Roberto Freire: Segurança na ordem do dia
Desde há muito, como atestam todos os levantamentos feitos pelos principais institutos de pesquisa, o temor em relação à escalada da violência e a sensação de insegurança generalizada aparecem no topo das preocupações dos brasileiros de norte a sul do país. No Rio de Janeiro, em especial, o índice de 40 mortes por 100 mil habitantes registrado em 2017 (ante 36,4 por 100 mil em 2010), além dos 688 tiroteios ou disparos com arma de fogo mapeados somente em janeiro deste ano pelo aplicativo Fogo Cruzado, escancaram uma situação que já atingiu as raias da calamidade pública. Para que se tenha uma ideia, houve um aumento de 117% nesses registros em relação ao mesmo período de 2017 – em média, foram 22 tiroteios por dia no primeiro mês do ano.
Nesse sentido, é evidente que o decreto de intervenção federal nas áreas de segurança pública e inteligência no Estado do Rio, assinado na última semana pelo presidente Michel Temer e aprovado por ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado, é uma medida drástica e extrema, mas necessária neste momento. É importante destacar que tal decisão foi tomada com base na Constituição (Art. 36, § 1º), com indicação prévia de sua amplitude, do prazo limitado e das condições de execução, além da nomeação de um interventor, no caso um general do Exército brasileiro. Tudo de acordo com o texto constitucional e a democracia em pleno vigor no país.
Não há dúvidas de que o grande problema no Rio é a relação de total promiscuidade entre setores do aparelho de Estado e dos órgãos de segurança e inteligência com o próprio crime organizado – alimentada durante décadas por meio de uma estrutura completamente corrompida. É isso, fundamentalmente, que tem de ser combatido pela intervenção federal. O importante é ter tolerância zero com a corrupção que ali campeia, desmontando todos os tentáculos de um sistema viciado.
Do ponto de vista político, há que se lamentar o comportamento constrangedor adotado por lulopetistas e bolsonaristas em seus pronunciamentos no plenário da Câmara durante a votação do decreto na madrugada da última terça-feira (20). Tanto à esquerda quanto à direita, os representantes do atraso se limitaram a contestar o atual governo e nada falaram de significativo sobre a gravíssima crise de violência no Rio. Na verdade, ao se posicionarem contra a necessária intervenção, demonstram não estar preocupados com a segurança e o bem-estar das famílias cariocas e fluminenses – que apoiam o decreto de forma incontestavelmente majoritária, como mostram as pesquisas –, mas meramente com os seus próprios interesses político-eleitorais.
No caso do deputado Jair Bolsonaro, aliás, ficou evidenciado o seu desconforto com a perda do monopólio do discurso sobre a segurança pública. Inicialmente, se manifestou de forma frontalmente contrária à intervenção determinada pelo governo e, no fim das contas, votou a favor do decreto no plenário, visivelmente constrangido diante do inequívoco apoio da opinião pública à medida.
Essa é a oposição brasileira atual, liderada pelo PT e seus aliados, cada vez mais isolada, desconectada da realidade e sem penetração junto à sociedade. É importante lembrar, inclusive, que todas as últimas administrações do Rio de Janeiro foram aliadas de primeira hora dos governos de Lula e Dilma, numa simbiose que até hoje, evidentemente, traz consequências desastrosas do ponto de vista político.
Ainda na seara política, a intervenção no Rio representa certa retomada de iniciativa pelo governo Temer. A medida acaba por afastar, neste momento, qualquer possibilidade de votação da reforma da Previdência, deixando esse tema fundamental para o governo a ser eleito em outubro deste ano – por imposição constitucional, o Congresso está impedido de votar qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enquanto a intervenção estiver em vigor. De qualquer forma, todos os indicadores apontam que, mesmo sem a reforma neste ano, a economia brasileira já consolidou um sólido processo de retomada, o que não é pouca coisa depois de mais de três anos de profunda recessão.
O que devemos fazer todos os que temos responsabilidade com o país e, sobretudo, consciência da gravidade da situação que vive o Rio de Janeiro, é apoiar a intervenção federal no estado e acompanhar com atenção, passo a passo, o desenrolar dos acontecimentos. A batalha contra o crime não é fácil de ser vencida nem terá um desfecho rápido, muito pelo contrário. Trata-se de um enfrentamento longo e árduo, e por isso mesmo o apoio da sociedade é fundamental. Apesar do esperneio da oposição lulopetista, a aprovação do decreto presidencial no Congresso foi uma importante vitória para o Rio e o Brasil. O primeiro passo está dado e não há tempo a perder. Vamos adiante.
Roberto Freire: Sim à reforma, não aos privilégios!
Com a retomada das atividades do Congresso Nacional, as atenções da opinião pública se voltam para os debates sobre a proposta de reforma da Previdência, tão necessária quanto urgente, que pode ser votada pelo plenário da Câmara Federal no próximo dia 19 de fevereiro. Para que se tenha uma ideia da dimensão do problema para as contas públicas do país, o rombo previdenciário sobre a União, os estados e municípios atingiu, somente no ano passado, nada menos que R$ 305,4 bilhões. É evidente que, se nada for feito para promover uma maior racionalidade ao sistema, o Brasil não suportará tamanho déficit e chegará a um patamar insustentável em um futuro próximo.
O PPS teve um papel importante e contribuiu decisivamente para o aprimoramento do projeto da reforma, relatado com competência e responsabilidade pelo deputado Arthur Maia (BA). O parlamentar apresentou nesta semana o novo texto da proposta, que contém três modificações básicas em relação à versão anterior: a exclusão de regras na aposentadoria para os trabalhadores rurais, idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a diminuição do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada terem aposentadoria parcial; e a concessão de pensão integral para famílias de policiais mortos em serviço.
Até o dia da votação, em meio às discussões entre os parlamentares, é possível que sejam feitas outras emendas ao projeto. Dois pontos inegociáveis no texto, segundo o próprio relator, são a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras para os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada, combatendo os atuais privilégios de determinados grupos. Trata-se, aliás, do ponto central da reforma: acabar com regalias inaceitáveis de corporações muito fortes, em especial no Legislativo e no Judiciário, e promover uma maior igualdade entre os brasileiros na questão previdenciária.
Segundo estimativas do economista André Gamerman, da ARX Investimentos, em análise feita para o jornal “O Globo”, o eventual adiamento da reforma da Previdência para 2019 significaria um custo de ao menos R$ 177 bilhões (ou 2,4% do PIB) em um período de dez anos. Em 2017, o déficit do INSS – que abrange um contingente de 30 milhões de aposentados – alcançou R$ 182,4 bilhões. Se considerarmos somente os servidores públicos, o rombo foi de R$ 86,3 bilhões. A realidade inescapável, contra a qual se insurgem justamente aqueles que não estão enquadrados no sistema único do INSS e não querem perder as suas benesses, é que o déficit na Previdência hoje já ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros e o próprio funcionamento do sistema.
