Roberto freire: Um grande passo para a unidade
O polo democrático e reformista deve ter o claro compromisso de dar seguimento ao resgate da dívida social.
Na terça-feira passada (05/06), na Câmera dos Deputados, partidos e personalidades do campo democrático assinaram um manifesto em prol da unidade em torno de um programa democrático e reformista.
Discursei em nome do PPS (Partido Popular Socialista).
A iniciativa é, em si mesma, alvissareira. O desejo da unidade é, sem dúvida, seu primeiro motor e alicerce.
Definimos o campo democrático como aquele que tem como bases a democracia, a república e a obediência à Constituição Federal.
Excluem-se o bolsonarismo e o lulopetismo.
Esses dois campos, um na ultradireita, outro no populismo totalitário de esquerda, opõem-se às normas e ritos constitucionais e deles derivados, flertam com saídas à margem da democracia para a imposição à sociedade de seus propósitos políticos e ideológicos.
Tivemos há poucos dias a demonstração cabal da simbiose objetiva entre esses dois campos extremistas, na greve/locaute dos caminheiros.
Ambos atuaram para desestabilizar a democracia e criar um clima de confronto na sociedade, que geraria incertezas sobre a realização das eleições gerais em 2018.
O baixo crescimento econômico, o desemprego, a crise acentuada dos sistemas de saúde pública, educacional, da segurança pública e dos transportes, dentre outros, são o caldo de cultura para a desesperança e para o cultivo de aventuras totalitárias, à direita e à esquerda.
O polo democrático e reformista deve ter o claro compromisso de dar seguimento ao resgate da dívida social.
A democracia e a república têm de ser o ambiente onde melhoram perceptivelmente as condições de vida do conjunto da população.
Deve, também, ter este polo o claro compromisso com as liberdades democráticas, as garantias individuais e o respeito absoluto à pluralidade e à diversidade de expressões em todas as áreas.
Todas essas questões estão contempladas, fundamentalmente, no Manifesto.
O detalhamento do programa mínimo é atividade para o curso da campanha, para os debates, para os encontros abertos com os diversos setores da sociedade brasileira.
O manifesto dá bases valiosas e um rumo para esse amplo debate.
É necessário que se sele um pacto de não agressão entre as candidaturas democráticas e reformistas.
O adversário não está entre nós, mas nos extremos.
No nosso campo, as ideias e ideais são plurais, diversos.
Devemos expô-los com toda abertura, mas sem perder jamais de vista o sentido da busca da convergência de propósitos.
Nesta altura do campeonato, em plena Copa do Mundo, ainda na fase de escolha de candidaturas pelas convenções partidárias, pode ainda não ser o momento da unificação de uma candidatura do campo expresso no manifesto.
Mas ela, a unificação, acontecerá, seja no segundo turno das eleições, ou mesmo no primeiro turno, pelas escolhas e respostas do eleitorado e pela sensibilidade e altruísmo de partidos e personalidades do campo expresso pelo Manifesto.
O decisivo é que todos os partidos e personalidades do campo democrático jamais deixem de ter em mente a busca da convergência, o combate ao extremos e a perseguição da governabilidade e da estabilidade, com transparência para a sociedade, no pós-eleições. Há um dia seguinte às eleições de outubro.
Temos uma grande oportunidade, no período eleitoral, de trazer a atenção dos brasileiros e brasileiras para as grandes questões nacionais que podem fazer o Brasil reencontrar seu caminho para o desenvolvimento, político, econômico, social e cultural, nos eixos da democracia e da república, com pluralismo, diversidade, sustentabilidade e busca da justiça social.
Propus, em Brasília, nesta terça-feira, que os presidentes dos partidos ali presentes dessem um passo seguinte, uma reunião para aprofundarmos as tratativas na direção da unidade.
A história dirá se a reunião da terça-feira, 5 de junho, poderá ter sido um primeiro e grande passo nessa direção. Essa é a nossa aposta, com a veemência e o compromisso que o momento exige.
Roberto Freire: O legado a defender
O discurso dos “intervencionistas” se baseia na tentativa de apagar o fato de que houve uma ditadura militar no Brasil.
A censura, as cassações, as torturas e assassinatos não passariam de propaganda vermelha.
Os governos dos generais teriam instaurado um paraíso que foi depois destruído por uma centro-esquerda sob hegemonia dos comunistas, que, fruto da Constituinte de 88, criaram um país onde grassou a corrupção. Teria havido a consequente destruição do Éden.
Tamanha mistificação histórica – e manipulação – seria ridícula, se não houvesse quem acreditasse piamente nela. E se não houvesse as centrais de sua difusão, em particular nas redes sociais e nas novas mídias, em particular o Whatsup.
Na Alemanha dos anos 30, os nazistas, Adolf Hitler à frente, conseguiram, em um país que aparentemente era possuidor de cultura política, ganhar os corações e as mentes da maioria da população para a culpabilidade dos judeus, dos comunistas, dos ciganos e dos homossexuais, e dos políticos em geral, por todas as mazelas do planeta.
Apresentavam, como solução para que a Alemanha fosse o Paraíso na Terra, o fim da democracia liberal, a ditadura do iluminado por Deus, ao lado da supremacia racial dos arianos.
Os intervencionistas atualizaram pouco o discurso nazifascista.
É a política como um todo as culpada até pela imprevisibilidade da estação das chuvas. Todos os políticos, propagam os intervencionistas, são corruptos. A política, como um todo, é nada mais nada menos do que a busca dos interesses mais escusos.
Os “técnicos”, leia-se, os militares, seriam a salvação da lavoura. Tudo o mais pertenceria ao reino satânico do caos.
