Rubens Barbosa: Cá e lá, más fadas há
Nos EUA e no Brasil, populismo autoritário e tentativa de deslegitimar eleições
Rubens Barbosa / O Estado de S. Paulo
De retorno dos EUA, não resisto a comentar o cenário doméstico norte-americano no início do governo Biden, em meio à crise da pandemia, e compará-lo com o que se passa no Brasil. Se, no caso do Brasil, uma análise objetiva da situação atual aponta para uma forte preocupação com a evolução dos acontecimentos políticos, econômicos e sociais nos próximos meses e anos, nos EUA a crise apresenta-se mais grave e profunda. Dada sua posição de liderança no mundo, o desdobramento do que acontece nos EUA poderá afetar outros países e mesmo tendências globais.
A divisão da sociedade norte-americana – acentuada nos últimos anos, em especial na campanha política que precedeu a eleição presidencial – está presente nos principais temas em discussão diária nos jornais e na TV. A forma como os EUA saíram do Afeganistão fez aumentar a divisão, com Donald Trump pedindo a renúncia de Joe Biden.
A ameaça à democracia norte-americana é vista como a mais séria desde a guerra civil, em 1861. Sua exteriorização foi concretizada nos acontecimentos de 6 de janeiro, quando o Congresso, em Washington, foi invadido por uma multidão de fanáticos seguidores de Trump, o que começa a ser examinado por uma CPI no Senado. A polarização está presente desde a indicação dos membros republicanos pela presidente do Senado, sob a alegação de que iriam obstruir a busca da verdade sobre o que realmente aconteceu. Trump deu voz à classe média e aos mais pobres das áreas rurais, sobretudo nos Estados do sul, mais conservadores, e ampliou a retórica negacionista que hoje contamina o Partido Republicano. A atitude de negação da ciência e as evidências se estendem desde a recusa à vacinação e ao uso de máscaras, passando pela modificação da legislação eleitoral em 18 Estados para restringir o direito do voto das minorias, sobretudo a negra, até a modificação da regulamentação nas escolas para eliminar as discussões sobre costumes e raça.
A radicalização no Congresso dificulta o avanço da legislação prevendo reformas econômicas para estimular a renda e reduzir o desemprego. O impasse está presente num dos aspectos mais importantes, que são as dotações para obras de infraestrutura em todo o País. Aprovada por um voto no Senado, corre o risco de ser rejeitada na Câmara.
A questão do aumento da compra de armas e a explosão da violência durante a pandemia é outro item controvertido da agenda doméstica. Os números de mortes são os maiores registrados nos últimos anos e a compra ilegal de armas tem facilitado o crime organizado e a luta de gangues nas ruas das principais cidades, além dos atentados em escolas e lugares públicos. O tema está sendo tratado diretamente pelo presidente Biden, dada a gravidade da situação, que se mistura com as novas regras para tentar reduzir a violência das polícias estaduais, impregnadas de preconceito racial. O movimento nacional contra o racismo, que ganhou grande repercussão com a morte de dois negros por policiais, continua a ter papel importante, com a inevitável polarização.
Recentemente, diversos livros foram publicados com relatos das últimas semanas do governo Trump, depois do resultado das eleições. Os relatos mostram o caos reinante na Casa Branca em função da instabilidade emocional de Trump. A desastrosa ação presidencial nesse período foi além de sua denúncia, sem provas, de fraude nas eleições e da tentativa de reverter, com manobras no Judiciário e nos Estados, os resultados das eleições, que até hoje seus seguidores repetem ter sido ganha e que Biden roubou a eleição. As instituições prevaleceram. Integrantes das Forças Armadas saíram em defesa da democracia e as alegações de fraude foram derrotadas na Suprema Corte. Surgiram relatos de que o Alto Comando das Forças Armadas temia que Trump estivesse preparando um golpe de Estado e, como comandante supremo, iria convocá-las para dar-lhe o necessário respaldo. Nas conversas entre os militares, saiu a decisão de um pronunciamento público do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas reafirmando a posição de instituição com um órgão de Estado, e não de governo. No âmbito da Defesa havia também o receio de que Trump, num arroubo insano, determinasse um ataque militar ao Irã, o que poderia desencadear grave crise no Oriente Médio. Precaução também foi tomada quanto ao acesso do presidente ao equipamento para uma ação nuclear.
Como se vê, o cenário doméstico nos EUA apresenta grande semelhança, em muitos aspectos, com o brasileiro. A preocupação com o funcionamento das instituições e da democracia não chega ao grau de risco que se percebe hoje no Brasil, por circunstâncias específicas do nosso país. O populismo com características autoritárias e a tentativa de deslegitimar as eleições estão presentes nos dois países. A grande diferença até aqui é a atitude pública de afastamento dos militares norte-americanos da política, enquanto recentemente ocorreu exatamente o contrário no Brasil. Militares da ativa e da reserva, em clara interferência política, fizeram declarações que foram interpretadas como de apoio às ameaças de realização das eleições em 2022 se o Congresso não aprovasse o voto impresso.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,ca-e-la-mas-fadas-ha,70003819216
Cristina Serra: Que Forças Armadas queremos?
Trinta anos após fim da ditadura, fardados não acharam seu lugar na democracia
Cristina Serra/ Folha de S. Paulo
Além de golpistas e vocacionados para o ridículo —como foi demonstrado no desfile de tanques fumacentos e no treinamento em Formosa (GO)—, generais bolsonaristas são também rematados mentirosos. Braga Netto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral da Presidência, confirmaram isso mais uma vez em depoimentos na Câmara dos Deputados.
Ambos mentiram ao negar a ditadura instaurada em 1964. O primeiro disse que houve um “regime forte”. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Braga Netto não consegue articular um raciocínio sem que esteja embutida uma ameaça. É um golpista raiz.
Ramos disse que houve um “regime militar de exceção, muito forte” e que tudo é uma questão “semântica”.
A ditadura matou, torturou, escondeu corpos, estuprou, perseguiu opositores, cassou mandatos, fechou o Congresso. Negar que houve ditadura ofende a honra e a memória de quem lutou pela democracia, os que sobreviveram e os que foram assassinados. Isso não é “semântica” nem “narrativa”. São fatos. É verdade histórica. Completa o trio de mitômanos o general Augusto Heleno, da Segurança Institucional, pregoeiro do “papel moderador” das Forças Armadas em situação de crise entre os Poderes, como disse em entrevista. Papel moderador é outra mentira que só existe nas mentes delirantes desses generais que exalam naftalina de seus ternos mal-ajambrados.
O general disse ainda outra frase, mais preocupante, ao comentar o ferro-velho apresentado na Esplanada: “Para atuar na Garantia da Lei e da Ordem, é um material perfeitamente compatível”. Ou seja, o equipamento é para ser usado internamente, nas controversas GLOs, pois o inimigo está aqui dentro. Declarações como essa reafirmam a origem, tradição e síndrome de capataz do Exército Brasileiro.
Mais de 30 anos depois do fim da ditadura, os fardados não encontraram seu lugar na democracia. Essa reflexão precisa ser feita pelo poder civil: que Forças Armadas queremos?