Não há como deixar de constatar que existe hoje, no Brasil, um escandaloso descompasso entre os regimes previdenciários dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. O RGPS (Regime Geral da Previdência Social) abrange todos os indivíduos que contribuem para o INSS (trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos concursados ou não, militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo), enquanto o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é organizado por Estados e municípios para servidores públicos ocupando cargos que exigem concurso. O teto atual do RGPS é de pouco mais de R$ 5,5 mil, ao passo que um servidor público pode receber uma aposentadoria de até R$ 33,7 mil, seis vezes mais. É necessário e urgente que esse processo seja equalizado, acabando com tamanha disparidade. Defendemos um regime único de aposentadoria que elimine privilégios, diminua o desperdício e reduza o enorme déficit nas contas públicas.
No caso dos servidores públicos das estatais, que contribuem de acordo com o regime geral do INSS, há também uma previdência complementar dos fundos de pensão – cujos valores são aplicados pela entidade que administra o fundo, com base em cálculos atuariais. Apesar da roubalheira que atingiu também essa área nos governos do PT, é inegável que os fundos de pensão exercem um papel importante, beneficiando quase 7 milhões de brasileiros, entre participantes ativos e dependentes. Entre esses fundos, estão a Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios). Esse sistema de contribuição previdenciária deve ser adotado como alternativa para os servidores públicos em geral.
Historicamente, o PPS sempre adotou uma posição reformista e se posicionou de forma francamente favorável às mudanças, inclusive na Previdência. Costumo lembrar que votei favoravelmente a todos os projetos de reforma previdenciária apresentados desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando até mesmo pelos períodos de Lula e Dilma. Em reunião realizada ainda em dezembro do ano passado, o Diretório Nacional do partido aprovou o fechamento de questão a favor da proposta do governo. Afinal, este é o momento de mostrarmos à sociedade que os partidos têm sua importância e responsabilidade com o país. A reforma da Previdência é uma questão de relevância nacional e será decidida pela política.
Apesar da necessidade premente de reformarmos a Previdência, sabemos que a aprovação do projeto não é uma tarefa simples. Para que se torne realidade, é preciso alcançar o quórum qualificado de 308 votos favoráveis na Câmara, o mínimo necessário para uma mudança constitucional. Há certa dificuldade neste momento, sobretudo por se tratar de um tema que provoca algum conflito e muita controvérsia, movimentando toda a sociedade. De qualquer forma, temos o compromisso de trabalhar no sentido de viabilizar a reforma já para este ano, oferecendo ao país novas perspectivas e elementos que solidifiquem ainda mais a recuperação econômica em curso.
Diferentemente que apregoam os adversários contumazes da reforma, arautos do atraso e defensores dos privilégios, o projeto não retira nenhum direito. Ao contrário: combate injustiças, promove maior igualdade, reduz o déficit e protege aqueles que mais precisam, garantindo a aposentadoria de todos os brasileiros hoje e no futuro. Não podemos mais perder tempo. É preciso agir. O Brasil não pode quebrar.
Roberto Freire: Lula, condenado e ficha suja
Uma elevada popularidade ou altos índices de intenção de voto em sondagens eleitorais não dão salvo conduto a Lula, nem a qualquer cidadão brasileiro, para praticar crime
- Diário do Poder
O Estado Democrático de Direito prevaleceu. A Justiça brasileira e as instituições democráticas do país deram mais uma vigorosa prova de seu bom funcionamento no julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que analisou o recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão proferida em primeira instância pelo juiz Sergio Moro no processo referente ao triplex no Guarujá (SP). Para além de qualquer dúvida, o relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e o juiz federal Victor Laus foram categóricos ao corroborar a sentença condenatória inicial por unanimidade, inclusive ampliando a pena para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Demolindo a narrativa mentirosa entoada pelos áulicos do lulopetismo nos últimos meses, o tribunal entendeu que não só havia provas que incriminavam o ex-presidente como elas eram abundantes e incontestáveis. Em seu voto, o desembargador Laus afirmou: “As provas resistiram, sejam as documentais ou as testemunhais. Estamos diante de provas que resistiram à crítica, ao contraponto, ao embate”. Seu colega Paulsen foi além: “Há elementos de sobra para demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los”. O relator Gebran também foi enfático: “As provas colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas ao Partido dos Trabalhadores”.
Apesar dos covardes ataques perpetrados pela militância petista contra os desembargadores do TRF-4 e o Judiciário em geral, a condenação em segunda instância, de forma unânime e da maneira contundente e afirmativa que se deu, sepulta o discurso fantasioso de que Lula é inocente e vítima de um complô que só existe na mente perturbada daqueles que perderam qualquer conexão com a realidade. E mais: de acordo com a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), o petista não pode ser candidato a nenhum cargo eletivo. Para desespero do PT, portanto, ele não estará habilitado a concorrer à Presidência da República nas eleições de outubro, e isso nada tem a ver com perseguição política ou ideológica – trata-se, simplesmente, do estrito cumprimento da lei.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada no Congresso Nacional com o apoio enfático de todas as forças políticas – incluindo o PT e seus aliados –, é cristalina e não permite dúvidas: em caso de condenação por um tribunal colegiado, como é o caso do TRF-4, o possível candidato se torna “ficha suja” e fica impedido de disputar eleições.
É bom não esquecermos que, além de tudo disso, há um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que um condenado em segunda instância já pode iniciar o cumprimento de sua pena (no caso de Lula, em regime fechado, de acordo com a sentença determinada pelo TRF-4) enquanto apela às instâncias superiores do Judiciário. Convém ressaltar que o próprio revisor do processo no TRF-4 já deixou claro, em seu voto, que a execução da pena a ser cumprida pelo ex-presidente se iniciará tão logo sejam examinados os embargos de declaração no próprio tribunal. Ou seja, não deve demorar muito para que o condenado seja detido e vá para a cadeia.
Uma elevada popularidade ou altos índices de intenção de voto em sondagens eleitorais não dão salvo conduto a Lula, nem a qualquer cidadão brasileiro, para praticar crimes. Não há nenhuma relação entre o potencial eleitoral ou mesmo um eventual bom resultado nas urnas e aquilo que se julgou na 13ª Vara Federal, em Curitiba, ou no TRF-4, em Porto Alegre. Fica a lição dada pelo juiz Moro, com uma frase lapidar, ao final da sentença na qual condenou o ex-presidente ainda na primeira instância: “Não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
Nesse sentido, é importante denunciar a fragilidade de um discurso propagado por algumas figuras – muitas delas até críticas de Lula e adversários do lulopetismo – de que seria melhor derrotar o ex-presidente nas urnas, ao invés de nos tribunais. Trata-se, evidentemente, de uma estultice sem tamanho, além de uma grave concessão à impunidade, como se a aplicação do texto legal fosse dispensável e o processo eleitoral substituísse o império da lei e o julgamento da Justiça. Eleição, afinal, é para ser disputada por quem tem ficha limpa. Não é o caso do líder maior do PT, apontado pelo Poder Judiciário como o comandante máximo de uma sofisticada organização criminosa que assaltou os cofres públicos e tentou se perpetuar no poder a qualquer preço. Ao contrário do que bradam os simpatizantes do ex-presidente, eleição sem Lula não é “fraude”, mas apenas consequência natural de uma condenação indiscutível, em primeira e segunda instâncias, por crimes de corrupção. Tão simples quanto isso.
