Por que investigação sobre Milton Ribeiro e pastores foi parar no STF?
BBC News Brasil*
A operação prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro em um caso que investiga se houve a prática de tráfico de influência e corrupção no período em que ele comandou a pasta.
Na quarta-feira (22/6), ele chegou a ser preso, mas foi liberado no dia seguinte após um pedido de habeas corpus ser aceito pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O caso, no entanto, mudou de patamar na quinta-feira (23/6) após o surgimento de suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação.
O esquema investigado pela Polícia Federal envolvendo Milton Ribeiro foi revelado pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.
Segundo as reportagens, pastores evangélicos cobravam propina de prefeituras para terem verbas da Educação liberadas.
À época, o então ministro Milton Ribeiro negou envolvimento em irregularidades, e Bolsonaro chegou a dizer que colocaria seu rosto "no fogo" por ele. Apesar disso, Ribeiro acabou pedindo demissão do cargo.
As suspeitas de interferência nas investigações sobre o ex-ministro foram levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o caso.
Segundo o órgão, foram interceptadas ligações de Milton Ribeiro ao longo das investigações em que ele revela o temor de ser alvo de uma operação da PF.
Em uma chamada com um familiar, Ribeiro menciona uma conversa em que alguém teria manifestado essa preocupação.
"Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom, isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né...", diz em um trecho do áudio interceptado pela PF.
Por causa dessas suspeitas, o MPF pediu que parte dos autos fosse enviada ao STF para apurar se houve interferência de Bolsonaro no caso.
O MPF pediu que parte do caso fosse enviado ao STF porque, por ser presidente e pela suposta interferência ter ocorrido durante o seu mandato, o foro para que Bolsonaro seja investigado é o STF.
As suspeitas são de que informações sobre a investigação podem ter sido vazadas para Ribeiro.
A transcrição do diálogo faz parte da decisão do juiz federal Renato Borelli, responsável pelo caso na primeira instância, ao atender o pedido do MPF.
As suspeitas de interferência levantadas pelo MPF no caso envolvendo Ribeiro não foram as únicas desde a deflagração da operação.
Na quinta-feira, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem apontando que o delegado da PF responsável pela investigação sobre o ex-ministro, Bruno Calandrini, teria enviado uma mensagem de texto a colegas da corporação dizendo que não teria tido autonomia e independência para conduzir o caso.
Segundo a mensagem, o fato de Milton Ribeiro não ter sido levado diretamente a Brasília após a prisão, como estava previsto, mostraria que teria havido interferência.
Após a publicação da reportagem, a PF divulgou uma nota informando que abriu um procedimento para investigar as alegações feitas pelo delegado.
Suspeitos soltos
Na quinta, o TRF1 ordenou que o ex-ministro da Educação e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura fossem soltos.
A informação do habeas corpus concedido pelo desembargador Ney Bello foi confirmada pela BBC News Brasil.
Na decisão, Bello afirmou que o Ministério Público defendeu que fossem adotadas medidas cautelares que não fossem a prisão.
"O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções", diz o texto.
Bello disse ainda que o ex-ministro não teve acesso ao processo judicial e que isso torna a prisão ilegal.
"Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é."
"Assim, a defesa - para ser ampla - precisa ser efetiva durante a instrução processual e isto só é possível se ela tiver conhecimento daquilo que já conhece o órgão acusador e foi utilizado na construção da própria imputação penal pelo magistrado a quo."
O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira. Além de Ribeiro, os dois pastores são suspeitos de operar um "balcão de negócios" no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A operação foi batizada de Acesso Pago.
Todos os investigados negam qualquer envolvimento em irregularidades.
O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado "Centrão", bloco político que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Esse fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
A ação investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.
No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, enumera os crimes investigados e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
CPI
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que reuniu as assinaturas necessárias para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC.
"Vamos passar a limpo o #BolsolaodoMEC e demais escândalos de corrupção desse governo na Educação!", disse ele em sua conta no Twitter.
No entanto, a base governista no Senado vai atuar para travar a CPI. O principal argumento usado até agora é que existem outras investigações aguardando para ser iniciadas e que esta fila não pode ser desconsiderada.
*Texto publicado originalmente em BBC News Brasil
O que pode acontecer com juíza que induziu menina estuprada a evitar aborto
BBC News Brasil
Em audiência no dia 9 de maio, Ribeiro Zimmer induziu a menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de fazer um aborto legal. Trechos da sessão foram divulgados em um vídeo publicado Portal Catarinas e pelo The Intercept (ler mais abaixo).
"Você vai ao médico, e a gente vai fazer essa pergunta para um médico, mas você, se tivesse tudo bem, suportaria ficar mais um pouquinho?", disse a juíza à menina.
O caso reverberou por todo o país — após repercussão negativa, a magistrada deixou a Vara da Infância onde atuava. Ela foi promovida e transferida para outra cidade. Ribeiro Zimmer alegou que já havia sido promovida antes de o caso ter vindo à tona e resolveu aceitar o novo cargo.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou, em nota, que está apurando a conduta da magistrada. O CNJ também confirmou à BBC News Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando o caso e que já recebeu quatro representações contra Ribeiro, uma delas assinada por sete de seus conselheiros (o órgão tem 15 integrantes). Além disso, recebeu outras três de advogados e associação.
Mas o que pode acontecer com a juíza Joana Ribeiro Zimmer? Ela pode ser realmente punida? Qual é o passo a passo da apuração? E qual tipo de punição ela pode receber?
Há seis penas que podem ser aplicadas a magistrados quando há desrespeito a qualquer dos deveres previstos no Art. 25 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) — sendo a mais grave a demissão.
No entanto, esta não se aplica à juíza, uma vez que ela exerce a magistratura há mais de dois anos.
Sendo assim, caso seja considerada culpada ao fim da sindicância, a punição máxima que poderia receber seria a aposentadoria compulsória.
Confira abaixo:
1) Advertência
Trata-se da pena mais leve e aplicada ao magistrado que age de forma negligente em relação ao cumprimento dos deveres do cargo. Só pode ser aplicada a juízes de primeiro grau (como é o caso de Joana Ribeiro Zimmer).
2) Censura
A aplicação desta punição ocorre quando o magistrado atua de maneira negligente repetidas vezes em relação ao cumprimento do cargo. Também pode ser usada apenas na punição de juízes de primeiro grau. O magistrado punido com censura não pode constar de lista de promoção por merecimento por um ano, desde a data do trânsito em julgado.
3) Remoção compulsória
Trata-se de punição aplicável tanto a juízes de primeira instância quanto aos de segunda instância. Nesse caso, o magistrado é transferido para outra comarca de forma obrigatória.
4) Disponibilidade
O magistrado é posto em disponibilidade (inatividade remunerada) ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória. Só após dois anos afastado o juiz pode solicitar seu retorno ao trabalho. O prazo, por si, não garante o retorno. Cabe ao tribunal julgar o pleito. Durante esse período, é vedado a ele exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, salvo um de magistério superior.
5) Aposentadoria compulsória
A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço. Pode ser aplicada quando o magistrado: I - mostrar-se manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres; II - proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, ou III - demonstrar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou apresentar comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.
6) Demissão
Só pode ser aplicado a juízes ainda não vitaliciados (ou seja, com menos de 2 anos no cargo) Ao juiz não-vitalício será aplicada pena de demissão em caso de: I - falta que derive da violação às proibições contidas na Constituição Federal e nas leis; II - manifesta negligência no cumprimento dos deveres do cargo; III - procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções; IV - escassa ou insuficiente capacidade de trabalho; ou V - proceder funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.
Como funciona o processo?
