Revista online | Os desafios fiscais para 2023
Vilma da Conceição Pinto*, especial para a revista Política Democrática online (47ª edição: setembro/2022)
No dia 31 de agosto, o Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para o orçamento de 2023. Junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado a Mensagem Presidencial contendo análise da situação econômica e fiscal do país, bem como o detalhamento dos principais pontos da proposta. Porém, alguns tópicos da Mensagem Presidencial e o próprio cenário econômico traçado no PLOA evidenciam desafios para o próximo exercício, tanto do ponto de vista de política fiscal, quanto em termos econômicos. O objetivo deste artigo é explorar alguns desses pontos do PLOA, que, de certo modo, refletem incertezas para 2023.
A proposta prevê, no ano que vem, crescimento real do PIB de 2,5% e inflação medida pelo IPCA de 4,5%. A meta de resultado primário é um deficit de R$ 66,2 bilhões para o orçamento fiscal e da seguridade social, porém, o primário previsto no PLOA é de R$ 63,7 bilhões para o governo central, sendo um superavit de R$ 201,2 bilhões para o resultado do Tesouro Nacional e o Banco Central e um deficit de R$ 264,9 bilhões para a Previdência Social. Os juros nominais estimados no PLOA para o governo central foram de R$ 658,2 bilhões, levando a um deficit nominal de R$ 721,9 bilhões.
Este cenário, porém, carrega uma série de incertezas quanto à sua efetividade. Por exemplo, no que diz respeito ao programa de transferência social de renda (Auxílio Brasil - PAB), o governo enviou uma proposta de orçamento com dotação capaz de atender a cerca de 21,6 milhões de famílias com um benefício médio mensal de R$ 405 reais (totalizando gastos de R$ 105,7 bilhões). Porém, por conta da Emenda à Constituição (PEC) nº 123, de 2022, hoje os beneficiários do PAB estão fazendo jus a um benefício com valor médio mensal de R$ 600 por família, mas com vigência apenas até dezembro deste ano.
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Em que pese a proposta orçamentária não ter contemplado a prorrogação do benefício social, consta da Mensagem Presidencial que “o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023”. Assim, a continuidade deste adicional de R$ 200, aumentaria o custo para a União em R$ 51,8 bilhões, mas as fontes e formas de financiamento ainda são incertas.
Em parte, essa incerteza decorre do atual arcabouço de regras fiscais, em que, caso o benefício adicional seja concedido sujeito a estas regras – a saber, metas para resultado primário e teto de gastos –, poderia provocar problemas no funcionamento de alguns programas de governo e nos investimentos públicos, dado a necessidade de cortes em outras despesas para acomodar o adicional desejado.
Caso não seja concedido dentro das regras fiscais, o incremento pioraria o resultado primário do governo e, consequentemente, o cenário para dívida pública, além de aumentar a percepção de risco por parte dos agentes econômicos. Mas, se por um lado, a ampliação do gasto social pode piorar o deficit fiscal em 0,5p.p. do PIB, por outro, estimularia a demanda agregada, contribuindo positivamente para a atividade econômica.
Além disso, para 2023, a expectativa do governo para o crescimento econômico destoa significativamente das projeções de consenso. O governo projeta um crescimento econômico de 2,5% para 2023, ao passo que as previsões do Boletim Focus do Banco Central – que concentra a projeção de várias instituições – é de apenas 0,5%. Essa diferença, por si só, cria um ambiente de incerteza para o próximo ano.
Confira, abaixo, galeria de imagens:
Na edição de setembro do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI, foram apresentados dois cenários para o crescimento econômico, um cenário sem prorrogação das medidas de estímulos fiscais que estão previstos para encerrar este ano e outro considerando a prorrogação dessas medidas. No cenário base da IFI, isto é, sem as medidas de estímulo fiscal para 2023, o crescimento estimado é de 0,6%, ao passo que, no cenário alternativo, esse crescimento vai para 1,0%. O superavit primário no cenário base da IFI é de 0,1% do PIB, enquanto, no cenário alternativo, o déficit pode chegar a -0,9% do PIB.
Assim, o maior desafio, no ano que vem, será acomodar no orçamento eventuais renúncias de receita e aumentos de gastos ainda não previstos em lei. A depender da magnitude, a viabilidade dessas medidas dependerá da alteração das regras fiscais vigentes, dado o limitado espaço para alocar os impactos esperados.
Sobre o autor
*Vilma Pinto é diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado. As opiniões são pessoais e não vinculam a instituição.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (47ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Projeção em prédio da ONU em Nova York chama Bolsonaro de 'vergonha brasileira'
Fernanda Mena*, Folha de São Paulo
Horas antes de o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) chegar à sede da ONU em Nova York para o discurso de abertura da 77ª Assembleia-Geral, era possível ver imagens gigantescas suas projetadas na lateral do prédio ladeadas por expressões como "Brazilian shame" (vergonha brasileira).
A intervenção no edifício das Nações Unidas, de 39 andares e 155 metros de altura, foi iniciativa da US Network for Democracy in Brazil (Rede nos Estados Unidos pela Democracia no Brasil), que reúne acadêmicos de mais de 50 universidades americanas, ativistas e organizações da sociedade civil, como a Coalizão Negra por Direitos e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras.
As imagens projetadas nas primeiras horas desta terça (20) trazem palavras como "vergonha", "desgraça" e "mentira" em quatro das línguas oficiais da ONU —inglês, francês, espanhol e mandarim—, além do português.
"Somos opositores ferrenhos desse governo brasileiro por todas as atrocidades que ele representa", diz Mariana Adams, organizadora nacional do US Network for Democracy in Brazil. "Nossa ação comunica ao mundo que Bolsonaro está apoiado em um sistema de fake news para avançar seu projeto pessoal de poder e de enriquecimento, não um projeto nacional de desenvolvimento do Brasil."
Segundo ela, as aparições internacionais de Bolsonaro "desmantelaram, de maneira sistemática, a imagem do Brasil no exterior, seja pela desastrosa política externa brasileira, seja pelas aparições internacionais que visam benefícios políticos eleitorais".
