A crise do governo Dilma e a possibilidade do impeachment em debate
Vivemos uma crise, como é óbvio. Mas já existem condições políticas para um impeachment? Há alguma comparação com a situação do país em 1992, ano da queda de Collor? Quais as semelhanças e diferenças? A História se repete? O vice Michel Temer seria um novo Itamar Franco?
A partir do recém-lançado livro do sociólogo e professor da USP Brasilio Sallum Jr. ("O Impeachment de Fernando Collor - Sociologia de Uma Crise"), o #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, debate a crise política e a possibilidade do impeachment ou da renúncia da presidente Dilma Roussef.
Discutem o tema, além do autor do livro, Brasilio Sallum, também Alberto Aggio, historiador, professor da Unesp Franca e presidente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP); e Luiz Sérgio Henriques, ensaísta, tradutor, editor do site Gramsci e o Brasil e da página Esquerda Democrática.
Quais as possíveis saídas para a crise e para o "pós-PT"? Quais os prós e contras de um processo de impeachment? Como vencer a recessão econômica, a descrença da população e a falta de representatividade política? Qual o papel da oposição? O protagonismo do Judiciário é benéfico para a democracia? Assista.
Bueno pede ao TCU dados de investigações sobre participação de empresas públicas em empreendimentos privados
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou solicitação, ao TCU (Tribunal de Contas da União), de cópias de documentos já levantados e respectivos relatórios produzidos pela corte sobre todas as investigações empreendidas sobre participações societárias de empresas públicas em empreendimentos privados.
O parlamentar quer saber detalhes da situação denunciada pelo jornal O Globo na última segunda-feira (24) que mostra que o governo usou estatais para se associar a empresas privadas e driblar, entre outras, a Lei de Licitações (8.666/93).
O Globo revelou que, graças a esse desvirtuamento da prática da participação societária de estatais em negócios privados, pelo menos 234 empresas recebem recursos públicos sem fiscalização por parte dos órgãos de controle.
“Os casos revelam a verdadeira desordem que o TCU vem esmiuçando, mas que não pode, nem deve, prescindir do escrutínio do Congresso Nacional, a quem cabe, no exercício de sua função fiscalizadora, acompanhar a inquirição dos fatos que sejam de relevante interesse nacional no combate à corrupção”, justificou Rubens Bueno no requerimento.
Bueno ressaltou que, conforme informou o jornal, o TCU fez um levantamento no qual identificou que a CaixaPar, vinculada à Caixa Econômica Federal, é sócia de 12 empresas de propósito específico. Uma delas, a Branes Negócios e Serviços, foi anulada pelo tribunal por ter sido contratada pelo próprio banco, sem licitação, para serviços de crédito imobiliário da ordem de R$ 1,2 bilhão.
Já o Banco do Brasil e subsidiárias participam, minoritariamente, de 19 empresas. Em uma delas, o banco tem metade das ações. O BNDESPar, criado para capitalizar empreendimentos controlados por grupos privados, figura como sócio de 42 empresas, com participações que variam de 0,01% a 50% do total de ações.
Segundo outra reportagem publicada pelo Globo, em janeiro, a Petrobras criou “empresas de papel” para construir e operar uma rede de gasodutos, a Gasene, cujo trecho localizado na Bahia chegou a ter os custos superfaturados em mais de 1800%.
"Descobriu-se que a criação de empresas para a construção da referida rede de gasoduto não pasava de uma façanha de engenharia financeira produzida para dar aspecto de empreeendimento privado a uma transação tão espuria que incluiu até mesmo um dirigente laranja 'responsável' por investimentos que alcançavam a inacreditável soma de R$ 6,3 bilhões", acrescentou Bueno.
Fonte: Assessoria de imprensa do PPS
Freire: Só um novo governo conseguirá tirar o Brasil da recessão
Governo Dilma não tem competência para enfrentar a crise, diz presidente do PPS.
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse, nesta sexta-feira (28), que o pior lado, para os brasileiros, da notícia de que o país entrou em recessão é que é difícil saber quando ele vai sair dessa situação. “A recessão já vinha sendo sentida pelas famílias e pelas empresas. O anúncio dela já estava previsto”, afirmou.