Segundo o CNJ, na apuração preliminar, a Corregedoria Nacional "procede à avaliação das provas existentes, a fim de estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que determina a propositura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou, em hipótese contrária, se as provas são frágeis ou insuficientes, pode acarretar o arquivamento do procedimento".
"Se a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidir pela instauração do PAD, o parecer será apreciado pelo Plenário do CNJ, quando todos os conselheiros se manifestarão sobre o caso".
"Se o pedido for aceito, haverá abertura do processo disciplinar e a magistrada terá garantida a ampla defesa e contraditório, conforme previsto na Constituição Federal. Encerrada a apuração, será apresentado relatório para nova apreciação do Plenário".
Punições como remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória de magistrados só podem ser aprovadas por maioria absoluta do conselho.
O CNJ foi instalado em 2005 para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
São 15 membros, com mais de 35 anos e menos de 66, com mandato de dois anos, admitida a recondução por mais um.
O conselho é sempre presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e a corregedoria é sempre ocupada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Os demais membros são um ministro do Tribunal Superior do Trabalho; um desembargador de Tribunal de Justiça; um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal; um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho; um juiz do trabalho; um membro do Ministério Público da União; um membro do Ministério Público Estadual; dois advogados; dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Atualmente o presidente do conselho é o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a corregedoria é ocupada pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do STJ.
Ao longo de sua história, o CNJ puniu 126 juízes, sendo 69 (55%) com aposentadoria compulsória (punição mais severa) até outubro do ano passado, segundo a assessoria de imprensa do órgão.
Entenda o caso
Em reportagem do Portal Catarinas, em parceria com o The Intercept Brasil, divulgada na segunda-feira (20/6), é possível ouvir no vídeo a menina de 11 anos sendo encorajada a manter a gestação.
Ao falar com a criança, a juíza Joana Ribeiro Zimmer pergunta: "Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?". Depois de uma resposta negativa da vítima, pergunta se gostaria de "escolher o nome do bebê" e se "o pai do bebê" concordaria com a entrega à adoção.
Também faz outras perguntas como: "Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer essa retirada antecipada do bebê para outra pessoa cuidar se você quiser?"; "Você vai ao médico, e a gente vai fazer essa pergunta para um médico, mas você, se tivesse tudo bem, suportaria ficar mais um pouquinho?"; "Você acha que o pai do bebê concordaria com a entrega para adoção?"
Na audiência com a mãe da menina, Ribeiro Zimmer questiona sobre a gestação da menina.
"Quanto ao bebezinho, você entendeu que se fizer uma interrupção, o bebê nasce e a gente tem que esperar esse bebê morrer? A senhora conseguiu entender isso? Que é uma crueldade? O neném nasce e fica chorando até morrer."
"E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Então, essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal. A gente pode transformar essa tragédia."
A mãe da criança então diz: "É uma felicidade porque não estão passando pelo o que eu estou passando".
A menina teria sofrido o abuso sexual com 10 anos. O Conselho Tutelar da cidade em que ela morava quando foi violentada acionou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que, por sua vez, ingressou com o pedido para que a criança fosse levada a um abrigo provisoriamente.
Ela descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde lhe foi negado o procedimento para interromper a gestação negado e que este só seria realizado com uma autorização da Justiça.
Na decisão, a juíza Ribeiro Zimmer disse que o encaminhamento ao abrigo, inicialmente feito a pedido da Vara da Infância para proteger a criança do agressor, agora tinha como objetivo evitar o aborto. A suspeita é que a violência sexual ocorria em casa.
A magistrada afirmou que a mãe da menina disse em juízo que queria o bem da filha, mas ponderou que, se a jovem não tivesse sido acolhida em um abrigo, teria feito o procedimento de aborto obrigada pela mãe.
Outro lado
Em entrevista ao jornal Diário Catarinense após a divulgação do caso, a magistrada afirmou que não é contra o aborto.
Ela justificou sua decisão por um "conceito" da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.
"A palavra aborto tem um conceito e esse conceito é de até 22 semanas. Esse conceito é da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde. Isso não quer dizer que eu sou contra o aborto, só que o aborto passou do prazo."
No entanto, nos três casos em que a legislação brasileira permite o aborto (estupro, risco de vida materna ou mal formação fetal incompatível com a vida), não há limite de idade gestacional.
Na entrevista, a magistrada rebateu as críticas e disse que não quer expor a menina.
"Por coerência, eu prefiro que me acusem de tudo quanto é coisa, mas a menina esteja preservada. É muita covardia eu querer me defender, eu tenho mil coisas para me defender, mas é muito covarde eu tentar me defender e expor a menina, a mãe da menina, a família. Então eu prefiro aguentar sozinha essa pressão."
Ela também falou que corre "risco de vida" e não quer dar gastos adicionais para o tribunal em relação a isso, como, por exemplo, guarda-costas para a segurança dela.
"Tem outra questão que é a segurança institucional de que os meus dados já foram quebrados e eu já corro risco de vida. Então, tem mais uma responsabilidade de não gerar um custo para o tribunal de ter que colocar seguranças, tem mais isso. Não posso sair falando por aí e o tribunal ter de ficar sustentando guarda-costas."
Ribeiro Zimmer atuava na área da Infância e Juventude desde 2004. Após promoção por "merecimento" pelo TJ-SC, ela foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, e vai atuar na Vara Comercial.
Até ser promovida, seu salário era de R$ 32.004,65 mil brutos mensais. Mas, em abril, devido aos auxílios a que tem direito, ela ganhou R$ 59.129,75 brutos.
Em nota distribuída à imprensa, a juíza Ribeiro Zimmer afirmou ser "de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais".
*Texto publicado originalmente em BBC News Brasil
Quem é Francia Márquez, primeira negra a ocupar a vice-presidência da Colômbia
Victor Cinzento*, g1
Ativista em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, a advogada Francia Márquez foi eleita neste domingo (19) vice-presidente da Colômbia, a primeira mulher negra a ocupar o cargo. Ela e o candidato à presidência Gustavo Petro, um ex-combatente da guerrilha M-19 e, hoje, senador da Colômbia, venceram as eleições presidenciais no país. Petro se tornou o primeiro presidente de esquerda a ser escolhido pelos colombianos ao vencer o candidato Rodolfo Hernández.
Quem é Francia Márquez
Nascida no distrito de La Toma, no oeste do país, Francia foi a líder de um movimento popular contra a exploração mineral na região, luta que concedeu a ela o reconhecimento com o prêmio Goldman (considerado o "Nobel do Meio Ambiente") em 2018.
Depois de passar mais de 10 anos trabalhando em movimentos sociais, Francia havia lançado sua pré-candidatura à presidência da Colômbia em 2021. Entretanto, com o avanço da campanha, ela passou a ser parte da chapa de Gustavo Petro, candidato da esquerda.
Mulher de 40 anos, formada pela Universidade Santiago de Cali em direito, Francia é mãe solo de dois filhos e tem uma história de vida muito ligada ao ativismo social.
Quando jovem, ela trabalhou como garimpeira de ouro e como empregada doméstica, função que exerceu para pagar seus estudos.
Quando maior de idade, liderou movimentos contra a expansão da mineração na região e foi crescendo dentro do cenário político colombiano.
Durante a campanha, ela prometeu, se eleita, ajudar na criação e manutenção de direitos para mulheres, negros, indígenas, camponeses e para a população LGBTQIA+.
Carreira política
"Para mim, ocupar um cargo no Estado não é o fim da trajetória. O fim pra mim é dignificar a vida, é cuidar da vida, é viver em um lugar mais justo e digno para todos. O fim é diminuir a mortalidade negra. Chegar à presidência da Colômbia é um meio, ocupar o Estado é um meio para seguir movendo essa luta que queremos como povo e como humanidade", disse Francia Márquez antes de se unir à chapa de Petro.