Exemplo recente, afirma ela, foi a passagem do presidente pelo Reino Unido para participar do funeral da rainha Elizabeth 2ª. Em meio às cerimônias solenes, o brasileiro usou a viagem para fazer campanha eleitoral, discursando a apoiadores.
"A ideia é retomar e subverter o palanque de que ele tem feito as instituições internacionais. Para nós, isso é vergonhoso", diz Adams, que afirma que os integrantes da rede atuam de forma voluntária e não são ligados a partidos políticos ou a ONGs. O grupo coletou fundos para a ação a partir da doação coletiva de seus membros.
Os ativistas elaboraram as combinações de imagens com palavras e contrataram um projetor capaz de lançá-las na empena cega do edifício a cerca de 1 quilômetro de distância.
"No momento em que o Brasil está sendo discutido de maneira tão fervorosa no cenário internacional, queremos que a comunidade internacional e os brasileiros que vivem fora do país não sejam enganados pelas tentativas de legitimação que Bolsonaro faz de seu projeto, que não é de país."
A menos de duas semanas das eleições presidenciais, em um momento em que aparece em segundo lugar nas pesquisas, Bolsonaro passará menos de 24 horas em Nova York. Ele chegou à cidade pouco antes das 20h, no horário local (21h em Brasília), desta segunda (19).
Nesta terça, o presidente abre os discursos da Assembleia-Geral antes de almoçar, em uma churrascaria brasileira, com apoiadores que viajaram em esquema de caravana de outras cidades americanas.
Além da intervenção desta madrugada, os arredores do prédio da ONU —projetado pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer e pelo franco-suíço Le Corbusier e inaugurado em 1952—, podem virar campo de batalha entre bolsonaristas e ativistas, que devem protestar contra a passagem e o discurso de Bolsonaro.
Passagens anteriores de Bolsonaro por Nova York para o evento das Nações Unidas também contaram com intervenções com críticas ao presidente. No ano passado, um caminhão com telões o chamou de criminoso climático.
*Texto publicado originalmente no portal da Folha de São Paulo.
Inflação: compare em gráficos a alta de preços no Brasil e em 5 países da América Latina
Cecilia Barría e equipe de Jornalismo Visual,* BBC News Brasil
Mais de seis meses se passaram, os bancos centrais se viram obrigados a aumentar as taxas de juros para tentar controlar a espiral inflacionária e o custo de vida atingiu níveis recordes não vistos havia décadas.
Para se ter uma ideia do impacto no bolso das pessoas é usada uma cesta básica de bens e serviços que cada país produz de acordo com o consumo das famílias.
Essa cesta inclui centenas de produtos e serviços que vão desde gastos com saúde, aluguel ou educação, até o preço do combustível e da alimentação.
Nas 6 maiores economias da América Latina, a inflação em 12 meses (na comparação entre julho de 2021 e julho de 2022) atingiu 71% na Argentina, 10% no Brasil, 13,1% no Chile, 10,2% na Colômbia, 8,1% no México e 5,6% no Peru.
Com a ideia de simplificar a comparação entre os países, a BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC, escolheu oito produtos básicos de consumo de massa para mensurar o impacto da inflação sobre alguns itens essenciais.
O óleo de cozinha tem sido um dos produtos com maior aumento de preço nos mercados internacionais.
Além da diminuição da oferta devido a secas e ao aumento do consumo após a pandemia, a guerra na Ucrânia fez com que o preço do produto batesse recordes históricos.
Como ucranianos e russos são os maiores exportadores mundiais de óleo de girassol, a escassez na exportação gerou picos dos preços.
Outro outro complicador foi a alta demanda por óleos vegetais para uso na indústria de biocombustíveis, reduzindo ainda mais a oferta do produto.
O aumento da farinha de trigo arrastou o preço do pão com ele, enquanto o aumento da farinha de milho elevou o valor de produtos como tortilhas e arepas, muito populares em países como México e Colômbia.
Novamente, a guerra teve um profundo impacto nesse segmento. A Ucrânia produz 16% do milho e 9% do trigo no mundo.
Somou-se a isso o fato de que as remessas de trigo da Rússia — o maior exportador mundial — tiveram queda.
Além de ser utilizado como base da principal farinha de alguns países, o milho é um insumo importante e requisitado na criação de aves para abate, o que pressiona o preço.
Com o aumento dos custos de produção, produtos lácteos sofreram grandes elevação nos preços.
Em alguns países, as condições climáticas tornaram a criação de gado mais cara e, em meio à onda inflacionária que varre o mundo, toda a cadeia produtiva foi afetada: desde os fertilizantes necessários para alimentar os animais, até o custo do combustível para o transporte o leite.
Muitos produtores têm preferido se desfazer de parte do rebanho, vendendo as vacas menos produtivas para os matadouros.
A alta do preço do leite em países como o Brasil (66% no último ano), gerou todo um mercado de produtos que fingem ser lácteos, mas na verdade são feitos com soro de leite, amido e aditivos químicos, ingredientes mais baratos com baixa densidade de nutrientes.
Diante do aumento do preço da carne bovina, muitas famílias buscaram outras proteínas ou, no caso das mais vulneráveis, ficaram sem elas.
A variação dos preços depende, entre outros fatores, se o país é produtor ou importador de carne bovina (o Brasil direciona 65% de sua produção para o mercado interno, por exemplo), de como as diferentes partes da cadeia produtiva impactam no custo final ou se há algum tipo de controle de preços.
Em países como Argentina, Colômbia e Chile, os consumidores registraram aumentos em 12 meses de 61,7%, 27,1% e 26,3%, respectivamente, em julho.
Nos meses que se seguiram à guerra, o preço do petróleo e da gasolina atingiu níveis historicamente altos em meio à incerteza internacional causada pelo conflito.
Embora mais recentemente os preços tenham desacelerado a alta, o custo para as famílias continua alto.
Para mitigar os efeitos do aumento do custo da gasolina e do diesel, os governos intervêm por meio de mecanismos como subsídios diretos, redução de impostos ou gestão de preços por meio de empresas estatais.
