Balbúrdia e fascismo: como o governo Bolsonaro sucateou a educação
Geledés*
Em 2016, quando eu era professor de uma escola, fui interpelado por um pai de um aluno, durante uma reunião pedagógica, que me questionou, acintosamente, sobre uma proposta de redação que eu havia solicitado para turma. Eram alunos de ensino médio e propus a eles que refletissem e depois escrevessem sobre a importância de se discutir as questões de gênero na sociedade.
O pai do aluno argumentava que o papel da escola não era ensinar “Ideologia de gênero” e sim matemática e português, e ainda propôs: “por que o senhor não ensina Machado de Assis pra eles, professor? “. Fiquei olhando para aquele sujeito e, logo em seguida, eu respondi que “ensinar Machado” talvez fosse até mais grave para os alunos, de acordo com os critérios dele. Argumentei ainda que tais discussões também estavam de acordo com as diretrizes e propostas do ENEM, e que portanto era importante que os alunos escrevessem sobre temas como gênero, por exemplo. Foi então que este mesmo pai, já imbuído pela conduta do movimento fascista do “escola sem partido” disse, em tom ameaçador: “Professor, ouça bem o que eu vou lhe dizer: nós vamos chegar no MEC e vamos mudar toda essa bagunça esquerdista”. Naquele momento, eu percebi o sentimento fascista começava a ganhar força e os professores passaram a ser vistos como doutrinadores.
A vontade de mexer nas bases da educação e nas instituições vem desde sempre durante a administração bolsonarista. O desmonte e a destruição do ensino é, talvez, o principal projeto do governo Bolsonaro. A tentativa do último bloqueio de verbas para as universidades foi só mais um capítulo trágico da educação brasileira nos últimos anos. O recuo desse bloqueio, dias depois, se deu após reações na internet a das entidades educacionais. Na verdade, desde que o governo Bolsonaro assumiu o ministério da educação vimos uma série de ataques ao ensino, tanto no nível do discurso ideológico, quanto no corte de verbas essenciais para manutenção de itens básicos para manter uma instituição funcionando.
Quem não se lembra de Abraham Weitraub, o então ministro da educação, que prometeu cortar as verbas de universidades que promoviam “Balbúrdias”? “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Na época, a declaração gerou reações das entidades educacionais.
O fato é que todo esse discurso fascista sobre a educação acaba servindo, na verdade, como uma espécie de cortina de fumaça para justamente encobrir e pôr em prática este projeto de destruição. Pois enquanto se discute a “balburdias” ou “ideologias de gênero”, as verbas vão sendo reduzidas e precarizando a educação.
Nos últimos anos as universidades e institutos federais têm amargado a redução sistemática de recursos financeiros. O que só confirma que, definitivamente, educar a população brasileira não está nos horizontes do bolsonarismo, muito pelo contrário, estamos diante de um governo que sempre olhou para o setor acadêmico como um inimigo a ser combatido e aniquilado.
Para mim, o que causa mais indignação é saber que, nem com toda a contribuição das universidades públicas durante a tragédia da pandemia, seja no desenvolvimento de pesquisas de vacinas, ou em pesquisas de prevenção, o governo não se sensibilizou com importância da ciência e do conhecimento em momentos tão difíceis e traumáticos pelo que passamos.
Texto publicado originalmente no portal Geledés.
Por que não ser neutro
Roberto Freire,* Esquerda democrática
Resposta que dei a um eleitor de Simone Tebet que listou uma série de crimes e escândalos nos governos lulopetistas e pregou a neutralidade:
"Caro [...], nós do Cidadania – na época em que tudo isso acontecia nos governos de Lula e Dilma fazíamos uma firme oposição – podemos dizer que hoje, nos tempos de Bolsonaro, temos (em muito menos tempo de governo) tantos crimes e escândalos de corrupção como antes. Não vamos desempatar com o voto no segundo turno.
Estamos votando em Lula e vetando Bolsonaro, pelo que este representa de obscurantismo (vide posição na pandemia). Como órfão da ditadura, comete atos de desrespeito aos direitos humanos e atenta contra a democracia. Está pronta, inclusive, uma PEC para o caso de ele ser vitorioso, aumentando o número de ministros do STF para controlar o Judiciário. Não podemos esquecer que Chávez, pela esquerda, iniciou a escalada ditatorial com o controle do Judiciário, igualzinho a Orban na Hungria, pela extrema-direita, que também aumentou o número de ministros da Corte Suprema. E o resultado é o fascismo reinando no país dos magiares.
Não podemos admitir que isso ocorra entre nós. Daí o voto em Lula, que, apesar de corrupto (tal como Bolsonaro), nos mais de 13 anos de governo não promoveu nenhum ato para criar um regime autoritário. Convém não esquecer que ele próprio foi investigado e muitos dos dirigentes do PT condenados durante seu próprio governo."
