Arnaldo Jordy: Não vai ter golpe, não!
Felizmente, a Operação Lava Jato destampa, como nunca visto antes, o fétido esgoto da corrupção política e empresarial que há décadas vem forjando nossa cultura de poder. Diante de uma verdade que se revela desmoronando, de forma dolorosa, mitos e crenças que davam suporte à existência de muitos ídolos e valores, é natural o desespero e o clamor descontrolado dos detentores do poder. E esse processo de escândalos, que poderia parecer de uma nota só, começa a ampliar-se e alcançar para além do alvo original, desnudando o argumento pífio de haver seletividade nas apurações.
O jogo de interesses, no entanto, é sofisticado e complexo e é preciso certo cuidado. A recente lista da Odebrecht é um exemplo. Uma relação de 200 nomes, onde deliberadamente misturam-se doações legais, portanto permitidas pela legislação, com práticas criminosas e ilegais de doações no caixa dois, tentando botar todo mundo no ‘mesmo saco’ e com isso criminalizar a todos, indistintamente. Foi percebida a velha manobra. Dizer que todo mundo é ladrão é uma velha tática de nivelar por baixo e proteger os criminosos e delinquentes.
Mas, concretamente, diante dos fatos, o que cabe é pressionar as instituições julgadoras, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, que, mesmo com suas falhas, imperfeições e interesses, é o que temos de mais eficaz na Democracia. Fora da lei é a barbárie.
A tentativa da presidente Dilma e do PT de qualificar como ‘golpe’ o pedido de impeachment que tramita no Congresso, já com rito definido pelo próprio STF, já não convence a opinião pública, nem as instituições democráticas e muito menos a maioria dos juristas do país e a OAB. No STF, pelo que tem revelado a maioria dos ministros, a visão é de que o julgamento do impeachment está dentro da lei. E, agora, com o anunciado desembarque do PMDB da base de apoio, o momento do governo é de total agonia.
O único caminho possível para atenuar o isolamento do governo seria uma agenda de superação do cenário econômico, o que é improvável. Os erros na condução da economia e o descuido com as contas públicas levaram o País a uma recessão que, ao mesmo tempo em que depende da solução da crise política, ajuda a torná-la mais grave. As previsões são alarmantes. O PIB que caiu 3,8% em 2015 prevê queda de 6% neste ano e mais 3,2% em 2017. Não há paralelo na história do Brasil de uma recessão tão grande em um tempo tão curto.
Recessão e desemprego (que neste ano prevê alcançar 11 milhões de trabalhadores), quando causados por quebra de confiança na autoridade e na capacidade do governo de encontrar saídas, costumam ser duradouros e perversos para a maioria, e com isso acabam anulando anteriores esforços de redução das desigualdades sociais. Hoje, pela primeira vez desde a virada do século, o Brasil registrou, em 2015, aumento na desigualdade, segundo os dados do economista Marcelo Nery, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgados dia 22 de março. De acordo com ele, o índice de Gini do Brasil, que é o principal indicador da desigualdade social usado no mundo, inverteu a curva benigna que vinha mantendo desde 2000 até 2014.
Além disso, dados do Ministério do Trabalho e Emprego confirmam esse efeito perverso da recessão sobre o emprego e a renda. Em 2015, o país fechou mais de 1,54 milhões de vagas formais, o pior resultado em 24 anos.
Diante desse quadro gravíssimo, o destino do país e principalmente dos mais pobres é debelar as crises. Passar o país a limpo, dando todo o apoio ao juiz Sérgio Moro e ao procurador Rodrigo Janot no combate à impunidade e apreciar o impeachment da presidente Dilma, nos marcos da legalidade. Nada de golpe, vamos apreciar o impeachment !
Arnaldo Jordy é deputado federal, vice-líder do PPS na Câmara.
Fonte: PPS
ONU-Habitat publica versão em português de Diretrizes Internacionais sobre planejamento urbano
Documento contém recomendações para o aprimoramento de políticas urbanas e territoriais. Segundo o ONU-Habitat, o planejamento inadequado contribui para o surgimento de favelas e para a segregação e desigualdade social; acesse aqui as Diretrizes em português.
O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) publicou no mês de março a versão em português das suas Diretrizes Internacionais para Planejamento Urbano e Territorial.
O documento contém orientações para o desenvolvimento de políticas adequadas e abrangentes, que levem em consideração os vínculos entre o planejamento urbano e territorial e áreas como o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o meio ambiente e a governança.
Acesse a versão em português das Diretrizes Internacionais aqui.
Segundo o ONU-Habitat, planos e projetos urbanos inapropriados levam à distribuição espacial inadequada de pessoas e atividades, contribuindo para a proliferação das favelas, o aumento dos congestionamentos, a segregação e desigualdade social, a degradação ambiental e a limitação do acesso a serviços básicos.
Com as Diretrizes, o Programa da ONU oferece um conjunto de referências para a reforma e concepção de políticas urbanas. As recomendações foram elaboradas com base em experiências nacionais e locais, das quais foram extraídos princípios universalmente aplicáveis e adaptáveis a diferentes contextos.
