A polícia da moralidade do Irã foi realmente desativada?
Shabnam von Hein | DW Brasil
Na noite de sábado (03/12), o procurador-geral iraniano, Mohammad Jafar Montazeri, disse que a polícia da moralidade do país não tinha "nada a ver com o Departamento de Justiça" e foi "encerrada por aqueles que a criaram".
Sua declaração foi reportada pela agência de notícias estatal ISNA, e levou a relatos em todo o mundo de que a República Islâmica estaria respondendo à pressão pública após meses de protestos antigoverno deflagrados pela morte de uma jovem curda, Mahsa Amini.
A jovem morreu em 16 de setembro depois de ter sido detida pela polícia da moral por supostamente usar um lenço de cabeça de hijab "de forma inapropriada". As autoridades negaram acusações de que ela foi espancada e afirmaram que a jovem de 22 anos morreu de um ataque cardíaco.
Declaração "retirada do contexto"
Nesta segunda-feira, a emissora estatal iraniana Al-Alam reportou que as declarações de Montazeri haviam sido retiradas do contexto, e que o Departamento de Justiça do Irã "continuaria a monitorar o comportamento público".
O Irã "não tem uma 'polícia da moralidade', mas uma 'polícia de segurança pública' e o Departamento de Justiça não tem planos de aboli-la, nem dará um passo nessa direção", informou a mídia local sobre a versão do órgão a respeito do que Montazeri havia de fato afirmado.
A ativista iraniana dos direitos da mulher Mahdieh Golroo disse à DW que essas declarações reproduzem uma prática "testada e aprovada" da estratégia de informação da República Islâmica.
"Primeiro, eles afirmam algo e envolvem a mídia para criar esperanças de que este sistema é capaz de aprender e reformar", disse a ativista de 36 anos de idade, que vive na Suécia.
Ela afirmou que, embora as unidades móveis da polícia da moral pudessem muito bem ser alteradas em relação à forma atual, isso não requer uma mudança na estratégia do uso do poder estatal para controlar o comportamento público, como exigir que as mulheres usem lenços de cabeça.
A rede de "espiões da moralidade"do Irã
Mesmo se a polícia da moral fosse desmantelada, "outro grupo poderia assumir esta tarefa de controlar as mulheres em público", diz Golroo.
A mídia iraniana tem noticiado controles mais rigorosos sobre os estritos códigos de vestuário, especialmente o hijab, realizados por uma organização cujo nome em Farsi significa, em tradução livre para o português, Escritório para Impor o Bem e Proibir o Mal.
Essa organização opera em paralelo com a polícia da moralidade. Fundada em 1993, é chefiada por um clérigo em Teerã e conta com financiamento do Estado para realizar seu trabalho.
Seus quadros são em sua maioria voluntários que fornecem informações sobre supostas violações das regras de "moralidade" a um de seus 500 escritórios em todo o Irã.
Histórias de infrações "morais" são reportadas em agências de notícias pró-regime como a Tasnim News, que publicou recentemente uma reportagem sobre "uma vendedora de ingressos em um playground coberto de Teerã que não [usa] um lenço de cabeça. Como resultado, o playground foi fechado".
Histórias como estas são um exemplo das consequências enfrentadas pelas empresas e instituições se as mulheres que lá trabalham não usarem um hijab, como determina a lei islâmica.
Outro caso relatado na semana passada, ocorrido na província de Qom, ao sul de Teerã, envolveu um diretor de banco demitido após ter atendido uma mulher que não usava um lenço de cabeça. O atendimento foi gravado em vídeo pelo circuito fechado de câmeras e circulou amplamente em redes sociais antes de ser reportado a um escritório da Impor o Bem e Proibir o Mal.
O secretário do grupo, Mohammad Saleh Hashemi Golpayegani, acredita que a polícia da moralidade e suas unidades móveis, que podem ser fotografadas e filmadas por cidadãos durante a detenção de mulheres, são contraproducentes.
Ele sugeriu em uma declaração após a morte de Mahsa Amini que, em vez de usar os esquadrões da polícia da moralidade para impor "códigos de moralidade", a polícia deveria contar com o apoio voluntário da "população de confiança".
Golpayegani acrescentou que seria necessário apenas um melhor financiamento para a Impor o Bem e Proibir o Mal, e disse que 3 milhões de cidadãos estão dispostos a apoiar sua organização.
Arte publicada originalmente no DW Brasil
Governo Bolsonaro interrompe Operação Carro-Pipa e deixa famílias sem água em Pernambuco
Redação | Brasil de Fato
Desde a última quinta-feira (1), famílias que moram na cidade de Pesqueira, no agreste pernambucano, estão sem acesso a água levada por caminhões-pipa contratados pelo Exército. Com isso, pessoas que vivem na localidade de Salobro, zona rural da cidade, têm duas alternativas: comprar água (ao custo de R$ 35 por galão) ou recorrer a pequenos açudes por onde circulam animais, os chamados barreiros.
A Operação Carro-Pipa ficou sem recursos por determinação do Governo Federal em novembro. O Exército informou que 1,6 milhão de pessoas em oito estados nordestinos ficaram com o abastecimento de água prejudicado.
"A gente nunca passou essa seca aqui, nunca, nunca, nunca. Nós não podemos beber água de barreiro, de esgoto, nós somos seres humanos", afirmou a agricultora Vilma Lúcia Tavares da Silva, moradora de Salobro.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), diversas cidades nordestinas denunciaram paralisações iniciadas a partir de 14 de novembro. A entidade acionou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, solicitando medidas urgentes para conter o desabastecimento.
Em nota, o MDR informou que a Operação Carro Pipa "já está retomando à normalidade". Um crédito de R$ 21,4 milhões foi liberado. Segundo o Ministério, a ação havia sido suspensa por falta de recursos.
Em localidades de estados como Alagoas e Paraíba, o programa foi suspenso devido ao fim dos decretos de emergência relativos à condição de seca.
"A operação, executada pelo Exército Brasileiro, é uma ação de socorro e não um programa social contínuo. Para que haja liberação dos recursos, no caso disponibilização de carros pipa, é imprescindível que seja solicitado o reconhecimento federal por seca ou estiagem, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID", complementou a nota.
