Ricardo Noblat: Os fatos teimam em contrariar Bolsonaro e Pazuello
Pandemia avança apesar da brigada da cloroquina
Na Sessão Mentiras das quintas-feiras no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro voltou a bater de frente com a verdade ao negar que o governo tivesse encomendado à Fundação Oswaldo Cruz a produção de comprimidos de cloroquina para uso contra a Covid-19. Segundo ele, a cloroquina seria empregada no tratamento de outras doenças como malária e lúpus.
Acontece que a Folha de S. Paulo e a TV Globo tiveram acesso a documentos do Ministério da Saúde, de 29 de junho e de 6 de outubro do ano passado, que mostram a encomenda de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, e também de fosfato de oseltamivir (o Tamiflu) a serem distribuídos entre infectados pelo vírus. Não há comprovação científica de que tais remédios sejam eficazes.
“Está uma polêmica muito grande sobre hidroxicloroquina, fabricou a mais, gastou, era dinheiro do Covid, não era”, disse Bolsonaro. “Pessoal, tem a Covid, outras doenças continuam. Não é só ela. A malária continua. O lúpus continua. Nós temos aqui, em média, 200 mil casos de malária no Brasil. Muita gente na Amazônia toma”. Manobra diversionista desmentida pelos fatos.
Outro documento do Ministério da Saúde, este enviado ao Ministério Público Federal no dia 4 de fevereiro, aponta a distribuição de cloroquina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz a pacientes com Covid-19, e não dentro do programa nacional de controle da malária, como originalmente previsto. Para sustentar uma mentira, o governo é obrigado a dizer outra, e outra, e outra…
No Facebook, Bolsonaro fica à vontade porque fala sozinho, e o que quer. Os que aparecem ao seu lado estão ali para lhe dar razão e reforçar sua palavra. Entrevistas coletivas ele só concede a grupos de jornalistas e a emissoras de rádio e de televisão que compartilham suas ideias ou que estão sempre dispostos a ajudá-los. Esse, por sinal, é o sonho de consumo de todo governante.
Infelizmente para o ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, nem sempre ele dispõe de ambientes tão pacíficos. Como há número suficiente de assinaturas para a instalação de uma CPI no Senado sobre a pandemia, Bolsonaro mandou que ele fosse até lá se explicar. O general foi e pouco ou nada convenceu. Se não houver CPI, Bolsonaro deverá mais um favor ao Centrão.
A certa altura da sua exposição sobre os acertos do governo no combate à pandemia, Pazuello foi aparteado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) que reagiu sem disfarçar sua indignação:
– Senhor ministro, não está tudo bem, não está tudo certo e não foi feito tudo que poderia ser feito. Lá no início de dezembro, eu já dizia a vossa excelência que nós iríamos enfrentar uma onda no Amazonas muito grave. Lhe sugeri, inclusive, que assumisse uma unidade hospitalar no Amazonas diante da comprovação da ineficiência do governo do meu Estado quando da primeira onda.
Covardia de Bolsonaro expor seu ministro dessa maneira. Pazuello é especialista em logística militar. Teve a humildade de confessar que só soube o que é o Sistema Único de Saúde (SUS) depois de ter sentado na cadeira de ministro. E, uma vez ali, por melhores que sejam suas intenções, ele se ressente da falta de conhecimentos médicos e administrativos, e sua autonomia é quase nenhuma.
Fala o que os outros o orientam a falar – e, muitos dos que o orientam, são militares como ele, recém-chegados ao Ministério da Saúde. Profissionais da área técnica do ministério, os mais antigos e experientes, estão no freezer. Não são ouvidos pelo ministro e sua turma. E se tentam ser, acabam afastados ou simplesmente calados. Enquanto isso, a pandemia segue em frente.
Dos 5.570 municípios brasileiros, só 135 têm uma população maior do que o número de vidas perdidas para a Covid até agora, segundo a edição de ontem do Jornal Nacional. De quarta-feira dia 10 para a quinta-feira dia 11, foram registradas 1.452 mortes por Covid, o maior número desde 29 de julho. O Brasil tem 236.397 vítimas da Covid e quase 10 milhões de casos confirmados.
César Felício: As buscas por uma nova narrativa
Uma história que pare em pé é o que o mercado quer ouvir
As eleições de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco desviaram os olhos dos protagonistas do mercado para o lado direito da Praça dos Três Poderes: é sobre o presidente Jair Bolsonaro que recaem todas as atenções e é dele que se espera palavras e atitudes que mantenham o país dentro da canaleta cavada pela praça financeira.
Ou o ímpeto de agradar o mercado partirá de Bolsonaro, ou não haverá nada. É dura a vida: fica agora uma missão difícil para o Bolsonaro e o mercado. O primeiro terá a tarefa de ser um guardião da racionalidade econômica e o segundo precisará acreditar nisso.
Para gente que opera forte na Faria Lima, Lira e Pacheco só representam ganho em relação a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre por serem menos conflitivos em relação ao presidente. Deixam, portanto, a pista livre para que Bolsonaro demonstre se tem algum compromisso com a agenda liberal e de reformas ou não. No tempo de Maia era admissível pensar em uma pauta reformista com o presidente jogando contra ou até atrapalhando, e a votação da emenda da Previdência mostrou isso. Com Lira essa hipótese é inconcebível.
O presidente ganhou pontos com a banca no fim do ano passado, quando deixou o auxílio morrer. Outros eram os tempos, porém. A popularidade de Bolsonaro estava em alta, a segunda onda da covid-19 ainda não tinha começado e a eleição das Mesas não estava definida.
É com o dedo no gatilho, portanto, que operadores assistem a discussão sobre a recriação do auxílio emergencial. A depender da condução do tema, pode ser desencadeada uma queda de confiança, com retirada de capitais, depreciação da moeda, baixa na Bolsa etc.
Aceita-se como um fato consumado a necessidade de se estabelecer uma ajuda temporária de R$ 200. É quase certo, contudo, que este valor vai subir quando chegar ao Parlamento. Ontem o presidente confirmou que a nova injeção de óleo canforado começa em março, dura “três ou quatro meses”, mas nada falou sobre o montante.
Aguarda-se com ansiedade que Bolsonaro compre a tese de negociar com o Congresso o estabelecimento de contrapartidas, que necessariamente serão impopulares. A PEC do Orçamento de guerra, com dispositivos de corte de gastos, pode entrar na estratégia em que o governo entrega à vista a despesa social, pagando o auxílio já, em troca de controle de gastos à prazo, com a aprovação de medidas legislativas.
Não é propriamente um ajuste, é uma sinalização, mas bastaria isso para segurar em um primeiro momento o descontrole das expectativas frustradas. Como disse um gestor de fundos, seria “uma historinha que para em pé”. O problema é não ter nem isso, e não se sente no Congresso Nacional garantia de que isso haverá. Aí agentes do mercado financeiro podem chegar à desagradável conclusão que Rodrigo Maia podia se estapear com os bolsonaristas, mas entregava mais para a banca. Lira é mais silencioso, porém pode ser menos efetivo.
Sergio Moro
O triste fim da Lava-Jato prenuncia a provável suspeição de Sergio Moro no STF e o restabelecimento da elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Petista de longa data e ator privilegiado de toda voragem política que convulsionou o Brasil por uns anos, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo assiste de camarote.
“A estrutura de combate à corrupção não nasceu com a Lava-Jato e nem terminou com ela. Assim como seria ingenuidade achar que o abuso ao estado de direito começou e terminou ali”, comentou.
Cardozo foi ministro da Justiça entre 2011 e 2016. À frente da pasta, viu a Lava-Jato nascer e não interferiu em seu funcionamento. Dá a entender que não havia condições políticas para tal. “Se tivéssemos interferido na Polícia Federal como Bolsonaro fez no ano passado, teríamos apressado o processo de impeachment. Ficaria configurado o crime de responsabilidade”, afirmou. Naquele tempo, na visão de Cardozo, “ as abusividades tinham grande apelo popular”.
