#NatalSemDilma é o novo bordão das manifestações de rua pró-impeachment
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanhou nesta segunda-feira, 19 de outubro, mais uma manifestação pró-impeachment convocada pelos movimentos Vem Pra Rua e Brasil Livre em diversas cidades do país.
A TVFAP.net apresenta a íntegra do debate sobre Ética na Política com Pedro Simon, Miguel Reale Jr., Rogerio Chequer e Gilberto Natalini
A TVFAP.net apresenta a íntegra do evento que contou com a participação do ex-senador Pedro Simon, do jurista Miguel Reale Jr., de Maria Lucia Bicudo, filha do jurista Helio Bicudo (ele e Reale proponentes do impeachment da presidente Dilma Roussef), e de Rogerio Chequer, do Movimento Vem Pra Rua.
O debate sobre Ética na Política foi organizado pela RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) e pelo vereador Gilberto Natalini (PV) na Câmara Municipal de São Paulo.
PPS apoia PEC que dá poder aos estados para criar leis e impulsiona o federalismo no País
A divisão de poder e de responsabilidades entre a União e os estados é tema que provoca intensos debates há décadas no Brasil sobre o verdadeiro caráter federativo da República inscrito na Constituição de 1988, principalmente no que diz respeito a atribuição de legislar do entes federados. Um das principais críticas ao atual modelo é a centralização exagerada de poder na União, que ao ditar o ordenamento das leis acaba estabelecendo conflitos de competência com os estados em assuntos correlatos e concorrentes, provocando enormes prejuízos a sociedade.
Um exemplo emblemático do atrito causado pela supremacia da União sobre os estados foi a lei estadual paulista que autorizava o interrogatório de presos e testemunhas por videoconferência, considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2008.
Ao vetar o dispositivo, o tribunal decidiu que só o Congresso Nacional poderia alterar o Código de Penal, abrindo caminho para que 2 mil pessoas já condenadas pela Justiça de São Paulo, e que haviam sido ouvidas por juízes em videoconferência, pedissem a anulação do julgamento. O fato teve grande repercussão e somente em 2013, por meio de portaria, a videoconferência acabou sendo implantada na Justiça Federal.
Para equilibrar e desconcentrar o poder da União, as assembleias legislativas de 15 estados (AP, CE, ES, GO, MA, MG, PA, PR, PI, RJ, RO, RR, SC e SP), em parceria com a Uniale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2012) para retirar do Congresso Nacional a exclusividade de legislar sobre normas de direito processual e agrário, assistência social, licitações e contratos nas áreas de transporte e trânsito, e dar maior alcance à legislação estadual.
Os autores da PEC propõe a modificação da repartição de competências legislativas entre a União e as unidades da federação, justificando a “premente necessidade de ampliação do campo de atuação institucional dos estados” que, segundo eles, são “comprimidos entre a União e os municípios”.
Tramitação
A proposta tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Em seu relatório, o tucano acolhe a PEC alegando que a “competência legislativa estadual merece ser repensada”. A leitura do seu substitutivo esta semana no colegiado, foi acompanhada por mais de 200 deputados estaduais. Foram retirados do texto original atribuições sobre tributação e propagandas comerciais.
"A PEC dá mais autonomia aos Estados membros e começa a fazer do Brasil uma verdadeira federação. O modelo atual, centralizador, impede que as políticas públicas avancem no Brasil. As assembleias legislativas já possuem hoje um corpo técnico altamente competente e cada Estado conhece bem a sua realidade para poder arbitrar em assuntos que favorecem o seu desenvolvimento. Estamos fazendo a história da federação”, afirmou, ao considerar que a medida permitirá o uso mais adequado de estruturas atualmente ociosas nos legislativos estaduais e do Distrito Federal.
Segundo ele, a alteração constitucional proposta devolve a ideia original federativa com a “União legislando sobre regras gerais, princípios, como uma moldura, mas permitindo que cada quadro seja pintado de maneira distinta em razão das circunstâncias e peculiaridades locais".
Na prática, a PEC fortalece o papel das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Anastasia explicou que a União passará a editar apenas regras gerais, suplementadas por normas específicas elaboradas por cada uma das unidades da federação.
