A carreira de controvérsias de Boris Johnson
Brasil de Fato*
Boris Johnson abusou da sorte ao longo de sua carreira, driblando uma sucessão de contratempos e escândalos que facilmente teriam afundado políticos menos perspicazes. Mas a sorte de um homem que chegou a ser comparado a um "porquinho azeitado", por sua capacidade de escapar de controvérsias, finalmente acabou, após uma série de ministros e secretários de Estado terem renunciado em protesto pelos seguidos escândalos.
A saída de nomes importantes do gabinete na terça-feira, como os chefes das pastas das Finanças, Rishi Sunak, e da Saúde, Sajid Javid, enfraqueceu ainda mais o premiê no momento em que ele mais precisava de aliados.
A renúncia nesta quinta-feira ocorre apenas três anos depois que ele sucedeu Theresa May em uma disputa interna da liderança conservadora e após meses de escândalos, que inclusive levaram Johnson a ser multado pela polícia e criticado por permitir festas na sede do governo durante a pandemia.
Há um mês, ele havia superado uma moção de desconfiança em seu partido, mas saiu com o poder enfraquecido da votação, que mostrou insatisfação de 41% dos parlamentares conservadores com sua gestão.
Sob pressão, Johnson exortou seu partido e o país a "seguirem em frente" e se concentrarem na economia em dificuldades do Reino Unido e na guerra da Rússia na Ucrânia. Mas as alegações de má conduta sexual contra um alto funcionário do partido selou o destino de um político que demonstrava grande resiliência.
Maioria recorde desde Thatcher
Nas eleições gerais antecipadas em dezembro de 2019, Johnson conquistou a maior maioria parlamentar conservadora desde o apogeu de Margaret Thatcher na década de 1980. Isso permitiu que ele desbloqueasse anos de paralisia política após a votação do Brexit em 2016, para tirar o Reino Unido da União Europeia em janeiro de 2020.
Johnson vinha enfrentando críticas desde então, desde as sua gestão da pandemia de coronavírus até alegações de corrupção e clientelismo. Alguns traçam paralelos entre seu estilo de governo e sua caótica vida privada de três casamentos, pelo menos sete filhos e rumores de uma série de casos.
Sonia Purnell, ex-colega de Johnson do tempo em que ele trabalhava para o Daily Telegraph, sugeriu que Sunak e Javid podem ter percebido o que ela e outros perceberam antes deles. "Quanto mais perto você chega dele, menos você gosta dele e menos você pode confiar nele", disse ela à emissora Sky News. "Ele realmente decepciona todo mundo, em todos os momentos ele realmente engana você."
"Regras são para os outros"
Alexander Boris de Pfeffel Johnson teve uma ascensão convencional ao poder para um político conservador: primeiro o colégio de elite Eton College, depois a Universidade de Oxford.
Em Eton, seus professores lamentavam sua "atitude arrogante" em relação aos estudos e a sensação que ele dava de que deveria ser tratado como "uma exceção".
A aparente atitude de Johnson de que as regras foram feitas para os outros foi amplamente demonstrada em 2006, quando ele inexplicavelmente derrubou o jogador adversário usando um golpe de rugby durante um jogo de futebol beneficente.
Sua relação elástica com a verdade foi forjada em Oxford, onde foi presidente da Oxford Union, uma sociedade de debates fundada na retórica e na réplica, e não no domínio de fatos frios e duros. Seu grupo privilegiado no covil da política estudantil forneceu muitos integrantes do movimento que levou ao Brexit.
Logo depois de Oxford, ele se casou com sua primeira esposa – sua colega de faculdade Allegra Mostyn-Owen – apesar das dúvidas da mãe dela. "Não gostava do fato de ele estar à direita", disse a ex-sogra Gaia Servadio, que morreu no ano passado, segundo o biógrafo de Johnson, Tom Bower. "Mas acima de tudo, não gostava do caráter dele. Para ele, a verdade não existe."
