MDB diz a Lula que Tebet é nome do partido e fortalece senadora para o Ministério do Desenvolvimento Social
g1*
Em meio a resistências de setores do PT, Simone Tebet consolidou na quarta-feira (14) o apoio do MDB ao seu nome para ser indicada para o Ministério do Desenvolvimento Social no governo Lula 3.
Tebet participou de um jantar, em Brasília, na casa do ex-senador Eunício Oliveira (CE), após se despedir do Senado. O evento do MDB contou com a participação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
No jantar, emedebistas fizeram queixas à resistência do PT a ceder uma pasta importante na área social, como o Desenvolvimento Social, à ex-candidata à presidência.
O presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), confirmou a informação ao blog:
“Todo mundo reconhece a importância da Simone. Essa história não existe: a Simone é ministra da cota do partido e ajuda o país numa área em que se identifica, como o Desenvolvimento Social.”
A resposta de Baleia se dá pois, nos bastidores, setores da transição têm repetido que o MDB não considera o nome de Simone como da cota do partido, e, sim, da cota pessoal de Lula.
Texto originalmente publicado no g1.
Para 2023, BC eleva estimativa de inflação de 4,6% para 5%
BBC News Brasil*
A estimativa do Banco Central (BC) para a inflação, em 2023, subiu de 4,6% para 5%. A previsão para 2022 passou de 5,8% para 6%. As projeções estão no Relatório de Inflação, divulgado hoje (15), em Brasília, pelo BC.
Para 2024, a revisão foi de 2,8% para 3% e, para 2025, permanece em 2,8%.
Estouro da meta
A probabilidade de a inflação ultrapassar o limite de tolerância da meta está próxima de 100%, neste ano, e 57%, em 2023.
A meta de inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para 2022, é 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Dessa forma, a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), poderia ficar entre 2% e 5% neste ano.
Para 2023, o CMN estabeleceu meta de 3,25% para o IPCA, também com 1,5 ponto percentual de tolerância. Dessa forma, o índice poderá fechar o próximo ano entre 1,75% e 4,75%.
Taxa Selic
No relatório, o BC diz que o Comitê de Política Monetária (Copom) “se manterá vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período suficientemente prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação”.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial.
“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”, ressaltou. Mas o comitê reforçou que poderá voltar a aumentar a Selic caso a inflação não caia como esperado.
No último dia 7, o Copom manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano. Essa foi a terceira vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto.
Texto publicado originalmente na BBC News Brasil.
Desmatamento no Cerrado aumenta 25% em 2022 e atinge maior valor em sete anos
WWF-Brasil*
A taxa anual de desmatamento do Cerrado estimada em 2022 foi de 10.689 km², segundo os dados oficiais divulgados nesta quarta-feira (14) pelo PRODES Cerrado, programa de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O número, o maior dos últimos sete anos, se refere ao período entre agosto de 2021 e julho de 2022.
No último dia 30, o PRODES já havia divulgado a estimativa oficial para Amazônia Legal, que mostrou a perda de 11.568 km² em 2022, mantendo o alto patamar das taxas registradas nos anos anteriores. Agora a conta chegou para o Cerrado.
Além da área desmatada passar dos 10 mil km², os dados apresentados hoje mostram que em 2022 houve aumento de 25% na devastação do bioma em relação ao ano passado, quando a taxa anual foi de 8.531,44 km². Esse é o terceiro ano consecutivo de aumento da destruição no Cerrado, situação nunca vista na série histórica do monitoramento do INPE desde 2000. No governo Bolsonaro, o desmatamento do bioma acumulou uma área de 33.444 km2, mais de seis vezes a área de Brasília.
“Precisamos mudar a trajetória do desmatamento do Cerrado urgentemente, depois de 3 anos seguidos de aumento da destruição. Preservar o bioma é fundamental para manter os regimes hídricos que irrigam tanto a produção de commodities, como a agricultura familiar, e enchem reservatórios de hidrelétricas pelo país. Desmatar o Cerrado é agir contra o agro, contra o combate à fome e a inflação – menos Cerrado significa alimentos e energia elétrica mais caros”, afirma Edegar de Oliveira Rosa, diretor de Conservação e Restauração do WWF-Brasil.
Em 2022, os estados de maior destruição foram os do Matopiba, chegando a 71 % do total desmatado no bioma. O estado do Maranhão lidera o ranking da devastação com 2.833,9 km², 27% do total desmatado no bioma. Em seguida aparecem a Bahia, o Tocantins e o Piauí.
Cerrado pede socorro
O Cerrado tem quase 1 milhão de km² de vegetação nativa remanescente, quase duas vezes a área da França, e contempla as savanas tropicais mais biodiversas do mundo, representando mais de 5% da biodiversidade mundial. O bioma é a casa de 25 milhões de pessoas, cerca de 100 povos indígenas e inúmeras comunidades tradicionais.
No entanto, o Cerrado já perdeu metade da sua área, e nos últimos anos tem sofrido os efeitos do avanço acelerado da fronteira agrícola, a maior do mundo, especialmente na região do Matopiba, com a monocultura de soja e a pecuária.
Só que a destruição do bioma prejudica o próprio agronegócio, pois contribui para o alongamento da estiagem e o aumento das temperaturas, reduzindo a produtividade e acelerando a crise climática.
“O Cerrado é a savana mais biodiversa do planeta e abriga as nascentes de oito das doze bacias hidrográficas do Brasil. A expansão da agropecuária foi responsável pela destruição de mais da metade da cobertura original do Cerrado e as áreas remanescentes encontram-se fortemente degradadas e fragmentadas. O resultado disso já tem sido visto – o aumento das temperaturas e da seca nos últimos anos têm sido responsáveis pela redução da produtividade de mais de 20% de soja e de milho no Matopiba, por exemplo", afirma Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil.
Cadeias livres de desmatamento
No último dia 5 de dezembro, a União Europeia aprovou uma lei que visa barrar os produtos associados ao desmatamento. Por enquanto, a lei aprovada trata somente de itens produzidos em áreas de florestas desmatadas após 31 dezembro 2020. Essas áreas cobrem apenas 26% dos remanescentes do Cerrado, deixando 74% do bioma desprotegidos. Em um cenário de destruição assustador, é crucial que a lei europeia inclua com urgência as áreas de savanas arbóreas na sua próxima revisão. Também, o novo governo precisa tomar medidas urgentes para conter o desmatamento no bioma, para que o desmatamento volte a reduzir.
"A tendência é que leis similares sejam aprovadas em outros países, com debates já avançados no Reino Unido e EUA, por exemplo. As portas estão se fechando para o desmatamento, e precisamos enxergar este movimento como uma oportunidade de colocar o Brasil como referência em produtividade sustentável. O mercado já não aceita a derrubada de nenhuma árvore sequer, e o Brasil é capaz de mais do que dobrar a sua produção usando as áreas já desmatadas", afirma o especialista Frederico Machado, Líder da Estratégia de Conversão Zero do WWF-Brasil.