Texto publicado no Facebook da Esquerda Democrática https://bit.ly/3Mv1WNU
Projeto de Bolsonaro para se manter no poder tem semelhanças com o que foi feito na Hungria e na Venezuela, analisa cientista político
Presidente, que tenta a reeleição, tem falado sobre ampliar o número de ministros no Supremo Tribunal Federal. Para especialista, outro assunto muito discutido em grupos de redes sociais bolsonaristas é mudar a constituição
Para Fernando Abrucio, cientista político da FGV-SP, há um projeto de longo prazo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e que tenta a reeleição, para se manter no poder de forma autoritária — a começar por controlar a Suprema Corte do país.
"[É] Similar ao que foi feito na Hungria, embora também tenha semelhanças ao que foi feito aqui na América do Sul na Venezuela", diz ele em entrevista ao episódio #813 do podcast O Assunto.
O presidente, que vai disputar o segundo turno das eleições de 2022 com o petista Luiz Inácio Lula da Silva, tem falado sobre aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"E esta fórmula autoritária, e que vem de outros países, começa controlando o Supremo, aumentando o número de ministros da Suprema Corte. Esse projeto está na cabeça do Bolsonaro. E só não será realizado se o Supremo Tribunal Federal, caso o Bolsonaro seja eleito, não reagir a nenhuma medida que ele tomar daqui para diante", analisa Abrucio.
Mas o projeto de Bolsonaro, segundo Abrucio, também passar por mudar a constituição (assunto que, segundo o especialista, é o mais discutido em grupos de redes sociais de apoio ao presidente) e controlar a sociedade pelas universidades.
"A partir disso, tentar controlar a federação, e continuando na trilha institucional, tentar mudar a constituição. Eu acompanho muitos grupos de Telegram bolsonaristas e o principal assunto, mais do que o Supremo, é que é preciso fazer uma nova Constituição", avalia.
"Acho que fechando esse círculo institucional, o passo seguinte é tentar controlar a sociedade pela universidade, como fez Orbán, na Hungria, como fez Chávez na Venezuela, e chegar ao fim ao cabo a própria mídia."
Texto publicado originalmente no portal do g1.
Após cúpula de emergência, G7 diz que apoiará Ucrânia 'até quando for preciso'
g1*
Em reunião de emergência convocada após o pior ataque da Rússia na Ucrânia, os líderes do G7 - o clube dos países mais ricos do mundo - declararam nesta terça-feira (11) que darão apoio financeiro, militar, humanitário, diplomático e legal ao governo ucraniano até quando for preciso.
A reunião teve a participação de Joe Biden (Estados Unidos), Liz Truss (Reino Unido), Fumio Kishida (Japão), Mario Draghi (Itália), Justin Trudeau (Canadá), Emmanuel Macron (França) e Olaf Scholz (Alemanha).
"Nós garantimos ao presidente (da Ucrânia) Volodymyr Zelensky que estamos inabaláveis e firmes em nosso compromisso para providenciar o apoio que a Ucrânia precisa para defender sua soberania e integridade territorial (...) Nós continuaremos a fornecer apoio financeiro, militar, humanitário, diplomático e legal ao governo ucraniano até quando for preciso", declararam os líderes, em um comunicado final conjunto.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, participou por videoconferência do encontro e pediu aos líderes que garantam às suas forças armadas capacidade de defesa aérea suficiente para deter a Rússia.
No depoimento, Zelensky voltou a descartar um diálogo com Vladimir Putin e também pediu ao G7 que apoie uma missão internacional na fronteira Ucrânia-Bielorrússia.
Também nesta terça-feira, um dia após um dos piores ataques russos a Kiev, a Ucrânia anunciou novos bombardeios a cidades estratégicas do país. Mísseis foram lançados contra Lviv - que fica próxima à fronteira com a Polônia - e Zaporizhzhia, onde fica a maior usina nuclear da Europa.
Mais tarde, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, disse nesta terça-feira (11) que a Rússia não recusaria uma reunião entre o presidente russo, Vladimir Putin, e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em uma próxima reunião do G20 e que consideraria a proposta se a receber.
Falando na televisão estatal, Lavrov disse que a Rússia estaria disposta a "ouvir quaisquer sugestões sobre conversações de paz", mas que ele não poderia dizer antecipadamente qual seria o desfecho do diálogo em termos práticos.
Apesar da fala do chanceler russo, o Kremlin tem adotado uma postura agressiva e de contra-ofensiva. Há duas semanas, Vladimir Putin, fez um pronunciamento à nação pela TV anunciando a convocação de cerca de 300 mil reservistas no país inteiro, o que gerou uma grande onda de fuga de jovens russos.
Dias depois, quatro regiões da Ucrânia – Kherson, Zaporizhzhia, Luhansk e Donetsk – foram submetidas a um referendo organizado e realizado por Moscou sobre se os cidadãos locais queriam se separar da Ucrânia e se anexar à Rússia.
