Luiz Werneck Vianna: Remover as raízes do fascismo
Cidadania23*
A reconquista da democracia, processo aberto com a vitória da ampla frente política em torno da candidatura Lula-Alckmin, afirma-se a cada dia em que pese a sedição de setores da categoria dos caminhoneiros que ocuparam as estradas em rebelião ao resultado das urnas, vociferando em favor de uma intervenção militar. A essa altura, já se faz patente o caráter metodicamente concertado desse movimento sedicioso, que as hostes bolsonaristas tinham como sua bala de prata a fim de promover o tumulto e o caos com que justificariam o golpe nas instituições que urdiam.
Por falta de apoio político e sustentação militar, a conspiração resultou em mais uma tentativa frustrada no histórico golpista de Bolsonaro, obrigado, mais uma vez, a desfazer a sedição que inspirou, solicitando aos caminhoneiros de sua grei o abandono das estradas e o retorno às suas rotinas, vários deles ao alcance dos rigores da lei. A derrota dessa descabelada incursão antidemocrática tem o condão de alertar para os riscos que a nossa democracia terá pela frente em sua imposição – as sementes perversas do autoritarismo adubadas em quatro anos pela pregação fascitizante encontraram terreno para frutificarem, como se viu no processo eleitoral e agora nessa rebelião.
O horizonte que se revela para o governo Lula-Alkmin, diante dessa cultura antidemocrática que germinou entre nós, reclama por ações ainda mais inventivas e audaciosas do que as mobilizadas na vitoriosa disputa eleitoral. Nesse objetivo, o raio de ação da frente política a dar sustentação ao governo deve sondar, sem qualquer limitação, todas as possibilidades de expandir seu âmbito no sentido de incorporar todo aquele que recuse o fascismo como ideologia política. Nesse sentido, o agrupamento político conhecido como o Centrão e demais forças representativas do conservadorismo brasileiro, inclusive as que na disputa eleitoral se alinharam à candidatura Bolsonaro, devem ser objeto de interpelações em pautas específicas por parte do governo democrático.
O fascismo conta com raízes históricas em nosso país, ora presente em partidos e movimentos sociais como nos anos 1930 com o integralismo que atraiu amplos setores das camadas médias, intelectuais e militares, ora como ideologia encapuzada do Estado, tal como na constituição de 1937 que baniu os partidos políticos e jurou de morte os ideais liberais subscrevendo os argumentos de Karl Schmitt, ideólogo do nazismo de Hitler, inspiração do então ministro da Justiça Francisco Campos, autor daquele famigerado texto.
Essa constituição liberticida foi revogada com a deposição de Vargas, porém muitas das suas disposições ganharam sobrevida na Carta de 1946, em particular sua legislação sindical que não só crimilizava as greves como punha sob tutela do Estado a vida associativa dos trabalhadores, em franca importação da Carta del Lavoro do fascismo italiano. A constituição democrática de 1988, embora tenha expurgado disposições autoritárias dessa legislação, manteve vínculos que ainda preservam os sindicatos na órbita do Estado, comprometendo sua plena autonomia.
Sobretudo, as raízes mais fundas do nosso autoritarismo derivam do processo de modernização que aqui teve curso a partir de 1930 operada, desde Vargas, no sentido de compatibilizar as velhas elites agrárias com as emergentes originárias da industrialização. Exemplar gritante disso o fato de se manter os trabalhadores do mundo agrário à margem do sistema de proteção criado pela legislação trabalhista. Tal como na Itália e na Alemanha, que passaram por regimes políticos fascistas depois de processos de modernização conservadora em meados do século XIX, os diferentes surtos brasileiros de modernização, como nos anos 30 e nos anos 60, importaram no fortalecimento dos nexos entre as elites empresariais e as do empresariado industrial, de que é fruto o moderno agronegócio. A modernização impediu nossa passagem ao moderno.
No caso brasileiro, tal processo de conservação do poder das elites agrárias se manifestou igualmente no processo do abolicionismo, em que pese a pregação de suas principais lideranças, como André Rebouças e Joaquim Nabuco, em favor de uma distribuição de terras aos emancipados da escravidão. A abolição passou ao largo da questão fundiária com o que se frustrou o primeiro movimento de formação de uma opinião pública efetivamente nacional.
Remover raízes tão fundas leva tempo e exige coragem, sabedoria e prudência, virtudes presentes nos articuladores, Lula à frente, que souberam nos levar à vitória sobre as hostes fascistas na sucessão presidencial. O mesmo caminho deve guiar o nascente governo democrático, pautando cada passo no sentido de devolver ao país os rumos de que fomos desviados em busca do reencontro com os ideais civilizatórios de que um governo criminal tentou nos afastar. (Democracia Política e novo Reformismo – 05/11/2022)
Luiz Werneck Vianna, sociólogo, PUC-Rio
Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.
A fossa bolsonarista
Suprapartidário*
Como avisamos desde sempre, mas agora está comprovado: o bolsonarismo é um esgoto a céu aberto. A eleição de Bolsonaro, em 2018, fez transbordar o que corria no Brasil subterrâneo desde a redemocratização, empoderando todo tipo de fanático e lunático, mas também muito cafajeste, oportunista, doente e mau caráter saudoso da ditadura.