O documento considera que o planejamento urbano e territorial é “uma pré-condição para uma qualidade de vida melhor e processos bem-sucedidos de globalização que respeitem patrimônios e diversidade cultural”.
Para o ONU-Habitat, a concepção de projetos para cidades e territórios não se reduz apenas a ferramentas técnicas. De acordo com a agência da ONU, trata-se de um verdadeiro processo de tomada de decisões, que lida com interesses competitivos e está associado a estratégias de desenvolvimento.
Além de divisões temáticas, as recomendações das Diretrizes estão segmentadas também segundo as responsabilidades e possíveis contribuições de grupos específicos, como os diferentes níveis de governo, as organizações da sociedade civil e os profissionais de planejamento.
Fonte: nacoesunidas.org
O #ProgramaDiferente especial da Páscoa combate o ódio e a intolerância
Com as famosas e lamentáveis cenas do ataque a um jovem gay na Paulista por agressores com uma lâmpada fluorescente por discriminação sexual e as discussões acirradas do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) no plenário da Câmara com figuras como Jair Bolsonaro (PSC/RJ) e Marco Feliciano (PSC/SP), começa o #ProgramaDiferenteespecial da Páscoa, que trata do combate ao ódio, ao preconceito e à intolerância que tomam conta do Brasil, nas redes e nas ruas.
Também são lembradas outras cenas marcantes da polarização exacerbada que vive o país, como o bate-boca do compositor Chico Buarque em defesa do PT no Rio de Janeiro, o próprio Bolsonaro sendo "atacado" por uma chuva de purpurina ou o prefeito Fernando Haddad interrompendo uma entrevista ao ser atingido por uma garrafa plástica de manifestantes contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo.
Afinal, qual outro, senão o #ProgramaDiferente, poderia reunir em meia hora de opiniões e depoimentos, personalidades tão polêmicas, díspares e controversas como as já citadas acima, e mais ainda: Lobão, Pedro Simon, Franklin Martins, Luis Nassif, Laerte Coutinho, Paulo Henrique Amorim, Florestan Fernandes Júnior,Eduardo Suplicy, Soninha Francine, Paulo Moreira Leite, Lino Bochini, Cynara Menezes, Claudio Julio Tognoli, Celso Bandeira de Mello, Gabriel Priolli, Fred Melo Paiva, Alex Solnik... Assista.
Veja a cobertura da Conferência sobre as Cidades no #ProgramaDiferente
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanhou a Conferência Nacional sobre as Cidades, realizada pelo PPS e pela Fundação Astrojildo Pereira em Vitória (ES), nos dias 19 e 20 de março. Assista.
O tema da Governança Democrática foi predominante, mas também o momento político brasileiro esteve em pauta, com um posicionamento unânime favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e o total apoio à Operação Lava Jato e às ações do juiz Sergio Moro, da Polícia Federal e do Ministério Público.
Tiveram destaque especial dois prefeitos que são modelos de gestão nas suas cidades e referências nacionais para o PPS: Luciano Rezende, prefeito de Vitória, a bem administrada capital capixaba; e Duarte Júnior, o prefeito da cidade mineira de Mariana, que desde o final de 2015 sofre com a tragédia causada pelo rompimento na barragem do Rio Doce.
Reveja o debate sobre a crise hídrica no Dia Mundial da Água
Neste 22 de março, Dia Mundial da Água, você revê o debate sobre a "Crise Hídrica", promovido pelo#ProgramaDiferente, com a participação da ambientalista Stela Goldenstein, diretora da Associação Águas Claras do Rio Pinheiros e secretária do Meio Ambiente nas gestões do governador Mario Covas e da prefeita Marta Suplicy; do vereador Laercio Benko (PHS), presidente da CPI da Sabesp na Câmara de São Paulo; e Nelson Pedroso, coordenador da Rede Sustentabilidade e ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Assista também a íntegra da gravação.
"Uma tarefa da governança democrática é assegurar que a cidade continue sendo uma aula cívica"
Gonzalo Cáceres
Luiz Carlos Azedo: O bolchevismo tardio
NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE
A matriz ideológica da esquerda brasileira é uma mistura de anarquismo, marxismo e positivismo. Leandro Konder, no livro A derrota da dialética, explica que a chegada das ideias de Marx ao Brasil se deu logo após a comuna de Paris de 1871. Contra elas reagiram as elites políticas escravocratas do Império, mas muitos estudantes receberam essas ideias com entusiasmo. Os principais intelectuais do país, porém, não se empolgaram com as teses marxistas.
Tobias Barreto considerava Marx um reformista ingênuo. Clóvis Bevilacqua via a desigualdade como o resultado do progresso. Machado de Assis o ignorou. O grande ideólogo da proclamação da República seria Benjamin Constant, líder positivista ortodoxo, que lecionava na Escola Militar da Praia Vermelha. Somente em 1900, onze anos depois, o professor italiano Antônio Piccariolo (1868-1957) criou o centro socialista paulistano. Era formado por anarco-sindicalistas, sindicalistas-revolucionários, reformistas e social-democratas.
