Por que Anielle Franco foi escolhida como ministra da Igualdade Racial no governo de Lula
Com larga experiência e trajetória como ativista das questões de raça e gênero no Brasil e os desdobramentos desses termos na violência política do país, a jornalista Anielle Franco, de 37 anos, assumiu na última quarta-feira (11) o cargo de ministra da Igualdade Racial.
Irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, Anielle é nascida na Maré, na zona norte do Rio, é formada em Jornalismo pela Universidade Central da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, em Inglês pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e é mestre em Relações Étnico-Raciais pelo Cefet/RJ.
A ministra do governo Lula é fundadora do Instituto Marielle Franco, que desenvolve projetos com meninas e mulheres negras, periféricas e LGBTQIA+. Além de defender a memória da vereadora assassinada no Rio tanto de fake news de movimentos autoritários e cobrar do poder público as respostas sobre os mandantes do crime, o instituto tem a proposta de fazer com que Marielle seja um espelho.
"Vamos atuar na multiplicação do legado deixado por Marielle, para que o trabalho construído por ela e pela sua equipe seja espalhado e concretizado em todos os cantos", diz o instituto.
Em sua posse, Anielle reforçou a necessidade de intensificação de políticas públicas voltadas à questão racial, como as cotas que permitem o acesso às universidades públicas do país. "O Ministério da Igualdade Racial será um ministério que abrirá os portões para essa nova história. Uma história do futuro da vida no planeta passa pela preservação, solução e respostas das pessoas negras".
Anielle agradeceu à sua família pelo suporte, carinho e cumplicidade após a nomeação para o cargo de Ministra de Estado. "Aos meus pais Marinete e Toinho, ao meu esposo Fred, às minhas filhas, a minha sobrinha Luyara e também a minha irmã Marielle Franco, em nome de quem eu aceitei este desafio".
Novas leis
Durante a cerimônia, Lula sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.
Até agora, a pena para injúria racial era de reclusão de um a três anos e multa. A nova lei prevê punição de prisão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Discurso
Veja trecho de falas da ministra Anielle Franco, após ser nomeada para o cargo:
Um novo país começa hoje e o Brasil do futuro precisa responder às dívidas do passado.
Após um período de profundos ataques aos nossos direitos e humanidade, por meio do esgarçamento das leis, ataques às instituições e fragilização das próprias noções de solidariedade, podemos voltar a sorrir. Não porque as desigualdades raciais, sociais e de gênero estejam resolvidas, mas porque a partir de hoje elas voltam a fazer parte oficialmente do principal compromisso do Estado Brasileiro com seu povo: enfrentar as desigualdades para superá-las!
Ter sido submetidos ao maior genocídio do planeta, dentro dos tumbeiros (comumente chamados de navios negreiros), nos impôs a busca pelo resgate e reinvenção das nossas práticas coletivas de sobrevivência e reescrita dessa história de sangue, agora através da chave da liberdade, autonomia, dignidade, respeito, comunidade, amor, família (aquela ampliada, no plural).
Nada mais sobre nós (povo negro), sem a nossa participação. E tudo nos interessa e, com estratégia e muito trabalho, sobre tudo aquilo que se faz necessário para uma existência que tenha por base o bem-viver, nós estaremos de pé e em marcha, como mulheres e homens negros que lutaram para um Brasil de todos nos ensinaram.
Obrigada por serem minha base e sustentação. Obrigada por toda paciência e cuidado. Obrigada por me fazerem ser a minha melhor versão a cada dia.
Ato em defesa da democracia será realizado em Brasília neste domingo
Brasil de Fato*
Movimentos populares organizados em torno das frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM) realizam neste domingo (15), em Brasília, um ato político-cultural em defesa da democracia e contra a tentativa de desestabilização institucional em curso no país.
O ato também servirá para denunciar a omissão do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) em relação aos atos golpistas que depredaram os prédios da República no último domingo (8). A manifestação está marcada para ocorrer na altura da Quadra 108 Sul, no Eixão, via que fica fechada aos carros no domingo e aberta à população. A ideia é que seja um ato lúdico e inicia a partir de 9 horas.
"Esse ato será em defesa da democracia, contra as tentativas de golpe e violação ao Estado Democrático de Direito. Vai ser um ato cultural, com música e apresentações artísticas", explica Marco Baratto, da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Distrito Federal (MST-DF) e integrante da FBP.
Segundo Baratto, o novo ato se soma à manifestação já realizada na última segunda-feira (9), por exemplo, um dia após os atos antidemocráticos, quando manifestantes foram ao Palácio do Buriti, sede do governo distrital, pedir a cassação de Ibaneis. A tendência é que novas manifestações ocorram, que podem ser impulsionadas com o andamento das investigações.
"A ideia é fazer constantemente atos que reafirmem a defesa democracia, que dê sustentáculo à democracia, que está e seguirá sob ameaça nos próximos anos", acrescenta.
Apesar da forte reação institucional aos atos golpistas, que envolveu Judiciário, Poder Legislativo, governo federal, além dos governadores estaduais, o dirigente do MST-DF argumenta que é preciso ter resistência popular para impedir novas tentativas de golpe.
:: Documento encontrado na casa de Anderson Torres revela plano para mudar resultado da eleição ::
"Não dá pra confiar apenas na institucionalidade, o povo organizado na rua deve resistir aos intentos golpistas", diz. Outra ideia das frentes populares é expandir os atos para outras regiões, além do centro da cidade. "Precisamos estrutura, a partir dos comitês populares, um trabalho mais organizado, que envolve formação política, de consciência da população", aponta Marco Baratto.
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Nas entrelinhas: Lula assume o comando das Forças Armadas
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense*
Somente ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, de fato, o comando supremo das Forças Armadas, após uma transição difícil, com gestos de descortesia em relação ao presidente da República eleito e ao seu ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, por parte de ex-comandantes — que culminaram com o não comparecimento do almirante de esquadra Almir Garnier Santos, ex-chefe da Marinha, à solenidade de troca de comando, na qual deveria passar o timão para Marcos Sampaio Olsen.
Em entrevista aos jornalistas credenciados no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as Forças Armadas não são o “poder moderador como pensam que são”, numa alusão à ideia-força que ainda predomina entre os militares, que são o povo brasileiro em armas e tutores das instituições republicanas. Essa é uma velha doutrina, responsável por sucessivas intervenções militares e golpes de Estado, como o da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, e o golpe cívico-militar de 1964, que destituiu o presidente João Goulart e nos levou a 20 anos de regime autoritário.
Lula reiterou que o papel dos militares, definido na Constituição, “é a defesa do povo brasileiro e da nossa soberania contra possíveis inimigos externos”. Também defendeu Múcio, que vem sendo muito criticado por ter defendido a tolerância com os acampamentos à porta dos quartéis, principalmente o do QG Exército, que serviu de estado-maior para o assalto ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo passado.