Para Freire, o governo “é de uma incompetência tão impressionante que qualquer previsão de enfrentamento e saída da crise é frágil e se desmancha com total facilidade no ar, a ponto de estar se consolidando, na opinião pública nacional, a ideia de que não temos mais governo e de que é necessário construirmos um novo governo”.
Por isso, no entender do presidente do PPS, as oposições precisam estar atentas para possivelmente iniciar um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
CPMF
Ao falar sobre a possibilidade da volta da CPMF, Freire declarou que “o atual governo não tem nenhuma condição de pedir à sociedade brasileira qualquer dose de sacrifício para enfrentar a crise”. O parlamentar salientou que ninguém confia mais na presidente.
Na avaliação de Freire, nem o Congresso Nacional nem a sociedade vão permitir que Dilma recrie a CPMF. “Seria difícil para qualquer governo legítimo, merecedor da confiança do povo brasileiro, propor aumento de impostos, imaginar que o governo Dilma, degradado como está, conseguirá fazê-lo é mais difícil ainda”.
Para Roberto Freire, se a presidente insistir na recriação da contribuição, ela acabará perdendo o “tênue apoio que ela tem da banca financeira e do grande capital”. Da cidadania, disse Freire, ela já perdeu.
Freire lembrou que, para defender a volta da CPMF, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, argumentou que o setor viverá “a barbárie” se o imposto não for recriado. “Ele fala como se já não tivéssemos a barbárie na saúde na saúde brasileira nesses tempos de Lula e Dilma. O que é preciso termos em mente é que um novo governo se impõe”, ressaltou.
Fonte: Assessoria do PPS
Entrevista com o jornalista Breno Altman: onde Dilma, Lula e o PT erraram?
Neste 20 de agosto, dia em que o PT e algumas entidades anunciam mobilizações e passeatas como contraponto às manifestações populares e da oposição ao governo Dilma no domingo, 16 de agosto, o #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, ouve uma das vozes que representam este movimento de resistência do petismo.
O jornalista Breno Altman, diretor editorial do site Opera Mundi, militante do PT, amigo pessoal de Lula e José Dirceu, vinculado a organizações políticas de esquerda no Brasil e no mundo, fala sobre a situação do país e a crise do governo petista nesta entrevista exclusiva. Assista.
Chamado nas redes sociais com as hashtags #NãoVaiTerGolpe e #EmDefesaDaDemocracia, o movimento desta quinta-feira tem à frente, além do PT, também a CUT, a UNE e o MTST. Os discursos são contra "a onda golpista que assola a política brasileira". Vamos acompanhar.
Porém, mesmo dentro deste movimento há divergências. Ainda que todos eles defendam a permanência da presidente Dilma Roussef no governo, a maioria ataca a política econômica e o ministro Joaquim Levy.
Na entrevista, Breno Altman chega a comparar a situação de Dilma à do ex-presidente soviético Mikhail Gorbachev. Durante seu governo, as tentativas de reforma, tanto no campo político, representadas pela Glasnost(abertura política), como no campo econômico, através da Perestroika (abertura econômica), deram fim ao poder do Partido Comunista, levando à dissolução da União Soviética.
"Sem uma mudança na política econômica, a presidente não se reconcilia com a base social petista, e sem se reconciliar com a base social petista ela corre o risco de viver uma situação parecida com o Gorbachev", afirma Breno Altman.
"Qual era a situação do Gorbachev? Ele já não interessava mais a nenhuma classe social. Os setores que defendiam a manutenção do socialismo, viam no Gorbachev um homem que desmontava o socialismo. E os setores desejosos de restaurar o capitalismo, viam o governo Gorbachev como tímido, medroso para as medidas restauradoras que eles desejavam. Era um governo na zona fantasma, e é um governo que vai se desidratando. Sua queda foi um peteleco."
"Não estou dizendo que isso vai acontecer com o governo Dilma, estou dizendo que, quando um governo progressista rompe com a sua base social, aprova uma política econômica que se confronta com a sua base social, esse é o risco que corre."