Como hoje, o socialismo era algo distante da realidade brasileira. Após a Revolução Russa de 1917, no rastro da I Guerra Mundial, as ideias socialistas voltaram a ter eco no Brasil, sob forte influência do Partido Bolchevique, liderado por Vladimir Lênin. Pouco depois, em 1922, sindicalistas de origem anarquista, liderados pelo jornalista Astrojildo Pereira (RJ) e o contador Cristiano Cordeiro (PE), fundaram o Partido Comunista do Brasil (PCB). Alguns anos depois, Astrojildo converteu ao comunismo o líder tenentista Luiz Carlos Prestes.
A adesão de Prestes completou a simbiose entre as ideias anarquistas, marxistas e positivistas, que depois influenciaram o comportamento de toda a esquerda brasileira. Houve uma espécie de fusão da visão bolchevique, cuja política considerava a luta de classes como parte de uma guerra civil mundial, com o golpismo dos militares brasileiros de formação positivista. Seu ponto alto foi a tentativa dos comunistas de tomada do poder pelas armas em 1935. Como os militares tutelaram a República de 1889 a 1985, com destaque para a Revolução de 1930 e o golpe militar de 1964, a concepção de “revolução social pelo alto” adotada por comunistas e militares nacionalistas era a outra face da moeda de uma concepção de modernização do país por uma “via prussiana”. Durante 100 anos da história republicana, o golpismo provocou graves crises políticas.
O melhor cenário para examinar essa questão é a crise do governo João Goulart (PTB), em 1964, depois de uma sucessão de tentativas de golpe de Estado por parte da direita militar e setores conservadores. O programa de reformas do governo defendia a nacionalização das empresas estrangeiras e a reforma agrária, mas não reunia apoio efetivo no Congresso. A esquerda, porém, queria que Jango fizesse as reformas “na lei ou na marra”. Além disso, havia o problema da sucessão de Jango, na qual os candidatos mais fortes eram o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) e o governador da antiga Guanabara, Carlos Lacerda (UDN).
A esquerda nacionalista atacava a “política de conciliação” de Jango e defendia a candidatura do ex-governador gaúcho Leonel Brizola (PTB). O líder comunista Luiz Carlos Prestes, porém, já articulava a reeleição de Jango. Pela Constituição, nenhum dos dois poderia ser candidato. Como o mundo vivia o auge da Guerra Fria, a radicalização política no Brasil era quase inexorável, com os Estados Unidos incentivando a tomada de poder pelos militares. Foi nesse contexto que houve o golpe de 1964.
A destituição de Jango provocou um racha na esquerda, porque não houve resistência armada ao golpe, por decisão de Jango e de Prestes. Liderada por Carlos Marighella, parcela expressiva resolveu partir para a luta armada, com apoio de Cuba e da China. Prestes e o PCB, com apoio da antiga União Soviética, defendiam uma frente ampla contra o regime militar e a luta pela redemocratização do país, por meios pacíficos.
De modo geral, o “bolchevismo” adotava três ideias-força: a implantação do socialismo a partir do Estado, a inevitabilidade da “guerra civil” para a manutenção do poder e a necessidade de neutralizar a reação das potências imperialistas. Essa visão pautou o comportamento da esquerda no Brasil, principalmente dos setores que optaram pela luta armada contra o regime militar, alguns dos quais nunca fizeram autocrítica do seu fracasso.
A presidente Dilma Rousseff e o presidente do PT, Rui Falcão, são remanescentes da guerrilha urbana. A ideia de renúncia ao poder não passa por suas cabeças. Diante da crise econômica, política e ética, a postura da esquerda governista cada vez mais reflete uma espécie de “bolchevismo tardio”: Aposta no Estado para controlar o país, sua economia e a sociedade. Usa de todos os meios para se manter no governo e considera um retrocesso a alternância de poder. Adota a retórica nacionalista para tratar os adversários como inimigos do povo e traidores da pátria. Vê o crescimento da oposição como suposta conspiração golpista articulada pelos Estados Unidos. Viola as regras do Estado democrático de direito ao mesmo tempo que pretende usufruir de suas prerrogativas e garantias. (20/03/2016)
Alberto Aggio: Sob o espectro da crise institucional
Lula sempre foi um admirável construtor de frases. Uma delas, que vem sendo relembrada nos últimos dias, proferida em 1988, é a que afirma que “pobre quando rouba, vai para a cadeia, rico quando rouba, vira ministro”. A frase é relembrada para indicar que se antes Lula queria dizer que ele se identificava com o ‘pobre’, hoje, ao contrário, a sua identificação só poderia ser com o ‘rico’ que, para fugir da Justiça, seria alçado à condição de ministro do governo Dilma. Hoje, portanto, o conteúdo da frase vai além das intenções originais de seu formulador.