Apesar de todo o estrebuchar, Lula, hoje, é alguém que, “em algum momento, perdeu o rumo das coisas e passou a se confundir, a não compreender suas atribuições”, na definição do juiz Victor Laus durante a leitura de seu voto. O maior símbolo do PT passou a ser, definitivamente, um caso de polícia, embora com reflexos na política em função de um passado marcante para o bem e, principalmente, para o mal. É um ficha suja, nos termos da lei. Um criminoso condenado por suas malfeitorias. Uma triste e vergonhosa página da história. Ao virá-la, enfim, o Brasil se reencontra consigo mesmo e, de alma lavada, volta a olhar para frente e mirar o futuro.
Roberto Freire: Lula e a lei
Enquanto o Brasil aguarda pelo julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que analisará o recurso apresentado pelos advogados do petista contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, proferida pelo juiz Sergio Moro em primeira instância no processo referente ao rumoroso caso do triplex no Guarujá (SP), ficam cada vez mais evidentes o desespero do lulopetismo em relação ao futuro de seu principal líder e as constantes e desmedidas agressões do PT ao Poder Judiciário brasileiro e às instituições democráticas do país.
Nas últimas semanas, à medida que se aproxima o julgamento marcado para o dia 24 de janeiro, não foram poucos os próceres lulopetistas que se manifestaram abertamente contra o que vêm chamando de “rito de exceção” contra Lula, como se houvesse um complô com o objetivo de afastar o ex-presidente das eleições e consumar um “golpe” – mesmo termo utilizado de forma desavergonhada no período em que Dilma Rousseff foi afastada por meio do impeachment. São inúmeros os relatos de ameaças e tentativas de intimidação contra os desembargadores do TRF-4, além de palavras de ordem e gritos de guerra que indicam a possibilidade de haver quebra-quebra e atos de vandalismo caso o recurso de Lula seja rechaçado. Os bate-paus do lulopetismo não têm limites, demonstrando uma vez mais total descompromisso com as instituições republicanas e a própria democracia.
Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma inútil e patética tentativa de mobilizar a militância do PT e seus simpatizantes, desqualificando o processo na hipótese de uma eventual condenação do ex-presidente também em segunda instância – o que parece cada vez mais provável diante da amplitude de seus crimes e das provas apresentadas pelo Ministério Público e corroboradas pelo juiz Moro na sentença. Até parece que Lula é inimputável ou está acima da lei. Nada mais autoritário ou antidemocrático do que essa interpretação.
Em alguns casos, é perceptível que se trata de certo desespero de áulicos do lulopetismo em relação à iminente condenação do grande símbolo do partido. Em outros, no entanto, talvez a grande maioria das lideranças do PT, o que se vê é claramente a intenção de solapar e até mesmo derrubar a ordem democrática vigente no país, o que nos faz recordar do período de tão triste memória da ditadura militar. É uma postura totalmente irresponsável, para dizer o mínimo.
É evidente que se trata do óbvio, mas diante de tamanha desfaçatez e da afronta do PT às instituições é importante reforçar: Lula não tem salvo conduto, assim como nenhum dos cidadãos brasileiros, para praticar crimes. A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) é cristalina e não deixa margem para qualquer tipo de dúvida: em caso de condenação por um tribunal colegiado, como o TRF-4, o possível candidato se torna “ficha suja” e fica impedido de disputar eleições. Além disso, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que um condenado em segunda instância já pode iniciar o cumprimento de sua pena (no caso de Lula, provavelmente em regime fechado, se a sentença de Moro for referendada pelo TRF-4) enquanto apela às instâncias superiores do Judiciário. Vem daí, muito provavelmente, o desespero e o descontrole da militância lulopetista.
Como se não bastasse a mobilização do PT, também os aliados não declarados do partido, como o PSOL, já se manifestaram em uma nota oficial divulgada há alguns dias que faz coro à narrativa delirante e mentirosa de que “eleição sem Lula é fraude”. No texto, a legenda – que se diz oposição ao lulopetismo, mas costuma cerrar fileiras ao lado e Lula e seus liderados em momentos cruciais – defende o direito de o ex-presidente ser candidato mesmo se condenado pelo TRF-4, descumprindo a Lei da Ficha Limpa.
Por mais que o lulopetismo e seus satélites esperneiem sobre o que pode acontecer em Porto Alegre no dia 24, a ordem democrática do país está preservada e as instituições estão em pleno funcionamento. Se condenado, o ex-presidente não poderá participar do processo eleitoral e, mais do que isso, deverá iniciar o cumprimento da sentença na cadeia. É o que esperam os brasileiros de bem, a imensa maioria da população tão ultrajada pela roubalheira perpetrada pelo PT durante mais de 13 anos. Que se cumpra a lei. Lula não está acima dela.
Roberto Freire: A desfaçatez criminosa do PT
O roubo aos cofres públicos praticado pelos petistas e seus aliados é gravíssimo e indignou a sociedade brasileira, mas a audácia e o descaramento de se colocarem como vítimas é algo tão ou ainda mais revoltante
- Blog do Noblat
Como se não bastassem todo o desmantelo moral e a corrupção desenfreada que marcaram os governos de Lula e Dilma Rousseff, o lulopetismo tem como algumas de suas principais características a desfaçatez e o cinismo utilizados para a construção de narrativas falaciosas que distorcem a realidade e pretendem confundir a opinião pública. Isso se deu mais uma vez a partir do momento em que a Petrobras – vítima da roubalheira perpetrada nos 13 anos em que o PT governou o país – anunciou um acordo judicial com acionistas norte-americanos que investiram na empresa brasileira e tiveram perdas milionárias decorrentes do petrolão, o maior esquema de corrupção já praticado no Brasil e, talvez, no mundo.
O acordo foi feito justamente para que se encerrasse a ação coletiva movida pelos investidores americanos lesados pela patifaria petista. Ao todo, a estatal pagará US$ 2,95 bilhões (o equivalente a quase R$ 10 bilhões) em três parcelas, que terão início após a aprovação preliminar do juízo da Corte Federal de Nova York, onde tramita o processo. É evidente que se trata de um montante significativo, mas o acordo talvez possa ser até benéfico para a Petrobras diante da possibilidade de que um júri popular nos Estados Unidos arbitrasse uma soma ainda maior como indenização. Nesse caso, o prejuízo aos cofres da empresa, que já foi tão vilipendiada pela quadrilha que a assaltou nos últimos anos, certamente seria ainda maior.