Putin anunciou vitória na consulta pública e, há duas semanas, assinou a anexação dos quatro territórios em uma cerimônia transmitida por telões em Moscou. A ONU e a comunidade internacional não reconhecem a anexação.
Texto publicado originalmente no g1.
TSE manda remover vídeos que relacionam PT a kit erótico nas escolas
UOL*
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a remoção de um vídeo que relacionava falsas distribuições de "kits eróticos" pelo governo do Ceará, estado governado pelo PT. A decisão é da ministra Cármen Lúcia e determina que o Twitter e o TikTok removam o conteúdo em até 24 horas.
As redes sociais vão precisar também informar os dados dos perfis que compartilharam o vídeo primeiro e que foram citados no processo movido pelo Partido dos Trabalhadores.
No vídeo, há a mensagem de que o partido estaria impondo uma cartilha sexual nas creches e escolas. O material foi gravado em 2019 e já vinha sendo usado como desinformação desde então, mas agora foi relacionado de forma direta com a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entendimento de Cármen Lúcia, o conteúdo "não tem respaldo da realidade" e é sabidamente falso. Consta que haveria, além da distribuição de material, também uma orientação sobre a pedofilia e masturbação infantil, o que nunca aconteceu não apenas no Ceará, mas em nenhum estado da federação.
No Código Penal, nos artigos 217 e 218, respectivamente, colocam que é crime o estupro de vulnerável, bem como a mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem. Já no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 240, impõe a ilegalidade da utilização de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, além do comércio de material pedófilo difusão de pedofilia e aliciamento de crianças.
A ministra então afirmou que a argumentação da coligação merecia acolhimento, porque "o link destacado veicula conteúdo falso e teve como objetivo atingir a imagem do Partido dos Trabalhadores e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao tentar associá-los à distribuição de cartilha de conteúdo erótico, a incentivar a pedofilia e a prática de masturbação infantil", conclui a ministra.
Texto publicado originalmente no UOL.
Eletricidade com energia limpa precisa dobrar até 2030 para limitar aquecimento global
ONU News*
O mundo deve dobrar a oferta de eletricidade gerada de fontes de energia limpa nos próximos oito anos para limitar o aumento da temperatura global. Já os investimentos nesse sentido precisam triplicar para colocar o mundo no caminho de emissão líquida zero até 2050.
As recomendações proveem de agências internacionais. Se isso não acontecer, o risco é que as mudanças climáticas, o clima mais extremo e o estresse hídrico prejudiquem a segurança energética e até o fornecimento de energia renovável em nível global.
Resiliência da infraestrutura energética
A Organização Meteorológica Mundial, OMM, coordenou a análise que defende a relevância do acesso a informações e serviços confiáveis sobre tempo, água e clima para reforçar a resiliência da infraestrutura energética e atender a demanda que cresce 30% na última década.
Para o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, o setor energético gera cerca de três quartos das emissões globais de gases de efeito estufa. A transição para formas limpas, como solar, eólica e hidrelétrica e melhorar a eficiência energética é essencial para prosperar no século 21.
O chefe da agência lembra que alcançar a neutralidade de carbono líquido até 2050 é um objetivo que só pode ser alcançado se for duplicado o fornecimento de eletricidade de baixa emissão nos próximos oito anos.
O tempo e a mudança do clima são os desafios do que requer uma transformação completa do sistema energético global.
Alavanca estratégica
O relatório anual Estado dos Serviços de Clima cita oportunidades para redes de energia verde para ajudar a combater as mudanças climáticas, melhorar a qualidade do ar, conservar os recursos hídricos, proteger o meio ambiente, criar empregos e proteger o futuro coletivo.
Estima-se que até 2050, as necessidades globais de eletricidade aumentarão ao longo dos anos, sendo a eletrificação uma alavanca estratégica para atingir as metas de neutralidade de carbono que requerem energia renovável, com destaque para a solar.
Para os países africanos é enfatizada a oportunidade de se aproveitar o potencial inexplorado e porque a região é um dos principais intervenientes do mercado. O continente que abriga 60% dos melhores recursos solares do mundo, tem apenas 1% da capacidade fotovoltaica instalada.
Comentando o relatório contando com apoio de 26 organizações, o secretário-geral da ONU pediu que mais seja feito. António Guterres ressalta que uma ação climática ousada pode gerar US$ 26 trilhões em benefícios econômicos até 2030.
Adaptação climática
No entanto, cita o baixo investimento em energia renovável, especialmente nos países em desenvolvimento e pouca atenção dada à importância do clima serviços de energia para apoiar tanto a adaptação climática quanto as decisões sobre como reduzir os gases de efeito estufa.
A análise destaca que a mudança climática afeta diretamente o fornecimento de combustível, a produção de energia, bem como a resiliência física da infraestrutura energética atual e futura.
