"Sem anistia": Atos golpistas devem ser contidos com punição severa, declara jurista
Brasil de Fato*
“Estamos diante de uma crônica de terrorismo anunciando, tornado público nas redes sociais e vangloriado por aqueles que diziam que iam invadir os poderes”. A afirmação é do advogado, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar os atos classificados como terroristas, que ocorreram em Brasília no decorrer da tarde do domingo (8).
Membro honorário vitalício da OAB, Britto considerou que a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, anunciada pelo presidente Lula, foi necessária. “Se você anuncia que vai praticar um ato de terror e a Segurança Pública não coíbe, ela se torna cúmplice, então a intervenção é necessária, é um ato de sobrevivência da democracia. Se o terrorismo anunciado não é combatido, se torna terrorismo instaurado e o Estado deve promover a segurança”.
Cezar Britto nomeou categoricamente os atos como terroristas. “Não foi um ato tentado, é crime de terror realizado, por isso se justifica a intervenção e a promessa de punição imediata”.
O jurista destacou ainda que a punição deve ser direcionada a quem financia, executa e a quem faz apologia ao crime e que é necessária uma punição severa e sem anistia. “Há muito tempo que os bolsonaristas e fascistas têm pedido a intervenção militar, tem pedido o golpe militar. O ato deste domingo é a concretização de uma promessa. Tem que evitar que esses atos se repitam, é necessária uma punição severa, sem anistia”, observou.
“Ninguém ficará impune”
Em pronunciamento realizado na noite de domingo (8), o presidente Lula nomeou Ricardo Cappelli, como o interventor da Segurança Pública no Distrito Federal, até o dia 31 de janeiro. “Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”, destacou o interventor em rede social.
Prisões
Na noite deste domingo (8), a Polícia Civil do Distrito Federal informou que 260 pessoas foram presas. “Os procedimentos policiais estão sendo finalizados pelas unidades do Departamento de Polícia Especializada (DPE) da PCDF. Todos são suspeitos de participar dos atos criminosos praticados contra as sedes dos Poderes da República”, informaram na rede social.
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Vice-presidente do Cidadania condena atos terroristas em Brasília
Cidadania23*
O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), repudiou neste domingo (8) os atos capitaneados por terroristas bolsonaristas contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Ele ainda criticou a atuação das forças de segurança comandadas pelo governo do Distrito Federal que não conseguiram conter os vândalos e demonstraram, na avaliação dele, até uma provável conivência com as ações que vem sendo protagonizadas na cidade durante os últimos meses.
“É impossível se admitir que os serviços de inteligência da polícia não tivessem a mínima previsão das intenções desse grupo de verdadeiros terroristas que atentam contra a Constituição, a democracia e o patrimônio público. Nós, brasileiros que defendemos o estado democrático de direito e temos nojo de qualquer regime autoritário, precisamos repudiar com veemência esse tipo de ato além de cobrar a punição rigorosa e rápida desses criminosos”, disse o vice-presidente nacional do Cidadania.
Para Rubens Bueno, o Brasil não pode jamais ficar refém de uma minoria de extrema-direita criminosa, que precisa ser enquadrada como terrorista. “Eles não respeitam a lei, o resultado das eleições e nem a vida. Precisam ser contidos com urgência e de acordo com o máximo rigor das penas previstas em nossa legislação. Numa situação extrema como essa, seria até o caso de uma intervenção federal no Distrito Federal, cujo governo vem demonstrando total incompetência para controlar essa situação”, reforçou o deputado federal.
Texto publicado originalmente no portal Cidadania23*
Atos terroristas: Eliziane Gama critica inação do GDF
Cidadania23*
A líder da bancada feminina no Senado Federal, Eliziane Gama (Cidadania-MA), declarou neste domingo (8), que é inadmissível que extremistas invadam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
“Esses radicais precisam ser tratados como criminosos. As forças policias precisam agir. Incompreensível que o Governo do Distrito Federal permita o acesso à Esplanada. A conivência de autoridades com esses atos precisa ser investigada”, afirmou a senadora em redes sociais.