O mais estupefaciente é a reação indecorosa e cínica de alguns próceres do lulopetismo, como a presidente nacional do PT e o líder do partido na Câmara dos Deputados, que vieram a público para atacar o acordo firmado pela Petrobras nos EUA e acusaram a Operação Lava Jato, vejam só, de praticar “o maior assalto da história da humanidade”. Seria cômico se não fosse trágico. Foi durante os governos petistas que a nossa maior empresa sofreu nas mãos de criminosos que a saquearam para atender aos objetivos políticos do PT e partidos aliados. Sob o comando de Pedro Parente, atual presidente da empresa, a Petrobras iniciou um caminho virtuoso de recuperação econômica, moral e da credibilidade perdida. Justamente aqueles que foram responsáveis por tamanho desmantelo agora vituperam contra as medidas necessárias levadas a cabo pela administração da estatal no sentido de superar o desastre provocado nos tempos de Lula.
O assalto ao patrimônio público e a série de escândalos de corrupção que permearam, sobretudo, os governos de Lula e prosseguiram sob Dilma indicam o grau de promiscuidade e a complexidade da cadeia criminosa enredada pelo PT em nome de um projeto de perpetuação no poder. As negociatas que envolveram inúmeros financiamentos suspeitos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), por exemplo, chegaram a vários outros países, especialmente da América Latina, expandindo os tentáculos do esquema delituoso para além de nossas fronteiras. Basta acompanharmos o que tem acontecido em alguns países da região, com ex-presidentes presos e tantos outros processados e acusados de atos de corrupção. A delicada e constrangedora situação criminal de Lula, condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, não é um fato isolado.
Também não podemos nos esquecer de casos como a famigerada compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, o que levou ao recente bloqueio dos bens de Dilma Rousseff determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À época, a então presidente fazia parte do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou a aquisição da unidade – houve um prejuízo aos cofres da estatal de mais de US$ 580 milhões. O TCU também bloqueou os bens do ex-ministro Antonio Palocci (hoje preso) e de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal. Além disso, em dezembro do ano passado, a força-tarefa da Lava Jato denunciou uma dezena de pessoas, entre políticos e ex-funcionários da empresa, por corrupção e lavagem de dinheiro nesse episódio de triste memória.
Diante de tanta corrupção e das mais variadas e abrangentes denúncias e investigações em curso, é inconcebível que os áulicos do lulopetismo e defensores dos governos de Lula e Dilma tenham a coragem de se manifestar contra o necessário acordo da Petrobras com os investidores americanos. O roubo aos cofres públicos praticado pelos petistas e seus aliados é gravíssimo e indignou a sociedade brasileira, mas a audácia e o descaramento de se colocarem como vítimas é algo tão ou ainda mais revoltante. Que fiquem bem longe e não voltem a pôr as mãos na Petrobras. O Brasil não suporta mais tamanha imoralidade.
Roberto Freire: Quando a realidade bate à porta
Não há mais espaço para a trapaça ou o discurso vazio e populista que tanto mal fez ao país
Além de todo o desmantelo moral e da estrondosa incompetência que marcaram os 13 anos de governos lulopetistas, não se pode desprezar o efeito deletério da máquina de propaganda enganosa, da mentira, da manipulação da realidade para a construção de narrativas falaciosas que pretendiam enganar o povo e vender a ideia de que o país avançava como “nunca antes” em sua história.
Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2017), levantamento divulgado pelo IBGE com base em uma análise estrutural dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, desnudam mais um engodo praticado pelos governos de Lula e Dilma — o de que o PT mudou efetivamente a realidade dos brasileiros mais pobres. Nada mais falso.
De acordo com o estudo, o Brasil terminou o ano de 2016 com 25,4% de seus habitantes tecnicamente situados na linha da pobreza — ou seja, vivendo com um rendimento médio que não passa dos R$ 387 por mês, ou US$ 5,50 por dia. Esse contingente totaliza nada menos que 52 milhões de pessoas em situação de pobreza, o equivalente à população da África do Sul. Como se não bastasse tamanho descalabro, são mais de 13,4 milhões de brasileiros (ou 6,5% da população) que vivem na pobreza extrema, com rendimento domiciliar per capita mensal de até R$ 133,72 (ou US$ 1,90 por dia).
Os dados da pesquisa também revelam que o maior índice ê verificado na região Nordeste, onde impressionantes 43,5% da população vivem na pobreza, percentual bem acima da média nacional (o Norte tem praticamente o mesmo índice nessa faixa, de 43,1%). As duas regiões são as que mais sofrem com a pobreza extrema (7,9% e 6,2%, respectivamente), ambas também acima da média geral do país (4,2%).
Recordo que fui uma voz quase isolada — inclusive dentro do meu próprio partido— a criticar a falácia de que o Bolsa Família e os demais programas assistencialistas do governo lulopetista seriam capazes de transformar a realidade. Eu afirmava, na época do auge da popularidade de Lula, que aquilo nada tinha a ver com uma política social verdadeiramente progressista e de esquerda. Ao contrário: o programa reforçava o coronelismo tradicionalmente arraigado em várias regiões do Brasil mais profundo, além de funcionar como escandaloso instrumento eleitoral.
Transferência de renda serve apenas como algo paliativo que, de fato, melhora circunstancialmente as condições de vida das pessoas. Em um momento específico e de forma muito pontual, centenas de famílias deixaram a miséria absoluta. Mas quando vem uma profunda crise como a que tivemos recentemente por efeito de políticas equivocadas do governo Lula e aprofundadas pela incompetência de Dilma, o resultado ê desastroso, e a realidade do país acaba piorando, como se vê.
Sem alternativas concretas, essas famílias foram condenadas à pobreza inescapável, sustentada pela funcionalidade conservadora de um programa que pode até melhorar o presente para, ao fim e ao cabo, deixar tudo rigorosamente igual, comprometendo o futuro. Os dados apresentados pelo IBGE reforçam o quanto os brasileiros foram enganados por aqueles que tomaram o Estado de assalto para perpetrar seus crimes contra o erário e os estelionatos eleitorais que lhes proporcionaram sucessivas vitórias nas urnas.