Ondas de calor e secas já estão pressionando a geração de energia existente, tornando ainda mais importante reduzir as emissões de combustíveis fósseis. Tudo diante do impacto de eventos climáticos, hídricos e climáticos extremos agora mais frequentes e intensos.
Em janeiro, quedas maciças de energia após uma onda recorde de calor em Buenos Aires, Argentina, afetaram cerca de 700 mil pessoas.
Usinas
Entes, em novembro de 2020, a chuva gelada revestiu as linhas de energia no Extremo Oriente da Rússia e centenas de milhares de casas ficaram sem eletricidade por vários dias.
Em 2020, 87% da eletricidade global gerada por sistemas térmicos, nucleares e hidrelétricos dependia diretamente da disponibilidade de água.
O relatório destaca ainda que um terço das usinas termoelétricas que dependem da disponibilidade de água doce para resfriamento está em áreas de alto estresse hídrico. O mesmo ocorre em 15% das usinas nucleares existentes, uma parcela que deverá aumentar para 25% nos próximos 20 anos.
Texto publicado originalmente no portal da ONU News.
Revista online | Mercado informal e a recuperação fiscal
Eduardo Rocha*, especial para a revista Política Democrática online (48ª edição: outubro/2022)
A pandemia da covid-19 provocou tragédias humanas que afetaram os municípios, os estados e a União de forma sem precedentes com a rápida transformação da emergência sanitária numa crise econômica e social de grandes proporções. Isso provocou recessão econômica; queda do investimento, produção e consumo; fechamento de empresas; aumento do desemprego e precarização nas relações de trabalho; ampliação da economia informal; agravamento do endividamento, inadimplência e calotes de pessoas físicas e jurídicas; ampliação da vulnerabilidade financeiro-social das famílias; aumento dos gastos públicos, queda da arrecadação tributária e piora do desequilíbrio estrutural e conjuntural das contas públicas.
O avanço da vacinação durante 2022 contribuiu para amenizar e retomar positivamente alguns indicadores econômicos, mas o desafio fiscal ainda persiste e a sua superação exige, além da necessária reforma tributária, o enfrentamento da informalidade no Brasil.
Veja todos os artigos da edição 48 da revista Política Democrática online
Mais claramente coloca-se a questão de como trazer para o mundo fiscal formal o gigantesco mercado informal, que, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2019 as transações de bens e serviços operadas dentro da economia informal movimentaram R$ 1,2 trilhão. O montante é equivalente a 17,3% do PIB brasileiro. Valor este superior ao PIB das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fica claro, assim, que essas transações informais de bens e serviços representam uma gigantesca perda de arrecadação fiscal para os três entes federativos, cujos atuais mecanismos arrecadatórios não as abraçam fiscalmente, além de provocar enormes prejuízos sociais e financeiros aos trabalhadores.
Em relação ao mercado de trabalho, o Brasil registrou uma taxa de informalidade de 39,7% no trimestre até agosto de 2022. Ou seja, o país atingiu o recorde de 39,307 milhões de trabalhadores atuando na informalidade no período, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE).
Confira, abaixo, galeria de imagens:
O IBGE considera como trabalhador informal aquele empregado no setor privado sem carteira assinada, o doméstico sem carteira assinada e o que atua por conta própria ou como empregador sem CNPJ, trabalhadores por conta própria sem CNPJ, além daquele que ajuda parentes em determinada atividade profissional. Este trabalhador informal atua à margem do mundo formal sem beneficiar-se das garantias constitucionais, como, por exemplo, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, salário maternidade, Seguro-Desemprego etc.
A retomada sustentável no plano nacional exige medidas inéditas diante dessa crise inédita e a União, estados e municípios podem e devem tomar iniciativas que desenhem um ambicioso e abrangente plano de reativação de sua economia que pressupõe. Dentre outras variáveis macroeconômicas, a recuperação da saúde fiscal dos entes federativos (municípios, estados e União) e a elevação da renda pessoal disponível. E, para tanto, é preciso encontrar as vias para trazer ao mundo fiscal formal as transações de bens e serviços que se dão no mercado informal.
Todos sabem da fragilidade fiscal dos entes federativos (União, estados e municípios) seja para realizar investimento público para estimular o crescimento seja para ampliar a concessão de subsídios/benefícios fiscais ao setor privado – essa receita é impraticável nos curtos e médios prazos.
Portanto, é preciso criar uma nova relação quantidade/qualidade dos gastos públicos. Isto é: fazer mais e melhor com menos recursos, aumentando, assim, a eficiência e eficácia da gestão pública que promovam iniciativas inéditas que, combinadas às ações de saúde e defesa da vida, possibilitem criar de imediato as bases da retomada do crescimento e do desenvolvimento e articular os agentes econômicos nacionais e internacionais para criar um mecanismo de financiamento ao desenvolvimento, instrumento que será proposto e descrito à frente.