Neste domingo em Brasília, a Praça dos Três Poderes foi invadida por terroristas insatisfeitos com o resultado das eleições.
A parlamentar criticou duramente a omissão e inação do GDF e de autoridades policiais que vêm sendo coniventes com os manifestantes bolsonaristas.
“Diante da violência vista hoje em Brasília, é preciso a imediata convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional. É hora de discutir uma intervenção federal no Distrito Federal diante da irresponsabilidade das autoridades que permitiram o acesso desses extremistas à Esplanada”, defendeu Eliziane.
Após receber duras críticas ao longo do dia devido à falha generalizada de segurança, o governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou a exoneração de Anderson Torres, atual secretário de segurança do DF e ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro.
“É no mínimo estranho que Anderson Torres esteja na Flórida, onde se encontra o ex-presidente e sua família, enquanto Brasília é depredada e invadida por terroristas golpistas. É preciso coibir, punir e responsabilizar os mandantes desses ataques à democracia brasileira”, afirmou a senadora.
Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.
Nota oficial: Intervenção Federal e punição rigorosa aos terroristas
Cidadania23*
Os atos terroristas que estarreceram o Brasil e o mundo neste domingo, em Brasília, com a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, demonstram a total incapacidade, senão a desídia, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.
A rapidez com que a tentativa de golpe foi debelada evidencia que os crimes contra o Estado Democrático praticados por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro poderiam ter sido impedidos caso houvesse o planejamento e o efetivo policial necessário. Mas houve, na realidade, como demonstram inúmeras imagens, conivência das autoridades locais.
Diante da gravidade do quadro, o Cidadania se manifesta pela intervenção no Governo do Distrito Federal a fim de restabelecer a ordem. Intervenção essa que não pode ficar restrita somente à área de Segurança Pública, medida mais imediata e igualmente necessária, uma vez que não precisa de aprovação do Congresso Nacional.
As cenas a que assistimos são inadmissíveis em qualquer país civilizado e democrático. Terroristas foram escoltados até a Praça dos Três Poderes por policiais militares, que também filmaram e conversaram amigavelmente com os golpistas. É preciso lembrar, no entanto, o óbvio: as forças de segurança responder a Ibaneis e Torres, que, mesmo tendo conhecimento das ameaças, cruzaram os braços.
Pior. Enquanto bolsonaristas radicalizados tentavam abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente eleito em Brasília, as referidas autoridades estavam em Miami, tendo com o mentor intelectual do golpismo. A lei precisa alcançar todos aqueles que participaram desses crimes e os financiaram, direta ou indiretamente, por ação ou omissão. E as penas, as mais rigorosas possíveis.
É preciso que a sociedade brasileira repudie esses atos terroristas e permaneça firme e vigilante na defesa das instituições democráticas e dos Poderes da República.
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania
Alex Manente
Líder do Cidadania na Câmara
Eliziane Gama
Líder do Cidadania no Senado
Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.
O terrorismo destrói ou desperta
Cristovam Buarque*/Metrópoles
Ao decretarem a autonomia política do DF, os constituintes de 1988 sabiam da contradição e riscos do governador eleito comandar a segurança das instituições republicanas. Previa-se a possibilidade de um governador ser incompetente para manter a ordem e a paz na capital do país, ou fazer oposição, tratando o presidente e seu governo como reféns do governo local. Em 1994 o problema aflorou quando segundo governador eleito do DF era do PT e o presidente era do PSDB. Consciente dos riscos na segurança, quando eleito governador fui ao presidente Fernando Henrique Cardoso e pedi que ele indicasse o secretário de segurança. Combinava assim a autonomia, o governador nomearia, dividindo a responsabilidade pela segurança ao ter o secretário indicado pelo presidente. Ele indicou o General Serra, que foi a ponte entre os dois níveis de governo no que se referia à segurança na capital da república.