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cristina-serra/2021/08/que-forcas-armadas-queremos.shtml
Eliane Catanhede: Planalto vê 7 de Setembro como divisor de águas
Crises são sempre desastrosas, mas crises artificiais e ameaças de golpe são ainda piores: demolidoras
Eliane Catanhede / O Estado de S. Paulo
Há mais entre o céu e a terra do que a vã filosofia, os aviões de carreira e a fumaça dos tanques militares que desfilaram na Praça dos Três Poderes no dia nervoso da votação da cédula de papel no Congresso. O clima é de tensão e preocupação, depois de o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e resolver se apoderar do nosso 7 de Setembro para transformá-lo num divisor de águas a seu favor.
Bolsonaro passou anos construindo ligações com a milícia. Ao assumir a Presidência, liberou geral as armas para a população civil para deixar as tropas bolsonaristas de prontidão. Depois, minou o comando dos governadores sobre as polícias estaduais, enquanto metia a mão na Polícia Federal. Por fim, rachou as Forças Armadas, ao intervir no Ministério da Defesa e nos comandos de Marinha, Exército e Aeronáutica.
Resultado: o Brasil está como o diabo gosta. Roberto Jefferson, Sérgio Reis, Ottoni de Paula, Daniel Silveira, oficiais baderneiros da PM de São Paulo e adoradores de armas em geral conclamam as tropas para as ruas. Dane-se a Pátria! Dane-se a Nação! O objetivo confesso é endeusar o mito e atiçar a invasão do Supremo e do Congresso, ameaçando ministros e parlamentares.
“É fogo de palha, preocupação zero”, declarou o vice Hamilton Mourão, tentando tranquilizar o País, mas está difícil. Basta um punhado de malucos, ou de infiltrados, para transformar esse fogo de palha num incêndio de grandes proporções. Quem vai impedir? E, depois, quem vai apagá-lo?
O Brasil está feroz e doentiamente dividido, mas há um desequilíbrio de forças. A minoria ameaça com revólveres, fuzis, invasões e agressões. A maioria, desarmada, defende-se com declarações e manifestos do STF, Senado, ex-presidentes, ex-ministros, lideranças políticas, econômicas, financeiras, profissionais e religiosas.
No Planalto, o 7 de Setembro é visto como um “divisor de águas”, com expectativa de recorde de bolsonaristas nas ruas, mas sem risco de ataques a tiros contra instituições e seus representantes. “Isso, não”, diz um ministro. Fora do Planalto, inclusive nos governos estaduais, não há essa certeza e João Doria (SP) alerta para “militantes bolsonaristas armados”. O sinal amarelo piscou quando dois coronéis da PM paulista, um da ativa, outro da reserva, subverteram a ordem: convocaram a turba que a PM, depois, terá, ou teria, de controlar.
Na visão da oposição, a crise começa com o presidente, que ataca, atiça, ameaça agir fora da Constituição e contra as eleições e não para de fustigar Judiciário, governadores e mídia. Logo, o Supremo apenas reage em defesa da democracia, das instituições e do equilíbrio da Federação, ao atender ora à PF, ora à Procuradoria-Geral da República, e determinar a prisão ou busca e apreensão daqueles que acatam a orientação de cima e atemorizam instituições e pessoas.
Já a versão do Planalto, encampada sem restrições pelo núcleo bolsonarista, é oposta: o Supremo e particularmente Alexandre de Moraes é que provocam, esticam a corda e ameaçam Bolsonaro, ao, por exemplo, mandarem para a prisão os aliados Roberto Jefferson, trabalhista-integralista, e Daniel Silveira, um valentão. Assim, Bolsonaro apenas reagiria aos ataques. O pedido de impeachment de Moraes foi “para incomodar”. O 7 de Setembro é para “mostrar força”.
Nesse clima, 25 dos 27 governadores se reuniram ontem e estão dispostos a patrocinar uma reunião entre os poderes, para baixar a tensão e as labaredas. Até porque, enquanto Bolsonaro brinca perigosamente de guerra, armas e xingamentos, a economia recua, a pandemia é incerta e quem sofre? A população. Crises são sempre desastrosas, mas crises artificiais e ameaças de golpe são ainda piores: demolidoras.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-ve-7-de-setembro-como-divisor-de-aguas-governadores-temem-armas-e-invasoes,70003819402
'Caos interessa a Bolsonaro para decretar estado de sítio no país'
Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, frisa que cabe aos governadores punir PMs que agem politicamente
Raphael Veleda / Metrópoles
A exoneração pelo governador paulista João Doria (PSDB) de um oficial da PM que estava convocando “amigos” para manifestação bolsonarista no 7 de Setembro chamou mais uma vez a atenção para a radicalização de policiais. Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o episódio não foi “mais do mesmo” em uma longa marcha de desestabilização da democracia no Brasil, mas um fato grave de insubordinação. Isso teria sido facilitado pela sensação de impunidade entre os militares desde que nada aconteceu com o general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por ele ter participado de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano.
“Deixar de punir Pazzuello abriu a porteira para a insubordinação na PM”, avalia o sociólogo. Renato Sérgio de Lima considera que há riscos para a democracia no próximo feriado da Independência: “Pode eclodir um problema seriíssimo de algum confronto na rua, situações de desordem, de contestação e de limitação de direitos daqueles que discordam do bolsonarismo”. Ele ainda alerta para as consequências da perda de controle dos policiais: o fortalecimento das tendências golpistas do entorno do presidente.
Veja a entrevista concedida ao Metrópoles pelo diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Professor Renato Sérgio de Lima, a cada episódio de contaminação da polícia por ideias extremistas, o alerta que o senhor vem fazendo é reforçado. Qual a gravidade de ver esse discurso chegar a oficiais que comandam tropas, ver policiais se mobilizando abertamente para uma manifestação política?
O caso do coronel responsável por Sorocaba é extremamente grave, não só pelo episódio em si, mas pelo que ele representa. Sinais de radicalização político-partidária, político-ideológica em relação ao apoio dado pelas forças policiais ao bolsonarismo e tudo que ele representa já estavam sendo dados faz tempo, mas há novidades. O ponto de não retorno desse movimento foi a falta de punição ao general Pazuello. Se as normas militares perderam valor ou não foram aplicadas a um general da ativa, o sinal foi inconteste: quem está do lado de Bolsonaro não será punido, portanto podem se manifestar.
A não punição ao general Pazuello pela participação na motociata no Rio de Janeiro abriu a porteira, para usar a expressão do Sérgio Reis, para esses casos de insubordinação – que não começaram agora. Não dá para a gente dizer que os que oficiais são menos bolsonaristas que os praças. É que os oficiais têm uma responsabilidade muito grande naquilo que é a essência do ser militar, que é garantir a disciplina e a hierarquia. Mas a não punição ao general Pazuello é um sinal de que, se o alto comando das Forças Armada não é punido, quem imita não está fazendo nada de errado.
E quais as consequências desses casos de insubordinação na PM?
Ter ultrapassado essa linha é um tiro no pé, porque vai contra aquilo que é mais valioso para o militarismo, que é a ideia da disciplina, da hierarquia, da capacidade de os oficiais representarem a lei e a ordem. No momento em que os próprios próprios oficiais rompem com essa identidade profissional do militar, a pergunta que fica é ‘o que falta?’, o que mais precisa acontecer para a gente ver que temos um problema sério em nossas mãos e que, se nada for feito, a qualquer momento pode eclodir um problema seriíssimo, de algum confronto na rua, situações de desordem, de contestação e de limitação de direitos daqueles que discordam do bolsonarismo.
E quais as formas de evitar uma piora ainda mais grave desse cenário?
