O Globo: Senado inicia os trabalhos da CPI da Covid nesta terça-feira; conheça os integrantes
Sessão inaugural vai eleger o presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito
BRASÍLIA — O Senado inicia na manhã desta terça-feira os trabalhos da CPI da Covid, comissão que vai investigar as ações e possíveis omissões do governo federal durante a crise sanitária no Brasil. Após ter a instalação adiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), serão eleitos na sessão o presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Entretanto, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira que Renan não poderá assumir o cargo. A decisão liminar em primeira instância atendeu a um pedido feito pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, e ainda cabe recurso. A expectativa é que o Senado deve ignorar a decisão da Justiça após parlamentares considerarem que a decisão não tem embasamento jurídico por citar uma regra inexistente no regimento interno sobre a indicação no colegiado (a eleição do relator).
Apesar das incertezas sobre os nomes que ocuparão os principais cargos na CPI, o Senado já havia oficializado todos os integrantes do colegiado, designados por seus partidos há quase duas semanas. As indicações confirmaram que os críticos ao governo serão maioria entre os 11 membros titulares e 7 suplentes que vão participar das investigações.
PGR: Governador do Amazonas e mais 17 são denunciados por compra de respiradores de loja de vinhos
Governistas chegaram a ensaiar um movimento para tentar retardar as indicações, mas, por estarem em minoria, não tiveram sucesso na empreitada. Era necessária apenas a indicação da maioria absoluta da CPI, ou seja, seis senadores, para que ela pudesse funcionar. Do total, oposicionistas e independentes somam sete membros titulares.
Conheça os integrantes da comissão:
Ala independente
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) foram os escolhidos por cada partido e são considerados da ala independente. Líder do MDB, Eduardo Braga esteve mais próximo ao governo no ano passado, mas se distanciou após a disputa pela presidência do Senado, no início deste ano.
O senador Renan Calheiros, que chegou a chamar Bolsonaro de charlatão recentemente, também afirmou, em março, que é preciso defender os governadores, alvo de críticas do presidente da República. O filho do senador é o governador de Alagoas. Omar Aziz, cotado para a presidência da CP, tem postura independente, mas intensificou críticas ao governo após o colapso do sistema de saúde em seu estado, Amazonas.
Outro integrante é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, embora independente, já fez duras críticas ao governo federal. Em entrevista ao GLOBO, em fevereiro, Tasso defendeu a CPI e disse que "alguém governo tem que ser responsabilizado para que isso não volte a se repetir".
Oposição
Um dos líderes da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o autor do requerimento de criação da CPI da Covid. Recentemente, ele foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, durante conversa gravada e divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O presidente chamou Randolfe de “bosta” e disse que teria de "sair na porrada" com o congressista.
Adversário declarado do governo, o senador Humberto Costa (PT-CE) afirmou que o Brasil não tem vacinas suficientes porque Bolsonaro teria se recusado a comprá-las. Para Costa, "o resultado disso é um recorde consecutivo de mortes pela covid, que vemos todos os dias".
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, é crítico ao governo e tem cobrado a disponibilização de mais vacinas. Em março, após a troca no comando do Ministério da Saúde, ele defendeu que o governo federal precisa estabelecer uma relação de cooperação com os estados, o que não ocorreu até o momento.
‘Confissão de culpa’: Oposição ironiza lista preparada pelo governo com acusações esperadas na CPI da Covid
Base governista
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é um dos principais líderes do centrão e deve ajudar o Planalto na articulação política da comissão. Em suas redes sociais, o parlamentar defende a vacinação em massa. Ao GLOBO, em março, ele já afirmou que "todos são culpados, inclusive o Congresso", ao falar de eventuais erros na pandemia.
Aliado próximo de Bolsonaro, o senador Jorginho Mello (PL-SC) esteve com o presidente em diversas visitas recentes ao seu estado. Na última delas, o mandatário do país aproveitou para reforçar a defesa ao tratamento precoce e criticar medidas restritivas. Outro nome governista, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), também é próximo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seu correligionário. Ele considera que “falta transparência na aplicação dos recursos e sobram indícios de irregularidades" sobre os repasses federais a estados e municípios.
O senador Eduardo Girão (Cidadania-CE), outro membro titular, foi o autor do requerimento de criação da CPI que incluiu repasses federais a estados e municípios nas investigações sobre a conduta da União. Ele alega que a comissão deixa de ter foco exclusivo no governo federal e passa a ter um escopo "amplo, irrestrito e independente".
Merval Pereira: Uma assombração
O presidente Bolsonaro, em seu modo radicalizado de fazer política, sobretudo acuado como está agora pela CPI da Covid, volta a usar o Exército como mero instrumento de sua ação e, por meio de metáforas rotas pelo mau uso, diz que “está chegando a hora de o Brasil dar um novo grito de independência”.
Poderia estar se referindo às eleições presidenciais e, com isso, já nos daria indicações de como se sentirá respaldado para sua ação devastadora da cidadania se for reeleito. Mas estava mesmo reafirmando que “o seu Exército”, como a cavalaria dos velhos filmes de caubóis, chegará para salvar o povo brasileiro de “pseudos” governadores que querem “impor a ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los”.
Num português trôpego e com sua visão peculiar do que seja uma democracia, Bolsonaro definiu: “É inconcebível os direitos que alguns prefeitos e governadores tiveram por parte do STF. É inconcebível. Nem estado de sítio tem isso”.
No seu raciocínio torto, que só faz enredá-lo mais ainda, como se afundasse na areia movediça a cada vez que tenta se safar da culpa, declarou na Bahia: “Não foi o governo federal que obrigou vocês a ficarem em casa. Não foi o governo federal que fechou o comércio. Não foi o governo federal que destruiu milhões de empregos. Pode ter certeza: este suplício está chegando ao fim. Brevemente, voltaremos à normalidade, com o apoio de todos”.
Não estava falando da campanha de vacinação, que continua precária por falta de doses. Voltar à normalidade, nesse ritmo, demorará muito, e também a recuperação dos milhões de empregos que foram destruídos pela incapacidade de gestão do governo federal. Bolsonaro mais uma vez soltava uma bazófia para estimular seus militantes. São confissões, melhor dizendo, e suas palavras, acusações prontas para a CPI da Covid. Assim como as perguntas enviadas pela Casa Civil para os ministérios arrolam uma série de fatos que são justamente os motivos de a CPI ter sido criada.