A operação seria retomada em Pesqueira a partir desta segunda-feira (5), mas com apenas 40% dos recursos necessários para atender toda a zona rural do município. Além disso, o serviço reduzido está garantido apenas até 16 de dezembro.
No município, 18 mil pessoas dependem da operação para ter acesso a água potável. Segundo a secretaria de desenvolvimento da cidade, 30 veículos fazem o abastecimento em toda a zona rural.
Em Salobro, há um detalhe que torna a situação ainda mais crítica sem os carros-pipa: nenhum poço artesiano é de água doce. É dai, inclusive, que vem o nome da localidade.
"A prioridade aqui é água, que água é vida, né? Se tiver a possibilidade de trazer água pra gente seria o que a gente mais precisa", afirmou o líder comunitário Cláudio Rodrigues.
"O campo de trabalho aqui é pouco. Como é que essa comunidade, que só arruma o que comer, vai comprar água? Para o consumo da família não tem como. A gente precisa e precisa muito dessa água. Não tem como comprar água para o consumo", alertou a agricultora Gilca Muniz Cintra.
Edição: Nicolau Soares
Matéria produzida originalmente no Brasil de Fato
Análise: Ministro civil é chave para “desmilitarizar” o governo
Luiz Carlos Azedo | Nas Entrelinhas
A criação do Ministério da Defesa como uma pasta civil nunca foi bem aceita pelos militares, em cuja concepção seria algo equivalente ao antigo Ministério da Guerra ou ao Estado-Maior das Forças Armadas durante o regime militar. Teria a função de coordenar a atuação conjunta das forças, sob comando de um general de quatro estrelas, e não subordinar Exército, Marinha e Aeronáutica a um poder civil. Reestruturar o Ministério da Defesa é uma questão chave para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva “desmilitarizar” o governo.
Derrotados na eleição de Tancredo Neves, em 1985, os militares operaram uma retirada em ordem do poder, que havia sido iniciada com a “anistia recíproca”, de 1979. Foi uma estratégia política bem-sucedida, apesar dos percalços, e concluída durante o governo do presidente José Sarney. Eleito presidente, porém, Fernando Henrique Cardoso resolveu erradicar a influência militar da política nacional e criou o Ministério da Defesa, com objetivo de otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades.
Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, o senador Élcio Álvares (PFL-ES) foi nomeado ministro extraordinário da Defesa. O ex-governador do Espírito Santo foi o responsável pela efetiva implantação do órgão, como espelho da experiência norte-americana e europeia. Em seis meses, a pasta foi criada, mas seu ministro deixou o cargo por causa de uma secretária que fazia tráfico de influência e foi substituído pelo então advogado-geral da União Geraldo Quintão.
Os dois mandatos de FHC são um trauma para as Forças Armadas, porque nunca se sentiram tão desprestigiadas. Os militares também perderam privilégios na reforma administrativa e da Previdência, e tiveram salários achatados com o ajuste fiscal do Plano Real. Seus equipamentos, muitos dos quais remanescentes da Segunda Guerra Mundial, foram ainda mais sucateados.
Durante o governo Lula, diante do vácuo doutrinário decorrente da Guerra das Malvinas, quando os Estados Unidos apoiaram a Inglaterra contra Argentina, e o fim da Guerra Fria, com a auto-dissolução da antiga União Soviética e a queda dos regimes comunistas do Leste europeu, tentou-se elaborar uma nova doutrina, que viria a se traduzir na Política Nacional de Defesa, durante a gestão do ministro da Defesa Nelson Jobim. A ideia era ambiciosa: fomentar a formação de um complexo industrial-militar, para dar às Forças Armadas um papel internacional compatível com os planos de projeção do Brasil na política mundial.
O submarino nuclear, o novo cargueiro KC-390, o satélite de comunicação e vigilância, o desenvolvimento de novos blindados e de lançadores de foguetes estavam nesse pacote. A relação com a presidente Dilma Rousseff com as Forças Armadas, porém, foi um desastre. Ela não disfarçava o justo ressentimento com as torturas que sofreu na prisão durante o regime militar. Além disso, seu ministro da Defesa, o ex-governador e senador Jaques Wagner (BA), empoderou uma secretária-executiva que se comportava como se fosse um marechal.O troco veio durante o impeachment: o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, recomendava aos políticos: “resolvam isso aí”.
Transparência
A volta do Ministério da Defesa ao pleno controle dos militares, porém, viria ocorrer durante o governo Michel Temer, após o impeachment de Dilma. Enfraquecido devido às denúncias do procurador-geral da República Rodrigo Janot, com base numa delação premiada do empresário Joesley Batista — que gravou uma conversa com o presidente da República —, temendo o impeachment, Temer nomeou para o ministério da Defesa o general Joaquim Silva e Luna, que mais tarde viria ser presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, com quem rompeu por causa da política de preços dos combustíveis e deixou o cargo.
Na Presidência, Bolsonaro transformou o Ministério da Defesa num instrumento do seu projeto político iliberal, primeiro com o ministro Walter Braga Netto, que viria ser seu vice, depois com o atual ministro, Paulo Sérgio Nogueira. Antes, porém, teve que defenestrar o general Fernando Azevedo, que havia nomeado inicialmente para o cargo, e no embalo o então comandante do Exército Edson Pujol, ambos contrários à politização dos quarteis.
Lula evitou um confronto com os atuais comandantes militares ao indicar para o Ministério da Defesa um político tradicional, de origem conservadora: José Múcio Monteiro. Entretanto, precisa promover uma reforma da Defesa que atenda aos objetivos de consolidar a pasta como um instrumento de poder civil e, ao mesmo tempo, modernizar as Forças Armadas, dando lhes mais eficiência e transparência.
A primeira providência será proibir atividades políticas dentro de organizações militares, o uso de posições oficiais, adoção ou rejeição de posicionamentos políticos, os comentários depreciativos acerca de lideranças políticas por militares da ativa e o exercício por militares da ativa de funções públicas não ligadas ao setor de defesa. Uma quarentena de 12 meses para que fardados transferidos para a reserva remunerada ocupem cargos públicos na administração civil seria suficiente.
