Governo quer parcelar sentenças judiciais e liberar R$ 40 bi do Orçamento para o novo Bolsa Família
Pela proposta, pagamentos serão feitos em dez anos, permitindo criar um programa social beneficiando 17 milhões de pessoas com R$ 300
Manoel Ventura / O Globo
BRASÍLIA - Após identificar que derrotas judiciais podem consumir boa parte dos recursos previstos para custear a nova versão do Bolsa Família, o governo finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento e permitir o pagamento do benefício no próximo ano, marcado pelas eleições presidenciais.
O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.
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Os técnicos do Ministério da Economia avaliam que, com o colchão de recursos criado pela PEC, será possível propor um programa social com pagamento médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. Atualmente, o pagamento médio do Bolsa Família é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários.PUBLICIDADE
O benefício é visto dentro do governo como vitrine para a campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições do próximo ano, e ele já declarou reiteradas vezes que a nova versão do programa social tem de ficar em R$ 300. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões.
‘Míssil’ contra ‘meteoro’
O texto vem sendo discutido há duas semanas entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto e deve ser apresentado pelo ministro Paulo Guedes junto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG) em uma reunião na tarde de hoje.
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A medida trata dos chamados precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e para as quais não é mais possível recorrer.
A PEC foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro dias atrás quando se referiu ao programa social. O texto da PEC permite o parcelamento das dívidas judiciais de maior valor, na casa de milhões de reais, e não mexe em dívidas menores, como débitos relacionados a aposentadorias do INSS.
A proposta foi classificada por Guedes na última sexta-feira como um “míssil” para atingir um “meteoro” criado por outros poderes, já que os precatórios são definidos pelo Judiciário anualmente.
Antes de saber dos detalhes da PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o parcelamento dos precatórios como “calote”.
O governo terá de pagar R$ 89,1 bilhões em 2022 por causa de sentenças judiciais de que não pode mais recorrer, segundo dados aos quais o GLOBO teve acesso. Esse número representa alta de 62% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 54,7 bilhões) e que já vinha crescendo acima da inflação.
O crescimento previsto dos precatórios para o próximo ano é muito superior à alta da inflação e ao teto de gastos, que é corrigido pelo IPCA.
Em razão da trajetória estimada de inflação para este ano, o governo previa uma folga de R$ 30 bilhões no teto de gastos, o que significa mais recursos para gastar no próximo ano. Isso acontece porque o teto é corrigido pela inflação em 12 meses até junho, quando a taxa acumulada ficou acima de 8%.
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Mas as despesas com aposentadorias são corrigidas pelo índice de preços no fim do ano, quando se espera um percentual mais próximo dos 6%. É dessa diferença que o governo estima a margem de R$ 30 bilhões.
E era justamente desta folga que viria boa parte dos recursos para custear o Bolsa Família sem ferir regras fiscais, mas o aumento das despesas previstas com precatórios engoliu essa margem no Orçamento.
Integrantes do Ministério da Economia têm dito que algumas das decisões judiciais têm características não recorrentes e se transformaram em dívidas bilionárias.
Um exemplo disso é a discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos estados, um esqueleto que vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso e teve decisão só agora. As despesas relacionadas a esse passivo subiram em R$ 17 bilhões a conta total de precatórios de 2022.
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Para conter o avanço das despesas com sentenças judiciais e deixar a dinâmica desse gasto mais próxima do teto, o governo vai propor alterar a Constituição.
‘Superprecatórios’
Hoje, só é permitido o parcelamento, por um período de até cinco anos, de precatórios que custam 15% do total desse tipo de dívida. Mas praticamente não há dívidas nesse montante.
Por isso, o governo vai propor que precatórios acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) também possam ser parcelados. A esse tipo de dívida será dado o nome de “superprecatório”, e a regra será permanente.
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Nesse caso, uma fatia de 15% do precatório será paga em um ano e o restante parcelado em nove anos. A mudança vai abranger 42 decisões judiciais em 2022 e dará um alívio de R$ 20 bilhões para o governo no próximo ano.
O texto cria um regime especial para o pagamento das dívidas judiciais até 2029. A PEC limita a despesa total com precatórios a um percentual de 2,6% da receita corrente líquida (disponível para gastar) acumulada 12 meses antes da requisição dos precatórios. É uma forma de delimitar quanto pode ser pago em um ano.