Primeiro, os governadores precisam chamar para si a responsabilidade das polícias. A decisão do do governador João Doria foi correta e rápida, porque não esperou, não contemporizou com a situação. É importante que a gente sempre diga que o coronel Lacerda não foi demitido, ele foi afastado do comando. O comando é uma função política e, portanto, é uma função que cabe ao que pertence ao Comando-Geral, ao secretário de Segurança, ao governador. Se há um rompimento da confiança, ele pode substituir o comando. Então, o coronel Lacerda não foi demitido, que para acontecer isso é preciso um processo administrativo, direito de defesa e assim por diante.
Agora, ele perdeu o comando porque a mensagem política é: o comando é uma função fundamental, que não pode estar influenciada por variáveis político-partidárias. Tem de ter isenção e capacidade de fazer valer o que tá previsto na legislação, na Constituição. Então, você tem todo o direito de se manifestar, mas o fato de ser policial te coloca exigências, porque você representa o Estado, não só a si próprio.
E na condição de policial, você está regrado de uma forma que outro cidadão não está. Se quiser ir pra reserva, se aposentar e participar da vida política, tudo bem. Agora, na ativa não dá pra aceitar como algo normal, como algo aceitável, que você [policial] manifeste. Então, os governadores vão ter que deixar muito claro, como fez o Camilo Santana [PT] no Ceará no ano passado, no motim, quando falou que anistia era inegociável. Os governadores podem e devem estabelecer limites fortes, para não serem transpostos. E, se forem, os governadores precisam agir.
Segundo, os governadores precisam fazer medidas que estão sobre sua alçada, que não dependem do Congresso, para melhorar as carreiras policiais, melhorar as condições de vida dos policiais. É preciso tirar o discurso de que só o Bolsonaro é o protetor, o guerreiro, o salvador desses profissionais. Até porque não é salvador. Tanto que, na prática, nenhuma ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública inovou em relação ao que já era feito antes. Então, o Bolsonaro não fez nada de substantivamente diferente de qualquer outra gestão. Os governadores podem, então, buscar esse processo de mitigação de riscos. Porque, se a gente deixar só na mão do Bolsonaro, ele vai colocar os policiais contra a população, contra os políticos e contra o Judiciário.
E como lidar com essas punições quando os punidos acabam sendo tratados como vítimas do sistema opressor por setores da militância bolsonarista?
É necessário punir. Transgrediu a norma, tem que ser punido. Agora, a punição tem que ser sempre muito justa naquilo que é possível. Ou seja, os governadores não podem exagerar, para não transformar em mártir. É um risco, claro. Provavelmente aqueles com maior visibilidade se transformarão em candidatos, e a gente não pode excluir a possibilidade de quem está fazendo isso ter essa questão em mente, de ser candidato.
Mas a gente não pode aceitar que a democracia seja ameaçada em nome de projetos político-partidários. A gente precisa explicitar isso e agir dentro da legalidade, agir para salvaguardar a Justiça, as instituições. Elas estão funcionando? Eu acho que não, mas para fazer funcionar é preciso colocar limite: ‘Daqui não passa, aqui é lei, não pode e quem faz é punido’. Ficar contemporizando, ficar ajustando, não punir, vai gerar situações como a que a gente vive atualmente. E o episódio do Pazuello, novamente, é o maior exemplo disso. Se você não pune, você incentiva.
O que pode acontecer se os policiais continuarem se sentindo à vontade para agir politicamente?
É importante que a gente avance no monitoramento dessas ameaças. Acho que a radicalização chegou num nível em que qualquer ato isolado, individual, pode ser visto um ato calculado. Não só da oposição, mas do próprio grupo de apoiadores, querendo gerar um momento de ruptura. A desordem interessa ao grupo de apoiadores do Bolsonaro, porque permitiria a decretação de uma GLO [operação militar de Garantia da Lei e da Ordem] nacional, ou em São Paulo, ou no Distrito Federal. E a decretação de um estado de sítio, que foi ameaçada várias vezes pelo Bolsonaro. Ou seja, quebra-quebra nesse momento é o que a gente mais tem que evitar, porque é assim que o Bolsonaro vai querer formalizar a retirada de direitos. Em um estado de sítio, ele teria um controle sobre as polícias que hoje ainda não tem, pelo menos formalmente. Ele tem só em termos de hegemonia política.
Se no dia 7 de Setembro tivermos confrontos em vários estados, o estado de sítio é uma possibilidade. Se os confrontos ficarem circunscritos a Rio, São Paulo e Distrito Federal, provavelmente a solução vai ser uma GLO nacional, com as Forças Armadas diretamente envolvidas no sufocamento do espaço cívico, no fechamento do regime. Todos as opções são horríveis. A desordem interessa ao golpe. A gente precisa ficar esperto em relação ao golpe.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/o-caos-interessa-a-bolsonaro-para-decretar-estado-de-sitio-diz-presidente-do-forum-de-seguranca
*Título do texto original modificado para publicação no portal da FAP
Governadores são fiadores da democracia e das políticas públicas contra Bolsonaro
Fernando Abrucio e Luiz Fernando Nogueira / O Estado de S. Paulo
Após quase quarenta anos da épica campanha das Diretas Já, os governadores se unem novamente para defender a democracia. Enquanto a mobilização de 1984, que uniu políticos de diversas matizes e inúmeros atores sociais, tinha como bandeira o retorno da democracia, o IX Fórum dos Governadores, realizado nesta segunda, visa afiançá-la. O federalismo, tal como o Congresso Nacional e a Suprema Corte, também pode ser visto como uma instituição que pode garantir salvaguardas democráticas.
A criação de freios ao autoritarismo do presidente Bolsonaro tem se tornado cada vez mais importante. Desde o início do mandato, ele demonstrava que seu maior inimigo era a ordem política estabelecida pela Constituição de 1988, seja no campo das políticas públicas, seja por conta de suas estruturas democráticas. Com a eclosão da pandemia, esse ímpeto tornou-se mais forte, e naquela época os governadores de boa parte dos Estados foram fundamentais para evitar que o país mergulhasse numa combinação de negacionismo com ditadura do Governo Federal. Vive-se agora no pior momento do bolsonarismo, com a queda da popularidade presidencial e a instauração de uma crise de múltiplas dimensões – econômica, política e social. Novamente, será necessário ter os líderes do governo estadual como parceiros do STF e, por enquanto, do Senado para segurar a boiada autoritária.
Esta movimentação das lideranças estaduais, que assume um caráter institucional, não significa apenas uma reação às ações autoritárias do presidente Bolsonaro. Ela é também uma reação contra o ataque bolsonarista ao desenho do sistema federativo brasileiro. É uma defesa de um modelo de federalismo cooperativo, previsto e desenhado pela Constituição de 1988 e que foi construído de maneira incremental nos trinta anos seguintes, embora com estruturas e resultados desiguais entre os setores de políticas públicas.
O modelo bolsonarista de federalismo tornou-se inimigo de sistemas de políticas públicas como SUS na Saúde, o SUAS na Assistência Social, o Sisnama no Meio Ambiente e toda a estrutura de cooperação e coordenação federativa que foi criada na Educação. No lugar desses modelos cooperativos e pactuados de relacionamento intergovernamental, o Governo Bolsonaro tem optado por um projeto baseado no conflito com os outros entes federativos, na criação de programas federais que não dialogam com Estados e municípios, na redução do papel da União de reduzir a desigualdade territorial do país e no ataque à própria governança dos governos estaduais, como ocorre no incentivo a motins das Polícias Militares.