Em 2014, como presidente da Associação de Mulheres Afrodescendentes de Yolombó, ela organizou a "Mobilização das mulheres negras pelo cuidado da vida e dos territórios ancestrais", movimento que reuniu pessoas do norte de Cauca e avançou até Bogotá (capital) para exigir seus direitos.
Em 2018, após receber o prêmio Goldman pelo Meio Ambiente, Francia se lançou como candidata a comandar a Câmara das Comunidades Afrodescendentes.
Em 2021, antes de apresentar a pré-candidatura à presidência da república foi líder do comitê nacional de paz, reconciliação e convivência do Conselho Nacional de Paz.
*Texto publicado originalmente em g1. Título editado.
FAP doa quase 700 obras no 1º fim de semana da Feira do Livro de Brasília
Luciara Ferreira e João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) doou 668 livros no primeiro fim de semana da 36ª Feira do Livro de Brasília (Felib), que vai seguir até o próximo domingo (26/6). O evento é realizado no Complexo Cultural da República, ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília. A entrada é gratuita.
População receberá obras doadas pela FAP na 36ª Feira do Livro de Brasília
Os livros são doados no Estande Ipê Amarelo (número 21) pelas equipes da FAP e da Biblioteca Salomão Malina, mantida pela fundação. Durante a semana, a Felib, que começou na sexta-feira (17/6), é aberta ao público das 9h às 22h. Aos sábados e domingos, das 10h às 22h.
Veja, abaixo, galeria de fotos:
Uma das pessoas que já receberam doação de livros da FAP é o auxiliar administrativo Bruno Charles, de 36 anos. Ele ganhou o livro História como presente e disse ter visto na obra a chance de aprender mais sobre o país neste ano de eleição. “Para votarmos melhor e ver se o Brasil muda”, diz.
O professor Rodrigo Salvador também diz que a participação da FAP na feira teve importância destacada pela questão política, social e histórica da esquerda brasileira.
Com o livro Na trincheira da verdade na mão, a comerciante Tânia Lima, de 61 anos, diz que é por meio da leitura se argumenta e debate melhor. “Consequentemente você pode sobressair em todos os sentidos. Até na sua vida amorosa. Se você não for capaz de argumentar a vida vai sempre te atropelar. O livro te permite vencer os debates”, afirma.
A importância da leitura é lembrada pela professora Aline Pinheiro, de 40 anos, uma das participantes da Felib. “Sempre tento influenciar meus filhos a gostar de ler”, diz ela, para acrescentar que nunca deixa de ir à feira. “Hoje, minha filha insistiu para vir no primeiro dia, já estava ansiosa”, afirma.
Entre as obras da FAP à disposição do público, estão livros de poesia, sustentabilidade, política e ciências sociais. Além disso, durante todo o evento, estará disponível para a venda, via QR code, a Coleção Astrojildo Pereira, recém lançada pela fundação e editora Boitempo.
Lista de livros
A seguir, veja relação de obras da FAP disponíveis para doação:
- A arquitetura fractal de Antonio Gramsci
- Gramsci no seu tempo (2ª edição)
- A história como presente
- Almeida: um combatente da democracia (2ª edição)
- Encontro de sonhos, história do PCB ao PPS no Amazonas
- Modernidades alternativas do século XX
- Na trincheira da verdade
- Política em movimento: Roberto Freire na imprensa
- Revista Política Democrática
- Slam-Déf: Palavra em liberdade
- Jalapão ontem e hoje
- Um mundo de riscos e desafios
A feira tem reunido público diversificado, com a presença de professores, jovens e crianças na companhia de seus responsáveis. A mobilização cultural visa incentivar a leitura, destacando a sua importância por meio da diversidade de títulos à disposição das pessoas interessadas.
Com o objetivo de celebrar os seus 40 anos de criação, a feira incentiva e valoriza a leitura. O evento também oferece ao público atividades lúdicas, com a proposta de criar um ambiente familiar e acolhedor. A programação é que acontece piqueniques aos domingos, com a participação de grupos brincantes, contação de histórias e oficinas de leitura para bebês.
Vídeo
Abaixo, veja vídeo de lançamento da 36ª Felib:
Serviço
36ª Feira do Livro de Brasília
Dias: 17 a 26 de junho
Horário: de segunda à sexta-feira, das 09h às 22h e, aos sábados e domingos, das 10h até as 22h
Onde: Complexo Cultural da República, ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília.
Realização: Câmara do Livro do Distrito Federal (CLDF) e do Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro (IPCB), com apoio da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal.
*Integrantes do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Ailton Krenak é eleito para a Academia Mineira de Letras
Daniel Barbosa*
Com 36 votos do total de 39 votantes, o escritor Ailton Krenak, autor do best-seller "Ideias para adiar o fim do mundo", foi eleito como o novo ocupante da cadeira de número 24 da Academia Mineira de Letras (AML), vaga desde o falecimento do escritor e jornalista Eduardo Almeida Reis. A eleição ocorreu na tarde desta terça-feira (14/6) na sede da AML, em Belo Horizonte.
Tendo como patrona Barbara Eliodora, a cadeira 24 foi fundada por João Lúcio. Por ela também passaram Cláudio Brandão, Henrique de Resende, Sylvio Miraglia, além do já citado Eduardo Almeida Reis.
O jornalista Rogério Faria Tavares, presidente da AML, destacou que a chegada de Ailton Krenak à AML é um momento histórico, inédito no país: "A arrebatadora eleição de Ailton Krenak para a Academia se abre a uma inegável dimensão simbólica. Ela é uma reverência justa e devida à potente e fascinante cultura dos povos indígenas, uma das matrizes formadoras da nacionalidade".
Ele considera que a presença de Ailton Krenak na cena cultural brasileira é luminosa e inspiradora. "Seus livros conquistaram a todos pelo vigor de sua mensagem e pela beleza de suas palavras, sendo, hoje, traduzidos para mais de 13 países. São textos que nos alertam sobre como a humanidade está lidando com o meio ambiente e com o seu próprio futuro. Sua visão de mundo é poderosa, abrangente, inclusiva. Ler com atenção o que Ailton Krenak escreve é fundamental para compreender alguns dos dramas mais agudos que vivemos hoje", disse, em nota à imprensa.
ETNIA KRENAK
Ailton Alves Lacerda Krenak é um pensador, ambientalista, filósofo, poeta e escritor brasileiro da etnia Krenak, cuja população chegava a 5 mil pessoas no início do século 20 – esse número foi reduzido a 600 na década de 1920 e a 130 indivíduos em 1989. Na época, Ailton alertou que “se continuar nesse passo, nós vamos entrar no ano 2000 com umas três pessoas”. Felizmente isso não aconteceu. Contando com esforços do próprio Ailton, os Krenak fecharam o século com uma população de 150 pessoas.
Nascido em 1953, no município de Itabirinha, no estado de Minas Gerais, na região do Médio Rio Doce, ele se mudou com a família, quando tinha 17 anos, para o estado do Paraná, onde se alfabetizou e se tornou produtor gráfico e jornalista.
Na década de 1980, passou a dedicar-se exclusivamente ao movimento indígena. Em 1985, fundou a organização não governamental Núcleo de Cultura Indígena, com o intuito de promover a cultura dos povos originários. À época da Assembleia Nacional Constituinte, uma emenda popular assegurou a participação do grupo no processo de elaboração da nova Carta Magna, momento em que Ailton assumiu ativo papel na defesa dos direitos de seu povo.
