No Dia do Jornalista, o #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, debate a profissão e os 95 anos da Folha, maior e mais polêmico jornal do país
Neste 7 de abril, Dia do Jornalista, no ano em que um filme sobre jornalismo ("Spotlight - Segredos Revelados") ganhou o Oscar de Melhor Filme, o #ProgramaDiferente é sobre jornalistas e especialmente sobre os 95 anos da Folha de São Paulo, o maior e mais polêmico jornal do país. Assista.
Aproveitamos o momento crítico do Brasil para refletir sobre a qualidade da nossa imprensa, sobre as novas tecnologias e o futuro do bom jornalismo. Há uma cobertura exclusiva do Encontro Folha de Jornalismo, um ciclo de debates sobre os desafios do jornalismo no século 21 e a crise política e econômica brasileira, realizado no MIS (Museu da Imagem e do Som).
Foram entrevistados Otavio Frias Filho, diretor de redação da Folha; Sérgio Dávila, editor-executivo; Vera Guimarães Martins, ombudsman; Caio Tulio Costa, primeiro ombudsman da Folha (de 1989 a 1991); Eugênio Bucci, professor da USP e ex-presidente da Radiobrás no Governo Lula; Mario Sergio Conti, apresentador da GloboNews e colunista da Folha; Mario Cesar Carvalho, repórter especial da Folha; Roberto Muylaert, presidente da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) por nove anos, de 1986 a 1995; Dácio Nitrini, diretor de jornalismo da TV Gazeta de São Paulo; eFernanda Torres, atriz e colunista da Folha e da Veja Rio.
O #ProgramaDiferente é exibido pela TVFAP.net e pela TVAberta / Canal Comunitário todos os domingos, às 21h30, e terças-feiras, à 1h30 da madrugada (Net canal 9, Vivo canal 186 e Vivo Fibra canal 8).
A verdadeira democracia
"Só poderia ser democrática a sociedade onde não houvesse ninguém tão pobre que tivesse necessidade de se vender e ninguém tão rico que pudesse comprar alguém"
* J.J. Rousseau
Livro da FAP citado por destacado intelectual italiano
O destacado intelectual Eugenio Marino, responsável no Partido Democrático da Itália pelo trabalho junto aos italianos no exterior, publicou no site nacional de seu partido um texto sobre a situação política brasileira, intitulado Vene aperte del Brasile, As veias abertas do Brasil. Nele, Marino faz referência ao livro O historiador e o tapeceiro, de autoria de Ivan Alves Filho, recentemente editado pela Fundação Astrojildo Pereira.
Roberto Freire: O prenúncio do fim
A decisão do PMDB, maior partido aliado ao governo de Dilma Rousseff, de deixar a base de sustentação às vésperas da votação do impeachment no Congresso Nacional é sintomática e escancara a que ponto chegou a fragilidade do lulopetismo até mesmo entre seus próprios apoiadores.
O que estamos assistindo neste primeiro momento é um verdadeiro leilão promovido pelo Palácio do Planalto, sem qualquer compostura, na tentativa de cooptar partidos e parlamentares, no atacado e no varejo, com o único objetivo de evitar o impeachment. Por outro lado, já se verifica uma reação: a investida indecorosa do lulopetismo parece não estar sensibilizando a ampla maioria desses partidos, o que pode levar a um isolamento cada vez maior da presidente da República.
Além de não contar com o apoio da sociedade brasileira, que defende o impeachment de forma majoritária – 70% da população deseja o afastamento de Dilma, de acordo com os principais institutos de pesquisa –, o governo lulopetista começa a sofrer um evidente processo de implosão de sua outrora gigantesca base parlamentar. Trata-se de uma consequência natural da total inaptidão e incompetência da chefe do governo em angariar apoio mínimo entre as legendas que durante anos a sustentaram e hoje demonstram não ter mais nenhum interesse em se associar a uma presidente que levou o país ao atoleiro político, econômico e moral.
