Alon Feuerwerker: Disputa de pautas
Está em curso uma disputa pela pauta. A da pandemia desgasta Jair Bolsonaro, e portanto interessa à oposição. E para essa finalidade a oposição tem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado, onde o governo está em minoria. Já o presidente concentra a disputa política na anabolização das desconfianças sobre a correção e a fidedignidade do voto puramente eletrônico. E as pesquisas indicam que, por enquanto, a posição presidencial sobre o assunto ganha algum terreno.
E o bate-boca segue, ainda que o desfecho em ambos os casos seja algo previsível. O relatório final da CPI deverá ser extremamente desfavorável ao governo e ao presidente. Mas como o oferecimento de denúncia é privativo do Ministério Público Federal, passa a ser provável (ou pelo menos possível) que o relatório só sirva mesmo é para a disputa eleitoral. Sempre há, claro, o risco de se abrir um processo na Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade, mas hoje é remoto.
Quanto às eleições, elas acontecerão na urna eletrônica. Não há número no Legislativo ou no Judiciário para mudar essa realidade. A alternativa é não ter eleição, mas quem conseguiria impor isso? E o Brasil tem uma autoridade judiciária com autonomia para organizar a realizar o processo eleitoral. Ou seja, para não ter eleição seria necessária uma ruptura institucional. Hoje não está no horizonte. O problema? Palavras ditas não voltam. Mas na política o dito hoje não precisa necessariamente valer amanhã.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Fonte: Análise Política
http://www.alon.jor.br/2021/08/disputa-de-pautas.html
A pós-verdade testa as instituições
O contrário da verdade não é a opinião, é a mentira
Andrea Jubé / Valor Econômico
O ex-presidente José Sarney, a quem Jair Bolsonaro tem recorrido nos últimos tempos, afirmou, em uma entrevista ao Valor, que a cadeira do chefe do Poder Executivo é sempre maior do que o presidente sentado nela.
Sem citar nomes, o líder emedebista admitiu que muitos políticos desconhecem o significado das instituições democráticas. Na entrevista publicada em fevereiro de 2019, Sarney atribuiu essa deficiência à falta de leitura de clássicos do pensamento liberal e arautos da democracia como Alexis de Tocqueville, Abraham Lincoln, Joaquim Nabuco.
Até onde se sabe, Sarney não recomendou nenhum desses títulos a Bolsonaro, que prefere ler postagens em redes sociais. O emedebista perdeu a oportunidade de convidar Bolsonaro a refletir sobre a pós-verdade, uma ameaça às democracias do século 21, e sobre a qual o atual mandatário discorreria com propriedade. Nesse hipotético diálogo, Sarney entraria com a teoria e Bolsonaro com a prática.
Na última semana, um relatório da ONG Artigo 19, com escritório em nove países, inclusive no Brasil, revelou que o mandatário brasileiro proferiu 1.682 declarações falsas ou enganosas em 2020: ou seja, 4,3 por dia.
“A internet criou tantas versões sobre o mesmo fato que já não sabemos qual é a verdadeira”, comentou Sarney na mesma entrevista, citando trecho do livro “A morte da verdade - Notas sobre a mentira na era Trump”, de Michiko Kakutani, vencedora do Prêmio Pulitzer.
Ao lado do coronavírus, talvez os fenômenos da “pós-verdade” e das “fake news” venham a ser reconhecidos como algumas das maiores pragas da contemporaneidade, com fôlego para corroer democracias, e por meio das quais cidadãos no mundo inteiro perdem a capacidade de distinguir um fato objetivo de uma mentira.
A “pós-verdade” - ou “post-truth”, em inglês - foi eleita a palavra do ano de 2016 pelo Dicionário Oxford, no embalo da escalada de mentiras nas campanhas do plebiscito do Brexit e de Donald Trump. O termo refere-se a circunstâncias pelas quais os fatos objetivos são menos influenciadores na formação da opinião pública do que apelos à emoção ou à crença pessoal.
Embora o termo tenha se consagrado há cinco anos, o debate não é novo. Em 1967, a filósofa política Hannah Arendt publicou o célebre ensaio “Verdade e política”, quando distinguiu verdade fatual de opinião.
“A marca distintiva da verdade fatual consiste em que seu contrário não é o erro, nem a ilusão, nem a opinião, nenhum dos quais se reflete sobre a veracidade pessoal, e sim a falsidade deliberada, a mentira”, escreveu a filósofa, na esteira das críticas à sua controvertida reportagem sobre o julgamento do nazista Adolf Eichmann em Jerusalém.
É nessa conjuntura de pós-verdade, em que uma parcela expressiva dos brasileiros acredita mais no que quer, em vez de amparar decisões em fatos objetivos, ou científicos, que ganha tração a ofensiva de Bolsonaro para minar a credibilidade dos brasileiros nas urnas eletrônicas, um dos pilares da nossa democracia. Em confronto evidente e impune com as instituições e as demais autoridades, mais de uma vez o presidente colocou em xeque a realização das eleições do ano que vem.