As áreas de savanas não florestais que ainda não estão contempladas no escopo da lei europeia tiveram uma pressão por desmatamento em 2021 quase duas vezes superior às áreas de florestas do bioma em valor relativo, e perto de quatro vezes maior em área. No último ano, quase 5.000 km² foram desmatados somente nesses ecossistemas.
Enquanto evidências de perda de biodiversidade global são publicadas na COP15, a rota de destruição das savanas mais biodiversas do mundo acelera. A maior parte das espécies terrestres do Cerrado ameaçadas de extinção é considerada exclusiva dessas formações nativas não florestais. Um aumento de pressão nas savanas do Cerrado poderia significar precipitar a extinção dessas espécies. É o caso da codorna-mineira (Nothura minor) e do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), que depende das áreas úmidas não florestais do Cerrado e que está entre as 10 aves aquáticas mais ameaçadas do mundo.
Outros biomas
Dados inéditos do Projeto Biomas (Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros por Satélite - Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal) também foram divulgados pelo INPE. Esses dados referem-se às séries históricas do desmatamento e os mapas de perda de vegetação nativa nos quatro biomas brasileiros que ainda não eram objeto de monitoramento anual oficial.
Houve aumento no desmatamento dos demais biomas entre 2020 e 2021, menos a Caatinga. No Pantanal a destruição subiu de 678 para 825 km²; no Pampa foi pior: de 888 para 1.526 km². Já na Mata Atlântica, o desmatamento saltou de 791 para 927 km² Na Caatinga, a área foi de 2.225 para 2.096 km².
Até 2021, 41% da vegetação natural do Brasil foi perdida (3.052.247 km2). Em 2021, essa perda aumentou 14,2% em relação à 2020, com 26.093 km2 desmatados, o que equivale a mais de três vezes a área da região metropolitana de São Paulo.
Esses dados poderão apoiar o novo governo na condução e fortalecimento de políticas públicas voltadas à preservação da vegetação nativa, da biodiversidade e do equilíbrio climático.
Os mapeamentos basearam-se na metodologia do PRODES, cobriram mais de 2,2 milhões de km² e contemplaram o período de 2000 a 2021. É prevista a continuação do monitoramento anual do desmatamento em todos os biomas brasileiros.
Texto publicado originalmente na WWWF Brasil.
Nas entrelinhas: Qual é o país que queremos?
Luiz Carlos Azedo | Correio Braziliense
O Correio Braziliense promove, hoje, o seminário Desafios 2023 — o Brasil que queremos, no auditório Alvorada do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pelo site e pelas redes sociais. O encontro será aberto pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, às 14h, dando início a uma sequência de painéis: responsabilidade fiscal e responsabilidade social; retomada do crescimento e infraestrutura; educação e saúde. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles falará sobre a importância da credibilidade na economia, e o encerramento será feito pelo ex-presidente Michel Temer, um arguto observador da cena política.
O evento é oportuno porque existe um vazio de definições em relação à política do novo governo Lula, que assume o mandato num ambiente de contestação ao resultado das urnas e terra arrasada na gestão do presidente Jair Bolsonaro, até agora inconformado por não se reeleger. O fato é que o presidente Luiz Inácio lula da Silva foi eleito sem um programa de governo, com base na memória de seus dois mandatos e no próprio carisma. Entretanto, foi uma eleição difícil, apertada, que somada à indefinição programática faz com que as políticas do novo governo, principalmente nas áreas abordadas pelo seminário, estejam em disputa, dentro da aliança de forças democráticas que viabilizou a sua vitória, no segundo turno, e fora, na sociedade.
O seminário será porta-voz de setores da sociedade que atuam nessas áreas. Dele participarão especialistas reconhecidos por seu conhecimento e atuação na respectiva área, como Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria; José Roberto Afonso, economista e um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal; Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, quanto à responsabilidade fiscal. Tony Volpon, estrategista da Wealth High Governance; Jorge Arbache, vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e Zeina Latif vão tratar da questão da infraestrutura, apontada por todos como um gargalo para a retomada do crescimento.
A questão social, dramática nos últimos anos, também está no foco do seminário. O tema da educação será tratado por Cláudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV; Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes); Raphael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da CNI e diretor-geral do Senai; Marcos Lisboa, economista e presidente do Insper.
O debate sobre a saúde, cujo pano de fundo é o caráter endêmico da covid-19 no Brasil, reunirá Humberto Costa, ex-ministro da Saúde; Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado; e Igor Calvet, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
A questão social, dramática nos últimos anos, também está no foco do seminário. O tema da educação será tratado por Cláudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV; Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes); Raphael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da CNI e diretor-geral do Senai; Marcos Lisboa, economista e presidente do Insper.
O debate sobre a saúde, cujo pano de fundo é o caráter endêmico da covid-19 no Brasil, reunirá Humberto Costa, ex-ministro da Saúde; Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado; e Igor Calvet, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O contexto
Voltando ao contexto do seminário, é uma discussão com muitas dimensões. A primeira, obviamente, é política. Há uma evidente crise da democracia representativa, que se reflete na polarização direita versus esquerda e que leva à busca de soluções com apelo popular, que nem sempre são as melhores e, na maioria das vezes, têm fôlego muito curto. O debate em curso na Câmara sobre a PEC da Transição, por exemplo, ilustra as dificuldades para encontrar saídas robustas, consistentes e sustentáveis. Por isso mesmo, o debate não pode ficar confinado aos partidos políticos, cuja lógica de negociação mira muito os interesses particulares dos políticos. Infelizmente, o velho patrimonialismo oligárquico é a força dominante, porém dissimulada, nas negociações entre o novo governo Lula e o Congresso.
A segunda questão é a contradição entre a necessidade de controlar a inflação e, ao mesmo tempo, recuperar a capacidade de investimento em infraestrutura, que pressupõe a captação de recursos privados nacionais e estrangeiros, porque o Estado perdeu seu poder de investimento. Utilizar a inflação como um mecanismo de financiamento da infraestrutura, como já se fez no passado, como todos sabem, é a antessala da hiperinflação e da desorganização das atividades produtivas. Como desfazer esse nó?
A PEC da Transição pretende resolver o problema básico da sobrevivência das famílias em condição de miséria absoluta, mas não resolve o problema social que enfrentamos. Por exemplo, há uma lógica perversa subjacente às políticas de educação e de saúde pública, que se descolou da necessidade de manter um grande exército industrial de reserva, saudável e escolarizado. As alterações na estrutura produtiva, com os sistemas flexíveis, a inovação, as novas tecnologias e os novos materiais, além da crise ambiental, modificam profundamente a relação trabalho e capital. As duas questões precisam ser tratadas como valores universais para uma sociedade próspera e saudável.