Após a universidade, ele foi demitido do jornal The Times depois de inventar uma citação, e em seguida juntou-se ao Telegraph como correspondente do jornal em Bruxelas.
Johnson em uma das festas que teriam contrariado as regras da pandemia / UK Cabinet Office
Euroceticismo
A partir daí, ele alimentou o crescente euroceticismo conservador da década de 1990 com "euromitos" regulares sobre supostos planos da UE para um megaestado que ameaçava a soberania britânica. Seus rivais descreviam alguns de seus artigos como "bobagens completas".
Johnson foi se tornando conhecido desde Bruxelas, com aparições satíricas em programas de perguntas e respostas na televisão, colunas de jornais e revistas.
Desde então, muito de seu jornalismo foi amplamente citado, particularmente suas visões sobre questões de mães solteiras, passando por homossexualidade ao colonialismo britânico.
Ele tornou-se deputado em 2004, e o líder conservador na época, Michael Howard, o demitiu de seu gabinete paralelo por mentir sobre um caso extraconjugal.
De 2008 a 2016, foi prefeito de Londres por dois mandatos, promovendo-se como liberal pró-UE, postura que abandonou assim que o referendo do Brexit foi lançado.
Figura de proa do Brexit
Johnson tornou-se figura de proa da campanha pelo Brexit, capitalizando sua imagem como um personagem não convencional mas simpático como o caminho mais rápido para o poder.
Seu ex-editor do Telegraph, Max Hastings, descreveu-o como alguém que só se importa "com sua própria fama". Na quarta-feira, enquanto os pedidos de saída de Johnson aumentavam, Hastings escreveu no The Times que o primeiro-ministro "quebrou todas as regras de decência e não fez nenhuma tentativa de buscar uma agenda política coerente além do Brexit".
Mas ressaltou que ele continuava "o mesmo falido moral de quando o partido conservador o escolheu, tão caótico em sua conduta do cargo quanto na gestão de sua vida". "Agora precisamos de um primeiro-ministro que restaure a dignidade e o respeito próprio ao país e à sua governança", afirmou.
Nas entrelinhas: Centrão de olho no circuito Elizabeth Arden
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Florence Nightingale Graham nasceu no último dia de 1881, em Woodbridge, no Canadá, sendo criada pelo pai e pelos irmãos após a morte da mãe, quando tinha 6 anos. Enfermeira de formação, começou a produzir cremes para tratamento de queimaduras e logo transformou sua cozinha num laboratório, onde passou a criar hidratantes e cremes nutritivos, em busca da pele perfeita. Mudou-se aos 30 anos para Nova York, casou-se com um químico e, em 1910, abriu sua primeira loja na Quinta Avenida. Dez anos depois, produzia uma linha de mais de 100 produtos, mudou seu nome para Elizabeth Arden, inspirada num poema de Alfred Tennyson, e se tornou a maior produtora de cosméticos do mundo.
No Rio de Janeiro, o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores de 1999 a 1970, graças ao Barão do Rio Branco, mais ou menos nesse período, já abrigava um corpo diplomático respeitado internacionalmente, cuja formação começou no Império e que fora educado para defender os interesses do Estado brasileiro. Após a Segunda Guerra Mundial, com a criação da Organização das Nações Unidas, as embaixadas de Nova York, Londres e Paris passaram a ser os postos diplomáticos mais cobiçados.
Nas rodas de conversa do velho Itamaraty da Rua Larga, essas embaixadas ganharam o apelido de Circuito Elizabeth Arden, porque as sacolas e embalagens dos produtos da marca famosa vinham sempre com os nomes dessas três cidades. A propósito, Florence também foi hábil diplomata, tendo recebido a Legião de Honra do Governo da França. Na Segunda Guerra Mundial, criou o batom vermelho Montezuma Red, para dar mais feminilidade aos uniformes das mulheres que haviam se incorporado às forças armadas dos Aliados.