O avanço de Bolsonaro sobre a Polícia Federal foi possível, segundo o petista, porque se deu em uma circunstância de perda de expressão do Moro.
“A ida de Moro para o Ministério da Justiça foi o ponto inicial para se enxergar a politização da operação. Até então a presença dele na magistratura bloqueava essa percepção. O escândalo do vazamento das mensagens com os procuradores fez o desgaste avançar”. Ou seja, Moro já estava em plano inclinado quando entrou em colisão com o presidente. O artífice do vendaval que sacudiu o país teria plantado, assim, a semente da própria destruição.
Como a estrutura de combate à corrupção no Brasil não foi desarmada, na visão de Cardozo, Bolsonaro corre riscos em sua aliança com o Centrão. Não agora, mas em um futuro ainda remoto. “A história pode mostrar que há certas vitórias que são derrotas. Michel Temer se blindou no Congresso, mas não se livrou de problemas ao sair do cargo. Dilma Rousseff poderia ter problemas semelhantes se fizesse o mesmo. Há preços que não se podem pagar”, comentou.
Ele se refere, claramente, à barganha que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, buscou estabelecer em dezembro de 2015. Se Dilma e o PT o apoiassem no Conselho de Ética, onde enfrentava um processo de cassação do mandato decorrente das revelações da Lava-Jato, Cunha engavetaria o pedido de impeachment. “O governo teria sido preservado, mas a que custo? A um custo que cobraria sua fatura mais adiante”.
Cardozo hoje se dedica apenas à advocacia, mas opina sobre 2022. Afirma que nunca esteve tão afastado da vida partidária como agora, desde que se tornou secretário municipal de governo, na gestão Erundina, aos 27 anos. “O que o PT quer é a candidatura do Lula, isso é o ideal. Porque representa um resgate histórico. Não há como fugir dele”.
Luiz Carlos Azedo: Falta de vacina agrava a crise
No Senado, Pazuello prometeu que 50% da população estará vacinada até junho e mais 50% até dezembro, mas não disse como. O depoimento do general foi sofrível
A campanha nacional de vacinação deveria se chamar operação vaga-lume, porque não tem vacinas suficientes para imunizar a população de forma contínua, no ritmo necessário para conter a segunda onda da pandemia. Há três semanas, ultrapassamos mais de mil mortes por dia; nos últimos sete dias, em média, foram 1.050 mortos. Entre eles, o senador José Maranhão (MDB-PB), de 87 anos, que estava internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, e lutou 71 dias contra a doença. O Brasil já ultrapassa a marca dos 9,6 milhões de casos e 235 mil mortes por covid-19.
Ontem, registramos 1.452 mortes em 24 horas, nível equivalente ao auge da crise no ano passado, em julho. Foi nesse contexto que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, prestou depoimento ao Senado, tentando se explicar sobre suas trapalhadas à frente da pasta, principalmente no caso do colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em Manaus, por falta de oxigênio, e do atraso na aquisição de vacinas, que, agora, estão fazendo falta na campanha de vacinação. O SUS tem condições de vacinar até 10 milhões de pessoas por dia, por meio de uma grande rede de postos de vacinação e equipes veteranas em campanhas de imunização.
Apenas 4,3 milhões de brasileiros foram vacinados até agora, a maioria, o pessoal da linha de frente do combate ao novo coronavírus e os mais idosos, sendo que 80 mil já receberam a segunda dose. Isso representa apenas 2,4% da população, muito pouco diante da necessidade de vacinar até 70% dos brasileiros para conseguir eliminar a propagação do vírus, o que corresponderia a 146 milhões de pessoas. Por falta de insumos, a produção de vacinas pelo Butantan e pela Fiocruz está numa escala muito baixa e até intermitente, o que acaba desorganizando a vacinação que já estava programada em diversos municípios, por falta de imunizantes. A importação de vacinas prontas e a liberação do imunizante russo Sputnik V, produzido aqui no Brasil por um laboratório privado, continuam a mesma novela.
No Senado, Pazuello prometeu que 50% da população estará vacinada até junho e mais 50% até dezembro, mas não disse como. O depoimento do general foi sofrível, com informações erradas, afirmações não comprovadas e promessas sem amparo objetivo. O esforço dos aliados do governo no Senado para evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde pode fracassar por causa do desempenho de Pazuello. Por mais boa vontade que tenha o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), será muito difícil não instalar a comissão, a não ser que o governo consiga convencer pelo menos quatro dos 31 senadores que assinaram o requerimento a desistirem da CPI.
A CPI da Saúde é uma saia justa para o senador Rodrigo Pacheco. O líder da bancada do MDB, Eduardo Braga (AM), que foi governador do Amazonas, fez duros questionamentos a Pazuello. Disse que alertou o ministro da Saúde pessoalmente, em dezembro, sobre o risco de colapso em Manaus. A morte de senador José Maranhão, que tinha amplo trânsito entre os colegas, aumentou ainda mais o trauma. Pacheco tenta evitar a CPI, mas é cobrado pela oposição, que também o apoiou na eleição, como é o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de CPI.
Auxílio
Diante da crise sanitária, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, que pretende prorrogar o auxílio emergencial por mais três ou quatro meses, para mitigar o impacto da pandemia. A falta de vacinas fará com que a crise sanitária se arraste o ano todo, com forte impacto nas atividades econômicas, em decorrência do desemprego e da recessão. Por essa razão, Bolsonaro deseja conceder o abono. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, quando sua aprovação popular aumentou, por causa do abono, em janeiro, com o fim do auxílio emergencial, a popularidade dele decaiu.
Ontem, o presidente da República anunciou que pretende prorrogá-lo, provavelmente, com parcelas de R$ 200, mas precisa encontrar uma fonte de receita para não estourar o teto de gastos. Por ora, não há recursos no Orçamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já cobrou uma definição do governo. O Centrão e a oposição querem aprovar o abono, mas não a criação de um imposto. Preferem, se for o caso, furar o teto de gastos, porém, a equipe econômica não aceita. O governo também não enxuga seus gastos na Esplanada dos Ministérios.
Pedro Doria: A febre
Cancelamentos são uma febre, um dos muitos sinais de que o debate público quebrou
Por conta do Big Brother, cancelamentos voltaram ao debate. Mas, como tudo no ambiente de polarização, não conversamos o suficiente sobre eles. Sobre como a dinâmica de redes sociais e algoritmos os tornam mais agressivos e, por vezes, inevitáveis. Vai além: como focamos demais naqueles cancelamentos promovidos por militantes identitários, com frequência não percebemos que seu impacto é mais amplo e tem um custo muito alto para o debate público. Em todas as correntes políticas, as conversas estão travadas.
É só prestar atenção: quando é que, no meio de uma conversa, somos surpreendidos por um argumento novo? É cada vez mais raro. As identidades ideológicas se cristalizaram. Desta forma, se uma deputada ligada à esquerda considera necessária uma reforma da Previdência, ela é imediatamente atacada pelos seus próprios. Se uma militante trans se declara liberal é também atacada pelos seus. Como o conservador favorável a educação sexual na escola pública é de presto lapidado nas redes. São, todos, exemplos reais.
A cristalização das identidades transforma o debate político num pacote fechado. Quem carrega uma determinada etiqueta ideológica deve, quando conversando sobre política nas redes, repetir todas as opiniões pré-formatadas sob o risco de cancelamento. Mudar de opinião é, igualmente, um risco.
O fenômeno não é natural — é construído. Faz parte da transformação de política em tribalismo e tem duas origens. Começa nos algoritmos — o software que decide aquilo que aparecerá para nós no Twitter, no Face, no YouTube. Como o objetivo desta inteligência artificial é que fiquemos a maior quantidade de tempo na plataforma, ela mostra aquilo que, acredita, vai nos deixar ligados. Sempre acerta.
Na sequência há nossa interação com o software. Como buscamos likes, como buscamos atenção, aprendemos que tipo de mensagem devemos escrever para levantar a onda.