O Brasil é campo fértil para a estratégia bolsonariana, inspirada em Trump. Em maio, um relatório divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou que 67% dos estudantes de 15 anos do Brasil - quase sete a cada dez - não conseguem diferenciar fatos de opiniões. A chaga é mundial, mas o Brasil está acima da média: o índice é de 53% entre estudantes de outros 79 países. No documento, a OCDE alerta que essa conjuntura de desinformação pode levar à “polarização política, diminuição da confiança nas instituições públicas e falta de credibilidade na democracia”".
O Brasil nunca experimentou em sua história, desde o descobrimento, uma gestão comunista. Uma das premissas da Constituição democrática de 1988, consagrada no artigo 5º, é o direito inviolável dos brasileiros à propriedade privada. Ainda assim, no fim de semana, valendo-se da eficiente técnica da disseminação do medo, Bolsonaro renovou o compromisso com seus seguidores de que não permitirá a volta do comunismo.
Nos últimos dias, e às vésperas da provável derrocada da PEC do voto impresso na comissão especial da Câmara, Bolsonaro subiu o tom dos ataques à urna eletrônica, ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ao Supremo Tribunal Federal e voltou a ameaçar as eleições de 2022.
Essa ofensiva, que não começou ontem, produz resultados. Pesquisa do Instituto Ipsos divulgada há um mês mostra que os brasileiros ainda confiam mais no STF do que no governo Bolsonaro, mas a margem é apertada. A parcela que diz confiar no Supremo é de 28% dos brasileiros e a que confia no governo é de 27%.
Um levantamento feito pelo Instituto Ideia, que ouviu policiais militares de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco durante três anos, mostrou que 55% dos entrevistados não confiam na urna eletrônica. Em outubro de 2018, antes da posse, 30% confiavam na ferramenta eleitoral.
Ontem os presidentes do STF, Luiz Fux, e do TSE, Luís Roberto Barroso, subiram o tom contra Bolsonaro. Na ação mais enérgica até agora, o TSE autorizou a abertura de inquéritos para investigar o presidente por seus ataques às urnas e à Justiça Eleitoral. Muitos observadores da cena política, entretanto, veem a reação como tardia e com resultados duvidosos quanto ao seu alcance, junto a uma população descrente nas instituições e que se informa por redes sociais e grupos de WhatsApp.
Como escreveu Hannah Arendt, “é a opinião, e não a verdade, que pertence à classe dos pré-requisitos indispensáveis a todo poder”. Segundo a filósofa, nem o tirano nem outro governante pode alçar-se ao poder e muito menos conservá-lo, sem o apoio daqueles que têm modo de pensar análogo. Bolsonaro não está sozinho em sua ofensiva, e a parcela de apoiadores pode crescer com o tempo.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/a-pos-verdade-testa-as-instituicoes.ghtml
Justiça dá um “basta” a Bolsonaro, que quer ver o circo pegar fogo
Pode não haver golpe. Nem por isso o presidente deixará de tentar
Ricardo Noblat / Blog do Noblat / Metrópoles
A segunda-feira 2 de agosto de 2021 entrará para a História como o dia em que a Justiça brasileira deu um “Basta” à pretensão do presidente Jair Bolsonaro de aplicar um golpe militar caso seja derrotado nas eleições do ano que vem.
O “Basta” não deverá produzir efeitos. O golpe poderá ser abortado por falta de apoio. Nem por isso a data perderá importância. Bolsonaro terminou o dia como aspirante a ser investigado no Inquérito das Fakes News aberto no Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral abriu inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. O inquérito irá investigar os crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea e abuso de poder político e econômico.
Adivinhe quem será o alvo central desse novo inquérito… Ninguém mais do que Bolsonaro tenta desacreditar o sistema brasileiro de votação, que funciona muito bem há 25 anos. Ele disse que tinha provas de fraudes nas urnas eletrônicas. Recuou depois.
Quer a volta do voto impresso, que permitia todo tipo de fraude. Vale-se para isso do dispositivo de comunicação do governo. Comporta-se como candidato antes do tempo. Afronta todas as regras que deveria respeitar. Entrou no radar da Justiça.
Isso mudará sua conduta? Certamente que não. O embate com a Justiça satisfaz o desejo dos seus devotos radicais de ver o circo pegar fogo – entre eles, militares da ativa e da reserva. Bolsonaro irá em frente sem recolher as armas nem baixar o tom da voz.
Se por acaso acabar punido pela Justiça, exibirá-se como vítima dela. Ao fim e ao cabo, a punição serviria como desculpa para justificar eventual derrota no ano que vem. Ou para provocar atos de violência que estariam na raiz do golpe que ele defende.