A turma do Centrão sempre gostou de comprar produtos de grife, durante as missões parlamentares no exterior, mas agora está de olho mesmo não é nos produtos de beleza, lenços e gravatas, mas no Circuito Elizabeth Arden, que não se restringe mais às três cidades famosas. Washington, Buenos Aires, Roma, Lisboa, Berlim, Genebra, Moscou, Tóquio e Pequim, entre outras embaixadas, são os postos mais importantes para a política externa brasileira.
Nesta semana, por muito pouco, o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) não aprovou uma emenda constitucional para que senadores e deputados pudessem ocupar o posto de embaixador sem ter de abrir mão do mandato. A Constituição permite que o presidente da República nomeie para o cargo de embaixador qualquer cidadão de reputação ilibada, não precisa ser um diplomata, mas impede que os políticos se licenciem do cargo para ocupar esses postos sem perder o mandato.
Alcolumbre não conseguiu seu objetivo porque houve forte reação dos senadores mais experientes da Casa e do corpo diplomático, principalmente dos embaixadores. O chanceler Carlos França, porém, reagiu de forma tímida. Depois de muita pressão, emitiu uma nota na qual o Ministério das Relações Exteriores afirma que a emenda viola cláusula pétrea da separação de Poderes e a competência privativa do presidente da República: “Todo embaixador deve obediência ao presidente da República, por intermédio de seu principal assessor de política externa, o ministro das Relações Exteriores. Há exemplos de eminentes ex-parlamentares, indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, que desempenharam com brilho a responsabilidade de embaixador. Nesse caso, o ex-parlamentar é servidor do Poder Executivo Federal, subordinado ao Presidente da República”.
Fronteiras
Diante das pressões, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), operou para adiar a votação e emitiu uma nota endossando a posição do Itamaraty. A Constituição já permite que parlamentares assumam cargos de ministro de Estado ou secretários estaduais sem perder o mandato, mas chefias de uma missão diplomática somente no caso das temporárias. Alcolumbre quer ampliar a regra para que parlamentares também assumam uma embaixada de forma permanente, sem perda do mandato.
A proposta abre uma porta giratória para o entra e sai de políticos nas embaixadas, além de criar um tremendo constrangimento para os diplomatas nas sabatinas do Senado. O que está por trás dessa ideia pode ser muito tenebroso. Primeiro, atrair mais interesse dos suplentes de senadores que são financiadores de campanha. Nesse caso, as embaixadas virariam moeda de troca para acordos fisiológicos.
Segundo a consultoria do Senado, em questionamento feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que se opôs à medida, aproximadamente 200 cargos do Itamaraty no exterior estariam disponíveis para tais acordos. O Brasil não vive seu melhor momento em termos de política externa, mas o profissionalismo dos nossos diplomatas é reconhecido. Um bom exemplo é a atuação do embaixador Ronaldo Costa Filho no Conselho de Segurança da ONU, cuja presidência rotativa ocupa neste momento.
Alcolumbre tem interesses específicos nas relações diplomáticas com Venezuela, Panamá e países árabes, principalmente a Arábia Saudita. A mudança na legislação, para permitir a ocupação desses cargos diplomáticos por políticos, abre uma porteira que vai muito além do circuito Elizabeth Arden. Por exemplo, os interesses das igrejas evangélicas nos países da África; e até mesmo coisa muito pior, nos estados que fazem fronteiras com os países vizinhos.
Nas entrelinhas: A insensatez e o efeito manada
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
A Marcha da Insensatez, da historiadora Barbara Tuchman, que venceu o prêmio Pulitzer por duas vezes, trata de situações nas quais seus protagonistas contrariaram seus próprios interesses, nos casos da Guerra de Tróia, da Reforma Protestante, da Independência dos Estados Unidos e da Guerra do Vietnã. Nesses episódios, as lideranças políticas mais poderosas tomaram decisões catastróficas. Por isso, o livro é um clássico da política.