A pressão dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, cansados do desmantelo que assola o Brasil há 13 anos, é fundamental para que os partidos da base lulopetista continuem se movimentando em sentido contrário ao do governo. Se há um poder da República sensível à voz das ruas, este é o Legislativo. Para que se tenha uma ideia, além do PMDB, outra legenda que já sinaliza o possível desembarque da base é o PSD, cujo presidente nacional, hoje ministro do governo Dilma, anunciou a liberação da bancada do partido para que cada parlamentar vote de acordo com sua consciência sobre o impeachment, o que dá a medida do desprestígio da presidente da República neste momento.
Entretanto, apesar de a situação do governo do PT se deteriorar a cada dia, em meio ao agravamento da crise econômica e aos desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato, é necessário termos a compreensão de que a luta não será fácil. Não tenhamos a ingenuidade de imaginar que processos políticos como o impeachment são como passeios plácidos ou travessias tranquilas, muito pelo contrário. Na democracia, a luta política se dá por meio do confronto legítimo de ideias – e não devemos temer esse embate, mas enfrentá-lo com coragem e altivez. A dureza desses choques democráticos, que serão ainda mais intensos a partir de agora, não pode intimidar as pessoas nem arrefecer o ímpeto daqueles que lutam pelo impeachment.
Os governos de Lula e Dilma aparelharam o Estado brasileiro durante os últimos 13 anos e é evidente que todos esses que se locupletaram, de forma desbragada, das benesses estatais não entregarão seus nacos de poder tão facilmente e sem apelar às artimanhas mais sórdidas. É o que se vê agora, por exemplo, com o loteamento desavergonhado de cargos de alto e baixo escalão para que os partidos menores que fazem parte da base aliada não tomem o mesmo rumo do PMDB e abandonem o barco.
O desespero de Dilma, Lula e do PT, que veem no horizonte uma grande possibilidade de que o impeachment seja aprovado, não é menor do que o desejo genuíno da sociedade brasileira de se livrar de tamanho desmantelo. Os quase 10 milhões de desempregados em todo o país, segundo números divulgados pelo IBGE na última semana, e as mais de 4 mil fábricas fechadas em São Paulo em apenas um ano compõem o retrato fiel de um modelo que se exauriu e precisa urgentemente ser substituído para que a população volte a ter esperança no futuro.
Todas as forças políticas que votarem pelo impeachment devem ter a responsabilidade política de dar sustentação ao governo de transição, tal como aconteceu após o afastamento de Fernando Collor em 1992, quando Itamar Franco assumiu a Presidência. Não podemos repetir a irresponsabilidade do PT, que apoiou o impedimento de Collor, mas se opôs a Itamar naquela ocasião. Para ser bem sucedido, o novo governo terá de aprovar as reformas estruturantes de que o Brasil precisa para sairmos do buraco no qual fomos enfiados pelo lulopetismo.
Ferramenta democrática e constitucional, o impeachment está cada vez mais perto e será o primeiro passo para mudarmos o país. O prenúncio do fim do ciclo lulopetista, que já se desenha, marca o início de um novo Brasil. (Diário do Poder – 31/03/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
OEA e PNUD lançam guia sobre gestão de conflitos sociais
Novo documento propõe mecanismos de prevenção e resolução de conflitos para fortalecer a democracia.
do PNUD
Washington, DC, 31 de março de 2016 – Melhorar a capacidade de gestão das instituições locais e nacionais é crucial para prevenir e promover a resolução pacífica de disputas e conflitos, ressaltaram hoje a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para América Latina e o Caribe, quando apresentaram um novo guia intitulado “Sistema de Alerta e Resposta Antecipada de Conflitos Sociais”.
O guia da OEA-PNUD busca ajudar servidores públicos e as organizações da sociedade civil na criação de mecanismos de prevenção e melhorar a resolução de conflitos para poder evitar escaladas de violência que possam pôr em risco as pessoas, grupos e a governabilidade democrática em conjunto.
