Divulgação só vai ocorrer depois de aprovada a reforma
Na economia, o governo tem vários projetos e uma estratégia. Segundo fontes qualificadas, o plano do ministro Paulo Guedes comporta uma série de propostas que somente serão conhecidas depois de aprovada a reforma da Previdência.
A precaução tem lá os seus motivos. Trata-se de um plano com um amplo leque de projetos de mudanças que vão ferir interesses de grupos específicos com representação no Congresso Nacional. Ao conhecê-lo de antemão, parlamentares com interesses contrariados poderão se voltar contra a aprovação da reforma da Previdência, que é crucial para dar um horizonte de sustentabilidade para as contas públicas e garantia de solvência do Estado.
Só nas duas últimas semanas foram criadas três novas frentes no Congresso, em oposição a algumas das ideias consideradas pela equipe econômica. São elas: a Frente Parlamentar Contra a Privatização dos Correios; a Frente Parlamentar Contra a Privatização de Bancos Públicos Federais; e, ainda, a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Petrobras.
A estratégia, portanto, é a de ser bastante comedido nas informações sobre o programa econômico do governo, porque haverá medidas “capazes de produzir terremotos na escala Richter de 7,5”, ou seja, com grande capacidade de desagradar grupos específicos, explicou uma graduada fonte oficial; e outras com impactos menores, mas também não desprezíveis, sobretudo para uma complicada base de sustentação política, completou.
O que orienta a comunicação oficial, nesse caso, é a necessidade de escolher quais as batalhas a se enfrentar primeiro e não tumultuar o ambiente já bastante volátil.
Vez por outra o governo lança uma ideia para testar quais são as forças políticas contrárias. Foi assim, por exemplo, com a notícia recente, confirmada pelo ministro da Economia, sobre a intenção de liberar cerca de R$ 22 bilhões de contas inativas e ativas do FGTS e do PIS após o avanço da reforma da Previdência.
A reação contrária surgiu da bancada de apoio do programa Minha Casa, Minha Vida, que não quer perder o acesso a essa poupança forçada e mal remunerada do trabalhador para financiar a construção de moradias populares. O governo considerou a manifestação e o poder de fogo dessa bancada como algo administrável.
Outras medidas estão em discussão para serem anunciadas após aprovação da nova Previdência. Não está claro se a aprovação da reforma na comissão especial é suficiente para o governo começar a abrir o jogo ou se ele aguardará a votação no plenário da Câmara.
Dentre as medidas do plano de Paulo Guedes, constam o cronograma e a extensão das privatizações, que precisam ser submetidos ao Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), e o destino das empresas estatais federais dependentes do Tesouro Nacional.
Essas são 18 companhias que geram um gasto de R$ 21,6 bilhões, conforme orçamento deste ano já adicionado de créditos suplementares. Elas empregam mais de 73 mil funcionários e não sobrevivem sem a dotação de verbas da União para bancar as suas despesas.
Na lista das estatais dependentes está a Embrapa, considerada estratégica para o desenvolvimento de pesquisas genéticas na agricultura e na pecuária, cujo gasto anual da União é de R$ 3,67 bilhões. Mas são os serviços de saúde os que mais demandam recursos dos contribuintes. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) dispõe de um orçamento para 2019 de R$ 5,11 bilhões Outro R$ 1,26 bilhão é destinado ao Hospital das Clínicas de Porto Alegre e mais R$ 1,51 bilhão para o Hospital Nossa Senhora da Conceição.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem um orçamento para este ano de R$ 2,69 bilhões. Outras três empresas com gastos superiores a R$ 1 bilhão são a CBTU, de transportes urbanos, a Codevasf, de desenvolvimento do Vale do São Francisco, e a INB, de indústrias nucleares.
Essas empresas estão sob um detalhado escrutínio da área econômica do governo, sobretudo da Secretaria de Desestatização e de Desinvestimentos. Algumas deixarão de ser empresas e devem se transformar em autarquias, em que os salários são menores, obedecem a uma política de reajuste e não há a existência de conselhos de administração ou fiscal.
Outras permanecerão como empresas, mas estão passando por um trabalho de ganho de eficiência e de emagrecimento. Para reduzir o prejuízo anual com a sustentação dessas companhias, o governo quer vender parte dos ativos que elas têm, como fazendas e imóveis urbanos.
Há toda uma concepção que levou a área econômica a definir a estratégia de comunicação do programa econômico. No Brasil, segundo a ótica do governo, há muitos grupos com forte poder de articulação e influência política. São empresários, sindicalistas e funcionários públicos, dentre outros, capazes de criar muito barulho e contaminar o ambiente para a aprovação da reforma da Previdência.
Acredita-se que, depois de aprovada a reforma, haverá um novo ambiente, “de céu azul após a tempestade”. Fontes oficiais argumentam que a nova Previdência será um divisor de águas e um momento importante para o presidente Jair Bolsonaro. “E no ‘day after’ teremos um pipeline de planos”, salientam, ao elencar da reforma tributária às privatizações, da abertura da economia a um novo pacto federativo, da conversibilidade da moeda e permissão para a abertura de contas em dólar no país a uma série de outras medidas que vão amplificar o impacto da nova Previdência. “A reforma é, portanto, o início de um processo de mudanças que vamos fazer”, assegurou uma categorizada fonte da área econômica.
É esse conjunto ainda desconhecido de medidas que poderá sustentar uma recuperação mais dinâmica da atividade econômica. Essa é, pelo menos, a aposta do núcleo da equipe que assessora Guedes.