Chile, Colômbia e Peru têm um fundo de estabilização de preços que busca suavizar as flutuações.
O Brasil influencia os preços por meio de reduções de impostos, a Argentina por meio de impostos indiretos e congelamento de preços e o México por meio de subsídios diretos.
6-Açúcar
O preço do açúcar desacelerou sua alta nos últimos cinco meses embora ainda represente um peso para muitas famílias na América Latina.
No ano passado, a Argentina registrou um aumento de 136% e o Peru, de 43,6%.
No Brasil, o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, respondendo por mais de 30% do mercado global, o item teve alta destacada no ano passado devido à falta de chuvas.
Na América Latina, outros produtores de destaque são o México e a Colômbia.
7-Frango
O aumento do valor da ração de frango tem sido um dos fatores determinantes para a alta do produto. Alimento para aves (especialmente milho e soja) responde por cerca de 70% da cadeia produtiva avícola.
A troca da carne bovina, também inflacionada, por frango também representou um elemento de pressão.
Os grãos são alguns dos produtos cujo valor sofreu um dos maiores aumentos devido à guerra na Ucrânia, país que ficou conhecido como "o celeiro da Europa".
8-Ovo
Graves surtos de gripe aviária nos Estados Unidos e na França reduziram a oferta mundial de ovos, enquanto a guerra na Ucrânia interrompeu as exportações para a Europa e o Oriente Médio.
O valor do produto também foi influenciado pela escassez de fertilizantes (usados para plantar os grãos que servem de ração das aves) e pelo alto preço do combustível.
E a isso se soma a situação dos mercados locais. No Peru, por exemplo, o aumento do custo do produto teria sido impulsionado pela queda na produção nacional de milho duro, principal alimento das galinhas.
O aumento do preço dos ovos está atingindo mais fortemente as famílias mais vulneráveis que dependem deles como substituto da carne e única fonte de proteína de baixo custo.
*Texto publicado originalmente no portal da BBC News Brasil.
Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher
Thiago Resende,* Folha de São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.
O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.
Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).
Essa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime.
Num esforço de tentar reduzir a rejeição do presidente no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado destaque a ações do presidente nesta área —como a sanção de leis de interesse do público feminino.
Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo.
Além disso, as restrições de recursos presentes no projeto de Orçamento indicam que, no próximo ano, pode haver paralisação do serviço Ligue 180 —canal de denúncias de violência doméstica. A proposta prevê apenas R$ 3 milhões para a Central de Atendimento à Mulher.
Em média, são necessários R$ 30 milhões por ano para esse canal, que funciona 24 horas por dia e em 16 países, além do Brasil.
O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos justifica a redução de recursos com o argumento de que adota políticas transversais (que englobam diversas áreas). Por isso, afirma a pasta, ações setoriais como de igualdade racial também beneficiam mulheres.
No entanto, iniciativas da pasta, como promoção da igualdade racial, fortalecimento da primeira infância e educação em direitos humanos, já existiam desde o início do governo e mantiveram um patamar de próximo de R$ 2 milhões para cada área.
"O governo federal acredita que promove e articula políticas públicas universais de direitos humanos, com especial atenção às mulheres", disse a pasta.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre março de 2020, início da pandemia no país, e dezembro de 2021, foram registrados 2.451 casos de feminicídios e 100.398 de estupro e estupro de vulnerável com vítimas do gênero feminino.
O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) ressalta que, no caso das Casas da Mulher Brasileira, que fazem o atendimento às vítimas, o corte na verba pode prejudicar o acompanhamento dado às mulheres, que muitas vezes precisam ser afastadas do seu agressor.
"Deveriam ser investidos mais recursos para que se reduza a violência e também para que as vítimas sejam atendidas. Essa política foi rapidamente desmontada nesse governo", disse Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
"O Bolsonaro vem tentando disputar o voto feminino, mas o machismo dele não é só no gesto, nas palavras, mas também nas prioridades orçamentárias do seu governo", disse a deputada federal e líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP).
O partido fez um estudo do histórico das políticas para mulheres e concluiu que Bolsonaro foi o primeiro presidente a "não propor um programa específico que explicite o combate à violência contra a mulher" –os recursos para essa finalidade foram unificados ao programa de promoção e defesa de direitos humanos para todos.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o corte nos recursos para as medidas de enfrentamento à violência doméstica.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, tem ganhado cada vez mais protagonismo na campanha para tentar melhorar a imagem do presidente no público feminino.
A ideia é tentar minimizar a imagem machista do presidente dando voz a Michelle, que desde a convenção para oficializar a candidatura à reeleição faz discursos com apelo religioso e troca demonstrações de carinho com o marido.
Mas, no discurso, em Brasília, durante o 7 de setembro, o presidente, em cima de carros de som, pediu voto, reforçou discurso conservador e deu destaque a Michelle, com declarações de tom machista.
Em peça publicitária da campanha, o PL apresentou feitos de Bolsonaro às mulheres em seu mandato, como a sanção das leis Mariana Ferrer (que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos) e da violência psicológica.
Mas essas iniciativas foram propostas pelo Congresso —coube ao presidente apenas sancionar (confirmando a proposta do Legislativo).
"Se para alguns parece estranho que Jair tenha feito tanta coisa pela proteção das mulheres é porque não conhecem o presidente", disse Michelle em vídeo produzido na corrida eleitoral.
A locutora do vídeo também tenta suavizar a do presidente imagem ao dizer que "não é com discurso que o Jair demonstra respeito com as mulheres, é com realizações".
*Texto publicado originalmente no portal da Folha de São Paulo.
A armadilha do voto útil
Carlos Alberto Torres*
Dirijo-me aos democratas que estão dispostos a votar em Lula ou Bolsonaro com o dedo no nariz como estratégia para derrotar ao outro que consideram o mal maior.
Mas esta é uma armadilha baseada na conveniente narrativa de que já está “escrito” que o 2º turno será entre Lula e Bolsonaro.
Portanto, dirijo-me aos democratas que, embora críticos aos erros imensos de cada um, ainda assim, prefiram votar em um contra o outro.