“Os sistemas de alerta e resposta antecipadas são só uma das tantas ferramentas dentro do arsenal de ações durante a prevenção e abordagem dos conflitos sociais, já que é melhor investir na prevenção dos mesmos e não pagar os altos custos políticos, sociais e humanos que eles podem causar. Isso é indispensável em tempos de incerteza e quando existe uma desaceleração da atividade econômica, enquanto que as demandas sociais continuam aumentando”, disse o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro.
A publicação lançada hoje, além de ser de natureza única no mundo, sistematiza as lições aprendidas durante experiências passadas em países latino-americanos com sistemas de alerta antecipada, mostrando princípios orientadores que sirvam para pôr em andamento mecanismos eficazes.
O guia fomenta a busca de sistemas de boa governança, oferecendo orientações necessárias para a análise adequada de conflitos que permitam entender os cenários de potencial de conflito, gerar ações de como proceder e de elaborar estratégias e políticas viáveis para a prevenção e gestão de conflitos sociais.
A Subsecretária-Geral da ONU e Diretora Regional do PNUD para a América Latina e o Caribe, Jessica Faieta, ressaltou que “tratar de forma construtiva os conflitos sociais, prevenir e resolvê-los de um modo pacífico, além de incluir os principais grupos e populações na tomada de decisões, são elementos essenciais para um nova geração de políticas em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. “Os sistemas de alerta antecipada devem fazer parte de uma estratégia integral de prevenção junto com outras abordagens como a conciliação, a mediação ou o diálogo; a coordenação interinstitucional de atores responsáveis na intenção e a promulgação de uma cultura de paz em funcionários e cidadãos”.
Cada sistema deve ser desenhado e implementado de acordo com os contextos locais e as suas particularidades. Para isso, é necessário levar em consideração questões de gênero e identidades étnicas, ajudar os cidadãos e funcionários públicos a compilar e analisar informação para advertir os tomadores de decisões no momento oportuno sobre a formulação de propostas de ação, assim como avaliar o impacto do sistema de advertências e a qualidade das respostas. Os sistemas eficazes implicam cooperação entre os diferentes organismos locais, estaduais e nacionais, e devem contar com o respaldo dos níveis mais altos de tomada de decisão, além dos principais atores que demandam uma mudança social.
As redes sociais e os meios on-line em geral desempenham papel fundamental como fontes de informação, ajudando a avaliar as causas dos conflitos e promovendo o diálogo e a sensibilização para encontrar soluções construtivas.
Baixe o Guia em espanhol e inglês.
Para mais informação, entre em contato com:
Carolina Azevedo: carolina.azevedo@undp.org
Vanessa Hidalgo: vanessa.hidalgo@undp.org
Gonzalo Espáriz: gespariz@oas.org
Sandino Martínez: psmartinez@oas.org
Eleições 2016 – Fique de olho nos prazos e conheça as novas regras da campanha
A Lei nº 13.165/2015, da Reforma Eleitoral 2015, alterou as regras das eleições deste ano com a introdução de mudanças nas Leis das Eleições, dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral. A mais significativa alteração prevista na nova legislação é a proibição do financiamento eleitoral por empresas (pessoas jurídicas) a candidatos e partidos.
Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
A lei eleitoral também mudou o limite de gastos (veja abaixo). A partir de agora o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.
Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.
Veja a íntegra das resoluções com as normas para as eleições municipais de 2016
CALENDÁRIO ELEITORAL
O calendário eleitoral contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.
A eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Filiação partidária
Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.
Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.
Registro de candidatos
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.
Propaganda eleitoral
A campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.
Teste público de segurança
O dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.
Campanhas institucionais
A partir do dia 1º de abril, o TSE deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Remuneração de servidores
A partir de 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Retirada e transferência de título
O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.
Programas de comunicação
A partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.
Propaganda partidária
Já a partir do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
Condutas vedadas
Três meses antes das eleições, a partir do dia 2 de julho, os agentes públicos ficam proibidos das seguintes condutas:
– Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;
– realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Também a partir dessa data é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição:
– com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
– fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
Ainda é vedada a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.
Emissoras de rádio e TV
A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
Comício e sonorização
A partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.
Internet
Também a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
Veja os prazos definidos pelo calendário eleitoral.