Pacto federativo
O presidente da Uniale, deputado estadual pelo PPS do Espírito Santo, Sandro Locutor, disse a PEC faz parte da luta da entidade pelo novo pacto federativo. “Ele começa com algumas mudanças que dão mais autonomia ao Poder Legislativo Estadual, desafogando o Congresso Nacional. Por isso, é importante que o cidadão brasileiro entenda que os deputados estaduais querem trabalhar mais com a mesma estrutura hoje existentes, sem aumento de custos para os contribuintes”, afirmou.
Sandro Locutor disse ainda que o substitutivo de Anastasia atende às expectativas da Unale para que os estados tenha mais autonomia legislativa, mesmo que de forma concorrente com a União.
Ele ressaltou também que a PEC 47 é a primeira iniciativa de mudança constitucional protagonizada pelas assembleias legislativas após a promulgação da Constituição de 1988. “Essa é a primeira de muitas outras que pretendemos apresentar”, adiantou Sandro Locutor.
Depois que for aprovada pelo Senado, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
Resgate
Para o deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP), secretário nacional do PPS, a emenda adequa as leis à realidade de cada unidade da federação. “A PEC é importante porque resgata o federalismo no Brasil. Como os problemas e as realidades regionais são muito diferentes no País, a emenda possibilitará as assembleias legislativas legislar sobre temas relevantes – normas de direito processual e agrário, licitações e contratos nas áreas de transporte e trânsito –, adequando a leis a realidade de cada estado. Por isso apoiamos as mudanças que estão sendo propostas”, disse Zaia.
Audiência
Na próxima quinta-feira, a CCJ do Senado realiza audiência pública com juristas e especialistas para debater sobre o assunto. A reunião está prevista para as 10h.
Fonte: Assessoria do PPS
#ProgramaDiferente entra na onda do #OutubroRosa, entrevista a Dra. Albertina Duarte e debate o SUS no Dia do Médico
Freire: impeachment continua na pauta do dia, mas depende da mobilização das ruas
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse nesta quarta-feira que mesmo com as liminares concedidas pelo SFT (Supremo Tribunal Federal) suspendendo o rito definido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a análise dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o processo continua na pauta do dia das oposições e que seu afastamento poderá avançar com o “povo nas ruas”.
“O que ficou suspenso foi a questão de ordem que definia o rito de tramitação do pedido de impeachment, mas o processo fica evidentemente como estava antes. O que ocorreu talvez tenha sido um paradoxo, porque [a decisão do STF] dá poder único e exclusivo a Cunha, mantendo sua prerrogativa constitucional de receber ou não o pedido de impeachment da presidente”, afirmou Freire.
Segundo o presidente do PPS, mesmo com as liminares concedidas pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki suspendendo temporariamente as regras então estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma, a instalação do processo não depende mais do plenário da Câmara.
“Não tem mais nada a ver com o plenário. Eduardo Cunha pode inclusive decidir aceitar o novo pedido de impeachment que será apresentado pela oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal, com o acréscimo do fato novo de que as pedaladas fiscais apontadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União não foram apenas entre 2010 e 2014, no primeiro mandato de Dilma, mas tiveram continuidade neste segundo mandato, comprovando a tese de crime continuado”, disse.
Mobilização
Roberto Freire avalia, no entanto, que o processo de impeachment só se consolidará com a mobilização da sociedade. “O que precisa acontecer, e sem isso não vamos avançar no impeachment, por mais que as oposições lutem no Parlamento, é a cidadania participando mobilizada nas ruas”, afirmou.
Para ele, enquanto o “movimento das ruas não for retomado”, o processo de afastamento da presidente terá idas e vindas. “Evidentemente o governo continua tendo um papel bem maior [nesta disputa] porque detém poder, conseguindo manipular e cooptar a base aliada com o toma-lá-dá-cá de cargos. Mas isso é pode ser detido se o processo de impeachment avançar com o povo nas ruas”, finalizou
Enquanto não for retomado o movimento da ruas, esse processo vai ter idas e vindas, e evidentemente o governo tendo um papel bem maior porque detém um poder, ainda consegue manipular e cooptar, corromper e ainda corrompendo bases a base aliada com o toma-lá-dá-cá de cargo, isso é pode ser detido e o processo de impeachment avançar com o povo nas ruas.