Esse projeto federativo ganhou vigor com a pandemia. O resultado foi a falta de cooperação entre os níveis de governo e de coordenação nacional das políticas públicas. O SUS perdeu parte de sua efetividade, a política educacional ficou sem nenhum norte em meio ao fechamento das escolas, os órgãos ambientais foram enfraquecidos e a política de Assistência Social transformou-se numa distribuição sem planejamento e articulação institucional de dinheiro aos mais pobres e aos órfãos da crise. No fundo, ao enfraquecer o federalismo, Bolsonaro gerou um enorme processo de desinstitucionalização de setores e programas governamentais arduamente construídos por vários governos de partidos diferentes.
Neste contexto, prefeitos e governadores optaram por fortalecer as formas de articulação e cooperação intergovernamental, criando estruturas ou consolidando as já existentes. No campo estadual, encaixa-se neste modelo o Consórcio Nordeste, que reuniu esforços conjuntos para uma atuação mais homogênea por parte dos estados da região. Também entra aqui o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), que passou a produzir orientações técnicas para os estados atuarem no enfrentamento da Covid-19. O mesmo poderia ser dito sobre Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), fundamental para o debate e disseminação de soluções no campo educacional.
Vale notar que os Estados não só fortaleceram a cooperação entre si, como ainda assumiram maior protagonismo nas políticas públicas. Esse fenômeno aparece tanto na execução de políticas públicas, quanto na ampliação de sua capacidade de coordenar os municípios de sua jurisdição. Alguns Estados, como Ceará, Espírito Santo e São Paulo, já dispunham de expertise de coordenação em diversas áreas de políticas públicas – como é o caso da Educação e da própria Saúde –, o que pode ter favorecido sua atuação. Noutros, houve grandes inovações, com excelentes resultados, como na experiência do Maranhão. Mas em muitos lugares o aprendizado foi mais tortuoso. De todo modo, os governos estaduais, por necessidade, tornaram-se mais importantes, sendo que em pelo menos 15 deles há hoje políticas sociais, de transferência de renda e ajuda à população mais pobre, que já competem com programas federais como o Bolsa Família, mesmo que ele seja turbinado. Isso já terá efeitos nas eleições.
A mobilização recente dos governadores, portanto, é uma defesa não só da democracia, como também da qualidade das políticas públicas. O cenário atual preocupa, porém, pois o Governo Bolsonaro procura dividir os governos de Estado, dando apoio mais específico e clientelista a alguns deles, além de buscar destruir a governança democrática estadual, seja incentivando grupos bolsonaristas radicais a jogar contra as governadorias nas Assembleias, seja incitando as Políciais Militares contra as instituições democráticas.
Sair dessa encruzilhada federativa legada por Bolsonaro não será fácil, uma vez que a aposta do presidente é pelo confronto com as instituições democráticas como forma de manter-se no poder, o que pode ocorrer com a realização de uma eleição marcada pelo medo e terror, ou, ainda, por algum tipo de golpe. Os governadores precisam se unir contra isso, porque sem democracia não haverá mais a sua função a zelar, como bem sabem as lideranças regionais do pré-1964. Mais do que isso, se as lideranças dos governos estaduais forem bem-sucedidos em reverter o federalismo bolsonarista, a tarefa de reconstrução das políticas públicas poderá aproveitar tanto as lições positivas do federalismo cooperativo em que União tinha um papel-chave, como, ainda, incorporar as inovações de cooperação intergovernamental e de coordenação estadual que foram criadas para enfrentar um presidente que jogou contra a democracia e a Federação ao mesmo tempo.
Fernando Luiz Abrucio, Doutor em Ciência Política pela USP, Professor da FGV – EAESP e Coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (Ceapg)
André Luis Nogueira da Silva, Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV – EAESP. Servidor público e Pesquisador-colaborador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (Ceapg) e do Departamento de Políticas Públicas da UFRN
Fonte: Blog Gestão, Política e Sociedade / O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/governadores-sao-fiadores-da-democracia-e-das-politicas-publicas-contra-bolsonaro/
Governos do PT contribuíram para ascensão política das Forças Armadas
Os governos do PT, comandados pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rouseff (2011-2016), permitiram o aumento da militarização do Ministério da Defesa, representando uma "oportunidade perdida" de ampliar o controle civil sobre os militares
BBC Brasil
Essa é a conclusão de um levantamento feito pelos professores Juliano Cortinhas (Universidade de Brasília) e Marina Vitelli (Universidade Federal de São Paulo), recém-publicado em artigo na Revista Brasileira de Estudos e Defesa.
Na avaliação da dupla, a falta de uma política dos governos petistas para fortalecer a hierarquia civil sobre as Forças Armadas contribuiu para que os militares se sentissem à vontade para assumir maior protagonismo político nos últimos anos, em especial nos governos de Michel Temer (2016-2018) e do atual presidente, Jair Bolsonaro.
Embora o Ministério da Defesa tenha sido criada em 1999, com o objetivo de ampliar a subordinação das Forças Armadas ao poder civil mais de uma década após o fim da Ditadura Militar (1964-1985), levantamento do professores mostra que durante as gestões petistas houve aumento do número de servidores militares ocupando cargos na pasta, com predomínio nas funções de maior hierarquia.
"Ao longo dos anos do PT, o ministério foi militarizado, com a entrada de mais militares em termos percentuais do que civis. Com isso, os militares controlam todo o processo de construção da política de Defesa do Brasil, o que é inadequado", disse Cortinhas à BBC News Brasil.
A partir de dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações do Cidadão (e-SIC), o artigo analisa a evolução do perfil dos servidores entre 2006 e 2016 (o ministério não disponibilizou dados de 2003 a 2005).
Os números revelam que houve um aumento de 60% nas posições do Ministério da Defesa (de 818 para 1309), mas o crescimento foi mais expressivo entre os cargos ocupados por militares.
"Waldir Pires (terceiro ministro da Defesa petista) assumiu (em 2006) um ministério com igualdade de cargos de civis e militares. Ao entregar a gestão, Aldo Rebelo (último ministro petista) deixou um órgão bastante dominado pelos militares, que possuíam 730 cargos exclusivos, enquanto o total de cargos que poderiam ser ocupados por civis era de apenas 530. O aumento no número de cargos civis foi de 42,1%, enquanto a elevação dos cargos militares foi de 77,5%", diz o artigo.
Os dados indicam ainda que fenômeno foi mais intenso durante a gestão de Celso Amorim, diplomata que comandou a pasta na maior parte do primeiro mandato de Dilma. Ele assumiu o ministério "com 51,1% de cargos militares (453) e 48,9% de cargos civis (434) e entregou a gestão para (Jaques) Wagner com 54% de cargos militares (664) e 46% de civis (565)".
Além do aumento de cargos exclusivos para oficias das Forças Armadas, o levantamento revela ainda que, ao longo das gestões petistas, militares da ativa e da reserva passaram a ocupar mais funções abertas aos civis. Com isso, o percentual de civis na composição do ministério, que era de 42,4% em 2006, caiu ano após ano, até chegar a apenas 35% uma década depois.
Os professores também dividiram os cargos do ministério em três categorias hierárquicas (posições de nível superior, intermediário e inferior) e constataram um predomínio dos militares no topo da gestão da pasta.