“Quem coloca ministro e tira ministro é o presidente da República. O José Múcio fui eu quem trouxe para cá. Ele vai continuar sendo meu ministro porque confio nele, relação histórica. Tenho o mais profundo respeito por ele. Ele vai continuar”, afirmou o presidente, num dia em que a reação ao atentado golpista prosseguiu com toda a força contra os envolvidos, inclusive o ex-ministro da Justiça e Segurança Públicas, Anderson Torres, cuja prisão está decretada.
Até agora, Lula não havia se pronunciado publicamente sobre o papel das Forças Armadas, consciente da influência do ex-presidente Jair Bolsonaro junto aos militares. Vinha mantendo um relacionamento efetivo com os novos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mas não esperava o que ocorreu no domingo, quando todos os dispositivos de segurança dos Poderes falharam, inclusive a Guarda Presidencial. Houve um colapso das cadeias de comando, que precisa ser investigado para que os responsáveis sejam punidos e não ocorra novamente.
Haiti não é aqui
Lula tem consciência de que existe uma questão militar em aberto. O Congresso nunca debateu profundamente o novo papel das Forças Armadas, a partir da Constituição de 1988. Numa ordem democrática, essa definição não cabe aos militares de forma autárquica — deve ser debatida amplamente para que se tenha um consenso na sociedade. Isso até hoje não aconteceu, 37 anos após a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral. De certa forma, os governos Lula e Dilma contribuíram para que essa relação se tornasse litigiosa.
Lula, involuntariamente, ao atribuir missões de ordem prática às Forças Armadas que fossem atreladas à projeção do Brasil na cena internacional como potência regional, inclusive com a formação de um novo complexo militar-industrial, cuja maior expressão é o projeto do submarino nuclear. Entretanto, sem elaborar e consolidar entre os militares e na sociedade uma nova doutrina de defesa, na qual não exista um “inimigo interno” a ser combatido.
De certa forma, as missões de pacificação em guerras civis sobre a bandeira da ONU, particularmente no Haiti, onde se formou uma espécie de “irmandade”, e as sucessivas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante as crises de segurança pública, ressignificaram a mentalidade salvacionista-institucional que predominou nas Forças Armadas desde a Proclamação da República.
O ponto de inflexão, porém, foi o governo Dilma Rousseff. Ex-guerrilheira torturada, a presidente da República não escondia seus ressentimentos em relação aos militares e nem de longe manteve a cordialidade com que Lula os tratava. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi a gota d’água. Oficialmente instalada em 16 de maio de 2012, para investigar crimes, como mortes e desaparecimentos, cometidos por agentes representantes do Estado no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, revolveu o passado. O escrache dos militares envolvidos com a tortura e os assassinatos nos quarteis despertou solidariedade da caserna e a velha narrativa do inimigo interno, comunista, subversivo e covarde.
O objetivo não era punir e nem indiciar criminalmente qualquer um que tenha violado os direitos humanos nessa época, mas amenizar a dor dos familiares de envolvidos, prestar esclarecimentos à população e elaborar documentos para estudo histórico-social. Entretanto, tornou-se um instrumento de ajuste de contas moral com os militares. O troco veio com a Operação Lava-Jato, que atingiu em cheio a elite política do país, e o impeachment de Dilma, que abriram caminho para a prisão de Lula e a eleição de Jair Bolsonaro.
Deputados reeleitos por SC, MG, ES e PB apoiaram ataques em Brasília
Denúncias recebidas pelo banco de dados Lupa nos Golpistas apontam que políticos no exercício de mandatos eletivos apoiaram os atos golpistas de domingo (8) em Brasília (DF), que resultaram em ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, há pelo menos quatro deputados estaduais reeleitos.
Um deles é Sargento Rodrigues (PL), deputado estadual eleito para o segundo mandato em Minas Gerais. Em sua conta no Instagram, o parlamentar fez um post – que permanecia online até a tarde desta quarta-feira (11) – no qual afirmou que os atos foram uma “revolta popular” provocada pelas ações das “maiores autoridades” do Brasil.
“Primeiro, um militante da esquerda manda soltar o chefe da maior organização criminosa deste país. Depois, atrocidades são cometidas e a Constituição rasgada à luz do dia, rotineiramente”, escreveu Rodrigues, na rede social. O post é acompanhado por um vídeo em que um homem não identificado, com boné militar, óculos escuros e bandeira do Brasil nas costas, afirma: “tudo invadido aqui”.
Denúncias enviadas pelo banco de dados também registraram outra postagem feita pelo Sargento Rodrigues no Instagram, na qual ele compartilhou a imagem da pichação à estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané” – em alusão à fala do ministro da Corte Luís Roberto Barroso, em 2022, ao se referir a apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), após as eleições.
Outra parlamentar denunciada no Lupa nos Golpistas é Ana Campagnolo (PL), reeleita em Santa Catarina com a maior votação em 2022. No dia dos ataques, ela também publicou uma foto da estátua “A Justiça” pichada. Na legenda, afirmou que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de decretar intervenção federal em Brasília seria uma medida “contra brasileiros”.
Após o deputado federal Alexandre Frota (PROS-SP) acusar Ana Campagnolo de estar apoiando atos terroristas, a parlamentar utilizou novamente as suas redes sociais para afirmar que vai processar pessoas que a acusaram.
Quem também endossou a ação dos golpistas em Brasília foi o deputado estadual reeleito Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo. Desobedecendo uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que o proíbe de acessar suas redes sociais, ele publicou, em seu perfil do TikTok, um vídeo sobre o ataque aos Três Poderes.
Na postagem, Assumção exibe trechos da invasão ao Congresso Nacional enquanto aparece sorrindo. No final, ele afirma: "como diz aquela máxima, supremo é o povo, não é verdade?". A conta do parlamentar foi apagada.
Assumção, inclusive, foi um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal em dezembro para investigar suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos contra as eleições e formar milícias digitais para atacar o STF. Ele foi proibido de acessar as redes sociais e está sob monitoramento da Justiça, usando uma tornozeleira eletrônica.
Também há, entre as denúncias recebidas pela Lupa, uma postagem feita pelo deputado estadual reeleito Walber Virgolino (PL), da Paraíba. Nela, o parlamentar divulgou uma coleção de vídeos sobre a invasão ao Congresso e afirmou: “O POVO PELO POVO em sua fúria incontrolável” – o link permanecia online até a tarde desta quarta-feira (11).
Apesar de declarar na publicação que é contrário à violência, Virgolino destacou na legenda que "hoje ficou demonstrado que ninguém é invencível , intransponível e inquebrantável, nem mesmo o sistema".
Lupa procurou os políticos citados nesta reportagem foram procurados, porém, até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
Em decorrência dos ataques em Brasília, a Lupa pede a colaboração de seus seguidores para montar uma base de dados que reúna postagens antidemocráticas feitas em redes sociais ou aplicativos de mensagem. Este é um projeto colaborativo que busca entender como foram organizados os atos de vandalismo. Se você viu ou ouviu alguma postagem convocando para os ataques, colabore preenchendo este formulário. O conteúdo será usado para fins jornalísticos e/ou de pesquisa, e pode ajudar em futuras investigações sobre as invasões de 8 de janeiro de 2023.
