Reforma eleitoral opõe Senado e Câmara: entenda o impasse
Um dos articuladores da reforma, Arthur Lira quer evitar que Rodrigo Pacheco deixe a matéria indefinidamente na gaveta
Bruno Góes, Evandro Éboli e Paulo Cappelli / O Globo
BRASÍLIA - Aprovada em primeiro turno pelos deputados na noite de quarta-feira, a volta das coligações partidárias nas eleições de 2022 pode não resistir no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou ontem a proposta como um “retrocesso”. A palavra tem sido usada por cientistas políticos para analisar este ponto da reforma eleitoral, que deverá ser apreciada em segundo turno na Câmara na próxima terça-feira para, depois, seguir para o Senado.
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado
Votação às pressas e remendos de última hora: como a Câmara aprovou o primeiro turno da reforma política
Rodrigo Pacheco adiantou que, entre os senadores, há uma “tendência” pela manutenção do sistema atual. Ele defendeu ainda a reforma eleitoral sancionada em 2017, quando as coligações foram proibidas.
— Eu mantenho minha posição pessoal. Eu considero, sim, que é um retrocesso. Nós fizemos uma opção inteligente em 2017, e um dos itens é justamente o fim das coligações e, com a cláusula de desempenho, fará com que nós tenhamos menos partidos políticos e uma melhor representatividade na política — argumentou o presidente do Senado ao G1.
Lira articula
Os deputados aprovaram a retomada das coligações por larga maioria — 333 votos favoráveis e 149 contrários — após um acordo entre líderes partidários. Nessa mesma negociação, os parlamentares acertaram a derrubada do chamado distritão, modelo em que são eleitos os candidatos a deputados federal e estadual mais votados em cada estado, independentemente do tamanho da bancada de seus partidos, critério levado em consideração atualmente. O próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), participou diretamente das articulações para a mudança da regras eleitorais.
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Antevendo as dificuldades que a proposta vai enfrentar, Lira já começou a trabalhar na Casa vizinha. Ele jantou com o presidente do Senado na noite de quarta-feira em Brasília e fez um apelo para que o colega paute o tema no plenário. Pacheco respondeu que vai submeter o assunto ao plenário quando houver consenso entre líderes e pontuou que há outros temas prioritários, como a reforma tributária.
Um dos articuladores da reforma, Lira quer evitar que Pacheco deixe a matéria indefinidamente na gaveta — as mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas até outubro para valerem já no ano que vem. A declarada resistência de Pacheco gerou ruídos entre as duas Casas. Relatora da reforma na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), reagiu duramente.
— Vai gerar uma crise institucional (se o Senado barrar o que foi aprovado na Câmara) — afirmou.
Retorno a jato
Com o propósito de ajudar a reduzir a fragmentação do quadro partidário e impedir que votos dados a um candidato ajudem a eleger outros, inclusive de outros partidos, a proibição das coligações valeu apenas na eleição de 2020. Agora, os deputados querem derrubar a medida aprovada pelo Congresso em 2017.
Em condição de anonimato, o presidente de um partido do Centrão justificou a decisão de voltar atrás da decisão de 2017. Sem as coligações, legendas menores — por vezes usadas como siglas de aluguel para captação de fundo partidário — deixariam de existir em consequência da chamada cláusula de barreira. Essa regra estabelece um número mínimo de votos que cada partido precisa obter para receber recursos do fundo partidário.
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Na última eleição, houve redução drástica na participação das legendas menores nas Câmaras municipais. Essas siglas, porém, ainda são consideradas importantes, em muitos casos, para a busca do votos em eleições majoritárias.
Para a cientista política Maria do Socorro Braga, professora da Universidade Federal de São Carlos, a volta das coligações foi uma forma encontrada pelos partidos para ampliar o alcance nas eleições de 2022, diante da polarização no cenário presidencial.
— Os grandes, as siglas do centrão, não conseguiram retomar a força que tiveram antes de 2016. Por maiores que sejam, eles perderam capilaridade. Mostra um movimento desses partidos preocupados na disputa por 2022 com as coligações. Há um cálculo político para tentar se reforçar para uma disputa imprevisível — afirma a professora.
PGR opinou contra prisão de Jefferson e respondeu fora do prazo
Ministro do STF escreveu que procurador-geral da República foi intimado em 5 de agosto sobre o pedido de prisão; resposta só foi finalizada na noite do dia 12
Aguirre Talento e Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA — A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, gerou mais um foco de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes pediu uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal em 24 horas, mas a PGR só elaborou a resposta sete dias depois, na noite de ontem, depois que o ministro já havia determinado a prisão, e se manifestou contra a prisão.
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Moraes escreveu em sua decisão: "Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer in albis". A resposta só foi concluída na noite de ontem, 12 de agosto, mas até a manhã desta sexta-feira ainda não havia sido juntada aos autos.
Na manhã desta sexta, o gabinete do ministro divulgou uma nota afirmando que ainda não havia recebido a manifestação da PGR. "Informamos que no dia 5 de agosto de 2021, a Polícia Federal enviou para este gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a ralização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 horas para que pudesse manifestar-se", diz a nota.
Prossegue o gabinete do ministro: "No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização de busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo".
O posicionamento da PGR foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, considerada uma das principais vozes bolsonaristas dentro do Ministério Público Federal, mas só foi finalizado após a decisão de Moraes. Ela se posicionou contra o pedido de prisão feito pela PF, argumentando que Jefferson não possui foro privilegiado perante o STF e que não era a instância correta para essa investigação contra o ex-deputado.
Lindôra também discordou dos fundamentos de que Jefferson ameaçava as instituições democráticas e apontou que não havia justificativa legal para a prisão do ex-deputado. Disse que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.
Moraes e a PGR têm entrado em atritos por causa de diversas investigações contra bolsonaristas que são conduzidas sob a relatoria do ministro. Em maio, Moraes autorizou uma operação da PF contra o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sem pedir manifestação da PGR, por entender que Aras poderia criar dificuldades ou até vazar informações, segundo interlocutores do ministro. Depois, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, o que irritou o ministro. Moraes acolheu o arquivamento mas determinou a abertura de um novo inquérito a ser conduzido pela Polícia Federal.