É preciso evitar tanto o uso político das Forças Armadas como a partidarização política em organizações militares, mantendo-as leais ao sistema político vigente no país. São medidas que aprimoram as instituições democráticas e a profissionalização dos militares.
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Sobre o autor
* JCaesar é o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.
** Charge produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de dezembro/2022 (49ª Edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Mundo gasta mais com armas, apesar de crise econômica
Anne Höhn | DW Brasil
O ano passado não foi um bom ano para a economia: falta de mão de obra, cadeias de suprimentos interrompidas e mercadorias que chegavam atrasadas ou sequer chegavam. Como no ano anterior, o principal motivo para isso foi a pandemia de covid-19.
Mas apesar das dificuldades, os 100 maiores produtores de armas do mundo conseguiram faturar juntos 592 bilhões de dólares (R$ 3,1 trilhões) em 2021, o que corresponde a um aumento de quase 2% em relação ao ano anterior.
Os EUA ainda respondem pela maior parcela disso. Fabricantes de armas americanos respondem por cerca de metade das vendas globais. No entanto, as vendas no mercado americano caíram ligeiramente em 2021.
"Os problemas causados pelas interrupções das cadeias de suprimentos atingiram as empresas americanas com mais força", explica Xiao Liang, um dos autores do mais recente relatório anual do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri, na sigla em inglês), sediado na Suécia.
Ele vê o motivo da retração em uma espécie de "covid longa" da economia, que ainda não se recuperou. "Além disso, há também a alta inflação nos EUA em 2021. Esses são os dois principais motivos."
Europa continua se armando
Por outro lado, as vendas na Europa cresceram 4,2% no ano passado. E isso ainda foi antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022. De acordo com o Relatório Sipri 2022, a guerra de agressão russa fez disparar a demanda por armas na Europa e nos Estados Unidos.
"Com todas as armas que são enviadas para a Ucrânia, os EUA e a Europa foram esgotando seus estoques, que agora têm que ser reabastecidos", analisa Liang. "Temos certeza de que haverá mais encomendas, mas é muito cedo para dizer com certeza se isso se traduzirá em receitas maiores já em 2022."
Atualmente, no entanto, só o fabricante alemão Rheinmetall espera para sua divisão de defesa um salto de 30% a 40% na entrada de pedidos em 2023. Esse prognóstico é baseado na necessidade de reabastecer os estoques de veículos blindados que foram enviados à Ucrânia.
Falta tempo
Não faltam encomendas futuras, o que falta agora é outro recurso: tempo. Um exemplo disso é a encomenda dos EUA de mísseis antitanque Javelin. Até o final de outubro de 2022, os EUA entregaram 8.500 desses mísseis à Ucrânia, o equivalente a entre três e quatro anos de produção. "Portanto, é um desafio para as empresas: elas recebem mais pedidos, mas será que conseguem atender e entregar todas as encomendas?", pondera Liang.
Quanto mais tempo durar a guerra, mais urgente se tornará a questão sobre quantas armas os países ocidentais enviarão para a Ucrânia. "Vemos que alguns países já estão tentando encontrar esse equilíbrio", diz Liang. "Se trata de equilibrar as próprias necessidades com o apoio à Ucrânia. Mas ao mesmo tempo sabemos que os estoques estão baixando e que é preciso repô-los."
Alguns países da União Europeia (UE) estão se armando massivamente em resposta à guerra de agressão de Putin. A Polônia quer dobrar seu número de soldados em cinco anos, a Finlândia está fortalecendo suas defesas aéreas. Grécia, França e Itália estão comprando novas armas por bilhões de euros.
Logo após o início da guerra, o chanceler federal alemão, Olaf Scholz, anunciou um fundo especial de 100 bilhões de euros para a Bundeswehr, as Forças Armadas da Alemanha.
Empresas russas estão estagnadas
E a própria Rússia? "A indústria de defesa da Rússia cresceu apenas minimamente em 2021, mas isso não é novidade", diz Lang. De acordo com o relatório do Sipri, uma razão para isso é a ordem dada pelo governo russo ao complexo militar-industrial em 2016 para aumentar a produção civil.
A invasão da Ucrânia pela Rússia provavelmente reverterá essa tendência, segundo Lang, pois a indústria de defesa precisará apoiar o esforço de guerra. Atualmente, entretanto, faltam componentes para a produção de armas.
As sanções econômicas impostas pelos países ocidentais impedem à Rússia a importação irrestrita de chips e semicondutores, peças urgentemente necessárias para a produção, incluindo a fabricação de foguetes e tanques.
China e Oriente Médio
Em relação a Ásia e Oriente Médio, chama a atenção que o Oriente Médio esteja experimentando o crescimento mais rápido. As cinco empresas com sede na região registraram a maior taxa de crescimento de todas as regiões representadas no top 100 em 2021.
Uma tendência contínua na Ásia é que a China, em particular, está acelerando o ritmo de produção. Nos últimos anos, o país tornou-se o segundo maior produtor de armas do mundo, sendo que apenas os EUA produzem atualmente mais. O aumento nas vendas de armas reflete a extensão da modernização do equipamento militar chinês e a meta do país de se tornar autossuficiente na produção de todas as principais categorias de armas.
Entre 2017 e 2021, a China, assim como Índia, Egito e Argélia, adquiriram a maior parte de suas armas da Rússia. Entretanto, o especialista do Sipri diz ainda ser cedo para se saber exatamente como a invasão da Ucrânia pela Rússia está mudando o mercado a esse respeito. "A guerra continuará influenciando a dinâmica nos próximos anos", afirma Liang.
Matéria publicada originalmente no DW Brasil
PGR rejeita multa a manifestantes golpistas, STF derruba ação de Bolsonaro contra Moraes e mais
Caroline Oliveira | Brasil de Fato
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se posicionou contra a aplicação de multas e apreensão de bens de manifestantes apoiadores de Jair Bolsonaro que vêm promovendo atos golpistas, na última quinta-feira (1º).
Em sua resposta ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso, Araújo afirmou que os protestos já teriam sido desobstruídos pelas forças de segurança pública "sem a necessidade do uso de força".