Desde então não houve riscos, porque presidentes e governadores foram aliados politicamente ou responsáveis gerencialmente.
Nos últimos quatro anos, Bolsonaro e Ibaneis eram irmãos políticos, ao ponto de manterem o Delegado Anderson Torres trocando de cargos entre um e outro nível de governo: ora como secretário, ora como ministro. Esta situação muda quando Lula é eleito para presidente, ao mesmo tempo que Ibaneis se reelege para governador. Estava claro que o temor dos constituintes poderia se transformar em crise, devido ao conflito em algum momento entre os dois níveis de governo. Sobretudo diante da radicalização do ativismo golpista dos bolsonaristas, acampados em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar para destituir o presidente eleito.
Lamentavelmente, em vez de procurar o governo federal e instituir uma convivência responsável pela segurança da república, o governador Ibaneis preferiu o caminho inverso e por razões ainda não conhecida, preferiu entregar a secretaria ao ex-presidente Bolsonaro, ma pessoa do ainda ministro da justiça Anderson Torres. Colocou para cuidar da segurança da república um político ligado aos golpistas que ameaçavam as instituições.
Em qualquer momento, seria temerário um governador e um secretario de oposição ao presidente, ainda pior, em momento de efervescência radicalizada na politica, com milhares de pessoas ocupando a frente dos quartéis pedindo intervenção militar para destituir o presidente eleito.
Não se sabia a dimensão, as características, nem o momento, mas eram previsíveis grandes manifestações golpistas com a promoção, o apoio ou a omissão do governador e seu secretário de segurança. Difícil imaginar o tamanho do vandalismo, mas perfeitamente previsível a ocorrência do terrorismo. Por isto, o Brasil precisa tomar medidas que impeçam a repetição de fatos como este.
Imediatamente, é preciso impedir o governador de continuar por longos quatro anos como o zelador da segurança na capital da república. Ele demonstrou sua opçâo e è culpado por ter escolhido um secretário de segurança claramente golpista, por ter feito parte ou ter sido incompetente ou omisso ao longo de todo processo que levou ao terrorismo de hoje, cujas consequências poderiam ter sido um golpe vitorioso.
Também imediatamente é preciso punir com rigor todos os participantes diretos por esta tentativa de golpe. A democracia paga até hoje alto preço por ter fechado os olhos aos crimes da ditadura. Os países que julgaram os criminosos, não sofrem riscos de golpe militar, além de terem suas forças armadas separadas dos militares responsáveis diretos pela tortura. Foi um erro perdoar os torturadores, mas a anistia deles teve a explicação no pacto pela democracia. Agora não há justificativa. Esperemos que a Justiça cumpra seu papel, lugar de golpistas é na cadeia.
Também imediatamente, a justiça precisa pedir a extradição de Bolsonaro e Anderson, com o argumento da conivência deles em atos terroristas. Nenhum país é mais sensível contra o terrorismo do que os EUA tanto pela lembrança de Bin Laden, quanto pela invasão Capitólio. Eles não vão querer dar cobertura a terroristas brasileiros.
No longo prazo, precisamos enfrentar os riscos na relação entre governo do do Distrito Federal e Governo Federal. Ao longo das décadas adiante novos governadores poderão querer enfrentar presidentes. Não será impossível um governador ainda pior do omisso e leniente: líder do golpe, usando a polícia para cercar Supremo, Congresso e Executivo, prender os dirigentes nacionais em articulação nacional para destituir os eleitos. Os congressistas, inclusive os oito representantes do DF, precisam superar a lacuna constitucional que deixa a segurança da capital da república nas mãos do governo e da polícia locais. Nem a União, nem a Autonomia do Distrito Federal devem ser reféns deste vazio constitucional. Por 32 anos elegemos governadores que souberam se comportar zelando pela DF mas consciente da responsabilidade de governar a capital da república: com a autonomia cidadã dos brasilienses, cuidando da segurança da capital de todos brasileiros. Os fatos de hoje mostram que a democracia nacional não pode depender da democracia local, elas têm de combinar. Se esta combinação não acontecer, em algum momento a autonomia dos eleitores locais morrerá, para salvar a vontade dos eleitores nacionais.