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A operação contra Jefferson também amplia o desgaste de Aras dentro da Corte. Ontem, o ministro Dias Toffoli, que tem boa relação com Aras, fez uma cobrança ao procurador-geral da República, por não ter se manifestado em um pedido de investigação contra Bolsonaro. Sua omissão em relação aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e às ameaças sobre as eleições do próximo ano também têm provocado descontentamento na Corte.
Vera Magalhães: CPI vive seu pior momento
A suspensão abrupta do depoimento de Ricardo Barros na CPI da Covid, nesta quinta-feira, foi a crônica de um desastre anunciado
Vera Magalhães / O Globo
Aqui neste espaço escrevi, ainda nos primórdios da investigação, em 5 de maio, quando os senadores estavam embevecidos com tanto holofote: “Para que não seja um placebo de açúcar, esta CPI precisa urgentemente entender que, sem um corpo técnico consistente, não irá a lugar algum”.
Na saída para o recesso, voltei a contrariar o coro dos empolgados: “A pausa de duas semanas (…) poderá ser salutar para que mergulhem nos documentos a fim de traçar a linha acusatória”.
Na última segunda-feira, perguntei a Renan Calheiros se eles estavam preparados para o depoimento de Barros, que seria difícil e poderia resultar na impressão de que ele venceu o confronto. O relator parecia seguro de que sim.
No entanto o que se viu nesta quinta foi um deputado que chegou disposto a ditar o próprio depoimento e a enquadrar os senadores.
A estratégia avançava bem, até que Barros foi tragado pela própria arrogância e teve as asas cortadas pela intervenção como sempre cirúrgica e bem fundamentada do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mais técnico dos integrantes da CPI, um dos autores do requerimento de sua criação e, infelizmente, apenas suplente no colegiado.
Parar a bola pode ser a forma de evitar que a CPI se perca. A esta altura já está claro, até para eles, algo que eu também avisei em textos, comentários e em conversas com os próprios integrantes: prorrogar a CPI foi um erro.
Sou uma pitonisa que tudo prevê? Longe disso. Apenas tenho experiência de cobertura de “n” CPIs, e os dilemas que se apresentam agora estiveram presentes em todas. Incrível é que os senadores não tenham feito como times de futebol, que analisam partidas anteriores do adversário para se preparar.
É nitidamente insuficiente o apoio técnico de que dispõe a CPI da Covid. A ponto de senadores recorrerem a seus assessores próprios, ou por vezes aos “internautas”, para apontar contradições ou mentiras de depoimentos.
Um político ladino como Ricardo Barros não poderia jamais ter sido inquirido sem que, previamente, os senadores tivessem respostas para aquelas que claramente seriam suas linhas de defesa: que não tinha nada a ver com a nomeação de servidores no Ministério da Saúde nem com a intermediação de interesses de empresas na pasta.
Houve duas semanas de recesso justamente para que se esquadrinhassem os depoimentos e os documentos para desmontar a versão de Barros.
Mas foi pior: os senadores não esperavam que ele fosse ousar atribuir à própria CPI a dificuldade de o Brasil obter vacinas.
A simbiose entre o Centrão e Jair Bolsonaro resultou nesse corpo sinistro em que não há limites para o cinismo e a desfaçatez. De tão sórdida, a alegação claramente cairá nas graças da malta bolsonarista, que passará a repeti-la. É só conferir as redes sociais dos puxa-sacos e as lives putrefatas do próprio presidente para ver essa patifaria ser repetida. De novo, não é preciso ter bola de cristal: o golpismo bolsonarista é cristalino em suas táticas.
Outra que vingou foi Bolsonaro aproveitar o recesso, quando a CPI vivia seu momento mais auspicioso, após desnudar a corrupção do contrato da Covaxin, para mudar a pauta brasileira para um não assunto, o voto impresso.
Na volta, a CPI encontrou a arena ocupada, se perdeu nas várias frentes de investigação abertas, não se preparou para ouvir Barros e tem de tomar cuidado para que os governistas não emplaquem a tese de que não há prova de nada, só narrativa.
É o momento mais delicado para a comissão, cuja missão é também reparatória da maior tragédia brasileira em muitas gerações, o morticínio da Covid-19 promovido por Bolsonaro. Que os senadores entendam que estão derrapando e corrijam a rota.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/cpi-vive-seu-pior-momento.html
Presidenciáveis miram nas campanhas digitais
Ciro Gomes e Eduardo Leite buscam grupo que já apoiou presidente em 2018. Jogadores geram engajamento nas redes e podem ser decisivos em alguns segmentos, creem especialistas
Suzana Correa e Guilherme Caetano / O Globo
SÃO PAULO — Enquanto as pesquisas mostram redução do apoio do eleitorado ao presidente Jair Bolsonaro, outros possíveis candidatos à Presidência da República procuram atrair o voto de um grupo que tem se afastado do bolsonarismo: os jogadores de videogames.
Com lives e ações voltadas a esse público, Ciro Gomes (PDT) e Eduardo Leite (PSDB) são alguns dos que tentam conquistar os gamers, que somam 67 milhões de brasileiros, segundo estimativa da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos.
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Além de serem numerosos, os gamers interessam aos políticos porque, em geral, fazem barulho nas redes sociais, geram engajamento e podem ser peças decisivas em campanhas cada vez mais digitais e segmentadas, afirmam especialistas.
— É um grupo que entende a política a partir de uma dimensão passional, de torcida intensa por seu candidato — diz Thiago Falcão, professor de Mídias Digitais na Universidade Federal da Paraíba. — Não se sabe se é um grupo grande a ponto de os votos fazerem a diferença, mas é um grupo eficaz.
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A oposição, então, tenta ocupar esse espaço. Vestindo um moletom de Harvard, Ciro anunciou em 24 de julho uma transmissão ao vivo em que trocava seu sobrenome pela palavra “jogos” em inglês: “Ciro Games — A live do Cirão”. A publicação gerou mais que o dobro da média de reações positivas. No dia anterior, ele havia trocado sua foto de perfil por um desenho inspirado em um personagem do desenho japonês Dragon Ball Z.