Tuchman descreve a desastrosa atuação dos papas do fim do século XV e início do XVI, a arrogância da aristocracia inglesa frente às colônias americanas e, por fim, a cegueira da elite político-militar dos EUA na Guerra do Vietnã. O mundanismo — o enriquecimento do alto clero — dividiu a Igreja e embalou a Reforma de Lutero e Calvino. A inflexibilidade e a cobiça da aristocracia inglesa resultaram na perda de suas Colônias na América do Norte. A Guerra do Vietnã levou os Estados Unidos a uma de suas mais profundas e longas crises políticas.
No Brasil, estamos vivendo um momento parecido. Estão em xeque nossa ordem democrática e a institucionalidade da economia. Ulysses Guimarães, o grande patrono da nossa Constituição Cidadã, quando alguém se queixava do Congresso, costumava dizer que a safra de parlamentares seguinte seria pior. Sua pilhéria virou uma maldição, porque o grau de deterioração das práticas políticas no Congresso só aumenta.
Depois que os políticos do Centrão, aliados ao presidente Jair Bolsonaro, passaram a dar todas as cartas no nosso Parlamento, um câncer corrói as entranhas da política brasileira, o chamado orçamento secreto, que cedo ou tarde será mais um caso de polícia. Para completar, o bilionário fundo eleitoral destinado aos partidos nas eleições está se transformando num obstáculo à renovação dos costumes políticos.
Criou-se uma situação de absurda desvantagem entre quem tem mandato, e usufrui de verbas do Orçamento da União, estruturas de gabinete e recursos abundantes de campanha, e aqueles que serão candidatos e não têm as mesmas possibilidades. Como se não bastasse, agora vem o pacote de bondades da PEC da Eleição, que será a bandeira eleitoral de quem pleiteia a reeleição.
Seu objetivo seria mitigar os efeitos da inflação na vida da população de mais baixa renda, mas isso é apenas uma cortina de fumaça para o que realmente está acontecendo. São medidas de curto prazo, de caráter populista, que não vão resolver os problemas da população, porque o rombo fiscal que provocará será um fator acelerador da própria inflação, corroendo os seus benefícios.
Mais graves são as consequências em termos institucionais, como o desrespeito ao calendário eleitoral e o abuso do poder econômico nas eleições, de um lado, e a ruptura na institucionalidade de nossa economia, devido à falta de responsabilidade fiscal, de outro. A insegurança jurídica provocada por emendas à Constituição casuísticas, aprovadas à toque de caixa, ampliam o cenário de incertezas em relação ao futuro da própria moeda, o real.
A três meses das eleições, essas medidas que estão sendo aprovadas no Congresso desnudam um descolamento dos partidos políticos e seus representantes dos verdadeiros interesses da sociedade. São um fator de enfraquecimento da própria democracia. Já passamos por outras situações semelhantes, ao longo da história, que nos levaram a profundas crises.
A hiperinflação da década de 1980, que coincidiu com a transição à democracia, ainda hoje nos cobra pedágios, pois nunca mais conseguimos ingressar num ciclo longo e sustentável de crescimento, mesmo depois de o Plano Real ter estabilizado a nossa moeda e as privatizações terem se realizado, para restabelecer o equilíbrio das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo rasgada.
Encenação
O preço desse fracasso está anunciado: é a iniquidade social que explode nas ruas e não será superada na campanha eleitoral com esse pacote de medidas proposto pelo governo. O Senado aprovou a PEC das Eleições com apenas um voto contrário, o do senador José Serra (PSDB-SP), um economista experiente, que governou São Paulo, conhece as contas públicas e entende de política de desenvolvimento.
Casa de ex-ministro e ex-governadores, muitos dos quais candidatos nestas eleições, o Senado protagonizou um acordão sem precedentes entre o presidente Bolsonaro, o Centrão e a oposição, num pacto do tipo “nos locupletemos todos”. Com toda a certeza, não será a Câmara que irá restaurar a moralidade.