A saúde das finanças públicas é um grande desafio para a retomada do investimento público e privado, crescimento, emprego, renda, melhoria dos serviços e desenvolvimento no Brasil. É claro, também, que a obtenção da saúde fiscal demanda a realização de uma justa reforma tributária nacional, que recomponha a capacidade financeira dos três níveis do Estado brasileiro através de ações que potencializem a arrecadação, fortaleça e aprimore a gestão administrativa do aparato fiscal no combate à sonegação de tributos – estimada pelo Banco Mundial em 13,4% do PIB.
Para tanto, é preciso criar alternativas financeiro-fiscais inéditas que permitam, de um lado, a elevação das receitas públicas sem tirar mais um centavo de imposto do já espoliado, cansado e insatisfeito contribuinte, e, de outro, recompensar e valorizar cidadãos e empresas, ou seja, CPF e CNPJ, que terão alívio e retorno financeiro. Nos próximos artigos, apresentaremos as linhas gerais de uma proposta para trazer ao mundo fiscal formal boa parte das transações de bens e serviços que se dão na economia informal.
Sobre o autor
*Eduardo Rocha é economista pela Universidade Mackenzie, com pós-graduação em Economia do Trabalho pela Unicamp.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de outubro de 2022 (48ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Rússia lança maior ataque aéreo desde início da guerra na Ucrânia em vingança por ponte da Crimeia; 14 morrem
G1*
Depois de mais de três meses sem ataques, Kiev voltou a ser fortemente bombardeada pela Rússia nesta segunda-feira (10). Em uma das piores investidas contra a capital ucraniana desde o começo da guerra, iniciada em fevereiro, 14 civis morreram e 97 ficaram feridos. Moscou atacou ainda outras cidades grandes do país, indicando uma nova fase de escalada do conflito, que já dura sete meses e meio.
O presidente russo, Vladimir Putin, disse que os mísseis lançados nesta segunda-feira fazem parte de um "forte resposta" que suas tropas já começaram a dar ao bombardeio, no sábado (8), de uma ponte na Crimeia, a península ucraniana anexada pela Rússia em 2014 (leia mais abaixo). Putin acusou a Ucrânia pela autoria da explosão e ameaçou com uma onda de novas investidas.
Já o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, negou e acusou a Rússia de querer causar pânico e caos em seu país.
Segundo a polícia de Kiev, 11 pessoas morreram por conta do bombardeio, que atingiu principalmente Shevchenkivskyi, o distrito central de Kiev. Centenas de pessoas passavam no momento pelo local, que vive relativa normalidade desde o início do ano, quando, depois de um diálogo de paz entre as duas partes, as tropas russas se retiraram dos arredores da capital ucraniana.
Os mísseis também atingiram outras cidades importantes do país e que vinham sendo poupadas dos ataques russos havia meses, como Lviv – que fica perto da fronteira com a Polônia –, Dnipro e Ternopil.
A agência de notícias ucraniana Uniam relatou que as cidades de Zhytomyr e Khmelnytskyi também foram atacadas, mas não há confirmação oficial.
Imagens gravadas no centro de Kiev mostraram ruas atingidas pelos mísseis, carros pegando fogo, civis mortos e muita fumaça. Segundo o Ministério da Defesa da Ucrânia, a Rússia disparou ao menos 83 mísseis contra Kiev, Lviv e Zaporizhzhia. Kiev diz ter interceptado e abatido 40 deles.
O prefeito de capital ucraniana, Vitali Klitschko, disse no Telegram que as explosões ocorreram no "coração da cidade" e que os alvos eram sua infraestrutura. Ele pediu aos moradores para permanecerem em abrigos e evitarem a região central da capital.
Logo após os bombardeios, civis lotaram a estação de metrô Vystavkovyi Tsentr, no centro. Pela tarde, as sirenes que anunciam possibilidade de um ataque voltaram a soar na cidade.
Líderes da União Europeia, como o presidente francês, Emmanuel Macron, e o chanceler alemão, Olaf Scholz, falaram com Zelensky ao telefone e prometeram apoiar a Ucrânia em uma retaliação a Moscou.
Os líderes do G7 – o clube das nações mais ricas do mundo, que recentemente excluiu a Rússia – anunciaram uma cúpula virtual de emergência na terça-feira (11) com a participação de Zelensky para discutir reações à nova ofensiva da Rússia.
Escalada em Kiev
O ataque desta segunda-feira surpreendeu por ter acontecido na capital ucraniana, que, apesar de ter sofrido intensos bombardeios no início da guerra, vive em relativa calma desde o fim de abril.
À época, a Rússia abandonou uma investida contra Kiev por causa da forte resistência ucraniana, impulsionada pelo recebimento armas ocidentais.
