Entende-se o valor da liberdade quando ela é cerceada pelo arbítrio e pelas intolerâncias
São muitas as referências ao liberalismo na pauta do debate público. Poucas as considerações mais satisfatórias e abrangentes sobre seu alcance, como expôs com densidade José Guilherme Merquior em O Liberalismo – Antigo e Moderno (1991).
Na elucidação conceitual do liberalismo, a primeira observação é a de que não se circunscreve ao catecismo simplificador dos seus críticos, que nele identificam, na atual conjuntura, apenas a defesa do pensamento único da liberdade econômica dos mercados.
São muitos os idiomas do liberalismo e múltiplos e diversificados os temas dos seus patronos intelectuais. Entre eles, Immanuel Kant e Adam Smith, Alexander von Humboldt e Alexis de Tocqueville, Benjamin Constant e John Stuart Mill, Friedrich Hayek e Raymond Aron, Karl Popper e Isaiah Berlin.
Todos esses autores têm afinidades. Resultam de uma compartilhada preocupação com a defesa e a realização da liberdade. Partem de uma visão da sociedade concebida como plural, na qual o ser humano, com a sua dignidade própria, não se dissolve no todo.
Pressupõem que o mundo não é uma realidade determinista, mas um conjunto de probabilidades e possibilidades que estão ao alcance do criativo e inovador exercício das múltiplas dimensões da liberdade.
É esse terreno comum que permite inserir esses grandes nomes e suas reflexões no âmbito do liberalismo. Caracterizam-se, no entanto, por diferenças apreciáveis. É por isso que cabe falar em liberalismos, no plural, e pontuar que em contraste com a tradição socialista, na qual avulta a hegemonia de Karl Marx, o panteão do liberalismo, desde as suas origens e nos seus desdobramentos, é plural. Não é por acaso que a palavra liberal, como adjetivo, designa a postura de um espírito aberto e não dogmático.
A dimensão plural do liberalismo provém do fato de que a liberdade não é una, mas múltipla, e passa pela política, pela cultura, pelo social e pelo econômico.
Possui, não obstante suas diversas camadas de significado, uma força de atração motivadora, que Cecília Meirelles ilumina no Romanceiro da Inconfidência: “Liberdade – essa palavra/ que o sonho humano alimenta/ que não há ninguém que explique/ e ninguém que não entenda”.
Entende-se o valor da liberdade, que alimenta o sonho humano, quando ela é cerceada ou corre o risco de ser cerceada pelo arbítrio da coerção e da prepotência e pelas intolerâncias discriminatórias.
Foi numa época de avassaladora denegação da liberdade que Franklin D. Roosevelt, em 1941, enunciou a importância do alcance de quatro liberdades essenciais: da palavra e expressão, de crença, de viver sem o império da necessidade e de viver sem medo.
A manifestação de Roosevelt sobre as quatro liberdades foi uma das fontes inspiradoras da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que conferiu dimensão normativa à agenda internacional e consagrou múltiplas dimensões de liberdade: de ordem pessoal (artigos 3.º a 11); dos direitos do indivíduo no seu relacionamento com os grupos a que pertence e às coisas do mundo exterior (artigos 12 e 17); das faculdades espirituais, das liberdades públicas e dos direitos fundamentais (artigos 18 a 22); dos direitos econômicos, sociais e culturais (artigos 22 e 27).
Explicita assim tanto a liberdade como espaço próprio delimitador do grau de interferência na vida das pessoas quanto a de participação na vida pública, um dos componentes da democracia.
É a preocupação com as múltiplas dimensões de liberdade que faz com que os pensadores dos liberalismos tenham como um dos seus temas o papel das instituições que a preservam dos que a denegam política, econômica e culturalmente. Anoto, a propósito de liberdade econômica, que os mercados não operam no vazio; por isso o bom funcionamento da economia requer instituições, como aponta, entre outros, Douglass North.
O liberalismo está na origem do constitucionalismo, da divisão de Poderes, do Estado de Direito e da tutela dos direitos humanos. Daí a relevante permanência do seu legado.
Michael Walzer, que enfrentou as múltiplas dimensões da justiça elaborando seu grande livro sobre as distintas esferas da justiça, também deu estimulante contribuição à preservação institucional das liberdades, considerando o liberalismo como a arte da separação. Assim, a separação Igreja-Estado preserva a liberdade religiosa; a do público e privado preserva da interferência estatal a família e o indivíduo e também abre espaço para a liberdade econômica de empreender. A arte da separação enseja a liberdade acadêmica, do ensino e da pesquisa, que sustenta a autonomia universitária, assim como a da cultura e da criação artística. A arte da separação assegura o antidogmatismo que permite a procura da verdade sem o arbítrio da censura e da imposição de uma “verdade oficial”.
Em síntese, velar e combater pela arte institucional da separação, inerente aos idiomas dos liberalismos, é o que nos cabe fazer, com a preocupação do futuro, na atual conjuntura caracterizada por riscos, internos e externos, aos cerceamentos da liberdade.
*Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, foi ministro de Relações Exteriores (1992 e 2001-2002)