LIMITE DE GASTOS
A partir de agora teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.
Atualização
Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.
O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.
Novos Municípios
O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação. (Assessoria PPS/Site TSE – Tribunal Superior Eleitoral)
Veja a resolução sobre o limite de gastos para as eleições municipais.
Fonte: PPS
Reputação manchada por corrupção ‘custa caro’ para empresas, alerta ex-diretor do Pacto Global
“Aceite a transparência e elimine os maus hábitos”. Foi o conselho que o fundador e ex-diretor do Pacto Global das Nações Unidas, Georg Kell, deu a empresários durante visita ao Brasil. Desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas também foram tema de palestra.
Durante visita ao Brasil em março, o fundador e ex-diretor-executivo do Pacto Global das Nações Unidas, Georg Kell, discutiu o papel do setor privado no cumprimento da Agenda 2030 e debateu mecanismos de combate à corrupção com líderes das empresas brasileiras signatárias da iniciativa da ONU.
“Aceite a transparência e elimine os maus hábitos, pois isso trará grandes benefícios para a sua organização”, destacou o ex-dirigente a respeito das práticas de corrupção no setor privado.
Segundo Kell, que liderou o Pacto Global por 15 anos, empresas já descobriram que as crises de reputação custam caro, sendo infinitamente melhor evitá-las. “É mais seguro criar projetos inovadores e trabalhar a sustentabilidade como pilar estratégico. E, nesse sentido, é fundamental a dedicação das lideranças, uma vez que isso trará um melhor desempenho para as empresas”, afirmou.
O fundador do Pacto Global acredita que corporações têm uma oportunidade única de liderar novas práticas, podendo inspirar uma renovação do setor público. Kell ressaltou que a corrupção é um problema que afeta o mundo inteiro. Países como o Brasil, a Índia e a Nigéria têm criado iniciativas interessantes para coibi-la, segundo o ex-diretor.
Kell enfatizou ainda a importância das lideranças empresariais para garantir o cumprimento dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Espalhar a Agenda 2030 pelo mundo é de extrema importância. Trata-se de uma revolução silenciosa, com o intuito de criar uma nova narrativa para as futuras gerações. Há 20 anos, não tínhamos ferramentas para essa discussão. Ou seja, criou-se a noção material da sustentabilidade, e os CEOs têm, a partir de agora, responsabilidade nisso.”
Corporações também devem se engajar na luta contra as mudanças climáticas, de acordo com o ex-diretor do Pacto Global, que recomendou a criação de um mecanismo de precificação de carbono.
“Iniciativas isoladas de empresas não resolvem o problema. A China já está criando um sistema de precificação de carbono e, depois da COP21 – a Conferência do Clima da ONU realizada em Paris, no ano passado –, a Índia mostrou um grande comprometimento em criar seu sistema. E as empresas de energia têm uma grande responsabilidade nisso”, afirmou.
Sobre esse tema, Kell chamou atenção para o potencial do Brasil. “O fato de ter um território rico em recursos naturais traz uma vantagem competitiva nas políticas de precificar o carbono”, disse.
Fonte: nacoesunidas.org
Alberto Aggio: Cicatrizes ou feridas?
Em meio a uma conjuntura turbulenta, a presidente Dilma Rousseff, em entrevista à imprensa estrangeira, referiu-se à possível aprovação do impeachment como um fato que deixaria “cicatrizes profundas na história política do País”. A afirmação é plena de significados. Em vez de se manter na narrativa do golpe como núcleo do seu discurso, sem se reportar ao que pudesse vir depois, Dilma avançou. Pela primeira vez especulou a respeito do day after. Mencionou “cicatrizes”, mas não “feridas”.
A fala da presidente é, portanto, lacunar. Antes das supostas “cicatrizes profundas”, pós-impeachment, melhor seria identificar a situação brasileira como um corpo marcado por “feridas profundas”. E, ao que tudo indica, não se vai sair dessa situação sem levar essas marcas por um bom tempo. Há fortes suspeitas a respeito da sua origem, sabendo-se que elas não resultam de fabulações acerca de supostos golpes.