Essa mudança vai abranger mais de 7 mil decisões judiciais e gerar uma economia de mais R$ 20 bilhões no próximo ano. O pagamento das sentenças será dividido: o desembolso em um ano (limitado a 2,6% da receita) e mais nove parcelas anuais.
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O governo começou a elaborar a proposta após ser surpreendido pelo tamanho da conta de sentenças judiciais, a maior parte delas do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas semanas que antecedem o envio do Orçamento do ano seguinte ao Congresso, o Ministério da Economia recebe a relação das sentenças que precisam ser quitadas. O Orçamento será enviado ao Congresso pelo governo no dia 31.
A ideia da proposta é deixar o valor dos precatórios mais próximo ao patamar deste ano, de R$ 54,7 bilhões. Sem a mudança, os técnicos da equipe econômica dizem que os precatórios consumiriam o equivalente a 68% das despesas não obrigatórias do governo (investimentos e custeio da máquina pública).
Caso o Congresso aprove a PEC da forma como desenhou o governo, haverá espaço extra no Orçamento não só para o novo Bolsa Família, mas para investimentos e despesas de outras áreas. Para aprovar uma PEC, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores em duas votações em cada Casa.
Regra para estados e municípios e a União
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o parcelamento das dívidas federais decorrentes de decisões judiciais também vai dar mecanismos para o governo fazer encontros de contas com relação às sentenças que beneficiam estados, municípios e empresas.
No caso de estados e municípios, a proposta permitirá um encontro entre passivos. Por exemplo, uma decisão judicial que beneficia um estado poderá ser usada para abater a sua dívida com o governo federal. Dessa forma nenhuma das partes precisará fazer desembolsos. Ou seja, se um estado tem um precatório de R$ 5 bilhões, ele poderá usar esse valor para pagar a dívida com o governo federal.
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A proposta cria também um fundo no qual a União vai colocar ativos, como imóveis. Esses ativos, por sua vez, poderão ser usados para pagar dívidas judiciais do governo com empresas.
Caso uma companhia ganhe um processo contra o Executivo, esse valor poderá ser pago pelo governo com ativos que serão inseridos nesse fundo. A forma como os valores dos bens serão mensurados e a possibilidade de deságios serão regulamentadas após a eventual aprovação da PEC.
A Economia vê nas propostas uma forma de equalizar o balanço da União, ao reduzir ativos imobilizados (que podem estar subutilizados e gerando custos) e as dívidas federais.
Com desemprego de 14,6%, Guedes faz crítica ao IBGE. Analistas destacam o peso da informalidade
Dados do instituto mostram que trabalhadores sem carteira e conta própria representam 40% do mercado de trabalho
Carolina Nalin e Raphaela Ribas / O Globo
RIO - Pouco mais de um ano após o início da pandemia, a crise no mercado de trabalho ainda ensaia recuperação, de acordo com dados divulgados pelo IBGE. Em maio, a taxa de desemprego ficou estável, em um patamar elevado, de 14,6%, com 14,8 milhões de pessoas em busca de uma oportunidade, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua.
Perguntado sobre o resultado, o ministro da Economia, em evento no Rio, criticou a metodologia do IBGE dizendo que ele está “na idade da pedra lascada”.
Na avaliação de especialistas, a pesquisa do IBGE mostra um retrato de recuperação gradual, com aumento da procura por vagas, puxada pelo avanço da vacinação e da retomada da atividade econômica.
Como o aumento da oferta de postos de trabalho não é suficiente para atender a demanda, o brasileiro busca uma saída no emprego sem carteira assinada ou no trabalho por conta própria.
A taxa de informalidade vem subindo desde maio do ano passado e atingiu 40%, o equivalente a 34,7 milhões de pessoas.
Retratos do mercado
Ao comentar os resultados, Guedes citou dados do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que acompanha o desempenho do mercado de trabalho formal a partir de informações prestadas pelas próprias empresas.
Na véspera, o Caged havia informado que o país criou 1,5 milhão de vagas com carteira assinada de janeiro a junho, dos quais 300 mil somente no mês passado.
O levantamento do IBGE traça um panorama do mercado como um todo, incluindo trabalhadores com e sem carteira, domésticos, empregadores, conta própria e do setor público, a partir da coleta de dados em entrevistas.