Também nas redes sociais, Leite tem apostado no crescimento de sua base de seguidores de maneira orgânica, impulsionado pela identificação com o governador jovem e jogador de games como Call of Duty. Ele implementou no estado o programa GameRS, para estimular o desenvolvimento do setor. O tucano também estreou no último mês seu perfil no Tik Tok, rede popular entre os mais jovens, ao som de funk e linguagem recheada de memes.
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A ligação com os jogos já havia aparecido nas eleições municipais. Manuela D’Ávila (PCdoB), em Porto Alegre; Guilherme Boulos (PSOL) e Arthur do Val (Patriota), em São Paulo, também incluíram nas atividades de campanha lives jogando ao lado de influenciadores, como Felipe Neto.
As campanhas tradicionais deram lugar a uma comunicação digital difusa, que não se restringe ao horário eleitoral e se vale do humor, memes e da ausência de mediadores, como Bolsonaro faz em suas transmissões semanais, diz Luiza Santos, pesquisadora da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV:
— A direita bolsonarista se antecipou nessa mudança de linguagem, mas há, agora, a percepção de que existe um lugar para se ocupar.
Identificação
Em 2018, Bolsonaro recebeu apoio declarado de gamers com milhões de seguidores. Ao longo do mandato, anunciou medidas como redução da alíquota do IPI de consoles de 40% para 30% em 2020. Nos últimos meses, porém, vem perdendo apoio. Dois dos maiores influenciadores da área no país, Gabriel Toledo, o FalleN, e Alexandre Borba, o Gaules, viraram críticos do governo.
Nem a identificação do grupo com valores como a militarização e o porte de armas, exaltados em jogos como Counter Stirke, tampouco os acenos do presidente para atender a demandas como a redução do preço de consoles têm ajudado Bolsonaro a manter seu apoio entre os mais influentes da comunidade — seja pela reprovação na condução da pandemia ou pelo impacto negativo que a queda de popularidade pode ter sobre os negócios cada vez mais lucrativos e profissionalizados do setor.
Gaules, que declarou publicamente voto em Bolsonaro em 2018, hoje veta mensagens de apoio ao presidente nos chats de suas transmissões. “Pedir que uma pessoa que não tem a mínima empatia não esteja à frente de uma nação, cara, é o que a gente busca todo dia. Estamos com quantos mortos?”, disse em uma live em junho, em referência à condução da pandemia pelo governo Bolsonaro.(Colaborou Gustavo Schmitt)
Fonte: O Globo
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Auditoria das urnas eletrônicas teve baixa procura pelas siglas
Polícia Federal foi a única que participou do processo nas últimas três eleições
Camila Zarur / O Globo
RIO - Apesar de os bolsonaristas terem colocado a auditoria das urnas eletrônicas na ordem do dia, nesses 25 anos em que o sistema está em está em vigor no país foi baixíssimo o interesse dos partidos e entidades públicas em acompanhar o processo, como lembrou recentemente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em audiência na Câmara.
Segundo dados do TSE, apenas uma legenda participou ativamente da etapa em que o código fonte que será usado nas urnas é aberto — momento em que os representantes das agremiações partidárias e outras instituições podem solicitar melhorias, tirar dúvidas ou conversar com a equipe técnica.
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De acordo com os registros da Corte, o único partido que participou desta fase foi o PT, que o fez até 2002, quando Lula foi eleito pra a Presidência da República.
Os questionamentos e acusações sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas têm sido uma pauta puxada principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Bolsonaro vem questionando, sem provas, a lisura das eleições e pede para que seja implementado, a partir do ano que vem, a impressão de um comprovante do voto — chegando até mesmo a ameaçar a realização do pleito caso isso não seja feito.
Implementada em 1996, a urna eletrônica é auditada por um longo processo que começa antes mesmo da votação e é feito publicamente, com a presença dos partidos e entidades como Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), entre outros. No entanto, como mostram os registros do TSE, há pouco interesse das legendas e instituições de mandar seus representantes para acompanhar o processo.
Barroso falou sobre isso quando foi convidado pela Câmara para prestar esclarecimentos sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, no início de junho, o magistrado afirmou que o baixo interesse das legendas em participar do processo se dava pela confiança que tinham no sistema:
— Desde o primeiro momento, quando nós começamos a desenvolver os programas, por lei e porque o TSE gostaria que fosse assim, todos os partidos podem comparecer e acompanhar o processo. A verdade é que, na prática, os partidos não comparecem porque confiam.
Uma das etapas cruciais desse processo é justamente a abertura do código fonte do sistema eleitoral, que é feita em um período de 180 dias antes da eleição. Nos últimos três pleitos — 2020, 2018 e 2016 —, nenhum partido participou dessa fase, mesmo com os convites enviados pelo TSE.
Em 2016, o antigo Partido Social Democrata Cristão (atual Democracia Cristã) e o diretório do PV em São Bernardo do Campo se credenciaram para participar da etapa, mas não compareceram.
Quem mais participou desse processo nas últimas três eleições foi a Polícia Federal, que foi a única a comparecer à abertura do código fonte.
Bolsonaro acusa Fux de 'desinformado' por cancelar reunião dos chefes dos Poderes
Presidente se diz perseguido e afirma que querem tirá-lo do cargo na 'canetada'
Evandro Éboli / O Globo
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques a ministros do STF, mas evitou duras críticas ao presidente do tribunal, Luiz Fux, que anunciou mais cedo a suspensão da reunião dos chefes dos três poderes. O motivo desse cancelamento foram as declarações de Bolsonaro contra Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que voltaram a ser alvos do presidente em live na noite desta quinta.
Bolsonaro disse que Fux cancelou o encontro sem comunicar a ele. Na parte da manhã, o presidente acusou as cortes superiores de agirem como uma "ditadura de toga".