O misancene que está sendo feito pela oposição, cujos parlamentares estão docemente constrangidos, apenas disfarça o efeito manada. A palavra de origem francesa — “mise en scène” — significa encenação. É o que está acontecendo nas manobras de obstrução da votação na Câmara. É muito difícil para um parlamentar com mandato em risco votar isoladamente contra as benesses anunciadas no pacto. Não teria como explicar aos eleitores.
O presidente Jair Bolsonaro aposta todas as fichas na PEC da Eleição para reverter a desvantagem em que se encontra em relação à preferência das parcelas mais pobres da população, principalmente no Nordeste. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que as medidas o beneficiarão, porque estão sendo adotadas de última hora, diante do risco de derrota eleitoral do governo. É a marcha da insensatez.
Coleção Astrojildo tem lançamento no Rio de Janeiro
João Vítor, com edição da coordenadora de Mídias Sociais, Nívia Cerqueira
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília, segue a agenda de lançamento para debater a coleção Astrojildo, produzida em parceria com a editora Boitempo.
O próximo evento acontece no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Aberto ao público.
“Me sinto muto honrado em participar deste evento que homenageia Astrojildo Pereira, um dos principais mentores da fundação, neste importantíssimo centenário da PCB”, relata o jornalista e ex-editor de política no Jornal do Brasil, Octávio Costa, convidado a compor a mesa de debate sobre as obras.
FAP realiza debate em lançamento da Coleção Astrojildo Pereira, em Brasília
O evento contará ainda com a participação do professor emérito da UFRJ e coordenador da coleção Biblioteca Lukács, da Boitempo, José Paulo Netto; o diretor da FAP, o sociólogo Caetano Araújo e o historiador Martin Cezar Feijó, autor do livro O revolucionário cordial - biografia de Astrojildo Pereira.
Araújo comenta a importância do evento para a FAP e o partido. “O Rio de Janeiro tem a ver com o início do PCB e estarão presentes neste lançamento pessoas importantes ligadas ao Cidadania”.
A coleção
Na nova coleção, Astrojildo Pereira (1890-1965) teve seus cinco livros revistos, ampliados e reunidos na nova coleção batizada com o seu nome, lançada em celebração aos 100 anos da história do PCB, do qual ele foi um dos fundadores e primeiro secretário-geral. A obra do historiador Martin Cezar Feijó completa o conjunto de seis títulos.
Astrojildo Pereira é considerado um dos grandes intelectuais e entusiastas de uma política cultural pioneira para o Brasil. Com obras de sua autoria, a coleção chega ao público, com nova padronização editorial e atualização gramatical.
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Obras
Confira, abaixo, a relação de seis títulos da Coleção Astrojildo Pereira.
URSS Itália Brasil (1935);
Interpretações (1944);
Machado de Assis: ensaios e apontamentos avulsos (1959);
Formação do PCB: 1922-1928 (1962);
Crítica impura (1963);
O revolucionário cordial, de Martin Cezar Feijó
URSS Itália Brasil
“Em suma, a realidade brasileira é a da exploração econômica e da opressão política em que vivem as classes laboriosas, operários da indústria e da lavoura, colonos e pequenos lavradores, artesãos e intelectuais pobres, todos sem exceção jungidos ao capitalismo estrangeiro — ou diretamente nas empresas imperialistas, ou indiretamente por intermédio do capitalismo ‘nacional’. Realidade axiomática, que dispensa demonstração, porque é sentida e sofrida por 99,9% da população brasileira. Realidade-mater, de cujos flancos nascem todas as realidades de um país riquíssimo habitado por uma gente pobríssima”. (Trecho da obra)
Publicada pela primeira vez em 1935, com textos lançados na imprensa de 1929 a 1934, a primeira obra de Astrojildo foi URSS Itália Brasil. O livro é imprescindível para estudiosos dos anos de 1930. Naquela época, o Brasil passava por uma fase de consolidação do Estado centralizado após a chamada Revolução de 30. O comunismo e o fascismo eram poderosas forças que se contrapunham no contexto geopolítico.