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/justica-da-um-basta-a-bolsonaro-que-quer-ver-o-circo-pegar-fogo
Pedaladas populistas
Míriam Leitão / O Globo
Há vários riscos na maneira como o governo se prepara para lidar com os precatórios. Se a ideia for postergar o pagamento dessas dívidas para abrir espaço para mais gastos é uma forma de pedalada. Por outro lado, os precatórios têm aumentado muito a cada ano e nem sempre é possível prever, segundo dizem os especialistas. O problema é que neste momento o Ministério da Economia está tentando encontrar no Orçamento espaço para o populismo do presidente Bolsonaro, mas está sendo atropelado pelo centrão, que quer impor valores cada vez mais altos para o Bolsa Família. E isso seria financiado com o não pagamento de dívida.
O fato é que há erros por todos os lados na questão dos precatórios. O governo tem razão em questionar um crescimento de R$ 35 bilhões de despesas de um ano para o outro. Mas isso se deve a perdas que teve na Justiça, por falhas de sua própria defesa. O parcelamento pode criar um orçamento paralelo e, na prática, os credores desse dinheiro é que vão financiar os programas de governo. O STF, por sua vez, exigiu, de uma hora para outra, que o governo encontre espaço dentro do teto de gastos para um aumento de 64% nas dívidas bilionárias de precatórios. Isso irá tornar praticamente inviável a execução do orçamento de 2022.
Para se ter uma ideia, em 2014 foram R$ 20 bilhões de precatórios, em 2016, R$ 30 bilhões, este ano foram R$ 54 bi e no ano que vem serão R$ 89 bilhões. Com a regra do teto de gastos, quando essa despesa cresce, comprime as outras despesas e não há previsibilidade. Claro que o governo pode negociar melhor, mas nem sempre dá certo, como aconteceu com os estados na dívida do Fundef, uma velha ação judicial ainda da época do governo Fernando Henrique, que repassou menos do que devia para os estados.
— Há dois anos quando a gente já tinha perdido, alguns estados chamaram o governo federal para um acordo. Eles disseram que dariam um deságio de 15% na dívida, mas desde que o governo pagasse à vista. Não tinha dinheiro e iria estourar o teto. A gente propôs um desconto de 40% e a gente pagaria à vista, mas eles não quiseram — explicou um ex-integrante do governo.
Na visão do economista-chefe da RPS Capital, Gabriel de Barros, especialista em contas públicas, há uma completa descoordenação dos órgãos que defendem o governo no poder judiciário, já há vários governos:
— A gente só sabe do tamanho do passivo fiscal quando as ações já estão nas instâncias superiores. Na segunda instância não há informação. Falta transparência, coordenação, deveriam ser mais inteligentes órgãos como a AGU, a PGR e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O governo perde todo ano. O que estamos vendo este ano é um problema que já víamos e que ficou mais salgado. É uma questão estrutural que decorre dessa incompetência nos órgãos de defesa do governo.
A conjuntura política torna tudo mais complicado, porque Bolsonaro quer fazer um novo Bolsa Família, quer dar aumento de salário aos servidores e quer investimentos em obras que ele possa inaugurar. Evidentemente por razões eleitoreiras. Aumentar o Bolsa Família faz sentido. O programa é bem avaliado e é considerado barato para a dimensão do apoio que dá às famílias mais pobres. A pandemia elevou a necessidade dessa rede de proteção social. O simples e correto era elevar o valor e incluir mais pessoas no mesmo programa. Quando a equipe econômica concordou em dar um valor maior, o centrão turbinado com o controle da Casa Civil passou a atropelar a equipe econômica. Para a área política do governo se o valor foi bem maior isso trará ganhos eleitorais para Bolsonaro.
Há outra dificuldade orçamentária, o governo tem feito cada vez mais propostas de gastos para o tal espaço fiscal que será criado pela diferença entre a inflação do meio do ano, que reajusta o valor do teto de gastos, e o índice no final do ano, que corrige as despesas obrigatórias. A inflação de junho foi 8,4%, e o governo calculava um índice bem mais baixo em dezembro. As previsões estão sendo revistas para cima. Ou seja, o espaço fiscal está se fechando.
Somando-se o populismo autoritário de Bolsonaro com a pressão gastadora do centrão e a falta de pulso do ministro da Economia, o que está sendo montado é uma grande pedalada. Espera-se agora dos políticos, do TCU e do Judiciário o mesmo rigor que tiveram em outras pedaladas.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/pedaladas-populistas.html
Bolsonaro convoca ato em SP para “último recado” sobre voto impresso
Após ações do TSE, Bolsonaro voltou a criticar Barroso e avisou: "Não aceitarei intimidações"
Flávia Said e Tácio Lorran / Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (3/8) que está disposto a participar de ato na Avenida Paulista, em São Paulo, para dar último recado sobre voto impresso. O mandatário da República conversou com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada esta manhã e voltou a fazer críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Se o ministro Barroso continuar sendo insensível – como parece que está sendo insensível –, se o povo assim desejar – porque eu devo lealdade ao povo brasileiro – uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. Repito: o último recado, para que eles entendam o que está acontecendo e passem a ouvir o povo, e passem a entender que o Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e não um pedacinho dentro do DF, eu estarei lá”, assinalou.
Bolsonaro também disse: “Se o povo estiver comigo, nós vamos fazer que a vontade popular seja cumprida”.
