Marco Aurélio Nogueira: Impeachment é um risco, mas pode trazer ganhos para o debate democrático
Ao menos uma frase merece ser destacada da entrevista concedida ontem à noite pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão. Ao se referir aos efeitos que se pode imaginar como derivando da aceitação da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma, ele disse: “Abrimos um novo caminho para estabelecer uma nova governabilidade no país.”
Foi uma frase precisa, acertada. A partir de agora, Dilma, o PT e o País podem respirar aliviados, livres da chantagem a que foram submetidos pelo deputado Eduardo Cunha. Agora é guerra aberta, de posição, não mais somente de guerrilha e movimento. Chegou o momento de mostrar quem tem razão e quem pode mais. Que vença o melhor, o mais forte, o que está ao lado da justiça e da democracia. Que o governo volte a governar.
Com a abertura do processo de impeachment, acabou o braço de ferro entre Dilma e Cunha, que entre outras coisas paralisava o sistema e constrangia a militância petista.
Ganha com isso o PT, que poderá buscar sua unidade em torno da defesa do mandato presidencial. Ganham também as oposições, que serão obrigadas a demonstrar que sua narrativa de estelionato eleitoral e corrupção tem um fundo de verdade tão forte e evidente a ponto de sensibilizar a população e a maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
É um ganho para o debate democrático. Saberemos todos aproveitá-lo? Teremos condições de requalificar o modo como vem sendo debatidos os grande temas nacionais? Conseguiremos escapar da polarização estúpida que faz a nação sangrar?
Importa não menosprezar a distribuição dos votos na Câmara. As oposições não têm a maioria. Terão de se desdobrar e gastar saliva e tutano, já que não têm canetas para distribuir prêmios e incentivos. Precisarão ser persuasivas e convencer deputados, senadores e formadores de opinião que o impeachment faz sentido, não é uma peça sem embasamento jurídico. Não será fácil. Terão de converter uma vontade e um desejo em argumento jurídico-político, mostrando que possuem mais do que uma acusação genérica de desgoverno e provando que Dilma cometeu atos que a comprometem em termos de irresponsabilidade e corrupção.
Se forem competentes, íntegros e souberem pautar o debate, os oposicionistas poderão nocautear Dilma. Se não forem, terão de enfiar a viola no saco e mudar a partitura.
Os governistas, de seu lado, precisarão provar que está em marcha um “golpe branco”, uma ameaça à democracia, uma manobra das oposições para tumultuar o ambiente e conseguir uma revanche que alivia a dor da derrota de 2014. Terão de explicar que o “processo espúrio” desencadeado pelo desejo de vingança e retaliação de Eduardo Cunha pode sim ter “lastro jurídico”, endossado que está por figuras como Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Não será suficiente espernear contra a “mídia golpista”. Nem converter Eduardo Cunha no algoz amoral e pérfido da presidente. Há muito mais coisas a serem consideradas. Uma delas: o impeachment tem base legal? Bater em Cunha agora é gastar vela com o defunto errado.
É verdade que Dilma não cometeu crimes, nem tem um prontuário que a criminalize. Mas será preciso blindá-la com outros argumentos, para o quê um pouco de autocrítica ajudaria bastante. Ou será que o governo não errou, não fez escolhas erradas, e tudo não passa de artimanhas da oposição ressentida? A perda de prestígio de Dilma caminha junto com os fracassos de seu governo e não serve em nada para bloquear o impedimento, muito ao contrário. Há um clima de esgotamento no ar: do modelo de desenvolvimento, de um padrão de coalizão, de um sistema político, do próprio PT, que se entregou demais ao governo e agora precisa se esforçar para defendê-lo sem se deixar por ele comprometer. Se não ilícitos que a maculem hoje, não há porque descartar que eles apareçam amanhã. Impossível tratar uma questão política com recursos de fundo jurídico ou moral. A política é dinâmica e tende a se diferenciar daquilo que é certo ou errado.
A Câmara é hoje uma terra de ninguém: um universo em disputa, no qual oposição e situação são somente parte. Há um “centrão” flutuando por ali, derivado da problematização da base aliada. Ele é tido como mais fiel a Eduardo Cunha do que ao governo. Será alvo de intensa disputa e tenderá a funcionar como fator decisivo, o que pode fazer seu “preço” subir às alturas.
A crise econômica, o prosseguimento da Lava-Jato, com seus desdobramentos imprevisíveis, a crise dos partidos, a falência do sistema político e o barulho das ruas são intervenientes complicadores e difíceis de serem controlados. Como cada um deles se manifestará é algo em aberto. Se a crise passar a ser mais sentida pela população e se houver combustível suficiente nas oposições, por exemplo, uma mobilização social poderá acontecer, com força para alterar a qualidade e o ritmo do processo. O destino de Eduardo Cunha também poderá alterar a correlação de forças e a dinâmica política. Se for cassado, fará com que suas impressões digitais comprometam ainda mais a credibilidade à autorização do impeachment. Por outro lado, o “centrão” ficará sem ter quem o coordene.
O impeachment por enquanto é uma hipótese remota. Poderá ou não encorpar. No curto prazo, produzirá estragos num governo que já vai muito mal e turbulência no País. No médio e no longo, tudo vai depender do que fizerem os protagonistas, dos acertos e erros que cometerem.
Na hipótese de o impedimento progredir, o mundo não acabará. É frágil a ideia de que o processo redundará necessariamente na entrega do governo para a direita, pois há um bom espaço de manobra para que se forje uma solução negociada que preserve e valorize as regras do jogo democrático, os direitos e as conquistas sociais dos últimos anos. Uma “pauta conservadora” não está automaticamente vinculada ao impeachment, até porque os atores que construirão o que virá depois ainda não estão claros nem definidos. Ao contrário, estão em plena gestação.
Fonte: Assessoria do PPS
Morre o escritor e jornalista mineiro Marco Antonio Tavares Coelho
Uma lágrima para Marco Antonio Coelho, que morreu no sábado, 21 de novembro de 2015. Mineiro por nascimento (em Belo Horizonte, em 1926), por amor, por temperamento. Um sensato pesquisador dos fatos concretos, sem excluir a poesia. E voltado para o futuro. Não era de remoer o passado, não era de queixas, nem de grandes comemorações. Não foi ele que me relatou o quanto foi horrivelmente torturado, preso em 1975 pelo DOI-CODI, nem dos 4 anos de luta corajosa de Teresa, sua mulher, para tirá-lo da prisão, impedir que morresse e apoiá-lo para que recuperasse sua alegria de viver. Lágrimas? Só se fossem para encher os rios e riachos de Minas Gerais.
Nem sei se ele sabia da tragédia do rio Doce quando morreu, ou se estava pesquisando e escrevendo sobre suas águas e represas. Mas o rio Doce já aparece no seu livro sobre o Rio S. Francisco e sobre seu principal afluente. Teria sido o homem certo para cuidar do Rio Doce. Nas últimas décadas estava dedicado à restauração dos rios da sua infância, que tinham cada vez menos água, e água cada vez mais suja.
Queria ter de volta as águas caudalosas do passado. Estava em contato com os movimentos, projetos e propostas de restauração dos rios de Minas Gerais. Neste momento, mais que nunca, é urgente ler os dois últimos livros de Marco Antônio Tavares Coelho, ver suas fotos históricas, e as lindas ilustrações de Maria Helena Andrés: “Rio das Velhas: Memória e Desafios” (S.Paulo, Editora Paz e Terra, 2002) e “Os Descaminhos do São Francisco” (S.Paulo, Editora Paz e Terra, 2005).
Marco Antônio sempre foi militante: a partir de certo momento e durante certo tempo, militante comunista, e é válido resumir tal militância nas próprias palavras dele, quando dedica outro livro, bem diferente daquele sobre os seus rios queridos: “À Teresa, minha mulher, símbolo dos que perseveram nas adversidades, nunca desanimam, na luta por uma sociedade mais justa.” O livro é: “Herança de um Sonho: As Memórias de um Comunista” (Rio de Janeiro, Editora Record , 2000). Descreve uma trajetória política pessoal, tem o perfil de muitos dos que o acompanharam nessa trajetória, mas é, mais que isso, sobre 40 anos de história do Brasil. Segundo o próprio Marco Antonio, “foi um catarse escrever este depoimento” (p.17). Segundo Armênio Guedes, outro dirigente comunista da linha mais democrática, “é a história mais concisa e bem escrita que conheço sobre a militância comunista no Brasil.”
Nessa trajetória tive participação durante um ano, no Rio de Janeiro, já não lembro se 1961 e 1962, quando fui trabalhar na Assessoria Parlamentar que havia sido montada por Marco Antonio Coelho. Estou lá, no livro dele, ainda que não lembre muito do que ele conta da Assessoria. Lembro que funcionava em um pequeno escritório no centro do Rio, e o objetivo era fornecer dados e análises técnicas que ajudassem os deputados em seus discursos e propostas. Nunca participei dos detalhes nem percebi que fosse tão ampla a influência da Assessoria Parlamentar quanto o que foi descrito por Marco Antonio (“Herança de um Sonho”, pp.203-208). Uma pena, porque ali, no que dependia de Marco Antonio, se trabalhava com seriedade, sem demagogia. Lembro que fui enviada a Minas Gerais, estudar a economia dos fornos de ferro gusa, por conta disso visitei algumas áreas de mineração de ferro, com a ajuda dos contatos mineiros de Marco Antonio. Este foi eleito deputado federal em 1962, e a assessoria perdeu seu chefe mais realista. Tudo se acabou com o Golpe de 1964.