POVOS DA FLORESTA
Em 1988, participou da fundação da União dos Povos Indígenas, organização que visa representar os interesses indígenas no cenário nacional. No ano seguinte, integrou a Aliança dos Povos da Floresta, movimento que visava o estabelecimento de reservas naturais na Amazônia - onde fosse possível a subsistência econômica através da extração do látex da seringueira, bem como da coleta de outros produtos da floresta.
De volta a Minas Gerais, para viver próximo de seu povo, passou a realizar, na Serra do Cipó, por meio de sua ONG, o Festival de Dança e Cultura Indígena, cuja primeira edição remonta a 1998. O evento criado pelo Núcleo de Cultura Indígena se dedica a promover o intercâmbio entre as diferentes etnias indígenas e delas com os não índios.
Em 2000, foi o narrador principal do documentário “Índios no Brasil”, produzido pela TV Escola. Dividida em dez partes, a produção aborda a identidade, as línguas, os costumes, as tradições, a colonização e o contato com o branco, a briga pela terra, a integração com a natureza e os direitos conquistados pelos indígenas até fins do século 20. Entre 2003 e 2010, Ailton Krenak foi assessor especial do Governo de Minas Gerais para assuntos indígenas, durante as gestões de Aécio Neves e António Anastasia.
No ano de 2014, ele foi um dos palestrantes do seminário internacional “Os mil nomes de Gaia”, ocorrido no Rio de Janeiro sob organização de Eduardo Viveiros de Castro, antropólogo do Museu Nacional, e Deborah Danowski, filósofa da PUC-Rio.
MOBILIZAÇÃO INDÍGENA
Em abril de 2015, durante a Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foi lançado um livro da coleção “Encontros”, da Azougue Editorial, que reúne diversas entrevistas concedidas por Ailton Krenak entre 1984 e 2013. Os textos foram organizados pelo editor Sérgio Cohn e contam com apresentação de Viveiros de Castro.
No dia 18 de fevereiro de 2016, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) concedeu a Ailton o título de Professor Doutor Honoris Causa, um reconhecimento pela sua importância na luta pelos direitos dos povos indígenas e pelas causas ambientais no país. Atualmente, ele leciona, nesta mesma universidade, as disciplinas Cultura e História dos Povos Indígenas e Artes e Ofícios dos Saberes Tradicionais, ambos em cursos de especialização.
Em 2018, Ailton foi um dos protagonistas de uma série na Netflix chamada “Guerras do Brasil”, que relata com detalhes a formação da nação ao longo de séculos de conflito armado, começando com os primeiros conquistadores até a violência na atualidade. Em 2020, conquistou o Prêmio Juca Pato de Intelectual do Ano concedido pela União Brasileira dos Escritores (UBE).
DISTINÇÃO DA UNB
Em maio deste ano, ele recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília (UnB). A entrega aconteceu no dia 12, no auditório do Conselho Universitário (Consuni), que fica no campus Darcy Ribeiro. A data foi definida em memória do lançamento oficial da Aliança dos Povos da Floresta. Ele é o primeiro indígena a receber o título pela universidade.
O reconhecimento, um dos mais importantes da instituição, é condido a personalidades que tenham se destacado pelo saber ou pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento dos povos. A recomendação da homenagem ao líder indígena foi feita pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam) da universidade e havia sido aprovada pelo Consuni em dezembro do ano passado, por aclamação.
“Eu acabei me constituindo como um sujeito coletivo, com experiência profunda de pertencimento a esta terra, a este território, desta parte do planeta a que nós nos apegamos de maneira tão determinada, que nós enfrentamos qualquer desafio para honrar essa Mãe Terra”, disse, emocionado, no discurso após receber a honraria, atribuindo este reconhecimento não à sua pessoa, mas a comunidade da qual faz parte.
Ailton Krenak é um dos mais proeminentes intelectuais brasileiros da atualidade e uma liderança histórica do movimento nacional indígena, com vários livros publicados, entre eles “A vida não é útil”, “O amanhã não está à venda”, “Tembetá” e “O sistema e o antissistema: três ensaios, três mundos no mesmo mundo” (escrito em colaboração com outros autores), além do já citado “Ideias para adiar o fim do mundo”. Atualmente ele vive na Reserva Indígena Krenak, no município de Resplendor (MG).
*Texto publicado originalmente em Estado de Minas Cultura
Desarrumando o tabuleiro
Sérgio C. Buarque*
A definição da candidatura de Simone Tebet à presidência da República (Tasso Jereissati de Vice) pela coligação MDB, PSDB e Cidadania pode provocar uma desarrumação geral no tabuleiro eleitoral até agora dominado pela polarização entre Lula e Bolsonaro. Simone surge como uma novidade num cenário poluído por candidatos que brilham pelos elevados índices de rejeição, cada um alimentando a votação do outro. As pesquisas mostram que a polarização está consolidada, mas também que 42% dos eleitores definiram o voto na ausência de uma candidatura alternativa consistente e viável. Simone pode ser esta alternativa, frente a uma polarização que empobrece o debate da campanha eleitoral, os dois candidatos destilando ódio e ressentimento, o presente destruindo o país (Bolsonaro) e o passado ameaçando o futuro (Lula).
Não há dúvida que, a poucos meses das eleições, será difícil quebrar a polarização eleitoral a ponto de levar Simone Tebet para o segundo turno. Entretanto, a emergência de um nome novo, pouco conhecido, mas com história e experiência política e administrativa, pode sensibilizar parte importante do eleitorado, que se inclina a votar em Lula porque não vê outra forma de derrotar Bolsonaro, ou opta pelo atual presidente porque repudia o ex-presidente petista. Simone Tebet pode capitalizar este eleitorado da rejeição? Difícil, mas possível.
A simples apresentação da sua candidatura como alternativa do centro-democrático provocará, de imediato, uma rearrumação do tabuleiro eleitoral. Além disso, deve introduzir um fator novo e um tom diferente na campanha, oferecendo aos eleitores a possibilidade de escapar da armadilha de uma desastrosa escolha entre o populismo do demolidor de direita e o populismo da esquerda naftalina. Simone pode ser a energia que quebre a polarização, com um projeto de defesa da democracia e de reconstrução nacional que combina inclusão social, reformas estruturais e gestão responsável das finanças públicas.
A entrada em cena de Simone Tebet na disputa eleitoral pode elevar o nível político da campanha, na medida em que apresente e discuta com o eleitorado novas ideias e propostas para a reconstrução do Brasil. A candidata do MDB pode ainda trazer à campanha uma serenidade totalmente ausente do ambiente político brasileiro, contaminado pelos gritos ameaçadores de Bolsonaro, pelos discursos raivosos de Lula, e pelas agressões verbais de Ciro Gomes. Quem sabe, ela consegue mostrar que é possível convencer o eleitor das suas propostas sem recorrer aos gritos e gestuais populistas, lembrando a lição do bispo Desmond: “Meu pai sempre dizia: não levanpolíticate a sua voz, melhore os seus argumentos”.
Se a polarização eleitoral consolidar-se, o acirramento da disputa entre Lula e Bolsonaro provocará uma profunda fragmentação política no Brasil, amplificando as tensões e acirrando os ânimos para além do pleito e dificultando a governabilidade. A alternativa do centro-democrático que Tebet representa pode, ao contrário, com serenidade e capacidade de negociação, esvaziar os dois polos deste confronto, isolar os grupos fanáticos dos dois lados, contribuindo para a pacificação do Brasil. Desta forma, pode avançar na formação de um governo de união nacional, fundamental para a reconstrução do país para lidar com a grave crise econômica, social e fiscal, e preparar o país para os desafios do futuro.