Tal discurso seria mera sandice se não fosse assumido por muitas pessoas, de diferentes regiões do país, de diferentes extratos sociais e de escolaridade diversa.
Parte dessa “aceitação” de valores tão xucros e primitivos se deve à incultura nacional.
Ainda somos um país de baixa escolaridade média, que lê pouco, com um nível de informação política que deixa muito a desejar, até se formos comparados a vizinhos latino-americanos.
Parte também se deve à reação ao lulopetismo, useiro e vezeiro na visão totalitária de que só havia um lado, o do bem, do progresso, da virtude, em que se perfilavam os seguidores de Lula e Dilma, contra todos os que não comungassem com o que pensavam, com seus propósitos e com o que faziam. Vive-se uma reação em contrário.
Outra parte, temos de ter a coragem de dizer, deve-se à criminalização da política, promovida por gente que se arvora arauta da integridade, da civilidade e porta-voz do bem, acima dos conflitos.
Precisamos cortar o mal pela raiz. Intervencionismo é crime.
Há uma Constituição em vigor, amparada no funcionamento de instituições democráticas, dela decorrentes.
Os militares profissionalizaram-se ao longo das últimas décadas e assumiram plenamente suas funções constitucionais.
Os setores saudosistas da ditadura, dentre os fardados, existem como existem na sociedade em geral, mas são claramente minoritários e representam um pensamento marginal nas Forças Armadas, sem expressão na hierarquia.
Temos mazelas enormes em nosso país, mas podemos nos orgulhar, a nossa geração, de ter como grande legado a plena vigência das liberdades, há exatos 33 anos.
Os nossos problemas, por maiores e mais graves que sejam, só se resolvem no leito da democracia e da república, o único que permite a pluralidade de pensamento, a diversidade em todos os planos, a alternância de poder e a consequente liberdade para a busca da redução das desigualdades.
Essa é a compreensão que os intervencionistas querem destruir, a qualquer custo.
Não podemos subestimar o pensamento reacionário, antidemocrático.
A Alemanha dos anos 30 deve nos servir como exemplo de que a subestimação da besta-fera nazifascista foi o melhor caldo de cultura para que ela prosperasse.
Há também o ensinamento sobre a divisão dos defensores da democracia. Os comunistas, sob a orientação de Stálin, elegeram a socialdemocracia como inimiga, deixando que as hostes nazistas frutificassem, soltas.
Aos democratas de todos os quadrantes cabe-nos a tarefa de defender, com a veemência necessária, o legado da luta contra a ditadura militar, luta que, afinal, resultou no império das liberdades democráticas e das garantias individuais, um bem inestimável que temos de transmitir para nossos filhos e netos.
Roberto Freire: Tratores e armas
Na última quarta-feira, na AgroBrasília, uma feira de negócios da agropecuária, a imprensa questionou dois pré-candidatos à Presidência, sobre o centro de suas propostas para o campo, se possível, em uma única palavra.
O candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro, resumiu: armas.
Geraldo Alckmin, o candidato que pode unificar as forças democráticas, foi preciso: tratores.
O Brasil já disputa o pódio como o maior produtor de alimentos.
O agronegócio tem sido o principal responsável pela recuperação da economia, depois do desastre das gestões populistas capitaneadas por Lula e sua ungida.
Só no ano passado, o setor cresceu 13%, o que assegurou o 1% do crescimento do PIB, após quatro anos de recessão.
É o principal responsável pela queda da inflação a patamares inimagináveis há pouco. Isso significa mais comida no prato das famílias brasileiras e custos internos menores, o que aumenta a competitividade de nossos produtos lá fora.
É, o agronegócio, o principal gerador de divisas.Nossas pecuária e lavouras detêm o maior índice de produtividade do Planeta.
Ocupam, juntas, tão somente 8% do território brasileiro.
Para se ter uma idéia, as agriculturas e a pecuária da Dinamarca, Irlanda, países Baixos e Reino Unido, cultivam 74,8%, 74,7%, 66,2% e 63,9% dos respectivos territórios.
66% das nossas matas nativas estão preservadas. Não há, no sistema solar um único país já ou quase desenvolvido que ostente cifra de tal magnitude.
Para que isso aconteça, são necessários muita ciência, tecnologia e inovação para combinar crescimento da produção com preservação da natureza; muita indústria para suprir de implementos e equipamentos o setor; muita engenharia financeira para municiar crédito para a produção rural; muita infraestrutura para exportar e para levar a produção para o Brasil continental.
Não subestimo a violência rural, nem urbana. Ela se combate com a lei, com o aparelhamento das instituições estatais, enfim, com investimentos na Segurança Pública, jamais com armas nas mãos da população.
Geraldo Alckmin governou um Estado vitorioso na simbiose entre agronegócio, a indústria, a infraestrutura, a engenharia financeira e a ciência e tecnologia. Sabe do que está falando. Tem muito a mostrar.
O agronegócio é algo sério e não pode ser tratado com populismo e por populistas, seja de que quadrante for.
Nós, democratas, republicanos, cultivadores do pluralismo, da diversidade e lutadores pela justiça social, vemos o agronegócio como uma conquista do Brasil contemporâneo, que tem de ser preservado e alçado a novos patamares, com muita ciência, tecnologia e inovação com muita sustentabilidade e com muita integração com um mundo para alimentar.
Roberto Freire: Crédulos e oportunistas
Impressiona o número de pessoas intelectualizadas, vividas, que se recusam a enxergar a realidade, a corrupção sistêmica lulopetista
A mais recente denúncia da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, sobre a propina de 40 milhões de dólares paga a Lula e seu entorno, no caso da ampliação da linha de crédito do BNDES para Angola, desmonta narrativas do lulopetismo.
