José Marques / Folha de S.Paulo
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (24) a abertura de inquérito criminal sobre o ministro Milton Ribeiro, da Educação, e deu 15 dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) informar se também investigará o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A investigação contra o ministro ocorre a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. A Procuradoria irá apurar suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
Ao autorizar a abertura de investigação, a ministra disse que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.
“Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, acrescentou.
“O cenário exposto de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”.
Cármen Lúcia deu prazo de máximo de 30 dias improrrogáveis para o inquérito, “salvo o caso de motivação específica e suficiente”.
O pedido de Aras foi feito depois de a Folha revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
Esses pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, também são alvos do inquérito.
Em outro despacho, Cármen Lúcia afirmou que os fatos imputados ao ministro estão “intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República”.
“Tem-se da notícia publicada e que fundamenta o pedido de abertura de inquérito para a apuração dos fatos relatados quanto ao ministro da Educação, que ele teria afirmado, em reunião com prefeitos municipais, que repassaria verbas para municípios indicados pelo pastor de nome Gilmar, a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro”, descreve a magistrada.
“Assim, pela gravidade dos fatos subjacentes ao que expresso pelo ministro de Estado e que levaram o procurador-geral da República a pedir a esse Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para
averiguar a veracidade, os contornos fáticos das práticas e suas consequências jurídicas, tem-se por imprescindível a investigação conjunta de todos os envolvidos e não somente do ministro de Estado da Educação”.
A ministra, então, dá um prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre a possibilidade de investigar Bolsonaro.
No pedido de investigação sobre Ribeiro, Aras solicitou que sejam ouvidos em depoimentos o ministro, os dois pastores e prefeitos que teriam sido beneficiados com verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Pede ainda que o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União esclareçam o cronograma de liberação de verbas do FNDE e os critérios adotados.
Ambos os pedidos foram atendidos por Cármen Lúcia. Ela deu o prazo de 15 dias para que esses esclarecimentos sejam apresentados.
A ministra, no entanto, negou pedido para que polícia faça a análise das circunstâncias da produção do áudio veiculado com as declarações de Milton Ribeiro. Segundo ela, é “impertinente ao objeto da presente investigação e sem vinculação jurídica com as práticas apontadas como delituosas que teriam sido cometidas pelo investigado”.
O pedido de inquérito foi enviado na tarde desta quarta (23) diretamente ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, mas ficou sob responsabilidade de Cármen Lúcia, que é responsável por outros pedidos feitos por parlamentares contra o ministro.
O procurador-geral da República afirma em seu pedido que, ao ser questionado pela imprensa, Ribeiro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada” e admitiu “a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
“Em que pese a sua menção à ‘nenhuma possibilidade de determinar a alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado’, a posição por ele ocupada —na cúpula do órgão máximo da área de educação do país— proporciona-lhe direção política sobre o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o seu respectivo cronograma”, diz o pedido de Aras.
“À ideia de que ‘não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa’, se opõe o argumento de que não é apenas a destinação dos próprios recursos públicos a igreja que se inquina, mas a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas”, acrescenta o PGR.
Na terça-feira (22), a pressão sobre o ministro da Educação atingiu grau crítico após a revelação pela Folha do áudio em que ele afirma priorizar, a pedido de Bolsonaro, a liberação de verbas para prefeituras negociadas por esses dois pastores sem cargos oficiais no governo.
Enquanto Ribeiro cancelou sua agenda em São Paulo e divulgou nota para minimizar a atuação do presidente da República no caso, integrantes da oposição acionaram órgãos de fiscalização, pediram a convocação do ministro e a abertura de uma CPI para apurar os fatos.
O ministro da Educação é evangélico e pastor, mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso cobraram explicações, e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na pasta.
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.
O ministro em nota ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município.
Ribeiro afirma que Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/carmen-lucia-do-stf-determina-abertura-de-inquerito-sobre-ministro-da-educacao.shtml