— Desde que a Covid nos atingiu, já criamos 2,5 milhões de novos empregos. A Pnad do IBGE está muito atrasada metodologicamente, pesquisa feita por telefone... É muito superior a metodologia do Caged, ela vem direto das empresas. Nós vamos ter inclusive que rever, acelerar os procedimentos do IBGE, porque ele ainda está na idade da pedra lascada, baseado ainda em métodos que não são os mais eficientes. (Com o Caged), nós temos informações direto das empresas — disse o ministro, que participou de evento na manhã de ontem no Rio.
Na avaliação do ministro, o país se recupera em ritmo acelerado. E o mercado de trabalho tenderia a ganhar tração com o lançamento de novos programas de emprego em elaboração pelo governo, incluindo o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que busca criar oportunidades para jovens e pessoas com mais de 55 anos no mercado, e um programa de qualificação para o primeiro emprego.
— Vamos criar mais 2 milhões de empregos. Estamos criando praticamente 1 milhão de empregos a cada 3 meses e meio — frisou Guedes. — Então, o IBGE está um pouquinho atrasado. Esta conta vai ter que convergir com o que está acontecendo.
O IBGE está divulgando o resultado de maio no fim de julho em razão do impacto da pandemia na coleta de dados. Procurado, o instituto afirmou que não comentaria as declarações de Guedes.
Mais cedo, antes do comentário do ministro, Adriana Beringuy, analista da pesquisa, lembrou que desde o último dia 12 o instituto retomou parcialmente as atividades presenciais, incluindo a coleta de indicadores econômicos.
Ao longo da pandemia, o IBGE manteve as pesquisas com base em entrevistas por telefone. Segundo ela, com o avanço da coleta presencial, a defasagem temporal deve ser reduzida.
Já o sindicato dos funcionários do IBGE afirmou, em nota, que o instituto é reconhecido pela excelência de seu quadro e goza da confiança da população.
Marcos Hecksher, doutor em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) do IBGE, lembra que vários países trocaram temporariamente as entrevistas face a face por telefonemas para evitar a disseminação da Covid-19:
— As condições da pandemia podem ter afetado as séries da Pnad Contínua e as do Caged. Todo mundo sabe disso, inclusive os bons técnicos que trabalham no Caged.
Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV, avalia que os dados de emprego de um país podem ser captados de forma administrativa, como ocorre com o Caged.
No entanto, usar somente essa medida seria insuficiente porque ela não mensura quantas pessoas estão em busca de emprego.
— Todos os países que têm dados de desemprego o fazem por pesquisas domiciliares semelhantes à Pnad Contínua. Além disso, tem a questão dos ocupados informais, que são muitos no Brasi — destaca Duque.
Rendimento em queda
Para Pedro Luis do Nascimento Silva, o primeiro brasileiro a presidir o Instituto Internacional de Estatística, a avaliação é equivocada:
— A mensuração do trabalho precisa, particularmente no Brasil, cobrir o mercado dito informal, onde as pessoas não têm um empregador. A mensuração feita pelo Caged é uma parte importante, mas é uma parte, não o todo.
Segundo especialistas, a metodologia de pesquisa do IBGE segue as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa também foi a base para mensurar o total de trabalhadores informais que precisariam receber o auxílio emergencial.
Os resultados de ontem mostram um cenário em que mais pessoas se dispõem a procurar uma vaga, mas a oferta de trabalho não é suficiente.
O contingente de pessoas ocupadas chegou a 86,7 milhões, puxado pela informalidade. Um dos sinais disso é o aumento de 3% em relação ao trimestre anterior dos trabalhadores por conta própria. Foi a única categoria que avançou na comparação entre fevereiro e maio.
— O controle da pandemia e a volta do funcionamento da atividade motivam as pessoas a procurarem trabalho. A questão é elas serem absorvidas pelas empresas — diz Adriana, do IBGE, que vê a recuperação no setor formal ainda está concentrada em atividades de tecnologia da informação e serviços administrativos.
Para Lisandra Barbero, do Banco Original, o resultado mostra sinais de avanço:
— A ocupação no setor privado, com carteira assinada, segue em recuperação, assim como a sem carteira, que ilustra justamente a volta gradual dos informais para as estatísticas de emprego, conforme avança a vacinação no país.
O rendimento, porém, segue em queda desde agosto. A renda real, já descontada a inflação, chegou a R$ 2.713 no trimestre encerrado em agosto de 2020, mas caiu R$ 2.547 em maio. O resultado está ligado ao aumento da inflação.
