Entre fevereiro e setembro governo quer aprovar reformas
O silêncio da área econômica do governo neste início de ano tem explicação e data para acabar. Trata-se da decisão de preservar a agenda de medidas a serem tomadas ao longo do ano da influência da campanha eleitoral para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, que ocorre no início de fevereiro.
A estratégia é, tão logo esteja resolvida a disputa pelo comando das duas Casas, apresentar o que pode ser chamado de um programa de governo para os últimos dois anos de Jair Bolsonaro.
Com foco no emprego e na renda, ele terá o ajuste fiscal como meio e a lei do teto para o gasto como âncora.
Na pauta do Congresso, a pasta da Economia realça a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que cria os gatilhos a serem acionados para garantir o cumprimento da lei que estabelece o teto de gastos; e, também, a PEC da reforma administrativa.
A intenção da área econômica é resgatar todos os assuntos que vêm sendo discutidos desde o primeiro ano desta gestão. Vários deles tiveram, inclusive, a oposição do próprio presidente da República.
Do lado da expansão da oferta de emprego, a ideia do ministro Paulo Guedes é de voltar a defender a desoneração da folha de salários de forma horizontal. Para tal, ele precisará encontrar novas receitas e deverá retomar a proposta de criação de um Imposto sobre Transações destinado a financiar as despesas com a seguridade social. Feita a desoneração, o governo tentaria, de novo, emplacar a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, cuja contratação não carregaria os encargos trabalhistas existentes hoje.
A última proposta de que se tem notícia seria cobrar uma alíquota de 0,2% a 1% sobre as transações financeiras em forma de uma escadinha: uma alíquota de 0,2% permitiria reduzir a carga tributária sobre folha de pagamento dos atuais 20% para 13%.
Com 0,4% de alíquota já seria possível eliminar a CSLL, que é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Com 1%, os governos poderiam abrir mão do IVA, imposto sobre valor agregado que substituiria o ICMS pelas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso. A arrecadação prevista seria de cerca de R$ 150 bilhões ao ano. Falta, porém, apoio do Palácio do Planalto para enviar ao Congresso a proposta de criação de novo tributo à imagem e semelhança da velha CPMF.
Para o aumento da renda, depois de encerrado o pagamento do auxílio emergencial, voltará à cena, também, a proposta de unificar os programas sociais, rechaçada por Bolsonaro. Só com uma revisão geral desses programas (abono salarial, seguro-defeso e mais de 20 outros programas existentes) é que seria possível, na ótica dos economistas do governo, melhorar a renda dos mais pobres e vulneráveis mediante uma reformulação e ampliação do Bolsa Família.
Entre as alternativas preparadas pelo Ministério da Economia, no ano passado, para financiar o projeto de criação do Renda Brasil, havia, ainda, a desindexação das aposentadorias e pensões da variação do salário mínimo por dois anos. Com essa iniciativa de congelar os valores dos benefícios por um par de anos o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou na ocasião que arranjaria recursos da ordem de R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022 para reforçar o orçamento do novo programa social. Proposta que foi de imediato também enterrada por Bolsonaro.
“Até 2022, o meu governo está proibido de falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, disse o presidente.
Passadas as eleições municipais e encerrada a disputa pelo comando da Câmara e do Senado acredita-se, na avaliação de fontes da área econômica, que o governo terá um espaço de ação para a tramitação das reformas entre fevereiro e setembro deste ano, período a partir do qual começa a campanha pela sucessão presidencial e Bolsonaro, como candidato à reeleição, não investirá em nada que seja polêmico.
No entendimento dessas mesmas fontes, a oposição de Bolsonaro às medidas propostas pelo ministro da Economia, seria motivada por períodos de campanhas, seja as de prefeito ou as pelo comando das duas Casas. Agora, durante esses oito meses de uma “calmaria” político-eleitoral. será a hora de “botarmos as cartas na mesa e dizer a que viemos”, disse um graduado funcionário da pasta da Economia, esperançoso de que haja apoio político a começar do próprio presidente para tanto.
Não consta dos planos da área econômica a possibilidade de patrocinar um novo decreto de calamidade pública nem de arcar com financiamento de mais parcelas do auxílio emergencial mediante aumento do endividamento. E não se descarta uma insurreição dos desvalidos, que perderam o auxílio, como fonte de pressão para que o Parlamento se mobilize e aprove tais medidas.
Não é desprezível o impacto que a vacina contra a covid-19 poderá trazer para a atividade econômica, ressaltam fontes oficiais que têm visão crítica quanto à forma com que está sendo conduzida a ofensiva contra a pandemia pelo Ministério da Saúde.
“Antes estávamos assistindo à expansão da covid-19 pela TV. Agora estamos vendo a doença dentro das nossas casas”, disse um assessor da área econômica que contou que dois de seus familiares bem próximos pegaram a doença e estão em quarentena.
Dois momentos de relaxamento de condutas de isolamento social marcaram o aumento do contágio: as eleições municipais e as festas de fim de ano.
Agora, o cancelamento dos desfiles de Carnaval e a vacinação são uma boa oportunidade para se fazer um ataque frontal ao aumento do contágio e das mortes.
A vacinação, segundo avaliam fontes oficiais, dará segurança às pessoas e encorpará os índices de confiança das famílias, que são indicadores da demanda por bens e serviços. O consumo deverá ter um baque com o fim do auxilio emergencial. A vacinação pode amenizar um pouco essa queda.