Pois bem, nesta reta final, com lucidez, racionalidade e coragem terão que examinar a hipótese de votar em outros candidatos que considerem melhores, embora não figurem na dianteira das pesquisas eleitorais.
Bolsonaro não vencerá Lula no 2º turno devido à sua altíssima rejeição. Mas Simone ou Ciro poderão fazê-lo.
Resumindo:
- Se votarem em Bolsonaro no 1º turno o levarão para o 2º turno, mas quem vencerá será Lula;
- Se votarem em Lula, estarão desviando preciosos votos que poderiam ser essenciais para garantir a presença de Simone ou Ciro no 2º turno; deixemos esses votos para os lulopetistas de raiz que lutam para eleger o seu “pai-pai”;
- Mas, se com o seu voto, você levar Simone ou Ciro ao 2º turno, provavelmente Simone ou Ciro será eleito; consequentemente, Lula será derrotado.
Naturalmente, dirijo-me aos democratas que não querem se contentar com o “mal menor” e não querem, por medo, serem capturados pelos argumentos dos que propõem o “voto útil”, que, como vimos, só favorecem a Lula.
Pensem nisso todos os democratas!
O risco de as Forças Armadas fazerem uma estimativa paralela dos resultados eleitorais
Guilherme de Queiroz-Stein*, Brasil de Fato
Qualquer concessão a uma “apuração paralela” das eleições de 2022 pelas Forças Armadas representa um grande risco à democracia. Primeiro, é preciso deixar claro que não se trata se uma “apuração paralela”, mas de uma estimativa de resultados eleitorais, que, se feita por amostragem, provavelmente chegará a resultados distintos da apuração oficial, mesmo que dentro de um intervalo de confiança. No pior cenário, em que o cálculo da amostra é feito de forma inadequada, a estimativa paralela pode chegar a números complemente distorcidos. Em ambos os cenários, poderão afetar a credibilidade do sistema eleitoral. Além disso, é uma ação totalmente desnecessária, representando um gasto inócuo de recursos públicos pelas Forças Armadas, pois nunca se registrou casos de fraudes nas urnas eletrônicas brasileiras. Quando questionadas em 2014 pelo PSDB, a auditoria feita pelo próprio partido não encontrou qualquer indício de fraude. Neste ano, diversas entidades da sociedade brasileira, incluindo algumas das melhores universidades brasileiras, auditaram seu código-fonte e atestaram a segurança do sistema. Portanto, é uma medida extremamente duvidosa quanto a sua pertinência.
Também, é uma ação questionável em sua legitimidade. Primeiro, porque as Forças Armadas não têm essa atribuição institucional e nem competência técnica para essa avaliação. Segundo, ao longo da história brasileira, as Forças Armadas foram responsáveis por violações institucionais com drásticas consequências, envolvendo assassinatos, torturas, prisões, exílios e crises econômicas. Ou seja, não são guardiãs de nossa democracia. Pelo contrário, devem ser civilmente monitoradas e controladas. Terceiro, não são neutras. Estão subordinadas ao Presidente da República, que é uma das partes interessadas nesse processo eleitoral. O caráter político dessa demanda se expressa no seu ineditismo. Ao longo de três décadas de democracia brasileira, as Forças Armadas nunca se envolveram na apuração eleitoral, pois, como já dito, não é uma atribuição institucional. Neste momento, em que estão subordinadas a um político que questiona o sistema eleitoral, decidem agir. Ou seja, é basicamente uma ação política. Dessa forma, não é adequado o TSE convidar as Forças Armadas para incidir no processo eleitoral, indo além de suas atribuições relacionadas à logística e à garantia da ordem pública. Por si só, essa interferência passa a ser um fator de desconfiança, instabilidade e imprevisibilidade nas eleições.
De todo modo, é importante salientar que, caso os militares façam uma estimativa paralela dos resultados eleitorais, é preciso exigir o controle civil sobre o processo, antes, durante e após as votações. É preciso auditar a “auditoria”, designando representantes da sociedade civil para integrar a comissão responsável por essa avaliação, de preferência formando maioria nessa comissão, com ampla participação, também, de representantes de partidos de oposição. Além disso, é preciso ter ampla transparência em relação a quem serão os militares que integrarão essa comissão, os critérios de escolha e a definição de cada etapa da estimativa, com especial atenção para a definição da amostra de urnas. Vale reforçar que, a depender de como será feita a amostragem das urnas, é possível ter distorções significativas nos resultados das estimativas. Portanto, a construção dessa amostra e de todas as demais etapas deve ser supervisionada por órgãos com efetiva competência técnica, como o Conselho Federal de Estatística e a Associação Brasileira de Ciência Política e estar aberta a todas outras entidades da sociedade civil que desejarem fiscalizar o trabalho dos militares. Afinal de contas, como funcionários públicos, todas suas ações devem estar sujeitas ao escrutínio público. Sem isso, qualquer resultado dessa estimativa pode ser distorcido e destinado exclusivamente a colocar em xeque a democracia brasileira, favorecendo a perpetuação daqueles que atualmente ocupam o poder.
*Texto publicado originalmente no portal do Brasil de Fato.
Roberto Freire: Precisamos superar a radicalização provocada por Lula e Bolsonaro
Cidadania23*
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, defendeu na rede social a superação da radicalização da disputa eleitoral ao Palácio do Planalto provocada pelo presidente Jair Bolsonaro e Lula, e disse que a candidata de Simone Tebet (MDB) é ‘necessária’ derrota-los nas urnas em 2 de outubro.
“Precisamos superar o clima de radicalização político-ideológica que ocorre no País provocado pelos candidatos populistas Lula e Bolsonaro. O futuro de um país com tal nível de embate de ódio é sombrio. Ambos devem ser derrotados. Daí a necessária candidatura de Simone presidente”, postou no twitter.
De acordo com o estudo ‘Violência e Democracia: Panorama Brasileiro Pré-Eleições de 2022’, divulgado nesta quinta-feira (15), sete em cada dez pessoas dizem ter medo de serem agredidas fisicamente por causa das suas escolhas políticas, de acordo com levantamento feito pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade).