A justiça não deve e não pode funcionar como Lula profetizava e nem como o seu inverso. O Brasil mudou: ‘rico’, em certos casos, sofre ações de investigação, julgamento e condenação, em outros, não viram ministros, como estamos vendo acontecer. O juiz Sérgio Moro e os jovens promotores da Lava Jato se especializaram no combate ao ‘crime de colarinho branco’ e têm atuado inteiramente dentro da legalidade, cumprindo sua função com rigor e transparência.
Nos últimos dias, especialmente depois da ‘condução coercitiva’ de Lula para dar depoimento e todos os acontecimentos que se sucederam, as decisões da Lava Jato têm sido duramente questionadas por apoiadores do governo. As críticas falam de ‘golpe’ ou da implantação de um ‘Estado de exceção ou policial’. Ora, se estamos num suposto ‘Estado policial’, como dizem alguns petistas ou filopetistas, a extensão e a agudeza das determinações da Lava Jato atingiriam uma feição inconstitucional que deveria ser reprovada sumariamente pelo STF, mas isso até o momento não ocorre. Isso é fato.
Entretanto, claro está que desde que o lulopetismo assumiu o poder, a sociedade brasileira está submetida a governos do crime. Desde 2005, com ‘mensalão’, e depois ‘petrolão’, se impôs ao País uma sucessão de governantes que hoje são alvo de operações policiais. Não há, quanto a isso, polêmica alguma, em função de tudo o que a PF e o MPF têm revelado. Esta única certeza motivou, no domingo, dia 13 de março, a presença de mais de 4 milhões de pessoas nas ruas de todo o País.
Frente às maiores manifestações da história do Brasil, o governo Dilma deu como resposta a intensificação da defesa do ex-presidente Lula, nomeando-o ministro da República. As manifestações de protesto, inclusive nas ruas, foram imediatas. Tal ato desnudou a intenção do governo em proteger Lula da Lava Jato. Isso foi entendido como um escárnio, tanto mais porque as gravações das conversas entre Dilma e Lula, Lula e Jacques Wagner apontavam claramente para a tentativa de ‘fraude processual’.
O ataque ao Estado Democrático de Direito era visível, com ameaças à Justiça. Estava claro que a República estava nas mãos de criminosos ameaçadores. As gravações jogaram Dilma para dentro da crise que, a partir de agora, pode ser enquadrada em crime de obstrução da Justiça. A nomeação de Lula como ministro foi a gota d’água que instalou um verdadeiro turbilhão na conjuntura política do País.
A questão não é apenas a tática de chicana jurídica adotada pelo governo Dilma. O problema maior advém do fato de que Lula, desde o início, politizou sua inserção na grei de investigados na Lava Jato, promovendo um quadro propício à contestação à Justiça e inclinado à convulsão social. A crise econômica, política e ética vivenciada pelo governo Dilma estaria sendo deslocada e o centro da conjuntura passaria a ser o problema judicial vivenciado por Lula. Duas coisas distintas estão sendo erroneamente identificadas, introduzindo um desequilíbrio que pode ser catastrófico, abrindo espaço para uma crise institucional. Com a ‘posse’ de Lula no Ministério, o poder Executivo passou a estar inteiramente condicionado pelo poder Judiciário. Abre-se uma guerra de liminares, contra e a favor da nomeação de Lula como ministro, o que certamente irá complicar mais ainda as ações governamentais. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, a Câmara dos Deputados aprovou a comissão que examinará o pedido de impeachment da presidente da República. Em meio a tudo isso, o povo desceu à rua e dá demonstração de que de lá não pensa em sair.
Não haverá golpe, porque não se cogita lançar mão dele. Mas o espectro da crise institucional nos envolve perigosamente. Estamos entrando num cenário extraordinário que demandará pessoas extraordinárias. A notícia ruim é que, há tempos, sentimos falta delas. (O Estado de S. Paulo – 18/03/2016)
Alberto Aggio é historiador e professor titular da Unesp de Franca
#ProgramaDiferente: os dois lados de uma crise política sem precedentes
Nesta semana em que a crise política se agrava de maneira preocupante, o #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, entrevista o escritor Luís Mir. Com declarado "DNA comunista", ele fala sobre partidos e movimentos de esquerda, as origens do PT (do qual é um crítico ferrenho) e o atual momento brasileiro e mundial. Assista.
Também são ouvidas personalidades favoráveis e contrárias ao governo da presidente Dilma Rousseff. De um lado, contra a Operação Lava a Jato, falam Paulo Moreira Leite, jornalista e editor do site Brasil 247; Luis Nassif, jornalista e blogueiro; Franklin Martins, jornalista e ex-ministro de Lula; e Celso Bandeira de Mello, jurista e professor da PUC-SP.
Do outro lado, participantes do já histórico protesto do dia 13 de março na Avenida Paulista. Foram entrevistados Kim Kataguiri e Fernando Holiday, do Movimento Brasil Livre; o governador Geraldo Alckmin; os senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, do PSDB; Ronaldo Caiado e José Agripino Maia, do DEM; os deputados federais Roberto Freire, Raul Jungmann e Rubens Bueno, do PPS; Carlos Sampaio, do PSDB; Onyx Lorenzoni, Rodrigo Garcia e Pauderney Avelino, do DEM; e Darcísio Perondi, do PMDB.