— O Fux, é direito dele fazer a nota (pronunciamento). Ele me convidou para a reunião dos chefes de poderes e, sem falar comigo, cancelou. Não teve ataque ao STF. Zero. Se não tem ninguém para te informar, lamento — afirmou Bolsonaro.PUBLICIDADE
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Em outro momento, o presidente disse que Fux se baseou em noticiário da imprensa para cancelar a reunião e acusou
— Aí vem a imprensa, né? Imprensa essa que lamentavelmente o ministro Fux se alimenta dela para fazer uma nota (pronunciamento). Como diz a nota do ministro Fux 'contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira'. Ora, prezado ministro Fux, se o senhor se informar na imprensa brasileira, o senhor está desinformado — afirmou.
Bolsonaro acenou, a seu modo, com novo encontro entre os chefes dos Poderes e falou em "armistício". O presidente afirmou que está aberto ao diálogo, com algumas condições.
— Ministro (FUX), só nós dois. Podemos convidar o Rodrigo Pacheco e o Arthur Lira. Nós quatro, para rasgar o verbo, mas com o compromisso de sair dali e não tagarelar para a imprensa. Meu dever é trazer felicidade para o povo e não medir força com o Supremo.
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Barroso e Moraes voltaram a ser criticado por Bolsonaro, que voltou a defender o voto impresso e acusou o presidente do TSE de não querer transparência na votação. E atacou também Moraes, que o incluiu como investigado no inquérito das fake news.
— Estão juntando acusações para usar no futuro, quando eu deixar a Presidência. Qual meu futuro com um ministro que age dessa maneira?
Segundo o presidente, querem tirá-lo do Palácio do Planalto na "canetada" e torná-lo inelegível.
— Tudo que faço, satanizam, debocham. Não posso defender nada. Por que esse ódio em cima de mim? Querem me tirar daqui com uma canetada. Querem me tornar inelegível na canetada. Isso é jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Onde está meu ataque ao STF ou ao TSE?
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-acusa-fux-de-desinformado-por-cancelar-reuniao-dos-chefes-de-poderes-25143094
Centrão toma de assalto o Planalto
Merval Pereira / O Globo
Com a possibilidade real de se tornar inelegível em consequência do inquérito aberto contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e pela ameaça de não realizar as eleições do ano que vem, Bolsonaro precisa reavaliar bem sua estratégia política, que claramente tem o objetivo de causar confusão e enfrentamento de autoridades, para retornar ao Bolsonaro da campanha de 2018 — que na verdade só existiu para reafirmar seu instinto vulgar, mas não corresponde ao inimigo do establishment depois que se entregou de corpo e alma ao Centrão.
Ontem, a posse do senador Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil foi uma demonstração de força, submetendo até mesmo o general Augusto Heleno ao beija-mão dos políticos que, na campanha, chamou de ladrões. A foto da imensa fila de deputados à porta do Palácio do Planalto, com os generais Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, do GSI, olhando de cima aquela multidão de políticos que invadiram o salão nobre para festejar a tomada de assalto do grupo ao centro do poder, é reveladora.
O corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas e investigações em curso por lá para anexá-las ao inquérito que investiga irregularidades na campanha eleitoral que elegeu Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, acrescentou mais lenha na fogueira da disputa política entre o presidente e o STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, acolheu ontem a notícia-crime encaminhada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e determinou a instauração imediata da investigação das condutas do presidente Bolsonaro.
A estratégia de Bolsonaro parece ser, na impossibilidade de vencer constatada no momento pelos institutos de pesquisa de opinião, tumultuar a campanha eleitoral, buscando motivo para cancelar as eleições presidenciais. Caso ele se torne inelegível, só uma revolução popular poderia efetivar essa pretensão de cancelar as eleições e mantê-lo no poder.
Não acredito que tenha apoio para isso, nem da maioria da população, nem das Forças Armadas. Só arruaceiros como ele estarão nessa aventura. Ele pode até gostar da ideia de ser declarado inelegível, para se fazer de vítima de um complô dos mesmos que tornaram Lula elegível — uma saída boa para o populismo. Os políticos que o apoiam devem estar pensando que uma ditadura não interessa, porque fecharia o Congresso, e é melhor ter eleição com um candidato forte. Se não for Bolsonaro, será Lula a ser apoiado pelo Centrão. Ou até mesmo um candidato da terceira via que porventura se viabilize. Nunca um general.
É inegável que, apesar de decadente na popularidade, o presidente Bolsonaro ainda tem capacidade de mobilizar cidadãos para campanhas tão bizarras quanto o voto impresso, para contestar as urnas eletrônicas. Logo o voto no papel, que foi, durante anos, o responsável por tantos golpes. Mas isso não significa que tenha força para golpear a democracia.
O jurista e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira enviou ao presidente do TSE, ministro Barroso, seu testemunho. Diz ele: “Só quem não viu o pandemônio da apuração de papel: compra antecipada de votos com o comprado apresentando cópia para ser confrontada com o resultado, e aí então receber o produto do crime; ou então a Babel de centenas de ‘apuradores’ reunidos em um ‘teatro’ sem a oportunidade de os fiscais do partido verificarem a exatidão da apuração (...) Só quem viu pode testemunhar a pouca relação entre o que você vota e o que é apurado. O ‘roubo’ está na compra antecipada de votos ou na empulhação da contagem manual. O papel tem enorme serventia, mas não serve ao processo eleitoral”.
Golpe numa democracia é inaceitável. Sobretudo por motivo fútil.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/centrao-toma-de-assalto-o-planalto.html
Empresários e intelectuais lançam manifesto de apoio ao processo eleitoral
Documento diz que Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados; afirma ainda que sociedade não aceitará aventuras autoritárias
Sérgio Roxo/ O Globo
SÃO PAULO - Um grupo de mais de 200 empresários, economistas e intelectuais divulgará nesta quarta-feira uma manifesto de apoio ao processo eleitoral brasileiro em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro à urna eletrônica e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.
O texto diz que o "Brasil terá eleições e os seus resultados serão respeitados". Afirma também que a "sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias". Assinam o documento, entre outros, os empresários Luiza Trajano (Magazine Luiza), Guilherme Leal (Natura) e Roberto Setúbal (Itaú); os economistas Armínio Fraga, Pérsio Arida e André Lara Resende; os líderes religiosos Dom Odilo Sherer (cardeal arcebispo de São Paulo) e Monja Coen; os médicos Raul Cutait, Drauzio Varella e Margareth Dalcomo; os ex-ministros José Carlos Dias, Pedro Malan, Paulo Vanuchi e Nelson Jobim; e os professores universitários Luiz Felipe de Alencastro e Candidato Mendes de Almeida.
