Ao desautorizar punições, Bolsonaro e governador incentivam o descumprimento da lei
Do alto de um palanque, o governador do Acre baixou uma nova lei ambiental no estado. “Não pague nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”, afirmou Gladson Cameli (PP), batendo orgulhosamente no peito.
O ex-senador sempre condenou as punições aplicadas a produtores rurais por desmatamento, mas parece ter se embriagado com o poder depois que assumiu o novo cargo.
Num evento realizado no fim de maio, Cameli criticou o órgão estadual de fiscalização e repetiu três vezes que as multas ambientais já não valem mais nada. “Não pague, não. Eu que estou mandando”, declarou.
Sob o pretexto de evitar abusos e proteger a atividade econômica, alguns governantes decidiram partir para a anarquia. As regras de preservação continuam valendo, mas agora vêm acompanhadas de um estímulo à prática de crimes.
O governador do Acre pode até estar incomodado com punições que considera injustas, mas a Constituição estabelece que os estados têm o dever de fiscalizar qualquer ação que prejudique o meio ambiente.
O desmatamento quadruplicou no Acre nos últimos seis meses, segundo dados do Imazon. O repórter Fabiano Maisonnave perguntou a Cameli quantas multas foram aplicadas por seu governo nesse período. O governador não quis responder.
O presidente Jair Bolsonaro também já emitiu um salvo-conduto do tipo. Em abril, ele gravou um vídeo para avisar às madeireiras que os agentes do Ibama estavam proibidos de queimar caminhões e tratores usados no desmatamento ilegal.
O decreto 6.515, editado em 2008, autoriza a destruição desses equipamentos no local da ocorrência, mas o presidente virou o jogo e anunciou que o governo abriria um processo administrativo contra os fiscais.
Enquanto incentiva o descumprimento da lei, o governo fecha os olhos para as transgressões. Ao jogar dúvidas constantes sobre os dados que apontam um avanço do desmatamento na Amazônia, Bolsonaro deixa os infratores mais tranquilos.