Conferência: Caminho do PPS é o da democracia e da defesa das cidades, diz Roberto Freire
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), afirmou na abertura da Conferência Nacional de Governança Democrática neste sábado, em Vitória (ES), que o momento político brasileiro é importante e que a agitação que toma conta do país é favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. Ele criticou a tentativa do PT em tentar convencer a população de que o processo de cassação seria uma tentativa de golpe.
Freire disse que a ação exige coragem de todos os brasileiros, citou a decisão da AOB (Ordem dos Advogados do Brasil) favorável ao impeachment da presidente e ressaltou que o seu afastamento é o único caminho para tirar o país da mais grave crise política, econômica e ética da história republicana.
Ele destacou que é necessário atacar a tentativa do PT e do governo federal de desmoralizar a justiça, em especial o juiz Sérgio Moro.
Ao finlizar o discurso de abertura da Conferência, Freire propôs que a Conferência debata as decisões e os encaminhamentos tendo em vista a realidade pela qual o país vive, afirmando que o caminho que o PPS quer seguir é o da defesa da democracia.
Muro de Berlim
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, afirmou que o país vive uma “queda de muro de Berlim” da política tradicional e atrasada. Ele lembrou que a Operação Lava Jato irá “varrer” muitas pessoas da política e destacou que a sociedade exige mudanças significativas. Para ele, o novo político precisa ser transparente, eficiente e rápido.
Rezende disse ter ficado impressionado com a qualidade das propostas que embasaram os documentos da conferência e que os candidatos terão um material rico para a disputa eleitoral e para a gestão das cidades brasileiras.
Reaglutinar forças
O presidente da Fundação João Mangabeira, do PSB, ex-senador Renato Casa Grande (PSB-ES), falou sobre os desafios que o país enfrenta e defendeu que o PPS e o PSB caminhem juntos para reaglutinar as forças da esquerda para que isso sirva como uma alternativa real para a sociedade brasileira.
Segundo Casagrande, PPS e PSB possuem tradição, história e trabalham há décadas com coerência política. Ele lembrou que o PT já foi uma referência de esquerda, mas perdeu as condições de representação ao se envolver em crimes de corrupção.
Ele elogiou os objetivos da Conferência e afirmou o encontro possui potêncial de criar propostas possam serem apresentadas e seguidas por toda a sociedade organizada. Disse ainda a necessidade de se ter bons gestores para gerar resultados positivos para a população brasileira.
Desafios
O presidente da Fundação Astrojildo Pereira, Alberto Aggio, enfatizou que a política é cheia de desafios, e o da FAP é organizar intelectuais para pensar uma nova política para o Brasil. Para ele, a Conferência é o momento de organizar as novas ideias. Aggio ressaltou que o PPS está convencido que o país necessita de uma nova política de esquerda democrática.
Impeachment
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), defendeu que o partido aposte em candidaturas próprias e prepare os candidatos para a disputa eleitoral. Para ele, a legenda deve buscar o poder para por em prática as bandeiras que o partido defende em pró da sociedade brasileira e do país.
Ele lembrou que quando prefeito conseguiu implantar políticas importantes e inovadoras. Destacou a educação integral, adotada na sua gestão, e que até hoje não avançou em grande parte do Brasil.
Bueno disse que os candidatos, ao se preaprarem para as eleições, não podem esquecer da crise, ressaltando a “batalha” do PPS no Congresso Nacional, assinalando que o esforço serve para mostrar que o partido faz enfrentamentos sempre focando no vontade popular.
Ele também falou sobre o papel da bancada do partido na Câmara para a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Dilma. Também lembrou que desde o mensalão o PPS entendeu qual eram os verdadeiros interesses do PT.
Ele destacou que é preciso pensar agora em como sair da crise e salientou que as manifestações a favor de Lula e do PT foram bancadas com dinheiro público. Por fim, destacou a necessidade da busca de uma unidade nacional para agregar projetos comuns e emergenciais para tirar o Brasil da crise, e defendeu que o senador Cristovam Buarque dispute as eleições de 2018 para presidente da República.
Participação do cidadão
A deputada ítalo-brasileira, Renata Bueno, afirmou que sua experência como vereadore de Curitiba a tornou defensora do empoderamento político dos municpios brasileiros. Para ela, o problema do país está na base, principalmente na educação e na participação do cidadão no processo político.
Renata Bueno destacou que apesar da crise, o momento serve para um processo de amadurecimento e citou a Itália que passou por processo semelhante na década de 90. Ela disse que é fundamental que o PPS pense agora como fazer a diferença.