O resultado final é pasteurização. E à pasteurização dos argumentos no debate público se segue a intolerância com qualquer desvio. Daí a patrulha ideológica.
Mas esta não é aquela patrulha ideológica dos anos 1970 — é nova. Funciona como pegar uma onda no mar. Vemos uma, duas, três pessoas atacando uma quarta. Os argumentos para o ataque — sempre os mesmos. E, claro, o crime costuma ser de desvio ideológico. É ver que a onda está crescendo. No quinto ataque, fica óbvio que basta se juntar àquelas vozes e muita gente lerá seu tuíte, dará um like. É pegar a onda.
Com frequência, muitos argumentam que são só ‘críticas’. É um ‘debate’ ocorrendo. Não é. Há uma moeda corrente nas redes sociais que é a do like, dos curtires diversos, o polegar para cima, o coração clicado. Ícones positivos, muitas vezes, para simbolizar a aprovação a uma torrente que expressa emocionalmente raiva ou ódio. Aquela curtida vale muito psicologicamente, assim como a pedra lançada na forma de tuíte — ou vídeo, ou post — sinaliza outra coisa muito importante. Sinaliza, para quem é do grupo, que quem apedrejou subscreve os argumentos congelados e imutáveis. Sinaliza virtude.
Não é debate por um motivo muito simples. Quem é cancelado não vê argumentos. Vê, isto sim, num longo deslizar do dedo contra a tela uma lista infindável de ataques. Não dá pra ler. E não há chance de uma resposta agradar. Ou ajoelha no milho ou se cala e espera passar. Não houve um convite à reflexão, não há a possibilidade de diálogo.
Acontece todos os dias. Cancelamentos são uma febre, um dos muitos sinais de que o debate público quebrou. Estamos nos transformando numa sociedade movida pela pulsão de morte e incapaz de se fascinar com novas ideias.
Alon Feuerwerker: Governos têm de funcionar
É preciso mostrar serviço. Quem fala de esperança é a oposição
Passada a eleição municipal e empossados os escolhidos, começa a corrida pela vaga de Jair Bolsonaro. Competição da qual participa o próprio, muito disposto a suceder a ele mesmo. As municipais são nossas “midterm”. Nos Estados Unidos, elas elegem todos os deputados, uma parte dos senadores e dos governadores. Aqui, todos os prefeitos e vereadores. O ponto médio do período de quatro anos é a largada para a eleição seguinte.
O universo da política gira sempre em torno de eleições. Daí haver certa ingenuidade (ou malandragem) quando se diz ao governante, nos diversos níveis, “desça do palanque e governe”. Mais honesto seria admitir: quem desce do palanque está arriscado a enfraquecer-se. Pior. Dada a quase impossibilidade, aqui, de o eleito trazer com ele a maioria parlamentar, se descer do palanque, aumenta o risco de ser derrubado.
Quem desce do palanque não governa, ou enfrenta imensas dificuldades, inclusive porque a periodicidade e a assiduidade das eleições exigem o reabastecimento permanente e atento da expectativa de poder, o que pede ao político alimentar uma projeção de futuro. Isso é mais fácil para quem está na oposição. Pois a pergunta “se está dizendo que vai fazer, por que não fez ainda?” vive exposta na prateleira do supermercado mercadológico eleitoral.
É sempre possível, claro, dizer que não fez ainda porque não deu tempo, porque pegou a situação com muitos problemas e precisa de mais quatro anos para completar a obra. Para esse discurso colar, depende de algumas coisas, duas delas muito importantes: a vida dos eleitores estar algo confortável e haver operadores eficientes empenhados na construção da narrativa “as alternativas não são boas, com elas a coisa poderia estar muito pior”.
Mas, regra geral, quem carrega a tocha da esperança é a oposição, então o governo precisa estar sempre mostrando serviço e com uma defesa bem articulada. Para fazer do presente a ponte da esperança de um futuro mais bonito. No caso de agora, Bolsonaro precisa, em 2021, mostrar serviço nas suas duas frentes principais: a vacinação e o suporte econômico aos mais vulneráveis na pandemia. Sem isso, será alvo fácil em 2022.
Todos dizem que é provável termos vacinas em grande quantidade a partir ainda deste semestre, e que isso é certo para o próximo. Se acontecer, colaborará para “retomar a retomada” econômica (até o governo já prevê retração neste começo de ano). O que pode fazer o povo chegar à eleição com um certo alívio. Se a turma estiver vacinada e a economia crescendo, o candidato a continuar terá credibilidade para falar de um futuro melhor.
Também por isso a vitória de Arthur Lira (PP-AL) foi tão estratégica. Permite a Bolsonaro atravessar esses meses mais delicados sem estar ameaçado pela guilhotina do impeachment. Se desse Baleia Rossi (MDB-SP), apesar de todas as declarações apaziguadoras, já se estaria armando o cadafalso habitual no Brasil. Mas, vamos repetir, o governo precisa funcionar. Nada, ou quase nada (na política o “quase” é importante), pode substituir isso.
Publicado em VEJA de 17 de fevereiro de 2021, edição nº 2725
Murillo de Aragão: O papel histórico dos “centrões”
Moderados evitam a ruptura institucional e possibilitam reformas
Amaral Peixoto dizia que as grandes questões institucionais no Brasil tinham sempre o centro político como protagonista. Isso porque aglutinava os moderados da direita e da esquerda para evitar rupturas institucionais graves, para promover avanços. Ou, até mesmo, patrocinar tais rupturas, como no caso do movimento de 1964.
Nos anos 80, no fim do regime militar, o centro político se organizou tanto com os moderados de direita do PDS quanto com os moderados de esquerda do PMDB para conduzir a transição política. Na Assembleia Nacional Constituinte, novamente o centro político reapareceu, minimizando a esquerdização radical proposta pelos setores ditos progressistas.
Na época do Plano Real, os moderados de esquerda do PSDB-PMDB e o PFL se organizaram para aprovar o plano que eliminou a hiperinflação no país e deu início a um período de intensas reformas. Vale lembrar que o PSDB fora formado, anos antes, pela esquerda do PMDB. Adiante, Lula ganhou a eleição em 2002 quando se movimentou para o centro. Trouxe o empresário José de Alencar para sua chapa e lançou a Carta aos Brasileiros, em que se comprometia a não fazer loucuras na economia.
O governo de Lula foi um sucesso quando marchou da esquerda para o centro, buscou apoio na centro-direita e superou graves crises. Quando elegeu Dilma Rousseff, Lula deixou a fórmula pronta: narrativas de esquerda e gestão centrista. Porém, encantada com a própria mediocridade, ela abandonou o centrismo, encalhou e sofreu o impeachment. Com Michel Temer, o centro se organizou com a direita e reiniciou um processo magnífico de reformas que até hoje ainda dá frutos.
Jair Bolsonaro, aproveitando a destruição da política pelo lavajatismo, chegou ao poder propondo uma nova política que nunca — sequer — conseguiu desenhar. Em março de 2020 passou a construir o seu “novo-velho” presidencialismo de coalizão, conversando com partidos de centro e dando espaço a políticos em seu governo.
O centro político brasileiro é identificado pela mídia, de forma preconceituosa e errada, como “Centrão”. Como se existisse um Centrão que comandasse de forma harmoniosa os movimentos políticos. O Centrão, como imaginado, é uma ficção, já que se trata de grupos que se juntam e se separam de acordo com as circunstâncias. O rótulo de Centrão vem dos tempos da Constituinte, como forma de sugerir que os grupos que os integram eram “retrógrados” e — pecado supremo — “conservadores”. E, quase sempre, clientelistas, fisiológicos e corruptos. A Lava-Jato provaria que o fisiologismo, o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção não são exclusivos dos que integram o centro político do Brasil.
Com virtudes e defeitos, as forças de centros — quando unidas — formam vetores de reformas importantes. O ano que se inicia apresenta uma agenda espetacular de potenciais avanços, que vão exigir dos integrantes do centro político responsabilidade que está além dos interesses paroquiais, partidários e eleitorais, com vistas aos avanços institucionais de que necessitamos para sair da crise da pandemia.