Nas entrelinhas: Apesar dos violentos e seu vandalismo, a democracia segue seu curso
Luiz Carlos Azedo | Correio Braziliense
O vandalismo dos inconformados com a prisão de um xavante bolsonarista, baderneiro — supostamente convertido ao Evangelho e oficiado pastor quando estava preso por tráfico de drogas —, na noite de segunda-feira, em Brasília, sinaliza muitas coisas, mas não a força suficiente para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Sua diplomação pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, que determinou a prisão preventiva do índio renegado por sua tribo e a soldo de um fazendeiro do interior paulista, demonstrou que a democracia segue seu curso, com suas pompas e ritos, que consagram o nosso Estado democrático de direito.
O sociólogo Manuel Castells, ex-ministro de Universidades da Espanha — discípulo de Alain Touraine, Michel Foucault e Jürgen Habermas —, destaca que a democracia se constrói em torno de relações de poder social que vão se adaptando à evolução, mas sempre acaba por privilegiar o poder que já está cristalizado nas instituições. E com o poder cristalizado ficando cada vez mais poderoso, mais difícil fica de eliminá-lo ou combatê-lo. Isso acaba por desencorajar a criação de novas representações políticas ao fazer com que o cenário político se mostre cada vez mais dominado por grandes partidos, enraizados há mais tempo.
Partindo dessa premissa, podemos constatar que o tsunami eleitoral de 2018, que levou Bolsonaro ao poder, ao mesmo tempo em que foi resultado do descolamento dos partidos da sociedade, por seu cretinismo parlamentar (que nada mais é do que a defesa dos interesse próprios dos políticos e não das ideias e eleitores que lhes deram origem), representou a derrota dos movimentos cívicos que emergiram da crise do governo Dilma Rousseff em 2013. Esses movimentos não conseguiram dar origem a uma alternativa de poder de caráter liberal. Esvaziados, sua base social foi capturada pelo bolsonarismo, um movimento assumidamente reacionário, cuja atuação reproduz a velha extrema-direita da crise política e da radicalização dos anos 1930.
Agora estamos diante de um novo ciclo, em que o presidente Jair Bolsonaro, líder carismático desses movimentos, perdeu as eleições para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fundador e líder do maior partido de origem operária da história do país, num processo de polarização esquerda versus direita que precisa ser ultrapassado, mas se retroalimenta. Entretanto, há uma diferença fundamental entre Lula e Bolsonaro: o primeiro tem um partido com experiência política e eleitoral, e o segundo, não; lidera uma militância fanatizada e organizada à margem dos partidos que lhe deram governabilidade.
Diria Castells, quem paga esse pato é a sociedade, que se vê longe do sistema político, ao mesmo tempo em que o processo de renovação e evolução política do país fica tolhido pelos partidos dominantes. Mas não sejamos maniqueístas, o outro lado dessa moeda é o fortalecimento das instituições políticas, ainda que por uma “partidocracia”. Assim, a virulência verbal e vandalismo dos bolsonaristas-raiz são preocupantes, desnudam a mentalidade fascista de suas lideranças, porém, ao mesmo tempo, revelam um certo desespero diante da força das instituições e do curso da democracia.
Bagunça tem limite
A bagunça ocorrida em Brasília no dia da diplomação de Lula estava escrita nas estrelas. Foi orquestrada e mostra as intenções dos grupos golpistas que permanecem à porta dos quartéis, com propósito de impedir a posse do presidente eleito. Mas esse tipo de ação serve também para isolá-los e pôr uma saia justa nos aliados de Bolsonaro que se passam por liberais e flertam com o autoritarismo, bem como as autoridades de segurança cujos serviços de informação sabem o que está se passando. Como um novo ciclo que se abre, esses grupos de extrema-direita, com sinal trocado, se deparam com as mesmas dificuldades dos movimentos cívicos que não conseguiram se integrar ao processo político institucional e se esvaziaram como força eleitoral. A chave do que está ocorrendo é o Centrão.
O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, a propósito do momento em que estamos vivendo, numa conversa política entre amigos na segunda-feira, fez uma observação fundamental: precisamos separar a extrema-direita bolsonarista do Centrão ao analisar a força de Bolsonaro. Segundo ele, a sobrevivência dos políticos do Centrão depende da relação com o governo, e não da liderança de Bolsonaro. Por isso mesmo, a construção da governabilidade de Lula passa pela institucionalidade da política, e não pelo confronto nas ruas. Esse seria o jogo dos violentos. Complemento: quando Churchill disse que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras formas que foram experimentadas de tempos em tempos”, estava se referindo à capacidade de a democracia liberal do Ocidente sobreviver às crises que ela própria engendra. Foi mais ou menos o que ouvi de um general no Comando Militar do Planalto às vésperas do 7 de setembro do ano passado: “A democracia é barulhenta, mas tem instituições fortes”.
Em tempo: o presidente Jair Bolsonaro está chocando o ovo de uma serpente natimorta. A correlação de forças políticas, com a derrota eleitoral, está se alterando, porque o governo é a forma mais concentrada de poder e o aparelho burocrático-administrativo já gravita em torno do novo presidente da República e das forças que o apoiam. Os bolsões de resistência no Estado são localizados e estão sendo desnudados, principalmente na área da segurança pública. O que houve em Brasília foi omissão e conivência com os baderneiros, mesmo assim, diante da escalada, chegou uma hora em que a repressão aos manifestantes teve que ser adotada. Não houve prisões de vândalos na segunda-feira, mas serão inevitáveis.
ONU declara Pacto da Mata Atlântica como Referência da Restauração Mundial
Douglas Santos*, WWF
A ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o trabalho de restauração florestal do Pacto Trinacional da Mata Atlântica como um dos mais promissores e relevantes do mundo, declarado uma das 10 Iniciativas de Referência da Restauração Mundial (‘flagship’ em inglês) da Década da ONU da Restauração de Ecossistemas.
O trabalho é liderado pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e pela Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica, que conta com organizações da Argentina, Brasil e Paraguai. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (13) durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP15), realizada em Montreal, no Canadá.
Essas iniciativas reconhecidas estão elegíveis para receber apoio, financiamento ou conhecimento técnico da ONU. E mostram como os defensores do meio ambiente estão consertando ecossistemas danificados em todo o planeta.
Com o objetivo de restaurar 15 milhões de hectares até 2050, o PACTO é uma coalizão multissetorial que reúne mais de 300 organizações para restaurar a Mata Atlântica. A Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica é um movimento transfronteiriço que abrange a Ecorregião trinacional do Alto Paraná na Argentina, Brasil e Paraguai, com mais de 60 organizações. Os membros dos dois coletivos possuem mais de 30 anos de experiência em restauração em diferentes contextos socioeconômicos e ecológicos.
A nomeação reconhece que a restauração é uma atividade que vai além do plantio de árvores, promove múltiplos benefícios para natureza e pessoas, capaz de gerar trabalho e renda. “Restauração é um sistema inclusivo que funciona de maneira diversa e de longo prazo, envolvendo diversas instituições. E atuamos com colaborações conjuntas diretas nos territórios em que cada ator exerce funções fundamentais para a execução dos projetos, respeitando os contextos locais com o envolvimento de comunidades tradicionais e com o empoderamento feminino. Restaurar é muito mais que o plantio de árvores, é assumir um compromisso com a qualidade de vida de milhares de pessoas”, afirma Taruhim Quadros, representante da Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica.