Porque nem todos são idiotas, ignorantes ou desinformados nessa escória. Mais perigosos são os bandidos que criam deliberadamente as fake news, as mentiras e as teorias conspiratórias como estratégia criminosa para alimentar as milícias digitais. Há manipulados e manipuladores, e estes devem ser penalizados exemplarmente para que não se instaure o caos.
O presidente demente, agora derrotado nas urnas, é só um instrumento do ódio e da podridão moral e de caráter dessa direita mais tosca, tirana e golpista. O papel do Supremo Tribunal Federal na tentativa de atenuar o efeito deletério desse ataque kamikaze do bolsonarismo merece todo o respaldo da sociedade organizada e do mundo civilizado contra a barbárie.
Os bolsonaristas não tem mais nada a perder, nós temos. As nossas instituições democráticas, os preceitos republicanos e todo o ordenamento jurídico do estado de direito estão sendo colocados à prova pelo ataque orquestrado de um novo tipo de terrorismo ideológico canalha que se propaga pelas redes sociais e provoca surtos até então inimagináveis de histeria coletiva.
Veja o que acontece diariamente na Jovem Pan, por exemplo, para citar um desses núcleos terroristas da (des)informação. É uma sandice completa que se disfarça de “jornalismo” para influenciar o maior número de pessoas, que crêem nas mentiras respaldadas por “analistas” e políticos chapa-branca escalados para escamotear os fatos reais.
Como conter essas correntes de teses e notícias absolutamente fantasiosas, mentirosas, absurdas, insensatas e delirantes que se espalham pela bolha bolsonarista? Da reza perversa de Cassia Kis contra uma suposta ameaça comunista, das postagens de Regina Duarte e Silvia Abravanel contra o que elas chamam de satanismo esquerdista, da deputada pistoleira, do ex-deputado que joga granadas contra a polícia ou até mesmo do atentado fake ao candidato usado para sensibilizar a população?
Qual o limite disso tudo? Das manifestações (meio esquizofrênicas, meio circenses) que pedem “intervenção militar” para garantir a “democracia” e a “liberdade” do “povo brasileiro”? Dos ataques que não são mais a quem pensa diferente, mas a quem pensa, simplesmente. Raciocinar, refletir, pensar já é intolerável para o exército de zumbis bolsonaristas. Inimigos do bom senso, da inteligência e da vida. Cadeia neles!
Texto publicado originalmente no portal Surprapartidário.
Lula precisa fazer o Brasil recuperar o controle sobre o armamento de civis
The Intercept Brasil*
Acabou, mas não chegou ao fim. Após quatro anos da nefasta gestão de Jair Bolsonaro, somos um país com um povo mais radicalizado, à vontade para ser preconceituoso, xingar desafetos e resolver qualquer bate boca no tiro.
Os CACs – sigla para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores – já têm em mãos mais de 1 milhão de armas, mas o Exército falha em sua missão de fiscalizá-las e não sabe exatamente quais são e onde estão. O resultado? CACs estão vendendo e alugando armamento para o PCC, o Comando Vermelho, milicianos e assaltantes de banco. Depois dos decretos de Bolsonaro, criminosos passaram a ter acesso a armas mais modernas, mais potentes e mais baratas.
As armas são o elefante na sala da vez. Muito pouco se falou sobre elas durante a campanha presidencial e há grande expectativa sobre o que vai acontecer. Aliados de Bolsonaro que são CACs ou simpatizantes da política do libera geral já postam nas redes sobre o medo infundado de perder suas armas e seus clubes de tiro. O maior expoente das medidas de afrouxamento do Estatuto do Desarmamento, o presidente do ProArmas Marcos Pollon, eleito deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, nem assumiu e já postou sobre o impeachment de Lula. No mesmo vídeo, ressaltou versículos bíblicos, prometendo “não se dobrar”.
É fato que não há clima e aprovação política para um Estatuto do Desarmamento 2. Mas também é fato que não houve ou há, até o momento, movimentações no sentido de desarmar a população. Não podemos, contudo, deixar para depois o problemas da violência armada, o da falta de pulso do Exército nessa fiscalização e o da facilidade com que criminosos estão comprando armas legais, muitas delas mais potentes do que as das polícias.
E não é por falta de propostas para mudar esse cenário que ele se perpetua. Existem leis, decretos e mecanismos referentes a armamentos e munições que nunca saíram do papel e devem ser acionados o quanto antes para mitigar o estrago da gestão armamentista de Jair Bolsonaro.
A medida mais básica é integrar o Sistema Nacional de Armas – o SINARM, operado pela Polícia Federal, que reúne informações sobre concessões feitas à civis – e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – o SIGMA, que abrange informações de armas de policiais, militares e CACs, gerido pelo Exército. Estipulada há quase 20 anos pela lei 10.826, ela não se concretizou, mesmo após o Ministério Público Federal ajuizar uma ação civil pública em 2008 para obrigar o Exército a cumprir a legislação.
Órgãos importantes para a construção de estratégias de enfrentamento ao tráfico de armas e munições e para a investigação de crimes são prejudicados pela inação das Forças Armadas há muitos anos. Elas nunca cumpriram as leis e decretos sobre o tema e, em 2011, fingiram resolver a falta de integração ao distribuir 60 senhas de acesso ao SIGMA. E só.