Essas feridas começaram a ser abertas na campanha eleitoral de 2014, que garantiu o segundo mandato a Dilma. A violência discursiva contra seus adversários não encontra paralelo na história política do País. Além dessa chaga ainda aberta, entramos no segundo mandato num quadro de crise fiscal, com sérios desdobramentos. Um ajuste a meias, não assumido integralmente pelo governo e com oposição do PT, impediu que prosperasse qualquer mudança real. E pior: aprofundou a crise. A economia foi para a UTI, com sangramento crônico. À recessão seguiu-se a depressão, com suas consequências nefastas: fechamento de plantas industriais (mais de 4 mil em 2015 só no Estado de São Paulo), desemprego, inflação, queda da renda e do consumo, o retorno da desigualdade e a extensão da crise fiscal a Estados e municípios, que hoje, em alguns casos, não têm mais condições de pagar sequer os salários de seus funcionários, iniciando demissões em áreas como saúde e educação.
Por fim, desnecessário dizer que o governo Dilma Rousseff pouca coisa fez para sustar a destruição anteriormente promovida na Petrobrás, que só no ano passado totalizou um prejuízo monstro de perto de R$ 35 bilhões.
As chagas promovidas pelo governo Dilma no corpo da Nação não são, portanto, de pouca monta. E vale insistir: não são resultado de crise internacional e tampouco das operações da Lava Jato. Os sinais do desastre são impactantes e extensivos a diversos segmentos da população, mas há uma “cegueira ideológica” que vaga e insiste em insolitamente vocalizar a sua “leitura”.
As ruas rugem, o Brasil sangra e alguns intelectuais parecem ter perdido o senso de orientação. Com raríssimas exceções, a intelligentsia parece esvair-se. O que vivenciamos hoje é um cenário de horrores no qual alguns intelectuais, com ares filosofais, se regozijam a fazer bravatas ao estilo lulista. Por empreguismo ou opção ideológica, com o petismo no poder foi-se criando uma área cinzenta de incomunicabilidade entre os intelectuais, especialmente nas universidades públicas.
No campo da discussão política, intelectuais públicos, petistas ou filopetistas, derivaram assustadoramente para uma espécie de simbiose de vitimismo mesclado a uma retórica escatológica ao procurarem embasar o “discurso único” da fabulação golpista. O vitimismo vem sendo empregado pelo petismo como uma estratégia discursiva há algum tempo, sempre e quando sente a ameaça, real ou não, de ser empurrado para uma situação de flagrante minoria, como é o caso agora, quando cerca de 4 milhões de pessoas foram às ruas gritar “fora PT”. Ele tenta impedir a exposição dessa realidade.
Surpreendentemente, contudo, o vitimismo transformou-se em critério metodológico para se pensar a história recente do País. Segundo essa fabulação, o suposto “cerco golpista” a Dilma seria equivalente, ou pior, ao de 1964 e logo em seguida ao impeachment viria uma ditadura sans phrase. Nessas falas se assevera que um impeachment realizado pelo atual Congresso instauraria a ilegitimidade e o País entraria numa espiral de violência ou mesmo na guerra civil. Aqui o vitimismo, além de desqualificar a soberania do voto popular, carrega no discurso do medo, combinando-o com uma retórica de matriz escatológica: “Depois de nós, o dilúvio”, sem remissão. Seria o “nós contra eles” em situação apocalíptica.
Como se não bastasse 1964, lança-se mão, por um espelho retorcido, de uma comparação com o golpe de 1973 no Chile. Aqui a comparação entre Dilma e Salvador Allende é caricata e não fazer jus ao líder chileno. Allende é hoje resgatado exatamente por seu perfil mais republicano do que propriamente socialista. Quanto a Dilma, não cabem comentários em nenhum dos termos. Além disso, aquele era um tempo de revolução e, especialmente, de guevarismo; hoje, os “intelectuais revolucionários” são uma fraude grotesca e a juventude à “coração valente”, uma imagem simplesmente anacrônica. Ambos se imolaram pela revolução nas décadas de 1960 e 1970. Quando, na década de 1980, os Engenheiros do Hawaii cantaram “a juventude é uma banda numa propaganda de refrigerantes”, a transformação estava selada. A juventude não teve dúvida em dar apoio ao “Lula lá”, mas hoje não suporta mais ver o seu país sangrar dia após dia.