Políticos x militares
Merval Pereira, O Globo
O presidente Bolsonaro é um capitão reformado do Exército depois de episódios de indisciplina graves, incluindo acusações de terrorismo para reivindicar melhores salários, mas hoje comanda as Forças Armadas. Em seguida, Bolsonaro elegeu-se deputado federal, cargo que ocupou por 28 anos seguidos em partidos periféricos e alguns do Centrão, grupo político que hoje controla seu governo como base parlamentar.
Era parte do baixo clero mesmo no Centrão e se contentava com migalhas do butim. É comandante em chefe das Forças Armadas com prestígio inverso à liderança que tem entre os políticos. O presidente Bolsonaro quer ser dono de um partido político para controlar os fundos partidário e eleitoral, por isso tem dificuldade de conseguir quem o receba.
Esse foi o problema com o PSL, o segundo maior partido da Câmara por causa da eleição de Bolsonaro, mas que, como todos os outros, já tinha um dono, o empresário pernambucano Luciano Bivar, e houve um desentendimento por causa do dinheiro. O controle da verba dos fundos partidário e eleitoral é a base dos líderes partidários, e esse é um dos problemas do sistema brasileiro.
Das 33 legendas que fazem parte de nossa constelação partidária, os que ganhariam menos com o fundo eleitoral proposto — PMN, DC, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP — teriam R$ 3,5 milhões cada um, além do fundo partidário. PT e PSL, os maiores partidos da Câmara, ganhariam cerca de R$ 600 milhões cada um. Criam-se partidos para controlar os fundos e ganhar dinheiro fácil. A maioria dos donos de partidos quer usar o dinheiro para seus interesses pessoais, além dos políticos.
Com o PP acontece a mesma coisa. Se o presidente voltar a se filiar a esse partido, em que esteve por 20 dos seus 28 anos de mandato, será o candidato natural do partido à reeleição. Só que o PP não quer tê-lo como candidato formal, prefere que se filie a um partido menor para apoiá-lo numa coligação e abandoná-lo no meio da campanha, se for necessário. Pode até perder a eleição com ele, mas fica livre para negociar com o vencedor depois.
À medida que Bolsonaro perca popularidade, o PP pode sair para apoiar Lula ou outro candidato que tenha possibilidade de vencer a eleição. E o PP tem interesses próprios regionais, e muitos setores do partido, especialmente no Nordeste, apoiam Lula. Bolsonaro pode entrar num partido pequeno e, se for bem-sucedido, poderá montar sua base no novo partido.
Quando escolheu o general Hamilton Mourão para a Vice-Presidência, uma das principais razões foi ser um militar, o que, na visão de seus articuladores, dificultaria uma tentativa de impeachment. Hoje Mourão representa uma alternativa viável a Bolsonaro, que o rejeita quase humilhantemente. Agora mesmo comparou-o a um cunhado, de quem não pode se livrar, deixando claro que não o quer como companheiro de chapa na campanha de reeleição.
Ao contrário do que pensavam, os bolsonaristas hoje veem em Mourão uma ameaça, que facilita, em vez de dificultar, uma substituição do governo. Os militares, aliás, que eram o esteio de Bolsonaro quando este tinha planos golpistas, hoje, diante da inviabilidade de um autogolpe devido à reação institucional da democracia, perderam sua validade.
O ministro da Defesa, general Braga Netto, depois de se pronunciar privadamente contra a eleição sem voto impresso, foi traído por alguém que o ouviu falar e contou para o hoje chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que substitui outro general em decadência de prestígio, Luiz Eduardo Ramos. Ciro e o presidente da Câmara, Arthur Lira, deixaram vazar os comentários do general Braga Netto e o neutralizaram. Agora, ele terá de se explicar diversas vezes, no Congresso e diante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os militares que pensaram em controlar Bolsonaro foram domesticados por ele e estão sendo engolidos pelo Centrão. O general Ramos, transferido novamente para a Secretaria de Governo, se disse “atropelado por um trem” e confessou a amigos que, se tivesse de sair do Palácio do Planalto, teria pedido demissão. Ainda alimenta uma ingênua pretensão de influir num governo cada vez mais dominado pelos políticos.
Leão sem dentes contra o fundo eleitoral
Malu Gaspar / O Globo
Já virou padrão: toda vez que é pego em contradição com o que ele mesmo defendia em 2018, Jair Bolsonaro diz que não teve escolha. Do contrário, “viriam para cima” dele. Foi o argumento que o presidente da República tirou da cartola ao explicar a seus seguidores, no cercadinho do Alvorada, o recuo sobre o fundo eleitoral de 2022, aprovado pelo Congresso há duas semanas — que pode chegar a R$ 5,7 bilhões.