*Texto publicado originalmente em Revista Será? Penso, logo duvido
Revista online | As implicações da educação domiciliar
Maria Auxiliadora Lopes*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
No dia 19 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.388/2022, que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling no Brasil, e, se aprovada pelo Senado e se tornar lei, irá alterar às Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Segundo o texto aprovado e enviado ao Senado, os critérios para quem optar pela educação domiciliar exigem, por exemplo, que o estudante esteja regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Além disso, pela proposta, pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
A outra exigência é a comprovação dessa formação, que deverá ser apresentada à escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis pelo aluno terão de apresentar certidões criminais da Justiça Federal e estadual ou distrital.
No entanto, diante dessa proposta, é imprescindível repensarmos alguns conceitos de educação que socialmente construímos:
“Ato ou processo de educar(-se), aplicação dos métodos próprios para assegurar a formação e o desenvolvimento físico, intelectual e moral de um ser humano; pedagogia, didática, o ensino conjunto desses métodos; pedagogia, instrução, ensino” (Educação | Michaelis On-line).
“A educação pode ser definida como sendo o processo de socialização dos indivíduos. Ao receber educação, a pessoa assimila e adquire conhecimentos. A educação também envolve uma sensibilização cultural e de comportamento, onde as novas gerações adquirem as formas de se estar na vida das gerações anteriores.” (Conceito de educação - O que é, Definição e Significado)
“Denomina-se educação o processo em que se adquirem competências e habilidades.” (Brasil Escola)
Veja, abaixo, galeria de imagens:
Visionárias, as comunidades tradicionais entendem que existem educação e educação escolar.
Educação é aquela compreendida dentro de um processo mais amplo e cotidiano, que faz parte de todos os grupos sociais, incluindo relação com a família, entre pessoas, as gerações, as relações de trabalho e com o meio ambiente. É a educação própria de determinados povos/comunidades.
Educação escolar é um recorte do processo educativo mais amplo. Ela implica na necessidade de organização de uma ação educacional de construção de processo de escolarização específico e diferenciado, voltado fundamentalmente para o fortalecimento e valorização das comunidades
Existe uma relação intrínseca entre educação e escola, que é um espaço privilegiado da construção coletiva do conhecimento, da socialização dos indivíduos, do preparo para o exercício da cidadania, da correção das desigualdades e da valorização da diversidade.
Recentemente, a necessidade do distanciamento social, devido à pandemia da covid-19, trouxe à tona algumas questões no que se refere à saúde mental de crianças e adolescentes que foram obrigados a permanecer em casa.
Uma pesquisa, realizada pelo Departamento de Psicanálise com Crianças do Instituto Sedes Sapientiae, atestou que, em tempos de isolamento compulsório, como o que passamos por ocasião do acirramento da pandemia da covid-19, nossa população infantil e adolescente teve sua saúde mental gravemente afetada, grande parte em decorrência da privação do convívio escolar.
Os estudos e práticas afirmaram, com convicção, que a escola é fundamental para a educação de nossas crianças e adolescentes, mas, principalmente, para uma saudável constituição psíquica.
Além disso, há as situações de crime de abandono intelectual, violência doméstica e abuso sexual contra crianças que as escolas identificam e encaminham às instâncias responsáveis.
O ser humano é um ser social, e o convívio com outras crianças e as interações são base para um desenvolvimento saudável. A criança não pode ser privada do convívio social independente da vontade de seus pais.
Será que o simples fato dos pais ou responsáveis terem nível superior ou técnico os habilita para o ensino de nossas crianças e adolescentes, considerando que a educação escolar é um processo complexo e requer formação específica que leve os alunos a desenvolverem competência e habilidades para seu pleno desenvolvimento intelectual e social, observando os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a educação básica brasileira?
É importante destacar, ainda, a importância da convivência de crianças e adolescentes no ambiente escolar, já que a escola é um ambiente catalisador das diferentes culturas, formas distintas de viver e agir, criando mecanismos para que, a partir dessa convivência, tenha uma postura respeitosa diante das diferenças.
A aprovação de um projeto de lei que propõe mudança tão impactante para o sistema educacional brasileiro, sem que toda a população esteja ciente de todas as implicações, deve ser amplamente discutida com todos os segmentos populacionais, movimentos sociais, especialistas em educação, pais e representações estudantis, para que todos tenham conhecimento e analisem as consequências da aprovação da proposta.
A educação escolar representa um lugar de aprendizagem pela convivência com a diversidade e o respeito às diferenças sociais e culturais. A opção pela educação domiciliar é preocupante, uma vez que coloca a responsabilidade da aprendizagem curricular apenas nos pais ou responsáveis pelo educando, mesmo que estes não tenham habilitação para o ensino.
Considerando que a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para cidadania, privar crianças e adolescentes do convívio e do ambiente escolar viola a liberdade, a democracia e o desenvolvimento pleno que possuem, já que é necessária uma relação intrínseca com a educação.
Sobre a autora
*Maria Auxiliadora Lopes é pedagoga, ex-consultora da Unesco e ex-diretora do Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação (MEC). Também foi coordenadora da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional do Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC.
** O artigo foi traduzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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ONU se diz alarmada com ameaças a ambientalistas e indígenas no Brasil
Por g1
A alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, se disse preocupada com ameaças crescentes a ambientalistas e indígenas no Brasil.
Sem mencionar casos específicos, Bachelet falou do país no discurso de abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira (13) em Genebra, na Suíça.
Na sessão, ela chamou a atenção ainda para a ameaça de ataques a legisladores e candidatos às eleições do Brasil, particularmente negros, mulheres e pessoas LGBTQIA+, e para "casos recentes de violência policial e racismo estrutural" também no Brasil.
"No Brasil, estou alarmada por ameaças contra defensores dos Direitos Humanos e ambientais e contra indígenas, incluindo a contaminação pela exposição ao minério ilegal de ouro", declarou Bachelet. "Peço às autoridades que garantam o respeito aos direitos fundamentais e instituições independentes".
Sobre as eleições no Brasil, a chefe de Direitos Humanos da ONU pediu ainda garantias de que o processo seja "justo e transparente" e de que "não haja interferências de nenhuma parte para que o processo democrático seja alcançado".
Buscas por Dom e Bruno
Na semana passada, de Direitos Humanos da ONU criticou a resposta do governo brasileiro ao desparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Pereira no Vale do Javari, no Amazonas.
A porta-voz da agência, Ravina Shamdasani, afirmou que as autoridades brasileiras foram "extremamente lentas" para começar a procura por Phillips e Pereira, que sumiram quando iam de barco para a cidade de Atalaia do Norte.
O indigenista, que também já havia recebido ameaças, e o jornalista britânico o acompanhava em uma vistoria, para coletar material para um livro que escrevia sobre a Amazônia. Após o desaparecimento dos dois, no dia 3 de junho, associações locais denunciaram que o governo destacou alguns poucos soldados para procurar pela dupla e que as forças de busca, lideradas pela Marina, pelo Exército e pela Polícia Federal, demoraram para começar a sobrevoar a área.
Michelle Bachelet
Na sessão desta segunda-feira (13), Bachelet, que já foi presidente do Chile, anunciou ainda que não concorrerá à reeleição ao cargo de chefia dos Direitos Humanos da ONU, que ocupa há quatro anos.
*Texto publicado originalmente em g1
Bolsonaro tenta justificar suas posições sobre Amazônia, eleições e Rússia
Mariana Sanches*, BBC News Brasil a Los Angeles (EUA)
Em seu primeiro encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Jair Bolsonaro tentou justificar nesta quinta-feira (9/6) todas as posições adotadas por seu governo que já sofreram críticas abertas do governo americano.
Bolsonaro voltou a dizer que quer eleições "justas, limpas e auditáveis", em referência à sua desconfiança das urnas eletrônicas, admitiu que na questão ambiental "temos nossas dificuldades", mas fez questão de usar o termo "a nossa Amazônia" e defender a soberania brasileira no tema.