Hoje tivemos uma crise que nos despertou, não a desperdicemos.
Texto publicado originalmente no Metrópoles.
Revista online | Ativismo judicial ou adequação do Estado Juiz
Manoel Martins Junior*, jurista, especial para a revista Política Democrática online (50ª edição: dezembro/2022)
No centro das tensões políticas que vivemos nos últimos anos, está a dificuldade da superação dos marcos do Estado Liberal, conhecido como Estado de Direito e o desejado Estado Democrático de Direito. O constituinte foi arrojado ao proclamar a Constituição Cidadã encerrando o ciclo autoritário do regime de 64. Mais do que apenas restabelecer as liberdades civis, afirmou o Estado Brasileiro como um Estado Democrático de Direito, que exige das instituições públicas a busca permanente da justiça social com a adoção de políticas públicas que removam os abismos sociais gerados pela desigualdade perversa que ainda marca nosso país – verdadeiro entrave à democracia.
A construção do Estado Democrático de Direito leva em conta os elementos que compõem o Estado de Direito, mas os supera na medida em que incorpora um componente revolucionário – o da superação do “status quo”. É um tipo de Estado que transcende o capitalista, pois é promotor de justiça social sem as mazelas do personalismo e monismo político das democracias populares do socialismo real.
Confira a versão anterior da revista Política Democrática online
O Estado Democrático de Direito não afirma, apenas, como no Estado de Direito, o império da lei, mas da lei que realize o princípio da igualdade e da justiça social pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais.
Como se vê, o Estado deixa de ser “alheio” às contradições que afligem a sociedade e passa a ser indutor da concretização do anseio histórico da igualdade, dado aos seus objetivos políticos, que, em nossa Constituição, são expressos no artigo 3º. I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Lateralmente, a Constituição não comporta mais normas meramente programáticas e tem como valor estruturante a democracia ao exigir de todos os agentes políticos e instituições de Estado a atuação conforme seus princípios e objetivos. Daí o crescente papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos constitucionais.
Surge daí, do crescente papel do Judiciário na concretização dos direitos constitucionais, o descontentamento de setores conservadores que criticam o chamado “ativismo judicial”, acusando nossas Cortes, principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), de usurpação de funções típicas do Legislativo. Esperavam que nosso Judiciário continuasse nas amarras do Estado de Direito e não assumisse o seu papel de fazer valer a soberania popular expressa na declaração constitucional dos objetivos do Estado Brasileiro. Esperavam que a Constituição continuasse a ser uma “boa carta de intenções”.
Veja, a seguir, galeria:
Criticam a crescente intervenção do Judiciário em temas políticos como uma ameaça aos princípios democráticos e republicanos, pois afetaria as prerrogativas dos diferentes poderes do Estado. Acontece que as tarefas da construção do Estado Democrático de Direito conferem novos contornos às relações entre os poderes em face das exigências contemporâneas para a defesa dos direitos da cidadania. Na democracia, o recurso ao Judiciário é uma ferramenta à disposição da cidadania para a defesa de direitos ameaçados pela ação ou omissão do Estado.
E não se pode negar o papel positivo de juízes e tribunais na garantia da fruição de direitos deferidos constitucionalmente e sonegados pelo Estado e o que dizer do papel do STF na defesa da democracia contra as recentes investidas golpistas, e o mesmo se diga do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, com coragem e competência, atuou para que tivéssemos eleições limpas.
Por derradeiro, resta afirmar que o protagonismo do Poder Judiciário, sua maior intervenção, ocorre em razão da omissão dos demais poderes nas suas missões constitucionais. Lembremos: no Estado Democrático de Direito, todos os agentes e instituições públicas devem atuar para consecução dos objetivos do Estado Brasileiro, dentre os quais o da democracia e da igualdade, que são pedras alicerçantes de nossa República.