Mas, como muitas vezes se disse em relação ao Brasil, eppur si muove. O movimento de saída do PMDB da base do governo Dilma, empurrado pelas ruas, alterou o eixo da conjuntura, abrindo a possibilidade de recomposição do centro político, uma vez que a era petista se encarregou de esgarçá-lo.
A recomposição do centro não é garantia do nascimento de uma nova política, mas ele não poderá reproduzir os termos pelos quais o lulopetismo levou o País à beira do colapso. Igualmente, a esquerda precisará recompor-se, afastando as visões anacrônicas que ainda habitam seu coração e deformam sua mente. Com sorte, as feridas expostas terão alguma chance de ser cicatrizadas.
*HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP
Fonte: Estadão
Cristovam Buarque: A outra corrupção
Os julgamentos por suspeitas de corrupção têm impedido a avaliação do governo Lula/Dilma na transformação da estrutura socioeconômica do Brasil. Nenhum governo chegou ao poder com tantas promessas de mudar a realidade brasileira e nenhum esteve tanto tempo à frente da nação, à exceção de Vargas.
Mas, ao olhar ao redor, a avaliação não é positiva.
O Bolsa Família, iniciado no governo anterior com o nome de Bolsa Escola, distribuindo anualmente 0,5% do PIB, deve ser aplaudido por seu caráter de rara generosidade das elites governantes, mas não tem sido um programa transformador. A transformação seria emancipar o povo da necessidade de bolsa, e o governo Lula/Dilma não avançou neste propósito.
Em um país com a memória da escravidão, o governo Lula/Dilma fez o gesto louvável de criar instrumentos para incluir pobres e descendentes de escravos no ensino superior, com cotas, Prouni, Fies, além de abrir mais 14 universidades federais. Criar mecanismos para que os filhos de alguns pedreiros ingressem na universidade é um gesto positivo, mas não tem, em si, caráter transformador da estrutura social. A transformação viria de reformas no sistema educacional, para fazer com que todos os filhos de todos os pedreiros tivessem condições de disputar vaga no vestibular com a mesma chance que os filhos de seus patrões.
O governo Lula/Dilma não fez avançar a consciência cívica e política: acomodou as massas e cooptou os movimentos sociais, como CUT e UNE; abriu as portas das lojas para grupos que antes estavam marginalizados, mas não os abrigou como cidadãos plenos; aumentou o número de consumidores, não de cidadãos. Ao abandonarem propostas transformadoras, os partidos progressistas e os movimentos sociais agem como ex-abolicionistas que, ao chegar ao poder, contentam-se em emancipar alguns escravos e reduzir o sofrimento dos outros, sem fazer a Abolição.
No futuro, além da nódoa ética sobre o PT e demais partidos da base de apoio e suas avaliações dos 13% de século do governo Lula/Dilma mostrarão a perda de uma grande oportunidade histórica, um partido com propostas transformadoras chegar ao poder, com um líder carismático de origem popular, vencer quatro eleições seguidas, e abandonar o pudor e o vigor transformador.
O governo Lula/Dilma encontrou um país dividido, social e politicamente, agravou a divisão política e, no lugar de derrubar o muro que nos divide socialmente, apenas jogou algumas migalhas para os excluídos, e não cumpriu as promessas de realizar as reformas estruturais.
O perigo é que as forças do pós-Lula/Dilma não façam o que eles não fizeram; porque juízes prendem políticos e limpam a política por um período, mas não derrubam a “cortina de ouro” que divide o Brasil; julgam a corrupção no comportamento dos políticos, mas não a corrupção nas prioridades das políticas.