Não há mais espaço para a trapaça ou o discurso vazio e populista que tanto mal fez ao país. Depois de tanta mentira, a realidade bateu à porta e destruiu o castelo de cartas erigido por Lula e sustentado por Dilma e pelo PT por alguns anos. A sociedade brasileira não se deixará enganar novamente. (Folha de S. Paulo – 04/01/2018)
Roberto Freire: Um auditório à altura do Memorial
A cidade de São Paulo e o Brasil ganham novamente um dos mais belos e emblemáticos palcos culturais a partir desta sexta-feira, 15 de dezembro. Após ficar quatro anos fechado em decorrência de um incêndio de grandes proporções que o atingiu em novembro de 2013, o Auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, será reaberto – totalmente restaurado e reformado, embora se tenha mantido o projeto original. Aliás, a data da reinauguração não poderia ser mais apropriada: trata-se do dia que marca os 110 anos de nascimento de um grande brasileiro, o saudoso Oscar Niemeyer – arquiteto que projetou o conjunto arquitetônico do Memorial –, que nos deixou em 2012.
Pessoalmente, tenho uma enorme satisfação por acompanhar a reabertura do auditório. Afinal, foi sob nossa gestão à frente do Ministério da Cultura que houve o encaminhamento desse processo, a partir da autorização para que a Fundação Memorial da América Latina captasse recursos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a Lei Rouanet. A partir de então, a reforma e o restauro do Auditório Simón Bolívar avançaram com rapidez ainda maior. Há que se ressaltar, sobretudo, o trabalho levado a cabo por João Batista de Andrade, então secretário-geral do MinC e que presidiu a Fundação Memorial por quatro anos.
As intervenções começaram ainda em dezembro de 2016, e a primeira etapa foi finalizada com 60 dias de antecedência em relação ao prazo inicialmente estipulado. Nos últimos três meses, foram finalizados os últimos detalhes – como a colocação das poltronas, tapeçaria, acabamento, segurança e mobilidade. O novo auditório contará com nada menos que 1.788 poltronas divididas entre as plateias A e B. O público fica acomodado em setores separados acusticamente, o que possibilita a realização de dois eventos de forma simultânea. As novas poltronas foram adquiridas a partir da captação de recursos via Lei Rouanet pelas empresas Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Prodesp (Companhia Processamento de Dados do Estado de São Paulo), Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), CPPP (Centro de Parcerias Público Privadas) e Imprensa Oficial.
Vale destacar que a tapeçaria da artista Tomie Ohtake, considerada a maior do mundo e que revestia a parede lateral do espaço, foi totalmente refeita em uma peça única de 840 metros quadrados, com material não inflamável, e recolocada em seu local original. Outras duas obras danificadas pelo incêndio também foram recuperadas: a “Pomba”, escultura de Alfredo Ceschiatti, e o mural “Agora”, de Victor Arruda.
A engenharia financeira que permitiu grande parte do restauro e da recuperação do auditório só reforça a importância da Lei Rouanet para a cultura brasileira. Demonizada por setores da sociedade em função de desvios envolvendo a sua aplicação nos últimos anos – notadamente durante os governos de Lula e Dilma, ambos caracterizados pelo desmantelo moral e por uma sucessão de escândalos de corrupção –, a lei de incentivo exerce um papel determinante para fomentar a atividade cultural no país. Trata-se de um avanço que deve ser preservado. É evidente que ajustes são necessários para que se corrijam distorções, mas a legislação tem uma importância inquestionável.
Além do Auditório Simón Bolívar, a Lei Rouanet viabiliza obras de restauração em inúmeros museus pelo Brasil afora, entre outros projetos culturais, não se limitando aos espetáculos ou grandes shows musicais – esta é uma interpretação equivocada de muitas pessoas sobre a aplicação da lei. Para citarmos apenas um exemplo igualmente simbólico e importante para São Paulo e o Brasil: no fim do ano passado, participei da cerimônia de anúncio do início das obras de reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, um dos mais visitados do país, também atingido por um incêndio. Assim como o seu surgimento, em 2006, a reconstrução completa do museu conta com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet e de uma parceria entre o governo de São Paulo e um grupo de empresas, a chamada Aliança Solidária. Eis um exemplo lapidar da importância do trabalho conjunto entre a esfera pública e o setor privado, com papel de destaque exercido pela lei de incentivo à cultura.
Voltando ao Auditório Simón Bolívar, não há dúvida de que o Memorial da América Latina viverá uma noite inesquecível neste 15 de dezembro. Os 110 anos de nascimento de Oscar Niemeyer, arquiteto que transformou tantos sonhos em realidade a partir de seus traços, serão comemorados em grande estilo – com uma festa que terá na premiada Orquestra Jazz Sinfônica a sua principal atração, além da apresentação da harpista paraguaia Lucero Ovelar e de músicos do México, do Chile e da Argentina, entre outros países latino-americanos. Depois de uma longa espera, a cultura do Brasil e de todo o continente volta a ter mais este grande palco à sua disposição. Um palco à altura do Memorial.
Roberto Freire: Previdência, uma reforma inadiável
Vencida a etapa da aprovação das mudanças na legislação trabalhista, já sancionadas pelo presidente da República e que representam um enorme avanço, o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre outro tema essencial da agenda de modernização levada a cabo pelo atual governo. A reforma da Previdência, tão necessária quanto urgente, vem sendo debatida pelas forças políticas no Parlamento e deve ser votada ainda este ano na Câmara, o que sinaliza o compromisso do Legislativo com medidas que consolidem a recuperação econômica do país e sedimentem uma maior racionalidade das contas públicas. Para que se tenha uma ideia, em 2016, o rombo causado pela Previdência sobre as contas da União, dos Estados e dos municípios atingiu nada menos que R$ 305,4 bilhões.
O deputado Arhur Maia (PPS-BA), que vem realizado um brilhante trabalho como relator da proposta de reforma (PEC 287/2016), concluiu recentemente uma nova versão do texto em que são garantidos dois pontos fundamentais para o andamento do projeto: a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e a unificação das regras para os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. O novo relatório, um pouco menos abrangente do que o original, reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas para aposentadoria no futuro.
A reforma da Previdência faz parte de um pacote de medidas fundamentais para tirar o Brasil do atoleiro. O texto é resultado de um amplo debate com as bancadas de todos os partidos e representa a possibilidade de o país economizar R$ 600 bilhões nos próximos dez anos – aliviando o déficit previdenciário que hoje ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros e a própria sustentabilidade do sistema. Para além de enfrentarmos a grave crise fiscal, há também a necessidade de coibirmos privilégios inaceitáveis de corporações muito fortes, em especial no Legislativo e no Judiciário.
É inegável que há no Brasil um descompasso entre os regimes previdenciários dos servidores públicos e dos funcionários de empresas privadas. Hoje, o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) abrange todos os indivíduos que contribuem para o INSS (trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos concursados ou não, militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo); enquanto o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é organizado por Estados e municípios para servidores públicos ocupando cargos que exigem concurso. O teto atual do RGPS é de pouco mais de R$ 5,5 mil, ao passo que um servidor público pode receber uma aposentadoria de até R$ 33,7 mil, seis vezes mais. É preciso equacionar e racionalizar esse processo, acabando com tamanha disparidade. Defendemos, ao fim e ao cabo, um regime único de aposentadoria, que elimine privilégios, diminua o desperdício e reduza o enorme déficit nas contas públicas.