Marco Antonio manteve sempre sua esperança na batalha pelo socialismo. Mas era democrático do fundo da sua alma mineira, tolerante, agregador, não tinha rancor para com os que não conseguiram ignorar que os fatos bem concretos de um experimento social que durou 70 anos (1917-1989) haviam condenado suas utopias permanentes.
Seu espírito aberto, e agregador, se evidenciou sempre nos vários anos em que foi o Editor Executivo da revista “Estudos Avançados”, do IEA/USP. Um dia, conversando com ele sobre as minhas fracassadas utopias da juventude, observei: “É… você foi tão torturado para mudar de opinião, que não dá mesmo para você mudar de opinião.” O sorriso dele veio entre zombeteiro e triste: “É… é uma maneira de enxergar a questão.” Mas, chegado o século XXI, ele estava mesmo mais preocupado com a correnteza dos rios, riachos e córregos mais queridos, mais Minas que Gerais, e com as populações ribeirinhas no mais amplo sentido, mesmo as mais afastadas das margens. Conforme a dedicação do seu livro sobre o rio das Velhas, em 2002: “A todos engajados na causa dos rios – o sangue da Terra.”
Por: Helga Hoffmann
*Marco Antônio Coelho era editor da revista Politica Democrática, da Fundação Astrojildo Pereira, do Partido Popular Socialista.
Dina Lida Kinoshita: 30 anos de democracia no Brasil
Ao longo dos 126 anos do Brasil republicano ocorreram revoltas, crises institucionais e duas ditaduras de larga duração. Em 2015 comemoraram-se 30 anos de instituições democráticas ininterruptas no país, após uma transição denominada pelo General Ernesto Geisel, “lenta, gradual e segura” (KINOSHITA, D.L.,2005).
O regime republicano teve início no Brasil no dia 15 de novembro de 1889 por meio de um golpe militar que derrubou o Império e os “detentores das espadas”, mormente militares, que sofreram grande influência do ideário positivista, quer sejam de esquerda quer de direita, dominaram o cenário político durante quase um século.
A última fase ditatorial durou 21 anos e pode ser dividida em quatro momentos: a ditadura envergonhada (GASPARI, E. 2002), a ditadura escancarada (GASPARI, E.,2002), a ditadura derrotada (GASPARI, E., 2003) e a ditadura encurralada (GASPARI, E., 2004). Durante todo este período houve uma resistência ao regime cívico-militar. Os partidos existentes antes do golpe de 31 de março de 1964 foram extintos por meio de um Ato Institucional em 1965, depois que dois Estados muito importantes, Rio de Janeiro e Minas Gerais, elegeram governadores vinculados ao Presidente João Goulart, deposto pelos golpistas. Foram criados dois partidos por este Ato Institucional: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) de apoio ao novo regime e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição consentida onde se concentraram os liberais e democratas. Ainda em 1962 houve uma cisão no Partido Comunista Brasileiro (PCB) decorrente do cisma sino-soviético após o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), quando foi criado o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Após o golpe de 1964 travou-se uma luta renhida na esquerda. No PCB a discussão se acirrava entre os que entendiam que a política do partido, anterior ao golpe, foi muito direitista, não preparando as massas para resistir ao golpe e os que entendiam que a política foi muito esquerdista, dando ensejo à direita para prepará-lo. Entre os que entendiam que a única forma de derrotar a ditadura era a luta armada e os que compreendiam que esta só seria derrotada por uma ampla frente de massas. Em dezembro de 1967, na mais estrita clandestinidade, ocorreu o VI Congresso do PCB com a tese vitoriosa: “…mobilizar, unir e organizar a classe operária e demais forças patrióticas e democráticas para a luta contra o regime ditatorial, para sua derrota e a conquista das liberdades democráticas.” (CARNERO PESSOA, R, X, 1980).
Esta tática de isolar e derrotar a ditadura através de um amplo arco de alianças não foi aceita por amplos setores do PCB, dando origem a vários grupos armados. As outras organizações de esquerda também se fragmentaram em dezenas de siglas, todas deslumbradas com a luta armada e com a Revolução Cubana, com exceção dos maoístas que pretendiam seguir o modelo chinês. O PCdoB (maoísta) começou a implantar a infra-estrutura para a guerrilha do Araguaia, em uma região tradicional de conflitos de terra, em plena selva amazônica.
A trajetória singular do PCB que havia apostado na via pacífica e democrática num contexto internacional adverso, com os cubamos e chineses apoiando as guerrilhas enquanto a URSS congelava as reformas encetadas por Kruchev, o “socialismo com face humana” na Checoslováquia havia sido derrubado pelas forças do Tratado de Varsóvia, sem contar que a luta no Vietnã, apontava numa outra via (ALMEIDA, F, I., 2002). O PCB, em linhas gerais dava continuidade à política definida pela Declaração de Março de 1958 (REIS, D., 1981).
O confronto foi se acirrando entre as oposições e o regime militar, com greves operárias, manifestações estudantis, reuniões de ex-presidentes e governadores depostos e cassados e grupos guerrilheiros iniciando ações urbanas e rurais. Em 13 de dezembro de 1968 o governo decretou o Ato Institucional-5 (AI-5) responsável pela completa fascistização do país, com o fechamento do Congresso, censura à imprensa, centenas de pessoas presas e torturadas ou com direitos políticos cassados.
Em outubro de 1969 o Congresso foi reaberto, após a promulgação de uma nova Constituição, com a incorporação de toda a estrutura do AI-5. Durante os anos de chumbo, entre 1969 e 1973 todos os grupos armados foram aniquilados.
A partir de meados da década de 1970 há um novo contexto internacional favorável à distensão da Guerra Fria. No plano interno, a Igreja Católica que havia apoiado ativamente o golpe em 1964, passou a fazer oposição ao regime, denunciando as torturas, mortes e “desaparecimentos” e mostrando as misérias e a péssima distribuição de renda com o modelo econômico implantado no país (PONTIFÍCIA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ, 1976). O papel desempenhado por esta esquerda católica nas lutas pela redemocratização foi muito importante.
No que se refere à liberalização do regime, o caminho não foi linear. Ao contrário, havia avanços e retrocessos. Enquanto a rede de tortura solidamente estabelecida no governo do General Médici ignorava a cadeia de comando, “subvertendo a hierarquia militar”, o Presidente Geisel e o General Golbery do Couto e Silva procuraram reduzir este poder com uma política de abertura gradual e altamente controlada, que mantivesse o poder sem contestação e, sem permitir que a oposição chegasse ao poder. Apesar disto, nas eleições parlamentares de 1974 a oposição liberal-democrática, em unidade com o PCB clandestino, infligiu uma grande derrota ao regime no Congresso. Os governadores eram eleitos indiretamente por um Colégio Eleitoral controlado pelo regime.
O Brasil havia mudado: o novo desenvolvimento capitalista brasileiro, com uma classe operária mais numerosa e moderna e uma crescente camada média urbana assalariada, sob a dominação do capitalismo monopolista articulado com o Estado, determinou uma mudança qualitativa no seu papel político na vida nacional (PCB,1984). Nos grandes centros urbanos do Centro-Sul do país, onde se localizava esta classe operária numerosa e uma classe média intelectualizada, a oposição teve uma vitória retumbante. Os remanescentes da luta armada, os grupos trotskistas e setores mais extremados da Igreja da Teologia da Libertação entendiam que ARENA e MDB eram semelhantes e se recusavam a ingressar na oposição consentida, propugnando pelo voto nulo. Depois de derrotar os movimentos guerrilheiros, o governo esperava ter uma grande maioria na eleição convocada em 1974 para eleger senadores e deputados. Na prática esta eleição caracterizou o começo do fim da ditadura.
Mas o aparelho repressivo ou os homens dos porões continuavam o seu trabalho e entre final de 1974 e outubro de 1975, o regime iniciou uma perseguição sistemática ao PCB considerando-o um dos artífices da política oposicionista vitoriosa (SKIDMORE, T., 2000). Assim, assassinaram mais de um terço dos membros do Comitê Central deste partido clandestino, muitos deles da Comissão Executiva Nacional. O regime jamais assumiu estes assassinatos e os considerou como desaparecidos.