“Até porque, senhor ministro Barroso, a própria Constituição diz que todo poder emana do povo. Eu li a Constituição, interpretei e respeito. Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição, e o Barroso, tenho certeza, joga fora. Eu não vou deixar de cumprir o meu dever de presidente da República”, prosseguiu o chefe do Executivo federal.
O ato na Paulista havia sido sugerido por Bolsonaro no último domingo (1º/8), ao participar de manifestações em defesa da impressão do voto.
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A Câmara dos Deputados discute proposta de emenda à Constituição (PEC) para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Sem votos favoráveis na comissão especial, a apreciação da PEC foi adiada por aliados de Bolsonaro para depois do recesso parlamentar e está prevista para ser votada na próxima quinta-feira (5/8).
Briga e intimidações
Barroso se reuniu com líderes partidários para defender a urna eletrônica. “Não é o caso de mostrar quem é mais macho. Não é briga de quem é mais macho, mas não abro mão de demonstrar quem respeita ou não a nossa Constituição”, disse Bolsonaro, afirmando que sua briga é contra Barroso.
“O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, ou dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é briga contra o TSE, nem contra o Supremo, é contra o ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade”, prosseguiu.
E afirmou que continuará tecendo suas críticas. “Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular.”
TSE pede investigação de Bolsonaro
Na segunda-feira (2/8), o TSE aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo e o envio de notícia-crime ao STF para que o chefe do Executivo nacional seja investigado por fake news.
O inquérito, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, aponta que “a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.
Já em notícia-crime, também aprovada nesta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou link de uma das lives de Bolsonaro para Alexandre de Moraes — relator do Inquérito das Fake News no STF –, no qual, segundo o presidente do TSE, servirá para “fins de apuração de possível conduta criminosa”.
Fonte:
Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-convoca-ato-em-sp-para-ultimo-recado-sobre-voto-impresso
A resposta da Justiça: Bolsonaro x Supremo Tribunal Federal
Merval Pereira / O Globo
Como aqueles arruaceiros de rua que vivem atrás de pretexto para uma briga, o presidente Bolsonaro não passa um dia sem atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. E também afronta a Câmara, que se prepara para vetar a proposta de voto impresso na Comissão Especial montada para estudar o assunto.
Não é preciso ser adivinho para saber que, ao agir com tamanha imprudência, Bolsonaro quer apenas um pretexto para tentar arranjar uma grande confusão no país, diante da possibilidade de perder a eleição presidencial do ano que vem.
A resposta dura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao abrir inquérito administrativo sobre as ameaças de Bolsonaro à realização de eleições do ano que vem, com seus ataques à urna eletrônica, mostra que suas bravatas estão prestes a se ver às voltas com a Justiça.
Não há evidências de que os bolsonaristas que saíram às ruas no domingo a favor do voto impresso sejam a maioria do eleitorado, como diz o presidente. Nem que Bolsonaro tenha condições de levar as Forças Armadas a apoiar um golpe militar, muito menos por um motivo tão fútil.
O descrédito a que as Forças Armadas foram submetidas diante dos arroubos autoritários de Bolsonaro parece ter levado os militares a repensar esse apoio irrestrito, mesmo que o ministro da Defesa, Braga Netto, pareça infenso ao desgaste. Agora que se entregou ao Centrão, assumindo-se como um de seus membros desde o início de sua carreira política, Bolsonaro não deixou apenas seus seguidores mais radicais de queixo caído, mas também os militares que acreditavam na sua capacidade de lidar com políticos sem se entregar às negociações promíscuas.
Pegue-se o exemplo do sumido general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Como estará se sentindo diante da desmoralização que sofreu com seu grande líder não apenas chamando para dentro do governo o grupo político corrupto que atacava, como dizendo-se ele próprio membro do Centrão?
De qualquer maneira, o que já não seria provável de acontecer, hoje parece uma quimera distante de um golpista inveterado que desde os tempos dos quartéis se acostumou a reivindicar à base de violência e terrorismo. Daí para a busca de um pretexto para tumultuar o panorama político, é um pulo para quem é considerado “incontrolável” pelos próprios companheiros de farda.
Dizer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso está defendendo a urna eletrônica para favorecer o ex-presidente Lula é simplesmente não conhecer o histórico dos votos do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mais recente sobre o assunto, quando o plenário do STF manteve a decisão do relator, ministro Edson Fachin, de anular o processo do triplex do Guarujá julgado na Vara de Curitiba, Barroso seguiu o relator, mas ressalvou que sempre votou pela competência da Vara presidida pelo então juiz Sergio Moro e que se curvava à maioria já estabelecida.
Mesmo assim, fez questão de anotar que considerava que a anulação não se estenderia automaticamente aos demais processos, o que acabou não se concretizando porque o ministro Gilmar Mendes a estendeu a todos os julgamentos de Moro contra Lula. Em vários outros julgamentos, Barroso votou a favor da Lava-Jato e de Moro e pela prisão de Lula quando condenado em segunda instância.