O Exército e o Ministério da Justiça e Segurança Pública não avançaram na integração dos sistemas que facilitariam o rastreamento de armas e munições, como o Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública, o sistema do Ministério da Justiça que agrega dados de segurança pública e pode ser acessado por policiais estaduais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O atual sistema – que, absurdamente, é de propriedade da empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, a CBC – não permite, por exemplo, a geração de relatórios para subsidiar ações de inteligência e fiscalização, prejudicando a investigação de roubos, desvios e extravios. Uma empresa privada gerindo informações de segurança nacional nos deixa, mais uma vez, vulneráveis do ponto de vista social, econômico e político.
Cabe ao novo presidente eleito cobrar o cumprimento de leis, decretos e normas assinados há tempos para mudar este quadro – ou amanhã não será outro dia.
Texto publicado originalmente no The Intercept Brasil.
Atividades do Novembro Negro na UnB começam nesta segunda-feira (7/11)
Geledés*
A Universidade de Brasília (UnB) divulgou o calendário das atividades do Novembro Negro. A programação começa nesta segunda-feira (7/11) e termina no dia 30/11, como parte do calendário do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. As atividades são realizadas pelo AfroAtitude e a Coordenação Negra (CCN), da universidade, além do Coletivo Zora Hurston, de estudantes negros e negras.
Esta é a sexta edição do evento. As ações promovem debates e buscam dar visibilidade a temas relacionados à cultura e à resistência negra. Para iniciar a programação, entre os dias 7 e 11 de novembro, haverá a Mostra Competitiva de Cinema Negro, no Anfiteatro 10, do Instituto Central de Ciências (ICC).
Além disso, o evento deste ano também conta com sarau de poesia, cine debate e palestra. entre os temas, estão a consciência, o racismo estrutural, a participação política, a representatividade, além de tratar sobre políticas de enfrentamento ao preconceito.
Confira a programação completa:
Dia 7 a 11/11 (segunda a sexta-feira)
Mostra Competitiva de Cinema Negro Adélia Sampaio
Horário: 14h às 21h
Local: Anf. 10
Dia 14/11 (segunda-feira)
Cine Debate
Horário: 18h às 21h
Local: Anf. 9
Dia 17/11 (quinta-feira)
Sarau de Poesia
Horário: 18h às 21h
Local: Udefinho
Dia 16 a 18/11 (quarta a sexta-feira)
Negras Antropologias
Data e horário: 8h às 12h e 14h às 18h
Local: Sala de multiuso do Departamento de Antropologia
Dia 21/11 (segunda-feira)
Cine Debate
Horário: 18h às 21h
Local: Anf. 9
Dia 25/11 (sexta-feira)
Palestra “Educar para as Relações Étnico-Raciais, por que é tão difícil?”
Horário: 8h30 às 10h30
Local: Sala dos Papirus na Faculdade de Educação
Dia 25/11 (sexta-feira)
Colóquio “O inconsciente é interseccional? Psicanálise e crítica social a partir de Lélia
Gonzalez”
Horário de início e final: 15h às 18h
Local: Auditório do Programa de Pós Graduação em História (PPGHis): ICC Norte, subsolo,
Módulo 24
Dia 29/11 (terça-feira)
Palestra Rap e Vivência Negra
Horário: 16h às 18h
Local: CCN
Dia 30/11 (quarta-feira)
Apresentação de capoeira, maculelê e samba de roda
Horário: 12h às 14h
Local: Ceubinho
Texto publicado originalmente no portal Geledés.
Facebook e Instagram começam a remover publicações com pedidos de intervenção militar no Brasil, diz Meta
Anaísa Catucci*, g1
A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, diz que começou a remover publicações de usuários com pedidos de intervenção militar no Brasil.
A empresa afirma que faz o monitoramento das postagens referentes ao cenário político e que a medida faz parte das práticas de remoção que já existiam anteriormente. No entanto, não informou quantos conteúdos foram retirados do ar nas plataformas.
Desde que foi anunciado o resultado das eleições presidenciais, grupos bolsonaristas têm bloqueado rodovias por todo o Brasil para contestar a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas e pedir intervenção federal. Apoiadores também recorrem às redes sociais para fazer posts em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Temos acompanhado com atenção os acontecimentos no Brasil e as conversas sobre esses eventos nas nossas plataformas, e começamos a remover pedidos para uma intervenção militar no Brasil no Facebook e Instagram”, disse um porta-voz da Meta ao g1.
Na quinta-feira (3), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que o resultado da urna é incontestável e que criminosos que atacam o sistema eleitoral serão responsabilizados.
“As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano”, afirmou o presidente do TSE.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse por meio de uma rede social que houve 37 prisões e foram aplicadas 4.216 multas a motoristas que bloquearam rodovias federais.
Texto publicado originalmente no portal g1.
Relator do orçamento e Alckmin propõem "PEC da Transição" para garantir verbas da gestão Lula
Cristiane Sampaio*, Brasil de Fato
O Congresso Nacional poderá analisar e votar até o final do ano uma proposta de emenda constitucional que já vem sendo apelidada de "PEC da Transição". O objetivo é que esse texto dê conta de verbas adicionais que precisarão ser previstas no Orçamento de 2023 para financiar programas e ações do primeiro ano da gestão Lula (PT).