O governo está formando um grupo de trabalho que busca respostas técnicas aos questionamentos da CPI da Covid, com o objetivo de neutralizá-la, mas a cada dia nutre a comissão, que ainda nem se formou, com informações novas e desorganização. A pressão política sobre os integrantes da comissão, especialmente o relator, senador Renan Calheiros, é previsível, como indica a aproximação do presidente Bolsonaro do governador de Alagoas, Renan Filho, e do ex-presidente José Sarney, hoje ainda uma força política dentro do PMDB.
O governo terá trabalho, mas pode até conseguir neutralizar a CPI, pois sua capacidade de resolver problemas de aliados, ou dar compensações a eles, é grande. O senador Renan Calheiros não é uma figura incontroversa. Tem muitos inimigos, mas é um político habilidoso, que desaparece quando sabe que a derrota não pode ser revertida. Perdeu a eleição para a presidência do Senado para Davi Alcolumbre e volta agora, dois anos depois, com muita sede ao pote, enquanto o ex-presidente do Senado não tem peso político como Renan continua tendo. Por culpa de Alcolumbre, não de Renan.
Vamos ver como reagirá às pressões sobre o governo de seu filho ou sobre os processos que estão correndo na Justiça. Não está descartada a possibilidade de que essa CPI acabe não produzindo muita coisa importante. A decisão judicial do Distrito Federal proibindo Renan de assumir a relatoria da CPI, que deve ser montada hoje, é um sinal claro de que a pressão política do governo será forte e usará todos os meios ao alcance da maioria. Renan deve resolver o caso com um recurso, que será aceito por outro juiz, mas a pressão sobre ele será grande.
Vamos saber, com o começo dos trabalhos, que senadores são realmente independentes, qual o tamanho do “acordão” que está sendo montado nos bastidores e qual a força política real do Palácio do Planalto. Isto é, se os políticos do Centrão ainda apostam na expectativa de poder de Bolsonaro ou se já enxergam uma luz no fim do túnel com a confirmação de que Lula está liberado para se candidatar em 2022.
Não esquecendo que o PT, assim como o PSDB em 2005 em relação a Lula, prefere ver Bolsonaro sangrando até a eleição do que impedi-lo agora. O ex-presidente Fernando Henrique defendeu naquela época o “sangramento” com a tese de que não poderiam criar um Getúlio vivo. Resultado: Lula foi reeleito em 2006, e o Getúlio vivo reapareceu, agora como uma assombração.
'DF precisa de Plano Diretor 2.0', afirma arquiteto e urbanista Thiago Andrade
Ex-secretário de Gestão do Território e Habitação do DF vai debater o assunto no quarto evento do Seminário Brasília Cidadania, no dia 29 de abril, a partir das 19h
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Em discussão ainda incipiente sobre sua revisão, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT-DF) precisa ser mecanismo de garantia efetiva do chamado direito à cidade, não pode se tornar “letra morta” e deve ser discutido amplamente com a população. A avaliação é do arquiteto e urbanista Thiago Andrade, ex-secretário de Gestão do Território e Habitação do DF.
“Precisamos de uma mudança completa de foco do plano diretor, para que Brasília e o DF capitaneiem novas perspectivas no Brasil, as quais estou chamando de Plano Diretor 2.0”, diz Andrade.
A expressão Plano Diretor 2.0 designa, segundo o arquiteto e urbanista, uma nova geração de planejamentos de políticas urbanas, 20 anos depois de o Estatuto das Cidades entrar em vigor, em julho de 2001.
Andrade vai abordar o assunto no quarto encontro online do Seminário Brasília Cidadania. O evento está marcado para o dia 29 de abril. A realização é da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília, em parceria com a Zonal do Cidadania no Plano Piloto (veja mais detalhes ao final desta reportagem).
“Massificação e pasteurização”
A Constituição exige que municípios acima de 20 mil habitantes tenham lei do plano diretor, para traçar políticas urbanas. No entanto, de acordo com o arquiteto, muitos municípios brasileiros sofrem os efeitos da “massificação e pasteurização” desses planejamentos.
“São planos que, muitas vezes, para municípios pequenos e médios, são feitos por consultorias. São comprados e colados de consultorias nos processos de outros planos [de municípios diferentes] e sem considerar a realidade local”, alerta o especialista. “Por isso, viram planos genéricos, já que, para serem efetivos, prescindem de participação popular”.
Assim como os de outros locais, o plano diretor do DF deve abranger todo o espaço físico do Distrito Federal e regula, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. Criado em 2009, deveria ser revisado 10 anos depois, como prevê a legislação, o que ainda não ocorreu.
“Esse atraso é relativamente normal”, afirma Andrade. Ele considera o contexto da pandemia e defende que a população precisa ser ouvida efetivamente, como já determinaram precedentes judiciais, e não apenas para cumprir etapas burocráticas.
Checklist
No Judiciário, observa o ex-secretário, já houve o reconhecimento de que o plano diretor, se não tiver participação popular em sua construção, pode ser anulado. “Só que isso é uma questão quantitativa, ou checklist”, critica.
“Se [o governo] cumprir, está formalmente realizado, mas a gente sabe que, sobretudo, depende da qualidade da participação popular. Para isso, é preciso abrir canais para ouvir a população e criar conjuntamente [o plano] com todos”, ressalta.
Na avaliação do especialista, o plano diretor deve refletir a própria realidade do território e indicar rumos para os quais todos devem trilhar, em busca de mais desenvolvimento humano e do popularmente conhecido como “direito à cidade”.
“Para isso, é preciso se comunicar bem e ter uma missão e agenda urbana estratégicas muito claras, simples, para convencer a população daquelas ideias e levá-la para o debate e consecução do plano”, destaca o ex-secretário.
Confira os eventos anteriores do Seminário Brasília Cidadania
Temas fortes
Andrade observa que, em todos os planos diretores, há temas sempre muito fortes, como habitação, regularização fundiária e outros relacionados ao direito à moradia. No entanto, segundo ele, é preciso ir além dessa proposta e trilhar um caminho mais inovador e inclusivo.