Assista a íntegra da entrevista com Breno Altman. É bastante reveladora da mentalidade do petismo em crise e dos movimentos partidários que vem sendo executados. Nesse sentido, recomendamos também as entrevistas comLeonardo Attuch (Brasil 247) e com o ex-deputado petista Adriano Diogo, o debate "O PT matou o petismo?" e a cobertura do 1º Ato do PT e do PCdoB "em defesa da democracia e contra o golpismo".
Lançamento: Revista Política Democrática nº 42, da Fundação Astrojildo Pereira
Crise geral e corrupção, até quando?
Depois de 12 anos de governos do Partido dos Trabalhadores, e de seis meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, período sob a responsabilidade direta do lulopetismo, o Brasil atravessa uma profunda crise econômica, que se agrava a cada dia, a cada semana, a cada mês. A fenômenos já estruturais, como a desindustrialização, somam-se agora a paralisia da economia e o aumento crescente do custo de vida com o retorno da inflação. Sem falar nos níveis preocupantes de desemprego, um drama que atinge em cheio vidas e projetos de vida, marcando negativamente, de modo desastroso, quem já participa do mercado de trabalho e quem se prepara para nele entrar – uma catástrofe intergeracional.
Vinculada a essa degradante situação, o país está enredado numa crise ético-política, fruto da malversação dos recursos públicos e da incapacidade administrativa, acrescida da perda de legitimidade e de autoridade política do atual governo. Pelo que se conhece dos resultados do trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, assim como do juiz Sergio Moro, a corrupção se estende por toda a estrutura do Estado, capturado como está por um projeto de poder populista. Tal projeto pretende se manter a qualquer preço, tendo como pilares, entre outros, a partidarização da máquina estatal, a adoção de métodos esquivos na relação com o Legislativo e a dependência dos setores mais pobres da população ao assistencialismo governamental.
A ampla e profunda crise que sacode as estruturas nacionais parece caminhar para a ingovernabilidade, o que coloca as forças políticas diante de três possíveis cenários: (a) a rejeição das contas do governo pelo Congresso Nacional com base no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), em decorrência das “pedaladas fiscais”; estas últimas configuram evidente descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e abrem a possibilidade de o Congresso Nacional iniciar o processo de impeachment; (b) a cassação do mandato da presidente Dilma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga a utilização de recursos desviados da Petrobras na campanha eleitoral de 2014; (c) a renúncia ao mandato por parte da presidente da República.
A realidade é tão delicada e complexa que a presidente Dilma e seu partido não hesitaram nem hesitam em degradar a relação, que deveria ser harmoniosa e ter como base a autonomia recíproca, entre os Poderes da República. Um exemplo particularmente gritante esteve no pedido da presidente de que o ministro da Justiça organizasse um obscuro encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, às escondidas e em terra estrangeira, configurando um perigoso indício de estelionato, agora jurídico, para que ela não perca seu mandato.
Diante desse quadro, é mais que necessária a unidade das forças democráticas no Parlamento e na sociedade, para que a resolução da crise se paute nos marcos institucionais previstos pela Constituição, com base em decisões do TCU e/ou do TSE. Porém, antes de tudo, é necessário haver mais ação dos partidos políticos e das organizações sociais, devidamente articulados com as redes sociais e as mobilizações de rua, para que possamos mostrar nosso desejo de dar novos rumos ao Brasil.
Nossa tarefa fundamental será demonstrar a capacidade de as forças políticas democráticas envolvidas nesse processo superarem esta crise, apontando um novo caminho para o país, realizando as reformas de base (tributária, do Estado, previdenciária etc.), retomando o crescimento econômico e voltando a trilhar os caminhos da ética e da justiça social. Parte considerável dos artigos desta edição aborda, sob diferentes ângulos, esta delicada realidade.
Por: Os editores
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Em discurso, Rubens diz que, de tanta mentira, Dilma deve ter dupla personalidade
Em discurso na Câmara, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), disse que a presidente Dilma Rousseff, de tanto falar mentira, deve ter dupla personalidade. Ela declarou nesta semana que, no ano passado, não tinha ideia da gravidade da crise econômica. Era exatamente época de campanha, quando a presidente garantia que o país estava na normalidade e que a economia ia muito bem. "Não é toa que ela falou que faria o diabo para a ganhar e a eleição e o ex-presidente Lula afirmava que faria o que fosse preciso. Não é mais possível suportar tanta mentira ao mesmo tempo de tanta gente. O povo não quer mais. Abaixo o PT. Fim de festa. E esse fim de festa tem que comemorado pelo povo nas ruas", defendeu Rubens Bueno.