O levantamento mostra que 67,5% dos entrevistados afirmaram ter medo de serem vítimas de agressões, e que 3,2% das pessoas ouvidas pela pesquisa disseram ter sofrido ameaças por motivos políticos nos últimos 30 dias, o equivalente a 5,3 milhões da população brasileira
O Datafolha ouviu 2.100 pessoas em todo o país entre 3 e 13 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. Foram ouvidas pessoas com 16 anos ou mais em cerca de 130 municípios brasileiros de pequeno, médio e grande porte.
*Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.
Nas entrelinhas: A violência contra Vera Magalhães espreita todos nós
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Nossa colega Vera Magalhães, vítima de um ataque direto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no debate dos presidenciáveis na Band e, agora, mais recentemente, de uma agressão verbal do deputado paulista Douglas Garcia (Republicanos) — que está sendo investigado pelo Ministério Público por suspeita de crime de stalking e dano emocional àquela profissional —, tornou-se uma espécie de símbolo do relacionamento oficial do atual governo com a imprensa.
Na verdade, as grosserias e agressões a jornalistas por parte de Bolsonaro e seus aliados ocorrem desde o começo do governo, tendo como cenário privilegiado o famoso cercadinho do Palácio da Alvorada, local utilizado pelo presidente para suas conversas com apoiadores e entrevistas quebra-queixo com os jornalistas credenciados na Presidência. E se reproduzem nas redes sociais.
No livro A Política como Vocação — na verdade uma palestra famosíssima, em 1918, na Universidade de Munique —, o sociólogo alemão Max Weber discorre longamente sobre as atividades dos jornalistas. Publicada um ano depois, a obra é um clássico da ciência política e referência para os estudantes de jornalismo, pois mostra que a profissão é inseparável da política.
Ao falar sobre os jornalistas, Weber dizia que somos uma espécie de “casta de párias” e, por isso, “as mais estranhas representações sobre os jornalistas e seu trabalho são, por isso, correntes”. Com razão, afirmava que a vida do jornalista é muitas vezes “marcada pela pura sorte”, sob condições que “colocam à prova constantemente a segurança interior, de um modo que muito dificilmente pode ser encontrado em outras situações”.
É o que está acontecendo com Vera Magalhães, cujo texto contundente e sempre bem contextualizado se destaca entre os analistas políticos, além do fato de que faz parte de uma geração que transitou do jornalismo impresso para a comunicação multimídia com pleno êxito. Ela se tornou uma “persona” nas redes sociais, mas sua imagem não está descolada da personalidade, do talento e da vida pessoal, pois a sua coragem e firmeza como profissional e mulher independente fazem parte do éthos da profissão que escolheu. Como se sabe, antropologicamente falando, éthos é o conjunto dos costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento e da cultura de uma coletividade — ou seja, nossos valores, ideais e crenças.
Weber resumiu a ópera: “A experiência com frequência amarga na vida profissional talvez não seja nem mesmo o mais terrível. Precisamente no caso dos jornalistas exitosos, exigências internas particularmente difíceis lhe são apresentadas. Não é de maneira alguma uma iniquidade lidar nos salões dos poderosos da terra aparentemente no mesmo pé de igualdade (…). Espantoso não é o fato de que há muitos jornalistas humanamente disparatados ou desvalorizados, mas o fato de, apesar de tudo, precisamente essa classe encerra em si um número tão grande de homens valiosos e completamente autênticos, algo que os outsiders não suporiam facilmente”.
Àquela época, as mulheres ainda não eram a maioria na categoria, como agora, muitas das quais comandando as redações, como a diretora de Redação aqui do Correio, Ana Dubeux. Mesmo assim, essas observações são atualíssimas e servem para elas, principalmente as que estão em começo de carreira, que sofrem duplo preconceito, por serem jornalistas e mulheres.
Trabalho cercado de jovens jornalistas. Encanta-me a forma como encaram a profissão, com sede de verdade e coragem para enfrentar os desafios de uma atividade que passa por mudanças inimagináveis quando comecei minha carreira profissional, lá se vão mais de 50 anos.
Era digital
O tema da violência faz parte da vida dos jornais e do jornalismo. Não raro, os jornalistas são as vítimas, como aconteceu tantas vezes no Vietnã, no Afeganistão e, agora, na Ucrânia. Nos grotões do nosso país, ainda hoje, segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), são constantes as intimidações e os assassinatos de profissionais de imprensa.
Mas vivemos num mundo muito diferente daquele que Weber conheceu. Com a revolução digital, os meios de comunicação e os jornalistas perderam o monopólio da notícia. Ela chega pelo celular em tempo real, com imagens flagradas pelo cidadão comum — o “furo”, a notícia exclusiva no jargão das redações, nem sempre é nosso. Porém, mesmo assim, sua veracidade exige comprovação e ninguém apura as informações com mais precisão e processa as notícias com mais qualidade do que os jornalistas profissionais. A missão permanece a mesma; o contexto, os meios e as plataformas é que mudaram.
Somos diariamente desafiados a desnudar a verdade, confrontados por fake news, poderosos instrumentos de luta política, como foram os velhos panfletos apócrifos e publicações ficcionais, quase sempre contra o Estado democrático e/ou tratando os adversários como inimigos, muitas vezes jurados de morte.
Nessa guerra entre a verdade e as mentiras, os jornalistas são a infantaria da democracia, com a missão de desarmar seus inimigos. Não é uma empreitada fácil, porque o ambiente beligerante, que justifica essa analogia com a guerra, infelizmente hoje é uma triste realidade em nosso país — muito mais grave do que já era, porque há uma política oficial de promover a formação de milícias políticas, armadas até os dentes.
A propósito, a expressão monopólio da violência (gewaltmonopol des staates) foi cunhada por Weber, como atributo do Estado ocidental moderno — ou seja, o uso legítimo da força física dentro de um determinado território em defesa da sociedade. Esse poder de coerção é exercido pelo Estado por meio de seus agentes legítimos. Entretanto, para isso, é preciso um poder que os obrigue a respeitarem o contrato.