“O que se almeja como grande objetivo dos planos diretores é garantir o direito à cidade”, afirma ele, referindo-se a um conceito amplo, guarda-chuva e análogo a perspectivas de uma série de outros direitos.
Entre esses outros direitos, como explica o ex-secretário, estão incluídos o direito de viver com qualidade e acessibilidade, em um local que não seja sócio-territorialmente desigual e excludente, mas que tenha compartilhamento mais equânime possível dos custos de vida na cidade. “É um conceito de justiça socioespacial”, ressalta.
“No papel, todos os planos dão conta disso, todos os planos vão garantir isso”, diz ele, para continuar: “Mas é preciso partir dos problemas para formar uma imagem de futuro e que as pessoas saibam para onde querem caminhar e tenham noção de qual é o caminho”.
SERVIÇO
Seminário Brasília Cidadania
4º evento online da série: Desenvolvimento urbano
Dia: 29/4/2021
Transmissão: das 19h às 21h
Onde: Portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Fundação Astrojildo Pereira, em parceria com a Zonal do Plano Piloto do Cidadania
O arquivo do vídeo do evento fica disponível para o público nesses canais, por tempo indeterminado.
‘Desafio do DF é avançar na gestão urbana’, diz especialista sênior no Ipea
‘GDF não pode ser um avestruz na pandemia’, diz economista Tânia Santana
‘Modelo de desenvolvimento focado em terreno atrai corrupção’
'Elite consome muito o que vem da periferia', diz coordenador cultural do Slam-DéF
Organizador do Slam-DéF realizará encontro online de jovens artistas da periferia, no dia 28 de abril, com transmissão ao vivo pela internet
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Músicas, sons, ritmos e toda forma de manifestação artística têm sido usados por jovens da periferia do Distrito Federal para se integrarem, por meio de encontros virtuais, durante a pandemia, e manterem o distanciamento social. Em eventos online, eles fazem até batalha de poesias para amenizar um pouco a solidão do isolamento.
Palco de batalhas de arte falada, poesia viva, encenação com muito carão e entonação de voz, o Slam-DéF realiza, no dia 28 de abril, para mais uma competição de poesias criadas pelos próprios participantes.
Assista ao vivo!
O evento será realizado em parceria com a Biblioteca Salomão Malina, mantida, em Brasília, pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), localizada na capital federal.
Feridas escancaradas
Os artistas anônimos usam suas vozes e seu corpo para escancarar feridas que seguem abertas no país, como a pandemia, o racismo, o machismo, a homofobia, entre outros. (Veja mais detalhes do evento ao final desta reportagem).
Na mesma linha de um movimento nacional que reúne jovens autores de poesias e que ainda estão no anonimato, o Slam-DéF é um dos grupos que possibilitam a integração do público por meio da internet, de forma dinâmica e interativa. Em cada encontro, segundo o coordenador Will Júnio, fica a certeza de que a cultura da periferia segue cada vez mais empoderada.
“Devido ao crescimento e estilos musicais originados na periferia, como funk e hip hop, a própria elite consome muito o que vem da periferia”, afirma o coordenador, que também é professor de língua portuguesa em escola pública.
"Periferia também é arte"
Segundo ele, o empoderamento da periferia é um passo muito importante na luta por direitos. “Antigamente não era assim, houve todo um processo de luta, engajamento e discernimento, por parte da periferia, para entender que o que produzimos na periferia também é arte, como qualquer outra, e muito rica. Se não nos dão oportunidade, nós a criamos”, ressalta.
De acordo com Will, a cultura é muito importante para a periferia porque, como ele observa, quem mora nelas vive à margem da sociedade. Dessa forma, segundo o professor, nos encontros online, essas pessoas encontram alternativa para expor seu sofrimento, sua luta, seu dia a dia.
“Muitos desses jovens encontraram na música, como funk e hip hop, e no grafite uma maneira de mostrar o que vêm passando no seu dia a dia. A cultura para esse pessoal é o seu grito para a sociedade ouvir”, destaca Will.
SERVIÇO
Batalha de Poesias Slam-DéF
Dia: 28/4/2021
Horário da transmissão: das 19h às 20h30
Onde: portal da FAP, redes sociais da entidade (Youtube e Facebook) e página da Biblioteca Salomão Malina no Facebook.
Realização: Slam-DéF, em parceria com Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Observação: Os arquivos dos eventos ficam disponíveis para o público no portal e nas redes sociais da entidade, por tempo indeterminado
Leia também:
Poesias reforçam regras contra Covid em mobilização na internet
Biblioteca Salomão Malina transmite final da batalha de poesias do Slam-DéF
Disputa pelo mercado de trabalho será marcada por competências, não títulos, diz Nelson Tavares Filho
Economista vai debater os sindicatos e o novo mundo do trabalho no segundo webinar da FAP sobre os 100 anos do PCB
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Com carreira no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, o economista Nelson Tavares Filho diz que “está havendo uma total mudança nas relações trabalhistas” no Brasil. “A questão maior agora é que as pessoas vão disputar o mercado de trabalho pelas suas competências, não mais pelo título”, afirma.
De acordo com ele, a habilidade para apresentar resultados passará a valer mais. “A competência para atender a determinadas demandas será fundamental”, afirma. “Obviamente, numa perspectiva de que a carteira assinada será quase um luxo de uma minoria, de 30% ou 40% [do total de trabalhadores]”, assevera.
Ele vai debater o papel dos sindicatos e o novo mundo do trabalho, no segundo encontro da série de webinar mensal sobre os 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que serão comemorados em março de 2022. O evento online será realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP). Veja mais detalhes ao final desta reportagem.
Podcasts da Rádio FAP - 100 anos do PCB
“Olhar atualizado”
Mediadora do debate, a diretora executiva da FAP e presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas (SP), Ana Stela Alves de Lima considera necessário “que o olhar sobre os trabalhadores se atualize”.
Ana Stela ressalta a maior possibilidade de celebração de acordos de trabalho diferenciados que contemplem trabalhadores e empresas, se os sindicatos tiverem um “olhar contemporâneo”, embora a reforma trabalhista permita inovações contratuais.