Dessa feita não se pode alegar que se trata dos juízes Sérgio Moro ou Marcelo Bretas, ou do ativismo de algum membro do Ministério Público Federal do Paraná ou de qualquer estado brasileiro.
Impressiona o número de pessoas intelectualizadas, vividas, que se recusam a enxergar a realidade, a corrupção sistêmica engendrada por uma organização criminosa e profissional, como disse, no STF, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
Muitas pessoas, nas hostes lulopetistas, são tomadas por um fanatismo em defesa não de ideias ou ideais, mas na alegada inocência de Lula, transformado em divindade, visceralmente incapaz dos humanos atos do erro e da busca de vantagens indevidas para si e para os seus.
A credulidade é um fenômeno típico do culto à personalidade e do primarismo na política. Já aconteceu com Stalin, Hitler, Mao Tsé-tung e que também ocorre na dinastia hereditária que ainda reina na Coreia do Norte.
Na América Latina, temos em Peron e Chaves os mais lídimos exemplos. Muitos querem elevar Lula a essa categoria, de ícones populistas. O Brasil é mais complexo, nem Getúlio Vargas obteve este status.
Há também outro tipo de gente. São os oportunistas, aqueles que têm interesses contrariados e afetados pela derrocada do lulopetismo.
Falo dos milhares de contratados para cargos de confiança, nos diversos níveis da federação, sem qualificação, apenas para aparelhar a máquina governamental.
Refiro-me a parte expressiva da burocracia sindical que vê minguarem as generosas verbas anteriormente arrecadas pela máquina governamental, postas à disposição, sem qualquer controle.
Tenho de citar as inúmeras entidades com as quais os governos lulopetistas foram, no mínimo, fartamente generosos.
Há, também, gente do mundo da cultura e das artes, frequentadores assíduos de cerimônias palacianas e de listas de apoiamento, pessoas particularmente beneficiadas na repartição de incentivos oriundos de renúncias fiscais.
Os crédulos e oportunistas vivem dias cada vez mais difíceis. Além da denúncia recente da Procuradora Geral da República, há 5 processos em andamento. Não se vislumbra indicativo de que esse seja o número final.
Novas delações premiadas de figurões do lulopetismo e da máquina criminosa trarão à baila, tudo indica, partes volumosas do rombo causado ao país.
Para os crédulos, será mais do mesmo. Parte deles se fechará ainda mais em guetos fanatizados.
Oportunistas, enquanto interessar, manterão suas narrativas sobre a inocência do pai dos despossuídos, mas, ao sentir as novas direções dos ventos, saltarão do naufrágio lulopetista, sem rubor nas faces.
Não sem percalços e ziguezagues, avanços e recuos, o Brasil avança para se tornar de fato uma república democrática e contemporânea, a despeito e mesmo contra toda sorte de lulopetistas que se agarram à roda da história para puxá-la para trás, sem sucesso.
Roberto Freire: Sobre pesquisas. As chances do centro democrático
As pesquisas publicadas na imprensa são deturpadas pelas chamadas, que visam, obviamente, vender jornal.
“Fulano tem 20% das intenções de voto”, é comum algo do gênero.
Na verdade, as intenções de voto são divulgadas sobre o montante dos que votaram, não da totalidade dos pesquisados.
10 entre 10 pesquisas seriamente realizadas apontam o fato de que cerca de 65% do eleitorado não têm candidato.
Mesmo entre o percentual reduzido (entre 30% e 35%) dos que foram levados a declarar voto (uma pequena parte dos pesquisados apresentou espontaneamente seus candidatos), seria uma estupidez inferir que esse quadro representa o que acontecerá no dia 7 de outubro vindouro.
Não estamos nem no pré-jogo, para usar uma linguagem futebolista. No máximo, os elencos estão em montagem.
O pré-jogo começará quando a campanha for para as ruas, na segunda metade de agosto. O jogo, somente nas duas, três semanas prévias ao pleito, quando a população começar a conversar, entre si, pela definição do que fará na urna eletrônica.
Teremos dezenas de milhares de candidatos a vereador (isso mesmo, eles já começam a se mexer em 2018 com o olhar em 2020), deputados-estaduais, deputados-federais, senadores, governadores e a Presidência da República em marcha, na mídia eletrônica, nas redes sociais e nos logradouros dos mais de 5.500 municípios brasileiros.
Contam tempo de televisão, alianças, capilaridade, propostas, debates, corpo a corpo, recursos financeiros, aliás, como sempre.
O que as pesquisas revelam, e isso tem pouca repercussão para vender jornal e para dar chamadas nos noticiários, é que o eleitorado, em sua maioria, quase dois terços, está farto da polarização e quer ver propostas sobre a melhoria de suas condições de vida, notadamente na saúde e na educação.
A ficha-limpa e o combate à corrupção são condições básicas que o eleitorado exige dos candidatos, segundo todas as pesquisas.
Lula está fora do jogo eleitoral, diretamente, e seu poder de transferência de votos é apenas uma possibilidade, não uma certeza.
As pesquisas, aliás, dizem que, com Lula fora das eleições, seus votos potencias migram em todas as direções e, na maioria, sobem no muro.
Bolsonaro vive da retroalimentação com Lula.
Dificilmente suas intenções de voto permanecerão nos atuais patamares, quando o pré-jogo e o jogo começarem, logo depois da Copa do Mundo. Muito provavelmente sofrerá desidratação severa. A extrema-direita, como também a extrema-esquerda, são pouco expressivas no Brasil, apesar de barulhentas, sobretudo nas redes sociais.