O Estado sozinho, absoluto, porém, não resolve o problema. É preciso garantir liberdade e direitos aos cidadãos. É aí que John Stuart Mill, no século XIX entra em cena em Sobre a Liberdade (1859): o Estado deve preservar a autonomia individual e, ao mesmo tempo, evitar a tirania da maioria.
Tudo é permitido ao indivíduo, desde que as suas ações não causem danos a terceiros.
Revista online | Eleições atrás das grades
João Marcos Buch*,especial para a revista Política Democrática online (47ª edição: setembro de 2022)
– Sim, se vocês votassem, provavelmente a condição degradante da prisão chamaria mais a atenção das autoridades!
Eu estava em inspeção na unidade prisional e, ao passar por uma galeria com presos sem acesso a trabalho e estudo, alguns me questionaram sobre reformas legislativas e políticas governamentais para o encarceramento. Respondi que, infelizmente, não havia política consistente na atualidade, já que a ótica é apenas a do encarceramento. Acrescentei, porém, que uma eleição se avizinhava e era importante saber o que os candidatos propunham. Um deles lembrou que os condenados não podem votar e que os presos provisórios até podem, mas não conseguem.
De fato, o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, estabelece que a perda ou suspensão dos direitos políticos se dá no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Daí se retiram duas situações: (1ª) os condenados, com sentença transitada em julgado, têm seus direitos políticos suspensos – lembre-se de que há condenados por determinados crimes, como os de improbidade, que têm os direitos políticos suspensos por tempo maior, para além do cumprimento da pena –; e (2ª) os presos em caráter provisório, inclusive aqueles que recorreram das condenações, mas que já iniciaram o cumprimento provisório da pena, mantêm os direitos políticos, ou seja, o direito de votar.
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Quanto à primeira situação, do condenado em definitivo, o que se deve ter em conta é que a norma constitucional não pode ser interpretada de maneira literal. Em uma hermenêutica constitucional consistente, respeitados entendimentos contrários, o certo é que a suspensão dos direitos políticos não pode ser automática e genérica. Por isso, precisa seguir o princípio da culpabilidade, da individualização da pena. A questão não é nova, e até mesmo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, no caso Hirst c. Reino Unido, de 2005, entendeu que viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos a restrição automática e genérica ao direito ao voto enquanto presentes os efeitos da condenação penal.
Entretanto, como a matéria está longe de ser pacificada, passa-se à segunda situação. Esta, sim, sem conflito interpretativo. Efetivamente, o preso provisório tem direito de votar. Acontece que essa realidade ainda está distante.
Tomem-se os dados do pleito de 2018, por exemplo. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizassem seções eleitorais nos estabelecimentos penais, a fim de que os presos pudessem exercer sua cidadania por meio do voto (Resolução TSE n.23.554/2018). Neste ano de 2022, a Resolução TSE n.23.669/2021, art.27, regulamenta a matéria. Entretanto, na época, pouquíssimos foram os presos que efetivamente conseguiram votar.
Não existem dados qualificados, mas, pelo que se extrai de indicativos do TSE, das mais de 1.400 unidades prisionais do país, pouco mais de 200 instalaram seções eleitorais, e, nestas, um percentual muito pequeno de presos votou.
Como dito alhures, os dados sobre a população prisional brasileira não são qualificados. Os números não equivalem. Enquanto os dados extraídos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam para mais de 900.000 presos no país, os do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indicam menos de 700.000. E, na separação entre condenados em definitivo e provisórios, os percentuais ficam ainda mais inconclusivos. Acredita-se que do total da população prisional, cerca de 1/3 é de presos provisórios.
Confira, abaixo, galeria de imagens:
Desta forma, descobrir o montante de presos aptos a votar e o número que efetivamente votará é algo muito difícil.
Para se ter uma ideia, o Presídio Regional de Joinville (SC) possui cerca de 1.200 presos. Destes, aproximadamente 500 ainda não foram julgados, e, talvez, cerca de 200 estão cumprindo provisoriamente suas penas, com recursos pendentes. Pois bem, apenas 70 presos foram considerados aptos a votar no pleito deste ano. 70 presos de 700: 10% do total.
Esse percentual, quer parecer, repete-se em todo o Brasil, e o motivo, em uma análise empírica, pode ser encontrado na precariedade das unidades prisionais. As prisões desta nação estão superlotadas, com pessoas amontoando-se em cubículos, sem acesso a direitos mínimos, que garantam alguma dignidade. Há locais até mesmo com falta de água corrente e energia elétrica, sem fornecimento de alimentação suficiente, sem acesso à saúde e a um colchão para dormir. As violações aos direitos humanos são tantas que não se torna leviano comparar as prisões com "navios negreiros".
Já quanto aos recursos humanos, estes são parcos, diminutos. Encontram-se unidades com mais de 1.000 mil encarcerados sendo cuidadas por cinco ou dez policiais penais.
Some-se a tudo isso a miserabilidade dos presos, selecionados que são para o encarceramento, a partir da necropolítica e necrojurisdição reinante neste país e que, portanto, já não gozavam de plena cidadania quando livres.
Então, falar em voto do preso, com regularização de seus documentos e estrutura para alocação de urna eletrônica – que, diga-se de passagem, é símbolo do avanço democrático, exemplo para o mundo, sendo de inquestionável segurança e fiscalização e à prova de fraudes, em uma nação impregnada de preconceitos e insuflada por discursos de ódio – soa irreal. Mas não deveria.
É plenamente factível garantir ao preso o direito ao voto. Basta, para isso, estabelecerem-se acordos de cooperação técnica entre os diversos protagonistas do estado e da sociedade civil organizada, começando por órgãos como Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos da Comunidades, Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional e Secretarias Estaduais de Administração Prisional.
Se houver vontade política, os encarcerados regularizarão seus documentos, urnas eletrônicas serão colocadas em todas as unidades prisionais, e o preso votará. Quem sabe, assim, com o voto atrás das grades, a cidadania chegue junto com tudo que historicamente ela significa.
Ao menos foi isso que eu tentei transmitir aos presos, ao menos foi isso que os presos pediram para mim.