“Para que isso ocorra, é necessário compreender que não haverá volta à segurança da CLT, em todo o mundo do trabalho brasileiro. E os sindicatos são ainda uma forma de organizar estes trabalhadores”, assevera a presidente do sindicato.
Nelson, por sua vez, acredita que “a mão de obra mais bem formada está em xeque”. “E como vai ser daqui a 10 anos é uma incógnita”, observa. “Os direitos do trabalhador serão reformulados, uns acabarão, outros permanecerão, outros surgirão também”, ressalta.
Série de webinar - 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Avançar
Ana Stela pontua, ainda, que considera importante a discussão sobre o avanço dos sindicatos em relação a questões não somente corporativas, como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É preciso avançar na defesa da educação pública e outros temas. A luta puramente corporativa não politiza os trabalhadores e cria guetos”, acentua a bancária.
Em relação à história do PCB, o economista diz que “o partidão foi uma universidade”. “[O partido] ensinava você a interpretar a conjuntura política, e a militância no partido era de fundamental importância”, ressalta Nelson.
A seguir, confira a relação de participantes do webinar:
Ana Stela Alves de Lima: mediadora, bancária, presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas (SP) e diretora da FAP.
Lucília Neves Delgado: historiadora, professora da UnB e palestrante principal.
Nelson Teixeira: economista, aposentado pelo BNDES e ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte.
Comentaristas: Davi Zaia, Enilson Simões de Moura, Roberto Percinoto, Tarcísio Tadeu.
SERVIÇO
Webinar 100 Anos de PCB: Os sindicatos e o novo mundo do trabalho
Dia: 30/4/2021
Horário da transmissão: das 19h às 21h
Onde: portal da FAP e redes sociais da entidade (Youtube e Facebook)
OBS: Os arquivos dos debates da Fundação Astrojildo Pereira ficam disponíveis para o público no portal e nas redes sociais da entidade, por tempo indeterminado
Leia também:
Luiz Werneck Vianna explica, na RádioFAP, os riscos da crise militar para a democracia brasileira
RádioFAP: Centenário do PCB é tema do primeiro podcast da Fundação Astrojildo Pereira
‘Passado maldito está presente no governo Bolsonaro’, diz Luiz Werneck Vianna
‘Lutar pelo SUS é a tarefa imediata da esquerda democrática’, diz Luiz Sérgio Henriques
Lição de 1964 marca luta do PCB por ampla frente democrática no país
Morto há 50 anos, Anísio Teixeira deixou vivo legado para a educação brasileira
Em artigo na revista Política Democrática Online, Marcelo Aguiar destaca luta de Anísio Teixeira, um dos fundadores da UnB
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Assassinado há 50 anos em circunstâncias nunca esclarecidas durante a ditadura militar no Brasil, o educador, jurista, escritor e um dos fundadores da Universidade de Brasília (UnB) Anísio Teixeira, morto aos 70 anos, ainda continua vivo na luta pelas bases da escola pública, gratuita, laica e universal.
Anísio Teixeira é lembrado em artigo do autor do livro “Educação Pós-Covid-19: novos desafios para o Brasil” (Geração), Marcelo Aguiar, publicado na revista Política Democrática Online de abril (30ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. O acesso a todos os conteúdos da revista é gratuito no site da entidade.
Veja versão flip da 30ª edição da Política Democrática Online: abril de 2021
Aguiar é ex-secretário de Educação do Distrito Federal (em 2010 e de 2013 a 2014). Ele também foi secretário executivo do Ministério do Trabalho em 2012 e secretário Nacional do Bolsa Escola no MEC em 2003, além de ser ex-consultor do Unicef para educação na África (de 1999 a 2000).
“Ditadura eliminou”
“Aquele 11 de março de 1971 ficaria marcado na história da educação brasileira como o dia em que a ditadura eliminou mais um intelectual que lutava por uma educação pública para todos, gratuita, laica e de qualidade”, afirma Aguiar, no artigo da revista da FAP.
Anísio Teixeira, ressalta Aguiar, era “defensor de uma educação que atendesse a todos, independente de raça, credo ou condição financeira, e que olhasse para os interesses da comunidade em que estava”.
De acordo com o artigo publicado na revista Política Democrática Online de abril, Anísio Teixeira “queria uma escola que deixasse de ser feita para a elite e desse início a uma sociedade mais justa”.
Veja todos os autores da 30ª edição da revista Política Democrática Online
“Para ele, a educação era a verdadeira geradora de mudanças. Considerado americanófilo pela esquerda e comunista pela direita, era membro do movimento ‘Escola Nova’, que visava a renovação do modelo de educação e, logo, da escola. Um verdadeiro ‘escolanovista’, herdeiro da influência do filósofo americano John Dewey, de quem foi aluno nos EUA”, escreve.
“Educar, em vez de instruir”
Conforme destaca o ex-secretário de Educação do DF, Anísio Teixeira acreditava que “as novas responsabilidades da escola eram a de educar em vez de instruir, formar homens livres em vez de homens dóceis, preparar para um futuro incerto em vez de transmitir o passado claro, e ensinar a viver com mais inteligência, mais tolerância e mais felicidade”.
Para saber mais, acesse o artigo completo de Aguiar na revista Política Democrática Online de abril. Além da análise dele, a publicação tem entrevista exclusiva com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, artigos de política nacional, política externa, cultura, entre outros, e reportagem especial sobre avanço de crimes cibernéticos.
Leia também:
Com Bolsonaro, país aumenta risco de ficar fora de negociações da política externa
Pesquisador do Ipea aponta “impactos de ordem moral” da pandemia da Covid
Diretoria do Banco Central parece infectada por ‘populismo cambial’, diz economista
‘Segurança jurídica é elemento de importância quase espiritual’, diz advogada
‘Quatro parcelas de R$ 250 serão insuficientes’, diz economista Sérgio Buarque
Vinícius Müller mostra passos fundamentais à criação da “pedagogia do centro”
Criminosos provocam tsunami de crimes virtuais na pandemia com ransomware
Editorial da Política Democrática Online conclama oposições para cooperação
‘Governo federal cooptou Centrão para impedir impeachment’, diz Temporão
Clique aqui e veja todas as edições anteriores da revista Política Democrática Online
Rubens Barbosa: Em busca do ouro
O Brasil tornou-se o centro das facilidades da lavagem de dinheiro com o minério ilegal
Uma das afirmativas do presidente Jair Bolsonaro na conferência do clima foi a de “eliminar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030”. O combate às práticas ilícitas na região incluem as queimadas e o garimpo. A intenção presidencial foi considerada “encorajadora” pelo presidente Joe Biden, e “construtiva” por John Kerry, mas ambos dizem aguardar medidas concretas e “sólidas” nesse sentido.