Ontem, Bolsonaro voltou a criticar Barroso, afirmando que ele só foi nomeado para o STF pela presidente Dilma porque defendeu o terrorista italiano Cesare Battisti, caso que interessava ao PT. Recebeu duras respostas na volta do recesso do Judiciário. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, lembrou que independência de Poderes não significa impunidade. Também Barroso, presidente do TSE, criticou Bolsonaro indiretamente ao falar sobre os perigos “do populismo, extremismo e autoritarismo”. Segundo Barroso, depois de eleitos, esses líderes “vão desconstruindo, tijolo por tijolo, os pilares da democracia, concentrando poderes no Executivo, procurando demonizar a imprensa, procurando colonizar os tribunais constitucionais que atuam com independência”.
Mais uma vez, Bolsonaro joga com o antipetismo para tentar se colocar como o único capaz de derrotar Lula na eleição do ano que vem. Diante da calamidade que é seu governo, não creio que essa farsa volte a funcionar. Mais fácil os eleitores desgostosos tentarem encontrar uma alternativa aos dois.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/resposta-da-justica.html
O assombroso caso do fundo eleitoral: Ataque ao Orçamento público
Orçamento público está sob ataque, é preciso reagir. O caminho é o veto presidencial
Felipe Salto / O Estado de S. Paulo
O descuido com o processo orçamentário revela desapreço pelas instituições democráticas. O dinheiro público deve ser alocado a partir de critérios claros, a exemplo dos princípios da impessoalidade e da transparência. Só assim se pode garantir o financiamento de políticas públicas que melhorem a vida de todos, sobretudo dos que mais dependem do Estado. A recente lambança com o fundo eleitoral é a parte mais aparente do problema. O Orçamento público está sob ataque e é preciso reagir.
A deterioração do processo orçamentário brasileiro tem sido potencializada nos últimos anos. O caso das emendas não identificadas, que já existia, ganhou novas dimensões na presença das chamadas emendas de relator-geral. Para 2021 as despesas da Previdência foram subestimadas em cerca de R$ 15 bilhões a fim de abrirem espaço para novos gastos. O mesmo risco está presente na elaboração do Orçamento de 2022. A diferença é que haverá certa folga no teto de gastos a alimentar a sanha por despesas não planejadas.
Ano a ano, para fugir das regras fiscais se inova na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta lei deveria servir para preparar a elaboração do Orçamento propriamente dito, isto é, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a LDO agigantou-se, abrigando mudanças de regras do jogo que não deveriam ser discutidas ali. É o caso do fundo eleitoral. Criado em 2017, buscou-se suprir a proibição do financiamento empresarial de campanhas. Não custa lembrar, entretanto, que já existe o fundo partidário.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou simplesmente fundo eleitoral, foi acoplado à Lei 9.504, de 1997, por modificação aprovada em 2017. A nova regra estabeleceu que a dotação mínima do FEFC deveria equivaler “ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei”. Além disso, esse valor mínimo teria de equivaler a 30% das “programações decorrentes de emendas de bancada estadual de execução obrigatória e de despesas necessárias ao custeio de campanhas eleitorais”.
Essa regra para a composição da dotação orçamentária do fundo foi parcialmente alterada em 2019. Ficou assim: o valor mínimo corresponderá “ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual”. Aquela regra de definição pelo TSE foi mantida.
Em 2018 (eleições gerais), os gastos do fundo eleitoral ficaram em R$ 1,7 bilhão e, em 2020 (eleições municipais), totalizaram R$ 2 bilhões. Para 2022 a nova regra contida na LDO elevou o valor previsto para R$ 5,7 bilhões. Operou-se em meio à nebulosidade dos dispositivos descritos para promover um gasto injustificável em plena crise pandêmica.
A saber, a regra proposta pelo Congresso na LDO, aprovada antes do início do recesso parlamentar, determinou que o fundo fosse composto pela soma de 25% das dotações da Justiça Eleitoral, em 2021 e 2022, e do valor do TSE. Isso contraria, diretamente, a Lei Eleitoral, que não manda somar valores, mas determina patamares mínimos. O resultado dessa salada é uma estimativa de R$ 5,7 bilhões. Vale notar que tal montante não está fixado na LDO. Esta apenas manda que o projeto da LOA siga as novas regras, redundando na projeção acima.
Se a inflação de 2021 ficar, por hipótese, em 7%, o valor do fundo de 2020 corrigido por essa variação resultaria em R$ 2,14 bilhões. Essa conta mostra o disparate da proposta contida na LDO. O valor estimado corresponderia a 2,7 vezes o gasto corrigido pela inflação de 2020. O que mudou, desde o ano passado – ou mesmo desde 2018 –, para o fundo engordar dessa maneira? Nada.
A LDO, espécie de preparação para o Orçamento propriamente dito, revelou que o desejo por gastos em ano eleitoral será capaz de tudo; da parte do Legislativo e do Executivo. A mudança da regra para aportes ao fundo eleitoral é apenas o problema mais visível.