*João Marcos Buch é juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville (SC) e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (47ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Nas entrelinhas: Voto útil não leva ninguém a votar puxado pelo nariz
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Um card petista em forma de versos destila veneno nas redes sociais. A primeira frase não tem nada demais numa campanha de voto útil: “Se você votar no Lula,/ Lula vence no primeiro turno”. Logo a seguir aparece um gráfico ilustrado com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma barra vermelha, representando 52% dos votos. Ao lado, uma barra amarela, com as fotos, lado a lado, de Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que corresponderiam a 48% dos votos. Essa é a meta da campanha de voto útil iniciada, nesta semana, pelo próprio Lula, com apoio de artistas e formadores de opinião engajados na sua campanha, para vencer no primeiro turno.
A colagem das fotos já é mal-intencionada, mas o veneno mesmo vem logo a seguir: “Mas se votar em Ciro ou em Simone Tebet, quem vai para o segundo turno é ele”, diz o texto, seguido da imagem de uma mão com o indicador apontando para Bolsonaro, com cara de buldogue e faixa presidencial. Como assim? Quem está votando em Ciro ou em Simone não está votando em Bolsonaro, tem uma preferência legítima numa eleição em dois turnos, que foi bandeira de Lula e do PT durante a votação da Constituição de 1988. Porque isso garantiria a possibilidade, como ocorreu, de que o partido de base operária surgido no ABC paulista se tornasse uma alternativa de poder.
O card é munição de baixo custo e alto impacto da campanha de Lula nas redes sociais, nas quais um vídeo do petista orienta seus apoiadores a intensificar a campanha, com aquele estilo inconfundível de líder sindical acostumado a agitar assembleia de trabalhadores com palavras de ordens e tiradas irônicas. “Quem gosta muito de telefone celular, quem fica agarrado o dia inteiro no celular, quem fica usando ‘zap’, fazendo tuíte, quem fica no Tik Tok, no Toc Toc, quem fica… sabe… é utilizar essa ferramenta para a gente conversar com as pessoas indecisas neste país, e pra gente mostrar a responsabilidade de mudar este país.”
Trecho de um discurso de palanque, o vídeo não é dos mais sedutores, mas funciona. A ordem é reproduzir cards, depoimentos, vídeos, tudo que possa de alguma forma esvaziar as candidaturas de Ciro e Simone. O problema é que o cidadão comum não vai votar levado pelo nariz por nenhum candidato. Não adianta terceirizar a responsabilidade. Não são as candidaturas de Ciro e Simone que vão inviabilizar uma vitória de Lula no primeiro turno.
Se o raciocínio for tão simples assim, Ciro e Simone também estão inviabilizando a vitória de Bolsonaro no primeiro turno, no pressuposto de que os eleitores da chamada terceira via não têm preferência pelo petista. Essa é uma matemática que simplifica, mas não resolve, o problema eleitoral.
Lula queimou os navios com Ciro e vice-versa. O resultado prático pode ser o deslocamento do eleitor não-ideológico do pedetista para os braços de Bolsonaro. Simone está mais ao centro e vem fazendo uma campanha claramente anti-Bolsonaro. Seus eleitores poderiam derivar por gravidade para Lula no segundo turno. Mas como reagirão a esse tipo de ataque petista?
Para vencer no primeiro turno, tanto Lula como Bolsonaro teriam que seduzir os eleitores de centro. O presidente começa a se movimentar nessa direção, empurrado pelo fracasso da estratégia de confrontação ideológica, pelo resultado das pesquisas, pela orientação de seus marqueteiros e pelas pressões do Centrão, cujos políticos não são de pular na cova com o caixão.
Compromissos
Lula não quer conversa antes do segundo turno. Acredita que vencerá no primeiro sem ter que assumir compromissos políticos com essas forças, nos mesmos termos que assumiu com o ex-governador Geraldo Alckmin, seu vice, e com Marina Silva. Qual a razão?
O Brasil é uma democracia de massas, com uma Constituição democrática de viés social liberal, e não social-democrata. Seu gesto em direção ao centro seria assumir compromisso com a democracia representativa e suas instituições de caráter liberal, não apenas abrir espaço para barganhas de natureza fisiológica, que serão inevitáveis quando precisar dos votos do Centrão, se for eleito.
Ciro tem um projeto neonacionalista, de viés desenvolvimentista, que estaria mais próximo do governo de Dilma Rousseff, que fracassou na política e na economia, do que do próprio governo Lula. A proposta mais populista de Ciro — renegociar as dívidas da população de baixa renda e “limpar” o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) — foi encampada por Lula, antecipando-se a qualquer acordo que justificasse uma aliança entre ambos no segundo turno. Dificilmente haverá uma reaproximação entre ambos.
Simone tem um programa liberal social e um compromisso claro com o combate às desigualdades e à defesa dos direitos humanos. Sua agenda social é plenamente coincidente com a de Lula, mas a política econômica, não. O petista faz disso um mistério, mas todo mundo sabe que só há duas maneiras de enfrentar a crise fiscal: reduzindo gastos ou aumentando os impostos.
Deputado bolsonarista tenta intimidar Vera Magalhães e é expulso de debate
O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos), candidato a deputado federal nestas eleições, foi expulso do debate realizado pelo UOL em parceira com a Folha de S.Paulo e a TV Cultura na noite desta terça-feira (13) após tentar intimidar a jornalista Vera Magalhães, que participou do evento.
Com celular em punho, o deputado, que faz parte da comitiva do ex-ministro e candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi para cima da apresentadora afirmando que ela é "uma vergonha para o jornalismo" e questionando o valor do seu contrato de trabalho.
O ataque ocorreu poucos minutos após o debate ser encerrado. Garcia assistia ao evento na plateia ao lado direito e desceu do local para confrontar a jornalista. O apresentador Leão Serva, que mediava o debate, intercedeu e retirou o celular da mão do deputado, que começou a gritar "jonazistas", enquanto era retirado pelos seguranças.
Ameaça. No Twitter, Vera afirmou que irá registrar um boletim de ocorrência de ameaça contra Garcia. "Há centenas de testemunhas. Usou o convite no estafe de Tarcísio de Freitas no debate apenas para vir mentir e me acossar e ameaçar", escreveu.