Comunidade acadêmica discute papel do setor extrativo para implementação dos ODS
Seminário reuniu especialistas sobre Indústria Extrativa para debater a colaboração do setor para o desenvolvimento sustentável.
do PNUD
Possibilidades de contribuições da comunidade acadêmica para o desenvolvimento sustentável no contexto da Indústria Extrativa no Brasil. Esse foi o tema que norteou as discussões durante o “Seminário Políticas Públicas, Indústria Extrativista e os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável (ODS) no Brasil: Diálogo com a Academia”, hoje (29), em Brasília.
O Seminário é um desdobramento do 1º Diálogo Global, que ocorreu em dezembro de 2014 em Brasília e contou com a presença de 400 participantes de 40 países. Organizado pelo PNUD, Ministério de Minas e Energia (MME) e Reino Unido, o atual encontro reuniu professores e pesquisadores universitários, de ensino técnico e de institutos de pesquisa com o objetivo de identificar como o contexto global dos ODS pode ser traduzido e implementado pela Academia, tendo em conta as prioridades nacionais, capacidades e circunstâncias orientadas à indústria extrativa.
Durante a mesa de abertura, o assessor para Indústrias Extrativa da equipe do Desenvolvimento Sustentável da sede do PNUD, Casper Sonesson, elogiou a continuidade dada ao trabalho iniciado em 2014 e ressaltou a importância do diálogo com todos os públicos. “Temos que trabalhar conjuntamente para implementar os ODS. E por isso esse espaço de discussão com a Academia é tão importante”, afirmou. O setor da indústria extrativista é responsável por 5% do PIB mundial e gera 3,5 trilhões de dólares de renda por ano. Estima-se que, nos países de renda baixa ou média, o setor gere um trilhão de dólares. Nos países em desenvolvimento, o papel da indústria extrativa é cada vez maior. Por essas razões, o setor extrativo é ator-chave nas dinâmicas econômicas mundiais, e, como consequência, tem papel fundamental na implementação dos ODS.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Carlos Nogueira, destacou que “a indústria extrativista tem potencial para apoiar o desenvolvimento das comunidades onde se insere”. De acordo com ele, “o desafio é como transformar essa indústria em força motriz para o desenvolvimento sustentável em nível local e nacional”. Por essa razão, a importância de envolver especialistas acadêmicos no planejamento de ações concretas.
A expectativa é que, durante a reunião, os especialistas identifiquem soluções para os ODS por meio das redes de colaboração acadêmica, encontrem oportunidades de parceria e atuação conjunta e definam linhas de atuação baseadas em propostas e experiências compartilhadas, com indicação dos próximos passos.
“Temos que sair deste encontro com propostas de melhoras não só para a quantidade dos resultados, mas também para a qualidade deles”, pontuou o Embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis.
O Seminário é o primeiro de um ciclo de diálogos sobre o tema. Os próximos encontros terão como foco a sociedade civil, gestores públicos e indústrias. As reuniões se encerram com um evento intersetorial, onde serão apresentados todos os encaminhamentos e propostas de ação.
Fonte: pnud.org.br
1964: A luta política pela democracia - Raimundo Santos
O golpe de 1964 depôs João Goulart e interditou as liberdades democráticas. O seu governo refletia as lutas em favor das "reformas de base" e pela ampliação de direitos. Crescia o movimento de opinião pública em defesa da economia e das riquezas nacionais, inclusive com repercussão nas Forças Armadas. Fortaleciam-se o sindicalismo urbano, os sindicatos rurais, as ligas camponesas e o associativismo de diversas categorias. Intelectuais, áreas do mundo da cultura e estudantes dinamizavam o campo progressista dessa época.
Goulart enfrentou dura oposição da União Democrática Nacional (UDN) e de setores reacionários. Áreas da sua base de apoio, nucleada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Partido Social Democrático (PSD), oscilavam diante das dificuldades, sobretudo econômicas. As esquerdas se dividiram, parte dela se radicalizou, passando a combater o que chamava de “conciliação” do governo com os conservadores. Goulart chegou ao final de março de 1964 politicamente isolado.