A hora é de apostarmos na unificação do centro democrático e na explicitação das grandes propostas mudancistas e reformistas para o Brasil. Precisamos virar a página e começar a discutir programas e propostas de governo.
O mais, sobre as pesquisas, é especulação, é videogame.
Roberto Freire: Intervenção já apresenta resultados
Engana-se quem diz que a intervenção federal no Rio de Janeiro se deu às pressas, resultado de algum ímpeto presidencial para buscar reconhecimento junto à população, quando dos festejos de Momo.
Quero lembrar a vocês as declarações do Ministro Torquato Jardim, no final de outubro do ano passado, ao jornalista Josias de Souza.
Ele disse que as autoridades federais diagnosticavam que o governador Pezão não mais controlava a PM, cuja cúpula já estava associada ao crime organizado.
Falou também que as milícias cresciam celeremente sua participação no narcotráfico, em detrimento do crime organizado tradicional.
O Ministro da Justiça avaliou que a situação fluminense só começaria a mudar quando houvesse troca no comando político no Estado.
Foi uma comoção, com veementes protestos de autoridades locais e até federais, algumas das quais hoje se encontram nas malhas da Justiça.
Alguns críticos e opositores da intervenção argumentam que não houve um plano detalhado.
Como poderia haver, se toda a cadeia de comando dos órgãos e corporações responsáveis pela Segurança Pública no Rio de Janeiro estava em mãos comprometidas e detinham e manipulavam as informações necessárias a qualquer planejamento?
Diz-se, no Nordeste, que um saco fica de pé pela cabeça.
Foi necessário um ato presidencial que decretasse a intervenção na segurança pública fluminense, para que tivesse início a reversão desse quadro.
O general Braga Netto, nomeado interventor diretamente ligado à Presidência da República, iniciou a troca de comandos na Secretaria de Segurança Pública, nas cúpulas da PM e da Polícia Civil e na administração penitenciária. Houve, a partir daí acesso a informações realistas, despidas do róseo que antes era pintado, em flagrante contraste com a percepção que as sociedades fluminense e brasileira tinham do que se passava no Rio de Janeiro.
Decorrem cerca de dois meses, desde que o general Braga Netto assumiu a intervenção.
Os resultados já são sentidos, tais como as prisões inéditas na cúpula anterior da segurança pública no Estado, a nomeação de novos dirigentes e a reorganização mínima dos efetivos.
Tão somente no próprio curso dos acontecimentos poderia ter sido obtido um diagnóstico verdadeiro e ser feito um planejamento com os pés colados no chão, dotado de credibilidade.
E, não menos importante, deu-se início à reorganização das polícias e da administração penitenciária, bem como da Secretaria Estadual de Segurança Pública, com base nos servidores públicos insuspeitos de comprometimento com o crime organizado.
Ressalto algo inédito, no período, a prisão de uma centena e meia de milicianos, no começo deste mês, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
Nesse meio tempo e em grande parte em reação à intervenção federal, aconteceu a covarde e brutal execução da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Silva.
Decorrem pouco mais de 5 semanas do crime hediondo. As investigações correm em segredo e prosperam.
As provas materiais obtidas pelo trabalho de inteligência da Polícia Civil fluminense, com forte apoio federal, apontam na direção das milícias, informam as autoridades da intervenção.
Vale destacar o comportamento das pessoas mais próximas a Marielle Franco, como sua companheira de vida, a arquiteta Mônica Thereza Benício, a família da ex-vereadora e alguns de seus correligionários do PSOL fluminense.
Ainda bem que eles têm adotado uma postura correta em relação às apurações do atentado. Denunciam o crime como um atentado político à democracia e exigem rápida e profunda apuração, ao mesmo tempo em que colaboram com as investigações.
Tal comportamento vai na contramão da estultice de setores da esquerda, incluída a direção nacional do próprio partido da ex-vereadora, que se posiciona contra a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e até pede sua anulação no Supremo Tribunal Federal.
O objetivo da intervenção federal é o de reorganizar e reaparelhar o aparato estatal repressivo fluminense para o combate efetivo ao crime organizado, tanto aquele oriundo do tráfico tradicional, quanto a nova praga, que se espalha, as milícias. Tendo em mente tal finalidade, há avanços inequívocos.
Um dos mais importantes efeitos da intervenção federal no Rio de Janeiro é a construção das condições políticas, materiais, metodológicas e de inteligência, para que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública possa atuar em unidade com governos estaduais na repressão eficaz ao crime organizado, sem que necessariamente se replique a intervenção federal em outras unidades da Federação.
O caminho do enfrentamento do crime organizado, no Rio de Janeiro e no conjunto do país, é longo e passível de sérias turbulências.
Torço para que não aconteçam no Rio de Janeiro e no Brasil novos atentados, expressão tresloucada de um crime organizado que começa a ser posto em xeque.
Com honestidade intelectual, não há outra conclusão possível, senão a de que avança em eficácia a intervenção federal no Rio de Janeiro, sobre um terreno minado e muito complexo.
Roberto Freire: Lula preso. Vamos falar de futuro
Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste fim de semana, condenado na Lava-Jato, não está em jogo somente o destino de um político ou de um partido.
É o quer fazer crer parte de uma militância com sua narrativa de que há uma motivação política para excluir Lula do processo eleitoral.
Assim, o lulopetismo tenta salvar a todo custo e de todas as formas – com as poucas armas que lhe restam, como a espetacularização midiática –, uma esquerda descompromissada com a democracia e sem real interesse em promover reformas no Brasil.