Bolsonaristas questionam o resultado das urnas que derrotou o atual presidente / Foto: Arquivo Pessoal
"Informou-se, a respeito, que as Forças de Segurança do Estado de Mato Grosso estariam desde o início das manifestações atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e que a operação integrada teria logrado desobstruir os bloqueios em vias e rodovias sem a necessidade do uso de força", escreveu Araújo.
Liea também: PL que anistia manifestantes e financiadores de atos golpistas é inconstitucional, diz ABJD
"Assim, vê-se que medidas pleiteadas pelo postulante podem plenamente ser adotadas em outras vias, o que afasta o cabimento da presente formulação em sede de ADPF."
No pedido, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, pediu a aplicação de multas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, além da apreensão de todos os móveis utilizados nas manifestações.
STF forma maioria contra ação de Bolsonaro para investigar Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que negou uma ação protocolada por Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes.
Além de Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso votaram por rejeitar a ação. Já Moraes, por ser uma das partes envolvidas, não pode votar.
Alexandre de Moraes / Nelson Jr./SCO/STF
Bolsonaro acusou o ministro de abuso de autoridade após ser investigado por tentar deslegitimar a segurança do processo eleitoral, durante uma de suas transmissões ao vivo nas redes sociais, em julho de 2021.
Para Toffoli, no entanto, não há crime nas decisões de Moraes. "Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", afirmou.
Rosa Weber agenda julgamento do orçamento secreto
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas do relator. O mecanismo passou a ser conhecido como orçamento secreto por não conter o detalhamento das transferências.
No ano passado, Weber chegou a suspender a efetivação das emendas e solicitou ao presidente Jair Bolsonaro um relatório com detalhes dos pagamentos. Após um pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, Weber liberou o pagamento.
Apesar de a Presidência do STF ter uma duração de dois anos, Weber deixará o cargo em outubro do ano que vem, quando completará 65 anos / Carlos Moura/STF
Agora, os ministros devem votar analisando a inconstitucionalidade do orçamento secreto, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões de pagamentos para o ano que vem.
Pacheco pauta análise da PEC da Transição para quarta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para a próxima quarta-feira (7) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, elaborada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ser votada, no entanto, ainda existe uma pendência: a Comissão de Constituição e Justiça precisa anunciar o relator da proposta. Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (5).
Rodrigo Pacheco / Pedro Gontijo/Agência Senado
A PEC será utilizada para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, com um adicional de R$ 150 por criança na família.
O projeto já tem o apoio de 54 parlamentares, mais do que os 3/5 do total de cadeiras do Senado necessários para a aprovação.
STF anula sentença de Moro contra André Vargas
A Segunda Turma do STF anulou, na última sexta-feira (2), a sentença do ex-juiz Sergio Moro (União-PR) contra o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas, proferida em 2015.
Vargas foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por ter recebido pelo menos R$ 1,1 milhão da agência de publicidade Borghi/Lowe, num suposto esquema de desvio de recursos.
André Vargas / Agencia Câmara
A defesa do ex-petista solicitou ao STF, no entanto, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma vez que o caso não guarda relação com o esquema de corrupção na Petrobras e a Operação Lava Jato.
Anulada a sentença, agora o STF enviou o processo para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Bolsonarista que matou petista em Foz do Iguaçu vira réu
O policial penal bolsonarista Jorge Guaranho virou réu, após o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, acolher, na última quinta-feira (1º), o pedido do Ministério Público do Estado do Paraná sobre o assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu, em julho deste ano.
Nas redes sociais, o agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho tem publicações nas redes sociais com demonstração de apoio contumaz ao presidente Bolsonaro / Reprodução/Facebook
O juiz também decidiu que o policial irá a júri popular.
Segundo o magistrado, foi "demonstrada a materialidade e a presença de indícios de autoria" do crime, suficientes para dar prosseguimento ao caso. Ele ainda afirmou que a motivação do crime pode indicar uma "personalidade conflituosa, beligerante e intolerante" de Guaranho.
O policial foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado.
Edição: Nicolau Soares
Matéria publicada originalmente no Brasil de Fato
Nas entrelinhas: A “ambição de poder” e a volta dos militares à caserna
Luiz Carlos Azedo | Nas Entrelinhas
A volta dos militares às suas funções constitucionais específicas é o caminho para despolitizar as Forças Armadas, historicamente contaminadas pela velha compreensão positivista de que são a expressão armada e a liderança moral do povo brasileiro desde a vitória de Guararapes contra os holandeses, o mito fundador do Exército nacional. Em razão disso, muitos militares ainda acreditam que, em nome do povo, devem exercer a tutela sobre os Poderes republicanos e as demais instituições da vida pública.
Essa compreensão vem dos governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que consolidaram o regime republicano e operaram uma transição na qual o poder político do país saiu das mãos da aristocracia imperial e passou aos grandes fazendeiros de café, não apenas por isso, mas quase que como uma indenização pela abolição da escravidão pela monarquia constitucionalista. Mas havia uma compreensão clara na República Velha, a partir do governo de Prudente de Moraes, de que a democracia era um poder civil, apesar de todos os problemas.
A Revolução de 1930 virou tudo de pernas para o ar. Foi um golpe de Estado que depôs o presidente Washington Luís, em 24 de outubro de 1930, articulado pelos estados de Minas Gerais, da Paraíba e do Rio Grande do Sul para impedir a posse do presidente eleito Júlio Prestes, sob alegação de fraude eleitoral. A crise econômica de 1929, que repercutiu fortemente na economia cafeeira, e o assassinato do político paraibano João Pessoa — um crime passional que se transformou numa catarse política — embalaram a conspiração liderada pelo gaúcho Getúlio Vargas com apoio do mineiro Antônio Carlos. Lideranças oriundas do movimento tenentista deram ao golpe a sustentação militar de que precisava.
Em 3 de outubro, militares liderados por Getúlio Vargas, no Sul, e Juarez Távora, no Nordeste, convergiram para o Rio de Janeiro. Getúlio Vargas tornou-se chefe do Governo Provisório com amplos poderes, revogou a Constituição de 1891 e governou por decretos. Nomeou seus aliados como interventores nos estados. Os políticos esperavam que o novo presidente convocasse eleições gerais para formar uma assembleia constituinte, mas não foi o que aconteceu. Com a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, na qual os paulistas tentaram destituir Vargas, a ditadura se consolidou, principalmente, a partir de 1937, com o chamado Estado Novo.