Publicado em VEJA de 17 de fevereiro de 2021, edição nº 2725
O Estado de S. Paulo: Supremo rejeita pedido de reconhecimento de ‘direito ao esquecimento’ no País
Por nove votos a um, ministros seguiram entendimento que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição por atingir a liberdade de expressão e o acesso a informações
Paulo Roberto Netto, O Estado de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por nove votos a um o pedido de reconhecimento do chamado ‘direito ao esquecimento’, no qual uma pessoa poderia pedir à Justiça para proibir a publicação ou exibição de um fato antigo, ainda que verdadeiro, sob justificativa de defesa da intimidade. O entendimento cria precedentes que devem modular decisões sobre o tema em todo o País.
O julgamento foi iniciado na semana passada e concluído na tarde desta quinta, 11, com a fixação da tese de que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição e que eventuais abusos e excessos da liberdade de expressão devem ser analisados caso a caso.
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A proposta foi elaborada a partir do voto do ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado nesta sessão pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux. Na quarta, os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra o direito ao esquecimento. O único que divergiu foi o ministro Edson Fachin.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que um ‘direito ao esquecimento amplo’ como se buscava no Supremo seria um ‘desaforo’ para a sua geração.
“Em um país de triste desmemória como o nosso, discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental neste sentido aqui adotado – de alguém poder impor o silêncio e até o segredo de fato ou ato que poderia ser de interesse público – pareceria, se existisse essa categoria no Direito, um desaforo para a minha geração”, afirmou a ministra. “Minha geração lutou pelo direito de lembrar”.
Ricardo Lewandowski, por sua vez, afirmou que o chamado direito ao esquecimento jamais correspondeu a um instrumento jurídico, mas sim a uma ‘aspiração subjetiva de uma pessoa que sente desconforto psíquico com fatos ocorridos no passado’. “A humanidade ainda que queria suprimir o passado, a todo momento é obrigada a revivê-lo”, afirmou.
O decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello também acompanhou o entendimento da maioria, frisando que a Constituição não permite restrições à liberdade de expressão, pensamento e informação. “Não cabe numa situação como essa simplesmente passar a borracha e partir-se para um verdadeiro obscurantismo”, afirmou.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, também votou contra o reconhecimento do direito ao esquecimento, afirmando que o instrumento ‘não pode reescrever o passado e nem obstaculizar o acesso à memória, o direito de informação ou a liberdade de imprensa’.
O recurso em discussão envolve uma ação movida pela família de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O crime teve ampla cobertura midiática à época e, em 2004, foi reconstituído pelo programa Linha Direta, da TV Globo. Inicialmente, a família de Curi solicitou que o episódio não fosse ao ar e, após a sua exibição, acionou a Justiça em busca de indenizações e pelo ‘direito ao esquecimento’ do caso. A justificativa é que a lembrança do episódio causou sofrimento aos familiares de Aída.
No caso concreto, os ministros também formaram maioria para negar indenizações à família Curi. Os únicos votos proferidos a favor da reparação partiram dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Apesar de não reconhecerem o direito ao esquecimento, os dois ministros vislumbraram violação à intimidade de Aída Curi por parte da reportagem do Linha Direta.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli votou contra o direito ao esquecimento por considerá-lo incompatível com a Constituição ao restringir ‘direitos da população de serem informados sobre fatos relevantes da história social’.
“É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento assim entendido como o poder de obstar, em razão do tempo, a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação análogos ou digitais”, afirmou Toffoli, ao propor a tese que baseia seu voto. “Eventuais excessos ou abusos da liberdade de expressão devem ser analisados caso a caso a partir dos parâmetros constitucionais relativos à proteção da honra, imagem, privacidade e personalidade em geral”.
Toffoli foi acompanhado por Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que votaram na sessão d quarta, 10. Os ministros frisaram que um eventual reconhecimento ao direito ao esquecimento aumentaria o risco de censura no País.
“A liberdade de expressão é ampla e não pode ser limitada previamente. Não vislumbro nenhuma possibilidade de se extrair do texto da Constituição norma, seja sob que determinação for, que proíba a veiculação da notícia em si ou que exija autorização prévia dos envolvidos”, frisou Nunes Marques.
Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar que a existência de um ‘genérico, abstrato e amplo direito ao esquecimento’ seria equivalente à ‘censura prévia’. “Como e quem seria o órgão responsável para estipular se aquelas informações são verídicas, foram desvirtuadas ou são degradantes? Nós teríamos um controle preventivo das informações a serem divulgadas? Isso claramente configura censura prévia. Não há permissivo constitucional que garanta isso”, disse.
A ministra Rosa Weber, que votou por último na sessão de quarta, afirmou o julgamento não busca colocar a liberdade de expressão em suposta posição de supremacia ao direito à privacidade, mas sim ‘delimitar os campos próprios a cada posição’.
“Além de inconstitucional, a exacerbação do direito ao esquecimento é o tipo de mentalidade que, revestida de verniz jurídico, direta ou indiretamente contribui para, no longo prazo, manter um país culturalmente pobre, a sociedade moralmente imatura e a nação economicamente subdesenvolvida”, apontou Rosa, “No Estado Democrático de Direito , a liberdade de expressão é a regra”.
Divergência
Isolado na divergência, o ministro Edson Fachin foi o único que reconheceu a existência do direito ao esquecimento. No entanto, destacou que o caso de Aída Curi não se enquadraria neste contexto pois a reportagem do Linha Direta apenas registrou a trágica realidade da época e do crime.
“Eventuais juízos de proporcionalidade, em casos de conflitos ao direito ao esquecimento e a liberdade de expressão, devem sempre considerar a posição de preferência que a liberdade de expressão possui, mas também devem preservar o núcleo essencial dos direitos da personalidade”, afirmou Fachin.
Especialistas divergem sobre decisão
Juristas ouvidos pelo Estadão divergiram sobre o entendimento da Corte em relação ao direito ao esquecimento. Segundo alguns especialistas, a Constituição já prevê instrumentos que podem ser acionados em casos semelhantes ao de Aída Curi, enquanto outros alegam que o direito ao esquecimento é algo fundamental para o século XXI.
O advogado Carlos Affonso Souza, sócio da Rennó Penteado Sampaio Advogados e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), afirmou que os ministros foram enfáticos em ressaltar que ninguém tem o poder de controlar o próprio passado e as lembranças alheias.
“A ideia de direito ao esquecimento é tentadora, pois parece dar controle sobre as informações que circulam sobre todos nós. Essa tentação é igualmente perigosa e ilusória”, alertou. “É perigosa porque em nome do direito ao esquecimento poderiam ser apagadas ou restringidas informações de interesse público. É igualmente ilusória porque nenhuma ordem judicial pode fazer com que a sociedade se esqueça de alguma informação. Não raramente acontece o justo oposto”.
O ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Belisário dos Santos Júnior, afirmou que segue o que disse o ministro Alexandre de Moraes, que votou destacando o risco de censura prévia no direito ao esquecimento. “O direito ao esquecimento não é garantido em nosso direito. A liberdade de expressão, embora não seja absoluta, não está sujeita à censura prévia. Os seus excessos podem ser punidos civil e criminalmente”, afirma.
Por outro lado, Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, afirma que o ‘mundo midiático’ tem seus benefícios sociais, mas também ‘tem a sua face perversa’, quando há invasão da privacidade alheia ou quando se ‘banaliza e transforma em coletivo ou atribui falsa relevância àquilo que é irrelevante para as pessoas e principalmente para o conjunto da sociedade’. Sendo assim, ele defende que o ‘direito ao esquecimento, nestes casos, protege os cidadãos contra os danos dessas perversidades’.