Municípios
O prefeito da cidade mineira de Mariana, Duarte Junior, falou sobre os problemas enfrentados pela cidade que adminsitra. Para ele, é fundamental que os municipios tenham mais protagonismo na política brasileira e citou que os problemas ocorrem de fato nas cidades. Duarte destacou se sentir orgulhoso por fazer parte do PPS, partido o qual não estaria envolvido com crimes contra a sociedade. Ele também defendeu a candidatura de Cristovan Buarque em 2018 para presidente da República.
Corrupção
A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão, falou sobre os motivos que escolheu o PPS e lembrou que o partido não se vendeu à velha política e em prática de corrupção, e manteve a verdadeira esquerda “de pé”. Ela ressaltou que o país não enfrenta um golpe como o PT tenta convencer para a sociedade, já que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff é realizada de forma legítima seguindo os preceitos constitucionais. Ela afirmou que o golpe seria a corrupção desenfreada realizada pelo PT nas adminsitrações públicas federal, estaduais e municipais. Para ela, o PT possui uma única meta: dobrar a meta da corrupção.
Escolha correta
O presidente do PPS-ES e vereador, Fabrício Gandine, lembrou que o seu primeiro grande encontro no PPS foi realizado em 2005 quando o partido debatia a sua permanência na base de apoio do então governo Lula.
Ele destacou que naquele momento o partido fez a coisa certa ao optar por se afastar do governo do PT. Para ele, na política é necessário sempre fazer a escolha correta e não tentar receber algo em troca.
O vereador afirmou ainda que agora o PPS colhe os frutos pelos erros cometidos por agentes políticos que não conseguiram observar o caminho correto que dever ser seguido. Ele falou sobre a necessidade de incentivar os candidatos a prefeito e vereador, e da necessidade de apontar caminhos para resolver os problemas da sociedade.
Apontar caminhos
O senador Cristovam Buarque afirmou que o PPS é um partido que possui coragem de apontar os caminhos corretos que o Brasil precisa seguir. Ele falou sobre a necessidade de transformar o Brasil e que a forma não deve seguir a política tradicional brasileira. Para ele, a transformação deve ocorrer por meio da democracia, na economia, na sociedade, no avanço cultural a na verdadeira participação popular na política.
O senador destacou que pensou em encerrar a carreira política, mas o partido deu novo ânimo para ele seguir lutando pelo Brasil. Buarque defendeu que o PPS seja construtor de esperanças para o Brasil com a coragem necessária para as transformações.
Conferência Nacional sobre as cidades. Acompanhe ao vivo!
19 DE MARÇO DE 2016
Abertura da Conferência Nacional sobre as cidades.
Painel sobre Governança
Painel sobre Educação
Painel sobre Finanças
Brasil: Violência, pobreza e criminalização ‘ainda têm cor’, diz relatora da ONU sobre minorias
Em relatório publicado nesta semana, a especialista independente da ONU sobre minorias, Rita Izsák, alertou: cerca de 23 mil jovens negros morrem por ano, muitos dos quais são vítimas de violência pelo Estado. Cenário evidencia ‘dimensão racial da violência’, que movimentos sociais descrevem como ‘genocídio da juventude negra’.
Para a especialista, polícia militar deveria ser ‘abolida’, bem como a categoria do ‘auto de resistência’, considerada um ‘escudo de impunidade’. A relatora destacou que, no Brasil, os negros respondem por 75% da população carcerária e por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza.
No Brasil, a violência, a criminalização e a pobreza “continuam a ter uma cor”, afetando de forma desproporcional a população negra do país. Esta foi a constatação da relatora especial das Nações Unidas sobre questões de minorias, Rita Izsák, que apresentou nesta terça-feira (15) suasavaliações sobre a conjuntura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Mesmo após 20 anos de políticas públicas e ações específicas voltadas para os afrodescendentes, o Brasil ainda “fracassa” em combater a discriminação, a exclusão e a miséria historicamente enraizadas – que acometem, particularmente, os moradores de favelas, periferias e em comunidades quilombolas.
Segundo a especialista, o “mito da democracia racial” permeou por muito tempo o imaginário brasileiro, colocando obstáculos à abordagem explícita de questões como racismo e preconceito e levando a suposições de que a situação marginalizada dos negros seria causada apenas por fatores de classe, e não por aspectos raciais também.
Os resultados mostrados pela especialista foram fruto de uma visita oficial ao Brasil no ano passado. Durante sua passagem pelo país, a relatora visitou a comunidade Santa Marta no Rio de Janeiro, a região da periferia de São Paulo conhecida como Brasilândia e quilombos e comunidades praticantes de religiões de origem africana tanto no estado de São Paulo como na Bahia.
Violência tem ‘clara dimensão racial’ no Brasil
Izsák destacou que, dos 56 mil homicídios registrados a cada ano, cerca de 23 mil têm, como vítimas, negros de 15 a 29 anos de idade. “O que é desconcertante é que um número significativo é perpetrado pelo Estado, frequentemente através do aparato da polícia militar”, afirmou a especialista.
Segundo informações coletadas pela relatora, no estado de São Paulo, as mortes de afrodescendentes em decorrência de ações policiais são três vezes mais numerosas do que as registradas para a população branca. No Rio de Janeiro, quase 80% das vítimas de homicídios associados a intervenções da polícia são negros. Desse contingente de afrodescendentes mortos, 75% eram jovens entre 15 e 29 anos.