Texto publicado originalmente no portal Lupa.
Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
Agência Brasil*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Sônia Guajajara diz que povos indígenas vivem crise humanitária
Agência Brasil*
Em uma cerimônia carregada de emoção, apenas três dias após os atos terroristas que depredaram os prédios da República, Sônia Guajajara assumiu, nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, o Ministério dos Povos Indígenas e Anielle Franco, o Ministério da Igualdade Racial.
As cerimônias de ambas, que não seriam realizadas conjuntamente, tiveram que ser remarcadas em uma só solenidade após o vandalismo golpista do domingo (8). A união acabou gerando um encontro simbólico da riqueza ancestral que compõe a identidade brasileira. Povos de terreiro, e sua herança africana, ao lado de indígenas de diferentes etnias, coloriam o Salão Nobre do Palácio do Planalto e emocionaram as centenas de presentes.
Desta vez, a assunção ministerial contou com a presença do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não acompanhou as de outros auxiliares ao longo da semana passada. Ele estava acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros.
Violações
Em seu discurso de posse, Sônia Guajajara, a primeira indígena a ocupar um cargo de ministra, afirmou que os povos originários vivem uma crise humanitária no Brasil. Ele citou como causas as invasões de territórios, o desmatamento, o garimpo ilegal, a falta de assistência adequada em saúde e saneamento, entre outros.
"Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, como desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio. Presidente Lula, arrisco dizer, sem exagero, que muitos povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária em nosso país e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos", afirmou.
Questão climática e ambiental
Guajajara também falou da emergência climática e de como os territórios indígenas são essenciais no combate ao aquecimento global.
"Se, antes, as demarcações tinham enfoque sobretudo na preservação da nossa cultura, novos estudos vêm demonstrando que a manutenção dessas áreas tem uma importância ainda mais abrangente, sendo fundamentais para a estabilidade de ecossistemas em todo o planeta, assegurando qualidade de vida, inclusive nas grandes cidades. Daí a importância de reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sob as terras em que vivem", disse a ministra.
A nova ministra também chamou a atenção da sociedade para a preservação do planeta. "Nós não somos os únicos que necessitam aqui viver. Nós apenas coabitamos a mãe Terra junto com milhões de outras espécies. O desprezo por essas outras formas de vida, as práticas de desmatamento intenso feitas sempre em nome da economia de curto prazo, têm efeitos devastadores para o futuro de todos nós", alertou.
Guajajara aproveitou para anunciar a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista, extinto em 2019, pelo governo anterior. "[O conselho] garante a participação paritária entre representações indígenas de todos os estados brasileiros e órgãos do executivo federal", enfatizou a ministra.
Ao final do discurso da ministra dos Povos Indígenas, o povo Terena fez uma apresentação da Dança da Ema.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Nas Entrelinhas: O ministro boa praça e os generais legalistas
Luiz Carlos Azedo*/Correio Braziliense
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, é um político escolado e sagaz, capaz de conduzir negociações delicadas e manter o diálogo positivo em momentos de estresse, graças à sua fleuma de saquarema pernambucano. É conservador, experiente nas negociações com o Congresso e no relacionamento com a alta burocracia da República.
Boa praça, desconhece um inimigo figadal na política. Desde que assumiu, seu espírito conciliador com os bolsonaristas, inclusive com o ex-presidente Jair Bolsonaro, sofre o “fogo amigo” do PT, acirrado ainda mais por causa da avaliação equivocada de que os acampamentos à porta dos quartéis se dissolveriam espontaneamente.
Há no governo e fora dele os que desejam um ministro durão, para “enquadrar” as Forças Armadas, como se isso fosse possível numa canetada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, não pensa dessa forma e o mantém no cargo, apesar do desgaste que Múcio sofreu por causa da invasão do Palácio do Planalto. A sede do governo deveria ter sido defendida pelo Batalhão de Guarda Presidencial, criado há 200 anos com essa finalidade, mas não foi o que aconteceu. Houve conivência dos militares.
Entretanto, o Exército sai mais desgastado do episódio do que o ministro da Defesa. Se compararmos com a situação anterior, noves fora o que houve no domingo, restabelecer o caráter civil do Ministério da Defesa e do próprio governo é um grande avanço.
Um balanço do que houve no domingo mostra, também, que o vandalismo bolsonarista resultou no fortalecimento de Lula, no alinhamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em defesa da democracia, e no repúdio aos golpistas de quase toda a sociedade civil. Mas há um grande ponto de interrogação: as Forças Armadas foram capturadas por Bolsonaro e seu projeto antidemocrático?
Aparentemente, não, apesar da antipatia dos militares em relação a Lula e do apoio majoritário ao projeto de reeleição de Bolsonaro. Prevaleceu a autoridade dos generais legalistas. Entretanto, o compromisso com a hierarquia e a disciplina foi mantido à custa da conivência dos militares com os protestos contra o resultado da eleição e do imobilismo diante do que ocorreu domingo.
Professor de História Moderna e Contemporânea da IFCS/UFRJ e de Teoria Política do CPDA/UFRRJ, o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, num artigo publicado na revista Brasil de Fato, em janeiro de 2020, chamava a atenção para o aspecto de que os militares, mais de 30 anos após o fim do regime militar, “representam uma memória reconstruída pela direita nacional, cristã e dita patriótica, como repositório salvacionista-institucional” contra os movimentos populares e a esquerda, rotulados de comunistas e bolivarianos. Além disso, a expectativa “salvacionista” em torno dos militares transbordara para amplos setores da sociedade e grupos políticos.
Morrer na praia
“Trata-se, sem dúvida, de uma herança cesarista, com raízes em movimentos como o tenentismo, na Revolução da Aliança Nacional Libertadora, de 1934/35, ou nos regimes militares do tipo Juan Velasquez Alvarado (1968-1975) no Peru”, destacava.
Não se tratava, necessariamente, da presença física de elementos humanos unindo épocas — apesar do fato de o general Augusto Heleno ter sido ajudante de ordens do general Sílvio Frota, demitido do cargo de ministro do Exército pelo presidente Ernesto Geisel por ser contra abertura política do regime —, mas do “compartilhamento de memórias inventadas e da construção contínua da história através de entidades infra-institucionais, especialmente os colégios e escolas militares, as cerimônias e liturgias militares, as ordens do dia e entidades militares”.
“O papel da memória reconstruída, compartilhada e da liturgia corporativa são, neste processo, fundamentais”, destacou Teixeira. Graças a esse caldo de cultura, as manifestações de 2013 foram o catalisador do posicionamento político das Forças Armadas.
Os militares apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff, no bojo de um processo de colapso econômico do governo petista e seu isolamento político, com a bandeira da ética predominando na política, em razão da Operação Lava-Jato. A contrapartida foi o restabelecimento do controle militar sobre o Ministério da Defesa, com a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para o cargo pelo presidente Michel Temer, que assumira o poder.