A ditadura Vargas durou 15 anos, mas não foi um regime militar, apesar do amálgama positivista do florianismo com o castilhismo gaúcho. Getúlio era um populista, que contava com grande apoio popular, por criar o salário-mínimo e instituir a legislação trabalhista. Por ironia da História, após a redemocratização de 1945, o golpismo que o levou ao poder migrou para um partido de origem liberal, criado em São Paulo para se opor a Getúlio, que passou a contar com forte apoio militar, a União Democrática Nacional (UDN). Com a fim da guerra e a destituição de Getúlio Vargas, o país passou por sucessivas crises, nas quais os militares tutelaram a política como se fossem um “poder moderador” que, na monarquia, fora exercido por D. Pedro II.
Poder civil
Mas não havia ainda uma “ambição de poder” consolidada nas Forças Armadas como instituição. Isso somente viria a ocorrer após o golpe militar de 1964, que resultou numa ditadura na qual os generais se revezaram na Presidência da República. Com a redemocratização, após a eleição de Tancredo Neves, em 1985, e o governo de José Sarney, os militares voltaram gradativamente aos seus afazeres constitucionais, porém, numa espécie de limbo doutrinário: a Guerra das Malvinas e o fim da Guerra Fria, respectivamente, subverteram os seus vetustos planos de Estado Maior, que viam na Argentina e na antiga União Soviética (e nos comunistas, por meio de uma “guerra interna, subversiva, psicológica e permanente”), os inimigos da Nação.
A eleição de Jair Bolsonaro exumou velhos conceitos e fez renascer das cinzas a “ambição de poder” da geração de militares saudosos dos 20 anos de ditadura, nos quais a carreira era uma via de ascensão política para mandar e desmandar no país. Esse é o problema com que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se depara ao assumir o governo, porque há uma contradição entre esse sentimento agora difuso nas Forças Armadas, reforçado pela suposta presença de 8 mil militares, aproximadamente, em cargos comissionados do governo federal, e a democracia como poder civil, consagrada pela Constituição de 1988.
“Desmilitarizar” o governo e reposicionar as Forças Armadas não será uma tarefa fácil, ainda mais se uma nova doutrina militar mais democrática, já esboçada na Política Nacional de Defesa, não for consolidada. O próprio Ministério da Defesa, como instituição civil, precisa ser reformado, assunto para outra coluna. Militares geralmente são austeros, disciplinados, estudiosos, leais, patriotas e probos, mas muitos têm cacoete mandonista e nem sempre estão preparados para exercer funções tipicamente civis. Reformados, são cidadãos com os mesmos direitos de qualquer servidor público e, portanto, aptos a permanecer no governo, se for preciso, desde que para exercer cargos compatíveis com a respectiva formação. O principal problema são militares da ativa em cargos públicos não ligados à Defesa e em desvio de função, como foi o caso do general Pazuello, hoje deputado federal eleito, no Ministério da Saúde, e a militância política por militares da ativa, dentro e fora das organizações militares, que subvertem a hierarquia e a disciplina. Isso não deveria ocorrer.
Lira concede aposentadoria a Bolsonaro; valor pode superar R$ 30 mil
Metrópoles*
O salário se refere ao cargo de deputado federal. Bolsonaro também recebe mais de R$ 11 mil da aposentadoria do Exército
Por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá aposentadoria referente ao cargo de deputado federal, no qual permaneceu entre 1991 e 2018, com um salário de R$ 30 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12).
“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz trecho do ato de Lira.
O atual presidente da República deixará o cargo no dia 31 de dezembro deste ano, após ter sido derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como chefe do Executivo federal, ele recebe R$ 30.934,70, além da aposentadoria do Exército, cuja remuneração bruta é R$ 11.945,49.
Além do salário
Após deixar o cargo de chefe do Executivo federal, Bolsonaro continuará recebendo a aposentadoria de capitão reformado do Exército, e terá direito à aposentadoria da Câmara dos Deputados. Somente as duas remunerações somam uma renda mensal de, aproximadamente, R$ 42 mil.
Como ex-presidente, ele tem direito a seguranças e carro oficial, providenciados pela União.
Jair Bolsonaro também pode ocupar um cargo no PL, seu partido; nesse caso, a quantia seria ampliada. A sigla não divulgou o valor da remuneração.
Segundo revelou a coluna do Igor Gadelha, Bolsonaro ainda deve assumir um cargo no PL. Com isso, a sigla pagará salário mensal para o atual presidente, além de bancar o aluguel de uma casa e de um escritório em Brasília.
O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, também prometeu a Bolsonaro que o PL bancará advogados para defendê-lo nos diversos processos a que responde no STF e em outras instâncias.
Texto publicado originalmente no Metrópoles.
Direito à terra e respeito à cultura alimentar dos povos são essenciais para combate à fome
Brasil de Fato*
Entidades de defesa e fortalecimento da agroecologia, que atuam pela segurança alimentar e nutricional da população brasileira, consideram que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que implementar medidas articuladas para o combate à fome. É preciso diversidade na produção, respeito à cultura alimentar do país, garantia de terra e água e participação popular.
A percepção é de que o aumento da carestia em território nacional e a volta do país ao Mapa da Fome são processos que caminharam lado a lado com o desmonte da agricultura familiar e o abandono dos povos do campo, promovidos na gestão de Jair Bolsonaro (PL)
Desde a campanha eleitoral, movimentos populares trabalhavam para levantar políticas ligadas à agroecologia e colocadas em prática nos estados e municípios. A ideia era justamente elencar ideias já em andamento e apresentar a candidatos e candidatas o que ainda se mantinha de pé e seguia funcionando, apesar do descaso por parte do governo.
Agora, com Lula eleito e o governo de transição implementado, as organizações elencam uma série de prioridades que precisam ser levadas em consideração.
Em entrevista ao programa Central do Brasil, parceria entre o Brasil de Fato e a TVT a integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar, Maria Emília Pacheco, falou sobre o tema.