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"Apesar do momento difícil, acreditamos no Brasil. Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo. Esse futuro só será possível com base na estabilidade democrática", afirma o manifesto.
O texto ainda ressalta que "o princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos". "A Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais modernas e respeitadas do mundo. Confiamos nela e no atual sistema de votação eletrônico", afirma.
Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-Direito São Paulo e um dos idealizadores do manifesto, diz que o documento é uma resposta após a fala de Bolsonaro na segunda-feira em que o presidente atacou o presidente do TSE e o acusou de prestar um desserviço ao país. Por meio de grupos de diálogo já existentes, os signatários decidiram pela elaboração do manifesto.
— Queremos mostrar que a sociedade não considera normal o presidente atacar instituições que estão exercendo a sua função. É importante que os mais diferente setores estejam unidos na confiança na Justiça e no processo eleitoral.PUBLICIDADE
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Sundfeld destaca que o signatários possuem diferentes visões políticas e são oriundos das mais diversas atividades profissionais. O grupo, segundo ele, reconhece um risco para a democracia e está disposto a defendê-la.
Ainda de acordo com o professor, o manifesto é apenas o primeiro passo. A expectativa é que a Congresso enterre o projeto que institui o voto impresso, mas, se isso não ocorrer, uma das possibilidades debatidas é questionar a constitucionalidade do texto.
Coronel Blanco diz à CPI da Covid que visava negociar vacinas para mercado privado
Ex-assessor da Saúde é apontado como intermediador da reunião em que suposto pedido de propina
Andre de Souza e Melissa Duarte / O Globo
BRASÍLIA — Em depoimento à CPI da Covid no Senado, nesta quarta-feira, o coronel Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde, afirmou que visava negociar vacinas para o mercado privado e não para o Ministério da Saúde. Ele é suspeito de ter intermediado um encontro onde houve o susposto pedido de propina para a compra de vacina.
Segundo o policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que dizia representar a empresa Davati Medical Supply, Blanco estava no jantar em que o PM alega ter recebido a proposta de propina de Roberto Dias, ex-diretor de Logística da pasta, por uma suposta venda de imunizantes da AstraZeneca ao governo federal. O coronel é apontado como intermediador da reunião, que ocorreu em um shopping de Brasília. O ex-assessos da Saúde abriu uma empresa poucos dias antes da conversa, o que levantou suspeitas no colegiado.
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Blanco disse à CPI que foi procurado em fevereiro, quando já não tinha mais cargo comissionado no Ministério da Saúde por uma pessoa chamada Odilon relatando haver uma empresa, a Latin Air, com doses de vacina do laboratório AstraZeneca para entrega imediata. O representante seria Luiz Paulo Dominguetti. Trata-se do PM que, em junho, deu uma entrevista relatando haver cobrança de propina no Ministério da Saúde para negociar vacinas.
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Blanco mostrou mensagens de Whatsapp trocadas com Dominguetti. Segundo o coronel, eles estavam negociando vacinas para iniciativa privada, e não para o Ministério da Saúde, órgão do qual já estava desligado.
A compra de vacinas pela iniciativa privada chegou a ser defendida pelo governo e parte do Congresso, e foi aprovada, mas com uma série de condicionantes. Na prática, não chegou a haver compra de vacinas por empresas.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou ainda que a ideia começou a ser debatida em 18 de fevereiro, depois do primeiro contato entre Blanco e Dominguetti. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o coronel Blanco poderia ter informação privilegiada na época, o que ele negou.
O coronel também prestou solidariedade às vítimas da Covid-19 e disse que ele próprio ficou internado por 12 dias em razão da doença.
O coronel confirmou a versão do ex-diretor de Logística do Ministério da saúde Roberto Ferreira Dias de que foi ele, Blanco, quem levou Dominguetti para um jantar num restaurante de Brasília. Roberto disse que estava tomando um chope com um amigo quando eles chegaram lá sem o seu conhecimento.
Ele disse ainda que, enquanto esteve no jantar com Dominguetti e Roberto Dias, não houve pedido de propina. Dominguetti afirmou que houve cobrança, enquanto Roberto nega. Blanco afirmou que tinha conversado antes com Roberto Dias e este lhe contou que estaria no restaurante. O militar negou que tenha informado Roberto previamente que levaria Dominguetti.
Ao Ministério da Saúde, foram oferecidas doses da AstraZeneca que seriam disponibilizadas por outra empresa, a Davati.
Contradição entre depoimentos
O coronel disse que a intenção era, com isso, conseguir que Dominguetti marcasse um encontro com Roberto Dias no Ministério da Saúde. Segundo Dominguetti, o ex-diretor de Logística cobrou propina nesse encontro. Roberto Dias nega.
Em depoimento prestado em 15 de julho na CPI, Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil, disse que tratou de "comissionamento" com o coronel Blanco e outras pessoas. Nesta quarta-feira, o militar negou.
— Eu jamais fiz qualquer pedido de comissionamento ou de vantagem — disse o coronel.
Omar Aziz perguntou então que benefício ele teve com isso.
— Nenhum — respondeu o coronel Blanco.— Zero? — insistiu Omar.— Nenhum — repetiu o depoente.
— Meu Deus! O senhor é muito bondoso. O senhor está fazendo isso sem (receber) nada. O senhor deveria ter feito isso com a Pfizer, a CoronaVac... — ironizou o presidente da CPI.
— A CoronaVac, a Pfizer e a Janssen queriam ter tido toda essa facilidade — afirmou Randolfe Rodrigues em seguida.
Na terça-feira, ao ser perguntado por Randolfe sobre o preço das vacinas oferecidas ao Ministério da Saúde, o reverendo Amilton Gomes de Paula respondeu:
— A Latin Air era US$3,97; depois, veio a Davati, US$3,50, que, depois, passou para US$17,50, e, depois, abaixou para US$11.