O que vem sendo chamado de política identitária é a identificação pessoal com um candidato, como um valor mais importante do que suas propostas, programas e coerência.
Isso resume o autoritarismo político e a obsessão do lulopetismo em vulnerabilizar, com um discurso coletivo, os indivíduos que, confusos, buscam um salvador para lhes devolver a confiança perdida.
O lulopetismo se apropriou das premissas da defesa do progresso da humanidade, dos direitos humanos e da libertação dos grilhões da pobreza, para reduzir a luta por um mundo mais justo à defesa de um indivíduo apenas.
A transferência simbólica da sede do PT para Curitiba concretiza, enfim e literalmente, a morte anunciada: o PT, está agora encarcerado em Curitiba com Lula.
Sem opções, o PT volta às suas origens, tratando as instituições vigentes e ordens judiciais sob uma lógica de assembleia de sindicato, como nos velhos tempos de São Bernardo do Campo, resultando no isolamento que escancara seu próprio ocaso, enquanto força política expressiva na vida nacional.
Não estamos mais falando de um País dividido.
Reconheço a importância histórica da prisão de Lula diante de um Brasil tão estarrecido quanto esperançoso por respostas.
Tudo indica que o próximo passo deve ser a aceleração das apurações, nos diversos processos e inquéritos em que estão atolados o ex-presidente e seu entorno, especialmente as lideranças de outras agremiações partidárias.
Avançam a aprovação de mudanças na legislação penal e o fim do foro privilegiado, tal como existe hoje, por pressão da sociedade e iniciativas do Supremo Tribunal Federal, que já produziram projetos em tramitação no Congresso (PECs).
Paradoxalmente, o impacto deste fato histórico no cenário político e nos sentimentos de toda população brasileira – emanados dos perfis das plataformas digitais em tempos de profundas transformações –, nos mostram novos caminhos.
Não se passa um País a limpo sem que se coloque o dedo na ferida. O Brasil depende fundamentalmente disso para o seu desenvolvimento em todos os aspectos. Apesar de tudo, não estamos órfãos e, pelo menos, não vimos desabar nossas aspirações pela busca de um futuro melhor.
Tudo isso me faz pensar na temática da identidade nacional.
Sobre este tema, cujas pesquisas têm sido cada vez mais recorrentes nos meios acadêmicos nacionais e internacionais, vale trazer da memória a atualidade de Mário de Andrade.
O autor do romance Macunaíma aposta numa ideia de Brasil como unidade composta de diversidades, levando em consideração a contribuição de diversos setores da sociedade.
Surge a necessidade pungente da volta de uma inteligência nacional, expressa em um projeto que reagrupe em seu seio diversas correntes conexas e que se torne o agente de progresso social que a sociedade brasileira tanto reclama.
Conclui-se que este momento é emblemático: trata-se de uma oportunidade excepcional para a emancipação e, por que não dizer, para o resgate da vida, da alegria e da vontade de mudar as coisas, de alguma esperança para a construção de um futuro melhor. Enfim, de gerar um novo olhar para o mundo, só possível em um ambiente de militância democrática e de pluralismo.
Roberto Freire: A lei é para todos
O Estado Democrático de Direito saiu vitorioso com a decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado na última quarta-feira (4) e que se estendeu até as primeiras horas da madrugada de quinta (5). Por 6 votos a 5, a máxima instância do Poder Judiciário rejeitou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, um criminoso condenado, para impedir a prisão do petista. Trata-se, evidentemente, de uma mensagem inequívoca: ninguém está acima da lei.
Durante o julgamento, o voto emblemático da ministra Rosa Weber sinalizou que a tese do relator, Luiz Edson Fachin, pela rejeição do habeas corpus, acabaria prevalecendo. Ao contrário do que especulavam os áulicos do lulopetismo, a ministra salientou a importância de o tribunal garantir a segurança jurídica no país, tão necessária no Brasil de hoje.
A decisão do STF segue, inclusive, a jurisprudência firmada recentemente pela própria Corte, que em fevereiro de 2016 determinou que os criminosos condenados em segundo grau de jurisdição já poderiam iniciar o cumprimento da pena. Lembremos que essa possibilidade sempre foi um entendimento pacificado desde a promulgação da Constituição de 1988 até 2009 – e novamente a partir da nova análise da matéria há pouco mais de dois anos, em consonância com uma interpretação mais avançada do Direito penal e de acordo com aquilo que se pratica nas grandes democracias. Qualquer mudança de entendimento neste momento se configuraria em um inaceitável casuísmo destinado a beneficiar Lula.
Para além de toda essa dimensão histórica, o posicionamento do STF fortalece o combate à impunidade no país, dando sequência a um processo que talvez tenha como grande símbolo a Operação Lava Jato, resultante do excelente trabalho desempenhado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelas diversas instâncias do Judiciário. Depois de muito tempo, o chamado crime do colarinho branco começa a não mais compensar no Brasil.
Daqui por diante, é chegada a hora de o país olhar para frente e mirar o futuro. Enfrentaremos um processo eleitoral em outubro próximo e, qualquer que seja o resultado das urnas – esperamos que com a ascensão de um governo que aglutine as forças democráticas e evite o desastre do populismo exacerbado e dos extremismos à esquerda e à direita, ambos descompromissados com a própria democracia –, o fundamental é que o país avance no caminho das reformas e da superação definitiva da crise.
Com o Estado Democrático de Direito reafirmado e as instituições em pleno funcionamento, como indica a decisão do Supremo sobre Lula, já demos os primeiros passos nesse sentido. No Brasil, a lei é para todos.