O presidente brasileiro disse ainda que, embora não quisesse o conflito entre Rússia e Ucrânia, o Brasil tem "dependências" dos fertilizantes russos. Foi uma explicação para o fato de ter se esquivado de fazer críticas públicas ao líder russo Vladimir Putin, o que irritou os americanos.
"Tenho um país para administrar", disse o brasileiro diante de Biden.
Bolsonaro falou por cerca de sete minutos, contra pouco mais de um minuto e meio de Biden na abertura do encontro, que foi acompanhado pela imprensa. Conforme o brasileiro fazia o que chamou de "apresentação", Biden foi crescentemente demonstrando sinais de impaciência, com sorrisos irônicos e evitando contato visual com Bolsonaro.
Em dado momento, o mandatário brasileiro chegou a dizer que os dois países mantêm uma relação de quase 200 anos, embora "diferenças ideológicas" tenham levado a pontos de afastamento durante este período. Desde que Biden chegou ao poder, há um ano e meio, os dois líderes do maiores países do continente americano jamais tinham conversado. O mandatário americano evitava o contato já que Bolsonaro, apoiador do ex-presidente americano Donald Trump, fez repetidos comentários questionando a legitimidade da eleição do democrata, em 2020.
Coube a Biden dar início ao encontro, em uma fala inicial que incluiu temas como a democracia e o meio ambiente. Se houve um aperto de mãos de ambos antes disso, a imprensa não pôde presenciar.
"O Brasil é um lugar maravilhoso. Por sua democracia vibrante e inclusiva e instituições eleitorais fortes, nossas nações são ligadas por profundos valores compartilhados e muitas oportunidades incríveis", afirmou Biden, que relembrou ter estado no país em três ocasiões, inclusive para a Copa do Mundo de 2014.
Ao retornar ao hotel depois de finalizado o encontro, Bolsonaro afirmou que reunião com Biden foi "sensacional, muito melhor do que eu esperava". À CNN Brasil, ele se disse "maravilhado" com o presidente americano. E afirmou ainda que "há interesse muito grande dos EUA no Brasil, a recíproca é verdadeira. Se a gente conseguir consolidar e ampliar esse eixo norte-sul, será bom para todo mundo". Outras autoridades presentes ao encontro qualificaram a conversa como "protocolar", "ampla" e "genérica". Em informe oficial, a Casa Branca afirmou que a conversa girou sobre como "nossos países devem trabalhar juntos para facilitar o desenvolvimento sustentável na maior bacia amazônica para reduzir drasticamente o desmatamento, se coordenar no Conselho de Segurança da ONU (na resposta sobre) a invasão da Ucrânia pela Rússia e apoiar a renovação democrática".
O diálogo entre os líderes durou cerca de 50 minutos, apesar de uma previsão inicial de meia hora. Por cerca de 20 minutos, a pedido de Bolsonaro, os dois líderes ficaram sozinhos na sala, apenas com seus tradutores, o chanceler brasileiro Carlos França e o secretário de Estado Antony Blinken. O encontro aconteceu na cidade de Los Angeles, onde os Estados Unidos realizam a 9ª Cúpula das Américas, da qual Bolsonaro participa junto a outros 21 líderes das Américas.
Meio ambiente
Ao abordar o tema da Amazônia, Biden tratou de algo caro ao governo brasileiro: o auxílio internacional para preservar o bioma.
"Vocês têm feito grandes sacrifícios como país na tentativa de proteger a Amazônia, o grande sumidouro de carbono do mundo. Acho que o resto do mundo deveria participar ajudando vocês a financiar isso para que vocês possam preservar o máximo que puderem. Todos nós nos beneficiamos disso", disse Biden, que não apontou mais concretamente como tal financiamento poderia acontecer.
A expectativa das diplomacias dos dois países era a de que nenhum anúncio de cooperação ou de um fundo fosse feito após o encontro. Questionado pela imprensa sobre a questão do financiamento para a preservação ambiental pelos americanos, Bolsonaro afirmou: "Pessoal (americanos) sempre fala em botar dinheiro na Amazônia, mas na hora de botar na mesa, não acontece".
Biden ainda apresentou uma espécie de mea-culpa dos EUA ao dizer que o país desmatou suas florestas ao longo de séculos antes que houvesse uma tomada de consciência sobre a necessidade da preservação.
Diante de Biden, Bolsonaro afirmou que "temos uma riqueza no coração do Brasil, a nossa Amazônia, que é maior do que a Europa ocidental. Por vezes, nos sentimos ameaçados em nossa soberania, mas o Brasil preza e ama muito bem o seu território".
O presidente brasileiro citou que o país preserva 85% da Amazônia e ⅔ de sua extensão territorial.
"A questão ambiental, temos nossas dificuldades, mas fazemos o possível para atender aos nossos interesses e a vontade do mundo", disse Bolsonaro.
Sua gestão, que acumula altas nos números do desmatamento e cortes em órgãos de fiscalização e controle ambiental, tem sido criticada internacionalmente por isso.
Eleições
Embora diplomatas americanos tenham dito que Biden evitaria confrontos ou palavras duras demais sobre democracia - já que a posição dos americanos pela confiança no sistema eleitoral do Brasil tem sido repetido por outras vias -, o presidente americano fez questão de citar que o país sul-americano tem "instituições eleitorais fortes" e uma "democracia inclusiva".
Os comentários são respostas às repetidas alegações - sem provas - de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas não seriam confiáveis, que os militares deveriam se envolver na contagem de votos e que ele poderia não aceitar o resultado do pleito que acontece em outubro próximo. Em sondagens eleitorais, o presidente, que tenta a reeleição, tem aparecido em segundo lugar.
"Este ano, temos eleições no brasil, e nós queremos eleições limpas, confiáveis e auditáveis, para que não haja nenhuma dúvida após o pleito", afirmou o presidente brasileiro, repetindo a acusação de que os resultados eleitorais não seriam verificáveis, o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmente. "Tenho certeza que serão realizadas (as eleições) neste estilo democrático. Cheguei pela democracia e tenho certeza que quando deixar o governo, também será de forma democrática", disse.
Rússia
Bolsonaro também aproveitou a oportunidade para justificar as posições de seu governo em relação à Rússia, consideradas erráticas pelos americanos. O presidente brasileiro visitou Putin em Moscou em fevereiro, pouco antes do início da guerra na Ucrânia, e evitou fazer declarações fortes contra a invasão dos russos, embora na Organização das Nações Unidas (ONU), a diplomacia brasileira tenha acompanhado os EUA em suas condenações aos atos de Putin.
"O Brasil alimenta mais de um bilhão de pessoas pelo mundo. Agricultura de ponta, mecanizada, e com tecnologia incomparável em todo o mundo. O mundo hoje depende e muito do Brasil para a sua sobrevivência", disse Bolsonaro, sobre a produção da lavoura nacional.
O mundo vive uma crise de escassez de alimentos desde que o conflito na Europa se iniciou e retirou do mercado cerca de 30% do trigo produzido no planeta. Segundo a ONU, 49 milhões de pessoas estão à beira da fome. Os americanos defendem que o Brasil e outros grandes produtores de alimentos no continente americano aumentem suas produções.
Para tanto, porém, o agronegócio depende de fertilizantes, que o Brasil compra principalmente da Rússia. Bolsonaro fez referência a isso ao dizer: "O Brasil é dependente de algumas coisas de outros países. Sempre adotamos uma posição de equilíbrio. Queremos a paz e tudo que faremos para que a paz seja alcançada. Lamentamos os conflitos, mas eu tenho um país para administrar e pela sua dependência, temos que sempre sermos cautelosos, porque as consequências da pandemia com a equivocada política do 'fique em casa', agravada por uma guerra a 10 mil quilômetros de distância do Brasil, as consequências econômicas são danosas para todos nós".