Fonte: Assessoria do PPS
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanha debate sobre a Ética na Política e ouve Pedro Simon e Miguel Reale Jr. sobre o Impeachment
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, conversa com o ex-senador Pedro Simon, com o jurista Miguel Reale Jr. e com Maria Lucia Bicudo, filha do jurista Helio Bicudo, ambos proponentes do impeachment da presidente Dilma Roussef, na abertura do debate sobre Ética na Política, organizado pela RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) e pelo vereador Gilberto Natalini (PV) nesta terça-feira, 13 de outubro, na Câmara Municipal de São Paulo.
Seminário promovido pela FAP e PPS aponta causas e saídas para a crise
Críticas à condução da política econômica nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, além propostas de caminhos para o Brasil retomar o desenvolvimento, deram o tom das palestras e debates do seminário “Saídas para a crise”, realizado nesta quinta-feira (08) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, organizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e o PPS, reuniu economistas, parlamentares e dirigentes partidários do PPS, PSDB, PSB, DEM, SDD, PV e PSC.
Como palestrantes, os economistas Marcos Lisboa, Felipe Salto e Ricardo Paes de Barros fizeram um panorama geral da situação econômica do país, apontando as causas que levaram a crise e possíveis caminhos que o país pode trilhar.
Já o tom político foi dado pelo secretário de Agricultura de São Paulo e deputado federal licenciado, Arnaldo Jardim (PPS-SP); pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS); pelo diretor da FAP Juarez Amorim; e pelos presidentes nacionais do PSDB, senador Aécio Neves; do PSB, Carlos Siqueira; do PSC, Pastor Everaldo, e do PV, José Luiz da França Penna.
Também prestigiaram o evento os líderes Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Maia (SDD-BA) e o líder do PPS no Senado, José Medeiros (PPS-MT), além dos vice-líderes do PPS Carmen Zanotto (SC) e Arnaldo Jordy (PA) e o vice-líder da Minoria Raul Jungmann (PPS-PE). Outros parlamentares, militantes e dirigentes dos partidos também prestigiaram o evento que lotou um dos plenários do anexo II da Câmara.
Por: Assessoria PPS
O #ProgramaDiferente acompanha o pré-lançamento do polêmico documentário #Eu_JeanWyllys e ouve Soninha, Laerte e Suplicy
Três anos seguindo o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), acompanhando os bastidores da sua atuação política, conquistas, percalços e perrengues na luta por igualdade, diversidade e direitos humanos. A causa LGBT e reações de ódio e preconceito são o fio condutor deste documentário.
É quase um Big Brother da política, para citar o reality show que revelou Jean Wyllys ao grande público. Mas a câmera (in)discreta que o acompanha enxerga muito além da intimidade do deputado ou da celebridade que interage com eleitores e parlamentares.
Segundo o release da produtora Lente Viva,#Eu_JeanWyllys trará, quando lançado em 2016, o "perfil de um personagem pop e o retrato em cores vibrantes da sociedade brasileira e da cultura digital contemporâneas. Um mosaico de temas atualíssimos que alimenta discursos de amor e ódio nas redes sociais – e que convida todos a participar".
Confira na íntegra o Seminário Saídas para a Crise - FAP-PPS
A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) e o PPS realizaram, nesta quinta-feira, 8 de outubro, em Brasília, o seminário “Saídas para a Crise”, na Câmara dos Deputados. O objetivo foi debater com especialistas e partidos de oposição temas para contribuir com a formulação de propostas visando o enfrentamento da grave situação econômica do país. O evento teve transmissão da TVFAP.net. Participam os economistas Marcos Lisboa, Felipe Salto, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Ricardo Paes de Barros. Assista na íntegra.
#ProgramaDiferente: Conheça o empresário Facundo Guerra
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, entrevista o criativo e bem-sucedido empresário Facundo Guerra. Aos 41 anos, dono de bares e casas noturnas da moda em São Paulo, com uma visão diferenciada sobre o capital e o trabalho, ele fala das suas ideias de ocupação do espaço público e conta a sua história de vida.