Em outubro de 1975, foi morto sob tortura e anunciado como “suicídio”, nas dependências do DOI-CODI, o jornalista e professor Vladimir Herzog, membro do PCB que não fazia parte do aparato clandestino, sendo um intelectual muito conhecido, por ser um jornalista de uma emissora de televisão educativa, que atingiu o ápice da carreira profissional. O caso teve muita repercussão, apesar da censura aos meios de comunicação de massa, e foi noticiado no exterior pela BBC, onde Herzog havia trabalhado por vários anos. O fato causou um clamor popular e não obstante as intimidações policiais, cerca de 10 mil pessoas compareceram ao ato ecumênico na Catedral da Sé de São Paulo. Foi o primeiro protesto de massa desde o AI–5, ocorrido quase sete anos antes (MARKUN, P., 1985). Entretanto, ainda não foi nesta ocasião que o Presidente, General Geisel, pode desarticular a rede de repressão. O Presidente havia alertado o General Ednardo D’Avila, comandante do II Exército que não toleraria um novo caso. No entanto, no começo de 1976, um operário metalúrgico, militante de base do PCB, Manoel Fiel Filho, que distribuía a Voz Operária, também morreu sob tortura no DOI-CODI, em São Paulo, embora a versão oficial fosse de um novo suicídio. O General Ednardo D’Ávila foi sumariamente demitido pelo Presidente Geisel. Tal decisão foi tomada pelo Presidente sem consultar o Alto Comando do Exército o que abalou a linha dura do regime; a partir de então, seus integrantes nas forças de segurança não mais poderiam presumir que os seus superiores lhes dariam cobertura quando se repetissem cenas de clamor público por causa de violências contra suspeitos políticos (ABREU, H., 1979). Após este episódio, não se tem notícia de novos mortos ou desaparecidos nos porões da ditadura. Poucos meses depois, foram liquidados, num tiroteio, dirigentes do PCdoB reunidos em uma casa em São Paulo.
Foi neste contexto que o Presidente Geisel e Golbery do Couto e Silva pretendiam aliviar a repressão que haviam herdado. Tudo parecia caminhar para a democratização do país. Nas eleições municipais realizadas em 1976, a ARENA foi amplamente majoritária nos grotões enquanto o MDB foi vitorioso e obteve maioria nas Câmaras Municipais das grandes cidades.
Com a preocupação de ganhar as eleições parlamentares em 1978, num novo retrocesso, o governo decretou o Pacote de Abril para assegurar a vitória da ARENA. O Congresso foi novamente fechado, vários deputados do MDB foram cassados. De acordo com o Pacote, as emendas constitucionais passaram a exigir maioria simples; os governadores de Estados e uma terça parte dos senadores seriam escolhidos indiretamente por colégios eleitorais e os deputados federais teriam seu número fixado de acordo com a população e não do total de eleitores registrados. A eleição deixou de ser proporcional, isto é, “um cidadão um voto” na medida em que, seja qual fosse o tamanho do Estado, assegurava-se um número mínimo de 8 deputados. O desequilíbrio de representação entre os Estados da federação foi enorme e, os estados mais atrasados, onde era possível maior manipulação, passaram a garantir maioria para o governo. O acesso dos candidatos aos meios de comunicação foi rigorosamente limitado. Apesar disso, após o ato ecumênico, em memória de Herzog, houve um ascenso de lutas de movimentos populares pela democracia; surgiu o Movimento contra a Carestia, os jornalistas protestaram contra a censura, os estudantes se reorganizaram após quase dez anos de silêncio absoluto, a luta pela anistia tinha ganhado forEnquanto os oposicionistas liberais e democráticos fundam o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), trava-se uma luta renhida na esquerda. No PCB, a discussão se acirrava entre os que entendiam que a política do partido, anterior ao golpe, foi muito direitista, não preparando as massas para resistir ao golpe e os que entendiam que a política foi muito esquerdista, dando ensejo à direita para prepará-lo. Entre os que entendiam que a única forma de derrotar a ditadura era a luta armada e os que compreendiam que esta só seria derrotada por uma ampla frente de massas. Em dezembro de 1967 ocorre o VI Congresso desta agremiação política clandestina em que a tese vencedora foi: “…mobilizar, unir e organizar a classe operária e demais forças patrióticas e democráticas para a luta contra o regime ditatorial, para sua derrota e a conquista das liberdades democráticas…” . Esta tática de isolar e derrotar a ditadura através de um amplo arco de alianças não é aceita por setores expressivos que rompem com o Partido e dão origem à Aliança Libertadora Nacional (ALN), ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). As outras organizações de esquerda também se fragmentaram em dezenas de siglas, todas deslumbradas com a luta armada e com a Revolução Cubana, com exceção dos maoístas que pretendiam seguir o modelo chinês. O Partido Comunista do Brasil, PCdoB (maoísta) começa a implantar a infraestrutura para a guerrilha do Araguaia, em uma região tradicional de conflitos de terra, em plena Floresta Amazônicaça, culminando com as grandes manifestações operárias da década, quando surgiu o novo sindicalismo. (BENEVIDES, M. V. M., 2009) Os sinais vindos das ruas evidenciavam impaciência com a estratégia do governo de prometer a liberalização e, frequentemente, fazer concessões à linha dura.
Em 1978 o General João Baptista Figueiredo, candidato da ARENA, foi escolhido Presidente da República pelo Colégio Eleitoral, sem unanimidade entre os militares. Porém, na eleição parlamentar convocada para novembro do mesmo ano, a derrota do regime foi ainda maior que em 1974. A ARENA obteve em todo o país 13 milhões de votos para o Senado e 15 milhões de votos para a Câmara dos Deputados. O MDB conseguiu 17 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara. No cômputo geral do país a derrota do regime foi arrasadora, o MDB foi vitorioso em todos os estados importantes da Federação.
1979 é o ano da conquista da Anistia e também da fragmentação da oposição. A pressão organizada da sociedade levou o governo autoritário, a propor-se, inicialmente, a revisar a situação dos inquéritos e processos de cassação e condenação de políticos, e, logo depois, a admitir encaminhar um projeto de lei de anistia ao Congresso Nacional. O projeto, após debates intensos, foi aprovado em 18 de agosto e promulgado no dia 28 do mesmo mês. Os direitos políticos passavam por uma situação complexa na medida em que o direito de reunião era restrito, apesar da anistia política.
A Anistia não foi ampla e irrestrita e só foi ampliada quase dez anos depois com a promulgação de uma nova Constituição. “Mas ela cumpriu uma função importante, pois permitiu a libertação de dezenas de presos de consciência e trouxe para o cenário político milhares de cidadãos proscritos por mais de uma década pela ditadura militar […] Em números, permitiu a libertação imediata de 200 presos políticos; recuperou os direitos de 128 brasileiros banidos e de 4877 políticos que tiveram seus mandatos cassados; viabilizou a volta de 10 mil exilados que haviam sido obrigados a deixar a sua pátria e tornou sem efeito a punição a 263 estudantes, atingidos pelos decretos da ditadura. Mais de 500 mil pessoas tiveram processos e outras punições de caráter político, anulados […] Os grilhões que cercearam a liberdade estavam rompidos. Foi uma virada histórica, um passo largo no sentido de acreditar ser possível deixar para trás, um dia, o nosso legado autoritário.” (FREIRE, R., 1999)
Por outra parte, percebendo que não teria condições de prolongar a permanência do regime nessa situação plebiscitária entre ARENA e MDB, o estrategista do regime autoritário, General Golbery do Couto e Silva propôs e o regime militar optou por dividir a oposição, permitindo a criação de vários partidos. Setores da oposição, os liberais-democratas do MDB e os comunistas do PCB e do PCdoB bem como o MR-8 abrigados nessa grande frente contra a ditadura se pronunciaram contra a divisão das oposições naquele momento e advogaram a primazia da luta pela Assembléia Nacional Constituinte e pelo fim do “entulho autoritário” que consistia nos Atos Institucionais e na Lei de Segurança Nacional, para que cada um se organizasse a seu modo após a redemocratização. Mas todas as tentativas foram infrutíferas e a oposição se dividiu. Ressurgiu o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e uma cisão desse partido, o Partido Democrático Trabalhista (PDT). O Partido Popular (PP) teve duração efêmera. Com o apoio decidido do Partido Comunista Cubano, mas também, da Social Democracia sueca e alemã, os setores remanescentes da luta armada, a esquerda católica, os trotskistas e os setores operários de ponta decidiram criar um partido novo, o Partido dos Trabalhadores (PT), onde no fundo encontraram guarida todos os setores que propugnavam pelo voto nulo anteriormente. Na verdade, para muitos desses setores que engrossaram a proposta do PT, a questão da democracia não era fundamental, uma vez que não apostavam na luta parlamentar e por isso o desprezo por uma nova constituição democrática. Neste processo ocorreu também a divisão nos movimentos sociais e nos sindicatos. O PCB e o PCdoB foram mantidos na ilegalidade. Significativamente, a ARENA não se dividiu, só mudou de nome.
Em 1982 deu-se a primeira eleição direta para governadores desde 1965. Esta eleição veio acoplada à de todos os cargos legislativos. Os resultados eleitorais confirmaram a estratégia de Golbery. A oposição obteve 59% dos votos populares sem conseguir fazer maioria no Congresso por estar dividida. Embora não lograsse maioria absoluta na Câmara Federal, o Partido Democrático Social (PDS), ex-ARENA, foi majoritário. Neste contexto, a oposição unida, teria condições de vetar as propostas do Executivo. Mas o governo federal mantinha maioria para impor seu candidato a Presidente da República no Colégio Eleitoral.
Quanto aos governos estaduais, a oposição foi francamente vitoriosa nas regiões mais desenvolvidas do País, tendo o controle nos Estados-chave: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. O partido do governo elegeu os governadores do Nordeste e do Centro-Oeste.