Roberto Freire: Faces do obscurantismo
Cada vez mais isolado, sem apoio da sociedade, sem ideias para o Brasil e sem uma alternativa clara para oferecer à população nas próximas eleições, o lulopetismo não se constrange ao manifestar sua falta de apreço pela democracia e pela liberdade. A lamentável campanha levada a cabo por simpatizantes e mesmo alguns próceres do partido, que vieram a público para defender um boicote à série “O Mecanismo”, produzida e exibida pela Netflix no país, é um retrato perfeito da falência política e moral e do completo descompasso entre certos setores da esquerda e o mundo real.
Para quem ainda não teve a oportunidade de ver, trata-se de “uma obra de ficção inspirada livremente em eventos reais” – esclarecimento feito a todos os telespectadores antes mesmo do início do primeiro episódio. O diretor José Padilha, um dos mais consagrados profissionais do cinema brasileiro, deixa claro que “personagens, situações e outros elementos foram adaptados para efeito dramático”. A história gira em torno dos bastidores de uma investigação claramente inspirada na Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção da história do país e que simbolizou o desmantelo ético e moral dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.
Se, por um lado, já tivemos bolsonaristas e entusiastas da extrema-direita pregando o fechamento de exposições de arte em museus, agora é a vez de a extrema-esquerda defender a censura de séries e filmes que não são do seu agrado. O que fazem tais lulopetistas exacerbados, que mais se assemelham a fundamentalistas religiosos, é tornar “O Mecanismo” um sucesso absoluto de audiência, talvez maior do que todos os filmes e séries já produzidos no Brasil.
Fico imaginando se, em meio a tamanha cegueira ideológica, os que hoje defendem a censura e o cancelamento de assinaturas da Netflix também seriam capazes de queimar livros que, porventura, criticassem os seus heróis bandidos. Por outro lado, é importante notar que a justa crítica aos intelectuais lulopetistas acaba açulando os bolsonaristas que, em seu fundamentalismo, são tão ou até mais obtusos na sanha antidemocrática e fascistoide. A verdade é que ambos os grupos se igualam, lamentavelmente, na antidemocracia.
Chama a atenção – gerando, inclusive, um sentimento de vergonha alheia –, a patética convocatória ao boicote feita inicialmente por um suposto crítico de televisão de uma das revistas mais alinhadas e cooptadas historicamente pelo lulopetismo. Trata-se, evidentemente, de uma estultice - como se um profissional especializado na crítica televisiva e de entretenimento pudesse simplesmente ignorar o fenômeno mundial do "streaming" simbolizado pela Netflix.
Também não se pode ignorar a intervenção estapafúrdia da presidente cassada por impeachment, que se notabiliza cada vez mais pela enorme dificuldade de articular um pensamento minimamente coerente, lógico e concatenado. Fica claro que, assim como não entendia de economia, política, gestão pública, liderança e inúmeros outros assuntos para os quais deveria ter dado atenção durante o seu fracassado governo, Dilma não consegue interpretar ou identificar o que são liberdades dramáticas próprias de uma obra de ficção meramente baseada em fatos reais.
Tal comportamento intolerante e antidemocrático, seja no caso da série na Netflix ou no episódio de triste memória da tentativa de censura prévia a exposições artísticas, mostra que lulopetistas e bolsonaristas não têm limites. O que se viu nesta semana no Sul do país, com agressões dos defensores de Lula a jornalistas que apenas realizavam o seu trabalho e, por outro lado, manifestações inaceitáveis de violência por parte dos admiradores de Bolsonaro contra a caravana liderada pelo ex-presidente, revela de forma cristalina que os dois extremos caminham inescapavelmente para um fascismo exacerbado.
Essa esquerda de que falamos com certa vergonha e um profundo pesar se assemelha cada vez mais à extrema-direita da qual tanto pretende se diferenciar. São grupos que tentam censurar a arte em suas diversas manifestações e, neste caso mais recente, boicotar filmes, séries e plataformas digitais que fazem parte do dia a dia do mundo moderno. É uma visão arcaica, anacrônica, reacionária e até mesmo fascista.
Quando afirmamos a necessidade de construirmos uma alternativa concreta que unifique o campo das forças democráticas para as eleições de outubro, é também em função disso. O Brasil não pode, de forma alguma, ficar refém de uma polarização entre os extremos, à direita e à esquerda, que atacam a cultura, a democracia e a própria liberdade. As diversas facetas do obscurantismo, que se retroalimentam e se confundem entre si, devem ser duramente combatidas no âmbito democrático. Nosso mecanismo é o voto.
Roberto Freire: Um novo olhar para um novo tempo
Com as eleições de outubro próximo já batendo à porta, é chegado o momento de os partidos políticos se mobilizarem para oferecer projetos ao país e alternativas concretas à cidadania brasileira. A partir desta sexta-feira (23) e até o próximo domingo (25), o PPS realizará em São Paulo o seu XIX Congresso Nacional, com a participação de militantes de todo o Brasil, dando prosseguimento às discussões que marcaram os encontros regionais, municipais e estaduais do partido desde o ano passado.
Para além de um projeto de resolução política, de reforma do estatuto e da eleição do Diretório Nacional, o congresso debaterá temas em pauta neste mundo em transformação que vivemos – como as alterações no mercado de trabalho, as reformas, a luta pelos direitos das minorias e as novas formas de relações pessoais, profissionais e até familiares em um cenário de profundas mudanças econômicas, políticas, sociais e nos costumes.