Roberto Freire: Huck deve decidir até o meio do ano sobre candidatura presidencial
O presidente nacional do Cidadania defende uma alternativa a Bolsonaro e ao PT em 2022
Alessandra Kormann, Brasil Independente
Em entrevista exclusiva ao Brasil Independente, Roberto Freire falou sobre as possibilidades atuais da candidatura de Luciano Huck à Presidência da República em 2022 pelo Cidadania, depois dos rachas em outros partidos nas eleições no Congresso Nacional.
Segundo o presidente nacional do Cidadania, a decisão de Huck deve ser tomada até o meio do ano para que se possa começar a trabalhar a pré-campanha. “Não cabe a gente pressionar, o tempo é dele. Ele é que sabe quando terá que decidir. Ele também está consciente de que não tem todo o tempo do mundo.”
Freire é um entusiasta da candidatura do apresentador da Globo. “O Cidadania imagina que Huck seja a melhor alternativa que nós tenhamos para derrotar Bolsonaro. E ao mesmo tempo não queremos o retorno do lulismo, isso não dá, é passado, o país tem que olhar para a frente.”
No caso de Huck não se candidatar, Freire ainda não sabe quem o seu partido deve apoiar. “Uma coisa eu digo: não será nenhum lulista e será uma candidatura de oposição clara e firme a Bolsonaro.”
Freire falou ainda sobre a possibilidade de filiação ao Cidadania de Rodrigo Maia e, para disputar o governo de São Paulo, de Geraldo Alckmin.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida por telefone.
Como o senhor avalia o governo de Jair Messias Bolsonaro? Podemos esperar o Cidadania na oposição ao governo nos próximos dois anos e na eleição de 2022?
Claro. É um péssimo governo. O Cidadania inclusive está defendendo o impeachment. É um governo irresponsável, por todos os seus atos, o negacionismo, propostas antidemocráticas, desrespeito à Constituição. O que não faltam são crimes de responsabilidade, alguns crimes comuns no enfrentamento da pandemia, que demonstram um governo desastroso, o que torna imperioso um impeachment.
O Cidadania chegou a entrar com algum dos mais de 60 pedidos de impeachment contra Bolsonaro?
Não, porque não é momento disso. A gente está no momento de ter um pedido de impeachment aceito e tramitando no Congresso.
Agora com a eleição da nova Mesa Diretora, como o senhor avalia a possibilidade do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pautar o impeachment?
Agora não tem nenhuma condição. Ninguém está propondo o impeachment para hoje ou amanhã, ainda não tem condições objetivas para isso. Falta mobilização, falta a maioria ampla da sociedade concordar com a tese de que é melhor encurtar esse mandato para que nos próximos dois anos o país tenha um outro governo, tal como a sociedade brasileira viu isso com Collor e com Dilma. No momento em que isso ocorrer no seio da sociedade, não tenha dúvida de que você terá mudanças também no Congresso Nacional.
O senhor acredita que, depois que a grande maioria do povo estiver vacinada e puder voltar para a rua, vai haver uma pressão popular e esse tipo de manifestação tende a ganhar corpo?
Acredito que sim, porque você vê hoje a sociedade brasileira se mobilizando para ter vacina. E está percebendo que a ação desidiosa e criminosa de Bolsonaro gera problemas, como o ritmo da vacinação, que é lento porque o governo não cuidou de ter vacina, de tornar o processo ágil e rápido.
Como o senhor avalia a importância de uma frente ampla para combater esse governo? O Cidadania vem participando do movimento “Janelas Pela Democracia” junto com PDT, PSB, Rede e PV. Pode estar se desenhando uma aliança em torno desses cinco partidos para 2022?
Não. A questão da luta contra o governo Bolsonaro não implica que em 2022 vai haver essa unidade. Se for possível, ótimo. Agora, num segundo turno, se houver uma disputa contra Bolsonaro, vai ter essa unidade sem nenhuma dúvida.
Mas para o primeiro turno o senhor não acredita que seja possível?
Para o primeiro turno, não se pode dizer. O que se pode afirmar é segundo turno. Para o primeiro, se você tivesse condições de unir todas essas forças, seria ótimo. Mas não adianta a gente falar, por exemplo, com o PT, que não consegue nem dialogar antes com seus aliados históricos, como o PSOL, e já lançou um candidato.
Como o senhor viu o lançamento da candidatura de Fernando Haddad, no caso de Lula não recuperar os seus direitos políticos?
Ele tem todo o direito de fazer o que quer. Agora, respondendo à sua pergunta anterior, ele não faz nenhuma questão disso [a formação de uma frente ampla]. O Cidadania não está muito preocupado com essa posição. Agora não tenha dúvida de que o PSOL está preocupadíssimo, provavelmente PDT, PSB, PC do B, que estavam todos na base do governo Lula e Dilma, embora Ciro tenha se afastado na última eleição em 2018. E continuam juntos na oposição a Bolsonaro. Nós estávamos numa articulação que foi desarranjada agora, com as atitudes do DEM, do PSDB, as suas divisões internas [na eleição no Congresso Nacional] criaram problema para uma aliança mais ao centro contra Bolsonaro.
Uma aliança possivelmente em torno do Luciano Huck como candidato? O senhor já demonstrou simpatia e entusiasmo com a candidatura do apresentador. Como estão essas conversas?
Não dá para dizer que Luciano Huck seria o candidato porque o PSDB está discutindo se terá Doria ou não. O Cidadania imagina que Huck seja a melhor alternativa que nós tenhamos para derrotar Bolsonaro. E ao mesmo tempo não queremos o retorno do lulismo, isso não dá, é passado, o país tem que olhar para a frente. Nós achamos que quem melhor pode representar essa alternativa é o Luciano Huck, pela sua capacidade, pela sua visão de mundo e da realidade brasileira, pelo seu entendimento concreto da nova economia e da necessidade de lutar contra a desigualdade na sociedade. Ele nos parece um excelente candidato, com chance de crescer e disputar a eleição.
Após todo o processo da eleição no Congresso, o racha no DEM, como o senhor vê hoje a possibilidade de o Luciano Huck disputar a eleição pelo Cidadania?
Não sei, é bom perguntar para ele [risos]. O que eu posso dizer da nossa parte é que a gente gostaria e trabalha para isso, para que ele se vincule ao Cidadania e com toda certeza criaremos as condições de ser uma ampla frente democrática. Não temos a ideia de que seremos sozinhos, temos que estar abertos. Mas estamos trabalhando muito para que ele faça essa opção pelo Cidadania.
O senhor conversou com ele recentemente?
Tenho conversado sim. Mas não há nenhuma decisão, e não cabe a gente pressionar, o tempo é dele. Ele é que sabe quando terá que decidir. Ele também está consciente de que não tem todo o tempo do mundo. Ele vai ter que tomar uma decisão num prazo razoável, até o meio do ano. Em meados de maio, junho, ele tem que já estar decidido.
Em qual espectro o senhor colocaria a candidatura de Luciano Huck?
Eu tenho uma compreensão de que esse referencial de direita e esquerda está passando por um momento em que não se tem nenhuma clareza do que isso significa. Você tem forças que se dizem de esquerda e que estão em posições bem reacionárias e atrasadas. E tem outras que se fala que são de direita e que estão sendo vanguarda nas mudanças que estão ocorrendo no mundo. Nós estamos em uma sociedade pós-industrial, pós-capitalista até. Então, nesse sentido está tudo muito misturado, e o que eu acho melhor dizer aonde Luciano se situa é isto: ele é um candidato progressista. Pronto. Não tem mais a direita e a esquerda tradicional do sistema capitalista. Isso acabou. Agora mesmo estava lendo que Cuba está abrindo mais de 200 setores da economia pra inciativa privada. Há quanto tempo a União Soviética foi derrotada historicamente? O que a China ensinou, depois da derrota da URSS, da queda do muro de Berlim? A China fez reformas e é hoje uma economia que está disputando no mundo a hegemonia com os Estados Unidos. Com desenvolvimento acelerado, melhoria na qualidade de vida, é um case pra se estudar. Quanto tempo Cuba perdeu até entender que o que existia já não tinha mais futuro? Então é um pouco o que está acontecendo com certas esquerdas, prisioneiras de um tempo que já não mais existe. Eu posso ainda dizer que sou de esquerda, historicamente, pelos meus valores. Agora, se eu falar isso, tem essa esquerda tradicional que vai dizer: “você não é mais de esquerda!”. E aí eu respondo que quem não é mais de esquerda é ele, que ficou perdido na história.