O anúncio sobre a proposição da medida veio após uma reunião ocorrida entre o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e uma comitiva de senadores e deputados ligados ao PT. O grupo se reuniu nesta quinta-feira (3), no Senado, no que foi a primeira agenda oficial da equipe de transição.
O Congresso Nacional discute atualmente a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. Enviado pelo governo Bolsonaro, o texto prevê um salário mínimo de R$ 1.302 a partir de janeiro, taxa básica de juros de 12,5% e inflação de 4,6% em 2023.
Os números, no entanto, só serão fechados quando o Legislativo aprovar finalmente o texto da PLOA, o que deve ocorrer em 16 de dezembro, segundo divulgado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Enquanto isso não ocorre, a equipe destacada por Lula para liderar a transição se movimenta junto a parlamentares para costurar saídas que evitem um rombo no primeiro ano de gestão.
A ideia da PEC foi proposta pelo grupo como forma de solucionar o impasse relacionado à discrepância entre o orçamento previsto pela gestão Bolsonaro para o ano que vem e as promessas de campanha do presidente recém-eleito. A equipe ficou de detalhar os números na próxima semana, mas a situação preocupa o grupo desde já.
"É, seguramente, o orçamento mais restritivo, o que traz mais furo da nossa história, [em] que nós temos ano a ano diminuído os investimentos. Um órgão importante como o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] este ano só tem R$ 6,7 bilhões. Isso é insuficiente até para a manutenção da nossa malha. Nós já tivemos, em governos passados, uma média de investimentos no DNIT em torno de R$ 15 bilhões", comparou Marcelo Castro.
Ele ressaltou que o DNIT já chegou a ter orçamento anual de R$ 20 bilhões. "Apesar de estarmos com quase dez anos depois e com inflação durante todo esse período, estamos diminuindo em valores nominais", lamentou o senador.
Combo
A equipe de Lula tem, no centro da mesa de negociação, a preocupação de garantir o custeio de programas como o Bolsa Família, além de várias outras medidas de caráter social prometidas pelo petista ao longo da campanha. Castro destacou que há um conjunto de desafios pela frente em meio às tratativas sobre o Orçamento de 2023.
"Não tem recurso pro Bolsa Família, pro [programa] Farmácia Popular, pra saúde indígena, pra merenda escolar, então, são muitas as deficiências do orçamento, mas nós temos que trabalhar dentro da realidade. O orçamento em cima do qual estamos trabalhando foi apresentado legitimamente pelo atual governo e, legitimamente, o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo pra que ele possa se adequar à maneira de governar do novo governante eleito legitimamente pelo povo brasileiro", afirmou.
Segundo Castro, a ideia é que a proposta de aprovação da "PEC da Transição" seja apresentada agora às outras lideranças políticas que têm relação com o tema. O grupo pró-Lula entende que é preciso abrir exceções fora dos limites do Teto de Gastos para despesas consideradas "inadiáveis".
"É como o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que 21,6 milhões de famílias recebessem a partir de janeiro apenas R$ 400", disse Castro.
Agenda
O roteiro das tratativas viverá novos capítulos a partir de segunda-feira (7), quando a equipe de transição se reúne diretamente com Lula. Depois, na terça (8), o grupo tem um novo encontro com o senador Marcelo Castro. Também ocorrerão agendas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), bem como com o presidente da CMO, deputado Celso Sabino.
De acordo com Alckmin, uma das preocupações do novo governo é evitar que haja paralisação de serviços no país. "Isso não está adequado no orçamento enviado para o Congresso Nacional, então, há necessidade de se ter uma suplementação pra garantir os serviços, as obras e, ao mesmo tempo, por exemplo, o Bolsa Família de R$ 600 reais".
Ainda segundo a equipe, o objetivo é que a PEC tramite em regime de urgência, já que precisaria ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até dezembro para valer em 2023. "Tudo tem que ser muito rápido porque tem ainda uma série de procedimentos, então, a rapidez e a agilidade são muito importantes", reforçou Alckmin.
O senador recém-eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que uma equipe técnica vai se debruçar sobre o texto da PEC até a próxima semana. "Eu diria que o grande desafio é o tempo. Nós teremos que já na terça-feira ter as condições da redação dessa emenda constitucional, ter a definição dos valores e também a posição do presidente Lula a partir da apresentação a ser feita."
Estrutura
A equipe de transição terá 50 nomes e ainda será formalmente constituída junto ao Diário Oficial da União (DOU) a partir de segunda-feira (7), mesma data em que os trabalhos mais operacionais do grupo terão início no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), local que já sediou outros gabinetes de transição de governo.
Texto publicado originalmente em Brasil de Fato.
Rubens Bueno defende aprovação ainda neste ano da correção na tabela do IR
Cidadania23*
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta quinta-feira (3) a necessidade de votação pelo Congresso Nacional, ainda em 2022, das propostas que aumentam a faixa de isenção e estabelecem a correção da tabela do imposto de renda. O assunto foi bandeira de diversos candidatos durante a campanha presidencial, inclusive do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, já houve sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a possibilidade de se votar o tema.