Diferentemente dessa experiência da frente nacional e democrática (expressão daqueles anos), o campo da resistência ao regime de 1964 iria ter como norte as liberdades democráticas (cf. Resolução política do PCB, maio de 1965) e iria se firmar a valorização da democracia política como caminho para alargar direitos e realizar reformas estruturais.
A ditadura logo se deparou com oposição. Em 1965, foi derrotada nos estados da Guanabara e Minas Gerais nas eleições para governador. Entre 1966 e 1968 se formou um campo oposicionista ativado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelas ações de intelectuais e de áreas da vida cultural e artística e pelos estudantes. Os sindicatos recuperavam suas entidades sob intervenção. Essa animação teve o seu ponto alto na passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro.
A ditadura impôs o Ato Institucional n. 5 (AI-5) em 13/12/68, fechou o Congresso, cassou mandatos e direitos políticos e extremou a repressão. Nos anos de chumbo (1969-1975), a tortura teve uso sistemático, numerosos opositores desapareceram e os exílios aumentaram.
Ao contrário das correntes que não viam saída que não fosse o confronto direto, na frente democrática se acreditava, principalmente no Partido Comunista Brasileiro (PCB), que o endurecimento do AI-5 poderia ser barrado por meio da política. O MDB amplia sua atividade nas eleições controladas e até na eleição indireta para Presidente da República de 1973, quando Ulisses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho se lançaram anticandatos. A oposição se fortalece com outras mobilizações (trabalhistas, sobretudo do ABC paulista e do associativismo variado (professores, servidores públicos, comunitário etc.), e com as Diretas Já, até derrotar a ditadura ao eleger em 1985, no Colégio Eleitoral, Tancredo Neves e José Sarney. Em 1988, a nova constituição consolidou a forma democrática de vida dos brasileiros e definiu marcos para as mudanças.
Ir a esse passado ajuda a defender a cultura democrática neste tempo de desvalorização da política e da democracia representativa e suas instituições. E traz até nossos dias um padrão de agir das esquerdas referido ao conjunto da sociedade brasileira, cujos marcos se desenvolveram no contexto da frente democrática de resistência ao regime de 1964.
Raimundo Santos, professor do UFRRJ
Fonte: gilvanmelo.blogspot.com.br
Veja entrevista inédita com Ricardo Young, pré-candidato da Rede Sustentabilidade à Prefeitura de São Paulo
Dando sequência à série com os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, o #ProgramaDiferente entrevista Ricardo Young, da Rede Sustentabilidade. O vereador paulistano, eleito pelo PPS em 2012 e recém-filiado à Rede, da qual é fundador junto com Marina Silva, fala pela primeira vez das suas propostas para a cidade como nome alternativo à polarização entre PT e PSDB. Assista.
Presidente da CPI da Compensação Ambiental e da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, Ricardo Young revela suas ideias para uma gestão mais humana, democrática e participativa. Empresário, ex-presidente do Instituto Ethos e da Associação Brasileira de Franchising, disputou a sua primeira eleição em 2010, como candidato ao Senado pelo PV, quando obteve mais de 4 milhões de votos. Ele afirma acreditar no resgate e na ressignificação da política como instrumento legítimo de transformação da sociedade e a serviço do cidadão.
Participam da entrevista o porta-voz nacional da Rede, Zé Gustavo; o presidente municipal do PPS paulistano e ex-subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes; e o jornalista Mauricio Huertas, apresentador do #ProgramaDiferente. Além disso, o pré-candidato também responde perguntas em vídeo de Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo; e dos jornalistas Marcelo Mattos, da Rádio Jovem Pan, e Adriana Ferraz, do jornal O Estado de S. Paulo.
O #ProgramaDiferente é exibido pela TVFAP.net e pela TVAberta / Canal Comunitário todos os domingos, às 21h30, e terças-feiras, à 1h30 da madrugada (Net canal 9, Vivo canal 186 e Vivo Fibra canal 8). Assista em primeira mão a versão editada (30 minutos) ou a versão integral, sem edição (60 minutos), da entrevista que vai ao ar no próximo domingo, 3 de abril.