O governo Bolsonaro poderia iniciar o cumprimento dessa promessa com ações para reprimir a exploração de ouro e diamantes, uma das atividades mais lucrativas e que mais prejuízos trazem à floresta e às comunidades indígenas. A busca pelo ouro na Amazônia está enraizada em práticas ilegais, que hoje respondem por cerca de 16% da produção do País, com a extração em áreas proibidas e sem nenhum tipo de controle. Essa ilegalidade pode ser muito maior, já que não há como contabilizá-la com exatidão. Cerca de 320 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove Estados da região. A área para a pesquisa de ouro já ocupa 2,4 milhões de hectares. Desde 2018 houve um aumento no número de solicitações nesses territórios, com um recorde de 31 registros em 2020.
Em unidades de conservação, os pedidos para a pesquisa de ouro já ocupam 3,8 milhões de hectares. No total são 85 territórios indígenas afetados pelos pedidos de pesquisa para o ouro e 64 unidades de conservação. Só na Terra Indígena Yanomami, entre os Estados do Amazonas e de Roraima, são 749 mil hectares sob registro. Na Terra Indígena Baú, no Pará, a segunda em extensão de processos, 471 mil hectares estão registrados, ocupando um quarto de seu território.
Os municípios da Amazônia Legal arrecadaram em 2020, pela extração de ouro, 60% mais do que em todo o ano de 2019 e 18 vezes acima do valor registrado há dez anos. Em Rondônia acaba de ser aprovada lei que legaliza 200 mil hectares de terras griladas em duas unidades de conservação, Jaci-Paraná e Guajará-Mirim.
Os Institutos Escolhas e Igarapé acabam de divulgar importantes estudos sobre a exploração do ouro na Amazônia. Os resultados desses trabalhos mostram corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios e destruição de vidas, sobretudo de populações indígenas. A extração desses minérios não é capaz de transformar a realidade local no longo prazo e manterá a região pobre, doente e sem educação. Ao não trazer desenvolvimento econômico, a exploração de ouro e diamantes abre a discussão sobre as alternativas econômicas que poderiam gerar riqueza e bem-estar duradouros.
O trabalho do Escolhas foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central, que lançou um conjunto de ações de responsabilidade socioambiental, para responder à pressão de investidores e instituições financeiras no Brasil e no exterior por incentivos que favoreçam negócios sustentáveis e combatam o desmatamento. Esse compromisso do setor financeiro nacional pode ajudar a limpar o setor de mineração de ouro no Brasil e fazer que esse metal ilegal não consiga ingressar no mercado. Exigir lastro de origem legal e de conformidade ambiental é um imperativo constitucional e deve ser um compromisso ético e moral do setor financeiro nacional.
De acordo com a Constituição federal, pelos artigos 176 e 231, a mineração em terras indígenas só pode ser feita mediante lei do Congresso Nacional e com consulta às comunidades, mas hoje não existe legislação que regulamente a atividade dentro dos territórios. Por iniciativa do senador Fabiano Contarato, o Projeto de Lei 836/2021 prevê a criação de um sistema de validação eletrônica para comprovar a origem do ouro adquirido pelas instituições financeiras e permitirá o cruzamento de informações com outras bases de dados, como a de arrecadação de impostos e de produção da Agência Nacional de Mineração (ANM). Pretende-se que, para efetivar a transação, seja exigida a comprovação de que o ouro tenha sido extraído de área com direito de lavra concedido pela ANM e que a pessoa física ou jurídica que estiver fazendo a comercialização seja titular do direito de lavra ou portadora de contrato com quem tenha esse direito. Além disso, o vendedor terá de apresentar a licença ambiental da área.
A criação de um marco de controle sobre a atividade de exploração de ouro ganha ainda mais urgência quando se observam tentativas de regulação da atividade contrárias à Constituição, como é o caso da Lei 1.453, de 8 de fevereiro de 2021, sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no Estado de Roraima, ou a aprovada em Rondônia. A norma estadual dispensa a apresentação do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), em violação de preceitos constitucionais (artigos 23, 24, 223), para favorecer a continuidade das atuais práticas danosas à sociedade, aos povos indígenas e ao meio ambiente em geral.
O Brasil tornou-se o centro das ramificações criminosas e das facilidades da lavagem de dinheiro com o ouro ilegal. As terras indígenas e as unidades de conservação na Amazônia Legal estão ameaçadas pela busca do ouro, apesar de a atividade ser proibida. O ilícito na Amazônia tem de ser coibido pelos governos federal e estadual e o Congresso tem de fazer a sua parte.
*Presidente do IRICE
Felipe Salto: O desmonte do Estado brasileiro
Reduz-se cada vez mais a despesa essencial para o funcionamento da máquina pública
É sintomático que o Orçamento de 2021 tenha sido sancionado em bases irrealistas. Os cortes promovidos pelo Poder Executivo devem permitir o cumprimento do teto, mas ao preço de desmontar o Estado brasileiro. Na ausência de mudanças estruturais no gasto obrigatório, reduz-se cada vez mais a despesa essencial para o funcionamento da máquina pública.
O chamado shutdown não acontece da noite para o dia. Na verdade, políticas públicas essenciais estão sendo desidratadas ao longo dos últimos anos. Dada a opção pelo teto de gastos, mas sem avanços para conter a despesa mandatória, a fatura vai recaindo sobre o gasto discricionário (mais exposto à tesoura).
Em 2021, o caso do censo demográfico é emblemático. Em pleno ano de pandemia, quando se processam mudanças sociais e econômicas profundas, o Ministério da Economia anunciou que a pesquisa não será realizada. Motivo? Falta de orçamento.