Fonte: Assessoria do PPS e Parlatube
Começa a Virada Sustentável, em São Paulo. Participe!
De hoje a domingo (26 a 30 de agosto), acontece em São Paulo mais uma Virada Sustentável, festival anual de mobilização e educação para a sustentabilidade, que envolve organizações da sociedade civil, órgãos públicos, escolas e universidades, empresas, coletivos e movimentos sociais.
Nesta sua 5ª edição, desde 2011, há uma extensa (e intensa) programação, com exposições, debates, shows, palestras, oficinas temáticas, atrações infantis e atividades culturais gratuitas em toda a cidade e na Grande São Paulo. O encerramento é com a cantora Céu. Acompanhe a programação e participe!
A proposta é de uma visão ampla, positiva e inspiradora da sustentabilidade em temas como biodiversidade, cidadania, mobilidade urbana, água, direito à cidade, mudanças climáticas, consumo consciente e economia verde, entre outros.
Assista aqui o debate sobre Ações Sustentáveis realizado pelo #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, que apresenta a Virada Sustentável e outras iniciativas da sociedade civil, com a participação de Leão Serva (Movimento#MalditosFios), Guil Blanche (Movimento 90º, de jardins verticais), José Bueno (Rios & Ruas) e André Palhano(Virada Sustentável).
Encontro da FAP para discussão da conjuntura reúne intelectuais cariocas
No sábado, dia 22 de Agosto a FAP organizou uma reunião com intelectuais cariocas para discussão da conjuntura.
Era para ser um encontro de 20 ou 30 pessoas amigas, mas a convocação pelas redes sociais superou as expectativas e cerca de 80 participantes lotaram a casa do jornalista Marcus Miranda e da advogada Tatiana Sabóia, no Alto da Gávea.
Na ocasião, além do debate sobre a conjuntura, foram distribuídas publicações da FAP, principalmente a Revista Política Democrática.
Devido ao sucesso da iniciativa, serão agendados novos debates mais amplos sobre o governo Dilma, a crise econômica e a Lava Jato.
Que País é Este?
Veja na íntegra: Meia hora com o #ProgramaDiferente no ato de 20 de agosto
O militante de esquerda que pede o impeachment de Dilma
Porém, ocorre que no dia 20 de agosto também apareceu de tudo. Em tese, os manifestantes estavam ali para defender a presidente Dilma Roussef dos ataques da oposição. Porém, na prática, as críticas à política econômica do governo e ao ajuste fiscal aplicado pelo ministro Joaquim Levy foram tão intensas e contundentes que teve militante de esquerda defendendo até mesmo o impeachment da presidente.
Parte 4: A manifestação de 20 de agosto na visão de petistas e jornalistas
#ProgramaDiferente no ar em mais um dia de #ForaDilma e #ForaPT
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, vai ao ar em mais um dia de manifestações do #ForaDilma e #ForaPT em todo o Brasil. O tema central, como não poderia deixar de ser, são os protestos contra a corrupção e o apoio popular às investigações da Operação Lava Jato. Assista.
A pressão pela renúncia ou pelo impeachment da presidente aumenta, na mesma proporção que despenca a credibilidade do governo do PT. Não dá para fechar os olhos para o desejo da maioria da população, que se manifesta com veemência, mas dentro das regras democráticas, contra o crime institucionalizado pelos governos petistas.
O #ProgramaDiferente é exibido na TVAberta de São Paulo todos os domingos, às 21h30.
Na internet, está disponível na TVFAP.net e em programadiferente.com na íntegra.
Ao Jornal Notícias, Freire diz que Brasil precisa trilhar "um novo caminho"
O deputado federal e presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, estreia na próxima semana sua coluna no Jornal Notícias, de Barueri e região. Em entrevista, ele fala sobre a crise política que o país enfrenta, impeachment e novos caminhos.