Os textos de Astrojildo Pereira registram importantes depoimentos do período e levam ao leitor um rico material de informação e análise sobre a formação do Estado soviético, as condições do fascismo italiano e as contradições intelectuais e políticas do Brasil da primeira metade do século 20.
Interpretações
“Sem dúvida, nem tudo são misérias e desgraças no Nordeste; nem é só no Nordeste que existem misérias e desgraças. Elas existem em todas as regiões do Brasil, de Norte a Sul; existem igualmente em todos os países do mundo, em grau menor ou maior. Já sabemos disso. Mas o de que se trata, nessa questão dos romancistas do Nordeste, é que eles são por vezes acusados de nos seus livros só retratarem a cara feia e dolorosa da miséria nordestina. Demais de injusta, semelhante acusação a meu ver peca pela insensatez e pelo pedantismo”. (Trecho da obra)
A obra Interpretações inclui textos redigidos entre 1929 e 1944, ano em que foi lançada. Com positiva repercussão pela crítica e pelas instituições culturais, o livro foi incluído no Summary of the History of Brazilian Literature, programa de divulgação cultural que colocava Astrojildo ao lado de autores consagrados como Mário de Andrade, Carlos Drummond de Andrade, Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda.
Interpretações está dividido em três partes: Romances Brasileiros, História política e social e Guerra após Guerra. Obras de diversos romancistas nacionais estão abordadas na primeira parte. Entre eles estão Machado de Assis, Manuel Antonio de Almeida, Joaquim Manuel de Macedo, Lima Barreto e Graciliano Ramos.
A segunda parte analisa as mudanças históricas da formação brasileira, como o debate sobre a abolição da escravatura, durante o Segundo Reinado. Na terceira e última parte, Astrojildo aborda as questões internacionais, como a ascensão do nazismo e a Segunda Guerra Mundial, além de refletir sobre os deveres do intelectual brasileiro diante do conflito mundial.
Machado de Assis: ensaios e apontamentos avulsos
“Assim como o coração tem razões que a razão desconhece, poderíamos talvez dizer que a razão ou o gênio tem sentimentos que o coração desconhece. E nisto reside, ao que suponho, a essência do problema do ‘bom’ e do ‘mau’ Machado de Assis. Era Machado de Assis um homem bom, um homem mau? O ponto preliminar a esclarecer neste caso é o seguinte: o fato de botar a nu a crueldade, a dissimulação, a hipocrisia, as pequenas vaidades e os secretos apetites de homens e mulheres observados na sociedade, e revividos em contos e romances, significa que o psicólogo, que estuda e desnuda o caráter alheio, seja ele próprio portador das taras e defeitos que analisa?” (Trecho da obra)
Lançado pela primeira vez em 1959, o livro Machado de Assis: ensaios e apontamentos avulsos é considerado um dos trabalhos mais importantes e conhecidos de Astrojildo Pereira. Nelas, o intelectual analisa a vida e obra de um dos maiores nomes da literatura brasileira, revelando um escritor perspicaz, crítico atento e sensível e um romancista com forte sentido político e social.
No ano do centenário de fundação do PCB, a obra é relançada, também, com a inclusão de alguns textos. As introduções das edições passadas foram suprimidas, e novos foram incorporadas, com exceção no caso do escrito de José Paulo Netto.
Quase 30 anos depois da redação de Astrojildo: política e cultura, Paulo Netto retomou o seu texto e preparou uma nova versão que abre a presente edição como seu prefácio. O historiador Luccas Eduardo Maldonado assina a orelha. As ilustrações de Claudio de Oliveira utilizadas na terceira edição foram mantidas na atual.