No caso dos servidores públicos das estatais, que contribuem de acordo com o sistema do INSS, há também uma previdência complementar dos fundos de pensão – cujos valores são aplicados pela entidade que administra o fundo, com base em cálculos atuariais. Entre eles, estão a Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios). Aliás, esse sistema de contribuição previdenciária deve ser adotado como alternativa para os servidores públicos em geral. Este é um caminho já regulamentado hoje, mas que infelizmente não é aplicado em sua integralidade. Apesar da roubalheira desenfreada que atingiu também essa área nos governos de Lula e Dilma, é inegável que os fundos de pensão exercem um papel importante. São mais de 300 em todo o país, administrando um patrimônio de cerca de R$ 730 bilhões e beneficiando quase 7 milhões de brasileiros, entre participantes ativos e dependentes.
É importante lembrar que votei favoravelmente a todas as propostas de reforma da Previdência apresentadas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pela gestão de Lula e, finalmente, agora com a iniciativa do presidente Temer. Se uma ampla reforma previdenciária já tivesse sido aprovada há algum tempo, o Brasil não estaria sofrendo com esse grave problema nos dias de hoje. Quando entreguei o cargo de ministro da Cultura, deixamos claro que o PPS assumiria uma posição de independência, mas continuaria a apoiar tanto a transição iniciada com o impeachment quanto as reformas necessárias ao país. Esse é o nosso compromisso.
O governo de transição, apesar de todas as suas fragilidades, está fazendo avançar, com a contribuição efetiva do Congresso Nacional, uma agenda de reformas estruturantes que nos levarão a um novo patamar de desenvolvimento. Ao contrário do que bradam os reacionários que sempre se opõem a toda e qualquer reforma, como se o Brasil vivesse um "nirvana" e não precisasse de nenhuma mudança ou transformação, a reforma da Previdência não retira direitos. Ela acaba com privilégios, proporciona maior igualdade, reduz o déficit e ajuda o país na superação da crise. Não devemos perder essa oportunidade. Vamos avançar.
Roberto Freire: O parlamentarismo e as forças do atraso
Bastou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir a inclusão na pauta da Corte de um mandado de segurança que trata da mudança do sistema político brasileiro, e setores da oposição começaram a vituperar a surrada cantilena de que estaria em curso um “golpe” com o objetivo de retirar os poderes constitucionais do presidente da República a ser eleito em outubro de 2018. Em nota conjunta assinada pelos presidentes do PT, do PCdoB, do PDT e até do PSB, não há sequer criatividade ou imaginação para fugir da narrativa falaciosa da vitimização, como se essas forças políticas tivessem sido “golpeadas” por quem supostamente estaria disposto a impedir o curso natural do processo democrático. Trata-se, evidentemente, de um despautério.
Permanentemente refratária a toda e qualquer proposta de mudança para o país – como se tem observado na postura desses partidos em meio aos debates sobre as reformas –, essa oposição perdeu o discurso, a razoabilidade e qualquer contato com o mundo real, motivo pelo qual está absolutamente isolada em relação à esmagadora maioria da população brasileira. Como se o Brasil vivesse hoje em uma espécie de “nirvana”, em perfeita estabilidade e harmonia, sem nenhum problema, tais forças políticas que compõem uma esquerda atrasada e obsoleta não admitem sequer discutir as reformas necessárias ao país. Ao fim e ao cabo, tal conservadorismo acaba se transformando em uma ação profundamente reacionária.
O mandado de segurança em questão (nº 22.972), curiosamente de autoria do então deputado petista Jaques Wagner, questiona o Supremo sobre a viabilidade de o Congresso Nacional decidir pela mudança para o sistema parlamentarista sem a necessidade de uma consulta popular nos moldes dos plebiscitos realizados em 1963 e 1993. A proposta foi apresentada em 1997, teve uma série de ministros relatores durante esse período e estava já há alguns anos sem tramitar na Corte. Desde março de 2016, no entanto, a petição está pronta para ser analisada pelo plenário do STF. No último dia 14 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a inclusão da ação na pauta de julgamentos do colegiado.
Ao contrário do que pregam o PT e seus aliados, penso que temos de debater o parlamentarismo com seriedade. Por esse sistema, sobre o qual já me manifestei favoravelmente inúmeras vezes, a queda do gabinete se dá sem que haja uma crise política traumática. Quando não se consegue obter uma nova maioria parlamentar, a Câmara é dissolvida e são convocadas novas eleições. Não há traumas institucionais – como acontece, por exemplo, no longo, penoso e desgastante processo de impeachment, como vimos com Collor e, mais recentemente, Dilma.
Não por acaso, trata-se do sistema vigente na maioria dos países do mundo democrático. Com exceção dos Estados Unidos, todas as grandes nações desenvolvidas são parlamentaristas. O presidencialismo, por sua vez, é filho direto do absolutismo monárquico e gerador de impasses e crises permanentes. Especialmente no Brasil, esse sistema impulsiona os “salvadores da pátria” ou demiurgos que pretendem exercer um poder quase imperial. Lamentavelmente, dois dos candidatos que aparecem nas últimas pesquisas eleitorais para 2018, Lula e Bolsonaro, têm justamente essa característica e são exemplos emblemáticos de quem não tem qualquer compromisso com a democracia nem com o bom funcionamento das instituições e dos Poderes da República.
Há quem defenda que uma modificação tão profunda no sistema político brasileiro deveria ser feita somente após o processo eleitoral de 2018 e não poderia prescindir de uma consulta popular – é uma ponderação razoável que, obviamente, deve ser considerada. Mas que seja discutida, então, a possibilidade de adoção do parlamentarismo já a partir de 2022, tendo o próximo presidente a responsabilidade de liderar um processo de transição. Seria um notável avanço para o país e um passo importante para qualificarmos o processo político e nos alinharmos às principais democracias do planeta.
É fundamental que as forças políticas formulem propostas construtivas para o Brasil. Devemos construir o futuro, e não reagir sistematicamente às reformas que podem conduzir o país a um novo patamar de desenvolvimento. O parlamentarismo é o que existe de mais avançado no mundo democrático. Não temos o direito de perder mais essa chance histórica.
Roberto Freire: Uma reforma para modernizar o Brasil
Apesar de todas as dificuldades próprias de um momento ainda delicado, o país dá sinais cada vez mais consistentes de que está no rumo certo para a retomada do crescimento. Depois de superar a maior recessão de sua história republicana, o Brasil pavimenta o caminho das reformas e fundamenta as bases para a superação da crise e o início de um ciclo mais próspero na economia. Nesse sentido, a entrada em vigor da reforma trabalhista é fundamental para a modernização do país e um melhor andamento do ambiente de negócios.