“A última correção foi feita em 2015 e a defasagem da tabela de 1996 até hoje já chega a 147,37%. É dever dos parlamentares e compromisso do presidente eleito aprovar uma proposta que reduza o peso desse imposto sobre os contribuintes. E isso precisa ser feito ainda neste ano para que passe a valer já em 2023”, cobrou Rubens Bueno, que é autor de um projeto (PL 59/2011) apresentado há mais de dez anos que estabelece a correção da tabela. Várias propostas sobre o tema tramitam em conjunto.
Na campanha eleitoral, os candidatos a presidente prometeram isenção do imposto para trabalhadores com salários entre 5 e 6 mil. “A lógica de qualquer tributação justa de renda deveria seguir o princípio básico de que quem ganha mais paga mais. Simples. Mas no Brasil, há décadas, os governos só vêm aumentando sua sanha arrecadatória e jogando o peso dos impostos nas costas da grande maioria da população que recebe muito pouco. Esperemos que a situação mude agora”, afirmou o parlamentar.
Para se ter uma ideia do que a falta de correção da tabela representa, uma pessoa que recebe hoje R$ 5 mil está pagando de IR retido na fonte 2.000% a mais do que deveria em função da defasagem. Esse alerta consta de estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal.
“A situação chegou a tal ponto que, se não houver correção, no próximo ano um trabalhador que ganha um salário e mínimo e meio vai passar a ter imposto de renda retido na fonte. Quando o Plano Real entrou em vigor, em 1994, estavam isentos os trabalhadores que ganhavam menos de 8 salários mínimos. São dados que mostram como essa atual política sobre o imposto de renda é perversa”, ressaltou Rubens Bueno.
Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.
Potencial de consumo em favelas chega a R$ 167 bilhões em 2022
Gabriela Caseff*, Folha de São Paulo
O potencial de consumo nas favelas brasileiras aumentou. Pesquisa realizada pela Outdoor Social Inteligência mostra que, após recuo em 2021, capacidade de dinheiro movimentado nas comunidades subiu de R$ 159 bilhões para R$ 167 bilhões em 2022.
O levantamento revela ainda que a renda familiar mensal passou de R$ 2.500, em 2021, para R$ 3.036 neste ano.
"A pesquisa indica que existe uma população assalariada e empreendedora que precisa ser tratada como parte da cidade, que tem influência econômica", diz Emilia Rabello, CEO da Outdoor Social.
"São pessoas que trabalham, pagam impostos, têm crédito na praça e não são invisíveis para o sistema financeiro."
A maior parte do dinheiro movimentado nas favelas vai para a habitação, com mais R$ 50 bilhões, seguida pela alimentação dentro do domicílio, que ultrapassa R$ 17 bilhões e, em terceiro lugar, para materiais de construção, que correspondem a mais de R$ 6,5 bilhões.
"Acredito que o que explica esse aumento de R$ 8 bilhões no potencial de consumo, em um ano, é a recuperação econômica, com a população pagando dívidas e ganhando crédito", afirma Rabello.
O levantamento cruza e analisa dados diversos, do IBGE ao Serasa Experian, para mapear a população que mora em áreas denominadas "aglomerados subnormais", onde não há regularização fundiária.
São 6.239 favelas no país onde vivem mais de 11 milhões de pessoas, quase metade pertencente à classe C. Em 2021, eram 12,5 milhões de pessoas.
"A população diminuiu porque houve legalização de territórios, com entregas de título", explica Rabello.
A pesquisa destaca como moradores de favelas podem ser grandes consumidores se tiverem acesso a crédito, empregabilidade e melhores oportunidades para alcançarem estabilidade financeira.
Entre as favelas com maior potencial de consumo no país se destacam Rocinha, Complexo da Maré, Rio das Pedras e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, segundo levantamento feito em 2020 pela empresa.
Sol Nascente lidera em Brasília, enquanto Paraisópolis e Heliópolis se destacam em São Paulo e Coroadinho em São Luis, no Maranhão.
"Queremos tirar a favela da invisibilidade, pois para muitos ainda é um lugar de violência ou assistencialismo", diz Emilia Rabello.
A Outdoor Social, que atua com veiculação de mídia dentro de comunidades, aposta em pesquisas para mostrar a influência econômica desses territórios.
"O pequeno comércio é pujante nessas comunidades e nenhum empreendedor abre negócio onde não tem consumo", afirma Rabello. "Grandes empresas ficam surpreendidas porque tinham miopia sobre esse público."
Texto publicado originalmente na Folha de São Paulo.
Pensar sem medo
Anna Carolina Venturini*, Folha de São Paulo
A educação possibilita aos cidadãos avaliar, criticar e propor formas de aprimoramento das instituições políticas e democráticas. Porém, em regimes políticos autoritários ou marcados por um processo de erosão democrática, é historicamente comum que a educação e seus desdobramentos —como a liberdade acadêmica e a autonomia universitária— sejam atacadas na tentativa de silenciar a oposição e alinhar a produção do conhecimento científico a interesses políticos.
Mais uma vez, como ocorreu na ditadura militar, é isso o que observamos no Brasil: o estudo e a salvaguarda da liberdade acadêmica enfrentam uma série de dificuldades, qualificadas em 30 tipos de violações, de acordo com estudo do Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) feito a partir de tipologia desenvolvida pelo Global Public Policy Institute (GPPi) em 2018.