Depois de reagir indignado ao valor, que classificou como “enorme”, uma “casca de banana”, uma “jabuticaba”, Bolsonaro surgiu nesta segunda-feira no cercadinho bem mais manso e circunspecto. “Vou deixar claro (sic) uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? É de quase 4 bilhões o fundo. O extra de 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu tô incurso na lei de responsabilidade.”
Todo mundo sabe que o presidente é pródigo em espalhar desinformação, mas essa aí constaria fácil numa coletânea de melhores momentos. Primeiro porque, hoje, não há nenhuma lei dizendo que o fundo eleitoral para 2022 tem de ser de R$ 4 bilhões.
Nos últimos dias, consultei especialistas em legislação eleitoral e deputados de vários partidos. Não encontrei ninguém que soubesse apontar de que lei o presidente Bolsonaro está falando. Portanto, se não há lei, evidentemente não há excesso de R$ 2 bilhões.
Segundo os limites estabelecidos pelas fórmulas em vigor hoje, o valor obrigatório para o fundo eleitoral é de R$ 800 milhões (reembolso estatal às redes de TV pelo horário eleitoral), mais uma porcentagem do total destinado às emendas de bancada, decidida a cada ano eleitoral.
No último dia 15, os parlamentares decidiram que a fatia das emendas a ser destinada ao fundo eleitoral de 2022 deverá corresponder a 25% do orçamento de dois anos da Justiça Eleitoral. Somando o reembolso das TVs com essa cota, mais correção pela inflação, chega-se a R$ 5,7 bilhões para 2022. Em 2020, o total foi de R$ 2 bilhões.
Sejam esses critérios casca de banana, jabuticaba ou pequi roído, eles foram aprovados com a participação e o aval de todos os líderes do governo no Congresso.
Apesar do que disse no Alvorada, o que Bolsonaro tenta agora, nos bastidores, é encontrar uma maneira de vetar essa forma de cálculo, mantendo sua narrativa, e de, ainda assim, contentar os parlamentares com um fundo eleitoral de R$ 4 bilhões. É disso que se trata.
Se quisesse, o presidente poderia fazer isso de modo transparente, liderando um debate adulto com a sociedade brasileira sobre de onde deve vir o dinheiro que financia as campanhas, quanto os cidadãos estão dispostos a pagar em forma de impostos e quanto aceitam que venha de outras fontes, como empresas e pessoas físicas.
Num momento de tantos ataques à democracia, em que o próprio presidente da República dissemina desconfianças sobre a lisura do processo eleitoral, uma discussão aberta, civilizada e consequente sobre financiamento de campanha seria muito bem-vinda.
Mas é claro que Bolsonaro não está interessado em nada disso. Seu único objetivo é continuar fingindo que o país é um grande cercadinho onde ele pode disseminar suas confusões nada aleatórias, enquanto tenta garantir sua sobrevivência política.
É só por isso que, às claras, ele insiste em dizer que as urnas eletrônicas não são confiáveis, mesmo sem apresentar prova alguma — mas, por debaixo dos panos, avaliza acordos que multiplicam o orçamento dessas mesmas eleições, elevando o fundo eleitoral a valores recordes.
A verdade que nem mesmo o cercadinho é capaz de esconder é que, depois de passar os primeiros meses de mandato enchendo a boca para dizer “sou eu que mando, o presidente sou eu”, Bolsonaro gasta cada vez mais tempo justificando decisões impopulares com o “se eu não fizer, vão vir para cima de mim”.
Tudo o que ele tem para brandir a seus seguidores é o mito do herói ameaçado pelos inimigos. Na segunda-feira, ele encerrou a explicação sobre o fundo eleitoral com o apelo: “Espero não apanhar do pessoal aí, como sempre, né? Porque, se começar a bater muito, vai ter de escolher no segundo turno Lula ou Ciro”.
Por enquanto, esse tipo de ameaça ainda funciona para uma parcela dos eleitores. Mas nenhum fingimento dura para sempre. Quanto mais o tempo passa, mais fica claro que o mandatário que hoje se expõe ao cercadinho é um leão sem dentes, domesticado pelos profissionais — da política, do lobby, dos negócios.
Nesse contexto, o “excesso” do fundo eleitoral é só um detalhe.
