Ao citar estado de defesa, Aras basicamente diz que presidente será salvo por seus próprios impulsos autoritários
Em fevereiro de 2018, o diretor da Polícia Federal disse que o inquérito sobre pagamento de propina a Michel Temer por empresas do porto de Santos seria arquivado. A investigação ainda corria, mas Fernando Segovia tentou livrar o presidente. A tentativa de blindagem pegou tão mal que, antes do fim do mês, o Planalto precisou demiti-lo.
O engavetamento precoce vendido por Segovia naquele caso não chega aos pés do habeas corpus preventivo que Augusto Aras ofereceu a Jair Bolsonaro na terça (19). Sem que ninguém perguntasse, o procurador-geral afirmou em nota que a responsabilização por “eventuais ilícitos” cometidos pela “cúpula dos Poderes” é de competência do Legislativo.
Na prática, Aras avisou que não pretende investigar Bolsonaro pela negligência do governo na pandemia. Para não se indispor com o presidente que o indicou para o cargo e que acenou publicamente com a possibilidade de nomeá-lo para o Supremo, o procurador pediu que os interessados nessa história batam à porta do Congresso.
A salvaguarda concedida a Bolsonaro é generosa até para os padrões de um aliado como Aras. O procurador-geral tentou dar uma cor unicamente política às acusações contra o presidente. Ignorou que há indícios de crimes comuns praticados pelo governo federal na omissão de socorro a Manaus e na sabotagem à vacinação contra a Covid-19.
Na nota, Aras afirmou também que o estado de calamidade pública dos tempos de pandemia “é a antessala do estado de defesa” –uma medida de exceção que pode ser tomada pelo presidente, mas que não deveria estar no horizonte de ninguém. A ideia do procurador-geral era desenhar a tensão que seria provocada por um processo contra Bolsonaro. Mas o texto revelou mais do que isso.
Aras basicamente disse que o presidente está protegido por seus próprios impulsos radicais: quando se sentir ameaçado por investigações, basta estimular os extremistas que o cercam e ameaçar o país com medidas autoritárias para ficar a salvo.