Entre 2006 e 2016, os oficiais sempre ocuparam mais de 65% dos cargos de nível superior ou intermediário - enquanto os cargos de nível inferior sempre tiveram predomínio civil (menos de 40% de militares).
Esse quadro, acreditam, reflete a falta de uma carreira civil estruturada dentro do ministério. A criação dessa carreira estava prevista na Estratégia Nacional de Defesa desde 2008, mas nunca saiu do papel.
Para os professores, o PT e a classe política em geral parecem ter subestimado o interesse dos militares em voltar ao poder no país, o que levou as gestões petistas a não priorizar o fortalecimento civil do Ministério da Defesa.
Isso, dizem, trouxe duas consequências negativas. De um lado, representa um risco para a democracia, na medida em que os militares se sentem mais à vontade para atuar politicamente. E, de outro, significa uma política de defesa menos eficiente, na medida em que a gestão das Forças Armadas acaba muitas vezes sequestrada pelos interesses corporativistas de cada uma delas (Exército, Aeronáutica e Marinha), em vez de ser conduzida por uma coordenação civil mais ampla.
Embora não tenha sido foco de análise do artigo, os professores citam ainda como outro aspecto da gestão petista que contribui para esse quadro o aumento do emprego de militares em atividades civis, como segurança pública, com as Operações de Garantia da Lei e da Ordem, ou em ações sociais, como distribuição de água no Nordeste (Operação Pipa).
"Os governos do PT simbolizam uma etapa da vida política brasileira no qual o Brasil já tinha passado vários anos de regime democrático e as Forças Armadas não tinham tanto poder sobre as autoridades civis. Então, era um momento mais propício para o sistema político impor a sua autoridade legal na política de defesa. Mas isso não aconteceu", afirma Marina Vitelli, ao argumentar que houve uma "oportunidade perdida" nos governos Lula e Dilma.
"Se a gente tivesse construído as instituições necessárias para o controle civil naquela época, em que isso era possível politicamente falando, hoje provavelmente não teríamos os absurdos que estamos acompanhando no nosso dia a dia: excesso de militares no governo, muitos benefícios e super salários. Tudo isso tem relação com o fato de que não foi feito o dever de casa em tempos de um governo mais progressista", também acredita Cortinhas.
O professor cita dados de outros países para ilustrar como o controle civil sobre as Forças Armadas é mais amplo em democracias consolidadas.
"França e Reino Unido têm Forças Armadas menores do que as nossas, são cerca de duzentos mil militares apenas, ou seja, quase metade do nosso contingente de 370 mil. Mas os ministérios da Defesa, tanto da França quanto do Reino Unido, têm mais de sessenta mil servidores civis, enquanto o nosso ministério da Defesa tem cerca de 1.500 servidores no total, sendo que dois terços são militares", compara.
"Então, são estruturas de sessenta mil servidores construindo as políticas de defesa, fazendo os processos orçamentários. Quem define quais equipamentos as Forças Armadas vão ter não são as Forças Armadas, é o ministério da Defesa, porque esses equipamentos são projetados e planejados a partir das necessidades do país e não das necessidades de uma das Forças Armadas", explica ainda.
'Ministros tinham pouca autoridade sobre os militares'
Além de investigar a distribuição dos servidores no órgão, o artigo também analisa os perfis dos sete ministros que comandaram a Defesa nos governos petistas - José Viegas Filho (diplomata), José Alencar (político), Francisco Waldir Pires (político), Nelson Jobim (político e jurista), Celso Amorim (diplomata), Jaques Wagner (político) e Aldo Rebelo (político).
Os professores reconhecem que o cargo tem natureza política e é legítimo que não seja ocupado por um técnico da área. Mas apontam que nenhum dos que comandou a pasta nos governos do PT tinha conhecimento aprofundado em Defesa, o que, avaliam, comprometia sua legitimidade perante os militares, assim como sua capacidade de gestão.
Hoje coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional da UnB, Cortinhas acompanhou de dentro a política de Defesa no governo Dilma. Primeiro, atuou na Assessoria de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2012 e 2013. E, depois, foi chefe de gabinete do Instituto Pandiá Calógeras, órgão de assessoramento estratégico do Ministério da Defesa, entre 2013 e 2016.
Diante da fraqueza da pasta, nota Cortinhas, o que se vê no país é uma grande autonomia de cada uma das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) e uma falta de coordenação da política de Defesa.
"São três burocracias e, por vezes, elas entram em conflitos orçamentários. E a tendência de alguém que não conheça profundamente a pasta, que não tem uma visão sobre o que são os militares e como eles devem agir no sistema político brasileiro, é ter dificuldade pra ser o árbitro dessas disputas. Então, temos um cenário muito ruim: um ministério fraco, com instituições fracas, e ministros com pouco conhecimento sobre o tema", nota ele.
"Então, o Exército por exemplo coloca na Política Nacional de Defesa que a prioridade é a (proteção da) Amazônia. E aí o seu principal, mais caro projeto estratégico, é um veículo blindado, o Guarani. Não faz sentido. O que o blindado tem de relação com a Amazônia? E a gente não tem um ministro da Defesa que pergunte isso de forma séria, a gente não tem no Congresso pessoas preparadas também pra fazer essa (questionamento)", acrescenta.
Apesar da crítica ao perfil dos ministros petistas, os professores reconhecem a importância de todos eles terem sido civis. Foi a partir do governo Michel Temer que a pasta passou a ser comandada por um militar, se afastando completamente do propósito inicial de executar o controle civil sobre as Forças Armadas.
Bolsonaro não só manteve a pasta sob controle de generais do Exército, como deu o comando de outros ministérios civis a militares. Até mesmo a Casa Civil, pasta que tem função de coordenar a gestão federal, foi por mais de um ano comandada pelo general Braga Netto, recentemente deslocado para chefiar a Defesa.
A estreita relação com as Forças Armadas tem gerado receio de que o presidente possa tentar algum movimento autoritário caso perca as eleições de 2022 — as pesquisas de intenção de voto apontam que hoje Lula lidera a corrida pelo Palácio do Planalto.
Bolsonaro tem indicado que pode não aceitar o resultado do pleito, por desconfiar da segurança da urna eletrônica, embora não exista qualquer prova de fraude envolvendo o sistema de votação atual.
"Na democracia, o ministro da Defesa representa o presidente na política de Defesa. Claro, vai ter um diálogo com as Forças Armadas, mas sempre com uma relação hierárquica, de cima pra baixo. E está acontecendo o contrário: quando você coloca o ministro da Defesa militar ele passa a ser o representante das Forças Armadas no governo. Isso é completamente fora da lógica", critica Marina Vitelli.
Para a professora, qualquer presidente que suceder Bolsonaro terá como enorme desafio lidar com Forças Armadas tão fortalecidas. Se Lula realmente vencer, sua expectativa é que o petista buscará uma negociação.
"No curto prazo, você precisa negociar, só que no médio e longo prazo é fundamental pra democracia impor essa subordinação militar às autoridades civis. Mas tenho minhas dúvidas em relação até que ponto os partidos políticos entendem a relevância de impor esse controle civil. Então, a gente não vê indícios de que a situação vai mudar radicalmente mesmo com uma vitória do PT", acredita.