A crise econômica já se manifestava desde o final da década de 1970 e se aprofundara em 1982. O governo central cada vez mais se desgastava. A legitimidade da eleição indireta para a Presidência da República passa a ser fortemente contestada e o deputado Dante de Oliveira, do PMDB, apresentou uma Emenda Constitucional para que o Presidente fosse eleito diretamente. A direção nacional do PMDB lançou uma campanha nacional à qual aderiram Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Leonel Brizola (PDT). Apesar de jornadas memoráveis, com comícios que reuniram milhões de pessoas nas capitais, a emenda foi derrotada por apenas 22 votos. O resultado indicava que o futuro presidente ainda seria eleito pelo Colégio Eleitoral, mas ao mesmo tempo, era uma clara demonstração de que o partido do governo havia rachado de alto a baixo.
Pela primeira vez desde 1964, o candidato do governo foi escolhido sem que o Presidente da República impusesse um nome. A escolha de Paulo Maluf não foi unânime -havia vários outros candidatos-, o que acabou gerando uma dissidência, a Frente Liberal, dos que não aceitavam o nome dele. A oposição também se dividiu: enquanto o PT recusou-se a participar do Colégio Eleitoral, o PMDB demonstrou unidade em torno de Tancredo Neves, um político moderado, de centro. Sua moderação seduzia um público muito amplo que ia da centro-direita à centro-esquerda. Era o candidato adequado para enfrentar Maluf num momento difícil em que a linha dura não aceitava a liberalização e não esmorecia em provocar atos de violência. Tancredo, porém, comprometeu-se com militares influentes em não levar o país à situação anterior a 1964 nem processar militares ou policiais acusados de tortura ou outras violações dos direitos humanos. Acabou conseguindo o apoio discreto de vários militares, entre os quais o General Geisel, que continuava a gozar de grande prestígio no Exército.
Os dissidentes da Frente Liberal que não aceitavam a candidatura de Maluf, acabaram fundando o Partido da Frente Liberal e formaram com o PMDB a Aliança Democrática – Tancredo Neves (PMDB) seu candidato a presidente e José Sarney(PFL) a vice. A Aliança Democrática foi amplamente vitoriosa obtendo 480 votos contra 180 de Maluf no Colégio Eleitoral. Entre as 17 abstenções e 9 ausências estavam os deputados do PT. Três deputados do PT que votaram no Colégio Eleitoral foram expulsos da agremiação.
A Nova República
Tancredo Neves, primeiro Presidente da República civil eleito desde 1964 ainda que no Colégio Eleitoral, faleceu na véspera de sua posse como Presidente. Com o seu falecimento criou-se um impasse. Havia dúvidas se deveria assumir o vice indicado, José Sarney, embora não tivessem tomado posse ou Ulysses Guimarães, o Presidente do Congresso. Neste clima, ainda havia quem acreditasse que os militares retomariam o poder. Ulysses acabou abrindo mão e Sarney foi empossado. A Nova República passou incólume pela primeira crise institucional enfrentada.
O ministério de Sarney herdado de Tancredo tinha representantes de todas as forças políticas que passaram a apostar na democracia. Era praticamente um governo de União Nacional, porém, com muitas dificuldades devido à grande diversidade de posturas de seus ministros. A redemocratização brasileira vem acoplada à década perdida da economia latino-americana com uma herança da maior dívida externa da face da terra.
Apesar da crise econômica que se agravava o Brasil continuava sendo a oitava economia do mundo mas comparava-se aos países africanos em termos de indicadores sociais. O governo Sarney tentou melhorar o salário real dos trabalhadores e, através do Plano Cruzado, diminuir a inflação. Entretanto as dificuldades aumentaram e no começo de 1987 o governo foi obrigado a suspender o pagamento dos juros da dívida. O governo Sarney acabou com uma inflação de 80% ao mês.
Se do ponto de vista econômico o governo Sarney fracassou, politicamente, houve avanços tremendos. Ainda no ano de 1985, os dois PC’s foram legalizados. Em meados de 1986 foram reatadas as relações diplomáticas com Cuba, rompidas desde 1964. Também foi criada a Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Apesar das dificuldades econômicas, nas eleições municipais de 1985, quando os prefeitos das capitais voltaram a ser eleitos diretamente, o PMDB foi vitorioso em 19 das 25 capitais e em 110 das 201 outras cidades com mais de 200 mil eleitores, o que demonstrava confiança no novo governo democrático. Na esteira do Plano Cruzado, nas eleições de 1986, o PMDB teve uma vitória estrondosa: elegeu 22 dos 23 governadores e obteve maioria absoluta na Câmara Federal e no Senado. O PFL de Sarney foi derrotado e deixou a coligação. A legitimidade de Sarney estava sendo abalada na medida em que os governadores tinham sido eleitos diretamente enquanto ele o fora no Colégio Eleitoral.
A grande conquista do governo Sarney foi a promulgação da Constituição Cidadã em 1988. O Congresso eleito em 1986 funcionou como Congresso Constituinte que, apesar de divergências enormes entre os diversos setores representados, promulgou a Constituição mais democrática de toda a história brasileira. Foram revogados a Lei de Segurança Nacional e todos os atos discricionários vigentes ao longo de 24 anos. Neste processo, Sarney negociou a prorrogação do mandato presidencial de quatro para cinco anos; foi a gota d’água para que setores descontentes do PMDB abandonassem o partido e formassem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), entre eles, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro e José Serra. Enquanto isto, os parlamentares do PT se recusaram a homologar a Constituição com exceção de dois que acabaram sendo expulsos.
É neste contexto que ocorre em 1989 a primeira eleição direta para Presidente da República Federativa do Brasil, depois de 29 anos. No primeiro turno concorreram vários candidatos: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB), Ulysses Guimarães (PMDB), Roberto Freire (PCB), Fernando Collor de Mello (PRN), Aureliano Chaves (PFL), Afif Domingos (PL) e Paulo Maluf (PDS). Como nenhum dos candidatos obteve maioria absoluta, os dois mais votados, Lula e Collor, se enfrentaram no segundo turno. Foi uma eleição plebiscitária, entre direita e esquerda, com a vitória de Collor por pequena margem, com os candidatos obtendo cerca de 35 milhões de votos cada. Em recente debate da Fundação “Astrojildo Pereira”, Luiz Sérgio Henriques alerta para o paradoxo da eleição em que dois outsiders são os vitoriosos do primeiro turno. Collor é eleito sem um apoio partidário. Para concorrer, cria o Partido da Juventude que se transforma no Partido da Renovação Nacional (PRN). Lula, líder do PT, não tem nenhum compromisso com a institucionalidade democrática. As forças que lutaram consistentemente pela anistia e pela redemocratização foram derrotadas. (ver o link: http://www.tvfap.net/2015/08/a-crise-do-governo-dilma-e.html#!/2015/08/a-crise-do-governo-dilma-e.html)
O segundo turno da eleição no Brasil ocorreu uma semana após a queda do Muro de Berlim. Embora derrotado, o PT aproveitou-se magistralmente do resultado do segundo turno sem explicar que 10,5 milhões de votos de Brizola, 10 de Covas, 3,5 de Ulysses Guimarães e 1 de Freire migraram majoritariamente para Lula. O mundo tomou conhecimento no ocaso do socialismo real que um operário metalúrgico brasileiro era detentor de 35 milhões de votos e a esquerda mundial trocou a estrela do Kremlin pela estrela do PT. Seis meses depois foi criado em São Paulo o Foro São Paulo, para coordenar as atividades da esquerda latino-americana. Uma espécie de Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) repaginada. . .
Consolidação democrática
Collor foi eleito sem uma sólida base parlamentar, como Salvador da Pátria, com um discurso populista centrado na denúncia da corrupção e com a promessa de redução dos gastos suntuosos do Estado bem como assistência às capas mais desfavorecidas da sociedade.
O governo Collor, procurou destacar a inserção do Brasil na corrente de desregulamentação e liberalização econômicas que já batiam com força na América Latina. Seu plano de estabilização econômica bem como outras iniciativas acabaram fracassando. Embora acusado de corrupção, o verdadeiro motivo do impeachment, foi a falta de base parlamentar. Afinal, muitos outros presidentes e governadores não primaram pelo zelo da coisa pública, tornando-se até figuras folclóricas sem perder o mandato. Collor, montado sobre os seus 35 milhões de votos, tentou governar com total desprezo ao Legislativo. O PT foi o primeiro partido a convocar os movimentos sociais e outras forças políticas para derrubar o Presidente da República com o lema Ética na Política. A Constituição brasileira tem um dispositivo legal, o impeachment, para afastar do cargo sob determinadas condições o mandatário. Quando o irmão do Presidente, Pedro Collor fez denúncias comprovadas, o Congresso pôde abrir o processo de Impeachment. Enquanto o Congresso estava votando, o Presidente apresentou o seu pedido de renúncia. Como nas outras crises institucionais , suicídio de Getúlio Vargas e renúncia de Jânio Quadros, o verdadeiro motivo foi o problema da governabilidade por falta de base parlamentar. Mas diferentemente dos casos anteriores, demonstrando a maturidade da democracia brasileira, ainda que incipiente, o vice-presidente, Itamar Franco assumiu o governo sem nenhuma solução de continuidade nem golpes (Sallum Jr, B., 2015).