A relatora ressaltou que um dos elementos integrantes dessa violência é a impunidade de que gozam os oficiais envolvidos nos crimes.
“Policiais são raramente levados à justiça e a ampla maioria das vítimas não obtém qualquer tipo de reparação. Por exemplo, uma recente revisão de 220 investigações de mortes pela polícia, aberta em 2011 na cidade do Rio de Janeiro, descobriu que, após quatro anos, apenas um oficial de polícia havia sido acusado”, explicou a especialista.
Como resultado da alta mortalidade, somada à impunidade “generalizada” e ao medo de retaliação que desestimula testemunhas dos crimes de policiais a se pronunciarem, movimentos sociais descrevem o cenário como “um genocídio da juventude negra”, em alerta à “clara dimensão racial” da violência no Brasil.
De acordo com Izsák, um dos principais mecanismos que abre brechas para os homicídios e a impunidade são os chamados autos de resistência, “um resquício da ditadura militar” responsável por legitimar mortes, justificadas pelo princípio da autodefesa. Além de abolir essa categorização, o Estado deveria implementar outras medidas, como a reestruturação das forças policiais, incluindo o fim da polícia militar.
No Rio de Janeiro, uma resolução da Polícia Civil do estado determinou a suspensão do uso do mecanismo do “auto de resistência”, o que teria gerado impactos positivos para a redução do número de homicídios policiais.
O projeto de lei 4471/2012, ainda pendente para votação no Congresso, também poderia aprimorar a forma como são conduzidas as investigações de crimes envolvendo oficiais, uma vez que estabelece procedimentos para preservar as cenas do crime e assegurar sua averiguação em nível federal.
Durante visita à comunidade Santa Marta, Izsák observou o impacto da presença de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Apesar de contribuir para a redução de certos crimes, a relatora criticou o fato de o organismo ser a única iniciativa do governo na favela.
Oficiais permanecem pesadamente armados e desempenham funções policiais ao mesmo tempo em que administram serviços sociais e programas de educação, sem possuir treinamento adequado para tanto, ressaltou a relatora.
Criminalização, pobreza e vulnerabilidades de gênero afetam população negra de forma desigual
A relatora expressou preocupação quanto ao fato de 75% da população carcerária do Brasil ser composta por negros. Parte desta disparidade estaria associada à abordagem discriminatória da polícia. Pesquisas também indicam que, quando acusados, afrodescendentes são mais propensos a serem mantidos na cadeia e a serem condenados à privação da liberdade do que a receberem penas alternativas.
Para Izsák, a política de “guerra às drogas” do Estado brasileiro é marcada por “ambiguidades”, que permitem a policiais criminalizar indivíduos com determinado perfil étnico e social. Enquanto os negros encontrados portando drogas são acusados com o crime mais sério de tráfico, brancos talvez sejam acusados de posse de drogas ou simplesmente receberão uma advertência.
Desde 2005, um ano antes da aprovação de lei de drogas 11.343/2006, o número de pessoas encarceradas por violações associadas a drogas aumentou 344,8%. Estima-se que, atualmente, 25% dos homens e 63% das mulheres na prisão foram acusados e condenados por infrações vinculadas a drogas.
A relatora especial se disse ainda “alarmada” pela proposta de emenda constitucional que reduziria a idade penal para 16 anos. Caso seja aprovada, a nova lei não apenas irá contra as recomendações do Comitê sobre os Direitos da Criança, como também contribuirá para perpetuar a criminalização da comunidade negra brasileira. A redução da maioridade penal é uma violação à Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil.
Esta comunidade é a mesma que responde por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza e por 80% dos analfabetos do país. Os salários médios dos negros no Brasil chegam a ser 2,4 vezes menores do que os recebidos por cidadãos brancos e de origem asiática. Estudos mostram que 64% dos afrodescendentes não completaram a educação básica.
A situação das mulheres brasileiras negras também preocupou Izsák. Pesquisas revelam que essa parcela do público feminino está mais sujeita a violência: em 2013, mulheres negras foram mortas numa proporção 66,7% maior do que as brancas.
Em comunidades marginalizadas, como favelas e periferias, meninas e mulheres afrodescendentes permanecem particularmente mais suscetíveis a diferentes formas de abuso, incluindo violência sexual e doméstica.
Na Brasilândia, crianças de dez e 11 anos informaram à relatora que elas eram proibidas de sair de casa após chegar da escola por medo de serem estupradas, uma agressão descrita como recorrente na vizinhança.
Religiões de origem africana também foram destaque de relatório
Em sua avaliação, a relatora especial também chamou atenção para o preconceito que praticantes de religiões de origem africana, como o Candomblé e a Umbanda, dizem enfrentar.