Embora os governos do PT tenham sido marcados por aumento do orçamento das Forças Armadas e da presença militar no ministério da Defesa, a relação entre os dois lados terminou bastante estremecida, dado o inconformismo dos militares com a Comissão da Verdade, criada na administração Dilma para investigar os crimes da ditadura.
Celso Amorim questiona conclusão dos professores
Procurado pela BBC News Brasil, o ex-ministro Celso Amorim defendeu as gestões petistas da Defesa. Ele ressaltou que, em sua administração, buscou criar novas estruturas que fortalecessem o comando civil da pasta.
Foi o caso da Secretaria-Geral (SG), órgão ao qual ficaram submetidas as demais secretarias e que foi pensado para ser ocupado por um civil, servindo de contraponto ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A partir da gestão de Aldo Rebelo, porém, a SG passou a ser comandada por militares.
Amorim citou também o Instituto Pandiá Calógeras, criado para assessoramento estratégico, com fortes laços com a academia, e integralmente ocupado por civis.
No artigo, os professores reconhecem esses avanços institucionais, mas consideram que seu impacto foi menos relevante diante do aumento da presença militar na pasta.
Sobre o fato de a carreira civil do ministério não ter saído do papel, Amorim disse que houve resistência no Ministério da Planejamento por questões orçamentárias.
O ex-ministro questionou as conclusões dos professores de que as gestões petistas contribuíram para o atual cenário de protagonismo dos militares no governo Bolsonaro.
"Dizer que os governos (do PT) não ampliaram o espaço dos civis e portanto os militares continuaram ocupando posições importantes na área da Defesa é uma conclusão. Agora, dizer que isso facilitou que eles passassem pra área civil, não tem absolutamente nada a ver. O Bolsonaro se cercou de militares porque são as únicas pessoas que ele conhece e nas quais ele acha que pode mandar", argumentou.
Quanto ao uso frequente das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem, Amorim reconheceu que o tema "merecia uma certa revisão", mas ponderou que os pedidos para uso dos militares na segurança pública costumavam partir dos próprios governadores, inclusive em momentos de greves de policiais.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58265150
Barroso: Democracia tem espaço para “conservadores”, mas não para o “ódio”
Em sessão do TSE, ministro afirmou que é preciso acabar com as campanhas de ódio e desinformação nas redes sociais
Thayná Schuquel / Metrópoles
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (19/8) que é preciso acabar com as campanhas de desinformação nas redes sociais. Ele disse também que há espaço para todos na democracia, menos para a “disseminação de ódio e mentira deliberada”.
“A democracia tem espaço para todos: liberais, conservadores, progressistas, mas não tem espaço para a disseminação do ódio e difusão de mentira deliberada e de ataques destrutivos às instituições”, falou Barroso durante sessão no TSE.
Segundo o ministro, é necessário “virar o jogo e fazer com que o bem prevaleça o mal”. “Repito, há espaço para todas as visões de mundo, que não sejam baseadas na violência e na intolerância. E é isso que o TSE defende”, declarou.
Em um post nas redes sociais, Barroso complementou as declarações que deu no TSE. Para ele, “não pode haver neutralidade nem proveito financeiro sobre o que destrói a democracia”.
“Nós precisamos pacificar o Brasil contra o ódio. Não são escolhas ideológicas. Faço aqui um apelo: dinheiro não é tudo na vida. É preciso cultivar valores”, pontuou o ministro.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/justica/barroso-democracia-tem-espaco-para-conservadores-mas-nao-para-o-odio
Bolsonaro sobre Mendonça no STF: 'Deus se fará mais presente'
O presidente destacou que "um ou outro" ministro da Corte atrapalha o governo, mas que com a aprovação de Mendonça para uma das cadeiras, toda sessão começará com uma oração, o que deverá trazer "harmonia" para a tomada de decisões. Ele disse ainda que, por vezes, não é muito feliz nas declarações, mas "sempre fala a verdade"
Ingrid Soares / Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (18/08) que caso a indicação de André Mendonça seja aprovada pelo Senado, "Deus se fará mais presente naquela instituição". A declaração ocorreu durante cerimônia alusiva ao Centenário da Convenção de Ministros e Igrejas Assembleia de Deus em Ananindeua, no Pará.
"Na vida militar, eu aprendi que, pior que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. Tenho os meus conselheiros, procuro, ao tomar decisões, ouvir, em especial, os mais velhos, os mais experientes, porque bem sei que, da minha caneta, tudo pode acontecer. Sabia que a missão ia ser difícil. Sabia das dificuldades, sabia que quase tudo que nós fazemos passa pelo parlamento. Temos tido um bom retorno do parlamento", alegou.
Bolsonaro destacou ainda que "um ou outro" ministro da Corte atrapalha o governo, mas que, com a aprovação de Mendonça para uma das cadeiras, toda sessão começará com uma oração, o que deverá trazer "harmonia" para a tomada de decisões. O presidente da República tem sofrido reveses do Supremo e atacado os componentes, em especial os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
"Terrivelmente evangélico"
"Sabemos que o outro poder ao lado, o STF, uma ou outra pessoa iria nos atrapalhar. Mas acreditamos que este Supremo, assim como o parlamento, assim como o Executivo, aos poucos vai mudando. Mais que um compromisso com vocês, um compromisso com a minha consciência, em indicar para uma das duas vagas no STF um irmão nosso terrivelmente evangélico", comentou Bolsonaro.
"Tenho conversado muito com o pastor André Mendonça, porque a vida dele também vai mudar, as suas responsabilidades serão majoradas. Decisões difíceis ele tomará também. Mas fiz um pedido pra ele. Ou melhor, uma missão eu dei pra ele, e ele se comprometeu que irá cumprir. Toda primeira sessão da semana, no STF, ele pedirá a palavra e iniciarão os trabalhos após uma oração", acrescentou o presidente.
"Podem ter certeza, Deus se fará mais presente naquela instituição, onde entra a palavra de Deus entra harmonia, entra a paz, entra a prosperidade. Em 2023, quem, porventura, for eleito presidente em 22 indicará no primeiro semestre mais dois integrantes para aquela Corte. Tenho certeza de que nós vamos mudando o Brasil", acrescentou.
A exemplo do discurso feito pela manhã no Amazonas, o chefe do Executivo voltou a culpar governadores pela inflação. "Temos um governo que respeita a Constituição, em nenhum momento fechou comércio, decretou toque de recolher, não fechou igrejas, um governo que respeita as leis, ao seu povo e reafirma que o norte do destino da nossa pátria sempre tendo ele a frente vamos no sentido onde esse povo assim o desejar".
Bolsonaro assumiu também que, por vezes, "tropeça nas palavras" e "não é muito feliz em seus posicionamentos". Mas voltou a repetir indiretas a líderes estaduais. "Temos um presidente que pode, por vezes, tropeçar nas palavras. Pode, às vezes, não ser muito feliz nos seus posicionamentos. Mas vocês têm um presidente que fala a verdade, acima de tudo. Um governo que não engana seu povo, que não procura usar palavras macias, suaves para poder atingir objetivo que não interessa a sua nação", concluiu.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4944509-bolsonaro-sobre-mendonca-no-stf-deus-se-fara-mais-presente.html
Líder do governo passa a ser investigado pela CPI da Pandemia
Renan Calheiros, relator da comissão no Senado, diz ver "óbvios indícios" da participação de Ricardo Barros em "rede criminosa" para venda de vacinas. Deputado nega
Barros afirmou que sua conduta é "exemplar" e que os senadores da CPI "nada encontrarão" contra ele
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (18/08) que incluiu o nome do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, na lista de investigados pela comissão.