Coronéis, atravessadores, reverendo, fiscal: Saiba quem é quem nas denúncias na Saúde que a CPI apura
Há contradição entre os dois depoimentos. Enquanto o reverendo citou a negociação com o Ministério da Saúde, o coronel da reserva disse que trabalhava em prol do mercado privado.
Coronel nega intermediação
Marcelo Blanco disse que, depois de ter saído do Ministério da Saúde, ele manteve contato com algumas pessoas que ficaram na pasta. Mas negou que tenha mantido influência no ministério.
— Dos militares, são aqueles amigos pessoais meus, de anos. E com algumas pessoas, a gente mantém interlocução, porque tem uma relação amistosa. Graças a Deus, tive o privilégio de conhecer muita gente no Ministério da Saúde. E sempre fui muito recebido. Desde que cheguei lá foram elegantes comigo — afirmou o depoente.
O coronel Blanco também negou que o tempo que passou no Ministério da Saúde tenha conferido alguma vantagem para a atuação profissional dele depois de ter saído da pasta.
Coronel Blanco negou que tenha facilitado a intermediação da compra de vacinas da AstraZeneca.
— A pessoa me pediu uma agenda. Eu falei: “Peça direto ao diretor”.
Em seu depoimento, Cristiano Carvalho disse Dominguetti lhe contou que haveria um comissionamento para o "grupo do tenente-coronel Blanco". Nesta quarta-feira, o militar negou a existência do grupo.
O coronel Blanco afirmou que o cargo que ocupava no Ministério da Saúde não impunha nenhum tipo de quarentena ao deixar a pasta.
Líder da Bancada Feminina, Simone Tebet (MDB-MS) pediu acareação para ver “quem mente menos ou quem mente mais”. Também sugeriu o pedido de embargo de declaração ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para verificar se o depoente pode ser preso em caso de falso testemunho, já que ele possui um habeas corpus concedido pela Corte.
Em junho de 2021, o Ministério da Saúde publicou portaria em que determinou que o general da reserva Ridauto Fernandes deveria ser substituto do então diretor Roberto Dias em caso de afastamento. Até aquele momento, quem ocuparia o cargo seria o coronel Blanco, exonerado cinco meses antes, em 18 de janeiro.
Negociação de vacinas: Precisa Medicamentos afirma que intermediária de venda da Covaxin foi escolha do laboratório indiano
— Isso é materialmente impossível, é claramente um erro — afirmou coronel Blanco.
Ele nega que tenha substituído Dias no período. Coronel Blanco foi nomeado em 4 de maio de 2020 e designado como substituto em outubro do mesmo ano.
Deputados tumultuam depoimento
Logo em seguida, as perguntas de Renan foram interrompidas por Randolfe, que questionou um deputado governista presente na sessão por fazer insultos à CPI. Além disso, pediu que Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) fosse retirado da sessão, por tumultuar o depoimento.
— Deputado, algum problema? Vossa Excelência aqui gravou um vídeo, se referindo a essa CPI.
— Qual é o problema? — rebateu, no fundo da sala.
— O problema é que Vossa Execlência praticou ainda há pouco um ato de desacato a essa comissão — respondeu o vice-presidente da comissão.PUBLICIDADEhttps://cee70a9ef8e0ae98884aeb2a29c0d6b6.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Randolfe pediu que o parlamentar se identificasse e indagou sua autoridade para estar presente ali.
— O senhor não pode desrespeitar essa Comissão Parlamentar de Inquérito, não pode atuar dessa forma e eu pedirei para os seguranças daqui do Senado tomarem as devidas providências sobre Vossa Excelência. (..) Eu quero pedir para a Polícia Legislativa autuar esse parlamentar.
— Continua o modus operandi do governo — comentou Renan.
A comissão vai notificar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e cogita acionar o Conselho de Ética.
O ex-assessor da Saúde chegou ao Senado por volta das 9h, mas a sessão começou com 1h20 de atraso. Após o início da sessão, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) mencionou o poder de a comissão analisar o abuso do direito de não autoincriminação, como ocorreu no caso da diretora da Precisa, Emanuela Medrades.
Logo no início do depoimento, o ex-assessor disse ter uma "trajetória ilibada" e currículo para assumir o cargo na Saúde. O coronel diz ter sido procurado por Dominguetti, e mostrou uma troca de mensagens feita em fevereiro. Segundo o GLOBO apurou, o principal argumento de Blanco à CPI será de que ele foi enganado pelo PM. O policial se anunciava como um representante comercial que poderia vender ao Brasil 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca, mas não tinha nem sequer autorização do laboratório.
CPI da Covid: Comissão ouve ex-assessor da Saúde que intermediou encontro em que houve suposto pedido de propina por vacina
O militar admite que, após ser procurado por Dominguetti, em fevereiro, viu a oportunidade de negociar os imunizantes para a iniciativa privada. Na época, ele já tinha deixado o cargo de assessor na Saúde. Blanco abriu uma consultoria três dias antes do jantar com o policial e, cerca de um mês depois, incluiu atividades ligadas à área da saúde no escopo das atividades da empresa.
Blanco tem um Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe permite ficar em silêncio durante seu depoimento à comissão. A decisão foi dada em meados de julho pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, para que o depoente fique isento de responder perguntas que possam lhe incriminar. No entanto, ao GLOBO, o tenente-coronel disse que responderá aos senadores.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/ao-vivo-coronel-blanco-diz-cpi-da-covid-que-visava-negociar-vacinas-para-mercado-privado-nao-com-ministerio-da-saude-25139940
A reforma vale-tudo de Lira
Vera Magalhães / O Globo
Política quase nunca é feita de boas intenções. Ela é praticada em bases bem mais pragmáticas que isso. A falta de apoio do Congresso à obsessão de Jair Bolsonaro pelo voto impresso, portanto, não se deve a nenhuma consciência por parte dos parlamentares de que é preciso zelar pela democracia, mas ao fato de eles considerarem essa cruzada uma bobagem e saberem que a urna eletrônica é segura — afinal, foram eleitos por ela.
Assim sendo, melhor gastar tempo, energia e conchavos com as próprias prioridades, em vez de se engajar na de Bolsonaro.