O senhor já foi comunista. Como vê as pessoas que chamam de comunista todo mundo de esquerda?
E há do outro lado aqueles para quem tudo que for de direita é fascista. Mas, para nós que militamos no comunismo, inclusive num tempo em que não era nada fácil ser comunista, ver os outros chamando de comunistas alguns que estiveram no governo e não mudaram nada a realidade brasileira, eu digo que é um deboche. Não estou dizendo que esses referenciais não têm importância, mas eles não estão encontrando na realidade algo concreto para que se saiba bem onde está a direita e a esquerda neste momento de transformação, de disrupção. Uma confusão muito evidente é a junção entre a esquerda mais tradicional com os mais radicais extremistas de direita na questão da globalização – ambos são contra.
Surgiu na semana passada a informação que o Cidadania poderia se fundir à Rede Sustentabilidade e ao PV para abrigar uma possível candidatura de Luciano Huck. A informação procede? Como estão as conversas?
Isso se deu muito em função desses desarranjos em alguns partidos, e aí veio a especulação de que Rodrigo Maia iria patrocinar alguma fusão. Nesse caso, lá atrás tentamos isso. Estava definido que a Rede e o Cidadania iríamos para a fusão, mas a Rede desistiu. Com o PV não avançamos muito, mas eu diria que há uma maior identidade, desde o PPS [antigo nome do Cidadania], com o PV. É uma ideia que sempre esteve nas nossas elucubrações e de alguns setores do PV, mas não tem nada de concreto neste momento. O que posso dizer da parte do Cidadania é que não temos nada a opor se porventura isso começar a se transformar em algo concreto, pelo contrário. Nós estamos abertos a esse diálogo e quem sabe pode ser uma coisa importante para o país.
Caso Huck não tope se candidatar, o Cidadania deve ir com quem? Ciro Gomes, Doria, Flávio Dino, algum nome do PT?
Não sei. Aí vamos ter que analisar. Uma coisa eu digo: não será com nenhum lulista e será uma candidatura de oposição clara e firme a Bolsonaro.
Como está hoje a sua relação com Ciro Gomes?
Não tenho nenhum problema com ele, nenhum obstáculo maior. Temos alguns desencontros de pontos de vista. O principal é que ele tem uma concepção muito nacionalista, como se as economias ainda pudessem estar prisioneiras das fronteiras dos Estados nacionais. Isso é uma tese política que pra nós do Cidadania é impeditiva para o Brasil buscar uma maior integração na economia globalizada, que pra nós é o futuro. O Brasil tem que saber como se integrar e não ter uma visão pra dentro, de proteção. Fala-se muito em soberania nacional, dentro dessa visão que o PDT tem, de defesa de algumas estatais como se fossem representantes da nossa soberania.
Então o senhor apoia a agenda de privatizações?
Eu vou contar uma história que resume tudo. Eu fui líder do governo de Itamar Franco na Câmara. E nós fomos o governo que fez as primeiras grandes privatizações no país, da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda e da Cosipa em Cubatão. Sou favorável às privatizações quando são justificáveis, não temos a questão da privatização ou estatização como princípios, mas sim como melhor eficácia da economia. Itamar Franco não era muito aberto a isso, depois foi convencido pela necessidade e fez. Alberto Goldman, já falecido, que foi do PCB como eu, era parte também do governo. Estávamos lá, eu líder e ele ministro [dos Transportes]. Então, em uma ocasião, quando nós defendíamos a privatização, Itamar brincou: “Não se fazem mais comunistas como antigamente”.
Como o senhor vê a agenda do Paulo Guedes, que inclui privatizações?
Ele não tem agenda, ele só fala em privatização e esse é um dos governos que menos privatizou, talvez com exceção de Lula, que criou muita estatal, até porque muitas delas eram facilitadoras de negociatas e corrupção. A única coisa que foi feita fora do governo Bolsonaro, algo que estava tramitando há tempo no Congresso, foi o marco regulatório do saneamento, um avanço importante. Que não é privatização, mas permite que possa haver privatizações. E a outra coisa que Paulo Guedes sabe fazer é falar de CPMF, pra ele tudo se resume a isso, e no resto é um blablablá. Ele fala bem, é um bom palestrante, agora como gestor é um desastre completo.
Mas com a eleição do Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado, apoiados por Bolsonaro, existe a possibilidade de que eles consigam avançar com essa agenda liberal?
É o contrário. Esse centrão é estatizante, pois é nas estatais que estão os seus cargos. O centrão dificilmente vai pra privatização porque gosta, só vai se tiver um governo que faça. O centrão estava junto com o Lula estatizando. Isso é um discurso de Bolsonaro, como se o Congresso o tivesse impedido de governar. É o contrário. Ai do governo Bolsonaro se não fosse o Congresso, porque talvez nem auxílio emergencial nós tivéssemos. Esse governo é completamente incompetente. A reforma da Previdência só foi feita porque começou lá atrás, no governo Temer, e Rodrigo Maia foi o grande responsável por ela ter sido votada na Câmara dos Deputados, e no Senado Davi Alcolumbre ajudou também. Não tem nada a ver com Bolsonaro nem com Guedes, que é um incompetente.
Depois das traições na eleição para a presidência da Câmara, Rodrigo Maia pode estar de saída do DEM. Há possibilidade de ele ir para o Cidadania?
Eu conversei com ele depois da eleição, coloquei o Cidadania aberto para ele. Quem vai decidir é ele. Rodrigo Maia ainda deve demorar um tempo para decidir, não é uma coisa fácil. Quer dizer, eu não tenho nenhuma experiência nisso, nunca saí de partido. Eu era do PCB, mas como ele foi proibido na época da ditadura, aí fui pro MDB, sou fundador do MDB lá em Pernambuco. Continuei no PCB, depois mudamos pra PPS e agora Cidadania, são sucessores.
O senhor aceitaria disputar novamente uma eleição presidencial na cabeça de chapa ou como vice?
Não. É a nova geração que tem que assumir. O meu papel é articular essa nova candidatura Huck, como uma alternativa capaz de derrotar o bolsonarismo e evitar o retrocesso do retorno do lulismo.
Surgiu nas últimas semanas a informação de uma possível filiação do ex-governador Geraldo Alckmin ao Cidadania para disputar o governo de São Paulo. A informação procede? Alckmin seria bem-vindo ao Cidadania?
Muito bem-vindo. O Alckmin é uma das figuras que merece todo o nosso respeito. Foi excelente governador. Uma pena a eleição de 2018, que foi uma surpresa. Estávamos juntos e fomos derrotados. Não estou sabendo muito disso porque ainda não conversei com ele, não sei se isso corresponde a um interesse dele. Eu não sabia disso, estou surpreendido. Mas vou até procurar saber, pra mim é motivo de muita satisfação. Nem conversei com o partido, mas não tenho dúvida de que pode ser algo muito importante se ele realmente tiver ideia dessa possibilidade.
Depois do levantamento do sigilo das mensagens da Lava Jato pelo STF, aumentaram as possibilidades de os julgamentos de Lula por Sergio Moro serem anulados, restaurando os direitos políticos do ex-presidente. Como o senhor vê isso?
Eu acho um absurdo um país que não permite o uso de provas ilícitas estar discutindo isso no Supremo Tribunal Federal, quando há uma jurisprudência consolidada de que não cabe prova ilícita em nenhum momento de qualquer processo na Justiça brasileira. Isso evidentemente é vergonhoso.
O deputado estadual Fernando Cury, acusado de assediar a deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP), conseguiu suspender na Justiça o seu processo de expulsão do Cidadania. O conselho de ética do partido já opinou pela expulsão. O senhor defendeu que a questão fosse julgada pelo Diretório Nacional. Por quê? A permanência dele no Cidadania compromete a imagem do partido?