"Nós continuamos defendendo que não haverá a comida de verdade sem o fortalecimento da agricultura familiar camponesa, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades tradicionais. Por isso é fundamental garantir os direitos territoriais, com titulação, demarcação de terra dos povos indígenas com uma reforma agrária popular."
Novo governo
"Nós temos muita expectativa nesse importante momento histórico que vivemos. Acreditamos que será possível reconstruir um caminho que vínhamos construindo. É bom lembrar que, desde 2012, nós temos uma política nacional de agroecologia e produção orgânica e, anteriormente, desde 2006, uma política nacional de segurança alimentar e nutricional.
Digo isso porque são políticas que se conectam, que dialogam entre si.
Na agroecologia nosso grande objetivo é contribuir na transformação dos sistemas alimentares, baseada na comida de verdade. Uma comida baseada nas culturas alimentares sem veneno. Nossa expectativa é grande com a constituição dos grupos de trabalho de transição, onde nós estamos participando e dialogando."
Prioridades para a agroecologia
"Nós continuamos defendendo que não haverá a comida de verdade sem o fortalecimento da agricultura familiar camponesa, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades tradicionais. Por isso é fundamental garantir os direitos territoriais, com titulação, demarcação de terra dos povos indígenas e com uma reforma agrária popular.
Evidentemente que essa perspectiva se conjuga com o que nós também estamos acreditando que seja bastante importante, que é uma política nacional de abastecimento alimentar. Ao falar de uma política de abastecimento alimentar, nós estamos falando na produção de alimentos.
Para garantir a produção de um alimento saudável, é preciso que seja assegurado o direito à terra, ao território dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, da agricultura familiar camponesa. Isso é fundamental.
Por isso é que nós insistimos na articulação com os povos indígenas, no reconhecimento daquilo que está estabelecido na Constituição, que fala também do domínio da terra para as comunidades quilombolas. Precisamos também de uma reforma agrária popular, uma desconcentração da terra no Brasil.
Hoje, 90% da produção no Brasil do agronegócio está concentrada no binômio soja e milho. Precisamos aumentar a área dedicada ao plantio dos nossos alimentos básicos, arroz, feijão, mandioca, que estão em decréscimo do Brasil. É verdade que também reduziu o consumo desses alimentos. Lamentavelmente.
Porque o que precisamos é combinar, ao mesmo tempo, medidas contra a inflação dos alimentos, que garantam apoio, fomento para a produção de alimentos e para o manejo dos nossos frutos e verduras nativas.
Isso é fundamental. Por isso que nós estamos insistindo em uma política nacional de abastecimento alimentar. Significa falar desde a produção, distribuição, consumo. Quando nós falamos da segurança alimentar e nutricional, nós estamos relacionando a qualidade do alimento do ponto de vista também da saúde do solo, da água e da saúde humana .
O Brasil, nos últimos tempos, tem aumentado muito o consumo dos produtos alimentícios ultraprocessados. São aqueles que duram mais na prateleira de supermercado, que nem sabemos o que contém. São aromas artificiais, textura artificial.
Então nós precisamos combinar os programas e políticas públicas que assegurem o direito que consta da nossa Constituição de ter uma alimentação saudável para a população. Quando falamos de combate à fome, nós estamos associando à crítica que temos também a má alimentação. É preciso garantir alimento, mas um alimento de qualidade.
Nós da Articulação Nacional de agroecologia estamos exatamente nesses debates, nessa negociação de políticas."
Reconstrução do PAA
"Quero lembrar aqui que, falar de abastecimento alimentar, significa reconstruir a história de um programa inovador, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA,) que foi extinto no país, substituído pelo chamado Alimenta Brasil, mas ele não incorpora as várias dimensões do PAA.
O estado brasileiro precisa se comprometer. Ao se comprometer em realizar o direito humano à alimentação, precisa assegurar a compra pública e para alimentação escolar também. Por isso que na articulação de agroecologia, estamos defendendo de imediato, como medida urgente no próximo orçamento de 2023, assegurar um aumento de cerca de 34% para o orçamento da alimentação escolar.
O programa de preço mínimo para os produtos da sociobiodiversidade significa exatamente assegurar um extra para aqueles agricultores agricultoras, comunidades tradicionais que conservam a diversidade dos nossos alimentos. Só temos uma floresta em pé, as matas conservadas exatamente lá onde predominam modos de vida dessas populações."
Meio ambiente e produção de comida
"Nós vivemos no mundo hoje o que tem sido chamado de uma macro pandemia. Porque temos problemas de mudança climática associada ao crescimento da obesidade, da desnutrição e da fome. Por isso é que no centro do debate de mudança climática devemos insistir que está a questão dos sistemas alimentares, que são insustentáveis.
A devastação ambiental, com o aumento de incêndios criminosos, do desmatamento, isso não é nada sustentável. Isso está na contra corrente dos sistemas alimentares sustentáveis que nós defendemos.
Precisamos também de cautela quando escutamos falarem de novas propostas que são baseadas na natureza. É preciso frear o processo também de financeirização da natureza, de artificialização da natureza.
Há, por exemplo, uma proposta que, para responder à questão ambiental, fala da comida pós agro. É uma proposta totalmente artificial, baseada em proteínas. Nós, num país megadiverso e com uma plurietnicidade dos nossos povos, nós precisamos é de gente com os seus modos de vida no campo, na floresta, nas águas, que assegurem essa biodiversidade que tem uma relação direta com a nossa alimentação.
Somos muito críticos a essa proposta de créditos de carbono. Nós precisamos de um estado que assegure o direito dessas populações terem seus modos de vida de forma autônoma e que continuem levando para a nossa mesa essa diversidade de alimentação. Esse é o princípio chave para nós. O princípio da diversidade.
A diversidade de direito à vida dos povos, do ponto de vista biológico, da diversidade das paisagens, da diversidade também do aspecto nutricional, dos alimentos. Isso é que nos leva a ficar muito atentos e esperançosos no debate sobre o que virá proximamente."
