Parecer vai imputar uma série de crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia pelo presidente, Flávio, Eduardo e Carlos
Julia Affonso / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Depois de quase seis meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, se prepara para seu desfecho na semana que vem ao propor o indiciamento de ao menos 40 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos políticos. A intenção dos senadores é mostrar que as condutas que levaram o País a registrar mais de 600 mil mortes pela doença não se limitaram a integrantes do governo, mas de toda uma rede próxima ao presidente.
O parecer final, que será assinado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), está sendo construído em conjunto com senadores do chamado “G7”, grupo majoritário do colegiado, e deve imputar uma série de crimes cometidos durante a pandemia pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). O emedebista passou a sexta-feira, 15, reunido com integrantes da CPI para amarrar o conteúdo do relatório. Eles ainda discutem como tipificar os crimes de cada um.
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A intenção é propor o indiciamento dos filhos do presidente por espalhar informações falsas sobre a pandemia e de buscar financiamentos para essas ações. O texto poderá acrescentar mais uma responsabilização para Flávio, de advocacia administrativa, por ter intermediado um encontro do empresário Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, com o BNDES. A empresa foi responsável por um contrato bilionário do governo brasileiro com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para compra de vacinas, que foi cancelado após suspeitas de corrupção.
Nos casos de Eduardo e Carlos, o relator deve propor o indiciamento por incitação a crimes sanitários. O artigo 286 do Código Penal estabelece como delito “incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime” e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa. Na avaliação dos senadores, os dois filhos do presidente teriam atuado na propagação de fake news durante a pandemia, alimentando o negacionismo sobre a doença.
Já o presidente Jair Bolsonaro deve ser indiciado por ao menos 11 crimes cometidos na pandemia: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão. Além do presidente, devem ser indiciados pela CPI ex-integrantes do Ministério da Saúde, como o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-secretário executivo da pasta Elcio Franco e o ex-diretor da Logística Roberto Dias.
No caso de Pazuello, que chefiou a Saúde durante nove meses da pandemia, ele deve ser acusado de cometer sete crimes: epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crimes; genocídio indígena e crimes contra humanidade. Já Élcio Franco, seu braço-direito na pasta, pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.
Relatório paralelo. Suplente na CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se antecipou e divulgou ontem um relatório próprio sobre erros e omissões do governo no combate à pandemia. No parecer, o parlamentar sugeriu o indiciamento de 17 investigados, incluindo Bolsonaro, mas não seus filhos.
“Ser um babaca não é crime. Falar coisas estúpidas, em regra, também não. Mas fazer gestão pública baseada em coisas estúpidas é crime”, disse. “As condutas referentes à desinformação serão melhor apuradas na CPMI das Fake News e no inquérito do STF. O foco da CPI deve ser a pandemia, especialmente as mortes evitáveis que a política criminosa de Bolsonaro causou”, afirmou o senador. O texto poderá ser incorporado ao parecer final, previsto para ser apresentado na terça-feira, 19, e votado no dia seguinte.
O advogado Joaquim Nogueira Porto Moraes, especialista em Direito Processual Civil, afirmou ao Estadão que a CPI pode propor o indiciamento, mas cabe ao Ministério Público fazer uma acusação formal à Justiça.
A investigação da CPI será enviada à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal, que poderão denunciar investigados, caso os crimes indicados no relatório já estejam configurados, ampliar a apuração se for necessário ou arquivar os casos. “A CPI tem poder para investigar, requerer informação, convocar as pessoas para prestar esclarecimentos, mas ela não tem poder de punir ou propor alguma demanda contra alguém”, afirmou.
Mudanças legislativas. Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid deve sugerir a criação de uma pensão de um salário mínimo para órfãos de vítimas do novo coronavírus. A mesma proposta já havia sido apresentada pelo governo em agosto, como revelou o Estadão, mas ainda não avançou no Congresso.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também sugeriu outros três projetos para atender vítimas da doença, que devem ser incorporados no relatório final. Um deles seria o pagamento de um salário mínimo a pessoas com sequelas por causa da covid. “Enquanto permanecer a sequela e a incapacidade, que as pessoas possam receber da Previdência. Se for permanente, vai ter que ter cuidados permanentes pela Previdência ou por um programa do governo específico”, disse o senador ao Estadão.
Defesa. Após a notícia de que deve ter seu indiciamento pedido pela CPI, Flávio afirmou que o “relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação e não se sustenta”. “Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022”, disse. O parlamentar afirmou ainda que as acusações contra ele e o governo “não têm base jurídica e sequer fazem sentido”.
O advogado Antonio Carlos Fonseca, que defende Carlos Bolsonaro, afirmou que “a sugestão do relator é totalmente sem fundamento nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas criadas, que não se sustentaram com o tempo”. “O vereador Carlos Bolsonaro não tem qualquer relação com as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia pelo governo federal, a inclusão do seu nome em qualquer parte do relatório da CPI é mais uma tentativa de atacar a imagem da família do presidente”, disse.
Também procurados, os demais citados como possíveis indiciados não se manifestaram até a conclusão desta edição.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,alem-do-presidente-cpi-da-covid-deve-pedir-indiciamento-de-filhos-de-bolsonaro-em-relatorio-final,70003869507