Nos últimos tempos, especialmente desde o ano passado, o PPS tem ocupado uma posição de vanguarda no sentido de se abrir efetivamente aos chamados movimentos cívicos. Temos a plena consciência de que é necessário interpretar as transformações vivenciadas pela sociedade nos mais diversos setores – o que inclui, fundamentalmente, uma aproximação com segmentos da cidadania brasileira que estavam distantes da vida partidária em função de um descrédito generalizado que atinge a classe política.
Tenho participado de uma série de reuniões e debates muito produtivos com algumas dezenas de jovens motivados, capacitados e dispostos a exercer a atividade política e atuar genuinamente para transformá-la por meio de suas ideias, propostas e diferentes visões de mundo. Recentemente, o PPS assinou cartas-compromisso com o movimentos Agora! e Acredito, nas quais definimos uma estratégia conjunta para receber alguns de seus integrantes e oferecer condições para que possam se candidatar e atuar com autonomia, participando de forma concreta do dia a dia partidário, das discussões programáticas e das decisões da legenda. Da mesma forma, muitos componentes de outro movimento, o Livres, também já se integraram ao PPS. Além disso, mantemos um diálogo franco e aberto com outras organizações da cidadania, como o Renova Brasil, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), a Frente pela Renovação, o Vem pra Rua, a Roda Democrática, entre outros.
Sabemos que os partidos políticos são instituições datadas do período da Revolução Industrial, ainda no século XIX, e hoje enfrentam enormes dificuldades para se adaptar à nova realidade, pois perderam muito de sua interlocução junto à população em meio às sociedades plenamente interconectadas em rede. Neste momento, é inegável que vivemos um novo período histórico em que a revolução digital que o mundo experimenta certamente terá a capacidade de criar novas instituições também na política.
Esse processo envolve não apenas o desenvolvimento das novas tecnologias ou das ferramentas de comunicação, mas promove, de forma preponderante, uma transformação radical na maneira como nos relacionamos uns com os outros. O mundo digital nos afeta a todos, em todos os ramos de atividade, e dá origem a novas organizações que substituirão as velhas estruturas. Mais do que nunca, temos de estar preparados para abandonar vícios e valores ultrapassados de um mundo que não mais voltará.
Nesse sentido, tenho afirmado que o PPS sabe de sua responsabilidade e da necessidade de fazer um “aggiornamento” em sua visão programática justamente para se adequar aos novos desafios do Brasil e do mundo contemporâneo. Temos de consolidar novas concepções para continuarmos fazendo história. Alguns até propõem o termo “pós-comunismo”, em função das nossas origens, inclusive construindo um diálogo que já é cada vez mais intenso entre os que vêm de uma formação social-democrata e os liberais, a partir de uma visão comum a respeito da importância da democracia como valor universal.
O XIX Congresso Nacional do PPS é mais uma excelente oportunidade para que o partido reafirme o protagonismo adquirido nos últimos anos e reitere a sua convicção de interpretar as transformações políticas e sociais em curso no Brasil e no mundo. Temos a chance de buscar a superação daquilo que somos para aquilo que essa gama de movimentos da cidadania podem vir a ser em um futuro próximo. Não temos dúvidas de que está sendo gestado um novo tipo de representação política – e queremos estar na vanguarda desse processo histórico.
O PPS busca ser contemporâneo do futuro para que não fique preso ao passado. É hora de aglutinar forças, unir o campo democrático, assegurar os avanços obtidos pela transição após o impeachment – em especial, a recuperação da nossa economia e as reformas – e apresentar um projeto de desenvolvimento para os brasileiros nas eleições de outubro. Estamos abertos ao novo. Queremos somar forças, juntar, reunir. Temos otimismo e confiança no Brasil. Precisamos olhar para frente e construir um novo país.
Roberto Freire: O esperneio próprio de um condenado
A decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por 5 votos a 0 rechaçou a concessão de um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula para evitar o possível cumprimento de um pedido de prisão, impõe uma nova derrota ao petista no âmbito jurídico e deixa a sua situação ainda mais delicada. Com esse resultado, que se soma à condenação inicial imposta pelo juiz Sergio Moro em primeira instância e à manifestação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, corroborando a sentença também de forma unânime e, inclusive, ampliando a pena para 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é evidente que a prisão do chefe do PT se torna iminente.
Tão logo foi encerrado o julgamento no STJ, Lula se manifestou com a habitual desfaçatez e voltou a desqualificar o Judiciário. Em suas palavras, caso inicie o cumprimento da sentença na cadeia, ele poderá ser qualificado como um “preso político” supostamente perseguido por um regime de exceção. Trata-se, evidentemente, de uma estultice, um delírio, uma afirmação desprovida de qualquer sentido. Assim como outros próceres do PT que cometeram crimes capitulados no Código Penal – e que nada têm a ver com a política –, Lula é um criminoso condenado como tantos que há pelo país. Será, portanto, não um preso político, mas, no caso, um político preso.
Em um voto lapidar que balizou os demais integrantes da Quinta Turma do STJ, o ministro Felix Fisher, relator do processo na Corte, foi categórico ao afirmar que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância sempre foi um entendimento pacificado na Justiça brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988 até 2009 – e novamente a partir de fevereiro de 2016, em consonância com uma visão mais moderna do Direito penal e de acordo com aquilo que se pratica nas legislações das democracias mais avançadas do mundo. Textualmente, apontou o ministro: “O que se denota [...] é que em diversas oportunidades antes e depois dos precedentes mencionados, as Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram e reafirmaram que o princípio da presunção de inocência não inibiria a execução provisória da pena imposta, ainda que pendente o julgamento de recurso especial ou extraordinário”. A recente decisão do STF sobre o tema, tomada há menos de dois anos, não deixa margem para dúvidas.