Proteção e acesso à água
"Uma pesquisa feita pela Rede Brasileira de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional mostrou que a insegurança alimentar está muito associada à insegurança hídrica. Elas se conjugam em muitos lugares, como é o exemplo do semiárido brasileiro.
Mas quero dizer que o semiárido é um lugar de muita potência. É um lugar de muita diversidade também. E o programa cisternas mostrou do que é capaz a população quando tem um apoio. É preciso, urgentemente, voltarmos a reconstituir o programa 1 Milhão de Cisternas.
São muitas tecnologias sociais experimentadas sobre a liderança da articulação do semiárido. Quando falamos de políticas públicas de programas, nós estamos nos baseando no princípio da participação social.
O êxito do programa de cisternas mostrou a capacidade da sociedade civil se organizar de forma coletiva. Não é de forma associativa. São programas que estão baseados no princípio do estoque, de sementes, de água. Então é preciso que, junto ao programa de cisternas, volte o fomento das sementes adaptadas ao semiárido.
No semiárido há dezenas de casas de sementes com nomes muito inspiradores. A Semente da Paixão, Semente dos Avós, Semente da Fatura. É preciso articular o conjunto desses programas na convivência com o semiárido, que rompe com uma relação clientelista. que rompe com a indústria da seca."
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Governo teme faltar dinheiro para INSS e traça plano de emergência
UOL*
O bloqueio de recursos no Orçamento de 2022 deixou o governo Jair Bolsonaro (PL) com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano. Há o temor real de falta de dinheiro até mesmo para despesas obrigatórias, como aposentadorias, o que levou o Executivo a traçar um plano de emergência.
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A tese é que esses gastos cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.
A consulta, revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha, foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Ministério da Economia, que emitiu uma série de pareceres para fundamentar a questão. Um dos ofícios é assinado pelo próprio ministro Paulo Guedes.
O cenário é considerado extremamente grave e dramático. Sem uma solução, a perspectiva é que se avolumem as notícias de órgãos suspendendo atividades, em um verdadeiro apagão da máquina pública federal.
O próprio governo está com dificuldades de segurar o bloqueio, que chegou a R$ 15,4 bilhões em 22 de novembro, após a constatação de que as despesas com o INSS subiram novamente.
Além disso, a Economia está sem margem de manobra para acomodar uma necessidade extra de outros R$ 15,4 bilhões para pagar benefícios do INSS. A solução seria cortar de vez as dotações das emendas de relator (hoje apenas bloqueadas), mas isso demandaria aval prévio do Congresso.
"Até o presente momento, não houve sinalização (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2022 para que as despesas obrigatórias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programações de RP 9 [emendas de relator]. Esta situação vem preocupando as áreas técnicas dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência em virtude de não haver tempo hábil ainda neste exercício para suplementar despesas obrigatórias", alerta ofício assinado por integrantes da Secretaria de Orçamento Federal.
O Executivo encaminhou um projeto de lei para autorizar o remanejamento sem esse aval prévio, mas há grande risco de a votação não ocorrer a tempo de ajustar as programações do Orçamento.
O clima é de insegurança. As liberações de recursos e o efetivo pagamento das despesas dependem de atos assinados por técnicos e gestores, que respondem com o próprio CPF caso seja constatada alguma irregularidade diante das normas fiscais. A violação do teto de gastos poderia ser enquadrada nessa categoria, assim como o não pagamento de uma despesa que, como diz o nome, é obrigatória.
Um crédito extraordinário que não preencha os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência também poderia ser julgado como irregularidade, daí a consulta ao TCU.
A Casa Civil alega que o exercício de 2022 apresenta "situação atípica" e questiona se o "crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória, conjugada com a ausência de instrumentos legais adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporais" seria motivação suficiente para a abertura de crédito extraordinário.
O registro da assinatura eletrônica de Ciro Nogueira é de 0h27 do dia 1º de dezembro, e o protocolo no TCU foi feito à 1h02 —evidenciando a urgência com que a questão vem sendo conduzida pelo governo.
A situação é tão dramática que o governo vê risco de a despesa com a Previdência ficar ainda maior em meados do mês, quando o Ministério do Trabalho e Previdência processar a folha de dezembro. Qualquer esforço de "raspar o cofre" nos demais ministérios seria insuficiente para solucionar o problema.
Caso o tribunal dê o sinal verde para pagar aposentadorias com crédito extraordinário, a intenção do governo é fazer uma análise criteriosa do valor que será efetivamente necessário —o que tende a ficar abaixo dos R$ 22,3 bilhões. O cuidado leva em conta a avaliação de que abusar de eventual precedente aberto pelo TCU poderia ser um tiro no pé.
Por outro lado, mesmo que o tribunal dê sinal verde à consulta, há dúvidas se os técnicos que operacionalizam esses pagamentos aceitarão assinar o crédito extraordinário, uma vez que a jurisprudência do tribunal de contas está sujeita a mudanças até o efetivo julgamento das contas. O temor nos bastidores é ficar exposto a algum tipo de responsabilização.
Por isso, o Executivo busca também outras saídas. O governo chegou a consultar o STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (29) sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário para bancar o repasse de R$ 3,9 bilhões para o setor cultural, previsto na lei Paulo Gustavo, mas essa porta foi fechada pela Corte.
Outra saída é aprovar um projeto de lei que flexibiliza alguns dispositivos no Orçamento para descontar despesas do teto de gastos e reduzir o repasse da lei Paulo Gustavo ainda em 2022.
Prever um espaço extrateto para 2022 na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, patrocinada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria a opção "mais segura". No entanto, interlocutores do Ministério da Economia não estão autorizados a se envolver nessas articulações, que têm sido conduzidas apenas por parlamentares.
Os congressistas têm forte interesse em abrir espaço no Orçamento para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator que estão hoje bloqueadas. Essas verbas são usadas para irrigar redutos eleitorais dos contemplados e servem de moeda de troca nas negociações políticas com o Palácio do Planalto.
Mas a inclusão de despesas para 2022 na PEC da Transição também pode ajudar os ministérios, que chegaram em dezembro com apenas R$ 2,4 bilhões em verbas efetivamente disponíveis para custear contratos, compra de material e obras em andamento na reta final do ano.