Itamar Franco assumiu o governo após um período de interinidade em dezembro de 1992 com uma inflação galopante. Conclamou todas as forças progressistas a participar de seu governo e o PT novamente não atendeu ao pedido. Havia uma crença messiânica nesta agremiação de que eram os únicos bons e honestos, capazes de modificar as estruturas de poder em benefício dos desfavorecidos. Luiza Erundina, havia recém concluído o seu mandato de Prefeita em São Paulo e assumiu o cargo de Ministra da Administração Federal, o que causou novo mal estar no PT. Foi punida com afastamento de seus cargos, o que na prática foi uma expulsão.
Itamar instituiu a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que deu início aos programas sociais preconizados na Constituição de 1988. Também realizou em 1993 o plebiscito previsto pela Constituição de 1988 para definir se o Brasil seria uma monarquia ou uma república e se o regime seria presidencialista ou parlamentarista. PT, PDT e setores do PMDB sob lideranças personalistas muito fortes (Lula, Brizola e Quércia) trabalharam pelo presidencialismo, não obstante as forças progressistas e democráticas mundiais serem majoritariamente parlamentaristas. A república e o presidencialismo foram confirmados no Brasil.
Mas o maior feito de Itamar foi acabar com a hiperinflação que fustigava o país por um longo período com conseqüências nefastas para a economia. Depois de várias trocas de Ministros da Fazenda, convidou Fernando Henrique Cardoso para assumir este ministério. Foi então proposto pelo governo e o Congresso Nacional aprovou o Plano Real, novamente sem o apoio do PT. Esse Plano deu um grande alívio à economia brasileira, com influência decisiva na eleição presidencial de 1994. Fernando Henrique Cardoso venceu a eleição no primeiro turno com 53% do total de votos. Seu principal contendor, Lula, obteve 27% dos votos (dados do Tribunal Superior Eleitoral).
Ainda no seu primeiro ano de governo foi promulgada uma lei que visa a reparação moral dos militantes políticos mortos ou desaparecidos durante o regime militar e a reparação financeira aos seus familiares. De imediato, 136 desaparecidos foram reconhecidos como mortos. Desse modo, o Estado assumiu a responsabilidade pelo seqüestro, prisão, tortura e morte destas pessoas e condenou esta modalidade atroz de violação dos direitos humanos utilizada pela repressão brasileira e que se estendeu por toda a América Latina. A lei ainda criou uma Comissão Especial, composta por sete integrantes designados pelo Presidente da República, para analisar, caso a caso, denúncias de outros desaparecimentos e mortes de militantes em dependências policiais assemelhadas. (MIRANDA, N. 1996). Apesar de dificuldades em definir o que seria a dependência policial assemelhada, da sonegação de informações por parte da Polícia Federal e pressão de setores militares, no dia 11 de setembro de 1996 a Comissão acolheu os casos de Carlos Marighella e de Carlos Lamarca, os dois principais símbolos da resistência armada e os principais inimigos do regime militar. Talvez este seja o grande marco do fim da transição.
Entretanto, familiares, juristas, advogados, movimentos de direitos humanos, ex-presos políticos e parlamentares ligados a esta questão pretendiam uma lei mais abrangente. Uma lei que revelasse e tornasse públicas as circunstâncias das mortes e que contemplasse mortes decorrentes de outras modalidades de violência política, tais como a de Frei Tito que se suicidou para escapar à lembrança das torturas e dos torturadores; os que morreram em tiroteio ou se suicidaram para não caírem nas mãos da repressão, exercendo o direito de resistência a um Estado que estava longe de ser de Direito ou os que morreram em decorrência da Operação Condor em outros países do Cone Sul. Mas foi em vão. Todas as emendas apresentadas para ampliar o conceito da reparação foram derrotadas em nome de um limite provável entre o governo e as forças armadas.
O governo Fernando Henrique Cardoso centrou seu primeiro mandato na estabilização da economia e da moeda bem como na diminuição do desemprego. Seguindo a social-democracia européia, buscou romper com a tradição getulista de uma economia fundada em monopólios estatais apoiados por militares nacionalistas e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A esquerda brasileira também apoiava fortemente esse modelo por considerá-lo semelhante, em alguns aspectos, com os modelos do socialismo real. Mas, no novo contexto da globalização, para modernizar o país, Fernando Henrique decidiu privatizar as estatais de telecomunicações, minero-siderúrgicas e do setor elétrico , a despeito de uma oposição feroz da oposição (PT, PDT, PCdoB, PSB) sob a liderança de Lula e Brizola. Apesar da criação de Agências Reguladoras para acompanhar os serviços públicos, a oposição acusava o governo de corrupção nesse processo de privatização.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), criado em 1993, se confrontava constantemente com o governo, exigindo um processo acelerado de Reforma Agrária, quando o modo de produção agrícola no Brasil já havia se modernizado e constituía verdadeiras empresas capitalistas de agronegócio, com maquinário altamente sofisticado e, graças à EMBRAPA, com tecnologias voltadas para a agropecuária muito avançadas. O setor é responsável por uma grande fatia da economia brasileira. Os velhos latifúndios estavam quase em processo de extinção. Houve dois incidentes graves com mortes na região Norte do país.
Contudo, apesar desses percalços, o governo conseguiu aprovar uma Emenda Constitucional que permitia a reeleição por mais um mandato de presidente, governadores e prefeitos no Brasil. Fernando Henrique concorreu à reeleição em 1998 vencendo novamente no primeiro turno com 54% dos votos. Lula concorreu pela terceira vez, obtendo 32% dos votos e Ciro Gomes, do Partido Popular Socialista (PPS) obteve quase 11%. Fernando Henrique tinha o apoio do PFL e um apoio tácito do PMDB o que lhe dava uma ampla maioria no Congresso. Todas as tentativas de impeachment encaminhadas pela oposição não prosperaram por falta de provas.
O seu governo deu continuidade à assistência social por meio de programas como a bolsa escola e o comunidade solidária; teve avanços expressivos na área da saúde como na prevenção da AIDS, e ao quebrar as patentes de empresas farmacêuticas internacionais conseguiu baratear os medicamentos; na área ambiental foram criadas as unidades de conservação ambiental, medidas para punir crimes ambientais, incentivar o reflorestamento com espécies nativas. Firmou e ratificou os Protocolos de Kyoto.
O governo Fernando Henrique adquiriu um grande protagonismo internacional ao obter assento, ainda que não permanente, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao implementar o comércio com a União Européia e o Mercosul, apoiar a criação de um Estado Palestino e ao mesmo tempo abandonar o conceito do sionismo como forma de racismo. Também firmou o Tratado de Tlatelolco de proibição de armas nucleares na América Latina.
No seu governo o salário mínimo cresceu ao longo de oito anos 44%, o PIB teve um crescimento anual médio de 2,3%, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhorou e a inflação permaneceu em um dígito. Mas a dívida pública crescia por causa da dívida dos Estados que continuava descontrolada. A crise da Ásia, do México e da Rússia em 1998 afetou bastante a economia brasileira e o governo foi obrigado a desvalorizar o Real e criar a Lei da Responsabilidade Fiscal como medida de austeridade. Aliado a um quadro mundial adverso decorrente das crises externas, ocorreu na região Sudeste do país uma estiagem prolongada e problemas de transmissão de energia do Sul provocaram apagões elétricos. Para amenizar o problema os consumidores foram obrigados a racionar energia e para minimizar os efeitos foram ligadas usinas termoelétricas mais poluentes e com custo mais elevado.
Tentativas de aprovação de uma Reforma Previdenciária profunda sob protestos veementes, somados às acusações permanentes da oposição, de que houve corrupção na aprovação da Emenda Constitucional da Reeleição, foram desgastando o governo, incapacitando-o como o grande eleitor de um sucessor.
Lula concorreu pela quarta vez à presidência da República, vencendo as eleições no segundo turno com 61,3% dos votos. A situação no Legislativo era muito adversa para a coligação do PT: 18% dos deputados e 14% de senadores. Com esse resultado não era possível aprovar sequer uma lei ordinária quanto mais uma emenda constitucional. Portanto, em nome da governabilidade, teriam que optar entre uma aliança com partidos pequenos sem compromissos ideológicos que negociavam seu apoio por cargos ou uma coalizão com o PSDB, isto é, um partido socialista com um partido social democrata, como ocorre normalmente em vários países do mundo. A oposição feroz e apolítica, acusações de extrema direita neoliberal e o mote uma herança maldita deixada pelo antecessor, não permitiram a segunda opção. Acabou pactuando com a oligarquia nordestina e com figuras consideradas arquiinimigas como Collor e Maluf (indicado para prefeito e governador em São Paulo pela ditadura militar). O PMDB esvaziado das grandes personalidades que lutaram pela redemocratização, também aderiu ao novo governo. A esperança depositada no governo, apesar de tudo, era enorme no Brasil e no exterior.
Como o Governo de Dilma Rousseff é uma continuidade do Governo Lula e foi concebido por seu criador como um mandato tampão para que ele voltasse ao poder preferencialmente em 2014, tratar-se-á os governos de ambos ao mesmo tempo na maioria das vezes.