Barros é apontado como mentor de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, o que ele negou em seu depoimento à comissão, na última quinta-feira.
O Ministério da Saúde assinou em fevereiro um contrato para comprar 20 milhões de doses da Covaxin, mas nenhuma chegou ao país, devido a dificuldades de aprovação e outros problemas. Em julho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que a pasta iria cancelar o contrato de compra do imunizante, produzido pelo laboratório Bharat Biotech, que era representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.
"Estamos agregando o nome do Ricardo Barros ao nome dos já investigados em função dos óbvios indícios da sua participação na rede criminosa que tentava vender vacinas através dos atravessadores, comprometendo muitas vezes setores da sua própria família, e fazendo com que o país perdesse oportunidade de comprar vacina na hora certa", afirmou Renan antes da sessão da CPI desta quarta.
Ao final dos trabalhos da comissão, Renan irá elaborar um relatório sobre os achados da CPI e poderá enviar ao Ministério Público pedidos de indiciamento de pessoas. Na semana passada, o senador disse que Barros havia mentido "descaradamente" em seu depoimento.
Após a declaração de Renan, Barros escreveu no Twitter que sua conduta parlamentar é "exemplar" e que a CPI não encontrará nada contra ele. "CPI interrompe o meu depoimento, anuncia que sou investigado e que não pretende mais me ouvir. Não suportam a verdade e usam táticas covardes de vazamento. Minha conduta parlamentar é exemplar. Nada encontrarão. Agora, meus advogados conduzirão o relacionamento com a CPI", afirmou o deputado.
Suspeitas sobre contrato
Barros virou alvo da CPI da Pandemia após ter sido mencionado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em seu depoimento à CPI em junho.
Miranda relatou à comissão que ele e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, denunciaram pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro "indícios de corrupção" no contrato da Covaxin, em reunião em 20 de março. Bolsonaro teria então respondido aos irmãos que o "rolo" era "coisa do Ricardo Barros".
Os irmãos Miranda também disseram à CPI que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra da Covaxin.
A acusação resultou num inquérito da Polícia Federal, que apura se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não tomar providências para apuração dos fatos.
Além de questionamentos por causa de seu preço, a velocidade com que o governo fechou o negócio, a falta de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com a intermediária Precisa, também foram reveladas irregularidades na documentação para a compra de vacinas.
Em julho, a Bharat Biotech rompeu o memorando de entendimento com a Precisa, e negou reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela empresa à pasta da Saúde, supostamente assinados por executivos da companhia indiana.
Outro ponto que gerou controvérsias foram pedidos suspeitos de pagamento adiantado, no valor de US$ 45 milhões, que seria direcionado para a empresa Madison Biotech, suspeita de ser uma companhia de fachada com sede em Cingapura.
Outras polêmicas
A Precisa Medicamentos é de Francisco Emerson Maximiano, que também é sócio da Global Gestão de Saúde. Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Ricardo Barros pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões à Global, feito quando ele era ministro da Saúde no governo de Michel Temer, por medicamentos que não foram entregues.
Uma emenda assinada por Barros também ajudou diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.
À CPI, Barros negou que tenha tentado privilegiar a Precisa Medicamentos ao apresentar a emenda. "Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no momento da apresentação da emenda", declarou.
Senadores da CPI insistiram em saber o motivo de Barros ter proposto uma emenda que beneficiaria apenas a importação de vacinas indianas, e o deputado reiterou que não teve o objetivo de favorecer a Covaxin. "Eu não aceito essa mentira", rebateu, ao acrescentar que propôs a alteração na lei "porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo".
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/l%C3%ADder-do-governo-passa-a-ser-investigado-pela-cpi-da-pandemia/a-58899772
Após derrota na Câmara, Bolsonaro diz que resultado das eleições não será confiável
Presidente diz ter ficado 'feliz' com placar 'dividido' que rejeitou voto impresso
Gustavo Côrtes, Sofia Aguiar e Matheus de Souza /O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Um dia após ser derrotado em votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em xeque a segurança das eleições de 2022, sob o argumento de que o resultado da votação de ontem indicaria desconfiança de parte do parlamento sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Hoje em dia sinalizamos para uma eleição, não que está dividida, mas que não vai se confiar nos resultados da apuração'', disse o presidente a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira, 11.
A PEC do voto impresso foi derrubada pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira, 10. Foram 229 favoráveis à proposta e 218 votos contrários, além de uma abstenção e dezenas de ausências. Para que o texto fosse aprovado, seria necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados. A Casa tem 513 deputados, mas o quórum efetivo de ontem, contando com o presidente Arthur Lira (PP-AL) foi de 449 deputados. A decisão do plenário foi a terceira derrota do Palácio do Planalto sobre o assunto na Câmara. Antes, a proposta do voto impresso já tinha sido rejeitada em duas votações pela comissão especial, na semana passada.
Bolsonaro, contudo, se disse “feliz” com o parlamento brasileiro, pois entende que foi uma votação “dividida” e que muitos deputados não puderam expressar, de fato, seus posicionamentos e dúvidas sobre o sistema eleitoral, porque "foram chantageados". Segundo o presidente, entre os votos que foram contra o voto impresso, “muita gente votou preocupada”, se descontado os votos do “PT, PCdoB e PSOL, que para eles é melhor o voto eletrônico”. Na análise do chefe do Executivo, ainda, as abstenções, numa votação virtual, expressam o medo de retaliação por parte das legendas.
“Metade do parlamento que votou sim ontem quer eleições limpas; outra metade, não é que não queira, ficou preocupada em ser retalhada”, pontuou. Bolsonaro afirmou que o resultado teria mostrado que “a maioria da população está conosco, está com a verdade”.
O presidente agradeceu ao parlamento, que, segundo ele, “deu um grande recado ao Brasil”, e projetou maior apoio à implementação do voto impresso no futuro. Para o chefe do Executivo, o resultado indica que metade do Legislativo, “não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE”. Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um apelo para que os envolvidos no debate sobre o sistema eleitoral adotem tom moderado. Bolsonaro havia se comprometido a aceitar a decisão dos parlamentares, mas na segunda-feira (9) afirmou que “há outros mecanismos para a gente colaborar para que não haja suspeitas”, em conversa com apoiadores em seu retorno ao Palácio da Alvorada.
Mesmo com a derrota, o chefe do Executivo voltou a apresentar a tese de que um grupo de hackers, ou um hacker, teve acesso às chaves criptografadas das urnas eletrônicas e acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acobertar a invasão. “Se nós vivemos numa democracia e é difícil lutar enquanto tem liberdade, quando vocês [população] perderem a liberdade, vai ser difícil lutar”.
O TSE já comprovou que não houve nenhum tipo de invasão aos dados das urnas ou manipulação de resultados. A respeito de suposto ataque hacker, o tribunal também esclareceu que o acesso ao código-fonte do sistema é disponibilizado a qualquer pessoa que solicitar.
Bolsonaro ainda disse aos apoiadores: “Eu perguntaria, agora aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais, não são interesses do Brasil, se eles querem enfrentar uma eleição do ano que vem com a mácula da desconfiança, que não é de agora. E eu tenho a certeza que esse pessoal que votou ontem, cada vez mais, teremos mais gente a nosso favor".