O último censo realizado foi em 2010 e custou R$ 1,1 bilhão. Atualizado pelo IPCA e pelo aumento do número de domicílios, o orçamento do programa deveria ser de R$ 2,8 bilhões em 2021. O censo fundamenta a análise, o planejamento e a formulação de uma miríade de políticas sociais, econômicas, educacionais, etc. Os cortes anunciados levaram o orçamento dessa pesquisa a cerca de R$ 53 milhões. Na verdade, esse gasto não será sequer suficiente para preparar a realização do censo em 2022.
As despesas discricionárias do Executivo estão orçadas em R$ 74,6 bilhões para 2021. É o menor nível da série. O Ministério da Educação ficou com R$ 8,9 bilhões. Somando as emendas de relator-geral, vai a cerca de R$ 10 bilhões. Em 2016 as despesas discricionárias executadas nessa área totalizaram R$ 21,8 bilhões. Isto é, o valor de 2021 corresponde à metade do observado cinco anos atrás. Isso sem considerar a inflação do período. Isto é, uma redução brutal.
Na pasta da Saúde, as discricionárias do Executivo ficaram em R$ 15,5 bilhões, apenas meio bilhão acima do valor observado em 2016. Somando as emendas de relator-geral remanescentes (após os cortes do presidente da República), esse valor sobe para R$ 23,3 bilhões. Ainda assim, é um patamar muito baixo, sobretudo quando comparado a 2020 (o dobro), que também foi um ano de pandemia.
O governo argumenta que os recursos adicionais necessários à saúde serão executados por meio dos chamados créditos extraordinários, que de fato estão sendo autorizados por medidas provisórias. Aliás, alterou-se o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para deixar essas e outras despesas novas de fora da meta fiscal de déficit primário fixada em lei (receitas menos despesas, exceto juros da dívida).
Em benefício da transparência, o ideal seria ter mudado a meta de déficit (R$ 247,1 bilhões). A outra regra fiscal, o teto de gastos, já estaria resolvida, porque todo crédito extraordinário – desde que justificadas a imprevisibilidade e a urgência – não é contabilizado nas despesas sujeitas ao limite constitucional. Estimo, preliminarmente, que o déficit primário efetivo, o que afeta a dívida pública, poderá ficar em torno de R$ 290 bilhões neste ano.
Mais um exemplo da situação crítica das despesas de custeio e manutenção da máquina e de programas essenciais está no Ministério das Relações Exteriores. Após os cortes e bloqueios, o Itamaraty contará com despesas discricionárias de R$ 551 milhões. Em 2016, o orçamento foi quase três vezes maior (R$ 1,5 bilhão).
Na verdade, o remanejamento de verbas promovido via vetos ao Orçamento e bloqueios de despesas por decreto promoveu um corte geral de cerca de R$ 29 bilhões. Esse valor é próximo das contas feitas pela Instituição Fiscal Independente (IFI), R$ 31,9 bilhões, em março. No início da semana passada o governo soltou na imprensa que R$ 20 bilhões seriam suficientes para cumprir o teto de gastos. Errou.
Os cortes realizados mantiveram um orçamento elevado para áreas como Desenvolvimento Regional, cuja discricionária total (Executivo) será de R$ 1,5 bilhão mais R$ 6 bilhões em emendas de relator-geral não atingidas pelos vetos presidenciais. Em 2016 gastou-se R$ 1,3 bilhão e em 2020, R$ 4,4 bilhões.
Se o risco de paralisação de políticas essenciais se materializar, como é provável que continue a ocorrer, o governo sofrerá pressões para desbloquear o que foi tesourado por decreto. Os vetos, vale dizer, só poderiam ser revertidos pelo Congresso. Esses cortes deverão preservar o teto, mas de maneira perigosa e ineficiente.
No ano passado o governo não planejou o Orçamento público de 2021 para um cenário de recrudescimento da crise pandêmica. O plano deveria ser realista e coerente com a responsabilidade fiscal. Já se sabia das dificuldades a serem enfrentadas neste ano, dos riscos de novas ondas da covid-19 e da precariedade social, econômica e fiscal.
O “deixa como está para ver como é que fica” custou caro. Após os cortes, pode-se até cumprir o teto, mas não sem um desmonte do Estado brasileiro. Ou isso ou vão acumular uma montanha de contas a pagar para 2022.
*Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)
Luiz Carlos Azedo: Breve manual de geração de crises
A construção de uma blindagem para o presidente Jair Bolsonaro, contra as acusações da oposição na CPI da Covid, virou um caso antológico de “fogo amigo”
Faz parte das atividades de qualquer governo se prevenir contra as crises. Ou seja, se preparar para quando elas ocorrerem, procurando neutralizar seus efeitos negativos e construir saídas positivas. Por isso mesmo, o gerenciamento de crise tem um roteiro bastante conhecido pelos profissionais que lidam com avaliação de risco e comunicação institucional. O beabá é o seguinte: (1) avaliar ambiente interno e externo; (2) realizar um brainstorm para mapear os riscos; (3) medir o grau de probabilidade de ocorrência de risco e seu impacto; (4) definir resposta ao risco mapeado, controles e plano de ação; (5) executar o controle e o plano de ação; (6) validar e testar os mecanismos de controle interno; (7) divulgar a matriz de risco entre seus atores; (8) monitorar os riscos e reavaliar ambiente interno e externo.
Portanto, chega a ser hilário o vazamento do questionário distribuído pela Casa Civil na Esplanada dos Ministérios para se preparar para as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o que seria uma etapa inicial do gerenciamento de risco. Sob responsabilidade do general Luiz Ramos, ministro da Casa Civil, encarregado de coordenar as ações da equipe ministerial, o documento foi elaborado para organizar a defesa do governo Bolsonaro das acusações de negligência na pandemia, mas alguém “mui amigo” tornou público o roteiro.
Nada menos do que 23 possíveis erros graves do governo foram identificados, alguns dos quais estavam fora das cogitações da CPI até agora, que ainda discute um plano de trabalho do qual constam 18 alvos de investigação. Genocídio de populações indígenas, militarização do Ministério da Saúde, descumprimento das orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), falta de coordenação da aplicação dos recursos federais pela União, negligência na compra de vacinas, minimização da gravidade da pandemia, ausência de incentivos às medidas restritivas, promoção do tratamento precoce sem comprovação científica, militarização da Saúde; só faltou tipificar os crimes de responsabilidade cometidos.