A preocupação com esse cenário de autoritarismo motivou o Laut a produzir a pesquisa "Pensar sem medo" —uma série de relatórios que situa eventos recentes no país relacionados ao declínio democrático a partir de informações sobre a liberdade acadêmica no mundo. As análises buscam fornecer ferramentas para que se avance na resposta a uma pergunta crucial: quais fatores devemos monitorar para proteger a liberdade acadêmica da onda autoritária no Brasil?
O contexto também incentivou o desenvolvimento de um estudo para coleta de informações, em uma parceria do Observatório do Conhecimento, do Laut e do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Por meio da pesquisa nacional on-line intitulada "A liberdade acadêmica está em risco no Brasil?", foram mapeadas interferências institucionais no livre exercício do trabalho de docentes e pesquisadores vinculados a institutos de pesquisa e instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas. A análise das 1.116 respostas dá indícios de que a liberdade acadêmica está ameaçada no Brasil, sobretudo no que diz respeito à docência e à produção de conhecimento científico.
O monitoramento dos casos de violação da liberdade acadêmica e da autonomia universitária demanda a coleta de diferentes tipos de dados e a utilização de metodologias de análise específicas, já que muitos não chegam ao conhecimento do público em geral e não ganham destaque na mídia. Por isso, no último relatório do Laut, "Violações à liberdade acadêmica no Brasil: caminhos para uma metodologia", é lançado um olhar microscópico para a educação universitária brasileira a partir da análise das respostas de algumas questões da pesquisa nacional, conjuntamente com os casos analisados no relatório "Retrato dos ataques à liberdade acadêmica no Brasil", com objetivo de identificar os tipos de violações ocorridas no país nos últimos anos como base na tipologia desenvolvida do GPPi.
O estudo do Laut mostra que a realidade brasileira apresenta numerosos casos, em sua maioria nos últimos dois anos, de repressões brandas e duras ao ambiente universitário, científico e aos acadêmicos.
Aponta que alguns casos de violações são específicos da realidade do país, como, em nível nacional, a nomeação arbitrária dos reitores e dirigentes das Ifes (Institutos Federais de Ensino Superior) por entes externos às universidades. Já no âmbito das violações individuais, os exemplos incluem investigações administrativas e procedimentos disciplinares contra docentes e discentes, mas também ações criminais que vêm sendo mobilizadas para intimidar críticas acadêmicas a instituições e atores políticos.
Os últimos anos foram marcados por violações sistemáticas de liberdades fundamentais e do aumento do controle e vigilância de qualquer voz que seja dissidente, crítica ou contrária a atos e ideologias do governo. Não há como pensar o ensino superior e a pesquisa científica sem liberdade acadêmica. Sem essa liberdade fundamental, não há como cultivarmos o pensamento crítico e livre de interferência política, essencial para o aprimoramento das instituições e de uma sociedade democrática.
Texto publicado originalmente em Folha de São Paulo.
Fim de sigilo de 100 anos? As decisões de Lula que poderão afetar Bolsonaro após posse
Mariana Schreiber*, BBC News Brasil
"Eu vou ganhar as eleições, e quando chegar dia primeiro de janeiro, eu vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder", prometeu o petista, no debate do segundo turno da TV Bandeirantes.
Além do fim desses sigilos, outras decisões do próximo governo também poderão afetar a família Bolsonaro, como a troca de comando da Polícia Federal e a escolha do novo Procurador-Geral da República em setembro do próximo ano. O presidente enfrenta acusações de ter interferido nessas instituições para evitar investigações contra si e seus filhos.
Entenda melhor a seguir as decisões que Lula tomará e como elas podem impactar o futuro ex-presidente.
Sigilo de cem anos
A imposição de sigilo de um século ocorreu em situações que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro, como nesses quatro casos:
- O cartão de vacinação de Bolsonaro foi colocado em sigilo, em meio à pandemia de covid-19 e no contexto de que o presidente questionava eficácia e segurança dos imunizantes;
- O governo determinou sigilo de cem anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro;
- A Receita Federal impôs sigilo de cem anos no processo que descreve a ação do órgão para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, sobre a origem do caso das "rachadinhas";
- O Exército impôs sigilo de cem anos no processo que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo.
As decisões de manter o tema em sigilo são feitas em resposta a pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), geralmente sob alegação de que documentos continham informações pessoais.
Também há caso em que o governo tentou manter a informação secreta e depois mudou de ideia — como os dados sobre visitas ao Palácio do Planalto de pastores suspeitos de favorecer a liberação de verbas do Ministério da Educação para prefeitos aliados.
O sigilo de no máximo cem anos, decretado em resposta a pedidos de informação do governo, está previsto na lei que acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais — a Lei de Acesso à Informação. Ela foi sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff — e foi assinada junto com a lei que criou a Comissão da Verdade.
No artigo 31, a lei prevê que informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazo de até cem anos.
Também está lá um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restrição de acesso de "informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância".
Para o advogado Bruno Morassutti, fundador da agência especializada em transparência Fiquem Sabendo, pessoas que ocupam importantes cargos públicos, como a Presidência da República, não devem ter o mesmo nível de proteção de sua privacidade que cidadãos comuns.