Na sala, estavam também presentes mais oito autoridades de cada lado. No lado brasileiro, estiveram presentes na comitiva o presidente da Câmara, Arthur Lira; os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Justiça, Anderson Torres; do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o chanceler Calos França; e o secretário de assuntos estratégicos da Presidência, Almirante Flavio Rocha. Também esteve no local o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.
Do lado americano, todos os auxiliares de Biden estavam de máscara, uma exigência do evento para aquelas pessoas que teriam contato com participantes não vacinados, caso de Bolsonaro. O presidente americano, no entanto, não usou cobertura facial. Estiveram no encontro o secretário de Estado, Antony Blinken; o conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan; o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Brian Nichols; e o diretor de Departamento Ocidental do NSC (Conselho de Segurança Nacional), Juan Gonzalez.
*Texto publicado originalmente em BBC News Brasil a Los Angeles (EUA): Título editado
Rendimento médio tem queda recorde e atinge menor valor em 10 anos
Daniel Silveira*, g1
Dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a renda do brasileiro se deteriorou diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus. O rendimento mensal real da população, assim como a renda domiciliar per capita, tiveram queda recorde e atingiram o menor patamar da série histórica do instituto, que começa em 2012.
A pesquisa aponta queda generalizada entre as diversas fontes que compõem a renda do brasileiro na passagem de 2020 para 2021 e destaca a dimensão do impacto do Auxílio Emergencial diante do contexto pandêmico – a redução do benefício fez a renda domiciliar per capita chegar ao menor valor histórico, além de aumentar a proporção de pessoas que vivem sem qualquer tipo de rendimento no país.
O rendimento médio mensal real é calculado pelo IBGE considerando apenas as pessoas que têm algum tipo de rendimento, indiferente de qual seja a fonte dele. Já a renda domiciliar per capita considera a divisão do rendimento das pessoas que efetivamente o recebem entre as demais que vivem sob o mesmo teto.
De acordo com o levantamento, o rendimento mensal médio real de todas as fontes no país passou de R$ 2.386 em 2020 para R$ 2.265 em 2021, valor mais baixo desde 2012, quando tem início a série histórica da pesquisa e era estimado em R$ 2.369 (já descontada a inflação do período). Este recuo corresponde a uma queda de 5,1%, a mais intensa da série.
Até então, a maior queda da renda mensal real no país, considerando todas as fontes de rendimento, havia sido de 3,4%, registrada na passagem de 2019 para 2020, puxada pelo alto nível de desemprego provocado pela pandemia. O novo recorde, no entanto, ocorreu mesmo diante do aumento do número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho.
Segundo o levantamento, aumentou de 38,7% para 40,2% a proporção de pessoas com rendimento efetivamente recebido pelo trabalho. Apesar disso, o rendimento médio efetivamente recebido pelo trabalho teve queda de 4,6%.
"O aumento da ocupação se deu pela informalidade, e a renda do trabalho informal não foi suficiente para aumentar o rendimento médio", explicou a analista da pesquisa , Alessandra Scalioni Brito.
Já a proporção de pessoas com outros rendimentos, que inclui os programas assistenciais como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial caiu de 14,3% para 10,6%, provocando uma queda de 30,1% da média advinda dessa fonte de renda.
“Esse auxílio foi meio que um colchão para a queda da renda do trabalho durante a pandemia. Foi esse colchão que segurou o impacto em 2021, mas ao começar a ser retirado em 2021 provocou essa queda generalizada da renda no país”, avaliou a analista da pesquisa, Alessandra Scalioni Brito.
Impacto do Auxílio Emergencial
Em 2020, os outros rendimentos tiveram uma alta de 12,3% na comparação com o 2019 devido à abrangência do Auxílio Emergencial, que beneficiou cerca de 68 milhões de brasileiros. Passado o primeiro ano da pandemia, o número de beneficiados foi reduzido em cerca de 30% devido às mudanças nos critérios de pagamento.
Além de beneficiar menos pessoas, o valor do Auxílio Emergencial também foi reduzido. Quando começou a ser pago, tinha patamar básico de R$ 600 e chegava a R$ 1.200 para mães que chefiam sozinhas suas famílias. Já em 2021, ele passou a ser de R$ 150 para solteiros, R$ 250 para casais e R$ 375 para mães que sustentam individualmente suas famílias.
Neste contexto, a proporção de pessoas com algum tipo de rendimento no país caiu de 61% para 59,8% - mesmo percentual de 2012, o mais baixo da série histórica da pesquisa. Essa queda ocorreu a despeito do aumento da proporção de pessoas com renda do trabalho, que passou de 40,1% em 2020 para 41,1% em 2021.
O percentual de brasileiros com rendimento de outras fontes caiu de 28,3% para 24,8% no período. As chamadas "outras fontes" incluem aluguel e arrendamento, aposentadoria e pensão e outros rendimentos, onde estão incluídos os programas assistenciais do governo - foi nesta fonte que se observou a queda mais intensa da proporção de pessoas que a recebiam.
Maior impacto no Norte
A análise regional também evidencia o impacto da redução do auxílio emergencial sobre a renda da população brasileira. Em todas as grandes regiões do país houve aumento da proporção de pessoas com renda do trabalho, mas em todas foi registrada queda do percentual de pessoas com algum tipo de rendimento.
A queda mais intensa da população com rendimento foi observada no Norte do país, que já era a com maior percentual de pessoas sem qualquer fonte de renda. Também foi lá que ocorreu a maior redução da proporção de pessoas com outras fontes de rendimento diferente do trabalho.
Tombo recorde da renda domiciliar per capita
Neste contexto, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita em 2021 foi estimado em R$ 1.353, o menor valor em uma década.
Descontado o efeito da inflação, significa que, na média, o brasileiro recebeu quase R$ 100 a menos que em 2020, o que representa uma queda de 6,9% - a mais intensa da série histórica da pesquisa. Antes, o maior recuo havia sido de 4,3%, registrado na passagem de 2019 para 2020.
Na comparação com 2012, quando tem início o levantamento, a redução na renda média per capita foi de R$ 64, o que corresponde a um recuo de 4,5%.
O rendimento proveniente do trabalho ganhou mais peso na composição da renda domiciliar per capita - sua participação passou de 72,8% em 2020 para 75,3% em 2021, enquanto a proveniente de outras fontes caiu de 27,2% para 24,7%.
Essa mudança foi diretamente impactada pelo Auxílio Emergencial. De acordo com pesquisa, dentre as outras fontes, somente a de outros rendimentos, que inclui os programas assistenciais do governo, registrou queda no período, passando de 7,2% para 4% - aposentadoria e pensão aumentou de 17,6% para 18,2%, aluguel e arrendamento, de 1,5% para 1,7%, e pensão alimentícia, doação e mesada, de 0,8% para 0,9%.
“Houve um aumento importante em Outros rendimentos no primeiro ano da pandemia, 2020, por conta do incremento no item ‘Outros Programas Sociais’, onde foi classificado o auxílio-emergencial. As alterações que ocorreram nos critérios de concessão e nos valores do auxílio em 2021 explicam esse tipo de renda estar perdendo importância. Há menos gente ganhando e o valor também diminuiu”, explicou a analista do IBGE, Alessandra Scalioni.
*Texto publicado originalmente em g1: Título editado
Revista online | Voltaremos a Crescer?