Assim, o que era para ser a construção de uma blindagem para o Palácio do Planalto, protegendo o presidente Jair Bolsonaro das acusações da oposição, virou um caso antológico de “fogo amigo”, antes mesmo de a CPI ser instalada. Hoje, na primeira reunião da comissão, que será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho de seus integrantes, pode haver certa disputa entre governo e oposição, mas está praticamente certo que o senador Omar Azis (PSD-AM) presidirá a CPI, enquanto Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator, apesar dos contratempos criados por uma decisão judicial de primeira instância.
Flanando
O roteiro elaborado pela Casa Civil tem uma planilha que assinala com um xis a responsabilidade de cada ministério envolvido na questão. Por exemplo, quando afirma que “o governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio de seu gabinete do ódio”, responsabiliza a Advocacia Geral da União (AGU) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pelas respostas à questão. Atribui ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Governo a defesa dos generais Eduardo Pazuello, Braga Netto e demais militares, porque “não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à covid”.
O Palácio do Planalto também entregou na bandeja para a CPI a convocação dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, João Roma, ao elencar o atraso do pagamento do auxílio emergência como uma das falhas do governo a serem investigadas. Futuro relator da CPI, Renan Calheiros até ironizou: “O governo teria economizado mais seguindo esse roteiro antes, em vez de tentar barrar a CPI”. Ex-presidente do Senado, Calheiros é o principal alvo das articulações governistas, que tentam impedir na Justiça que assuma o cargo.
À impossibilidade de evitar a escolha de Renan Calheiros, a estratégia dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro é desacreditá-lo como relator, ao mesmo tempo em que os senadores da base governista, que estão em minoria na comissão, tendam a mudar o foco das atenções para governadores e prefeitos. O problema é que o Palácio do Planalto parece seguir um manual de geração de crises. Fica difícil para os governistas, por exemplo, defender o general Pazuello quando ele é flagrado sem máscara em um shopping de Manaus, como se fosse um imprudente flâneur paisano, num périplo descontraído e mundano.
Edu Lyra: Por uma elite transformadora
Costumamos olhar para o favelado como alguém que tem muito a aprender. Em parte, isso é verdade. Os mais pobres precisam de escolas de qualidade, de capacitação profissional, de educação financeira, de mais acesso à cultura. Porém a favela também tem muito a ensinar, inclusive para o andar de cima.
Na última semana, encerramos os trabalhos da primeira turma do Hawks, curso de formação da Gerando Falcões sobre a agenda social do país. Pudemos discutir as várias faces do abismo social brasileiro e estudar exemplos mundiais bem-sucedidos de políticas sistêmicas para a redução da pobreza e o combate às desigualdades.
O Hawks é como um MBA em assuntos sociais. Acontece que esse MBA é voltado a jovens das principais famílias empresariais do Brasil. Além de filhos e filhas de quem tem capital e influência social, eles são empreendedores, executivos, arquitetos, criadores, que podem impactar a sociedade com seu conhecimento.
Como assim, Edu? Um curso da favela para gente endinheirada?
Isso mesmo. O Brasil não vai mudar enquanto não tivermos uma elite realmente participativa. Precisamos alcançar esses jovens que já têm poder econômico e trabalhar para que eles desenvolvam também poder social. Ou seja, capacidade e disposição para construir soluções, para mudar a realidade do país.
Elite é uma palavra que tem má fama. Faz as pessoas torcerem o nariz. Mas é preciso diferenciar o que é ser da elite e o que é ser simplesmente rico.
Para ser rico, basta ter muito dinheiro. Brinco com a ideia de que há pessoas tão pobres que tudo o que têm é dinheiro. O rico é alguém que vive apartado da realidade. Não dá as caras, não coloca a mão na massa e, consequentemente, não tem projeção social. Tanto é assim que o rico costuma ser inacessível. Se tentamos contato, conseguimos no máximo falar com algum de seus assessores, sempre de prontidão para negar nossos pedidos. O rico é uma pessoa blindada. Desconhece seu próprio país e não se interessa em melhorá-lo.
Elite é outra coisa. É quem utiliza seu capital em prol da transformação social. É quem influencia o debate público, propõe soluções, faz filantropia. A elite exerce plenamente a cidadania, pois utiliza sua posição privilegiada para combater desigualdades e preservar a democracia. Ela se envolve na vida do país e, em troca, a sociedade a escuta.
A elite não acumula aquilo que recebe. Ela processa, aprimora e redistribui. Isso vale para qualquer coisa: conhecimento, tecnologia, networking, capital político, doações, dinheiro. A elite entende que riqueza que não circula é riqueza morta, estéril, o que vai contra seus próprios interesses.
Precisamos urgentemente converter mais ricos em elite. Um curso de formação como o Hawks busca formar líderes ainda mais capacitados para intervir na realidade social. Gente disposta a sujar o sapato nas vielas da favela. Afinal, só quem conhece de perto um problema poderá um dia fazer parte da solução.
Precisamos, sim, da elite, e não de gente que sonha apenas em acumular dinheiro. A favela quer a parceria de quem busca construir um novo projeto de país, mais acolhedor e solidário.
Ana Cláudia Guimarães: Justiça condena alunos por crime de racismo contra professor
Decisão determinou que os dois jovens envolvidos no caso, ocorrido no ano passado em Niterói, cumpram pena de prestação de serviços
Que sirva de lição!
Lembra-se do caso do querido professor José Nilton, de História, que foi vítima de racismo de dois alunos do colégio onde trabalha, em abril e julho de 2020? Um deles usou o chat da escola, e o outro fez um vídeo em rede social, que viralizou. Pois bem. Os dois foram condenados a pagar a pena em prestação de serviços. O menor de idade teve que prestar cinco horas durante um mês. O maior foi condenado a cinco horas de prestação de serviço também, mas por quatro meses. A condenação foi da juíza Rhoehemana Marques.
— Achei que a sentença foi educativa. As pessoas têm que aprender a fazer o que é certo. Não podemos cometer os mesmos erros fingindo que não há racismo no país — diz José Nilton.
Thank you for watching
Racismo é crime!