O grande objetivo do novo governo era tirar milhões de brasileiros da miséria absoluta. Inicialmente foi lançado o Programa Fome Zero que foi um grande fiasco. Em seguida foram agrupados vários programas já existentes anteriormente para lançar o Bolsa Família. Esse Programa foi muito ampliado sem dar saída aos que usufruíam do mesmo por falta de controle (se os filhos freqüentavam a escola, ou os chefes de família realizavam algum curso de qualificação, por exemplo). As famílias passaram a viver, em muitos casos, da aposentadoria rural dos idosos e da bolsa família e, em algumas regiões passou a faltar mão de obra sem contar que foi se perdendo o valor social do trabalho.
O programa ProUni deu oportunidade para muitos estudantes realizarem um curso superior, atitude louvável e necessária para qualificar a mão de obra e modernizar a economia. Mas, ao invés de ampliar vagas em boas universidades, o financiamento salvou faculdades privadas quase falidas e de péssima qualidade. Ao introduzir cotas raciais exacerbou-se as manifestações racistas. As novas universidades federais, com raras exceções, não possuem infra-estrutura adequada nem corpo docente preparado enquanto as antigas, padecem de muitos problemas que as asfixiam.
Pelo tamanho e difusão desses dois programas pode-se pensar que o maior objetivo é o voto cativo dessas populações para a manutenção do governo no poder e não para beneficiar os desfavorecidos. Na medida em que o tempo foi passando novos programas foram sendo criados.
Na economia e na infra-estrutura foram cometidos muitos erros. O primeiro grande programa foi a transposição do Rio São Francisco, já pensado pelo governo Fernando Henrique e considerado inviável por falta de água na bacia. Era\preciso reflorestar a bacia e cuidar da mata ciliar. Abandonado este projeto, deu-se grande destaque ao Projeto de produção de biodiesel em detrimento do Proálcool, já testado e produzido em escala comercial; também abandonado em favor da proposta de prospecção de petróleo do Pré-sal, cuja tecnologia ainda não é completamente dominada e é caríssima – sem levar em conta a busca mundial de uma nova matriz energética com eliminação gradativa de combustíveis fósseis.
A crise mundial começou por volta de 2008 e foi considerada por muitos analistas tão grave como a de 1929. Lula menosprezou-a ao afirmar que o Brasil seria atingido por uma marolinha. Iniciou-se um ciclo de incentivos ao consumo interno com incentivos fiscais a setores industriais, principalmente automobilística, à linha branca e aos eletro-eletrônicos. Esses incentivos setoriais desorganizaram a indústria como um todo. Com crédito fácil, o povo se endividava e o governo perdia receita sem obedecer a Lei da Responsabilidade Fiscal. Sem melhorar o nível cultural e educacional nem habitacional característico da classe média, difundia-se que milhões atingiram este patamar da sociedade. Essa maneira de manejar a economia continuou no primeiro mandato de Dilma, eleita em 2010, com o intuito de ganhar novamente a eleição em 2014. Os preços controlados pelo governo foram congelados ou reduzidos.
Aos poucos a indústria brasileira foi perdendo espaço justamente por falta de inovação e produtividade e o país virou um grande produtor de commodities, sem valor agregado embora, no caso da agropecuária, com tecnologias avançadas já mencionadas anteriormente. Os minérios são exportados em bruto. Durante o primeiro governo Lula e metade do segundo, com o mundo crescendo, em particular a China com taxas de11% ao ano, o Brasil foi se mantendo em pé. O Brasil diminuiu o comércio com a União Européia e os Estados Unidos depois de desmantelar a ALCA. Privilegiou o comércio com países ideologicamente afinados na chamada política Sul-Sul e participou da criação dos BRICS.
Nossos grandes compradores externos eram Argentina e China. A Argentina em crise econômica há mais tempo começou a criar dificuldades ao adotar políticas protecionistas contrárias ao acordado no MERCOSUL e a China tem dado sinais há alguns anos de um crescimento menor. Mas o Brasil não se preocupou em firmar acordos bilaterais com os dois grandes blocos mundiais como vem fazendo com sucesso Chile, Peru e Colômbia. O MERCOSUL acabou sendo um bloco mais político-ideológico do que propriamente comercial,
Lula com o protagonismo alcançado na política internacional pressionou para o Brasil ter assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem respeitar a opinião dos países da América Latina. Para atingir tal objetivo a qualquer custo aproximou-se de países ditatoriais onde os direitos humanos são violados a todo momento. (KINOSHITA, D. L.,2014). Apesar do esforço dispendido Lula não conseguiu atingir seu pleito. Com o governo Dilma houve desinteresse na política internacional.
Os equívocos foram imensos mas o maior problema dos governos petistas foi o comportamento ético, motivo de grande decepção de toda uma geração que acreditou em grandes mudanças. Já no início do primeiro mandato de Lula foi descoberta a corrupção de um funcionário da Casa Civil chefiada por José Dirceu. Esse evento foi atribuído por muitos a um comportamento individual. No entanto alguns meses depois foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar irregularidades nos Correios. À medida que se avançava nas investigações foi possível constatar que se tratava de um grande esquema de corrupção, por meio do qual deputados da base aliada eram pagos com regularidade para aprovar projetos do governo. A partir daí originou-se o Processo do “Mensalão” no qual foram punidos 25 entre deputados, empresários, dirigentes políticos do PT e da base aliada. Lula afirmava “que não sabia de nada”. Mas o mote “Ética na Política” foi se esvaindo e foi substituído por ”todos fazem o mesmo”. Na época muitos já comentavam que era só a ponta do iceberg.
A partir de 2013 as evidências de irregularidades cometidas foram se avolumando, sobretudo em instâncias de responsabilidade da futura candidata Dilma, como o Ministério das Minas e Energia e na Petrobrás que foi literalmente quebrada devido à corrupção. Uma corrupção especial que não beneficia indivíduos mas também um Partido que quer se perpetuar no poder utilizando dinheiro do povo para fins particulares. Dilma e Lula continuaram afirmando “que não sabiam de nada”. .
De fato, está em andamento um processo de investigação desse megaprojeto de corrupção com desvio de bilhões de dólares, envolvendo dezenas de políticos do Congresso Nacional e os maiores empreiteiros do país. A Presidente recém eleita tem apenas 7% de aprovação popular, as investigações continuam e o Tribunal de Contas da União (TCU) resiste em aprovar as contas do governo de 2014 e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu o processo para investigar se o dinheiro da corrupção foi utilizado na campanha eleitoral.
Não obstante a grande instabilidade, com desemprego e alta inflação, o Brasil está em compasso de espera: mais de um milhão de pessoas já firmaram uma petição de impeachment, juristas renomados também já fizeram o mesmo e há os que aguardam o resultados do TCU e do TSE, enquanto forças aliadas ao governo denunciam o golpismo da oposição. Será que esse processo se arrastará até o fim do mandato? Ou haverá renúncia? ou impeachment em breve? Quem assumirá a Presidência, qual será o novo pacto de poder? Até o momento não se sabe. O importante é que os militares estão recolhidos nos quartéis e as instituições democráticas da República continuam sólidas. Há bravatas isoladas de convocação de movimentos sociais mas a desaprovação do governo indicam que elas não prosperarão.
Dina Lida Kinoshita é Professora Doutora da USP, membro da Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância junto ao Instituto de Estudos Av ançados – USP (de 1996 a 2015)
NOTAS
2 Carneiro Pessoa, R. X. (org), PCB: vinte anos de política, documentos (1958-1978), Livraria Editora Ciências Humanas, São Paulo, 1980
3 Esta atitude de não homologação da Constituição é inusitada no Brasil e mesmo em outros países da Europa Ocidental. Os partidos comunistas stalinistas, sem exceção, firmaram as novas constituições democráticas no pós II Guerra e pós fascismo.
4 Ensaísta, tradutor, editor dos site Instituto Gramsci no Brasil e Esquerda Democrática, colaborador do jornal O Estado de S. Paulo e vice presidente do Conselho Curador da FAP
5 O grande gargalo desta produção, com perdas consideráveis de grãos é a falta de estradas, ferrovias e portos para escoamento de mercadorias. Essa questão continua sem solução até hoje.
REFERÊNCIAS
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Por: Dina Lida Kinoshita
Demétrio Carneiro: Precisamos refundar a República
A Nova República de 1988 dá sinais de agonia.
Somados todos os fatos já existentes à prisão de um senador no exercício do mandato, prisão decretada pelo Supremo e por ação de obstrução da justiça, talvez até por envolvimento na possível fuga de Nestor Cerveró, a única conclusão é que estamos no fim de linha para o Congresso Nacional, também. Com seus dois presidentes, Câmara e Senado, investigados e o líder do governo no Senado na cadeia o Poder Legislativo vai precisar se repensar ou pode se tornar um por inútil e dispensável.
O problema é que o Poder executivo não está longe na desmoralização. O senador Delcídio era o líder do governo e articulador na casa. A possibilidade da base de governo, já inconsistente, se desfazer aumentou consideravelmente. A crise de governabilidade se estampa no dia a dia e na ineficácia do governo central em lidar com temas básicos e urgentes de gestão como o desastre de Mariana ou o problema dos mosquitos. Da mesma forma o governo não consegue lidar com questões de gestão orçamentária, ao ponto de irritar os membros, em sua maioria da base de governo, da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com tantas idas e vindas, alterando os textos orçamentários a todo momento. Para coroar a obra Dilma decidiu incluir recursos orçamentários de uma lei que sequer ainda foi votada no Congresso e de cuja arrecadação não se sabe dizer se é uma ou a metade dela. É 100% desespero e desorientação.
