Quanto mais tempo demorar mais dura será a reforma
O cenário para a economia brasileira é claramente binário: ou aprova-se uma boa reforma da Previdência e, a partir daí, pode-se abrir um novo horizonte de crescimento econômico; ou não se aprova e o país cai no imponderável. Esta é a avaliação de várias autoridades do Executivo um dia após o envio ao Congresso Nacional da proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe a concessão de benefícios e aposentadorias e que estima uma economia de R$ 1,07 trilhão nos próximos dez anos.
É bastante comum entrar em um gabinete ministerial e ouvir do titular da pasta a constatação de que “estamos à beira do abismo”. O desequilíbrio das contas públicas chegou a uma situação insustentável e caberá ao Congresso entender e reagir, sob pena de ressuscitar a inflação.
Se isso não ocorrer, é muito provável que a crise em que o país vai mergulhar demandará uma reforma ainda mais dura a ser aprovada em uma ação emergencial do Parlamento.
A aprovação da nova Previdência Social é necessária para evitar que o Estado, quebrado, saia dando calote de toda natureza e, sobretudo, na dívida interna. Sem a PEC, não há possibilidade de uma retomada mais intensa do crescimento. Com ela, porém, a volta do crescimento é uma forte possibilidade, mas não é uma garantia incontestável.
A expectativa que move o governo e os agentes econômicos é de que a aprovação da reforma da Previdência vai retirar da cena o risco da insolvência do Estado. Esse temor é que está na base da desconfiança dos investidores internos e externos. Removido o risco, haveria um fluxo de capitais estrangeiros no país destinado, principalmente, às obras de expansão da infraestrutura. Ele faria a roda da economia girar, criando demanda e empregos. O problema é que, agora, isso deve coincidir com o processo de desaquecimento das economias mais avançadas.
O Brasil deixou para trás a sua pior recessão, mas a economia não decolou. O país vive quase que uma estagnação da economia.
Com a PEC da Previdência no Congresso, também começará a ser testada a capacidade do presidente Jair Bolsonaro, eleito para romper com o Brasil velho, do toma-lá-dá-cá, de negociar o apoio de uma ampla base parlamentar.
O Congresso também foi renovado para apagar da memória a política da troca de apoio por cargos públicos, em que o ocupante assumia com o compromisso de desviar dinheiro para o partido; quando não, para si próprio.
Tentar reeditar tais práticas será uma temeridade.
Para quem considerava o ministro da Economia pouco pragmático e inflexível, a surpresa tem sido notável. Paulo Guedes, segundo interlocutores que têm acompanhado as suas incursões em defesa da reforma da Previdência, tem se mostrado aberto a negociações políticas.
A PEC da Previdência é dura e provavelmente será desbastada no Congresso. Mas o espaço para encolher a proposta é menor a cada dia. Os novos governadores, com os seus Estados quebrados, serão peça-chave na persuasão das bancadas para a aprovação da reforma.
BB e Caixa
É no ambiente de elevadas expectativas e baixo crescimento descrito acima que os bancos públicos trabalham. Os dois principais bancos federais, Caixa e Banco do Brasil, depois de terem sido levados a expandir a carteira de crédito a qualquer custo para sustentar um crescimento que não veio, durante o governo de Dilma Rousseff, se ajustam aos novos tempos.
A ordem do ministro da Economia é que tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa se desfaçam da carteira de crédito às grandes empresas, que devem ser atendidas pelo mercado de capitais, e se voltem para o varejo e para o financiamento às micro, pequenas e médias empresas, ao setor imobiliário e a projetos de saneamento. Para ambas instituições, a Petrobras, que lidera a tomada de empréstimo, comprometeu-se a pré-pagar a dívida. A estatal já quitou, em janeiro, metade do que devia à Caixa.
Outro mandato dos presidentes dos dois bancos federais é para vender ativos e, nesse quesito, a realidade se impõe. O Banco do Brasil, por exemplo, só vai poder se livrar de ativos que independem da sua rede de clientes, tais como o Banco Patagonia, o Votorantim e o BB Américas. A Caixa vai vender ações, mas não o controle das suas subsidiárias de seguridade, cartões, loterias e assets.
A carteira de crédito do BB ainda está sob processo de saneamento das extravagâncias cometidas em 2013 e 2014. E, por enquanto, não há demanda saudável por crédito no país, sustenta o presidente do BB, Rubens Novaes.
Para o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a instituição, como o maior banco de infraestrutura do país, está buscando projetos que dão resultado financeiro para financiar e encontrou na iluminação pública uma área bastante promissora. Nessa área, há projetos para apenas trocar as lâmpadas amarelas para as de LED, para ampliação da rede ou para novos investimentos. A Caixa quer entrar nesses investimentos e ser o agente cobrador na própria conta de luz.
Outra área em que o banco está em negociação é a de parceria para operações com as “maquininhas”. Na próxima semana, a Caixa deverá enviar pedidos de propostas a potenciais parceiros.
O banco aguarda autorização da Presidência da República para vender cerca de R$ 8,5 bilhões em ações da Petrobras que hoje são parte do seu patrimônio líquido.
Na política de crédito, a orientação é a de deixar as grandes empresas por conta do mercado de capitais e focar na “padaria do seu Joaquim”, como costuma dizer Guimarães, em que a Caixa pretende vender seguro, cartão de crédito consignado, dentre outros produtos.
Diante da nova estratégia, a carteira de crédito tanto do BB quanto da Caixa não deverá crescer ou vai crescer muito pouco neste ano.
*Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação
