Em uma de suas frases acerbas a respeito da nossa Carta de 1988, Roberto Campos a descreve como “saudavelmente libertária no político, cruelmente liberticida no econômico, comoventemente utópica no social.” Essa é, de modo geral, a visão liberal acerca da atual Constituição. Reavaliá-la deve estar no horizonte político, e o Congresso guarda poder para modificá-la através de emendas.
Embora seja possível uma nova Constituinte, ela configura uma ruptura com a ordem em vigor e normalmente resulta de lutas sociais, revoluções ou golpes de Estado. Pode resultar também de um descarado oportunismo político, como é o caso do projeto que o líder do governo, Ricardo Barros, pretende submeter ao Congresso no sentido de viabilizar um plebiscito para uma nova Constituinte. Felizmente a proposta está sendo amplamente repudiada.
Tentando evitar desgastes ao governo, o general Mourão disse que a ideia de Barros foi um “voo solo”. Não convence. O líder de Bolsonaro é um dos ases do fisiologismo político e sempre vai por onde sopra o vento coletivo do centrão. Em seguida, veio o próprio Barros dizer que errou “em não consultar o governo antes”. Convence menos ainda. Até porque ele continua a tocar o projeto sem nenhum óbice por parte do presidente.
O interesse da Constituinte disparatada é a impunidade. A questão crucial dos políticos fisiológicos que controlam o Congresso é impedir que políticos corruptos sejam investigados e presos: “estancar a sangria”, como revelou lá atrás Romero Jucá.
A construção da impunidade dos grandes, coisa que chamam de “governabilidade”, é a razão de ser do centrão, tão bem representado pelo líder Ricardo Barros. Tal estratégia é uma questão de sobrevivência, pois o centrão abriga uma variada gama de políticos sob investigação judicial, denunciados, réus; alguns presos.
Mas eles nem precisavam se arriscar em uma proposta tão ousada quando a impunidade já vai indo tão bem na atual conjuntura política.
*Catarina Rochamonte, doutora em filosofia, autora do livro ‘Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais’ e presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN)