Dessa forma, ele avalia que o governo Lula poderá, sim, revisar com facilidade os sigilos decretados pela gestão Bolsonaro.
"O presidente poderia, diante de alguns casos concretos, determinar a abertura das informações, já que ele é o chefe do Poder Executivo e tem competência jurídica para fazer isso. Ou, eventualmente, ele pode orientar o ministro da Transparência e os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações a revisar essas decisões de acordo com critérios que ele estabelecesse", afirma.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) é um órgão colegiado composto por nove ministérios: Casa Civil; Justiça e Segurança Pública; Relações Exteriores; Defesa; Economia; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União.
Além dessas ações, Morassutti também diz que o governo pode alterar o decreto que regulamenta a LAI ou enviar uma proposta de alteração da lei ao Congresso para que seja adotada uma nova redação que impeça um uso inadequado do sigilo.
"A lei, interpretada da forma correta, não permitiria esse tipo de sigilo. Acontece que ela foi interpretada de uma forma que a torna muito restrita. É uma visão que não interpreta a lei junto com o restante da legislação e com o que a Constituição diz sobre acesso à informação pública", ressalta.
Na sua avaliação, o potencial de impacto do fim desses sigilos vai depender do que for revelado.
No caso das visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, por exemplo, o advogado acredita que há um interesse em saber se houve alguma atuação em encontros com ministros que poderia ser enquadrada como advocacia administrativa, que consiste no crime de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
Os inquéritos contra Bolsonaro
Bolsonaro enfrenta acusações de interferir na Polícia Federal, órgão que tem inquéritos abertos contra o presidente e seus filhos. Uma dessas investigações apura acusações de interferência levantadas pelo ex-ministro Sergio Moro em 2020, quando pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assim que assumir o cargo, em primeiro de janeiro de 2023, o petista poderá nomear um novo diretor-geral para a Polícia Federal. O novo chefe da instituição, por sua vez, deve escolher novos nomes para postos chaves, como as superintendências regionais.
Para o professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino, a gestão petista não vai promover uma "perseguição" à família Bolsonaro, tentando direcionar a atuação da PF contra o antigo clã presidencial, mas deve dar autonomia para que a polícia toque as investigações que julgar pertinentes.
Tangerino lembra que os governos do PT garantiram independência a órgãos de investigação, algo que até expoentes da operação Lava Jato já reconheceram, como o próprio Moro.
"É certo que o governo na época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época, mas foi fundamental a manutenção da Polícia Federal para que fosse feito o bom trabalho, seja de bom grado ou por pressão da sociedade, mas isso (a autonomia) foi mantido", disse o ex-juiz da Lava Jato, ao deixar o governo Bolsonaro.
Atualmente, há quatro inquéritos autorizados pelo STF em que o presidente é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de diferentes crimes:
- Sobre divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19 (INQ 4888);
- Sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE (INQ 4878);
- Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF (INQ 4781);
- Sobre interferência na Polícia Federal (INQ 4831).
Bolsonaro sem foro
Bolsonaro também enfrenta as acusações de crimes feitas pela CPI da Covid, que estão em apuração pela Procuradoria Geral da República (PGR).
No entanto, a partir do momento em que deixar a Presidência da República, Bolsonaro perde o foro privilegiado e passa a responder por suspeitas na Justiça Comum.
A Polícia Federal poderá continuar as investigações sem autorização do Supremo. As apurações que estão sendo feitas pela Procuradoria Geral da República passarão para a competência de instâncias inferiores do Ministério Público. Os processos no TSE passam para o TRE da região onde houve a suspeita.
Se o Ministério Público decidir fazer uma denúncia contra Bolsonaro, ele será julgado por um juiz de primeira instância.
Uma exceção a essa regra, porém, pode ocorrer no caso do inquérito das fake news, já que nesse caso pessoas sem foro privilegiado estão sendo investigadas no STF, suspeitas de ataques contra a própria Corte e o Estado Democrático de Direito.
Enquanto Bolsonaro perderá o foro privilegiado, seus filhos Eduardo Bolsonaro (deputado federal) e Flávio Bolsonaro (senador) continuam tendo foro especial no STF em casos de supostos crimes relacionados ao seus mandatos. Eduardo Bolsonaro é alvo também do inquérito das fake news.
Dessa forma, ambos podem ser afetados por uma provável mudança no comando da PGR, que hoje é chefiada por Augusto Aras, visto como um aliado do presidente. Seu mandato acaba em setembro.
Quando Lula foi presidente entre 2003 e 2010, sempre escolheu como Procurador-Geral da República o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O petista inaugurou essa tradição, vista como determinante para garantir a independência do Ministério Público Federal.
Dilma Rousseff manteve o procedimento, enquanto Michel Temer nomeou a segunda pessoa da lista tríplice. Já Aras foi nomeado por Bolsonaro sem ter sido selecionado para a lista da categoria.
Lula não se comprometeu na campanha a respeitar novamente a lista, mas Davi Tangerino acredita que ele pode resgatar a tradição, já que a escolha de Aras acabou gerando um desgaste grande para o Ministério Público Federal.