O comandante do Exército à época, general Eduardo Villas Boas, cuja liderança na Força era indiscutível, na crise, resgatou e ressignificou o papel de tutela das Forças Armadas sobre as instituições republicanas, com o diagnóstico de “um país à deriva”. O ponto culminante desse protagonismo foi o seu famoso tuíte dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que não concedesse um habeas corpus a Lula, candidato favorito às eleições de 2018, que foi preso.
O grande beneficiário foi Jair Bolsonaro, cuja vitória representou a volta dos militares ao poder, pelas urnas. Nesse aspecto, a volta de Lula nas eleições de 2022 deixa-lhes a mesma frustração de “morrer na praia” da eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral, em 1985.
Boaventura: as conexões externas do golpismo
Outras Palavras*
Ocorreu em Brasília no dia 8 deste mês, uma semana depois da tomada de posse do presidente Lula, um acontecimento que só tomou de surpresa quem não quis ou não pôde informar-se sobre os seus preparativos amplamente difundidos nas redes sociais. A ocupação violenta dos edifícios do poder legislativo, executivo e judiciário e dos espaços circundantes, bem como a depredação de bens públicos existentes nestes edifícios por parte de manifestantes de extrema-direita, configuram atos de terrorismo planejados e minuciosamente organizados pelos seus cabecilhas. Trata-se, pois, de um acontecimento que põe seriamente em causa a sobrevivência da democracia brasileira e que, pelo modo como ocorreu, pode amanhã ameaçar outras democracias no continente e no mundo. Convém, pois, analisá-lo à luz da importância que tem. As características e as lições principais são as seguintes:
1. O movimento de extrema-direita é global e as suas ações a nível nacional beneficiam das experiências antidemocráticas estrangeiras e muitas vezes agem em aliança com elas. É notória a articulação da extrema-direita brasileira com a extrema-direita norte-americana. O conhecido porta-voz desta, Steve Bannon, é amigo pessoal da família Bolsonaro e tem sido uma figura tutelar da extrema-direita brasileira desde 2013. Além das alianças, as experiências de um país servem de referência a outro país e constituem uma aprendizagem. A invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília é um copia “melhorada” da invasão do Capitólio em Washington em 6 de janeiro de 2020, aprendeu com esta e tentou fazer melhor. Foi organizada com mais detalhes, procurou trazer muito mais gente a Brasília, e utilizou várias estratégias para que a segurança pública democrática se sentisse tranquilizada de que nada anormal aconteceria. Os cabecilhas tinham por objetivo ocupar Brasília com pelo menos 1 milhão de pessoas, criar o caos e permanecer o tempo necessário para permitir a intervenção militar que pusesse fim às instituições democráticas.
2. Pretende-se fazer acreditar que se trata de movimentos espontâneos. Pelo contrário, são organizados e com capilaridade profunda na sociedade. No caso brasileiro, a invasão de Brasília foi organizada a partir de diferentes cidades e regiões do país e em cada uma delas havia líderes identificados com número de telefone para poderem ser contatados pelos aderentes. A participação podia ter várias formas. Quem não pudesse viajar para Brasília, tinha missões a cumprir nos seus locais, bloqueando a circulação de combustíveis e do abastecimento dos supermercados. O objetivo era criar o caos pela carência de produtos essenciais. Alguns se lembrarão das greves de caminhoneiros dos combustíveis que precipitaram a queda de Salvador Allende e o fim da democracia chilena em setembro de 1973. Por sua vez o caos em Brasília tinha objetivos precisos. Foi invadida a sala de estratégia do Gabinete de Segurança Institucional, situada no porão do Palácio do Planalto, de onde foram furtados documentos sigilosos e armamento ultra-tecnológico, o que demonstra que havia treinamento e espionagem. Também foram encontradas cinco granadas no Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional.
3. Em países democráticos, a estratégia da extrema-direita assenta em dois pilares: (1) Investir fortemente nas redes sociais para ganhar as eleições com o objetivo de, se as ganhar, não usar o poder democraticamente nem sair do poder democraticamente. Foi assim com Donald Trump e com Jair Bolsonaro enquanto presidentes. (2) No caso de não ganhar, começar desde cedo a questionar a validade das eleições e declarar que não aceita outro resultado senão a sua vitória. O programa mínimo é perder por pequena margem para tornar mais crível a ideia da fraude eleitoral. Foi assim nas últimas eleições nos EUA e no Brasil.
4. Para ter êxito, este ataque frontal à democracia necessita de ter o apoio de aliados estratégicos, quer nacionais, quer estrangeiros. No caso dos apoios nacionais, os aliados são forças antidemocráticas, tanto civis como militares, instaladas no aparato do governo e da administração pública que, por ação ou por omissão, facilitam as ações dos revoltosos. No caso brasileiro, é particularmente clamorosa a conivência, passividade e se não mesmo cumplicidade das forças de segurança do Distrito Federal de Brasília e dos seus dirigentes. Com a agravante de que esta região administrativa, por ser a sede do poder político, recebe receitas federais avultadíssimas com o específico propósito de defender as instituições. No caso brasileiro, é também escandaloso que as Forças Armadas se tenham mantido em silêncio, sobretudo quando era conhecido o propósito dos organizadores de criar o caos para provocar a sua intervenção. Por outro lado, as Forças Armadas toleraram que se instalassem acampamentos de manifestantes em frente aos quartéis, uma área de segurança militar, e aí permanecessem durante dois meses. Foi assim que a ideia do golpe prosperou nas redes sociais. Neste caso, o contraste com os EUA é gritante. Quando foi da invasão do Capitólio, os chefes militares norte-americanos fizeram questão de vincar a sua defesa da democracia. Neste sentido, a nomeação do novo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que parece apostado num bom e reverencial relacionamento com os militares, não augura nada de bom. É um ministro problemático depois de tudo o que se passou. O Brasil está pagando um preço alto por não ter punido os crimes e os criminosos da ditadura militar (1964-1985), sendo certo que alguns crimes nem sequer prescreveram. Foi isso que permitiu ao ex-presidente Bolsonaro elogiar a ditadura, prestar honras aos torturadores militares e nomear militares, alguns fortemente comprometidos com a ditadura, para cargos importantes de um governo civil e democrático. Só assim se explica que se fale hoje de perigo de golpe militar no Brasil, mas não no Chile ou na Argentina. Como se sabe, nestes dois países os responsáveis pelos crimes da ditadura militar foram julgados e punidos.