Para Lucía Lazzari, uma das representantes da Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica na Argentina, a indicação enquanto Referência Mundial da Restauração é um reconhecimento de muitos anos de trabalho. “É uma porta aberta para oportunidades que nos permitem impulsionar a restauração da Mata Atlântica e gerar mais benefícios. A ação trinacional é um diferencial na nossa forma de trabalhar, é com essa construção multiinstitucional aliada a várias organizações que temos tido importantes resultados e avanços nos últimos anos. Para poder conduzir e propiciar verdadeiros processos de conservação e restauração da Mata Atlântica, nossa selva missioneira, é fundamental que as comunidades locais estejam informadas e envolvidas. São elas e eles os verdadeiros agentes da mudança”, comenta Lazzari.
“Em todo o mundo, nossas florestas estão sitiadas” disse a Diretora Executiva do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Inger Andersen. “A restauração da Mata Atlântica por meio do engajamento das comunidades locais é um poderoso lembrete de que a natureza pode se recuperar quando tem uma chance e que pode trazer enormes benefícios no processo.”
De acordo com Alex Fernando Mendes, secretário executivo do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, "O movimento ajuda a difundir a restauração em larga escala ao mesmo tempo que conecta iniciativas e compartilha conhecimento. Assim, até 2030, teremos 1 milhão de hectares restaurados ou em processo de restauração na Mata Atlântica, atuando de forma descentralizada e na elaboração de documentos de referência”, comenta.
As iniciativas de restauração na Mata Atlântica também promovem a conservação de espécies, aumentam a conectividade das paisagens, melhoram a provisão hídrica, estimulam a educação ambiental, o engajamento e bem-estar de comunidades locais e benefícios sociais. Ambos os coletivos também trazem iniciativas voltadas para a captação de recursos, monitoramento da qualidade das florestas restauradas, além da construção de parcerias para a restauração em larga escala e de longo prazo.
Para Qu Dongyu, diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) “A FAO, juntamente com o PNUMA, como colíder da Década da Restauração da ONU, tem o prazer de premiar as 10 iniciativas mais ambiciosas, visionárias e promissoras de restauração de ecossistemas como Iniciativas emblemáticos da restauração mundial de 2022”, afirmou o diretor.
O título da ONU reconhece não apenas o legado de restauração da Mata Atlântica, mas também traz à tona que as iniciativas atuais das redes fortalecem coalizões e uma estratégia robusta de conservação, alinhadas com o Plano de Ação da Década da Restauração de Ecossistemas da ONU (2021-2030).
O progresso de todos os 10 Flagships Mundiais de Restauração será monitorado de forma transparente por meio da Estrutura para Monitoramento da Restauração de Ecossistemas, a plataforma da Década da ONU para acompanhar os esforços globais de restauração.
Nomeação
Para a nomeação como Referência da Restauração Mundial, a ONU criou um comitê especial composto por cientistas e pesquisadores da FAO e da UICN (União Internacional para Conservação da Natureza). A decisão final foi confirmada pelas agências líderes da Década da ONU, PNUMA e FAO. Foram considerados mais de 20 critérios de avaliação, tais como: envolvimento de comunidades locais nas tomadas de decisão, formação de coalizões, contribuição para os acordos internacionais de redução de emissões, potencial de crescimento e replicabilidade, entre outros.
Em todo o mundo foram 156 propostas concorrendo ao título de Referência da Restauração Mundial, que, juntas representam mais de 96 milhões de hectares restaurados e com potencial de geração de mais de 1,5 milhão de postos de trabalho verdes.
Além da iniciativa da Mata Atlântica, também foram nomeadas como Referência da Restauração Mundial iniciativas na África, Oceania, América Central, Oriente Médio e Ásia. A lista completa dos vencedores está disponível aqui.
20 anos de trabalho pela Mata Atlântica
Uma das mais de 15 unidades regionais do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é a Associação Ambientalista Copaíba, localizada na região de Socorro (SP). A instituição foi fundada há mais de 20 anos por um grupo de jovens e hoje tem um viveiro próprio com capacidade de produzir até 700 mil mudas ao ano e atua em 19 municípios da região leste do estado de São Paulo, fazendo girar a economia local e transformando a paisagem.
“A restauração contribui para que possamos manter e garantir as seguranças básicas, desde alimentar, energética e hídrica que refletem diretamente na segurança econômica do nosso planeta. E isso mostra a necessidade de políticas públicas que apoiem essas iniciativas para ampliar a escala da restauração”, afirma Flávia Balderi, secretária executiva da Copaíba.
Ellen Souza faz parte de um grupo cada vez maior de produtores que tentam manter o equilíbrio ambiental para agregar valor a seus produtos. Ela é a quinta geração à frente de uma propriedade de 50 hectares em Socorro que produz banana, abacate, eucalipto e café. Desde 2020, a fazenda recebe o apoio direto da Copaíba para a restauração e recomposição de áreas nativas.
A proprietária faz a relação da sua produção com a restauração da paisagem florestal. “Eu acredito que, quanto maior o equilíbrio, melhor a lavoura fica, menor incidência de pragas e doenças, menos uso de defensivos, mais diversidade e harmonia no plantio. E isso impacta no sabor natural do grão. Quem compra o nosso produto reconhece todo o trabalho que realizamos. Muito além disso, é nossa forma de contribuir para um legado de um futuro melhor para minha filha, minha família. De combater as mudanças do clima que já nos afetam. Eu sei que minha contribuição é bem pequena, mas, se cada um fizer sua parte, faremos uma grande diferença no mundo”, afirma.
“A Mata Atlântica é o lar de mais de 70% da população brasileira, seus rios fornecem água para grande parte das maiores cidades do país e para a maior concentração populacional da América do Sul, na região metropolitana de São Paulo. Este anúncio é um reconhecimento do papel único que este bioma desempenha não apenas em termos de serviços ecossistêmicos, mas também para a economia e para as pessoas”, afirma Julie Messias da Silva, Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Victor Kreimer, Ministro de Ecologia e Recursos Naturais Renováveis de Misiones, Argentina, afirma que “a biodiversidade, como a onça pintada, não reconhece fronteiras geopolíticas. Esforços transfronteiriços, trinacionais no nosso caso, são essenciais para entregar impacto positivo e sustentabilidade nas nossas ações”.
Mata Atlântica
O processo de degradação e desmatamento Mata Atlântica no Brasil começou há quase 500 anos, com a superexploração de espécies madeireiras, passando por diversos ciclos econômicos. No Paraguai e na Argentina, começou mais recentemente, há cerca de 100 anos, devido à intensa exploração madeireira e à conversão em pastagens e agricultura. Os três países ainda enfrentam desafios para a conservação do bioma, sendo a restauração das paisagens uma oportunidade de aumento da cobertura florestal.