Foram nada menos que 74 anos sem praticamente nenhuma alteração significativa na legislação trabalhista brasileira, o que só revela o seu grau de anacronismo. Aprovada por decreto-lei em 1º de maio de 1943, em pleno Estado Novo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já não dava conta de um novo mundo que emergiu a partir do processo de globalização e se modifica continuamente em meio à revolução tecnológica experimentada pela sociedade.
As novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República alteram mais de uma centena de dispositivos da CLT e se orientam por um entendimento que hoje é seguido pelas democracias mais avançadas do mundo: o acordado entre empregador e empregado sempre deve prevalecer diante do legislado. Na prática, a partir de agora, o término do contrato de trabalho poderá ser definido de forma consensual – a demissão por acordo, antes uma ferramenta meramente informal, passa a estar abrigada na lei e com vantagens para o trabalhador.
A reforma trabalhista se conecta com um mundo marcado pelas novas relações profissionais que já se estabeleceram há algum tempo, mas careciam de regulamentação. As mudanças nas regras protegem os trabalhadores terceirizados e oferecem um leque maior de opções de jornadas e serviços. Enquanto estive à frente do Ministério da Cultura, acompanhei com especial atenção o setor que se convencionou chamar de indústria da cultura e tive a dimensão de seu grande impacto sobre a economia brasileira.
Nesse setor da cultura e da comunicação, já há muito tem se buscado novas maneiras de contratação de profissionais por meio do formato da pessoa jurídica, popularmente conhecido como “PJ”. Trata-se de um mecanismo utilizado para que essas contratações não sejam prejudicadas por entraves burocráticos de modelos arcaicos e superados que datam da sociedade industrial. Hoje, afinal, os trabalhadores exercem sua atividade em uma realidade que nada tem a ver com os antigos moldes previstos na velha CLT.
Especificamente na área cultural, o trabalho intermitente é muito comum e disseminado em amplos setores – tais como a música, a dramaturgia etc. A regulamentação da atividade exercida por esses profissionais pode levar à formalização de quase 18 milhões de trabalhadores que hoje se encontram na informalidade, como autônomos ou empregados sem carteira assinada.
Para citarmos apenas um exemplo, o meio televisivo, com uma série de produções e núcleos de dramaturgia, também adota essa maior flexibilização – artistas são contratados para trabalhos específicos e temporários. A partir de agora, esses funcionários estarão protegidos e amparados legalmente como jamais estiveram. Até a entrada em vigor da reforma, o trabalho intermitente não era regulamentado pela CLT – o contrato com menor número de horas reconhecido pela legislação era o parcial, que previa, no máximo, 25 horas semanais de trabalho. Agora, poderá ser estendido para até 30 horas por semana, o que aumenta a flexibilidade e beneficia o empregado.
Ao contrário do que propagam as forças do atraso que se opõem a toda e qualquer reforma, as necessárias mudanças na legislação trabalhista não retiram nenhum direito do trabalhador. Todos eles estão absolutamente assegurados: férias, 13º salário, seguro-desemprego, licença-maternidade e os demais direitos históricos previstos na Constituição de 1988 estão preservados.
Também é importante ressaltar que a modernização levada a cabo pela reforma trabalhista tem um enorme potencial para aumentar a produtividade e gerar novos postos de trabalho. Recentemente, uma renomada instituição financeira que atua no Brasil e em outros países fez uma estimativa de que, apenas em função das novas regras, podem ser criados de 1,5 milhão a 2 milhões de empregos nos próximos anos.
Com um cenário menos hostil para empregados e empregadores, em que se dê prioridade para os acordos e a negociação direta entre funcionários e empresas, o país dá um passo fundamental em direção ao mundo do futuro. Só daremos o salto necessário para o desenvolvimento se desburocratizarmos as relações trabalhistas, oxigenarmos o ambiente de trabalho e conectarmos essas relações profissionais àquilo que de mais avançado existe no mundo. É hora de superarmos as amarras do passado. Um Brasil mais moderno é um Brasil mais desenvolvido.
Roberto Freire: A recessão ficou para trás
Apesar de todas as dificuldades próprias de uma quadra especialmente tumultuada da vida nacional e dos problemas advindos da política e, eventualmente, da própria Justiça, o governo de transição vem conseguindo tirar o Brasil da crise.
Após três anos sofrendo com a mais profunda recessão econômica de nossa história, o país começa a sentir os efeitos da retomada, com a queda consistente da inflação e da taxa básica de juros, além do aumento do poder de compra das famílias e do início de um processo de recuperação em setores fundamentais da economia.
Um estudo divulgado pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), que integra o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), mostra que já se pode afirmar que a recessão iniciada no segundo trimestre de 2014 chegou ao fim em dezembro do ano passado.
Nesse período, de acordo com o colegiado formado por sete economistas do primeiro time – Affonso Celso Pastore, Edmar Bacha, João Victor Issler, Marcelle Chauvet, Marco Bonomo, Paulo Picchetti e Regis Bonelli –, foram nada menos que 11 trimestres consecutivos de retração da economia brasileira, o que significou uma queda acumulada de 8,6% do PIB nacional.
Trata-se, ao fim e ao cabo, da recessão mais longa e intensa da história recente do país, segundo os dados do Codace, superando os períodos entre 1989 e 1992 (11 trimestres de queda, com perda de 7,7% do PIB) e de 1981 a 1983 (retração de 8,5% por nove trimestres).
Criado em 2004, o comitê estipulou uma espécie de cronologia dos ciclos econômicos no Brasil a partir da década de 1980, mas estimativas indicam que a recessão mais grave ocorrida no país até então datava do período entre 1930 e 1931, com uma contração de 5,3% do PIB.
O tamanho da herança nefasta deixada pelos governos lulopetistas, que pode ser medida pelos 11 trimestres em que o PIB despencou quase 9%, reforça o quanto foi fundamental levar a cabo o impeachment de Dilma Rousseff. Se o PT ainda estivesse à frente do governo, não conseguimos sequer imaginar em que estágio de degradação econômica, política, moral e social estaria o Brasil, provavelmente em absoluta conflagração.
Apesar dos obstáculos, das resistências e de todo o desgaste provocado por um processo lento e traumático, o afastamento da ex-presidente e a ascensão do governo de transição foram essenciais para que o país desse os primeiros passos em direção ao crescimento e voltasse aos trilhos do desenvolvimento.
A verdade é que, naquela ocasião, apesar de plenamente conscientes da necessidade do impeachment, não tínhamos a exata dimensão do tamanho do buraco em que Lula, Dilma e o PT haviam metido o Brasil.
O fundo do poço, lamentavelmente, era mais fundo do que imaginávamos, o que explica certa demora para que o país superasse a fase mais aguda da crise.