"Foi Lula quem começou (a nomear o PGR pela lista tríplice). Por que mudar agora, justamente para substituir um Procurador-Geral sobre quem sempre pesou a acusação de ser muito dócil com quem o indicou? Eu acho que é um ônus que o Lula não precisa", avalia o professor da FGV.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, é alvo de investigação por um suposto esquema de rachadinha (desvio de recursos) em seu antigo gabinete de deputado estadual no Rio de Janeiro. Essa investigação, porém, tramita na Justiça do Rio.
Texto publicado originalmente em BBC News Brasil.
Nota oficial: Cidadania repudia atos antidemocráticos contra resultado das urnas
Cidadania23*
O Cidadania 23, assim como a sociedade brasileira, suas instituições republicanas e democráticas, e chefes de Estado de todo o mundo reconhece a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil assiste apreensivo ao silêncio suspeito do presidente Jair Bolsonaro em relação ao resultado das eleições, sem que até agora reconheça a vitória do presidente legitimamente eleito.
De igual modo, acompanha com preocupação a movimentação política de seus partidários, que pregam um golpe militar contra o nosso Estado Democrático e programam manifestações golpistas às portas dos quartéis das Forças Armadas, com propósito de promover a insubordinação e a anarquia entre os militares.
O movimento dos caminhoneiros, que bloqueiam as estradas em todo o país, é a linha de frente de uma estratégia golpista que já nasceu derrotada pelo resultado das urnas, mas que exige uma pronta resposta das autoridades constituídas, sobretudo dos governadores, muitos dos quais reeleitos, em respeito à ordem pública e ao direito de ir e vir dos cidadãos.
Conclamamos todas as forças, instituições democráticas e a cidadania a cerrarem fileiras em defesa do resultado das eleições, de uma transição tranquila de governo e da posse do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
A maioria da sociedade brasileira deseja voltar à normalidade e à boa convivência entre todos os cidadãos.
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania
Texto publicado originalmente no portal do Cidadania23.
Inflação na zona do euro atinge novo recorde
Made for Minds*
A inflação na zona do euro atingiu nível recorde, impulsionada pela alta dos preços de eletricidade e gás natural, em consequência da guerra na Rússia.
A inflação anual chegou a 10,7% em outubro, informou nesta segunda-feira (31/10) a agência europeia de estatísticas Eurostat, sendo este o maior índice já registrado desde do início das análises, em 1997. Em setembro, o percentual era de 9,9%.
Ainda assim, os números do terceiro trimestre foram marginalmente melhores do que o esperado, após a economia da Alemanha registrar crescimento de 0,3%. França e Espanha cresceram 0,2% e a Itália anunciou nesta segunda-feira um crescimento de 0,5%.
O crescimento econômico nos 19 países que utilizam a moeda europeia desacelerou em antecipação a uma possível recessão, como vem sendo previsto por muitos economistas, resultante da queda no consumo em razão da alta dos preços.
A inflação anual chegou a 10,7% em outubro, informou nesta segunda-feira (31/10) a agência europeia de estatísticas Eurostat, sendo este o maior índice já registrado desde do início das análises, em 1997. Em setembro, o índice estava em 9,9%.
A economia da zona do euro, que vinha se recuperando dos efeitos da pandemia de covid-19, teve um leve crescimento de 0,2% entre julho e setembro, desacelerando do percentual de 0,8% registrado no segundo trimestre em razão dos preços altos.
Ainda assim, os números do terceiro trimestre foram melhores do que o esperado, após a economia da Alemanha registrar crescimento de 0,3%. França e Espanha cresceram 0,2%, e a Itália anunciou nesta segunda-feira um crescimento de 0,5%.
Em comparação com o terceiro trimestre do ano passado, o crescimento econômico da zona do euro foi de 2,1%, informou a Eurostat.
Crise energética
A crise na Ucrânia fez com que o preço do gás natural disparasse, enquanto a Rússia reduzia o envio do combustível para o continente.
A Europa teve de recorrer a custoso envio de gás natural liquefeito (LNG) através de navios vindos dos Estados Unidos e do Catar para suprir os estoques e garantir o aquecimento das residências durante o inverno.
Apesar do êxito em abastecer os estoques de gás, a alta dos preços tornou mais cara ou deficitária a produção de bens como aço ou fertilizantes. O poder de compra dos consumidores vem se exaurindo, enquanto aumentam os gastos com combustíveis e com as despesas mensais.
O preço do gás natural para a compra em curto prazo teve um certo alívio recentemente, mas ainda se manterá em alta nos mercados pelos próximos meses, o que deve fazer com que a energia ainda se mantenha como um peso para a economia no futuro próximo.
Retração nos próximos meses
A alta da inflação é atualmente um fenômeno internacional, com aumentos de preços nos níveis mais altos em 40 anos também nos Estados Unidos.
Os dados da Eurostat mostram que os preços dos alimentos, tabaco e álcool também estão entre os maiores fatores para alta da inflação, aumentando 13,1%, enquanto a energia subiu 41,9% em um ano.
Economistas preveem que a economia irá se retrair pelos próximos meses e na primeira metade de 2023.
A alta da inflação levou o Banco Central Europeu (BCE) a aumentar a taxa de juros no ritmo mais acelerado de sua história, em 8 de setembro e 27 de outubro, o que gerou temores em relação às consequências da guerra anti-inflacionária.
Texto publicado originalmente em Made for minds.