Além disso, é importante destacar que a Mata Atlântica é um ‘hotspot’ de biodiversidade, contendo Ecorregiões Prioritárias para Conservação Global, além de ser reconhecida como uma Reserva da Biosfera MAB da Unesco (Programa MAB da UNESCO em 1993 e 2009). Acima de tudo, o bioma é um hotspot de restauração de florestas tropicais, mostrando oportunidades econômicas com maior viabilidade e potencial de fornecer benefícios associados (Brancalion et al. 2019).
Sobre o PACTO
O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é um movimento nacional que tem a missão de articular e integrar atores interessados na restauração do bioma, induzindo ações e resultados em larga escala, com benefícios ambientais, sociais e econômicos. Estabelecido em abril de 2009, o PACTO atua estrategicamente articulando instituições públicas e privadas, governos, empresas e comunidade científica para integrar seus esforços e recursos na geração de resultados em restauração e conservação da biodiversidade nos 17 estados do bioma.
Sobre a Rede Trinacional de Restauração
A Rede Trinacional de Restauração é um movimento multissetorial que abrange a Ecorregião do Alto Paraná na Argentina, Brasil e Paraguai, envolvendo diferentes partes interessadas na recuperação da Mata Atlântica e seus serviços ecossistêmicos. Estabelecida em 2019, a Rede Trinacional trabalha para a promoção de uma visão trinacional comum entre as instituições do território, com a integração entre Argentina, Brasil e Paraguai. Atualmente, fazem parte do movimento mais de 60 organizações da sociedade civil, governos, comunidades locais e iniciativa privada.
Texto publicado originalmente no portal WWF.
Bolsonaristas atacam PF e destroem veículos em Brasília
Made for Minds*
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir nesta segunda-feira à noite (12/02) a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, e destruíram vários carros e queimaram ônibus em vias públicas, apenas poucas horas depois da diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os distúrbios começaram logo após a detenção do cacique xavante José Acácio Tsererê Xavante, de 42 anos, apoiador de Bolsonaro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão temporária por dez dias de Tsererê Xavante, que participava de um protesto bolsonarista na frente do Palácio da Alvorada, em Brasília.
Moraes acatou assim pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o líder indígena de ter participado de várias manifestações antidemocráticas na capital federal. Em 30 de novembro, o cacique foi filmado num ato contra a vitória de Lula em frente ao Congresso Nacional, quando hostilizou Moraes e o também ministro do STF Roberto Barroso.
Tentativa de invasão e distúrbios
Tsererê Xavante foi levado pelos policiais para a sede da PF, e bolsonaristas tentaram então invadir o local. Afastados pelas forças de segurança, se deslocaram por vias da cidade, destruindo veículos e postes de iluminação e ateando fogo em carros e ônibus. Eles também tentaram derrubar um ônibus de um viaduto.
A polícia disparou balas de borracha e lançou gás lacrimogêneo contra os manifestantes, que, por sua vez, lançaram pedras contra os policiais. Segundo as autoridades da capital federal, oito veículos foram incendiados pelos bolsonaristas.
Os manifestantes também bloquearam algumas das principais vias de Brasília. Devido aos bloqueios, várias pessoas ficaram retidas dentro de um dos maiores centros comerciais da capital federal, noticiou a imprensa local.
Hotel de Lula tem segurança reforçada
Os manifestantes bolsonaristas não reconhecem o resultado da eleição presidencial e defendem abertamente um golpe de Estado. O presidente Jair Bolsonaro não se manifestou sobre os protestos até a manhã desta terça-feira.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que "nada justifica as cenas lamentáveis" ocorridas em Brasília e acrescentou que a PF estava em contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF para conter a violência e restabelecer a ordem. "Tudo será apurado e esclarecido", escreveu.
O hotel onde Lula está hospedado teve a segurança reforçada pela polícia militar por causa das manifestações. O futuro ministro da Justiça, Flavio Dino, afirmou que a segurança de Lula está garantida e que em nenhum momento houve risco ao presidente eleito.
O secretário de Segurança do Distrito Federal, Júlio Danil, também disse que Lula está em segurança e garantiu que os manifestantes que tentaram invadir a sede da PF serão responsabilizados. Ele acrescentou que a ordem foi restabelecida e disse desconhecer o número de pessoas detidas.
Cidade paralela bolsonarista
Desde o segundo turno da eleição presidencial, em 30 de outubro, milhares de apoiadores de Bolsonaro estão concentrados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Eles criaram uma autêntica cidade paralela no local, a partir de onde exigem uma intervenção militar e um golpe de Estado.
Danil afirmou que parte dos manifestantes que praticaram violência nas ruas da capital veio do acampamento. "Quem for identificado será responsabilizado", disse. Ele detalhou que a manutenção desse acampamento vai ser reavaliada, ressalvando que o Exército tem jurisdição sobre o espaço.
Montado há mais de um mês, o acampamento, com tendas a perder de vista, tem evoluído e transformou-se numa pequena cidade, cuja missão é impedir a posse de Lula, em janeiro.
No meio do acampamento existe a "rua da restauração", onde se encontra um pouco de tudo, incluindo açaí, pastéis e churrasco, como numa espécie de feira.
Dezenas de banheiros encontram-se espalhados pelo acampamento, que ainda tem "lojas", cabeleireiros e até tendas para orações e apoio psicológico.
Patrulhas, muitas camufladas, andam pelas ruas da "cidade" para controlar e garantir a ordem.
Texto publicado no portal Made for Minds.
Nas entrelinhas: Diplomação de Lula simboliza a derrota do golpismo
Luiz Carlos Azedo | Correio Braziliense
O discurso do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um duro recado aos golpistas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) de que a democracia venceu, ancorada no Estado Democrático de Direito e, em especial, nas urnas eletrônicas, que garantiram eleições livres e limpas.
O choro de Lula ao dizer que sua eleição representou a reconquista da democracia pelo povo, e que pretende exercer seu mandato em nome da “normalidade institucional” e da “felicidade”, sinaliza a intenção de superar o processo de radicalização que pautou as eleições e ainda ronda sua posse na Presidência. Entretanto, nada foi mais simbólico de que estamos virando a pagina do golpismo do que a chegada de Lula, ao lado da primeira-dama Rosângela, a Janja, pelo corredor formado pelos Dragões da Independência para receber o novo presidente da República.
Não fosse a emoção de Lula, o discurso de Alexandre de Moraes teria roubado toda a cena. A atuação do presidente do TSE à frente do processo eleitoral foi decisiva para garantir a realização das eleições e seus resultados. Antes, durante e depois do pleito, se considerarmos o pedido de anulação do segundo turno das eleições apresentado levianamente pelo PL, por exigência de Bolsonaro.
