Pepita Ortega e Davi Medeiros / O Estado de S. Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza na manhã desta quarta-feira, 1º, a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Desde julho, a corte máxima opera com apenas dez ministros, o que levou até ao travamento de julgamentos no Plenário.
Indicado como o ‘ministro terrivelmente evangélico’ prometido por Bolsonaro a seus aliados, Mendonça chega à sua sabatina com 29 apoios declarados, como mostrou o Estadão. Para integrar a Corte máxima do Judiciário brasileiro, Mendonça precisa de ao menos 41 dos 81 votos dos senadores.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), evangélica assim como Mendonça, como relatora da indicação do ex-AGU ao STF. Primeira senadora a relatar uma indicação à corte máxima, Eliziane diz que seu relatório foca no currículo e na capacidade técnica de Mendonça. Na avaliação da parlamentar, o ex-AGU cumpre todos os requisitos constitucionais para ocupar a vaga na corte máxima.
“Quando o presidente apresenta um nome e ele carrega esse termo terrivelmente evangélico não me parece que ele está com uma disposição de aprovação desse nome. Acho que a posição do presidente acabou trazendo uma polêmica desnecessária. […] Não foi algo certo e ético, no meu entendimento, pelo presidente, e depôs inclusive contra a indicação. […] Houve uma exposição desnecessária patrocinada pelo presidente da República, onde ele queria colocar como se fosse um gesto religioso e a gente sabe que está em um Estado Laico”, afirmou a relatora antes do início da sabatina na manhã desta quarta-feira.
A sabatina de Mendonça se dá mais de 100 dias após sua indicação ao Supremo. Sob pressão do governo e do Judiciário, Alcolumbre marcou a data do procedimento na semana passada, após diversas críticas por segurar a indicação. Como mostrou o Estadão, o senador decidiu fazer um recuo estratégico após perder apoio até mesmo entre aliados e alegações de que haveria motivos “religiosos” para barrar Mendonça, fato que poderia prejudicá-lo em 2022, quando tentará a reeleição.
O rito de aprovação de um candidato ao Supremo prevê que parlamentares consultem o indicado sobre assuntos jurídicos, temas da atualidade e a trajetória de sua vida pessoal. Uma das finalidades da sabatina é analisar se o candidato possui notório saber jurídico, requisito básico para ocupar uma cadeira na corte máxima do Judiciário no País.
Para passar pelo crivo da comissão, responsável por fazer a sabatina e onde ocorre a primeira votação, Mendonça precisa de pelo menos 14 votos favoráveis dos 27 integrantes para sua indicação. Depois, seu nome segue para o plenário do Senado, onde são necessários 41 votos para referendar a indicação do presidente Jair Bolsonaro. Mesmo que rejeitada na CCJ, o nome de Mendonça segue para avaliação no plenário.
Pastor e defensor de pautas conservadoras, Mendonça pode fortalecer a aliança ideológica de parte deste grupo com o presidente da República para 2022. No lobby para sua aprovação, o peso do voto evangélico no próximo pleito é usado para persuadir parlamentares a votarem a seu favor.
Além de defender o governo Jair Bolsonaro perante a Justiça, como AGU, Mendonça foi ministro Justiça, ocupando o cargo após a renúncia do ex-juiz e atual presidenciável Sérgio Moro. A gestão de Mendonça foi marcada por ordens para abertura de inquéritos contra opositores de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).
Em razão da conduta de Mendonça durante o governo Bolsonaro, entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais reagiram à sua indicação ao STF, destacando o ‘perfil teocrático’ do ex-AGU.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ccj-do-senado-faz-sabatina-de-andre-mendonca-segundo-indicado-de-bolsonaro-ao-stf/