A jornalista ainda questionou o candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos e ex-ministro da Infraestrutura, se ele concorda com a atitude do parlamentar. Segundo Vera, ela precisou sair escoltada do Memorial da América Latina, onde ocorreu o debate desta noite.
Repúdio de Tarcísio. Ao UOL, o ex-ministro criticou a postura do correligionário e ressaltou que este tipo de situação não pode acontecer. "Acho que não cabe nenhum tipo de agressão em momento nenhum. A gente tá aqui promovendo a democracia", pontuou.
Ele afirmou que não viu o momento em que Douglas Garcia foi para cima da jornalista: "Lamento, obviamente. A gente não tem conhecimento, tá lá dentro, não está vendo estas coisas acontecerem. Mas não é coisa para acontecer. A gente não pode ver estas coisas acontecendo".
Após a cobrança no Twitter, Vera contou que recebeu uma ligação de Tarcísio na qual ele se solidarizou com ela e afirmou que irá fazer uma declaração pública sobre o ocorrido. "Agradeço a ele pelo gesto e aguardo", disse Vera.
Sem credencial? Questionado se vai continuar mantendo o nome do deputado na lista de pessoas que recebem credencial para entrar no evento, o candidato disse que vai analisar a situação.
"Vamos avaliar. Porque veja, as pessoas às vezes são do partido, pedem para participar e a gente, por uma questão de deferência, permite. Mas não é para ter confusão", completou.
Deputado pediu desculpas a Tarcísio. Hoje pele manhã, Douglas Garcia anunciou, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que registrou boletim de ocorrência contra a jornalista da TV Cultura.
Na publicação, o apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) pede desculpas a Tarcísio e mantém os ataques a Vera e à imprensa.
"Não me arrependo de absolutamente nada do que fiz hoje. Se é para pedir desculpas para alguém, não é para jornalista nenhum. Tenho que pedir desculpas ao Tarcísio. Eu sou adulto, Tarcísio é adulto, nós sabemos que essa questão de responsabilidade conjunta é uma coisa que a imprensa tenta incutir nas cabeças das pessoas", afirmou.
Ataques bolsonaristas. Vera tem sido alvo de bolsonaristas desde que fez uma pergunta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o debate presidencial no fim de agosto e foi atacada por ele.
Durante o ato de 7 de Setembro no Rio de Janeiro, convocado por Bolsonaro e com presença dele, um grupo já havia pendurado um cartaz com a foto e ofensas à apresentadora em um trator.
Ato 'intolerável'. Nas redes sociais, a jornalista publicou um vídeo dos ataques de Garcia e disse que "não tem medo de homem que ameaça e intimida mulher". "Não tenho medo de homem público que usa o cargo para acossar a imprensa", escreveu.
Vera disse ainda que a atitude do deputado é "inaceitável, intolerável na democracia". "Não será um truculento, nem dois, que irão me intimidar a continuar fazendo meu trabalho. O deputado tem o meu contrato, porque o requereu. Mente reiteradamente. Agride mulher. Não vai me calar".
Participaram desta cobertura: Ana Paula Bimbati, Caê Vasconcelos, Isabela Aleixo, Felipe Pereira, Gabriela Vinhal, Gilvan Marques, Herculano Barreto Filho, Juliana Arreguy, Leonardo Martins, Lucas Borges Teixeira, Mariana Durães, Rafael Neves, Stella Borges, Wanderley Preite Sobrinho.
*Texto publicado originalmente no portal da UOL.
Bienal do Livro de Brasília abre inscrições para visitação escolar
A Redação*
Escolas das redes pública e privada do Distrito Federal interessadas em levar alunos à 5ª Bienal Internacional do Livro de Brasília (Bilb) têm até o dia 30 de setembro para se inscreverem. Mais de 20 mil estudantes são esperados na nova edição da feira da literatura, uma das maiores do setor no Brasil e na América Latina, de 21 a 30 de outubro, no Pavilhão do Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
Todas as escolas das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal podem agendar sua visita à bienal para o período de 24 a 28 de outubro, por meio do cadastro no site oficial do evento. Após o preenchimento dos dados, é necessário aguardar e-mail da organização da 5ª Bilb com a confirmação do agendamento. Mais de 200 mil alunos já foram beneficiados pelo programa de visitação escolar desde a primeira edição.
Para garantir conforto, segurança e comodidade, a bienal disponibiliza, ainda, um serviço de excursão para as escolas interessadas em levar seus alunos ao evento em ônibus oficial, com kit lanche e diversas atrações. As instituições interessadas nesse serviço deverão enviar solicitação, pelo e-mail oficial (escolas@bilb.com.br), para cotação de preço. O pedido também pode ser feito por telefone (61 981673312 ou 61 37021611).
“Durante a visitação escolar, os estudantes terão oportunidade de contato com escritores nacionais e internacionais, além de acesso a uma vasta programação de atividades artísticas e culturais, por meio de espetáculos teatrais, contação de histórias, espaço de HQs, cinema e música, além de experiência virtual”, afirma a diretora-geral da 5ª Bilb, Suzzy Souza.
Confira, abaixo, galeria de imagens:
Formato das visitas
De acordo com a organização do evento, as visitas escolares serão organizadas em grupos de 40 até 43 alunos, com dois professores responsáveis, obrigatoriamente. Elas poderão ser realizadas de manhã e à tardee terão duração de até duas horas.
No período matutino, segundo os organizadores, os grupos de alunos podem visitar todas as atividades da bienal das 9h às 11h ou, então, das 10h às 12hrs. Já no período vespertino, a visitação escolar será das 14h às 16h ou das 15h às 17h. Os horários foram definidos para garantir a melhor experiência e manter o fluxo de estudantes de várias escolas no evento, de forma organizada.
“O objetivo é aproximar os estudantes das escolas públicas e privadas do DF ao universo dos livros e da literatura nacional e internacional, colaborando para a criação do hábito da leitura e conscientizando os jovens de sua importância, possibilitando novos horizontes intelectuais e culturais”, afirma Suzzy.
*Texto publicado originalmente no portal A Redação.