Em meio à crise, Lira defende separação e harmonia entre Poderes
Manifestação do presidente da Câmara ocorre em meio à escalada de atritos entre Jair Bolsonaro e ministros do STF
O Estado de S. Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu neste sábado, 7, a separação entre os Poderes, citando a busca por uma convivência civilizada, harmônica e independente. “É como dançar junto, quem sabe até separado, mas sem pisar no pé de ninguém”, completou. A manifestação ocorre em meio à escalada do atrito entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Neste fim de semana, sejamos ainda mais inspirados pelos ensinamentos de Aristóteles, Locke e Montesquieu, quando pontificaram sobre o sistema de freios e contrapesos que formam a separação entre os Poderes,” escreveu o deputado em seu perfil no Twitter.
A tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário tem aumentado nas últimas semanas, especialmente por reiteradas críticas e ameaças de Bolsonaro às eleições de 2022. O presidente defende a implementação do voto impresso para o pleito e repete acusações falsas de fraudes em votações passadas, sem ter apresentado provas. Em mais de uma ocasião, disse que a eleição seria cancelada caso o sistema não mude.
Suas críticas também têm sido direcionadas a membros do STF, em especial ao ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na tarde de sexta, 6, Bolsonaro o xingou de “filho da p…” durante encontro com apoiadores em Santa Catarina.
Já na manhã deste sábado, o presidente voltou a repetir as críticas ao sistema eleitoral e a ministros do STF e fez um aceno a parlamentares, um dia após Lira ter anunciado que vai levar a discussão sobre o voto impresso para o plenário. "Não são meia dúzia dentro de uma sala secreta que vai contar e decidir quem ganhou as eleições; não vai ser um ou dois ministros do Supremo. Quem tem legitimidade além do presidente (da República) é o Congresso Nacional”, afirmou.
Barroso rebateu as ofensas. “Eu não paro para bater boca, não me distraio com miudezas. O meu universo vai bem além do cercadinho”, disse na sexta-feira. As críticas à postura do presidente se repetiu por outros membros do STF. O presidente da Corte, Luiz Fux, em discurso de abertura dos trabalhos da Casa após recesso, reagiu aos ataques de Bolsonaro. “Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse ele.
Na quinta-feira, 5, Fux cancelou uma reunião que haveria entre os chefes dos três Poderes, dizendo não ser possível tolerar os insultos do presidente da República. “Como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, sendo certo que quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”, afirmou o ministro.
A defesa de Arthur Lira deste sábado tenta, então, amenizar o conflito entre as instituições. Em uma segunda publicação, o deputado escreveu: “É como dançar junto, quem sabe até separado, mas sem pisar no pé de ninguém. Assim é um baile bom, assim é a vida, assim deve ser a nossa convivência civilizada e sempre democrática, sempre harmônica, sempre independente.
Voto impresso
O projeto para a implementação do voto impresso sofreu a sua primeira grande derrota na Câmara na última quinta-feira, 5, quando o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi derrubado por 23 votos contrários e 11 favoráveis em votação de comissão especial da Casa.
Um dia depois, Lira anunciou que levaria a questão para o plenário da Câmara, em uma estratégia para agradar o Planalto. Ele, no entanto, avisou que não aceitaria uma possível ruptura institucional caso a matéria seja rejeitada novamente. “Continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais”, disse em pronunciamento na noite de sexta.
A proposta que institui o voto impresso no Brasil deve ser votada no plenário da Câmara até a próxima quarta-feira. Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 308 votos em duas votações, na Câmara e no Senado, número que dirigentes de partidos acham muito difícil de alcançar em razão do cenário de crise institucional.
O Estado de S. Paulo
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Atuação de Bolsonaro lembra cavaleiros húngaros da Guerra dos Trinta Anos
Bolsonaro ‘manobra’ para arrastar as Forças Armadas ao confronto com o Supremo, antes das eleições, porque não existe disposição de interferir no resultado do pleito
O confronto entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) agravou-se ainda mais, ontem, com os ataques e ameaças do presidente ao ministro Alexandre de Moraes, por sua inclusão no inquérito das fake news, o que provocou dura reação do presidente da Corte, Luiz Fux, que era até agora uma voz cautelosa e moderada na Praça dos Três Poderes. Bolsonaro prossegue a escalada para provocar uma crise institucional e mudar as regras do jogo das eleições de 2022, apoiando-se nas Forças Armadas e na sua aliança com o Centrão.
O presidente quer precipitar uma crise institucional para subjugar o Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições, com adoção do voto impresso e descentralização da apuração das eleições, que voltariam a ser feitas nas juntas das seções eleitorais, terreno fértil para atuação das milícias, dos traficantes e de falanges políticas armadas, para tumultos e fraudes. A proposta está em discussão na Câmara, cujo presidente, deputado Arthur Lira (PP- AL), acompanha a crise de camarote. E aproveita para aprovar a agenda de interesses comuns de Bolsonaro e do Centrão, embora muitas propostas acabem barradas, esvaziadas ou mitigadas pela oposição em complicadas negociações e votações. Uma terceira via está sendo construída no Congresso.
Bolsonaro explora as insatisfações da cúpula militar com o STF por causa da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje favorito nas pesquisas de opinião sobre as eleições de 2022. Sua atuação lembra um episódio da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), que conflagrou a Europa, no qual um pequeno grupo de 45 cavaleiros húngaros, com suas armaduras, durante seis meses aterrorizou o condado de Flandres, a região flamenca da Bélgica. O jornalista e cientista político da Universidade de São Paulo (USP) Oliveiros S. Ferreira, já falecido, inspirado nesse episódio, que é citado pelo pensador italiano Antônio Gramsci nos Cadernos do Cárcere, escreveu um livro sobre o conceito de hegemonia no qual repete a indagação: Como o conseguiram? Como e por que o grande número, mais forte, se submete ao pequeno?
Manobra de antecipação
Ideólogo do pensamento conservador, Oliveiros Ferreira foi um estudioso do protagonismo dos militares na história republicana. Num artigo para o jornal O Estado de São Paulo, de 26 de junho de 1988, intitulado O reconhecimento da derrota, ele resgata uma carta do general Góes Monteiro ao jurista liberal Sobral Pinto, na qual o então ministro da Guerra, em abril de 1945 — ou seja, pouco antes do fim do Estado Novo —, reconhece a derrota do “partido fardado” diante de uma nação “que não compreendia e que nunca poderia compreender”. Segundo ele, porque trouxera da Escola Militar a marca do castilhismo, “um modelo de tirania esclarecida”.
“Eu reclamava poder, ordem, disciplina e ardor para, em 10 anos pelo menos, como recorda V.Exa., preparar a nova elite e poder modificar as condições de ignorância e miséria das massas, responsáveis pelo aviltamento da prática constitucional”, lamentava o general do Estado Novo, ao jogar a toalha para os liberais. Bolsonaro está muito longe dos militares golpistas com dotes intelectuais, como Góes Monteiro e, mais tarde, Golbery do Couto e Silva. Entretanto, com apoio de um grupo de generais saudosistas do regime militar, entre quais o ministro da Defesa, Braga Neto, “manobra” para arrastar as Forças Armadas ao confronto com o Supremo, antes das eleições, porque sabe que não existe disposição nas Forças Armadas de interferir no resultado do pleito, impedindo a posse do eleito, como já se tentou em outros momentos da nossa história.