É evidente que se trata de uma importante discussão na seara jurídica a respeito da interpretação do texto constitucional. De qualquer forma, se a Suprema Corte do país mudar o seu entendimento neste momento, transmitirá um péssimo sinal para a sociedade, em um indisfarçável casuísmo destinado unicamente a beneficiar um criminoso condenado. Seria inadmissível. Ninguém pode estar acima da lei.
É importante lembrarmos que o Poder Judiciário não sofre nenhum tipo de controle externo, ao contrário do Executivo e do Legislativo – submetidos periodicamente ao crivo popular por meio de eleições livres e diretas. A legitimidade da Justiça está sedimentada, fundamentalmente, no respeito e na obediência da sociedade às decisões dos tribunais. Saibam os ministros do Supremo que a credibilidade de que ainda gozam será duramente comprometida caso a Corte mude uma decisão que ela própria tomou anteriormente e acabe livrando Lula da cadeia.
Como se não bastasse todo o ativismo de alguns ministros da Suprema Corte, com descabidas declarações fora dos autos que têm gerado problemas para o próprio tribunal, agora o STF se vê claramente pressionado pelas forças ligadas ao lulopetismo para que mude uma decisão tomada pela maioria do plenário. Se isso de fato ocorrer, o Judiciário pode sofrer um descrédito muito grande junto à opinião pública.
Sabemos que Lula está fora do processo eleitoral de 2018 – e esta é a única certeza possível sobre as próximas eleições – em função da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada no Congresso Nacional com o apoio enfático de todas as forças políticas e que foi sancionada, por incrível que pareça, por Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo essa legislação, em caso de condenação por um tribunal colegiado, o possível candidato se torna “ficha suja” e fica impedido de disputar eleições. Quanto a isso, já não havia nenhuma dúvida. Agora, é preciso que Lula cumpra a pena à qual foi condenado duplamente, em primeiro e segundo graus, e comece a responder por seus crimes na prisão.
Suponhamos que um juiz, de forma isolada, em determinado momento possa até se equivocar e cometer uma injustiça na sentença. Entretanto, o que se tem até o momento no caso de Lula é um placar agregado de 9 a 0 contra o petista – contando as decisões do juiz Moro, dos três desembargadores do TRF-4 e dos cinco ministros da Quinta Turma do STJ. Todos se manifestaram contra as alegações apresentadas pelo ex-presidente.
Como todo cidadão brasileiro, Lula tem o direito ao esperneio e pode reclamar da decisão imposta pela Justiça. O que não se pode admitir é o Judiciário optar pelo tortuoso caminho do casuísmo para beneficiar o petista, como se ele merecesse um tratamento diferenciado. Estamos falando sobre um corrupto condenado. Um criminoso comum que deve responder por seus crimes. Que se cumpra a lei.
Roberto Freire: Silêncio cúmplice
O drama humanitário enfrentado pelos venezuelanos, que vêm deixando o seu país em função do desmantelo político, econômico e, principalmente social, é um problema grave no qual o Brasil está cada vez mais envolvido. Basta que se observe o que ocorre no estado de Roraima, sobretudo na capital Boa Vista, destino de algumas dezenas de milhares de refugiados que chegam em busca de uma oportunidade de sobrevivência.
Para que se tenha ideia da dimensão do estrago causado pela ditadura de Nicolás Maduro, dados obtidos pelo portal “800 Notícias” apontam que quase 2 milhões de cidadãos deixaram a Venezuela nos últimos anos. A Colômbia é o principal destino (550 mil), seguida por Equador (280 mil), Panamá (260 mil), Espanha (250 mil), Chile (160 mil), Peru (100 mil), entre outros. Até agora, o Brasil recebeu cerca de 34 mil pessoas vindas daquele país.
Quando se analisa a tragédia venezuelana sob o ponto de vista de quem vive no Brasil, o que chama a atenção é o silêncio conivente de grande parte da nossa assim chamada intelectualidade e de alguns artistas que, aliás, se notabilizam pelo ativismo político. Muitos dos nossos pensadores, além de inúmeros expoentes da cultura brasileira que se manifestaram de forma corajosa contra a ditadura militar de 1964, contribuindo decisivamente com a luta pela liberdade e a reabertura democrática do país, simplesmente silenciam em relação ao horror do regime de Maduro. Tal comportamento dá margem, inclusive, a que se imagine haver um caráter seletivo de indignação – como se houvesse extremo rigor ao se condenar o autoritarismo à direita, mas condescendência quando se trata de uma ditadura à esquerda. Esse duplo padrão moral é inaceitável e inadmissível.
Apesar da vergonhosa omissão de parte dos intelectuais brasileiros, o flagelo venezuelano se revela cotidianamente. De acordo com levantamento da Universidade Católica Andrés Bello (Ucab), nove em cada dez famílias não têm renda para comprar uma cesta básica. A inflação deve alcançar o extraordinário índice de 10.000% neste ano. Além de tudo isso, segundo documentos obtidos pela Organização dos Estados Americanos (OEA), já se chegou ao absurdo de quase 500 presos políticos no país.
O desastre promovido pelo chavismo e acentuado por Maduro nos últimos anos é um retrato do retumbante fracasso de uma tirania que viola a democracia, corrói as instituições, domina o Legislativo e o Judiciário, persegue, prende e mata opositores e dissidentes e, por fim, enterra a esperança das famílias em um futuro mais digno. Enquanto a “intelligentsia” brasileira se acovarda e mantém um injustificável silêncio a respeito, milhões de venezuelanos gritam por socorro. Não podemos ignorá-los.
https://veja.abril.com.br/blog/noblat/silencio-cumplice/