Argentino por conta da militância do pai e do avô no Partido Comunista Brasileiro, ambos perseguidos pela ditadura militar, retornou ao Brasil ainda criança. Bastante estudioso (ou CDF, como se define), ganhou bolsas de estudo nos tradicionais colégios Mackenzie e Bandeirantes, cursou Engenharia de Alimentos no Instituto Mauá, fez pós-graduação em Jornalismo Internacional, mestrado e doutorado em Ciências Políticas.
Em 2005, desempregado aos 30 anos, após trabalhar nas multinacionais Tetra Pak, American Express e Aol, resolveu investir em uma área completamente diferente: abriu com um sócio a boate Vegas, que inaugurou um período de modernização da região conhecida como "Baixo Augusta".
FAP e PPS realizam seminário nesta quinta-feira (08)
A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) em parceria com o PPS realizam, nesta quinta-feira (08), em Brasília, o seminário “Saídas para a crise” na Câmara dos Deputados. O objetivo é debater com especialistas e partidos de oposição temas para contribuir com a formulação de propostas visando o enfrentamento da grave situação econômica do País.
De acordo com a direção da FAP, estão previstas palestras (veja programação abaixo) com os economistas Marcos Lisboa, Felipe Salto – especialista em finanças públicas –, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Ricardo Paes de Barros.
A organização do evento também convidou os presidentes do PSDB, PSB, Democratas, Solidariedade, PSC, Rede e PSD para participarem do seminário, além do senador Cristóvão Buarque (PDT-DF).
PROGRAMAÇÃO
Seminário Saídas para a crise
Data: 08 de outubro de 2015 (Quinta- feira)
Local: Câmara dos Deputados – Plenário 11 do Anexo II
8h – Abertura
8h30 – Natureza Estrutural da Crise com Marcos Lisboa, doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia (EUA) e vice-presidente do Insper-Instituto de Ensino e Pesquisa ;
9h30 – Ajuste Fiscal Preservando as Conquistas Sociais com Felipe Salto, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo;
10h30 – Projeto Nacional para enfrentar a Crise com Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações;
11h30 – Políticas Sociais na Superação da Crise com Ricardo Paes de Barros, doutor e pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago, especialista em políticas públicas e um dos fundadores de programas de combate à pobreza do governo FHC;
12h30 – Encerramento”
Por: Assessoria do PPS
FAP e PPS realizam seminário "Saídas para a crise"
A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) em parceria com o PPS realizam, nesta quinta-feira (08), em Brasília, o seminário “Saídas para a crise” na Câmara dos Deputados. O objetivo é debater com especialistas e partidos de oposição temas para contribuir com a formulação de propostas visando o enfrentamento da grave situação econômica do País.
De acordo com a direção da FAP, estão previstas palestras (veja programação abaixo) com os economistas Marcos Lisboa, Felipe Salto – especialista em finanças públicas –, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Ricardo Paes de Barros.
A organização do evento também convidou os presidentes do PSDB, PSB, Democratas, Solidariedade, PSC, Rede e PSD para participarem do seminário, além do senador Cristóvão Buarque (PDT-DF).
PROGRAMAÇÃO
“Seminário Saídas para a crise
Data: 08 de outubro de 2015 (Quinta- feira)
Local: Câmara dos Deputados – Plenário 11 do Anexo II
8h – Abertura
8h30 – Natureza Estrutural da Crise com Marcos Lisboa, doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia (EUA) e vice-presidente do Insper-Instituto de Ensino e Pesquisa ;
9h30 – Ajuste Fiscal Preservando as Conquistas Sociais com Felipe Salto, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo;
10h30 – Projeto Nacional para enfrentar a Crise com Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações;
11h30 – Políticas Sociais na Superação da Crise com Ricardo Paes de Barros, doutor e pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago, especialista em políticas públicas e um dos fundadores de programas de combate à pobreza do governo FHC;
12h30 – Encerramento”
Fonte: Ass. Imprensa PPS - http://www.pps.org.br