Faz falta o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nos Estados Unidos, a política orçamentária está a cargo do Office of Management and Budget (Escritório de Administração e Orçamento), ligado diretamente à Casa Branca. Para ter claro, o Brasil mantém uma burocracia impecável na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), hoje sob o guarda-chuva do Ministério da Economia.
No ano que vem, a depender da inflação de 2021, haverá alguma folga no teto de gastos. É verdade que as despesas estão abaixo do observado em 2018, em termos reais, e que a dívida pública, com a ajuda nefasta da inflação, diminuiu em relação a dezembro de 2020. Essas duas questões criaram, no imaginário político, espécie de licença para gastar. Ilusão. É preciso avançar na direção de uma reforma fiscal ampla.
Em relação à nova regra do fundo eleitoral, o caminho é o veto presidencial. A proposta do Orçamento viria com o valor definido pelo TSE e ponto. A questão é eminentemente política, não técnica.
*Diretor executivo da IFI.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-assombroso-caso-do-fundo-eleitoral,70003798023
CNPq não consegue resolver falha e Lattes completa 10 dias fora do ar
Órgão que fomenta a pesquisa havia prometido restabelecer sistemas nesta segunda (2)
Paulo Saldaña, da Folha de S. Paulo
As principais plataformas da ciência brasileira, Lattes e Carlos Chagas, completaram dez dias de inoperância. O governo Jair Bolsonaro prometeu que os sistemas seriam restabelecidos nesta segunda-feira (2), mas os problemas da área de tecnologia que causaram a queda dos sistemas ainda não foram resolvidos.
As plataformas estão fora do ar desde o dia 23 do mês passado. Os dois sistemas são de responsabilidade do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), responsável pelo fomento à pesquisa no país. O órgão é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O CNPq afirmou na última semana que não houve perda de informações e que o equipamento danificado já estaria sendo restaurado. Apesar da previsão de restabelecimento do acesso para esta segunda, o órgão publicou nota informando que "continua em andamento a verificação completa".
O informe do CNPq não traz uma data com previsão para que os sistemas voltem ao ar. "Essa verificação envolve uma série de testes, que foram realizados ao longo de todo final de semana, com pontuais instabilidades que estão sendo ajustadas para restabelecer a capacidade completa do storage".
O apagão dos sistemas foi provocado pela queima de um dispositivo em um equipamento que tem a função de controlar os servidores onde as plataformas ficam hospedadas. Isso teria ocorrido durante a migração dos dados para um novo servidor. O presidente do CNPq, Evaldo Vilela, descartou a ação de um hacker.
Em e-mail obtido pela reportagem, um funcionário do CNPq relatou, no último dia 26, que o principal servidor do conselho fora atingido e que o equipamento estaria fora da garantia e sem contrato de manutenção. Isso impediria um reparo imediato e traria a necessidade de contratação de empresa externa, como de fato ocorreu.
Questionado pela Folha, o CNPq e o Ministério da Ciência não responderam sobre a operação estar sem garantia e manutenção.
O Lattes é um banco de dados com todos os currículos de pesquisadores, e ações como a aprovação de bolsas dependem da consulta à plataforma. Já pela Carlos Chagas é que se operacionalizam chamadas públicas e editais de fomento à pesquisa, gestão e pagamento de bolsas.
Cerca de 84 mil pesquisadores são financiados com recursos do CNPq. Mas outros órgãos de pesquisa também realizam operações ancoradas no Lattes.
Os prazos para ações como a submissão de propostas, prestação de contas e de vigência das bolsas estão suspensos e serão prorrogados. Novas datas serão divulgadas assim que os sistemas forem restabelecidos, diz o CNPq, que garante o pagamento de bolsas sem atrasos.
Segundo o CNPq informou na última semana, já havia sido concluída a transferência do backup dos dados da plataforma Lattes para um novo servidor. Mas o órgão diz agora que preferiu estender testes nos equipamentos.
"Para garantir a segurança, a estabilidade e o bom funcionamento do equipamento, optamos por estender os testes até ser possível oferecer esse cenário seguro para disponibilização dos sistemas", diz nota desta segunda.
Funcionários apontam a falha como reflexo da queda de orçamento pela qual vive o CNPq. Isso foi rechaçado pelo presidente do CNPq.
O órgão tem em 2021 o menor orçamento ao menos desde 2012, mesmo em valores nominais. A dotação atualizada do órgão para o ano é de R$ 1,2 bilhão –entre 2013 e 2015, por exemplo, o orçamento executado superou os R$ 2 bilhões.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2021/08/cnpq-nao-consegue-resolver-falha-e-lattes-completa-10-dias-fora-do-ar.shtml
CPI pauta pedido de convocação de Braga Netto para terça-feira
Pedido ainda divide senadores e cúpula do colegiado discutirá nesta segunda possibilidade de chamar ministro para depor
Daniel Weterman / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pautou para esta terça-feira, 3, a apreciação do requerimento de convocação do ministro da Defesa, Braga Netto. O pedido ainda divide os senadores da comissão, até mesmo dentro do grupo majoritário. Na terça, a CPI retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. A cúpula do colegiado deve discutir na noite desta segunda-feira, 2, a possibilidade de chamar o ministro para depor.