Eis que no minuto 1 da volta do recesso se materializa na Câmara, pronto para ser enfiado goela abaixo da sociedade, um calhamaço de mais de 900 artigos revogando toda a legislação eleitoral e, sob o pretexto de unificar tudo num Código Eleitoral, aproveitando para passar um tratoraço na fiscalização do uso de dinheiro público para campanhas e para o custeio dos partidos e para censurar as pesquisas, entre outras atrocidades.
O projeto patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e assinado por uma correligionária, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), é mais um exemplo de um expediente que vai se tornando corriqueiro na Câmara sob o comando do deputado alagoano: os projetos surgem do nada e são rapidamente votados, para que não dê tempo de a imprensa denunciar todos os seus aspectos e de a sociedade se articular.
É, também, uma mostra de por que Lira se mantém impávido segurando qualquer pedido de impeachment de Bolsonaro, não importa o que ele faça: ele já comanda uma fatia expressiva do Orçamento, colocou dois aliados no Planalto e vai aprovando medidas (fundão eleitoral, mudança na lei de improbidade administrativa e, agora, o Código Eleitoral do vale-tudo) de sua agenda pessoal sem ser importunado pelo Executivo. Manda na pauta da Câmara, a despeito do gasto sem precedentes feito pelo governo Bolsonaro (e o fim da mamata?) com agrados ao Centrão.
A reforma na legislação eleitoral proposta pela porta-voz de Lira usa do mesmo negacionismo propalado por Bolsonaro em relação às urnas eletrônicas para censurar a divulgação de pesquisas às vésperas do pleito. Quer que institutos divulguem uma tabela de acertos (!) em levantamentos anteriores, ignorando a obviedade estatística de que pesquisas são fluidas, mostram tendências e que, principalmente no Brasil, algumas eleições apresentam curvas que se modificam às vésperas das eleições.
Em relação aos gastos dos cada vez mais fornidos fundos públicos, o partidário e o eleitoral, a regra na reforma de Lira é o libera geral: até transporte de eleitor passará a ser passível apenas de multa.
Mecanismos para garantir equidade na distribuição desses mesmos recursos, como a determinação de que mulheres e negros sejam contemplados de forma proporcional, vão para as cucuias.
A Justiça Eleitoral perderá mecanismos para aprovar resoluções que disciplinem as eleições e terá menos tempo para analisar prestações de contas de campanha. E ainda cabe muita bizarrice em 372 páginas feitas sob medida para perpetuar os mesmos, graças a muito dinheiro público, e para impedir renovação de fato na política.
A presença de Arthur Lira no comando da Câmara é um desses legados deletérios do bolsonarismo para as instituições. Sob seu comando, ainda que haja soluços pragmáticos, como a reação às ameaças de Braga Netto ou o enterro da PEC do voto impresso, eles sempre se darão sob a lógica de que há outra agenda, igualmente contrária ao interesse público e ao aprimoramento do processo democrático, à espreita.
Pobre do país que tem de se fiar num Congresso comandado por interesses desse tipo para (quem sabe) frear os pendores golpistas de um presidente da República disposto a tudo para se manter no poder.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/reforma-vale-tudo-de-lira.html
TSE faz ofensiva contra ataques de Bolsonaro: Entenda motivos e cronologia da crise
Em meio a novas declarações de Bolsonaro em defesa do voto impresso, tribunal abriu investigação sobre ataques do presidente às urnas e pediu ao STF que apure caso no inquérito das fake news
Filipe Vidon / O Globo
RIO — Após uma série de ataques às urnas eletrônicas e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Jair Bolsonaro sofreu seu primeiro revés formal. Por unanimidade, a Corte abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A gota d'água para o Judiciário, que vinha respondendo às declarações com notas de repúdio, foi a live realizada na última quinta-feira em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não o fez. Ao contrário: utilizou vídeos de internet previamente desmentidos pelo próprio TSE, e admitiu que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas".
Em sua cruzada pelo voto impresso, o presidente escalou os ataques à medida que a pressão aumentava na Praça dos Três Poderes. Bolsonaro é alvo da CPI da Covid, tem baixa popularidade e aparece atrás nas pesquisas eleitorais para 2022. O chefe do Executivo, reiteradamente, também ameaça não reconhecer o resultado caso perca as eleições em 2022 com o sistema atual.
Em cinco pontos, entenda entenda os motivos e a cronologia da crise:
O que o presidente disse em live?
Depois de convocar a imprensa e apoiadores para uma live onde apresentaria as provas das supostas fraudes eleitorais em 2018 e 2014, Bolsonaro disse com todas as letras não ter como sustentar as acusações. Em transmissão ao vivo em suas redes sociais e na TV Brasil, ele fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há "indícios fortíssimos em fase de aprofundamento". Os indícios citados pelo presidente foram vídeos antigos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV.
Na transmissão de mais de duas horas, Bolsonaro atacou o TSE e o ministro Barroso, que defende a segurança e transparência do sistema eletrônico. A Corte ainda realizou a checagem em tempo real das afirmações do presidente com conteúdos sobre as eleições no Brasil que foram produzidos ao longo dos últimos anos e que desmentem as alegações de Bolsonaro. Foram 17 pontos rebatidos pelo TSE.
Por que Bolsonaro aumentou o grau dos ataques?
A escalada de ataques ao sistema eleitoral vem na esteira da queda de popularidade de Jair Bolsonaro. A pesquisa IPEC mostrou um aumento de 10 pontos percentuais na reprovação do presidente, que totalizou 49% no último levantamento. Além disso, o atual presidente aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais.
Outro ponto de tensão é o avanço da CPI da Covid no Senado Federal. A comissão foi instalada em meio ao pior momento da pandemia do novo coronavírus no país, em que o número de mortes e casos batia recordes diários. Os senadores apuram ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento ao vírus, e revelaram possíveis irregularidades nas negociações de várias vacinas que contaram com intermediárias não autorizadas pelas farmacêuticas estrangeiras.
A Comissão Especial que avalia a PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados também foi esvaziada, e o próprio presidente reconheceu que não acredita mais que o projeto será aprovado na Casa. Depois de fecharem questão contra o projeto, partidos iniciaram uma articulação para mudar os integrantes da comissão que analisa a proposta. A ideia era impor uma derrota antecipada, antes que a pauta chegasse ao plenário da Câmara dos Deputados.