Após um pequeno avanço das negociações de paz entre as duas partes – cujo diálogo foi interrompido há meses – Moscou concordou em se retirar da capital ucraniana e passou a focar seus esforços no leste da Ucrânia e em cidades estratégicas no sul.
Mas, segundo Zelensky, os ucranianos já se preparavam para a possibilidade de retaliação de Vladimir Putin, por conta do ataque à ponte da Crimeia no fim de semana. Sirenes alertaram para ataques aéreos em todo o país.
No domingo (9), um ataque com mísseis russos na cidade de Zaporizhzhia atingiu um prédio de apartamentos e várias casas particulares, matando 17 pessoas e ferindo 60, disseram autoridades ucranianas.
Ponte da Crimeia
A ponte da Crimeia atingida por uma explosão é a única ligação por terra entre a Rússia e a península anexada, e foi inaugurada pelo próprio Vladimir Putin em 2018.
Portanto, a explosão também tem sido vista como um ataque ao orgulho de Putin – o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, já disse que a guerra da Ucrânia começou e vai terminar pela Crimeia.
Por isso, segundo Zelensky, seu governo já esperava por retaliações. O primeiro míssil lançado sobre Kiev atingiu justamente uma ponte da cidade, a ponte de vidro (veja o vídeo no início da reportagem).
Em pronunciamento após o lançamento de mísseis sobre Kiev, Putin prometeu novas investidas.
Visitantes assustados
Uma autoridade de defesa da Letônia visitou o local de um ataque com mísseis em Kiev nesta segunda-feira e teve que interromper sua declaração à mídia quando as sirenes de ataque aéreo soaram.
Baiba Blodniece, secretária parlamentar do Ministério da Defesa da Letônia, estava prometendo mais armas e ajuda humanitária para a Ucrânia quando as sirenes de ataque aéreo começaram a soar. A equipe de segurança rapidamente a tirou do local.
Uma delegação de defesa da Letônia estava em visita oficial à Ucrânia e já havia se encontrado com a vice-ministra da Defesa da Ucrânia, Hanna Malyar.
Nova escalada
As explosões em Kiev marcam também uma escalada das tensões na guerra, que nos últimos meses ficou focada em investidas russas no leste e no sul. Em setembro, no entanto, Kiev anunciou um ambicioso plano de retomada de diversas regiões em território ucraniano invadidas por Moscou. Com a ajuda militar e estratégica de países do Ocidente, o governo ucraniano afirmou ter reconquistado cerca de 10% das áreas ocupadas por tropas russas.
Em resposta, o presidente russo, Vladimir Putin, fez um pronunciamento à nação pela TV anunciando a convocação de cerca de 300 mil reservistas no país inteiro, o que gerou uma grande onda de fuga de jovens russos.
Dias depois, quatro regiões da Ucrânia – Kherson, Zaporizhzhia, Luhansk e Donetsk – foram submetidas a um referendo organizado e realizado por Moscou sobre se os cidadãos locais queriam se separar da Ucrânia e se anexar à Rússia.
Putin anunciou vitória na consulta pública e, há duas semanas, assinou a anexação dos quatro territórios em uma cerimônia transmitida por telões em Moscou. A ONU e a comunidade internacional não reconhecem a anexação.
Texto pulicado originalmente no g1.
Operação Maria da Penha faz mais de 12 mil prisões em um mês
Agência Brasil*
Em apenas um mês, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. O cumprimento dos mandados e as prisões em flagrante ocorreram entre os dias 29 de agosto e 27 de setembro, no âmbito da segunda edição da chamada Operação Maria da Penha.
Durante o período, foram requeridas e/ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.
Os resultados finais da ação foram divulgados hoje (7), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Responsável por coordenar, em âmbito nacional, a ação que envolveu cerca de 220 mil profissionais de segurança pública federais das 27 unidades federativas, o ministério informou que os estados onde o Disque 190 mais recebeu denúncias de casos de feminicídio e agressões domésticas foram São Paulo e Rio de Janeiro – respectivamente, 9.416 e 5.197.
“Os números demonstram que conseguimos salvar vidas e tiramos mulheres deste ciclo de violência”, disse o coordenador da operação, Julian Rocha Pontes. Em 2021, durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, foram efetuadas 14,1 mil prisões e requeridas e/ou expedidas 39,8 mil medidas protetivas.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, além do aspecto repressivo, a operação tem o objetivo de conscientizar a sociedade e fomentar e induzir a aprovação de políticas públicas destinadas a proteger as mulheres, além de estimular que as boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sejam reproduzidas.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006 configura violência doméstica e familiar contra a mulher e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte na morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à vítima.
Como denunciar
O ministério também recomenda que, em caso de suspeita ou em que os direitos de qualquer mulher sejam violados, a vítima ou denunciante procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. Ou ligue para os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.
Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
PSDB e Cidadania iniciam conversas para se fundir até o final do ano
Folha de São Paulo*
PSDB e Cidadania, partidos que atualmente formam uma federação, iniciaram tratativas para se fundir completamente até o final do ano.