Braga Netto entrou em conflito com a cúpula da CPI ao assinar uma nota em conjunto com os comandantes das Forças Armadas criticando o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Durante depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde Roberto Dias, Aziz afirmou que o "lado podre das Forças Armadas" estava envolvido em "falcatruas" do governo.
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A insatisfação dos senadores cresceu ainda mais após o Estadão relevar que o ministro condicionou, por meio de um interlocutor, a realização das eleições ao voto impresso. No âmbito da CPI da Covid, senadores querem coletar informações do período em que Braga Netto chefiou a Casa Civil, entre fevereiro do ano passado e abril deste ano. A comissão quer apurar se houve pressão sobre o Ministério da Saúde para fechar contratos que viraram alvo da CPI, entre eles o da compra da vacina indiana Covaxin.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para convocar o ministro, justificou o pedido para detalhar a atuação do ministro na pandemia. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, durante depoimento na comissão, apontou atuação de Braga Netto na tentativa de mudar a bula da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. O incentivo ao chamado tratamento precoce, na contramão de evidências científicas, é uma das linhas de investigação que colocou o presidente Jair Bolsonaro na mira da CPI.
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Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-pauta-pedido-de-convocacao-de-braga-netto-para-terca-feira-3,70003797185
Nove ministros do STF e ex-presidentes do TSE rebatem Bolsonaro em defesa de urnas eletrônicas
Todos que comandaram corte eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto com 18 assinaturas
Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo
Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram uma nota nesta segunda-feira (2) para rebater as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que há fraude nas eleições do Brasil e para defender a urna eletrônica.
O texto faz duras críticas ao voto impresso e diz que o modelo defendido pelo chefe do Executivo “não é um mecanismo adequado de auditoria”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma.
Dos atuais integrantes do Supremo, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro, é o único que não assina a nota. Da atual composição do STF ele é o único que ainda não integrou o TSE. Todos os presidentes do tribunal eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto.
O texto representa mais uma ação de integrantes do Judiciário para responder aos ataques de Bolsonaro.
No domingo (1), o presidente insuflou manifestantes com discurso golpista em atos a favor do voto impresso pelo país.
Por meio de videochamada, ele fez novas acusações contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e disse que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição” no ano que vem.
A nota divulgada nesta segunda é assinada por nove ministros do Supremo e por nove ex-ministros que, além de terem atuado no Supremo, também presidiram do TSE.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, diz.
O texto também afirma que o voto impresso não é um mecanismo adequado “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
A nota diz que as urnas atuais já são passíveis de auditoria e que todos os passos da implementação do modelo são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República e por partidos políticos.
“Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz. E completa: "A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema".
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Atuais ministros:
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ex-ministros:
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/nove-ministros-do-stf-e-ex-presidentes-do-tse-rebatem-bolsonaro-em-defesa-de-urnas-eletronicas.shtml
Pioneiros lembram o passado do movimento negro no Brasil
Firmada na ditadura, luta contra racismo é referência para nova geração
Paola Ferreira Rosa, Matheus Rocha e William Barros / Folha de S. Paulo
Pedro Henrique, 9, gritou pelo avô quando brincava na rua. Milton Barbosa, 73, foi até o neto imaginando briga de criança, só que não: “Chamou para me apresentar aos amigos, dizer que eu estava no Google. Pediu para buscarem meu nome lá”.
O menino pesquisou também o nome da avó, não deu outra. Encontrou farto material sobre Regina Lúcia dos Santos. “Ele ficou se sentindo vaidoso, muito importante”, diz Regina, 66.
Os avós de Pedro Henrique são referências da luta antirracista. O avô ajudou a fundar o Movimento Negro Unificado, nos anos 1970; ela coordena o MNU em São Paulo, onde atua há mais de 20 anos.
O movimento tornou-se público na escadaria do Theatro Municipal, em 7 de julho de 1978. Em plena ditadura militar, duas mil pessoas se reuniram ali pelo fim da discriminação. Era a resposta à morte de um trabalhador negro pela polícia paulista e ao preconceito sofrido por jovens no Clube de Regatas Tietê.
“Hoje é um dia histórico. Um novo dia começa a surgir para o negro. Um novo passo foi dado na luta contra o racismo”, dizia a carta aberta lida por manifestantes.
O ato reverbera, 43 anos depois. Emicida o lembrou em “AmarElo - É Tudo pra Ontem”, documentário de show feito no Municipal. Na plateia, Barbosa e Regina foram homenageados. “Para que hoje a gente esteja neste lugar negado aos nossos ancestrais, muitas pessoas suaram e sangraram no caminho”, disse o rapper.
A militância teve impacto na vida profissional de Barbosa. O então técnico do Metrô foi demitido duas vezes. Ele narra episódios em que foi alvo de armações para incriminá-lo por tráfico de drogas. Atento à tática, se desvencilhou.