O que o TSE e partidos dizem sobre as urnas?
O Tribunal Superior Eleitoral desenvolveu diversas campanhas de comunicação para esclarecer possíveis dúvidas dos eleitores sobre o sistema de voto eletrônico. Em vídeos e entrevistas, Barroso reafirmou que “o sistema é seguro, transparente e auditável”. O ministro declarou, reiteradamente, que existem diversos mecanismos de segurança — como o boletim de urna, impresso ao final da votação, e o Registro Digital do Voto —, além da participação de partidos e órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em momentos críticos do processo.
— Eu sou juiz, e o TSE é um tribunal. Lidamos com fatos e provas, não com retórica política. Nunca, desde a introdução das urnas em 1996, houve qualquer denúncia de fraude documentada e comprovada — disse o ministro ao GLOBO.
Presidentes de 11 partidos políticos, incluindo legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, também se posicionaram contra a adoção do voto impresso na eleição brasileira. Em encontro virtual, os líderes confirmaram a confiança no sistema e defenderam que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo.
O que o TSE definiu nesta segunda?
Por unanimidade, o TSE tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro: abriu um inquérito administrativo interno para apurar as acusações sem provas, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação da Corte, Bolsonaro teve "possível conduta criminosa" na live da última quinta-feira e, por isso, acatou a sugestão do corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, de abrir um inquérito. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.
“A preservação do Estado democrático de direito e a realização de eleições transparentes justas e equânime demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso de pode econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder politico, o uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e ainda propaganda antecipada", pontuou Salomão.
No STF, a investigação ocorrerá no âmbito do inquérito das "fake news", conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido de investigação na Suprema Corte tem como base o mesmo objeto: os constantes ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país com uso de fake news.
Quais consequências da decisão do TSE?
De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o inquérito administrativo não gera punição por si só, mas pode produzir elementos de prova para uma ação do Ministério Público Eleitoral ou de partidos políticos.
— Poderia haver uma ação de tutela, em que partidos pedem para ele parar de atacar a normalidade eleitoral, sob pena de aplicação de multa. Apresentando o pedido de registro de candidatura no ano que vem, ele estaria sujeito a uma ação que pode levar a uma cassação de candidatura e, caso reeleito, do próximo mandato.
No Supremo, Alexandre de Moraes deve aceitar o pedido de inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações do inquérito das “fake news”. Em votação no TSE, colegiado da qual também faz parte, Moraes votou a favor dos requerimentos.
TSE abre investigação sobre ataques de Bolsonaro às urnas e pede ao STF que apure caso no inquérito das fake news
Tribunal tomou as duas medidas contra o presidente da República por unanimidade
Mariana Muniz e André de Souza / O Globo
BRASÍLIA - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. Abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do TSE, na "live" realizada na última quinta-feira em que prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não fez, Bolsonaro teve "possível conduta criminosa". O presidente também vem ameaçando a realização das eleições caso o voto impresso não seja implementado.
No STF, a investigação ocorrerá no âmbito no inquérito das "fake news", conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Moraes também é integrante do TSE e disse na sessão desta segunda-feira, a primeira do semestre após o recesso de julho, que vai esperar a representação chegar ao STF. A proposta foi apresentada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que também faz parte do STF.
O inquérito administrativo foi aberto por sugestão do corregedor do TSE, o ministro Luis Felipe Salomão. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.
Veja também: Em meio a acusações de Bolsonaro, presidente do STF diz que Corte está atenta a 'ataques de inverdades'
Pela proposta aprovada pelo plenário do TSE, será enviada uma notícia-crime a Moraes, com o link da transmissão ao vivo de Bolsonaro, ocorrida na última quinta-feira, "para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito nº 4.781/DF". Esse é o número do inquérito as "fake news" no STF.
Na proposta de abertura de inquérito administrativo, Salomão apontou que "a preservação do Estado democrático de direito e a realização de eleições transparentes justas e equânime demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso de pode econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder politico, o uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e ainda propaganda antecipada". Ele também apontou "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições".
O inquérito no TSE tramitará em sigilo, com exceção dos "elementos de provas já documentados que digam respeito ao exercício do direito de defesa".
— Converte-se o procedimento [em que Salomão cobrou explicações de Bolsonaro] em inquérito administrativo, ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e a legitimidade das eleições de 2022 — disse Barroso ao ler a proposta, acrescentando:
— O inquérito administrativo compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para a colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para adequada elucidação de fatos.
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Ao concordar com a abertura do inquérito administrativo, Moras afirmou:
— Com a democracia, não se brinca. Com a democracia, não se joga. Com a democracia, não se desrespeitam as instituições.
De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o inquérito administrativo não gera punição por si só, mas pode produzir elementos de prova para uma ação do Ministério Público Eleitoral ou de partidos políticos. Uma ação eleitoral apresentada com base nos elementos que serão produzidos pode levar, no limite, a uma cassação de candidatura e, em caso de reeleição, a cassação de mandato e decretação de inelegibilidade.
— O inquérito administrativo pode produzir elementos de prova para um futuro procedimento. Como a Justiça não pode acusar ninguém, os elementos poderão ser usados por aqueles que têm legitimidade para entrar com uma ação, não contra o presidente, mas contra o pré-candidato Jair Bolsonaro, seja o Ministério Público Eleitoral, seja algum partido político. Uma ação de investigação judicial eleitoral por quebra da normalidade das eleições pode levar a uma cassação de candidatura e, se eleito for, cassação de mandato, decretação da inelegibilidade.
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Segundo Naisser, o inquérito administrativo é uma medida preparatória visando as eleições do ano que vem.
— Poderia haver uma ação de tutela, em que partidos pedem para ele parar de atacar a normalidade eleitoral, sob pena de aplicação de multa. Apresentando o pedido de registro de candidatura no ano que vem, ele estaria sujeito a uma ação que pode levar a uma cassação de candidatura e, caso reeleito, do próximo mandato. (Colaborou Rayanderson Guerra)