As conversas vêm sendo feitas por lideranças das duas legendas no Congresso. Para a fusão se concretizar, será necessária a aprovação pelas respectivas direções nacionais.
A princípio, o nome PSDB seria mantido pela nova legenda, mas as conversas ainda não foram conclusivas sobre esse ponto.
A nova legenda teria 18 deputados a partir de 2023 (13 tucanos e 5 do Cidadania). Atualmente, a federação das duas siglas possui 29 parlamentares.
Ambos os partidos tiveram derrotas na atual eleição, sobretudo o PSDB, que perdeu o governo de São Paulo.
Criada pela legislação eleitoral neste ano, a federação é uma espécie de coligação permanente entre partidos, que no entanto mantêm suas identidades. No caso da fusão, há uma junção das estruturas.
Texto publicado originalmente na Folha de São Paulo.
Alertas de desmate na Amazônia são recorde para setembro
Made for minds*
Alta é a maior da série de medições do Inpe iniciada em 2015. Cifra representa crescimento de 47,7% em relação a setembro de 2021 e quase equivale ao tamanho da cidade de São Paulo
Os alertas de desmatamento na Amazônia em setembro foram os mais altos para esse mês na série histórica iniciada em 2015, de acordo com os dados, divulgados nesta sexta-feira (07/10), do monitoramento por satélite do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O acumulado de alertas de desmatamento em setembro foi de 1.455 km², quase a área da cidade de São Paulo. Em relação ao mesmo mês de 2021, houve crescimento de 47,7%. A cifra é ligeiramente maior que o recorde anterior, de setembro de 2019 (1.454 km²), durante o primeiro ano do governo Bolsonaro.
De acordo com o Observatório do Clima, essa devastação pode ter emitido 70 milhões de toneladas de gás carbônico, o equivalente ao que um país como a Áustria emite num ano inteiro.
Com três meses restantes, o desmatamento acumulado para 2022 já superou o registrado de janeiro a dezembro de 2021. As áreas de alerta de desmatamento já somam 8.590 km², cifra 4,5% superior a todos os alertas do ano anterior.
Queimadas
O Inpe também divulgou que o número de queimadas registradas no bioma em setembro foi de 41.282, o maior desde 2010. Na comparação com o mesmo mês de 2021, o crescimento foi de 147%. Ainda no nono do ano corrente, a cifra de 82.872 queimadas já supera o total de 2021, que foi de 75.090.
O Deter produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²), tanto para áreas já desmatadas como para regiões em processo de degradação florestal.
O Deter não é o dado oficial de desmatamento, mas alerta sobre onde o problema está acontecendo. A medição oficial, feita pelo sistema Prodes, costuma superar os alertas sinalizados pelo Deter.
Texto publicado originalmente no Made for minds.
Bloqueio de verbas do MEC afeta alimentação e até hospitais universitários
O bloqueio de ao menos R$ 2,4 bilhões feito pelo MEC (Ministério da Educação) dois dias antes do primeiro turno das eleições vai afetar a rotina de estudantes, funcionários e até o funcionamento de hospitais ligados a universidades e institutos federais.
A avaliação foi feita por reitores e pró-reitores ao UOL, que temem não honrar os compromissos até o fim deste ano. Ontem, estudantes da Ufba (Universidade Federal da Bahia) protestaram pelas ruas do centro de Salvador contras as medidas anunciadas pelo MEC.
- Luz e água, inclusive para hospitais;
- Restaurantes universitários; Pagamentos de terceirizados, como seguranças, vigilantes e profissionais de limpeza;
- Contratação de profissionais de atenção à saúde mental de alunos;
- Auxílios estudantis; Editais para bolsa.
Bloqueio pode gerar riscos para alunos e hospitais sem água ou luz
Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), definiu a situação como "trágica". Ele explica que, no caso da universidade, não é possível fazer novos empenhos ou pagar contratos que estejam em andamento. "Qualquer tipo de operação orçamentária está praticamente zerada", diz.
Na prática, as despesas de funcionamento estão sendo afetadas. Raupp elenca contas de luz, água e gastos com limpeza e funcionários como os principais afetados.
No caso da UFRJ, este corte impacta diretamente na segurança: a Cidade Universitária tem 5 km², é permeada pela Baía de Guanabara e já teve alguns casos de violência nas áreas mais desertas.
"Sem limpeza e segurança, todas as atividades, tanto de aula quanto de pesquisa e extensão, estão ameaçadas." Eduardo Raupp, pró-reitor na UFRJ
O pró-reitor explica que isso afeta também o complexo hospitalar da universidade, que conta com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a maternidade escola e outras sete unidades de saúde.