Vale a pena rever alguns trechos do discurso de Moraes: 1) “Ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema. Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas por meio das urnas eletrônicas, verdadeiro motivo de orgulho e patrimônio nacional”; 2) “A Justiça Eleitoral se preparou para garantir transparência e lisura das eleições. A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia ataques antidemocráticos ao Estado de Direito, e os covardes ataques e violências pessoais aos seus membros e de todo o Poder Judiciário”; 3) “Os extremistas criminosos atacam a mídia tradicional para, desacreditando-a, substituir o livre debate de ideias garantido pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa por suas mentiras autoritárias e discriminatórias; 4) “Coube à Justiça Eleitoral, estudar, planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme, no sentido de impedir que a ‘desinformação’ maculasse a liberdade de escolha das eleitoras e eleitores e a lisura do pleito eleitoral”.
É tudo verdade. A atuação da Justiça Eleitoral garantiu condições de normalidade ao pleito, mesmo diante de fatos que tinham por objetivo alterar o seu resultado, como o bloqueio de estradas e avenidas por forças policiais para restringir o acesso de eleitores às urnas, fatos que Moraes tirou por menos ao proclamar os resultados da eleição, mas nem por isso devem ser varridos para debaixo do tapete. O pedido de anulação do pleito, prontamente rechaçado, o bloqueio das estradas pelos caminhoneiros, financiada por empresários bolsonaristas, e as manifestações ainda em curso à porta dos quarteis, que pedem uma intervenção militar, são fatos que continuam sendo investigados por Moraes.
Desafios
Diplomado, Lula se depara com dois desafios: montar um governo para atender às expectativas populares e contar com suficiente apoio no Congresso. Uma coisa depende da outra. Com o vice-presidente Geraldo Alckmin, prestigiadíssimo, os ministros que anunciou até agora configuram um bom estado-maior (Fernando Haddad na Fazenda; Rui Costa na Casa Civil; Flávio Dino na Justiça; José Múcio Monteiro na Defesa; e Mauro Vieira nas Relações Exteriores), mas não representam o arco de forças políticas que precisa ser organizado para que o governo tenha amplo respaldo no parlamento, no mercado e na opinião pública.
Por enquanto, é um Clube do Bolinha. Há que completar o governo com mais mulheres. Até agora, a única é a cantora e produtora cultural Margareth Menezes no Ministério da Cultura. Confinar mulheres e negros ao “lugar de fala” é uma armadilha, as políticas públicas universalistas são aquelas que atendem às necessidades básicas da população, na saúde, na educação, na habitação, na cidadania, na segurança pública etc.
Ainda há muita expectativa em relação aos futuros ministros das áreas econômicas do governo, como Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura. E salta aos olhos a ausência de quadros que foram decisivos na campanha de Lula, como a presidente do PT, Gleisi Hoffman, o ex-senador Aloizio Mercadante, o ex-prefeito Emídio de Souza ou o deputado Rui Falcão. O governo precisa ter um perfil de centro-esquerda, porém o PT não pode ser sub-representado. Isso seria um fator de crise igual ou até maior do que a exclusão dos setores de centro que apoiaram o governo no segundo turno.
A propósito, a grande ausência na diplomação de Lula foi a de Simone Tebet, a candidata do MDB que teve um papel decisivo no segundo turno. Qualquer que seja a desculpa, é um fato significativo. Ainda mais se levarmos em conta que o presidente do Cidadania, Roberto Freire, um velho desafeto de Lula, compareceu à cerimônia.
Nota oficial: Cidadania defende transição democrática e condena golpistas
Cidadania23*
Reunida nesta terça-feira (8), a Executiva Nacional do Cidadania manifestou total apoio ao processo de transição democrática entre os governos Bolsonaro e Lula, coordenado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
E condenou, de forma veemente, a tentativa de partidários do atual presidente, com apoio oficial e velado de pessoas próximas a ele, de solapar a legitimidade das urnas em protestos de caráter claramente golpista.
A esse movimento que fala abertamente em rompimento democrático, se somam outras manifestações de cunho racista, xenofóbico e segregacionista, com gestos e comportamentos já vistos em outros tempos sombrios da história e que devem ser prontamente repudiados pela sociedade brasileira.
Sufocadas essas bolhas nazifascistas, o Cidadania espera que surja do processo de transição entre as gestões um governo que represente a diversidade de visões de mundo observada na frente ampla que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva e suplantou o fascismo bolsonarista pelo voto livre e universal.
Que as cenas deploráveis a que o Brasil assiste sejam apenas o último suspiro do golpismo de extrema-direita no Brasil, o que depende do êxito do novo governo em endereçar corretamente os problemas que afligem a população, como fome, desemprego, estagnação econômica e destruição do meio ambiente.
O Cidadania seguirá apoiando, como sempre, os projetos e as reformas de interesse do país.
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania
Texto publicado originalmente no Cidadania23.
Até outubro, foram registradas mais de 13 mil ocorrências de violência contra as mulheres no DF
Thamy Frisselli*, Brasil de Fato
Dados sobre a violência contra as mulheres no Distrito Federal são alarmantes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), entre janeiro e outubro de 2022, foram registrados 17 casos de feminicídio. Além disso, nos primeiros dez meses deste ano foram 13.931 ocorrências de violência doméstica registradas em todo o DF. No mesmo período de 2021, foram registradas 13.712 ocorrências.
Um estudo realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da SSP aponta que, desde março de 2015, quando entrou em vigor a “Lei do Feminicídio”, até o mês de outubro de 2022, 74,5% dos casos ocorreram dentro de residências. Os dados revelam ainda que em 86,6% dos casos a motivação foi o sentimento de posse, ciúme ou não aceitação do término do relacionamento. De março de 2015 a outubro de 2022, 71,5% das vítimas não haviam registrado ocorrências anteriores de violência doméstica pelo mesmo autor.
Outras pesquisas também chamam a atenção para a situação de violência de gênero no Distrito Federal. Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o DF registrou 35.572 medidas protetivas para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. É a quarta unidade da Federação com o maior número de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Em todo o país, foram registradas 572.159 medidas – Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais lideram. Os dados foram divulgados em agosto e fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.
Estupro
A Secretaria de Segurança Pública do DF informa que foram registradas 607 ocorrências de estupro no DF nos primeiros dez meses deste ano. Entre janeiro e outubro do ano passado foram 514 registros dessa natureza criminal.
Para Cleide Oliveira Lemos, ativista integrante do Levante Feminista Contra o Feminícidio no DF, "os estupros notificados alcançam entre 10% e 25% do total, o que é uma taxa absurda. Então, para cada 10 violações sexuais cometidas nós teríamos entre 1 a 3 que não são notificadas. E isso por vários motivos: elas sentem vergonha, se sentem culpadas. Existe uma cultura de constrangimento da mulher pelo crime que ela sofre”.
:: Votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher na Câmara é adiada após tumulto ::
“Existe uma dificuldade muito grande, numa sociedade onde as violências contra as mulheres são naturalizadas na lógica do ‘sempre foi assim’, ‘sempre vai ser assim que as coisas funcionam’, de as mulheres identificarem que estão sofrendo violência. Viver em um ambiente onde as pessoas gritam com elas, onde suas opiniões e escolhas são cerceadas, são sinais de relacionamentos abusivos que nunca começam com uma tentativa de assassinato, né? Sempre evoluem entre pequenas violências até se tornarem violências absolutas”, explicou Thaísa Magalhães, secretária de Mulheres da CUT-DF.
CPI
A CPI do Feminicídio, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apontou em seu relatório final, em 2019, que era preciso dotar a Secretaria da Mulher (SEMDF) de orçamento e pessoal e recompor o quadro de servidores dos Centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica.
Além disso, também apontou a necessidade de vincular, nos Planos Plurianuais e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ações e metas a serem estabelecidas no âmbito do II Plano Distrital de Política para as Mulheres; coordenar e articular, por meio da SEMDF, os serviços integrantes da rede de proteção, especialmente entre órgãos de segurança e das secretarias de Desenvolvimento Social e da Justiça; bem como coordenar e articular políticas públicas que incorporem noções transversais e intersetoriais de enfrentamento ao machismo, ao racismo, à lesbofobia e à transfobia.
O deputado Fábio Félix conta que, durante mais de dois anos, a CPI visitou os serviços de prevenção à violência de gênero para apontar as falhas que contribuem para o assassinato de mulheres. Um dos principais diagnósticos é o de que não existe uma rede integrada, as políticas públicas não estão conectadas. O documento final da Comissão aponta uma série de medidas que devem ser tomadas para superar essas lacunas. "Propusemos a criação de um Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres e, agora, estamos batalhando para que o poder público crie este Pacto e adote as recomendações da CPI”.
Dados nacionais
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de 4 mulheres por dia. Este número é 3,2% mais elevado que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas. Os dados indicam um crescimento contínuo das mortes de mulheres em razão do gênero feminino desde 2019.
Em relação ao primeiro semestre de 2019, o crescimento no mesmo período de 2022 foi de 10,8%, apontando para a necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
Canais de denúncias
Quatro meios para recebimento de denúncias são disponibilizados pela PCDF: a denúncia on-line, o telefone 197 Opção 0 (zero), o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197.
Fonte: BdF Distrito Federal
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Diplomação de Lula presidente: TSE ignora atos contra eleição e antecipa cerimônia
Mariana Schreiber*, BBC News Brasil
Nesta segunda-feira (12/12), o petista e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), serão diplomados às 14 horas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A diplomação é a cerimônia em que a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram efetivamente eleitos pelo povo e, por isso, estão aptos para assumirem seus cargos. A posse de Lula e Alckmin ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2023.
O evento contará com reforço de segurança no entorno do TSE. Segundo o governo do Distrito Federal haverá aumento do efetivo da Polícia Militar na região e bloqueios nas vias de acesso à Corte.
Desde a vitória de Lula, apoiadores de Bolsonaro têm se aglomerado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, em atos golpistas que pedem a atuação das Forças Armadas contra a posse do presidente eleito. O local fica a menos de nove quilômetros do TSE.
O prazo final para a diplomação é sempre 19 de dezembro. Mas, a pedido da equipe de Lula, o TSE marcou a cerimônia para uma semana antes. O motivo de acelerar essa etapa seria justamente tentar arrefecer os movimentos de contestação da eleição, que não apresentaram qualquer evidência concreta que justifique o questionamento do resultado.
A realização da diplomação antes do prazo final, porém, não é novidade. Bolsonaro, por exemplo, foi diplomado no dia 10 de dezembro de 2018, para que pudesse passar por uma cirurgia no dia seguinte. Na ocasião, o presidente eleito ainda enfrentava complicações de saúde devido à facada que levou durante a campanha eleitoral.
Lula, por sua vez, foi diplomado sempre no dia 14 de dezembro nas duas primeiras eleições presidenciais que venceu, em 2002 e 2006.
Já as duas diplomações da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ocorreram em 17 de dezembro de 2010 e 18 de dezembro de 2014.
Para o advogado especializado em legislação eleitoral Alberto Rollo, a antecipação da diplomação pode ter efeito "psicológico", por determinar o fim do processo eleitoral, mas do ponto de vista jurídico não há diferença em realizar o evento uma semana antes da data limite.
Ele explica que a diplomação não é uma mera formalidade e sim uma exigência legal para a realização da posse em 1º de janeiro. Governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais também passam pela cerimônia, mas recebem o diploma dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seus Estados e do Distrito Federal. O prazo, nesses casos, também é 19 de dezembro.
A procuradora Silvana Batini, professora de direito eleitoral da FGV-Rio, tem avaliação semelhante. "No plano político, eu acho que (a diplomação de Lula) tem sim um sinal de avançar nas etapas, que é o que habilita para a posse de forma definitiva. Então, acho que o efeito (da antecipação) é político e não jurídico", afirmou.
Na sexta-feira (9/12), Lula começou a apresentar seus futuros ministros. Foram anunciados os titulares da Fazenda (Fernando Haddad, PT), da Defesa (José Múcio], PTB), da Justiça (Flávio Dino, PSB), da Casa Civil (Rui Costa, PT) e das Relações Exteriores (o diplomata Mauro Vieira).
Já Bolsonaro, que tem feito raras declarações desde a derrota para o petista, falou na sexta-feira (9/12) com apoiadores no Palácio do Alvorada. Na ocasião, exaltou sua posição de chefe das Forças Armadas e continuou sem reconhecer a vitória do presidente eleito.
"Tenho certeza que entre as minhas funções garantidas na Constituição é ser o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas são essenciais em qualquer país do mundo. Sempre disse ao longo desses quatro anos que as Forças Armadas são o último obstáculo para o socialismo", afirmou o presidente.
"Quem decide o meu futuro, por onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas, são vocês. Quem decide para onde vai a Câmara e o Senado, são vocês também", destacou ainda.
Prazos para contestação da eleição
A diplomação também marca a reta final dos prazos para contestação do resultado da eleição. Com a cerimônia, se encerra o período para apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que busca apurar condutas que possam ter afetado a igualdade na disputa entre candidatos, como o abuso do poder econômico ou de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral.
Por outro lado, após a diplomação, há um prazo curto, de quinze dias, para que adversários ou o Ministério Público Eleitoral apresentarem uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Essa ação pode levar à futura cassação do mandato caso se prove que a chapa eleita cometeu abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante a eleição.
Ambas as ações, porém, podem levar meses ou anos para serem julgadas e não impedem a posse do candidato eleito ao serem apresentadas.
Se o PL, partido de Bolsonaro, quiser levar adiante os questionamentos sobre a lisura da eleição, ainda poderia, em tese, apresentar uma Aime. No entanto, Silvana Batini lembra que o TSE reagiu duramente às primeiras tentativas da sigla de levantar suspeitas sem provas sobre o pleito. Isso, na sua avaliação, pode dissuadir mais iniciativas nesse sentido.