As pessoas imaginam que o partido político vai ter que fazer suas normas como se fosse um tribunal do Poder Judiciário. Não é. Nós temos que ter a ação política. Nós temos que garantir o direito à ampla defesa, e isso foi garantido a ele, agora a Justiça não pode determinar como vamos agir. Nós não vamos processar ninguém, nós podemos tomar a medida política que for indicada para que o partido tome. Eu não estou condenando ninguém, eu estou dizendo que não queremos conviver com um determinado militante, com um determinado parlamentar, com um determinado filiado. Isso é um direito do partido. O partido não tem a autonomia de dizer que não quer determinado filiado? Então entramos com recurso para suspender essa liminar que paralisou o processo, um processo político interno. Esperamos que seja derrubada essa liminar para que a gente possa decidir isso no Diretório Nacional, que é o órgão máximo do partido. O que ele fez é um fato com repercussão nacional e até internacional. Isso não é um tribunal, não é o Poder Judiciário, com primeira instância, segunda instância, tem a ver com a política, em função da repercussão. Se for alguém do Diretório Estadual, mas se o que ele praticou é de tal ordem que repercute nacionalmente, é o Diretório Nacional que tem que cuidar. A conduta dele não tem justificativa, é claramente um crime.
El País: Bolsonaro busca patrocinadores para 63 milhões de hectares da Amazônia
Governo quer que empresas e pessoas físicas do Brasil e do exterior doem dinheiro para preservar reservas naturais. Ambientalistas consideram a iniciativa como meramente propagandística
Naiara Galarrafa Gortázar, El País
O Governo brasileiro quer que empresas, fundos de investimento e pessoas físicas, tanto do Brasil como dos outros países, contribuam com dinheiro para preservar a Amazônia. Para isso, lançou na terça-feira uma iniciativa em busca de patrocinadores para as 120 reservas naturais criadas nas últimas décadas, abrangendo 15% da superfície da maior floresta tropical do mundo em território brasileiro. São 63 milhões de hectares. O programa Adote um Parque ―nome que subestima a exuberância, a extensão e o valor ecológico dessas áreas, que somadas têm o tamanho da França— foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os ambientalistas o consideram uma iniciativa meramente propagandística.
O Brasil sente cada vez mais a pressão política e comercial pela política de seu Governo para a Amazônia, pressão à qual os EUA de Joe Biden devem somar-se agora. A iniciativa está aberta a patrocinadores estrangeiros, embora, para Bolsonaro e boa parte dos brasileiros, o interesse externo no território amazônico esconda ameaças à sua soberania. O preço difere. Os brasileiros podem adotar uma reserva ecológica por 50 reais (8 euros, 9 dólares) por hectare; os estrangeiros, por 10 euros (65 reais).
Por enquanto, a primeira, e única empresa que aceitou participar é a rede francesa de supermercados Carrefour. O presidente francês, Emmanuel Macron, é precisamente o mandatário que criticou mais duramente nos últimos dois anos o Governo de Bolsonaro por seu desinteresse em preservar a Amazônia, pelo crescimento do desmatamento a níveis recordes e pelo aumento das queimadas. O ultradireitista, que em campanha criminalizou as ONGs e prometeu priorizar o desenvolvimento econômico da Amazônia sobre sua preservação, referiu-se à coincidência: “O que podemos falar para aqueles que nos criticam é o seguinte: ‘Olha, não temos condições, por questões econômicas, de atender nessa área. Venham nos ajudar. E uma empresa francesa foi a primeira que apareceu”.
O Carrefour precisa melhorar sua reputação no Brasil depois que, em novembro, dois de seus seguranças, brancos, espancaram até a morte um cliente negro às portas de um de seus supermercados. A multinacional planeja, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, formalizar a adoção da reserva de Lago do Cuniã, de 75.000 hectares, localizada em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Esse território, do tamanho de Caracas, tem um estatuto legal que permite a extração controlada de madeira ou a agricultura de subsistência. Outras cinco empresas negociam patrocínios, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, à agência Bloomberg.
A gestão das reservas ―denominadas unidades de conservação― continuará nas mãos de organismos ambientais governamentais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio, concentrado em preservar a biodiversidade). As ONGs e os ativistas ambientais sustentam que seria muito mais eficaz parar de erodir sistematicamente a capacidade dessas instituições. Em um comunicado, o Greenpeace acusou o Governo Bolsonaro de promover “uma nova ação midiática para limpar sua imagem” enquanto “continua destruindo os instrumentos que protegem as unidades de conservação, desmantelando o ICMBio, militarizando suas estruturas e impondo significativos cortes orçamentários”.
Ao Carrefour e a outras empresas que possam estar interessadas, a gestora florestal e ativista Cristiane Mazzeti pediu em um tuíte que parem de usar o meio ambiente para limpar sua reputação e “se apressem em cumprir suas promessas de desmatamento zero”.
As tensões internas no Gabinete de Bolsonaro ficaram expostas também na apresentação do Adote um Parque. O principal interlocutor de diplomatas e fundos de investimento preocupados com a política ambiental do Governo é, desde a crise das queimadas de 2019, o vice-presidente Hamilton Mourão, que não participou da cerimônia, à qual compareceu o ministro Salles. O titular do Meio Ambiente disse abertamente em uma reunião de ministros que iria aproveitar que a pandemia estava atraindo toda a atenção da mídia para aprovar leis que enfraquecessem a fiscalização ambiental e trouxessem facilidades para o agronegócio.
O Governo Bolsonaro verbalizou pela primeira vez a ideia de buscar patrocinadores para a preservação da Amazônia em plena discussão pública com o ator americano Leonardo DiCaprio em 2019, quando as queimadas devoraram milhares de hectares na Amazônia.
Alon Feuerwerker: As fichas vão caindo
E o governo federal vai continuar ajudando as prefeituras em 2021, o segundo ano da pandemia da Covid-19. Foi o que disse hoje o presidente da República (leia). Tem lógica. A doença leva todo o jeito de querer atravessar o ano. A vacina certamente vai ajudar a mitigar, mas é bom ir se habituando à convivência com o vírus até pelo menos 2022.
Outra ficha que já caiu foi a da necessidade de prorrogar o auxílio emergencial, tanto faz se com outro nome, e ainda que falte decidir o valor exato. Os fatos são teimosos. O comércio teve em dezembro a maior retração em duas décadas, mesmo que no acumulado do ano tenha mostrado um pequeno avanço sobre 2019 (leia). Mas o dezembro ruim é prenúncio de números complicados neste começo de 2021.
E chegamos às duas conclusões inescapáveis. A Covid-19 não irá embora tão cedo e o poder público precisará endividar-se para ajudar as pessoas, as famílias e as empresas. E tem uma terceira. Começa a balançar o teto de gastos, previsto para um período de normalidade (ainda que prever 20 anos de normalidade no Brasil tenha sido ousado) e agora confrontado com a vida real.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Adriana Fernandes: Depois do carnaval
Tempo que se perde rodando em círculos significa mais gente passando necessidade em todo País
O recuo de 6,1% das vendas do varejo de novembro para dezembro surpreendeu negativamente e mostrou que a segunda perna da retomada em V da economia está cambaleando. Um carimbo a mais para sinalizar a perspectiva pior para a economia no primeiro trimestre deste ano.
A razão do aumento da pressão pelo retorno auxílio emergencial deriva muito mais desse diagnóstico econômico do que uma preocupação genuína dos parlamentares com a situação de pobreza e dificuldade que passam milhões de brasileiros sem trabalho e renda nessa segunda onda da pandemia, com cepas mais perigosas do vírus, lentidão da vacinação e média móvel de mortes acima de mil pelo 21.º dia seguido.