Izsák afirmou ter ficado “seriamente perturbada” ao receber relatos crescentes de episódios de assédio, intimidação, discurso de ódio e, mesmo, de atos de violência, voltados contra os fiéis dessas práticas religiosas. Apenas durante sua visita de duas semanas ao Brasil, dois templos de Candomblé foram queimados no Distrito Federal.
Informações do Centro Nelson Mandela, na Bahia, apontam que um terço de todas as queixas recebidas pela instituição diz respeito à intolerância contra religiões africanas. Membros desses cultos são vítimas de discriminação por conta de suas vestimentas e adereços tradicionais, frequentemente proibidos em locais de trabalho.
Segundo Izsák, entre os praticantes de religiões africanas, há a percepção de que a expansão das doutrinas evangélicas teria tido consequências para as liberdades religiosas. Frequentadores de terreiros relataram ter sido assediados por evangélicos, que empreendem esforços de conversão agressivos, como a distribuição e colagem de panfletos em seus locais de culto.
Outras preocupações comuns entre os praticantes que a relatora conheceu envolvem a disseminação de estereótipos negativos sobre as religiões africanas em veículos de mídia controlados por evangélicos e desigualdades na proteção dessas religiões pelas autoridades, em comparação a outras.
Quilombos enfrentam mais riscos e discriminação
Comunidades tradicionais de afrodescendentes, os quilombos enfrentam discriminação e racismo adicionais, enquanto agrupamentos pobres, rurais e de zonas periféricas que nem sempre conseguem fazer valer seus direitos a terra e recursos naturais.
Até o momento, apenas 189 escrituras foram emitidas para grupos quilombolas, oficializando a posse da terra. Estima-se que haja, atualmente, 1.516 processos abertos envolvendo a demarcação dessas comunidades. Segundo informações recebidas pela relatora da ONU, existem mais de 3 mil quilombos no Brasil.
Apesar de reconhecidos constitucionalmente, quilombos permanecem vulneráveis a pressões do Estado e do setor privado, cujas obras e iniciativas têm desrespeitado os limites das comunidades.
É o caso do Quilombo baiano Ilha da Maré, onde projetos de desenvolvimento provocaram a contaminação do solo e da água da região com metais pesados. As consequências ambientais levaram ao aumento do número de casos de câncer na comunidade e causaram muitas mortes entre jovens que foram envenenados pelas substâncias tóxicas. Devido ao fluxo de trabalhadores que chegaram ao local, mulheres quilombolas também ficaram particularmente mais vulneráveis à violência sexual e de gênero.
A “grave” situação do Quilombo dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, também foi citada no relatório, sendo descrita por Izsák como motivo de “preocupação ainda maior”. A instalação de uma base da Marinha dividiu as terras da comunidade. Além de terem familiares monitorados, quilombolas informaram à relatora que sofrem abusos e violência perpetrados por militares, incluindo tortura e agressões sexuais envolvendo mulheres do Quilombo.
Governo brasileiro respondeu às avaliações feitas pela relatora
No que diz respeito aos esforços para prevenir e punir qualquer tipo de violência e abuso alegadamente cometidos pela polícia, o Estado brasileiro destacou que, em janeiro desse ano, o Conselho Superior de Polícia, vinculado à Polícia Federal, e o Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil adotaram uma resolução conjunta que aboliu, em todo o território nacional, o uso dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”.
O objetivo da medida é garantir que os homicídios cometidos por agentes de segurança sejam devidamente investigados. A resolução instituiu que tais incidentes passassem a ser registrados como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”. Os casos devem ser encaminhados ao Ministério Público, mesmo que procedimentos internos de inquérito tenham sido iniciados pela polícia.
Quanto aos quilombos, o governo do Brasil “rejeita a noção de que o país prioriza as políticas econômicas e de desenvolvimento em detrimento dos direitos das comunidades tradicionais”. “Tais alegações não refletem, adequadamente, a realidade brasileira”, afirmou o governo brasileiro.
As autoridades ressaltaram que projetos de desenvolvimento precisam de licenças ambientais para ser executados e ter suas atividades monitoradas, quando houver risco de poluição e degradação da natureza.
Sobre o Quilombo dos Macacos, o Estado afirmou que a comunidade reivindica uma área que se tornou propriedade da Marinha em 1954, após uma doação de terra feita pela cidade de Salvador. Até o momento, todas as decisões judiciais envolvendo o local favoreceram a Marinha, que conseguiu provar a legalidade e a legitimidade da sua presença na região.
Desde 2010, tribunais expediram mandados de despejo para a comunidade que, no entendimento do Judiciário, poderia causar degradação ambiental e poluição das águas.
O despejo forçado dos quilombolas foi deliberadamente adiado pelo governo brasileiro a fim de assegurar uma solução pacífica, que inclua a realocação das famílias e garanta sua dignidade e o respeito aos seus direitos humanos. Desde 2012, autoridades ofereceram cinco acordos de reassentamento pacífico.
Acesse o relatório (A/HRC/31/56/Add.1) nos seis idiomas oficiais da ONU clicando aqui ou clicando aqui para acessar diretamente a versão em inglês.
Fonte: Nações Unidas