Nossos vizinhos
Das pessoas internadas nos leitos públicos de Niterói por Covid-19, 20% são de São Gonçalo e 10% de outros municípios vizinhos. Segundo o secretário Rodrigo Oliveira, o Hospital Carlos Tortelly tem 26 pacientes internados com Covid-19: 22 de Niterói, três de São Gonçalo e um de Nilópolis. Já no Hospital Oceânico há 121 internados: 89 de Niterói, 25 de São Gonçalo, dois de Maricá, um de Itaboraí, um de Cabo Frio, um de Iguaba Grande, um de Tanguá e um do Rio.
Segue...
Levantamento do Monitora Covid-19, da Fiocruz, aponta que Niterói, desde março de 2020, teve mais de 37% de seus leitos ocupados por pacientes de outros municípios contaminados com a doença. Nas internações em UTI, esse número chega a quase 40%.
A preocupação de Axel
Até sexta passada, 77,3% dos leitos públicos e privados de UTI estavam ocupados na cidade. Já os leitos clínicos públicos e privados tinham taxa de ocupação de 59,9%.
Para proteger as crianças, temos que ‘meter a colher’
A história de Henry, o menininho de 4 anos que foi morto (e cuja mãe e o padrasto são acusados do crime), chocou o país e acendeu o sinal de alerta. Ele não foi a primeira e, infelizmente, não será a última criança a sofrer abuso dentro de casa. Como se sabe, pesquisas mostram que só 3% dos abusadores são desconhecidos das vítimas.
A psicóloga Luiza Sassi, que também é pedagoga e diretora do GayLussac (colégio que aderiu há seis anos à política mundial da Rede Cognita de Salvaguarda), lembra que 66% dos abusos ocorrem em famílias de nível socioeconômico médio e alto: “É chocante, porque criamos nossos filhos alertando-os quanto a não falar com desconhecidos. O perigo pode estar em casa”.
Seguindo as regras da Salvaguarda, Luiza conta que, no GayLussac, todos os professores e funcionários têm que passar por treinamento rígido, que os prepara para saberem identificar pequenas pistas dadas pelos alunos. E, depois de avisar a família, a escola notifica os órgãos oficiais sobre qualquer suspeita.PUBLICIDADE
— É uma notificação compulsória; portanto, é um dever do adulto. Sempre tivemos muito êxito com o atendimento da Promotoria da Infância, do Conselho Tutelar e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Não é uma denúncia, e sim uma notificação. Nós também ensinamos aos nossos alunos que eles têm direito à proteção — explica Luiza.
A dica da psicóloga para salvar essas crianças de abusos é “nunca minimizar a fala delas”:
— Escute-a de modo neutro, sem prejulgar ou dar uma explicação para aquilo que ela está contando. Seja paciente, fale o menos possível e deixe-a confortável. Se estiver na escola, ela deve ser escutada por uma dupla de profissionais. Se for algo familiar, procure um especialista na área. O importante é que a cultura da Salvaguarda precisa estar entranhada na sociedade e nas escolas. O caso do Henry nos deixa em estado de choque ao pensar o quanto essa criança sofreu de modo cruel com tantas testemunhas. Devemos aprender que, para proteger as crianças, temos que “meter a colher”.
Para quem tiver interesse no Programa de Salvaguarda, o GayLussac vai fazer o 3º Encontro de Boas Práticas em Proteção à Criança (inscrições pelo salvaguarda@gaylussac.com.br).
Guerra nas redes
Empresas que participaram de protestos (com aglomeração, apesar dos mais de 350 mil mortes no Brasil por Covid-19) contra medidas restritivas sofrem, hoje, ameaça de boicote pela clientela, que vem se manifestando nas redes.
O Globo: Senado deve ignorar liminar que impede Renan de assumir relatoria da CPI da Covid
Parlamentares consideram que decisão judicial não tem embasamento; Rodrigo Pacheco criticou interferência e disse que indicação cabe ao presidente da CPI
Julia Lindner e Paulo Cappelli, O Globo
BRASÍLIA - O Senado deve ignorar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impede Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid. Parlamentares consideram que a decisão não tem embasamento jurídico por citar uma regra inexistente no regimento interno sobre a indicação no colegiado (a eleição do relator). A tese é apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que criticou a interferência entre poderes.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes", disse Pacheco, em nota.
Na decisão, o juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, afirma que Pacheco deve impedir que o nome de Renan Calheiros seja submetido à votação para compor a CPI na condição de relator. Não há, no entanto, eleição para a relatoria. A prerrogativa da indicação é do presidente do colegiado, que é eleito na primeira sessão.
Leia: Liminar de primeira instância impede que Renan assuma relatoria da CPI da Covid
"Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator", diz trecho da decisão.
Segundo pessoas próximas, Pacheco sinalizou que iria ignorar a decisão por considerar que ela não tem embasamento. Na visão dele, o documento indica desconhecimento com o regimento interno da Casa. Além disso, o constrange a eventualmente tomar uma decisão que caberia exclusivamente ao presidente da CPI - o escolhido deve ser o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirma que os trabalhos seguirão normalmente nesta terça-feira e que Renan ainda pode ser indicado como relator. Por ser o integrante mais velho da comissão, Alencar é responsável pela abertura dos trabalhos no colegiado.
— Sim, claro [pode seguir normalmente]. Foi uma decisão sem embasamento jurídico, ao ponto do despacho do juiz dizer que o Renan não pode ser eleito, mas o Renan será designado por decisão do presidente eleito — avaliou.
Relembre: Zambelli anuncia nas redes ação na Justiça contra relatoria de Renan Calheiros na CPI da Covid
Ao GLOBO, Renan classificou a decisão como "uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo, limitando a liberdade de atuação do parlamento". Para ele, a iniciativa de Carla Zambelli (PSL-SP), autora da ação, faz parte de uma estratégia do governo.
— Estamos apresentando recurso. A CPI é uma investigação, ela tem poderes constitucionais. Não há precedente quanto a uma decisão tão esdrúxula quanto essa. Nunca houve uma decisão tão esdrúxula e indevida, de primeira instância, e que contém censura prévia, porque sequer fui escolhido relator (oficialmente). Isso não é Carla Zambelli, isso é uma questão do governo, vide a entrevista que o Flávio [Bolsonaro] deu [ao GLOBO]. Estão fazendo muito esforço — declarou Renan.