Sobre o autor
*Manoel Martins Junior é professor decano do Departamento de Direito Público da UFF; ex-Diretor da Faculdade de Direito da UFF; professor de Direito Constitucional.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de dezembro/2022 (50ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Alertas de desmatamento crescem 54% em 2022 e atingem pior marca da série
Brasil de Fato*
Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal em 2022 atingiram a maior área desde 2015, quando teve início a série histórica do Deter-B, sistema de monitoramento em tempo real do Inpe. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6).
Entre janeiro e 30 de dezembro do ano passado, os alertas totalizaram 10.267 km², o equivalente a mais de 8 vezes a cidade do Rio de Janeiro. O acumulado entre agosto e setembro também foi o pior dos últimos sete anos (4.793 km²) e teve aumento de 54% em relação ao mesmo período do ano passado.
Apenas no último mês de 2022, a Amazônia pode ter perdido área equivalente à da cidade de Recife (PE). Em dezembro, os alertas atingiram 218 km², 150% a mais do que em 2021. É o terceiro pior dezembro desde 2015.
A taxa oficial de desmatamento na Amazônia, divulgada pelo sistema Prodes, é medida de agosto a julho do ano seguinte. Por isso, os recordes de desmatamento destruição serão herdados pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
"O governo Bolsonaro acabou, mas sua herança ambiental nefasta continua”, disse o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.
“Os alertas de destruição da Amazônia bateram recordes históricos nos últimos meses, deixando para o governo Lula uma espécie de desmatamento contratado, que vai influenciar negativamente os números de 2023", complementou.
Corrida pela destruição
Segundo o Observatório do Clima, as estatísticas comprovam que houve uma corrida pela destruição da Amazônia na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL). Após o resultado das eleições, os alertas cresceram de maneira sem precedentes em redutos bolsonaristas da Amazônia.
Em Rondônia e no Acre, as queimadas na primeira semana de novembro ultrapassaram os piores números já registrados desde o início da série histórica, em 1998. Os estados deram mais de 70% dos votos a Bolsonaro e reelegeram apoiadores do ex-presidente para governador.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato já temiam que a troca de governo provocasse um salto no desmatamento. Ao contrário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu prometendo lançar as bases para atingir "o desmatamento zero" até 2030.
Texto publicado originalmente no portal Brasil de Fato.
Governo faz primeira reunião ministerial nesta sexta-feira
Agência Brasil*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, "só tem horário para começar". 
Em mensagem publicada no Twitter, Lula disse que a reunião tem o objetivo de "organizar os trabalhos". "Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando, porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!", escreveu.
Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.
O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.
Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Lula diz que terá a mais importante relação com o Congresso Nacional
Agência Brasil*
Na abertura da primeira reunião ministerial, hoje (6), com a presença dos 37 ministros, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união entre as pessoas para acabar com as "brigas familiares" motivadas pela polarização política. Ele cobrou respeito às leis e à Constituição e uma boa relação com o Congresso Nacional. “Eu vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”, garantiu.
Neste sentido, o presidente pediu que os parlamentares sejam bem atendidos em todos os ministérios. "Não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso, e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado e senador", acrescentou.
Lula disse que, caso isso não aconteça, o governo vai ouvir o que não quer quando precisar de votos para aprovar matérias importantes. “Temos que saber que nós é que temos que manter uma boa relação com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de deputados e senadores. Quando vamos conversar não estamos propondo casamento", ressaltou, dizendo que as alianças podem ser temporárias em temas que interessem ao povo.
Ainda sobre a relação com o Congresso, apesar de ter cobrado empenho de sua equipe, o presidente afirmou que, se preciso, também entrará em campo pessoalmente junto aos parlamentares.
“Já estive oito anos na Presidência, e gostaria de dizer que dessa vez vocês não se preocupem porque terão um presidente disposto a fazer todas as conversas necessárias com partidos políticos e lideranças”, salientou.