Restaria fazer o quê? Entregar o comando da nação ao Supremo?
O fato é que a Nova República de 1988 dá ares de estar chegando ao fim. Precisamos urgentemente refundar a República e recriar uma política brasileira que nos possibilite seguir em frente. Tal como vamos não chegaremos a lugar algum. Apenas aprofundaremos o descrédito e somaremos a uma década perdida uma nova década. Por mais que pensem ao contrário não temos outra opção a não ser a política. Resta mostrar aos brasileiros de qual política estamos falando.
Com essa velha Nova República o regime presidencialista de formação de maiorias por meio da privatização dos bens e serviços públicos também precisa chegar ao fim. Precisamos a coragem de assumir a necessidade de uma revisão constitucional completa e não apenas de partes da constituição. A começar pela proposta do parlamentarismo, pela reforma do Pacto Federativo, inclusive a apropriação de receitas, pela rediscussão do papel da Saúde Pública. O SUS como está é apenas uma miragem e não entrega os serviços prometidos. Há uma longa lista de questões que precisa, por exemplo, passar pela discussão da Segurança Pública e todas as políticas transversais envolvidas no debate, desde a educação até o sistema prisional. Há a necessidade, comprovada, de melhorar os sistemas de controle republicano, o formato de governança que realmente traga no seu bojo o controle da sociedade. O planejamento estratégico precisa deixar de ser apenas um discurso e existir em suas etapas de execução, avaliação e controle.
Alguma coisa precisa ser feita. As gerações mais velhas cumpriram um importante papel no enfrentamento do autoritarismo e na conquista de um regime democrático. A atual geração precisa agora ser capaz de revisar o passado recente, apreender com nossos erros e seguir em frente consolidando a Democracia Republicana e levando esta nação a um destino que contemple todas as suas potencialidades. Não podemos simplesmente nos afunda nesta lama…
*Demétrio Carneiro é membro do Diretório Nacional do PPS
Fonte: Assessoria do PPS
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, apresenta em primeira mão a entrevista do escritor Luis Fernando Veríssimo a Drauzio Varella
Assumidamente lacônico, tímido e avesso a entrevistas, Luis Fernando Veríssimo conta a sua trajetória como escritor e jornalista ao médico Drauzio Varella, outro que exerce com desenvoltura múltiplas tarefas, entre elas uma série de entrevistas com personalidades das mais diversas áreas. O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanhou em primeira mão. Assista.
Aos 79 anos, gaúcho de Porto Alegre, Luis Fernando Veríssimo tem mais de 60 livros publicados, entre contos, crônicas, romances, relatos de viagens, cartuns e quadrinhos. Já foi publicitário e revisor de jornal. É humorista, cartunista, tradutor, roteirista de televisão, autor de teatro. Toca saxofone num grupo que percorre o Brasil. Seus talentos são inesgotáveis.
Filho do também escritor Érico Veríssimo, autor da obra-prima O Tempo e o Vento, demorou para se definir pela carreira do pai. Passou parte da infância e da adolescência nos Estados Unidos. Da paixão pelo jazz à produção de horóscopo para jornal, quando foi "desmascarado" pelos leitores, há vários fatos inusitados que ele revela na entrevista.
Entre os mais divertidos está o episódio do jornal familiar que ele lançou aos 14 anos e pendurava no banheiro de casa: "O Patentino" (de patente, como era chamada a privada na gíria do Sul). Ao #ProgramaDiferente, com exclusividade, ele responde se o jornalismo atual chega ao patamar do antigo periódico de banheiro.
Também fala de outros personagens famosos, como A Velhinha de Taubaté e O Analista de Bagé, durante evento de lançamento, em São Paulo, do seu novo livro As Mentiras que as Mulheres Contam. Foi uma oportunidade ímpar ver reunidos Veríssimo e Drauzio Varella, e um encontro inesquecível, que compartilhamos aqui.
O jornalista e escritor José Nêumanne Pinto vai direto ao assunto e defende a saída de Dilma Roussef no #ProgramaDiferente, da TVFAP.net
Paraibano de Uiraúna, José Nêumanne Pinto é jornalista, poeta e escritor. Editorialista e articulista do jornal O Estado de S. Paulo, comentarista político e econômico da Rádio Jovem Pan e da TV Gazeta. Publicou diversos livros, dentre os quais se destacam "O Silêncio do Delator" e "O que Sei de Lula".
Com quase meio século de jornalismo, começou a carreira como crítico de cinema e repórter de polícia no Diário da Borborema, de Campina Grande. Depois, trabalhou na Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil, Jornal da Tarde, O Estado de S. Paulo, The Miami Herald e SBT, onde popularizou seu bordão: "José Nêumanne Pinto, direto ao assunto".
Assista aqui à entrevista de Nêumanne ao #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, com a sua análise sobre a atual crise do governo brasileiro.
J. R. Guedes de Oliveira autografando o seu livro “Quatro Figuras”, na VII Bienal Internacional do Livro de Alagoas
J. R. Guedes de Oliveira autografando o seu livro “Quatro Figuras”, na VII Bienal Internacional do Livro de Alagoas – Maceió, 23.11.2015 - Estande da Fundação Astrojildo Pereira.
Escritor e jornalista Ruy Castro lança novo livro "A Noite do Meu Bem" e conversa com o #ProgramaDiferente, da TVFAP.net
O jornalista e escritor Ruy Castro está lançando "A Noite do Meu Bem: A História e as Histórias do Samba-Canção". Certamente será mais um sucesso deste carioca nascido por acaso em Caratinga, Minas Gerais.
"Sou um carioca que nasceu longe de casa", conta, fazendo graça. "Como vim ao mundo em fevereiro de 1948, imagino que alguma coisa aconteceu ali naquele sobradinho, na Rua da Lapa, onde meus pais moravam antes de seguirem para Minas".
A explicação bem-humorada revela um pouco da personalidade de Ruy Castro. Colunista da Folha de S. Paulo, com passagem por importantes jornais e revistas desde 1967, descobriu-se escritor (várias vezes premiado) com biografias geniais, como O Anjo Pornográfico (a vida de Nelson Rodrigues), Estrela Solitária (sobre Garrincha) e Carmen (sobre Carmen Miranda).
Também faz estrondoso sucesso com seus livros de reconstituição histórica de uma época em que ele próprio foi personagem marcante, como Chega de Saudade (sobre a Bossa Nova) e Ela é Carioca (sobre o bairro de Ipanema, no Rio). Este novo livro bebe da mesma fonte criativa.
São quase 500 páginas para contar a história do samba-canção, que ganha uma série de explicações charmosas e didáticas:
"É o samba lento, confessional, com frases musicais longas e licorosas, perfeito para ser dançado de rosto colado."
"É a continuação natural de uma tradição romântica da música brasileira, filho ou sobrinho das modinhas, valsas, serestas, marcha-ranchos."
"É o samba de mão no ombro." (tomando emprestada uma expressão usada pelo compositor Mário Lago, em 1952).
"É a música a que duas pessoas apaixonadas sempre poderão recorrer quando sentirem o seu amor em perigo."
A leitura é imperdível, assim como a conversa exclusiva de Ruy Castro com o #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, durante o lançamento do seu livro em São Paulo. Assista aqui um bate-papo sobre o novo trabalho e sobre a situação do país.
Jornalista Alberto Dines afirma ser contra o impeachment da presidente Dilma e defende parlamentarismo para o Brasil sair da crise
O jornalista, escritor e professor Alberto Dines é referência da profissão, sempre atuante e combativo. Aos 83 anos (com 63 de profissão) é pesquisador sênior do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp e editor-responsável do Observatório da Imprensa, criado por ele, o primeiro portal de acompanhamento da mídia no Brasil, com versão online e pela televisão.
Assista aqui à entrevista de Alberto Dines ao #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, com uma análise sobre a atual crise do governo brasileiro. Ele afirma ser contra o impeachment da presidente Dilma Roussef e defende o parlamentarismo como saída para a crise.
Carioca, Alberto Dines iniciou sua carreira em 1952 como crítico de cinema da revista A Cena Muda. No ano seguinte foi convidado para trabalhar como repórter na recém-fundada revista Visão, cobrindo assuntos ligados à vida artística, ao teatro e ao cinema. Posteriormente passou a fazer reportagens políticas. Permaneceu na Visão até 1957, quando foi para a revista Manchete. Tornou-se assistente de direção e secretário de redação.
Em 1959 assumiu a direção do segundo caderno do jornal Última Hora. No ano seguinte foi nomeado editor-chefe da recém-criada revista Fatos e Fotos, tendo colaborado, nessa ocasião, no jornal Tribuna da Imprensa, então pertencente ao Jornal do Brasil. Em 1960, dirigiu o Diário da Noite, dos Diários Associados de Assis Chateaubriand, convertendo-o em tablóide vespertino.
Ingressou em janeiro de 1962 no Jornal do Brasil como editor-chefe. Em 1963 criou e ocupou a cadeira de jornalismo comparado na Faculdade de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Nesse período fundou, dirigiu e colaborou regularmente com os Cadernos de Jornalismo e Comunicação do Jornal do Brasil. Em 1965 instituiu a cadeira de teoria da imprensa na PUC-RJ.