5. Para além dos aliados nacionais, são cruciais os aliados estrangeiros. Tragicamente, no continente latino-americano, os EUA têm sido tradicionalmente o grande aliado de ditadores, quando não mesmo o instigador dos golpes contra a democracia. Acontece que, desta vez, os EUA estiveram do lado da democracia e isso fez toda a diferença no caso do Brasil. Estou convencido de que se os EUA tivessem dado os habituais sinais de encorajamento aos candidatos a ditadores, estaríamos hoje perante um golpe consumado. Infelizmente, e à luz de uma história de mais de cem anos, esta posição dos EUA não se deve a um repentino zelo da defesa internacionalista da democracia. A posição dos EUA foi estritamente determinada por razões internas. Apoiar o bolsonarismo de extrema-direita no Brasil era dar força à extrema-direita trumpista norte-americana que continua a acreditar que a eleição de Joe Biden foi o resultado de fraude eleitoral e que Donald Trump será o próximo presidente dos EUA. Aliás prevejo que manter uma forte extrema-direita no Brasil seja importante para os desígnios da extrema-direita norte-americana nas eleições de 2024. É de prever que se pretenda criar uma situação de ingovernabilidade que dificulte ao máximo a atuação do presidente Lula nos próximos anos. Para que isso não aconteça é necessário que os golpistas e depredadores sejam duramente punidos. E não só eles, mas também os seus mandantes e financiadores.
6. Para garantir a sustentabilidade da extrema-direita é necessário ter uma base social, dispor de financiadores-organizadores e de uma ideologia suficientemente forte para criar uma realidade paralela. No caso do Brasil, a base social é ampla, dado o caráter excludente da democracia brasileira que faz com que largos setores da sociedade se sintam abandonados pelos políticos democráticos. O Brasil é uma sociedade com grande desigualdade socioeconômica agravada pela discriminação racial e sexual. O sistema democrático potencia tudo isso ao ponto de o Congresso brasileiro ser mais uma caricatura cruel do que uma representação fiel do povo brasileiro. Se não for objeto de profunda reforma política, irá se tornar totalmente disfuncional. Nestas condições, há um amplo campo de recrutamento para mobilizações de extrema-direita. Obviamente que a grande maioria que delas participa não é fascista. Apenas quer viver com dignidade e desacreditou que isso seja possível em democracia.
Os financiadores-organizadores parecem ser, no caso do brasileiro, setores do baixo capital industrial, agrário, armamentista e de serviços que foram beneficiados pela (des)governação bolsonarista ou com cuja ideologia mais se identificam. No que respeita à ideologia, ela parece assentar em três pilares principais. Em primeiro lugar, a reciclagem da velha ideologia fascista, ou seja, a leitura reacionária dos valores de Deus, Pátria e Família, a que juntam agora a Liberdade. Trata-se sobretudo de defender incondicionalmente a propriedade privada para com isso (1) poder invadir e ocupar a propriedade pública ou comunitária (territórios indígenas), (2) defender eficazmente a propriedade, o que implica armar as classes proprietárias, (3) ter legitimidade para rejeitar qualquer política ambiental e (4) rejeitar os direitos reprodutivos e das sexualidades, em particular o direito ao aborto e os direitos da população LGBTIQ+.
Em segundo lugar, a ideologia implica a necessidade de criar inimigos a destruir. Os inimigos têm várias escalas, mas a mais global (e abstrata) é o comunismo. Quarenta anos depois de, pelo menos no hemisfério ocidental, terem desaparecido os regimes e os partidos que defendam a implantação de sociedades comunistas, este continua a ser o fantasma contraditoriamente mais abstrato e mais real. Para entender isso é preciso entrar em linha de conta com o terceiro pilar da ideologia de extrema-direita: a criação incessante e capilarizada no tecido social de uma realidade paralela, imune à confrontação com a realidade real, levada a cabo pelas redes sociais e pelas religiões reacionárias (igrejas evangélicas neopentecostais e católicas anti-Papa Francisco) que com facilidade ligam comunismo e aborto e assim instigam o medo abissal nas populações indefesas, tudo facilitado por estas há muito terem perdido a esperança de ter uma vida digna.
A tentativa de golpe no Brasil é um aviso à navegação. Os democratas brasileiros, latino-americanos, norte-americanos e, afinal, de todo o mundo devem levar muito a sério este aviso. Se o não fizerem, amanhã os fascistas não se limitarão a bater à porta. Certamente a arrombarão sem cerimônia para entrar.
Texto publicado originalmente no portal Outras Palavras.
Ataque a Brasília: o silêncio da banca
Outras Palavras*
O intervalo foi de apenas uma semana. Entre a maravilhosa e emocionante jornada da posse de Lula na Esplanada dos Ministérios, no 1º de janeiro, e a crueldade criminosa dos atos terroristas perpetrados pela horda fascista do bolsonarismo, neste domingo, fica o retrato contraditório de um país que saiu dividido do processo eleitoral. Não restam muitas dúvidas a respeito da responsabilidade direta do governador reeleito do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, bem como de seu secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. Ambos sabiam exatamente o que estava sendo preparado para aquele fim de semana, a partir das articulações dos golpistas acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.
Além disso, o sistema de informações do governo federal também tinha informações a respeito das caravanas que estavam sendo organizadas nos estados, em especial das regiões Sul e Centro Oeste. Ibaneis sempre foi um aliado de todas as horas do presidente fujão, tendo oferecido a área de segurança do DF para a famiglia Bolsonaro. Anderson Torres é um servidor da Polícia Federal, oferecendo uma fidelidade canina ao esquema de poder derrotado nas urnas. Tanto que foi nomeado Ministro da Justiça e Segurança Pública logo depois da saída de Moro em 2021. Em mais um gesto de reconhecimento do governador do DF, agora foi agraciado com a pasta distrital da segurança. Fez todo o corpo mole possível, sonegou informações, deixou o comando da Polícia Militar (PM) local colaborar como quis com os terroristas e fugiu para os Estados Unidos, com a intenção explícita de se juntar ao clã na Florida.
O Ministro da Defesa nomeado por Lula foi outro fator que ajudou indiretamente na empreitada golpista. José Múcio chegou passando pano nas manifestações em frente às instalações militares pelo Brasil afora, classificando-as como democráticas, tanto que teria amigos e familiares participando das mesmas. Uma loucura! Ora, em uma situação como esta, o recado foi entendido pelos terroristas como um claro sinal verde para seus atos criminosos. Daí para frente, tratou-se de uma sucessão de erros e equívocos na administração da segurança e na estratégia mesmo militar de proteção dos edifícios e da própria Praça dos Três Poderes. O Ministro Flávio Dino se diz enganado pelo governo distrital com a ausência de comando da segurança militar do Palácio do Planalto, o número reduzido de efetivos de segurança para impedir o aceso às áreas estratégicas da Esplanada e até mesmo a cumplicidade da PM/DF com os golpistas, oferecendo apoio às movimentações na região.
Financismo de rabo preso com o golpismo
Depois de todo o estrago consumado, no final da tarde Lula promove a intervenção na área de segurança do DF até o final de janeiro e o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afasta o governador do DF de suas funções até 31 de março. No início da semana, a realização da reunião com todos os 27 governadores foi um marco importante no processo de construção política de uma união nacional contra o terrorismo bolsonarista. Neste momento, é mais do que fundamental aprofundar o isolamento político do fugitivo e de seus seguidores, marcados pelo fanatismo, que antes pregavam e agora praticam o terror. A manifestação de solidariedade dos governos do resto do mundo com Lula e a condenação do terrorismo também contribuem para afastar qualquer ameaça de golpe militar. Pouco a pouco, o presidente da República retoma o controle político da situação, mas ainda precisa resolver a complexa e sensível “questão militar”. A presença de Múcio na pasta da Defesa deveria ser uma questão de tempo, o necessário para que Lula encontre uma solução que seja de sua absoluta confiança e também conte com algum respaldo nas Três Armas.