Benito Salomão* , especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
No dia 2 deste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do PIB referente ao primeiro trimestre de 2022. O resultado foi considerado melhor do que o esperado pelos agentes de mercado, porém, há pouco a comemorar. Existem inúmeras formas de apurar o dado do PIB. Na variação trimestral, houve crescimento de 1% no quarto trimestre de 2021. Já quando se observa o resultado acumulado no ano, o crescimento verificado foi de 1,7%. O dado do PIB acumulado é melhor para uma análise mais de longo prazo, pois são filtrados choques de oferta e demanda que tenham perturbado o comportamento do PIB na passagem de um trimestre para outro.
O risco de uma recessão para o ano de 2022, que constava das previsões ao final de 2021, foi afastado. Porém, a economia brasileira retornou à sua trajetória de baixo crescimento verificado ao longo da última década. Os dados trimestrais do PIB estão disponibilizados para um período que tem início em 1996 até o presente trimestre. Ao longo de todo o período, o crescimento médio trimestral foi de 2,2%.
Uma análise mais cuidadosa dos dados, no entanto, indica que os trimestres que pressionam a média para baixo estão concentrados a partir de 2011. Entre 2001 e 2010, a taxa média de crescimento do PIB brasileiro foi de 3,7%. Já entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2022, essa mesma média foi de 0,8%. Estes dados são inequívocos. O Brasil cresceu pouco ao longo dos últimos 25 anos e, para além disso, houve aguda desaceleração da atividade nos últimos 12 anos.
A análise do crescimento econômico pode ser observada sobre duas perspectivas: (1) ciclo que se refere aos movimentos de curto prazo da atividade e (2) tendência que aponta um comportamento de longo prazo que indica uma trajetória. A supracitada média de crescimento se refere à abordagem de longo prazo, o que já seria grave por si só. Há, no entanto, um ingrediente a mais, três ciclos recessivos ocorreram nos últimos 15 anos: a crise do subprime em 2009, a crise da Nova Matriz Macroeconômica de 2014 a 2016 e a crise do covid-19 de 2020. É possível que a ocorrência consecutiva de tantos choques recessivos de curto prazo tenha deslocado a tendência de longo prazo da economia brasileira que não foi capaz de retornar, até o presente momento, para uma média de crescimento razoável na casa dos 2% ao trimestre.
O problema do baixo crescimento da economia brasileira escancarado pelo IBGE, no dado do PIB do dia 2 de junho, deveria estar neste ano no bojo das principais preocupações do debate eleitoral, no qual novos governantes serão escolhidos para o país e para 27 unidades federativas. A qualidade do debate quanto aos problemas reais do país tem sido frustrante. Esperava-se que intelectuais, economistas, acadêmicos e empresários pudessem conduzir essa discussão via debate público, pressionando e constrangendo os políticos para que encarem esta realidade. Mas isso não tem ocorrido no debate público brasileiro, que tem se concentrado em torno de pesquisas eleitorais.
Na literatura, há um extenso arcabouço teórico voltado a explicar o sucesso (ou não) dos países na busca por um nível elevado de renda per capita. Um dos pioneiros nesta literatura foi o Nobel de economia Robert Solow, que, em seu artigo de 1956, tratou o crescimento de longo prazo dos países como uma função do crescimento dos seus fatores de produção: trabalho, capital e desenvolvimento tecnológico. Em 1990, o também Nobel de economia Paul Romer avançou sobre esta literatura endogenizando, nos seus modelos de crescimento de longo prazo, o processo de desenvolvimento tecnológico. Surge a família de modelos de crescimento endógeno, cuja política pública de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovações tem papel central na elevação do PIB per capita dos países.
Mais recentemente, tem ganhado espaço no debate acadêmico a noção de que a qualidade institucional dos países influencia nas suas trajetórias de crescimento. Essa tese, que pode ser resumida no livro Por que as nações fracassam?, de Daron Acemoglu, de Harvard, e James Robinson, do MIT, se sustenta no argumento de que há países que criam instituições inclusivas (que estimulam a concorrência via inovação e o crescimento) vis à vis instituições extrativistas. Neste segundo caso, o processo de busca pela inovação e pelo lucro é desestimulado por elites políticas, que capturam os bônus deste processo.
O Brasil precisará enfrentar esta discussão sobre políticas públicas de ciência e tecnologia e sobre modelos institucionais que levem este conhecimento para a competição entre as empresas. Se continuarmos postergando este debate, seremos penalizados como país ao colecionarmos décadas perdidas e vermos nosso PIB per capita se distanciando dos países de renda alta.
Sobre o autor
*Benito Salomão é economista chefe da Gladius Research e doutor em Economia pelo Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGE-UFU).
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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População receberá obras doadas pela FAP na 36ª Feira do Livro de Brasília
Luciara Ferreira*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
A população poderá receber livros doados pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) durante a 36ª Feira do Livro de Brasília (FeLib), que será realizada de 17 a 26 de junho, de forma online e presencial, no Complexo Cultural da República. A entrada é gratuita.
Os livros serão doados no estande Ipê Amarelo (número 21), com a coordenação da equipe da Biblioteca Salomão Malina, mantida pela FAP, sediada em Brasília. O tema desta edição será o Quadrinho e a leitura, sempre em frente.
Veja, abaixo, vídeo de lançamento da feira:
“A feira é uma excelente oportunidade para o público de Brasília tomar contato com a produção da FAP. As publicações vão estar disponíveis para o público de forma gratuita. Todos os interessados poderão sair do estande com um ou mais livros que lhe interessar”, afirmou o diretor-geral da FAP, Caetano Araújo.
De segunda a sexta, o evento será realizado das 9h às 22h. Aos sábados e domingos, das 10h às 22h. O Complexo Cultural da República, onde será realizada a feira, fica ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília.
A FeLib irá homenagear o ilustrador e escritor Roger Mello. O trabalho dele estará estampado por toda a estrutura do evento. Também serão aplaudidos o fundador da Biblioteca Nacional de Brasília, Antônio Miranda, e o ator, escritor e diretor Lázaro Ramos, a ser agraciado com o prêmio Atitude.
O projeto da feira visa celebrar os seus 40 anos de criação, com o objetivo incentivar e valorizar a leitura. O evento também irá oferecer ao público atividades lúdicas, com a proposta de ser um ambiente familiar e acolhedor. Estão previstos piqueniques aos domingos, com a presença de grupos brincantes, contação de histórias e oficinas de mediação de leitura para bebês.
Durante os dez dias de evento, o público terá livre acesso aos livros de diversas editoras, participação em palestras, apresentações culturais e ações educativas. A FAP que esteve presente na 32ª, 33ª e 34ª edição da feira, selecionará junto a Biblioteca Salomão Malina, sediada no CONIC, em Brasília, livros com temáticas de política e ciências sociais que serão doados à população. A unidade, vinculada ao partido Cidadania, tem por objetivo abordar os visitantes e convidá-los para conhecer melhor a fundação.
Com a proposta de divulgar escritores locais, regionais e editoras de pequeno porte que anseiam melhor visibilidade no mercado, como as editoras com lugares confirmados Arco-íris, Aplicada, Ciranda Cultural, editoras da UnB, Pé da Letra, Vozes e Leitura. A feira vai trabalhar em prol de alcançar um público mais diversificado entre todas as edições já realizadas. Na ocasião, será oferecido a população estandes com livros infanto juvenil, científicos, humorísticos e técnicos.
Nesta edição, a feira dará ênfase à sustentabilidade, com ações que visam o incentivo à conscientização e a reflexão sobre hábitos indesejáveis e possíveis consequências para o meio ambiente.
Serviço
36ª Feira do Livro de Brasília
Dia: 17/6/2022
Horário: de segunda à sexta-feira, das 09h às 22h e, aos sábados e domingos, das 10h até as 22h
Onde: Complexo Cultural da República, ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília.
Realização: Câmara do Livro do Distrito Federal (CLDF) e do Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro (IPCB), com apoio da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal.
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