Convidado paraninfo de uma turma desta Faculdade logo após a edição do AI-5, fez um discurso criticando a censura e, em conseqüência, foi preso em dezembro de 1968 e submetido a inquérito. Em 1971 recebeu o Prêmio Maria Moors Cabot da Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos.
Foi demitido em 1973 do Jornal do Brasil, depois de 12 anos como editor. No JB criou o Departamento de Pesquisa, a Editoria de Fotografia, a Agência JB, além dos Cadernos de Jornalismo. Em 1974 deixou a Fatos e Fotos, viajando para os Estados Unidos, onde foi professor-visitante na Universidade de Columbia, em Nova York, durante um ano.
Retornou ao Rio de Janeiro em julho de 1975 e assumiu a chefia da sucursal carioca da Folha de S. Paulo. Em 1980, deixou o jornal e passou a colaborar no semanário O Pasquim, onde reeditou a coluna "Jornal dos Jornais". Em seguida assumiu o cargo de secretário editorial da Editora Abril, em São Paulo. Como diretor-editorial-adjunto, participou da criação de revistas como a Exame de Portugal.
Entre 1988 e 1995 residiu em Lisboa como diretor do Grupo Abril em Portugal. Foi também diretor da empresa Jornalistas Associados, que prestava serviços de consultoria no Brasil e em Portugal. Em 1994 criou em Portugal o Observatório da Imprensa.
De volta ao Brasil em 1994, foi o responsável pela criação do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Passou também a escrever, entre agosto de 1994 e setembro de 1995, uma coluna de crítica ao jornalismo na revista Imprensa.
Em abril de 1996 lançou a versão eletrônica do Observatório da Imprensa, jornal de crítica e debate sobre o jornalismo contemporâneo, que passou a ter uma edição na TV Educativa do Rio de Janeiro em maio de 1998. Voltou ao Jornal do Brasil em outubro de 1998, onde passou a manter coluna semanal de crítica jornalística.
Recebeu o título de notório saber em história e jornalismo pela USP, na qual também é membro da comissão de avaliação do curso de jornalismo.
Nem truculência da polícia, nem da velha política
A soma da truculência policial com a intolerância da velha política dará sempre um resultado negativo. Quem perde, neste caso da ocupação das escolas, é a própria Educação (Pátria Educadora, salve, salve!).
O prejuízo é da maioria silenciosa que assiste de fora este conflito polarizado (como virou moda em tempos de fla x flu nas redes e nas ruas) e partidarizado (no pior sentido do termo).
Qualquer pessoa, em sã consciência, deve ser contra o fechamento de escolas e a favor da reorganização e da racionalização do sistema de ensino, com diálogo franco e a participação de alunos, pais, professores, funcionários etc.
Mas, por outro lado, o que faz a militância (ou seria milícia) treinada da Apeoesp, do MTST (Educação? Oi?) e de alguns partidos manipulando o movimento de ocupação? Como reagir? Como o Governo do Estado deve enfrentar a questão?
Por princípio, colocar a PM armada para atacar estudantes parece, obviamente, a estratégia mais equivocada da face da terra. Não dá para entender quem orienta o governador, mas parece jogar contra. Estão caindo na armadilha orquestrada da oposição.
O Governo do Estado deveria chamar os estudantes para o diálogo. Ainda é tempo. São duzentas escolas ocupadas? Chame um representante de cada escola, eleito pelos próprios estudantes e desde que seja um aluno regularmente matriculado, num espaço aberto para o debate.
Ouça os argumentos, as reivindicações, esclareça as preocupações. Aja com transparência. Informe. Explique. Seja didático e democrático. Reconheça a legitimidade dos estudantes que ocupam as escolas por idealismo contra o fechamento. Use a palavra e a inteligência como armas, em vez da pistola, do cassetete e das bombas de efeito (i)moral.
Permita que os estudantes ocupem as escolas até o pleno esclarecimento das mudanças. Dê segurança, garanta estrutura. Tire de lá quem não tem nenhum vínculo com a Educação e - estes, sim - ocupam irregularmente e representam uma ameaça ao patrimônio público: os invasores profissionais.
Desmoralize quem tenta manipular os estudantes. Não dê mais motivos para quem pretende politizar e faturar eleitoralmente com a reforma do ensino. Ganhe a juventude e a opinião pública com bom senso, com razão, com sensibilidade, com justiça. É simples? Não, não é. Mas é o caminho certo. Tente.
Fonte: Blog do PPS
PPS/SP dá a largada para as eleições de 2016
Com o auditório da Assembleia Legislativa superlotado e a presença de deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos, o PPS de São Paulo deu início aos preparativos para as eleições municipais de 2016.
O encontro deste sábado, 28 de novembro, surpreendeu pelo grande público e pelo enorme entusiasmo, apesar da preocupação manifestada por todos com o momento difícil do país.
Foi debatida a atual crise política e econômica, além de ter sido resumido o calendário do próximo ano e a nova legislação eleitoral, em uma didática exposição do advogado Anderson Pomini.
Na abertura, a representante da Fundação Abrinq, Jenifer Caroline Luiz, fez uma apresentação do Projeto "Prefeito Amigo da Criança", que tem o objetivo de contribuir com os gestores municipais e possibilitar a troca de experiências para construção e consolidação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
O presidente do PPS paulista, deputado estadual Davi Zaia, e os demais parlamentares presentes analisaram a conjuntura da crise, gerando todo um clima de insegurança na população, mas expressaram esperança e confiança na saída democrática e republicana.
Nessa linha foram as exposições do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire(assista); do deputado licenciado e secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim (assista); e do deputado federal Alex Manente.
O secretário da Casa Civil do Estado, Edson Aparecido (assista), representou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e garantiu que a prioridade para as eleições de 2016 será manter na maioria dos municípios as alianças partidárias com PPS, PV, PSB, DEM e PTB, valorizando o candidato majoritário da sigla com mais força em cada localidade.
Em nome dos prefeitos falou Toshio Toyota (PPS), em sua terceira gestão à frente do município de Novo Horizonte (já havia sido prefeito de 2000 a 2008 e foi eleito novamente em 2012, com quase 90% dos votos), uma das cidades que se destacam pela qualidade de vida em todo o Estado.
Também se pronunciaram Carlos Fernandes, presidente do PPS paulistano, valorizando a importância das atividades desenvolvidas pelo partido e pela sua fundação, e o ex-deputadoVitor Sapienza, num depoimento emocionado aos jovens filiados do partido.
Pelo fortalecimento da atuação das mulheres na política, e principalmente pela importância que o PPS dá à participação feminina, falaram as vereadoras Pollyana Gama, de Taubaté, e Mayra Costa, de Limeira.
No encerramento falou a jornalista Soninha Francine, ex-vereadora e duas vezes candidata à Prefeitura de São Paulo, atual coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Governo do Estado de São Paulo. De modo simplificado e objetivo, ela explicou que, individualmente, o PPS respeita as liberdades e as preferências de cada cidadão; e, coletivamente, defende a igualdade de direitos de todos.
O resultado do encontro foi a certeza de que o PPS tem consciência do seu tamanho, da sua história e do valoroso papel que representa na oposição ao PT e na busca de novos caminhos para a política, com ética, transparência e compromisso público, por mais justiça social, igualdade e uma visão moderna de gestão e de desenvolvimento sustentável.
Fonte: Assessoria do PPS/SP
Vem aí o #ProgramaDiferente Especial de Natal. Imperdível! Aguarde...
Vem aí o #ProgramaDiferente Especial de Natal com uma entrevista exclusiva do artista plástico Elifas Andreato e um debate sobre a situação de imigrantes e refugiados políticos. Assista o teaser do programa.
Você tem acompanhado o drama de refugiados, imigrantes e migrantes, no Brasil e no mundo. Pessoas que deixam sua terra de origem para buscar uma vida nova em outro lugar, mas sofrem com a perseguição e o preconceito. O Brasil não está de fora do mapa dos refugiados.
Convidado da TVFAP.net, Elifas Andreato é um dos mais importantes artistas plásticos brasileiros. Designer gráfico e ilustrador talentosíssimo, criou capas de discos dos maiores nomes da MPB, como Elis Regina, Chico Buarque,Adoniran Barbosa, Paulinho da Viola, Martinho da Vila, Clementina de Jesus, Vinicius de Moraes, entre outros.
É autor também de uma série de obras importantes contra a ditadura militar, como o "Mural da Tortura" e o painel "25 de outubro", uma homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado em outubro de 1975 nos porões do Doi-Codi.
Como compositor, foi parceiro de Jessé e de Toquinho em obras marcantes destes dois artistas. O trabalho sobre a Declaração dos Direitos da Criança foi reconhecido pela ONU como uma contribuição à humanidade.
Simples, sensível e bom papo, Elifas Andreato tem uma história de vida extraordinária, que ele conta um pouco nesta entrevista, além de mostrar uma obra inédita, inspirada nas mortes de refugiados políticos que tentam chegar à Europa e à América, e que será doada à Organização Médicos Sem Fronteiras.
O #ProgramaDiferente é exibido na TVAberta de São Paulo todos os domingos, às 21h30.
Na internet, está disponível nas páginas TVFAP.net e em programadiferente.com na íntegra.