O fato interessante é que não saiu nenhuma nota, entrevista ou declaração do povo do financismo a respeito da grave crise que o país viveu e da qual ainda sente os efeitos. Aliás, é sempre assim. Os escribas e especialistas a mando do sistema financeiro adoram deitar falação e cobrar publicamente os governos quando entendem que a sua pauta de austeridade fiscal, privatização e liberalização está correndo algum tipo de perigo. E dá-lhe matérias alertando para catástrofe de aumentos de despesas governamentais na área social, os riscos de um “retrocesso” no processo de venda das empresas estatais ou de alguma flexibilização no arcabouço da política fiscal.
E os efeitos econômicos do terror?
O financismo não parece considerar o famoso “risco”, tal como costumam quantificar, representado pelas ações terroristas financiadas e patrocinadas por setores importantes de nossas classes dominantes. Apesar de toda a habilidade demonstrada por Lula em “fazer desse limão uma limonada”, o fato concreto é que a imagem internacional do Brasil sofreu arranhões com as cenas, ocupando espaços dos grandes meios de comunicação nos cinco continentes. Nada que não seja recuperável, mesmo no curto prazo. Mas esse tipo de ação não merece atenção, nem nota, nem repúdio da parte desse povo da banca.
Eles adoram calcular o impacto de tal e qual medida voltada a atender necessidades da população mais carente, como o reajuste do Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo e outras. Mas não mandaram seus estagiários prepararem a planilha para estimar os custos diretos e indiretos provocados pela depredação do patrimônio físico, cultural e histórico daquele dia triste em que o terrorismo tomou conta do centro do poder em Brasília. Ou ainda não se preocupam em botar suas equipes para realizarem as contas de quais são os custos dos acampamentos, dos transportes e toda a logística que foram bancados pelos empresários que há muito tempo vêm financiando as manifestações golpistas e, agora, o próprio dia do terror.
Silêncio demonstra cumplicidade
Por outro lado, começam a surgir as informações relativas aos movimentos próximos às refinarias e aos ataques contra as linhas e transmissão de energia elétrica em vários cantos do país. Trata-se de claras ações de sabotagem e terrorismo. São custos sociais e econômicos que deveriam ser cobrados na Justiça, juntamente com a condenação pelos crimes tipificados pela legislação antiterrorista. Esse pessoal adora condenar as ações legais e legítimas movidas pelos sindicatos e pressionam a Justiça do trabalho a cobrar das entidades pelo suposto prejuízo causado pelas paralisações. E, agora, como é que fica? Apenas um silêncio que denuncia a cumplicidade e o rabo preso com os golpistas.
Na verdade, outra consequência bastante negativa desse movimento antidemocrático é o retardamento do início do processo de reconstrução nacional. O novo governo já deveria estar se debruçando sobre as pautas de restabelecimento das políticas públicas que foram sistematicamente desmontadas ao longo dos últimos seis anos. Lula poderia estar coordenando as tarefas de recuperação do protagonismo do Estado, uma vez que seu objetivo declarado é fazer 40 anos em 4. Se tal sabotagem era um dos intuitos dos mandantes e financiadores da tentativa de putsch, o fato é que o tiro talvez saia pela culatra. O terceiro mandato pode ter seu início ainda com a ampliação de sua base de apoio político, social e também parlamentar.
O silêncio do financismo sobre os fatos dos últimos dias é carregado de significado. Apesar da oposição de seus principais representantes a algumas das medidas anunciadas por Lula e necessárias para a retomada das atividades econômicas com foco na redução de desigualdades e no desenho de um projeto de desenvolvimento, a cumplicidade com o golpismo pode arranhar sua credibilidade e pode lhes custar mais caro do que imaginam. O governo deve sair fortalecido quando essa poeira toda baixar. E Lula poderá usar esse reforço de autoridade para impulsionar a agenda — que ele sabe ser necessária para que seu terceiro governo — faça mais do que ele conseguiu realizar nos outros dois mandatos. É possível que, no quadro atual, a oposição da banca não encontre tanta ressonância no restante da sociedade. Aguardemos, pois.
Texto publicado originalmente no portal Outras Palavras.
Nas entrelinhas: “Que bobos, não sabem que a arte existe porque a política não basta”
Luiz Carlos Azedo*/Correio Braziliense
Num determinado dia no início dos anos 1960, o jornalista Antônio Maria, que, por si só, mereceria uma coluna apenas para contar essa história, foi atacado por capangas de alguém que não gostava dele por causa de suas colunas. Estavam orientados a pisar seguidamente nas suas mãos, para que não mais pudesse escrever. Na manhã seguinte, Maria denunciava a agressão com o humor ferino que encantava seus leitores e enfurecia os desafetos: “Que bobos! Eles pensam que o jornalista escreve com as mãos”. A frase foi imortalizada no jornalismo brasileiro e, obviamente, serve de inspiração para a coluna de hoje. Antônio Maria morreu em 1964.
O vitral Araguaia, de Marianne Peretti, obra de 1977, não foi destruído no domingo pelos vândalos que invadiram o Congresso. A artista plástica Marie Anne Antoinette Hélène Peretti, filha de mãe francesa e pai brasileiro, nasceu em 1927, em Paris, e veio para o Brasil em 1953. Marianne foi a única artista mulher a integrar a equipe de Oscar Niemeyer na construção de Brasília. Morreu em abril do ano passado, no Recife. Entre suas obras mais famosas, estão os vitrais da Catedral de Brasília, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Palácio do Jaburu e do Memorial JK. Suas obras são reconhecidas internacionalmente, em outros projetos de Oscar Niemeyer, como o Edifício Burgo (Turim, Itália) e a Maison de la Culture du Havre (Le Havre, França).
Araguaia foi feito a partir do projeto de decoração do Salão Verde, que incluiu obras de arte e mobiliário que ajudassem a delimitar os espaços e valorizar o ambiente. É o espaço mais democrático da Câmara, porque nele circulam parlamentares e cidadãos comuns, líderes sindicais e comunitários, lobistas e jornalistas. É uma obra que humaniza o Poder Legislativo, como as demais que foram destruídas pelos vândalos, num misto de ignorância, brutalidade e ódio à cultura e à democracia. Não tem nada a ver com a guerrilha do Araguaia.
O vandalismo foi uma burrice política também, porque invasão e depredação do Congresso transformou o mais importante aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro na Praça dos Três Poderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), num adversário da extrema-direita bolsonarista. Ontem, a Câmara e o Senado referendaram a intervenção federal na segurança pública do DF.