Da dotação de R$ 99,3 bilhões para despesas discricionárias neste ano, R$ 89,5 bilhões já haviam sido empenhados (primeira fase do gasto, quando há o compromisso com a aquisição do bem ou serviço) em 30 de novembro e outros R$ 7,4 bilhões estão bloqueados.
O Ministério da Educação, por exemplo, ficou com apenas R$ 466 milhões disponíveis até o fim do ano. Na Saúde, esse valor é de R$ 374,6 milhões. São valores ínfimos para o porte das políticas conduzidas por essas pastas.
Há ainda casos isolados de alguns ministérios que sofreram bloqueios maiores do que o valor disponível na data do decreto, deixando uma espécie de "saldo a bloquear". Caso a situação não seja resolvida, é possível que esses órgãos precisem cancelar despesas que já haviam sido empenhadas.
Texto publicado originalmente no UOL.
Nas entrelinhas: Como apartar os militares da política?
Luiz Carlos Azedo | Nas Entrelinhas
Ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, ex-relator na Câmara do projeto de Política Nacional de Defesa, Raul Jungmann sempre se queixou do fato de que nem o Congresso nem a chamada sociedade civil deram muita importância à questão militar. Esse assunto era tratado pelos políticos como resolvido, até o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, escalar o seu ativismo no Twitter e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a negar o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi impedido de disputar as eleições de 2018, para as quais era o franco favorito.
O resultado foram quatro anos de “pesadelo”, como definiu o compositor Chico Buarque de Holanda, no seu show de terça-feira passada, em Brasília. Desde que a eleição do presidente Jair Bolsonaro trouxe os militares de volta ao poder, o fantasma do golpe de Estado, e não do comunismo, passou a rondar a Praça dos Três Poderes. Derrotado nas urnas, Bolsonaro não reconhece a vitória de Lula e estimula protestos de extrema direita à porta dos quartéis; constrange os comandantes militares, que sabem de seu dever de defender a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas e respeitar a Constituição.
Assim, a escolha de um civil para o Ministério da Defesa passou a ser uma questão chave para o relacionamento entre Lula e os militares, cujos comandantes ainda devem obediência a Bolsonaro e ensaiam uma desfeita ao presidente eleito, passando o cargo para seus sucessores antes da posse do novo comandante Supremo das Forças Armadas. Caso isso ocorra, pode ser que os novos comandantes sejam os generais mais antigos de cada Força, mas pode ser também que Bolsonaro resolva nomear gente de sua confiança, com propósitos que ainda não são claros, porque isso tanto pode ser uma pirraça infantil como uma tentativa de impedir a posse do novo presidente da República.
O mais provável, caso os atuais comandantes se demitam, é que seja a primeira hipótese, porque a segunda estaria fadada ao fracasso. Mesmo com toda a agitação existente nos quartéis, estimulada por Bolsonaro, com o apoio dos “patriotas” bolsonaristas que protestam sob sol e chuva há mais de 30 dias. Intervenção militar, fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), prisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e do presidente eleito são insanidades, que não têm a adesão das Forças Armadas como instituição.
O outro lado da moeda é a mobilização para a posse do presidente Lula, que promete ser uma grande festa popular e tem amplo apoio internacional. O presidente norte-americano, Joe Biden, acompanha pessoalmente o que ocorre no Brasil. Outro observador atento é o presidente francês, Emmanuel Macron, um desafeto pessoal de Bolsonaro, que fez comentários desprezíveis sobre a primeira-dama francesa, Brigitte Macron, de 69 anos, por ser 24 anos mais velha que o marido.
Estados Unidos e França são potências democráticas do Ocidente, com interesses estratégicos na Amazônia. Ambos os chefes de Estado apostaram na derrota de Bolsonaro, que tem ligações políticas com a extrema direita norte-americana e francesa.
Caminho suave
Mas como apartar os militares da política? A opção de Lula foi o caminho suave, ao escolher o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, um político do PTB, egresso do PDS, para novo ministro da Defesa. Boa praça, nos seus cinco mandatos na Câmara manteve excelentes relações com a imprensa. Zé Múcio é um encantador de serpentes, capaz de seduzir qualquer interlocutor com seu bom humor e espírito conciliador. Engana-se, porém, quem pensa que seu sorriso não morde. Que o diga a ex-presidente Dilma Rousseff, cujas contas foram desaprovadas em seu relatório, por causa das “pedaladas fiscais”.
Na transição de governo, o único setor que não contou com um grupo de trabalho foi a Defesa, mas nem por isso o novo ministro deixará de ter subsídios. Economista, doutor em relações internacionais pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e servidor federal, Rodrigo Fracalossi de Moraes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fez um diagnóstico preciso da situação da Defesa, com muitas sugestões práticas.
A reforma da pasta teria dois objetivos: primeiro, o aumento da efetividade e da eficiência, aprimorando a conduta operacional das Forças Armadas; a formação militar; e a gestão técnica e administrativa; segundo, garantir padrões elevados de accountability e integridade institucional, com um sistema de governança compatível com as instituições democráticas, o Estado de direito e o respeito aos direitos humanos.
Texto publicado originalmente no Correio Braziliense.
Alexandre Granjeiro: “Infecção por HIV nunca esteve tão alta entre jovens”
João Rodrigues, da equipe da FAP
O mês de dezembro é referência no combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Nos últimos anos, os casos de HIV têm crescido no Brasil, especialmente entre jovens. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 52% dos casos de contaminação por HIV são em pessoas entre 20 e 34 anos.
Para discutir como o estigma e a desinformação dificultam o combate à Aids no Brasil, o podcast Rádio FAP desta semana conversa com Alexandre Grangeiro, pesquisador científico da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Sociólogo, ele foi diretor do programa nacional de HIV/Aids do Ministério da Saúde entre 2003 e 2004. Durante a entrevista, o professor Granjeiro alerta: “O pior da epidemia de Aids ainda pode estar por vir, caso o número de jovens infectados pelo HIV continue a crescer”.
Os avanços no tratamento do HIV, a importância da educação sexual na escola e o papel da família na prevenção da doença também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do TV Brasil e do canal oficial de Drauzio Varella no Youtube.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
RÁDIO FAP