Jornal Notícias - Qual é a sua análise sobre os protestos do último dia 16 de agosto contra o governo Dilma e o PT?
A clara mensagem transmitida pela cidadania nas ruas de todo o Brasil evidencia aquilo que os principais institutos de pesquisa já haviam constatado: a maioria do povo brasileiro reprova o atual governo e defende o impeachment. . A sociedade deseja que o país supere a atual ingovernabilidade, o que só será possível com um novo comando e um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento. Pela primeira vez desde que eclodiram os protestos deste ano, houve uma pauta central e muito bem definida: o impeachment de Dilma, além de duros ataques contra o PT e o ex-presidente Lula.
JN - E o que pretendem fazer as oposições neste momento?
As oposições devem compreender o recado das ruas e se conectar aos anseios da parcela majoritária da população brasileira, que clama pelo fim do governo Dilma. As forças políticas que se opõem democraticamente ao PT têm de estar preparadas para o impeachment da presidente da República, um processo inexorável em função de reiteradas ilegalidades cometidas, entre as quais as “pedaladas fiscais” que configuram um escandaloso crime de responsabilidade. Além disso, há uma série de irregularidades verificadas nas contas da campanha da então candidata Dilma Rousseff em 2014, o que pode levar à sua cassação por crime eleitoral.
JN - Alguns defensores do governo Dilma atacam a oposição e dizem que os defensores do impeachment são “golpistas”. Impeachment é golpe?
A acusação bravateira de que falar em impeachment é uma atitude golpista não se sustenta diante da lógica, das leis e dos fatos. Dilma e o PT, afinal, sabem muito bem que se trata de uma ferramenta constitucional, regulamentada por lei, à qual o país já recorreu uma vez, em 1992, quando Collor deixou o cargo antes da conclusão de seu mandato. Na ocasião, o PT apoiou o impeachment votado pelo Congresso e não qualificava seus entusiastas como “golpistas”.
JN - Quais são as possibilidades que se desenham para uma eventual saída de Dilma?
As possibilidades que hoje se colocam são a cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral, que investiga a utilização de recursos desviados da Petrobras na campanha eleitoral de 2014, ou a rejeição das contas do governo pelo Congresso Nacional com base no parecer do Tribunal de Contas da União em decorrência das “pedaladas fiscais”, que configuram evidente descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na primeira hipótese, Dilma seria afastada automaticamente, assim como o vice Michel Temer – o presidente da Câmara dos Deputados assumiria o cargo e novas eleições seriam convocadas. No segundo caso, poderia ser instaurado no Congresso um processo de impeachment da presidente por crime de responsabilidade. Este é o cenário mais provável. Além de tudo isso, muito se fala sobre uma eventual renúncia de Dilma, o que não pode ser totalmente descartado.
JN - Muito tem se falado sobre um possível “acordão” entre o governo Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros, para dar sustentação à presidente. Isso pode acontecer?
Isso foi uma forma que o governo encontrou para se segurar com Renan Calheiros. Um governo que vinha ladeira abaixo e, com essa aproximação, conseguiu uma ligeira oxigenação. Mas nada muito permanente. São acordos palacianos, e a incapacidade do governo para enfrentar a crise não vai ser resolvida com algumas ações. As coisas estão indo de mal a pior. Os brasileiros não vão aceitar um “acordão” entre o Planalto e o Senado ou qualquer outro poder da República. Não há conchavo que resolva a crise a médio e longo prazo.
JN - Qual é a sua mensagem final para os leitores que acompanham a crise que o país atravessa?
Chegou o momento de construirmos um governo mais ético, transparente e comprometido com o interesse nacional. Um governo que aponte novos rumos, resgate a confiança dos brasileiros em seu próprio futuro e recupere a credibilidade perdida pelo país. As ruas falaram novamente, em alto e bom som, e o seu recado não deixa margem para dúvidas. Pacífica e democraticamente, seguindo a Constituição e respeitando as instituições republicanas, o Brasil vai se encontrar com o seu destino e trilhar um novo caminho.
Fonte: Assessoria do PPS
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