Fortalecido
Jerzy (Jorge) Zalszupin nasceu em Varsóvia, na Polônia, em 1º de junho de 1922, em uma família judia. Em 1939, quando começou a 2ª Guerra Mundial, diante do avanço nazista, sua família atravessou a fronteira da Polônia com a Romênia e sobreviveu ao Holocausto em Bucareste, como não judeus. Jorge estudou arquitetura, quando conheceu a obra de Oscar Niemeyer, e imigrou para o Brasil em 1949, para trabalhar com o arquiteto Luciano Korngold, até abrir o próprio escritório de design de móveis.
Nos anos 1960, concebeu e produziu móveis para gabinetes e palácios na construção de Brasília. Entre suas obras mais conhecidas, estão as poltronas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, destruídas pelos vândalos bolsonaristas. “Projetei o espaldar bem alto para transmitir sobriedade aos juízes que ali sentassem”, disse, ao explicar o conceito da cadeira Ambassador (Versão 2). A maior parte dos móveis do STF é de sua autoria.
O ministro do STF Alexandre de Moraes não precisou da cadeira para afastar do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que se omitiu durante o vandalismo, nem para mandar prender o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de Brasília Anderson Torres, suspeito de conivência com os atos golpistas. Zalszupin faleceu em 17 de agosto de 2020, aos 98 anos de idade, e, como Peretti, não está vivo para acompanhar a restauração de suas obras. Ironicamente, a cadeira foi desenhada para que os ministros do Supremo pudessem suportar de forma mais anatômica e serena possíveis as longas sessões da Corte.
O poeta e crítico de arte Ferreira Gullar dizia que a arte existe porque a vida não basta. A política é parte da vida. A presença de obras de arte nos palácios da Praça dos Três Poderes e da Esplanada, como os da Justiça e do Itamaraty, tem por objetivo humanizar o poder político, associar a dureza do concreto armado aos sonhos e à poesia ensejados pela construção de Brasília. O que aconteceu no domingo foi uma agressão não apenas aos Poderes da República, mas, também, à construção da identidade nacional.
Como se sabe, uma nação não existe apenas por causa do seu território e sua população, mas em razão de um estado psíquico comum, cuja expressão maior é a sua cultura. Os palácios e os interiores na nossa capital estão entre o que existe de mais original e valioso na nossa arquitetura, nas artes plásticas e no design. Existe muito simbolismo na política, que é mais importante para a preservação do poder do que sua estrutura física. Ao contrário do que pretendiam os arruaceiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu mais fortalecido da crise, o Congresso e o Supremo, também. Nesse episódio, a harmonia entre os Poderes, um dos princípios da Constituição, ao lado da independência, mostrou porque é tão importante para preservar a democracia.
Brasil retoma demarcações de terras indígenas após quatro anos de paralisação
Brasil de Fato*
O recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, sob o comando de Sonia Guajajara (PSOL), pretende encaminhar para conclusão, nos primeiros meses de governo, processos demarcatórios de 13 terras indígenas nas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sul.
São territórios marcados por conflitos pela posse da terra e que já cumpriram todas as etapas da regularização, livres de entraves judiciais. Aguardavam apenas a homologação por parte do Executivo, até então refém da política anti-indígena do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na prática, a homologação garante aos povos originários direitos plenos sobre a terra, a posse permanente e o uso exclusivo dos recursos naturais. Também viabilizam o acesso a políticas públicas e têm o potencial de pacificar disputas violentas entre indígenas e não indígenas.
Confira a lista de áreas a serem homologadas e os municípios:
- Aldeia Velha em Porto Seguro (BA)
- Kariri-Xocó em Porto Real do Colégio (AL)
- Potiguara de Monte-Mor em Rio Tinto (PB)
- Xukuru-Kariri em Palmeira dos Índios (AL)
- Tremembé da Barra do Mundaú em Itapipoca (CE)
- Morro dos Cavalos em Palhoça (SC)
- Rio dos Índios em Vicente Dutra (RS)
- Toldo Imbu em Abelardo Luz (SC)
- Cacique Fontoura em São Félix do Araguaia (MT)
- Arara do Rio Amônia em Marechal Thaumaturgo (AC)
- Rio Gregório em Tarauacá (AC)
- Uneiuxi em Santa Isabel do Rio Negro (AM)
- Acapuri de Cima em Fonte Boa (AM)
Novo momento dos indígenas na política
Para esses territórios, os próximos passos são a expulsão de invasores, além do reassentamento e indenização de não indígenas que tenham ocupado de boa fé as áreas demarcadas, como comunidades ribeirinhas e outros habitantes tradicionais dos biomas.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato afirmam que as homologações inauguram um novo momento da política brasileira e são fruto de um grau sem precedentes de participação dos povos indígenas na atuação do Estado.
"Essa é um novidade histórica", avalia Marcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e ativista pelos direitos indígenas há 40 anos.
"Não é mais uma política indigenista, como no passado. Agora são lideranças indígenas legítimas, reconhecidas no âmbito do movimento indígena, que passam a exercer funções de Estado", observa Santilli.
As medidas dão concretude à promessa de campanha feita por Lula de fazer cumprir os direitos constitucionais dos povos indígenas. E são acompanhadas de mudanças importantes na Fundação Nacional do Índio (Funai), que passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas e, pela primeira vez, é presidida por uma mulher indígena, Joenia Wapichana.
Homologações estavam na gaveta de Bolsonaro
A homologação das 13 terras indígenas havia sido sugerida pela equipe de transição do governo federal. A gestão Bolsonaro foi marcada pela completa paralisação da regularização de terras indígenas, conforme o então candidato havia prometido durante a campanha eleitoral de 2018.
"O que esses 13 processos estavam fazendo na gaveta que não foram homologados? Isso demonstra um explícito desejo do ex-presidente de descumprir a Constituição. Na verdade, o presidente Lula está retomando o cumprimento dos preceitos constitucionais", aponta Santilli.
As terras indígenas prontas para homologação abrangem, juntas, cerca de 8,4 mil km², o equivalente a mais de cinco vezes a cidade de São Paulo (SP).
Segundo o ISA, 32% das 676 terras indígenas do Brasil ainda não foram homologadas e estão em etapas anteriores do processo demarcatório.
Novo ministério deve priorizar Guarani Kaiowá, defende indigenista
"Cada uma das 13 terras indígenas que serão homologadas têm histórico de muita guerra e muita luta", destaca a antropóloga Barbara Arisi, da Universidade Livre de Amsterdam.
"A Morro dos Cavalos em Florianópolis (SC), por exemplo, já era pra ter sido demarcada há muitos anos. E o estado de Santa Catarina é extremamente anti-indígena, então tem um significado muito importante", comemora a indigenista.
O primeiro esforço demarcatório do governo Lula foi celebrado por Arisi. Mas ela aponta que regiões importantes ficaram de fora, como as terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que passam por uma escalada de conflitos e mortes de indígenas.
"O Mato Grosso do Sul é uma área de conflito onde eu acho que realmente o Ministério dos Povos Indígenas vai provavelmente colocar toda a sua força para também fazer andar as demarcações e resolver a situação de extrema violência", diz.