“O pessoal branco de classe média era preso por militância. Já com a militância negra, eles forjavam situações para prender por vadiagem e malandragem”, afirma Regina.
A classificação de ’’vadiagem’’, usada pela repressão, era herança do Império, que aplicava o termo para negros que vagavam nas ruas. Na República, o termo entrou no Código Penal, dois anos após a abolição, quando a capoeira também foi criminalizada.
As medidas respondiam aos anseios da elite da época, explica Walter Fraga, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Como a Lei Áurea, resultado do medo da elite. ‘‘Havia o temor de que a abolição fosse feita pelos próprios negros e camadas populares, subvertendo a estrutura de domínio.”
As autoridades assumiram o controle do processo com a assinatura da lei, que não previa reparação aos libertos. “Não tocaram nas hierarquias raciais”, diz Fraga. Hierarquias que, agora, ao menos, são evidentes para toda a sociedade.
Um legado do MNU foi a derrubada do mito da democracia racial. “Caminhamos um bocado, mas temos muito a caminhar”, diz Regina.
Iniciativas como o MNU se multiplicaram desde o pós-abolição. Eram pessoas negras buscando não só reagir ao preconceito, ‘‘mas assumir posição além da de vítimas”, diz Petrônio Domingues, professor de história da Universidade Federal de Sergipe.
Esses grupos pautaram o debate que levou à criação de ações afirmativas. “Antes, a sociedade não enxergava a questão do negro como problema, o que gerava inércia do Estado”, afirma. A criminalização do racismo (Lei Afonso Arinos, 1951), por exemplo, é fruto dessas pressões.
O futuro é a expansão do protagonismo do movimento negro nos debates públicos, diz Flavia Rios, coordenadora de ciências sociais da Universidade Federal Fluminense. “O movimento negro é o principal agente, mas precisa de uma rede complexa, outros movimentos sociais, para se sustentar”. Segundo ela, o feminismo negro tem contribuído muito para os avanços.
Foi das mãos da mãe que Sandra Andrade, 61, recebeu o cajado de líder do Quilombo Carrapatos da Tabatinga, em Bom Despacho (MG). A comunidade é chefiada por mulheres, que, em cerimônia, repassam o cargo à nova geração.
“Lutamos para preservar a terra e tirar dela a sobrevivência. Nosso território não é para especulação imobiliária”, explica a líder.
Houve retrocesso no governo de Jair Bolsonaro. O número de certificações de terras quilombolas (o primeiro passo no processo de titulação das terras) caiu 58% em 2020.
Sem garantias, as comunidades seguem sofrendo invasões. Sandra acompanha o problema há 40 anos, quando ingressou na luta quilombola.
Apesar de tudo, ela vê evolução nas últimas décadas. “Antes, não tínhamos direito universal. Agora, os estados nos reconhecem como sujeitos de direito. Conquistamos educação e um pouco de saúde”.
A ativista espera que a luta seja menos árdua para seus sucessores e que eles saibam que o território é sua única casa: “A gente nasceu e quer morrer nesse pedacinho que nossos ancestrais deixaram. Ser quilombola é ter o pé no chão”.
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/08/pioneiros-lembram-o-passado-do-movimento-negro-no-brasil.shtml
Maioria dos brasileiros acredita que Bolsonaro é corrupto, revela pesquisa
Pesquisa do Instituto Atlas Político mostrou que 54,3% da população acha que o presidente tem envolvimento com atos de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19
Thays Martins / Correio Braziliense
A maioria dos brasileiros considera que o governo de Jair Bolsonaro tem envolvimento com atos de corrupção e apoia o impeachment do presidente, segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Atlas Político nesta segunda-feira (2/8). A pesquisa foi encomendada pelo jornal Valor Econômico.
De acordo com o levantamento, para 54,3% dos brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro tem envolvimento com possíveis irregularidades na compra de vacinas contra a covid-19. Outros 35,4% acreditam que Bolsonaro é inocente; 10,3% dos entrevistados não souberam responder.
A desconfiança cresce ainda mais quando se fala em outros integrantes do governo. Somente 17,2% dos brasileiros acreditam que os aliados do presidente não estão envolvimentos em atos de corrupção relacionados à vacina. Para 61,2%, o governo Bolsonaro é corrupto. A pesquisa ainda mostrou que 56,4% dos brasileiros acreditam que Bolsonaro tenha acobertado práticas de corrupção de aliados.
A análise vem depois das denúncias de superfaturamento e negociação de propina no escândalo da vacina indiana Covaxin, investigados pela CPI da Covid, no Senado Federal.
A pesquisa ainda mostrou que 55,4% da população apoia o impeachment de Bolsonaro e 40% são contra. O chefe do Executivo já recebeu mais de 100 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados. Em julho, ele foi alvo de um "megapedido" pela saída dele do cargo com mais de 100 denúncias por 23 crimes.
A pesquisa entrevistou 2.884 pessoas entre 26 e 29 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Fonte:
Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4941223-maioria-dos-brasileiros-acredita-que-bolsonaro-e-corrupto-revela-pesquisa.html
