre corrupção. Mas, embora considere isso uma inoperância no atual governo, ele ressalta que a queda nos números pode demonstrar também uma “postura mais prudente e menos espetaculosa por parte das autoridades” após a Operação Lava Jato.
“É inerente à atividade de persecução criminal o confronto entre o poder e o dever de investigar e os direitos fundamentais dos investigados, de modo que o arrefecimento das atividades empreendidas pela Polícia Federal no combate à corrupção pode estar relacionado à necessidade de se evitar os excessos e arbitrariedades que pautaram muitas das operações policiais realizadas no passado”, disse Rosenthal.
Interferência política na PF
Dados de pesquisas independentes realizadas nos últimos anos indicam obstáculos no combate à corrupção. Integrantes da Polícia Federal disseram sentir dificuldades diante de “interferências políticas” em um trabalho realizado em 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na pergunta sobre qual é a importância de determinados fatores quanto às dificuldades do trabalho da polícia, a interferência política foi considerada muito importante por 60,6% e importante por 35,7%. Apenas 3,7% disseram ser pouco importante. A corporação que mais apontou dificuldade com interferências, no entanto, foi a Polícia Rodoviária Federal.
O estudo – Escuta dos Profissionais de Segurança Pública no Brasil – foi publicado em novembro de 2021 e ouviu 9.067 agentes de segurança de todos os Estados e corporações policiais.
“Claro que não sabemos o que os entrevistados compreendem por ‘interferências políticas’, mas esse dado é interessante porque se a ideia de ‘interferência política’ for a mesma que a maioria das pessoas tem, é um indicativo de que desejam realizar na PF um trabalho menos político e mais técnico”, disse o pesquisador Lucas Pilau, doutorando em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Baixas em condenações por improbidade
Além das quedas na área da corrupção, também há baixas nos números relacionados ao combate a ilícitos administrativos. Houve redução nas condenações por improbidade administrativa ao longo de 2020 e nos números de sanções de expulsões de servidores e de instauração de processos administrativos, dados reunidos pela CGU.
Nas ações por improbidade administrativa, o número de condenações caiu bastante ao longo de 2020, segundo levantamento feito pelo pesquisador Manoel Gehrke, vinculado à Universidade Bocconi, na Itália. Com doutorado no tema, o estudioso brasileiro reuniu dados públicos e constatou que, na média móvel mensal, as condenações vinham crescendo desde 2014 e chegaram a um pico em 2019, no mês de outubro, com 952. Depois disso, porém, a média foi baixando e chegou a 454 em outubro de 2020, que é o fim da série histórica analisada pelo pesquisador.
Esses números vêm antes mesmo da mudança na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021, que enfraqueceu o poder de punição e criou regras que facilitam o arquivamento de processos, por meio da chamada prescrição.
Na Controladoria-Geral da União, comandada pelo ministro Wagner Rosário, dois dados chamam atenção. Os números de sanções de expulsões de servidores públicos vêm caindo ano a ano. Em 2018, foram 643. Em 2019, 542. Em 2020, 513. Em 2021, 488. Os números de suspensões e de advertências aplicadas a servidores têm oscilado. Caíram após picos em 2019, embora estejam ligeiramente acima de 2018.
Processos para fiscalizar servidores em queda
O número de processos instaurados para fiscalizar servidores públicos, no entanto, caiu bruscamente. Em 2018 e em 2019, foram 9.572 e 10.648, respectivamente. Em 2020, porém, foram 5.372. Em 2021, apenas 4.855 processos – menos da metade de 2019. Esse é o menor quantitativo desde 2012. Esses números englobam processos administrativos disciplinares (PADs), sindicâncias punitivas e processos sancionadores de todos os órgãos do Poder Executivo Federal.
Procurada, a CGU não comentou a queda de 2020 e 2021, apenas disse que em 2019 houve o pico no número de processos abertos. O ministério afirmou também que, em 2020, foi regulamentada a possibilidade de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para infrações punidas com advertência ou suspensão em até 30 dias.
Procurada, a Polícia Federal não havia se manifestado até a conclusão desta edição.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,crime-de-corrupcao-perde-espaco-nos-pedidos-de-orgaos-de-controle-ao-coaf,70004007688