"Tomara que isso aconteça rápido, antes que os criminosos ambientais se organizem do lado de lá. Os trabalhos de demarcação podem demorar 10, 15, até 20 anos", ressalta.
Pronta para homologação, área do "marco temporal" ficou de fora
Clovis Brighenti, indigenista e professor de História das Sociedades Indígenas na América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sentiu falta da terra indígena Ibirama La-Klãnõ na lista das primeiras homologações do governo Lula.
Habitada pelos Xokleng, a área é objeto da ação do chamado marco temporal das terras indígenas, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi adiado pela terceira vez em junho do ano passado.
"Reconhecemos e respeitamos a decisão da comissão de transição que analisou as homologações, mas não há qualquer impedimento legal para a homologação deste território", diz Brighenti.
"A decisão [de não homologar a terra indígena Ibirama La-Klãnõ] pode ter levado em consideração o julgamento do marco temporal. Mas teria sido importante ela ter entrado na lista das terras a serem homologadas", avalia.
Empecilhos para continuidade das homologações
O novo governo encontrará desafios significativos para prosseguir com a agenda de regularização de terras indígenas. Muitas delas estão travadas por ações judiciais protocoladas por não indígenas que se concederam legítimos ocupantes das terras. Há inclusive disputas protagonizadas por grades fazendeiros e empresas multinacionais.
Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental, sugere um esforço jurídico concentrado por parte da Advocacia-Geral da União, no sentido de destravar as demarcações paralisadas pela Justiça.
"Mas a verdade é que houve um corpo mole imenso por parte do último governo federal em todos esses níveis. Agora tudo isso pode ser agilizado. É preciso criar instrumentos para poder superar os gargalos que existem dentro dos processos demarcatórios", afirma.
Outro empecilho a ser superado é a paralisação de estudos demarcatórios conduzidos por grupos de trabalho no âmbito da Funai. O déficit de servidores do órgão indigenista, que atingiu níveis críticos sob Bolsonaro, contribui para a morosidade desses procedimentos. E nem sempre há estudos antropológicos prévios que atestem a presença ancestral indígena.
"As demarcações são simplesmente estabelecer os limites da terra. Tem toda uma agenda gigante, que é também de alto interesse nacional, que é a gestão desses territórios. Tem muita coisa pela frente para ser feita", projeta o fundador do ISA.
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Nas entrelinhas: Os vândalos foram odientos, misóginos, racistas e burros
Luiz Carlos Azedo*/Correio Braziliense
As seis facadas no painel As mulatas, de Di Cavalcanti, foram a síntese da natureza dos vândalos bolsonaristas que invadiram, depredaram e saquearam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A jovem atriz carioca Marcia Cerqueira, no Twitter, foi cirúrgica: “Esfaquear a pintura As Mulatas de Di Cavalcanti me parece o vandalismo mais simbólico do que representa o bolsonarismo: o ódio à arte e à cultura brasileira, o racismo, a misoginia, a ignorância, a agressividade e o desprezo pelo patrimônio público, em um só tempo”.
Uma das mais importantes obras do pintor modernista brasileiro, que sofreu forte influência do catalão Pablo Picasso e do muralista mexicano Diego de Rivera, a obra está avaliada em R$ 8 milhões, mas pode chegar a mais de R$ 20 milhões, valor do painel Bumba meu Boi, de sua autoria, vendido num leilão paulista, em 2019. As mulatas fala da mestiçagem sem negar as contradições da tragédia da escravidão, uma das características da obra de Di Cavalcanti. Restaurado, o painel será um ícone do que aconteceu neste 8 de janeiro, em Brasília.
O documentário January 6th, com 3 horas de duração, disponível no You Tube, mostra que o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, serviu de roteiro para o que aconteceu em Brasília: somente foi possível porque houve um retardo deliberado de três horas para que as forças de segurança entrassem em ação. Os bolsonaristas seguiram o mesmo esquema, e as responsabilidades devem ser apuradas. Os serviços de inteligência sabiam com antecedência o que estava por acontecer. Grave foi a omissão do governador Ibaneis Rocha, afastado do cargo, e o comportamento ambíguo dos responsáveis pela segurança do Distrito Federal.
A invasão sem resistência do Palácio do Planalto, de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que teve as armas roubadas, e da Guarda Presidencial, é incompreensível. As tropas do Exército poderiam ter barrado o acesso às salas do segundo e do terceiro andares nos seus corredores; e dissipar os manifestantes nos andares inferiores com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, mas seguiram o mesmo procedimento adotado em relação ao acampamento no QG do Exército: não fazer nada.
Nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, segundo monitoramento realizado pela DataHub, uma empresa de Brasília, a articulação da invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Superior Tribunal Federal (STF) começou dias antes do ocorrido. Em grupos do Telegram, bolsonaristas convocaram “patriotas” para ocuparem Brasília; ensinaram como se proteger de gás de efeito moral; ameaçaram “tomar o poder”; publicaram passo a passo o que deveria ser feito e os locais que deveriam, supostamente, ser “recuperados pelo povo”.
Terrorismo
Como orientações para os atos, utilizaram vídeos da manifestação de junho de 2013, que chegou ao teto do Congresso, e da invasão da Presidência do Sri Lanka, em 2022, o que demonstra que as ações foram premeditadas. O código “Festa da Selma” ou “Festa da Irmã”, senha para as ações, apareceu, inclusive, em links para lives no Instagram, rede social aberta, e se referia à organização dos atos de vandalismo. O código e discursos de “tomada de poder” também foram observados no Twitter, incitando dias antes o que ocorreria em 8/01.
No WhatsApp, também foi observada a convocação dos bolsonaristas a participarem do ato em Brasília. Algumas publicações tinham um teor mais agressivo e orientavam sobre métodos e preparativos que os manifestantes poderiam adotar no momento do protesto para invadir o Congresso Nacional. Nos grupos, também foi observada a organização de caravanas para que os manifestantes pudessem se locomover dos estados com destino a Brasília.
Era uma situação anunciada nos aplicativos de mensagens nos quais o bolsonarismo se organiza desde 2015. Felizmente, ninguém morreu. O que aconteceu no domingo, porém, mostrou que a extrema direita bolsonarista, além de bruta, é burra. Será desmantelada pelas investigações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que estão unidos. Espera-se que o Alto Comando do Exército, diante do ocorrido, aprenda com a própria experiência a não ser leniente com esse movimento extremista. O acampamento do QG somente não foi removido na madrugada de segunda-feira para dar tempo aos parentes de militares de abandoná-lo.
Entretanto, “o enquadramento dos vândalos como terroristas não é possível”, segundo o jurista Marco Aurélio Marrafon, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Uerj. Além de associação criminosa, porém, é possível enquadrá-los no Código Penal nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, art. 359-L: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com pena prevista de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão”, além da pena correspondente à violência; de golpe de Estado, Art. 359-M: “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, com pena de 4 (quatro) a 12 (doze) anos de reclusão”, além da pena correspondente à violência. Dura lex sed lex, ma non troppo!
