O Globo
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro é alvo de seis inquéritos: cinco no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dois deles, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento, mas ainda não houve decisão do STF para encerrar as investigações. Veja abaixo os inquéritos ainda abertos.
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Associação entre vacina e Aids
O inquérito que está em estágio mais inicial foi aberto no STF em dezembro do ano passado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, mas a investigação na Polícia Federal começou de fato apenas na semana passada, o que foi comunicado oficialmente à Corte somente nesta semana. O objetivo é apurar as declarações de Bolsonaro em “live” realizada em 21 de outubro de 2021, quando ele apontou uma ligação entre a vacinação contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids, o que não é verdade.
Interferência na PF
O primeiro inquérito aberto contra Bolsonaro foi autorizado pelo então ministro Celso de Mello em abril de 2020 e foi motivado pelas denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que estava de saída do governo. Segundo o ex-juiz, Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. No início de novembro, após dizer que não deporia pessoalmente, o presidente foi ouvido pela PF, e negou as acusações. Em janeiro, diante da proximidade do fim do prazo para a PF concluir o inquérito, o atual relator, ministro Alexandre de Moraes, prorrogou a investigação pro mais 90 dias.
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Milícias digitais que atacam a democracia
Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, em função dos ataques aos ministros da Corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas feitos em uma live realizada em junho. A decisão de Moraes foi em resposta a pedido feito pelo TSE e aponta que Bolsonaro tem agido para “tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir” as eleições do próximo ano, utilizando uma estrutura digital de organização criminosa já investigada pelo STF. Em fevereiro de 2022, Moraes compartilhou essas provas com outro inquérito, passando a investigar a relação de Bolsonaro com milícias digitais responsáveis por ataques às instituições democráticas.
Prevaricação no caso Covaxin
No inquérito aberto em julho de 2021 para apurar a suposta prevaricação de Bolsonaro quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, a PF concluiu, em janeiro de 2022, que não houve crime. A avaliação foi a de que, mesmo que Bolsonaro tenha incorrido na hipótese de “omissão” ao não informar sobre supostas irregularidades, a conduta “se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional”. Em fevereiro, foi a vez da PGR solicitar o arquivamento. A relatora, a ministra Rosa Weber, ainda não analisou o pedido.
As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luís Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.
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Vazamento de investigação de ataque hacker ao TSE
Em outro inquérito, houve discordâncias entre a PF e a PGR. A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos de uma outra investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do presidente seria mostrar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas, embora a investigação do ataque hacker não tenha encontrado elementos nesse sentido. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento, sob o argumento de que os documentos vazados não estariam em sigilo. Apesar de a PF ter apontado crimes no caso, quem tem a atribuição de apresentar uma denúncia contra os investigados ou pedir arquivamento é a PGR.
Inquérito administrativo no TSE
No TSE, Bolsonaro virou alvo de um inquérito administrativo aberto para apurar possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. O caso é tocado pelo corregedor-geral do TSE, ministro Mauro Campbell Marques.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/conheca-os-seis-inqueritos-abertos-para-investigar-bolsonaro-25417374