O presidente da República lembrou à equipe [de ministros] que muitos deles são resultado de acordos políticos. “Não adianta ter o governo tecnicamente mais formado em Harvard possível e não ter um voto na Câmara e no Senado", afirmou.
Agronegócio
Ainda ao falar sobre relação com setores importantes, em outro momento, Lula citou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT). Segundo ele, empresários “de verdade do agronegócio sabem a necessidade da produção sem precisar ofender ou adentrar a floresta amazônica ou qualquer bioma".
Metas
Antes do início da reunião, em mensagem publicada no Twitter, o presidente disse que o objetivo do encontro de hoje é "organizar os trabalhos. Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!", escreveu.
Fazem parte da pauta principal da primeira reunião ministerial as metas para os 100 primeiros dias de governo. O discurso inicial de Lula - de 20 minutos - foi aberto à imprensa e a reunião segue neste momento fechada. Após uma apresentação do chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, sobre pontos levantados pela equipe de transição, cada ministro terá cinco minutos para expor suas prioridades.
Antes de a reunião começar, a primeira-dama Janja Lula Silva presenteou os ministros com a foto tirada no dia da posse de Lula com a equipe ministerial completa.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Nas entrelinhas: Simone Tebet no governo Lula esvazia a “terceira via”
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense*
Qual o significado principal da presença da ex-senadora Simone Tebet no governo Lula? Numa visão economicista, diríamos que servirá de contraponto liberal à política do ministro da Fazenda, Fenando Haddad, supostamente estatizante e sem compromisso com a responsabilidade fiscal, como apontam a maioria dos oposicionistas que criticam o governo Lula por sua política econômica, desde antes mesmo de sua posse. Errado: a presença de Simone Tebet exerce um papel simbólico e político que transcende suas responsabilidades no Ministério do Planejamento e Orçamento: reforça o caráter de centro-esquerda da coalizão democrática de governo. Não é pouca coisa.
É óbvio que a política econômica do novo governo, que está em disputa, terá um papel decisivo para o posicionamento da elite econômica e da classe média que não apoiou Bolsonaro nem Lula no primeiro turno, preferindo Simone Tebet ou Ciro Gomes (PDT). É óbvio que as propostas que rompem a linha de convergência da coalizão e as declarações desastradas sobre pautas específicas dos novos ministros de Lula são um fator de acirramento de desconfianças em relação ao novo governo, que acaba associado ao fracasso da “nova matriz econômica” que levou à derrocada econômica o governo Dilma Rousseff. Mas a questão de fundo, mesmo para esses setores, é política: Simone no governo significa o esvaziamento da chamada “terceira via”, ou seja, da possibilidade de romper a polarização Lula versus Bolsonaro por meio de uma terceira alternativa de poder desde já.
Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), com 4,76% e 1% dos votos, respectivamente, no primeiro turno das eleições de 2018, por experiência própria, se aperceberam do esvaziamento da “terceira via” a partir daquela eleição. O fracasso levou-os a apoiar Lula sem vacilar. O ex-governador paulista até trocou o PSDB pelo PSB para ter uma legenda que lhe permitisse aceitar o convite de Lula para ser seu vice. Da mesma forma, o então governador de São Paulo Rodrigo Garcia, que concorria à reeleição, diante do mesmo fenômeno, trabalhou fortemente para inviabilizar a candidatura do ex-governador João Doria pelo PSDB. Eduardo Leite (PSDB), mesmo com a desistência de Doria, optou para disputar um segundo mandato no governo do Rio Grande Sul, do qual havia até se desincompatibilizado. Ambos não acreditavam na terceira via. Garcia apoiou Bolsonaro no segundo turno.