Está uma farra danada
A conquista da chefia da Casa Civil, coração do governo, é o caminho mais seguro para as ambições do Centrão
Zeina Latif, O Globo
É amplamente reconhecido que a excessiva fragmentação partidária constrange a governabilidade do presidente, pois dificulta a conquista de apoio majoritário no Legislativo. Como aponta Carlos Pereira, a saída encontrada pelos constituintes para conciliar multipartidarismo e presidencialismo foi delegar mais poderes ao Executivo.
Permitiu-se assim coalizões pós-eleitorais, ao que Sérgio Abranches denominou “presidencialismo de coalizão”. Trata-se de dividir recursos políticos com aliados, como cargos e recursos, em troca de apoio. Não é uma exclusividade brasileira, mas talvez aqui a dependência seja maior.
As reformas eleitorais dos últimos anos começam a surtir efeito, mas há um longo caminho adiante. As cláusulas de desempenho e a proibição de coligações eleitorais para cargos legislativos têm levado à redução do número de partidos. Em 2018, atingiu-se o pico de 30 partidos no Congresso; atualmente são 24 — cifra muito distante dos 12 em 1986.
Os cientistas políticos ensinam que o presidencialismo de coalizão é inevitável; não é uma escolha do presidente. O que varia é sua qualidade: se está associado a um projeto de governo estruturado; o quanto um presidente cede a pressões, a depender de sua força e habilidade política; e seu desenho — por exemplo, ao ceder mais cargos, respeitando o peso legislativo de cada partido aliado, despende-se menos recursos.
Sendo inevitável, era uma questão de tempo Bolsonaro abandonar o discurso da “nova política”. No primeiro ano de governo, com capital político elevado, foi possível driblar a realidade, contando ainda com um Congresso reformista.
Em 2020, porém, assistimos à sua aproximação com o centrão; não por compreender a essência do presidencialismo de coalizão, mas porque precisou ceder, frente à desidratação precoce de sua popularidade.
Do outro lado do balcão, Bolsonaro encontra agora aliados com, aparentemente, menor apetite por ministérios (setoriais e sociais) de um governo mal articulado e com chances limitadas de reeleição. A principal moeda de troca é outra: dinheiro na mão, para beneficiar currais eleitorais e elevar as chances nas urnas em 2022. É o caso das emendas parlamentares.
A novela começou no governo Dilma, que tinha a fama de não honrar acordos políticos. Em 2015, uma Emenda Constitucional (EC) fixou valor para emendas individuais (1,2% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária). Com Bolsonaro, mais desconfianças.
Em 2019, uma EC definiu que os recursos devem ser transferidos diretamente aos estados e municípios, sem controle da União, e outra tornou obrigatórias as emendas de bancada (equivalem a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior).
A baixa confiança nos presidentes levou, provavelmente, os congressistas a blindarem seus recursos. O resultado foi o aumento da rigidez orçamentária e a redução dos instrumentos de negociação do presidencialismo de coalizão, já que essas emendas estão garantidas.
Assim, foram necessárias novas concessões. Foi criada a emenda do relator para o orçamento de 2020 — mantida para 2021. Não é impositiva, mas consome valor expressivo (R$20 bilhões em 2020).
No total, as emendas parlamentares alcançaram R$35 bilhões em 2020. Seria importante reduzi-las, mas não se resolveria o problema. Os parlamentares buscariam outros caminhos para obter recursos políticos. Se aperta aqui, escapa ali. Exemplos recentes disso são a proposta de fundo eleitoral inflado, a reforma tributária populista que o Congresso quer chamar de sua e o novo Bolsa Família mal desenhado.
Isso sem falar do que já foi aprovado, como os jabutis no projeto de capitalização da Eletrobras. O Orçamento de 2022 promete dor de cabeça.
A conquista da chefia da Casa Civil, coração do governo, é o caminho mais seguro para as ambições do Centrão. Não se trata de prover governabilidade em benefício de uma agenda de governo estruturada, mas sim de um casamento de conveniência em que o presidente-refém sobrevive e o grupo maximiza seus ganhos.
A fraqueza de Bolsonaro aumenta o poder de barganha do Centrão, mas o impeachment não o interessa, pois demandaria a repactuação de acordos com alguém desconhecido.
Bolsonaro fere o espírito de um bom presidencialismo de coalizão. Em um cenário de renovação política, caberá ao próximo presidente acabar com essa farra.