A professora se refere ao requerimento feito pelo PL em novembro para que a Corte verificasse suposta falha que impediria a rastreabilidade dos modelos antigos de urnas eletrônicas usadas no segundo turno. Devido a esse suposto problema, o partido queria que fossem anulados 59% dos votos.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, respondeu ao pedido dando 24 horas para que o PL incluísse no seu questionamento também a votação do primeiro turno, já que as urnas usadas eram as mesmas. No entanto, o partido, que elegeu governadores, senadores e 99 deputados federais no primeiro turno, manteve o questionamento apenas do resultado do segundo turno.
Depois disso, Moraes multou o PL em R$ 22,9 milhões e determinou abertura de investigação contra o presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto. A justificativa do ministro foi que teria havido litigância de má-fé no requerimento, ou seja, a Justiça teria sido acionada de forma irresponsável pelo partido. O presidente do TSE ressaltou, ainda, em sua decisão, que os argumentos do PL eram "absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos".
Reforço da segurança
É a primeira vez que o TSE realiza a cerimônia de diplomação em meio a temores de atos violentos por parte de grupos que não aceitam o resultado das urnas.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o policiamento será reforçado em toda região pela Polícia Militar.
"Unidades especializadas da corporação, como as tropas de choque, cavalaria, operações aéreas, policiamento com cães e operações especiais, estarão no local para apoio, caso seja necessário. Além desse reforço, o local contará com segurança própria (do TSE), feita pela Polícia Judicial", informou a agência oficial de notícias do governo distrital.
"O Departamento de Trânsito do DF (Detran) atuará no controle e organização do fluxo nas proximidades do tribunal. As vias nas imediações do TSE serão fechadas e protegidas por gradis. A reabertura para trânsito de veículos será feita após o término do evento e avaliação das autoridades de segurança pública", informou ainda a agência.
A secretaria anunciou também que será montada ao lado do TSE a Cidade da Segurança, uma estrutura que servirá de apoio aos agentes de segurança que atuaram na região.
Ameaças
No início do mês, Alexandre de Moraes determinou a prisão do empresário Milton Baldin, após ele incitar que pessoas com porte legal de arma — os colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) — fossem a Brasília para resistir à diplomação de Lula.
O chamado golpista de Baldin ocorreu em frente ao Quartel-Geral do Exército, em Brasília, onde apoiadores de Bolsonaro têm se reunido para pedir que os militares impeçam a posse do presidente eleito. Atos semelhantes têm se repetido em dezenas de cidades do país, em frente a quartéis ou outras áreas militares.
"E queria também pedir aos CACs, os atiradores, que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença", disse Baldin, segundo vídeo que registrou sua fala.
"Se nós perdermos esta batalha, o que vocês acham que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas? Aí o que eles vão falar? Perdeu, mané. E como nós vamos nos defender? Defender a nossa propriedade e a nossa família?", diz ainda na gravação, em referência ao prazo final para a cerimônia de diplomação, dia 19 de dezembro.
Não há qualquer evidência de que os militares apoiariam uma tentativa violenta de impedir a posse de Lula. Por outro lado, as Forças Armadas têm dado declarações ambíguas, legitimando o questionamento das urnas.
Em uma nota conjunta divulgada em novembro, por exemplo, os comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica afirmaram o seguinte: "Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que "Dele" emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação".
Críticos da atuação das Forças Armadas avaliam que há uma interferência indevida dos militares em questões políticas e que as declarações que legitimam os atos antidemocráticos teriam objetivo de manter os manifestantes mobilizados como forma de pressão sobre o futuro governo.
Texto publicado originalmente no portal BBC News Brasil.
Livro Longa Jornada até a Democracia, de Carlos Marchi, será lançado em São Paulo
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Editado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), o livro Longa Jornada até a Democracia (476 páginas), primeiro de dois volumes que abordam os 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), será lançado na segunda-feira (12/12), a partir das 19 horas, durante evento presencial no São Cristóvão Bar e Restaurante, na Vila Madalena, em São Paulo (SP). O autor, jornalista e escritor Carlos Marchi, realizará sessão de autógrafos no local.
A obra registra o legado do partido, que, com erros e acertos registrados em livros de história, ainda permanece como um dos principais atores da luta pela democracia brasileira. O autor começa em 1922 e se detém ao período que segue até a década de 1960, a qual define a característica mais própria e delineada com que o Partidão entrou na memória coletiva.
A obra relata a história do partido que se revelou dono de uma visão estratégica que intuía, ainda que muitas vezes no quadro conceitual do “marxismo-leninismo”, a natureza “ocidental” da formação social brasileira. Por isso, rejeitava com muita consistência o caminho das revoluções do século XIX.
Este tipo de revolução, replicado em 1917 e mesmo depois em países periféricos, também não deixou de arregimentar muita gente idealista, mas, é forçoso admitir, tratou em geral de ideais redentores de pouca ou nenhuma viabilidade prática. É o que observa o prefaciador da obra, o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques.
Confira, a seguir, galeria:
Ligado à revolução desde o seu nascimento, o PCB respondia ao mesmo tempo às necessidades da própria modernização capitalista, como expressão da entrada de uma nova subjetividade de classe na arena política, que se reformulava com a corrosão irreversível da República Velha e a ampla rearrumação promovida com a Revolução de 1930. Um ator moderno, com forte motivação endógena.
Com o passar dos anos, o Partidão passou a ser o portador explícito de uma determinada visão de mundo, baseada na centralidade da classe operária e num marxismo, a bem dizer, precariamente assimilado, assim como de um nexo entre nacional e internacional, que, explorações propagandísticas à parte, caracteriza todo moderno grupo político.
“Fazer como na Rússia”, portanto, não significava obedecer às ordens de Moscou, ou de lá receber o “ouro” para promover a subversão, mas reivindicar pela primeira vez, de modo coerente, o protagonismo de um decisivo agrupamento subalterno nas lutas políticas e sociais do país. E de um agrupamento que não estava sozinho no mundo, mas, sim, inserido numa rede típica da modernidade do século XX.
A centralidade da classe operária seria igualmente a fonte de um novo paradoxo, que salta logo à vista entre as diferentes vicissitudes descritas no livro. Antes de mais nada, a classe operária de que falavam os pais fundadores do PCB – em primeiro lugar, os dois dirigentes mais marcantes, Astrojildo Pereira e Octávio Brandão, este último não presente no ato niteroiense de fundação – vinha à luz num contexto de capitalismo autoritário e numa economia cuja industrialização.
A rigor, se faria “por cima”, pelas mãos do Estado, sem contemplar a democratização da propriedade rural e a plena liberdade de organização de sindicatos urbanos e partidos de esquerda.
Serviço
Lançamento do livro Longa Jornada até a Democracia
Data: 12 de dezembro (segunda-feira)
Horário: a partir das 19h
Onde: São Cristóvão Bar e Restaurante, na Vila Madalena, em São Paulo (SP)
Realização da FAP e do autor Carlos Marchi