Coube a Ciro Gomes (PDT), um sobrevivente de 2018, quando obteve 12,47% dos votos, e a Simone Tebet (MDB) representar o projeto de” terceira via”, que novamente fracassou. Ciro Gomes teve a sua menor votação em quatro disputas: 3,04%. Simone surpreendeu na terceira colocação, mas com 4,6%, ou seja, menos de 1 voto para cada 20 eleitores. Como Lula havia batido na trave no primeiro turno e teve que fazer uma disputa dramática com o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, no segundo turno, o apoio da candidata do MDB ao petista teve um papel decisivo, ainda mais porque Ciro Gomes se recusou a fazer campanha para Lula.
Divergências
Simone nunca foi uma real alternativa de poder, mas seu engajamento na campanha de Lula não somente contribuiu para que o petista aumentasse a votação e ganhasse a eleição, como lhe deu projeção política maior do que tivera no primeiro turno, principalmente por causa das mobilizações de rua, sozinha ou ao lado de Lula. Tanto do ponto de vista eleitoral, em razão da votação que obtivera, quando em razão do alinhamento político com Lula, que a convidou para o Ministério do Planejamento, as possibilidades de projeção política futura de Simone são maiores ao participar do governo. Sem mandato nem apoio do MDB, na oposição, como desejavam alguns aliados que insistem na possibilidade de uma terceira via em 2026, perderia todo o protagonismo político. Além disso, colocaria ambição pessoal acima dos riscos que a democracia corre se contribuísse para desestabilizar o governo Lula.
“Nosso papel, sem descuidar da responsabilidade fiscal, da qualidade dos gastos públicos, é colocar o brasileiro no orçamento”, disse Simone, ontem, ao tomar posse no Ministério do Planejamento, consciente de seu papel no “governo do PT e da frente ampla democrática”. Ao fazê-lo, deixou claro que não renunciaria a convicções políticas: “Ministro Haddad, ministro Alckmin e ministra Esther, temos divergências econômicas”, disse.
Mas de onde vêm essas discordâncias? Dos economistas, que têm sérias divergências e visões de mundo, cada um com um modelo de economia na cabeça. A divergência fundamental está na avaliação do papel do mercado na superação dos problemas econômicos. Economistas neoliberais acreditam que se deixarmos o mercado funcionar livremente tudo se resolverá. Economistas conhecidos como keynesianos e estruturalistas apontam a incapacidade de os agentes resolverem grandes depressões, recessões prolongadas e promover a transformação estrutural ´para o desenvolvimento econômico. Economistas liberais ou “neoclássicos” acreditam no poder dos mercados para levar as sociedades a estados ótimos de bem-estar para as pessoas. Os “novo-keynesianos” acreditam no mercado no longo prazo, mas não no curto prazo.
Entretanto, é por causa dessas divergências que os políticos têm o poder de decisão sobre a política econômica. Suas escolhas são mais importantes do que as teorias econômicas. Quando Lula admite divergências entre seus ministros da área econômica, estabelece o contraditório e, a partir dele, aumenta sua capacidade de acertar nas decisões.
Simone Tebet assume ministério do Planejamento prometendo "dar visibilidade aos invisíveis"
Brasil de Fato*
Em mais uma cerimônia de posse ministerial concorrida, Simone Tebet (MDB) assumiu nesta quinta-feira (5) a pasta do Planejamento e Orçamento defendendo a inclusão de pessoas consideradas "invisíveis". Durante a cerimônia de posse, a ministra prometeu trabalhar por "uma nação soberana, justa e para todos".
"A primeira infância, os jovens e idosos estarão no orçamento. As mulheres, os negros, os povos originários, estarão no orçamento. As pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+, estarão no orçamento. Os trabalhadores brasileiros estarão no orçamento. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis", afirmou.
"Nosso plano de governo tem que abarcar todas essas necessidades. Sem causar desarranjo nas contas públicas, de olho na dívida pública, nos indicadores econômicos", complementou, citando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente à cerimônia.
Tebet disse que foi surpreendida pelo convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta. Ela afirmou que imaginava ser convidada para atuar em alguma área ligada à "pauta social e de costumes", na qual "tem sinergia" com o petista.