Fosse o contrário, governo e parlamentares já teriam corrido para dar uma solução para o problema muito antes de o auxílio emergencial acabar. Era tudo previsível. Agora, a solução ficou para depois do carnaval, mesmo após dez dias do resultado das eleições do Congresso. Esse tempo que se perde rodando em círculos significa gente passando necessidade.
Boa parte da pressão a alimentar a movimentação dessa semana pró-auxílio vem de deputados, prefeitos e governadores aliados desesperados por uma injeção de estímulo para a economia. Isso fez o presidente Jair Bolsonaro tirar a fantasia antes mesmo de o carnaval começar e dizer que a medida é para ontem (até então ele se mostrava contrário à prorrogação). O dinheiro do auxílio que foi direto para o consumo sustentou a arrecadação e, agora, a sua redução, a partir do fim do ano, mostra forte impacto econômico.
Todos os políticos que correm agora para defender a urgência do auxílio (parlamentares e administradores públicos de todos os Poderes) deveriam estar preocupados também em reforçar o planejamento das restrições de isolamento para barrar o avanço da covid-19.
Até agora, infelizmente, toda a discussão em torno da prorrogação do auxílio está desconectada de medidas restritivas. Elas só acontecem nos locais quando a situação de colapso e caos se instalou. E mesmo assim meia-boca.
Sem essa conexão, o auxílio, mesmo que necessário e urgente, se revela tão somente como uma medida de transferência de renda aos pobres, que já podia ter sido desenhada desde o ano passado e aprovada pelo Congresso.
Por que não aproveitar as negociações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, que o ministro Paulo Guedes exige para dar o auxílio, para cobrar dos prefeitos algum tipo de compromisso nessa direção?
Se Bolsonaro é contra, o Congresso poderia assumir essa campanha e responsabilidade. A vacinação deu esperança, mas é lenta e tem servido para mais afrouxamento do já escasso isolamento social. Um plano desse tipo resultaria em menos mortes e, com certeza, em menor custo para o governo. Na Alemanha, o governo anunciou que prorrogará o lockdown em vigor até o dia 7 de março. Um acordo fechado entre a chanceler Angela Merkel e os governadores já prevendo de antemão flexibilizações. Aqui no Brasil, seguimos nesse rastro de insensatez. Até locais com restrições mais sérias, como Belo Horizonte, já flexibilizaram.
Por enquanto, é certo que muitos daqueles que nada fizeram para ampliar o nível de isolamento da população vão bater na porta do Tesouro para pedir mais estímulos. Não vai parar no auxílio. Estão sendo cobradas também a retomada do programa de estímulo ao emprego (BEm), mais crédito subsidiado, suspensão de pagamento de impostos...
O ministro Guedes tem tentado segurar a pressão com medidas de antecipação de recursos, com a antecipação do abono salarial, que injetam recursos na economia. É pouco, mas tenta ganhar tempo.
Depois do auxílio, que já está dado, a queda de braço de fato com o Congresso é que vai começar. O Centrão virá com tudo para cima de Guedes. A votação acachapante do projeto de autonomia do Banco Central mostrou força, mas tem seu preço.
A aprovação da PEC de orçamento de guerra para dar o auxílio é inescapável e vai abrir a porta para mais pedidos de estímulos. O que sabemos de antemão é que a PEC vai ficar só na liberação das regras fiscais para gastar mais fora do teto de gastos. As medidas compensatórias cobradas por Guedes e Roberto Campos Neto, do BC, não vão rolar.
José Serra: Haverá futuro sem o SUS?
O momento exige iniciativas que melhorem a qualidade e eficiência das políticas de saúde
Em agosto do ano passado o Estado publicou três editoriais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a única tábua de salvação ao alcance da maioria da população brasileira diante da ameaça da pandemia de covid-19. Mais recentemente, em 8 de dezembro, o jornal voltou à carga, citando uma pesquisa de orçamento familiar do IBGE segundo a qual quase dois terços dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS.
Não é nada trivial que um jornal de porte nacional e com o prestígio do Estado dedique sua principal plataforma de opinião a dar destaque ao mesmo tema. Tampouco é trivial um veículo com firme tradição de apoio às políticas de austeridade fiscal empenhar-se em defender o financiamento de uma rede estatal que compete com a rede privada. Pode-se constatar, nas opiniões defendidas nesses editoriais, um pragmatismo que lembra a frase de Deng Xiaoping sobre ideologia e vida real: não importa a cor do gato desde que ele cace o rato.
Até hoje o rato continua personificando a peste, mas o desafio sanitário enfrentado pelos brasileiros é de outra ordem, não se reduz ao vírus, pois afeta, além da saúde, a economia, a organização social e o desenvolvimento humano de toda uma Nação.
O SUS é “seguramente uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade (brasileira) no século passado”, porque retira o sistema de saúde do País da lógica de mercado e o torna direito fundamental. Um direito que em nenhum país do mundo o sistema privado foi capaz de garantir.
De que modo um país com dimensões continentais e em plena retração econômica, em meio a uma crise política de dimensões graves, poderia oferecer um sistema de saúde universal e gratuito que fosse também de qualidade?
Outras duas perguntas estão estampadas no título deste artigo: haveria futuro sem o SUS? O que resultará do teste de estresse a que o SUS está sendo submetido pelas demandas extraordinárias, para as quais teve de improvisar em grande parte, e pelas inseguranças de uma gestão submetida a seguidas mudanças de ministro, em plena crise de confiança e de visões opostas sobre o valor da vida, do conhecimento e da ação governamental?
Tomo a liberdade de tentar responder, escorado em minha experiência de atividade pública na área de saúde, em que me orgulho de ter contribuído para a consolidação do SUS, seja em termos regulatórios e financeiros, seja expandindo sua atuação em tratamentos de doenças específicas, acesso a medicamentos e equipamentos de alta complexidade. Vejo que há dois caminhos para isso, a via legislativa e a das políticas estratégicas.
O momento exige maior sensibilidade do Congresso para iniciativas que melhorem a qualidade e a eficiência das políticas de saúde. Há bons projetos de lei em pleno andamento, como o que autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a adotar termos de ajuste de conduta como alternativa a penalidades a serem aplicadas pela infringência de normas a responsáveis pela produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Isso permitiria corrigir os problemas sem recorrer a custosos procedimentos legais, economizando tempo para a agência e incentivando a melhoria do serviço prestado em hospitais, comércio de medicamentos e outros.
Outro exemplo é o projeto de lei que impede a concessão de patentes sem anuência prévia da Anvisa, mediante comprovação de que os medicamentos não prejudicam a saúde pública nem comprometem a sustentabilidade das políticas de acesso a medicamentos estratégicos no âmbito do SUS.
Quanto às políticas estratégicas, o combate à pandemia de covid-19 é um caso exemplar de consolidação de qualidade, economicidade e eficiência do SUS. As autoridades brasileiras tinham de antemão condições favoráveis para combater a pandemia, destacando-se a de dispor de um sistema de saúde de alcance universal, gratuito, cobrindo desde o atendimento médico, do mais simples ao mais complexo, até o desenvolvimento de pesquisa e a distribuição gratuita de medicamentos essenciais. E que acumulou ao longo de décadas uma bem-sucedida experiência de campanhas nacionais de vacinação.
Porém essas vantagens de nossa gestão da saúde pública não se converteram automaticamente em mecanismo capaz de planejar e gerir uma máquina de guerra de combate a um desastre das proporções da pandemia de covid-19. A começar por planejamento estratégico, elaboração de políticas, implementação de gestão da crise provocada pela pandemia, que vai muito além de seus aspectos sanitários. Por falta de planejamento e de senso estratégico, o Ministério da Saúde deixou que a má condução da gestão orçamentária, em pleno novo surto de covid-19, levasse o SUS a reduzir drasticamente a disponibilidade de UTIs e de equipamentos de ventilação, alegando falta de verbas.
Enquanto isso, o governo federal, com a outra mão, promete renunciar a receita tributária para benefício de um grupo de seus aliados. Falta de planejamento, incompetência da gestão orçamentária ou prevaricação pura e simples?
*Senador (PSDB-SP)