"Os hospitais têm parte de seu funcionamento pagos com recursos do SUS [Sistema Único de Saúde], conforme chegam os atendimentos, mas uma parte é paga com o orçamento da UFRJ. Os contratos de funcionamento, que são limpeza, segurança, luz e água, estão dentro desse orçamento da UFRJ", explica.
Auxílio estudantil para alunos de institutos está ameaçado
Os cortes afetam também os institutos federais, responsáveis pela formação técnica e profissional de jovens alunos.
Deborah Santesso Bonnas, reitora do IFTM (Instituto Federal do Triângulo Mineiro), explica que, por isso, os gestores de institutos federais podem se ver diante de uma situação triste, que é escolher quais contas serão pagas.
"Impacta o aluno em editais de bolsa, por exemplo. A gente pensa em não prejudicar o estudante e manter a assistência de forma integral, mas como vou deixar sem luz, sem limpeza, sem estrutura? Deborah Bonnas, reitora do IFTM." Deborah Bonnas, reitora do IFTM
Deborah, que também é vice-presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), avalia que o diferencial dos institutos federais é a educação de qualidade.
"Defendemos propiciar ao estudante tudo que a educação profissional e tecnológica precisa, mas não conseguimos fazer isso com orçamento reduzido e limitado", diz a gestora, lembrando que pode não conseguir pagar insumos, aulas práticas e visitas técnicas necessárias à formação dos estudantes.
No caso do IFB (Instituto Federal de Brasília), a reitora Luciana Massukado teme que o bloqueio se torne um corte — a exemplo do que o MEC fez em junho deste ano — e impacte até a saúde mental dos alunos.
"Com o limite de movimentação, não podemos seguir com processos já previstos, como a contratação de psicopedagogos, necessários porque muitos estudantes voltaram da pandemia com problemas relacionados à saúde mental e emocional. São contratos que antes não existiam e agora são necessários", afirma.
Profissionais e alunos ficam ansiosos, diz reitora
Massukado explica que a incerteza sobre liberação ou não da movimentação em dezembro causa ansiedade em profissionais.
"Esse bloqueio ainda não é corte, mas traz instabilidade e ansiedade para a comunidade acadêmica. Os terceirizados [limpeza e segurança, principalmente] ficam sem saber se os contratos vão avançar ou não. E se eles ficam na esperança de o valor ser desbloqueado, mas no final não é? Não é possível planejar assim", lamenta.
A reitora ainda explica: o bloqueio indica que pode ou não haver manutenção, contratações. "Bloqueio nos deixa no escuro: não consigo dizer que sim nem que não. Os gestores e estudantes ficam com isso na cabeça, porque às vezes o auxílio [estudantil] também impacta os gastos das famílias."
Para Ricardo Fonseca, que também é reitor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), o cenário obriga escolhas difíceis.
"Eu tenho dito que não existe gordura nem carne a ser queimada, agora nossos cortes são no osso. E são escolhas que afetam um conjunto de pessoas com muita vulnerabilidade nesse momento que vivemos", avalia, citando alunos e funcionários terceirizados.
"É um risco de colapso institucional. Não há quem funcione sem porteiro, vigilante, sem limpeza, sem insumos básicos, banheiros." Ricardo Fonseca, reitor da UFPR e presidente da Andifes
Corte ou contingenciamento? O que dizem MEC e reitores
O MEC fala em liberar os valores em dezembro "sem prejuízo a universidades e institutos federais", mas não há garantias.
A explicação oficial da pasta é que houve um ajuste do limite de empenho para não descumprir a lei de responsabilidade fiscal, mas como o orçamento é maior do que o de 2021, "houve aumento e não redução" do que é disponibilizado.
Na prática, parte do limite disponível para as unidades de ensino pagarem suas contas está bloqueado sob promessa de ser liberado no último mês do ano.
Ontem, o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que os reitores fazem "política" com o fato.
"É normal. Programação financeira orçamentária do governo. Temos alguns casos de algumas universidades que já têm uma execução mais avançada. Estamos tratando caso a caso", disse Godoy. "Ao invés de o reitor ficar fazendo política, venha aqui até o MEC e vamos ver de que maneira pode auxiliar."
Os reitores argumentam, contudo, que cada universidade opera seus valores de um jeito. Há aquelas que pagam suas contas de consumo —água e luz— mês a mês, enquanto outras fazem a gestão financeira de outra forma, graças à autonomia. As que se encaixam no primeiro caso podem não conseguir fechar as contas já em outubro.
Ricardo Fonseca, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), afirmou ontem à imprensa que "contingenciamento existe em todos os anos, em todos os governos, mas não é comum termos um decreto nessa fase do ano".
Ao UOL Notícias, ele afirmou que não quer discutir semântica —se é bloqueio, corte ou contingenciamento: "Na prática, estamos sem dinheiro agora".
*Colaborou Ana Paula Bimbati, do UOL, em São Paulo.
Texto publicado originalmente no portal do UOL.