A agora ministra confirmou que antes do Natal recebeu de Lula um envelope lacrado com o nome do ministério para o qual estava sendo convidada, e que o então presidente eleito pediu que ela não lesse o conteúdo até que passasse o período de festas. Depois, em novo encontro, abriu e leu a indicação para o Planejamento e Orçamento.
Tebet afirmou que reforçou, em conversa com o presidente, ter divergências em relação à agenda econômica petista. Porém, Lula afirmou que gostaria de ter pessoas diferentes trabalhando juntas e se somando.
"O Orçamento será transparente e factível, dentro de metas estabelecidas, com políticas públicas eficazes, avaliadas e monitoradas permanentemente", prometeu a ministra. "Queremos e vamos garantir a segurança jurídica, a segurança socioambiental e a previsibilidade, que vai atrair mais investimentos, emprego e renda".
A ministra disse, ainda, que sua equipe de trabalho "não terá medo" de dizer "o que está funcionando e o que não está funcionando". Ela afirma que haverá especial atenção para evitar o desperdício de obras paradas que não ofereçam retorno ao povo brasileiro.
Convidada a discursar na abertura da cerimônia, a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, afirmou que as políticas de orçamento e planejamento serão fundamentais para concretizar e amplificar políticas que potencializem a igualdade de raça, gênero e diversidade.
"Já me coloquei à disposição da ministra [Tebet], e trabalharemos juntas em estratégias que ampliem a diversidade na composição dos ministérios, e seguiremos trabalhando para evidenciar os talentos que o Brasil do futuro produz todos os dias", destacou.
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Energia solar se torna a segunda maior fonte do Brasil
Made for minds*
A energia elétrica fotovoltaica, ou energia solar, se tornou a segunda maior fonte da matriz energética brasileira, com 11,2% da capacidade nacional. O marco, alcançado nesta terça-feira (03/01), foi divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Com um volume de 23,9 gigawatts (GW) de potência instalada, a energia gerada a partir de painéis solares passou à frente da eólica (23,8 GW), com 11,1%, ficando atrás apenas das fontes hídricas (109,7 GW), que ainda respondem por 51,3% do parque nacional.
Segundo a Absolar, os 23,9 GW estão distribuídos em 16 GW de geração distribuída – instalada em telhados e pequenos terrenos – e 7,9 GW de geração centralizada – com origem nas grandes usinas.
Aumento de incentivos
A expansão da energia solar no país ocorre em meio a um aumento de incentivos econômicos à instalação de usinas fotovoltaicas de pequeno a grande porte. Em 2022, o Brasil registrou um crescimento de 60% na capacidade instalada de energia solar. Só nos últimos meses, o ritmo de crescimento tem girado em torno 1 GW por mês.
"A tecnologia (solar) ajuda a diversificar a matriz elétrica do país, aumentar a segurança de suprimento, reduzir a pressão sobre os recursos hídricos e proteger a população contra mais aumentos na conta de luz", afirmou em nota o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia.
No momento, a energia solar se prepara para mudanças nas regras referentes à modalidade de geração distribuída. Nesta sexta-feira (06/01), encerra-se o prazo para que consumidores entrem com pedidos de conexão de seus painéis junto à rede das distribuidoras, a fim de garantir a isenção de taxas.
Expansão na capacidade instalada
A oferta de energia gerada por fontes renováveis registrou um forte aumento em 2022. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o país encerrou o ano passado com uma expansão de 8.235,1 megawatts (MW) – a segunda maior já registrada, atrás apenas dos 9.528 MW alcançados em 2016.
Somente as usinas eólicas e solares responderam, respectivamente, por 2.922,5 MW e 2.677,3 MW. Usinas termelétricas a biomassa representaram 904,9 MW; as termelétricas que utilizam combustível fóssil contribuíram com 1.355,7 MW; e as centrais hidrelétricas somaram 374,6 MW.
Texto publicado originalmente no Made for minds.