Há uma diferença fundamental entre o atual cenário e o governo de Itamar Franco – também resultante de um processo de impeachment –, do qual honrosamente fui líder na Câmara dos Deputados.
Naquele momento, para enfrentarmos uma crise fiscal tão grave quanto esta com a qual o país hoje se depara, o governo teve condições políticas de criar um imposto que, posteriormente, viria a ser a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O governo de Michel Temer, por sua vez, não teve, não tem nem terá essa oportunidade, pois a sociedade hoje rejeita discutir qualquer tipo de aumento da carga tributária.
Voltando ao momento presente, superada a recessão e já com vistas ao próximo ano, uma constatação é inescapável. Ao contrário do que alguns analistas mais apressados poderiam imaginar, é certo que as forças políticas associadas ao atual governo e que exercem papel fundamental no cumprimento da agenda de reformas terão um papel de certo significado a desempenhar na sucessão presidencial.
Afinal, a frase tornada célebre por James Carville, estrategista eleitoral da campanha de Bill Clinton nas eleições presidenciais dos EUA em 1992, até hoje se comprova no dia a dia da política: “é a economia, estúpido!”.
Karl Marx, por sua vez, também afirmava que a infraestrutura (os meios materiais de produção e a força de trabalho) determina a superestrutura (as esferas política, jurídica, religiosa, enfim, as instituições). Em 2018, uma vez mais, a economia será um dos fatores decisivos no processo eleitoral brasileiro.
Com o fim da recessão que tanto infelicitou o país nos últimos três anos, esperamos que a retomada da economia brasileira se consolide de forma ainda mais acelerada. Temos de continuar apoiando as reformas e a agenda econômica, que vêm avançando e levando o Brasil a um novo patamar. Se prosseguirmos nesse caminho, os brasileiros terão uma nova perspectiva já a partir de 2018, com menos inflação e mais emprego e renda. É hora de mirar o futuro.
Roberto Freire: Por uma esquerda contemporânea do futuro
Em um mundo que enfrenta um revolucionário processo de transformação, não é das tarefas mais simples para as forças políticas e agremiações partidárias se adaptarem à nova realidade. Instituições datadas do período da Revolução Industrial, ainda no século XIX, os partidos políticos perderam muito de sua interlocução junto à população e hoje têm enorme dificuldade de se estabelecer nas sociedades plenamente interconectadas em rede. As esquerdas, em especial, praticamente todas em crise em grande parte do mundo, só retomarão o diálogo com os demais atores sociais se tiverem a capacidade de interpretar as mudanças em curso.
Essa revolução social já é um dado da realidade que está bem diante dos nossos olhos e contra o qual não se pode lutar. Tal processo envolve não apenas o avanço das novas tecnologias ou das ferramentas de comunicação, mas se trata, fundamentalmente, de uma transformação radical na forma como nos relacionamos uns com os outros. É evidente que as sociedades atuais não têm praticamente nenhuma similitude com aquelas de décadas passadas. Este é um movimento irrefreável que só se intensificará.
Novas questões estão na ordem do dia no mundo moderno, entre as quais a inteligência artificial e a robotização. Os “Tempos Modernos”, retratados como obra-prima no cinema pela genialidade de Charles Chaplin são coisa do passado. Hoje, a linha de montagem é ocupada por robôs e por todo um processo de automação. Essa verdadeira revolução está transformando profundamente tudo o que está à nossa volta: o mundo do trabalho, a cultura, as relações sociais, os costumes e as instituições – entre elas, inclusive, até mesmo a própria família.
Este novo mundo digital que se descortina nos afeta a todos, em todos os segmentos de atividade, proporcionando o surgimento de novas ferramentas e organizações que substituirão as velhas estruturas – que podem ser simbolizadas, no mundo do trabalho, pelos atuais sindicatos. Para todas essas questões, é fundamental que tenhamos uma visão conectada com o futuro e abdiquemos de vícios e valores ultrapassados de um mundo que ficou para trás e não mais voltará.
Lamentavelmente, o que temos observado com certo estarrecimento, especialmente no Brasil, é um comportamento retrógrado e totalmente refratário às mudanças justamente por parte daqueles movimentos que se dizem progressistas e de vanguarda. Muitos deles, notadamente alguns grupos políticos de esquerda liderados pelo PT e seus aliados PCdoB, PDT e PSOL, têm se comportado como forças da reação, pois se insurgem contra toda e qualquer mudança. Basta haver uma proposta de reforma para que esses setores prontamente se posicionem em oposição a ela, como se o Brasil vivesse um nirvana que não justificasse qualquer iniciativa de transformação.
Provavelmente, não leram com atenção Karl Marx, autor do célebre panfleto “O Manifesto Comunista”, que escreveu: “tudo o que era sólido se desmancha no ar”. Ou devem ter lido essa frase como se fosse algo meramente poético. Na realidade, se trata de uma mudança muito mais profunda que, infelizmente, certa esquerda não consegue perceber. É justamente essa capacidade de interpretação da realidade e de projeção do futuro que esses grupos vêm perdendo paulatinamente.
Durante a Revolução Industrial, houve um movimento que se voltou contra a chamada “mecanização do trabalho” – o ludismo, inspirado e liderado por Ned Ludd, cujos seguidores se revoltaram contra a utilização das máquinas em substituição à mão-de-obra humana nas fábricas. Se naquele momento os ludistas destruíam a maquinaria, hoje temos uma espécie de “ludista digital”, aquele que se posiciona, inequivocamente, contra o avanço das inovações tecnológicas e o mundo digital.
Para citarmos outro exemplo, na área científica também há forte resistência a qualquer debate sobre avanços das pesquisas e o uso da tecnologia de ponta para novas descobertas. Recentemente, em meio aos debates a respeito do desenvolvimento da biotecnologia no Brasil – cujo avanço alguns tentaram impedir, sobretudo em relação às pesquisas sobre o uso de alimentos geneticamente modificados –, não foram poucos os setores mais atrasados e obscurantistas da esquerda que simplesmente não toleravam sequer debater o tema.
Comecei a minha militância política no velho Partido Comunista Brasileiro, o PCB, lutando pelas reformas de base. Já naquela época, éramos de uma esquerda que defendia e buscava as mudanças. O que se vê nos dias de hoje, infelizmente, é um comportamento agressivo, intolerante, anacrônico e até mesmo reacionário de certos setores do pensamento dito progressista que não aceitam nenhum tipo de reforma.
É necessário e urgente interpretar todo esse processo de transformação e estabelecer um canal direto de comunicação com os novos atores políticos e sociais – por meio das redes e rodas democráticas e dos mais diversos movimentos da cidadania. Temos de ser contemporâneos do futuro, que já começou. Ou seremos atropelados por ele. (Poder 360 – 05/11/2017)