Alguns anexos foram incorporados, como a crônica A última visita, de Euclides da Cunha (1866-1909), na qual relata a visita de Astrojildo Pereira ao leito de morte de Machado de Assis. Outro incremento foi Machado de Assis é nosso, é do povo, do fundador do PCB, publicado em novembro de 1938 na ocasião dos 30 anos do falecimento do Bruxo do Cosme Velho.
O texto apareceu originalmente na Revista Proletária, periódico vinculado ao PCB que tinha uma circulação extremamente restrita devido à ditadura do Estado Novo. Um artigo do militante comunista Rui Facó (1913-1963), intitulado Em memória de Machado de Assis, foi anexado.
Esse texto apareceu originalmente em 27 de setembro de 1958 no Voz Operária, jornal oficial do comitê central do PCB, e fazia uma homenagem ao fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL) no cinquentenário de sua morte. Por fim, inclui-se também uma resenha de Machado de Assis de Astrojildo, escrita por Otto Maria Carpeaux, intitulada Tradição e Revolução.
Formação do PCB
“O Congresso de fundação do Partido não foi coisa realizada de improviso, mas resultou de um trabalho de preparação que durou cerca de cinco meses. Por iniciativa e sob a direção do Grupo Comunista instalado no Rio a 7 de novembro de 1821, outros grupos se organizaram, nos centros operários mais importantes do país, com o objetivo precípuo de marchar para a fundação do Partido. Tinha-se em vista estabelecer certos pontos de apoio nas regiões onde havia alguma concentração de massa operária. Compreendia-se, por outro lado, que o Partido devia ter desde o início um caráter definido de partido político de âmbito nacional” (Trecho da obra)
Principal articulador da fundação do PCB em março de 1922, Astrojildo Pereira escreveu, ao longo dos anos, para jornais e revistas, uma série de textos sobre os fatos que marcaram a fundação do partido. Em 1962, quando se comemorava os 40 anos da fundação do partido, reuniu os melhores artigos e notas sobre a história da legenda e os publicou com o título Formação do PCB 1922/1928.
Nesse conjunto de textos, Astrojildo Pereira apresenta as lutas operárias desde os últimos anos do século 19 e a criação das bases que possibilitaram a fundação do partido. Reúne também muitas de suas memórias daqueles anos e uma série de contribuições às revistas Movimento Comunista, A Classe Operária e A Nação, veículos dos quais ele esteve à frente e com que colaborava regularmente.
Crítica impura
“Lima Barreto não era um marxista, longe disso, e nem se pode vislumbrar nos seus escritos nenhum pendor para trabalhos e estudos teóricos que o levassem a uma adesão plena às concepções filosóficas do marxismo. Desde jovem se afizera ao trato dos livros, mas sua formação sofria do mal muito comum do ecletismo, uma certa mistura de materialismo positivista, de liberalismo spenceriano, de anarquismo kropotkiniano e de outros ingredientes semelhantes. Nascido, no entanto, de família pobre, vivendo sempre na pobreza e no meio de gente pobre, fez-se escritor por vocação — escritor honesto e consciente da sua condição”. (Trecho da obra)
Editado originalmente, em 1963, Crítica impura foi o último livro publicado por Astrojildo. É uma das cinco novas edições de obras lançadas em vida pelo fundador do PCB. A obra reúne textos publicados originalmente em diferentes jornais e revistas e selecionados para compor três eixos temáticos.
A primeira parte é dedicada à literatura, com estudos sobre a vida e obra de autores como Machado de Assis, Eça de Queiroz, Monteiro Lobato, José Veríssimo e outros. Nesse momento, pode-se ver a produção que colocou Astrojildo Pereira entre os principais críticos literários brasileiros.
A segunda parte aborda a China comunista. Nela, Astrojildo Pereira analisa uma série de relatos de viagens sobre o país asiático feitos durante os anos 1950 e 1960. Apresenta-se, então, um militante comunista atento ao processo revolucionário chinês que havia ocorrido há pouco. O último eixo aborda as vinculações entre política e cultura, contextos de intervenção pública que marcaram a trajetória política do intelectual em diversos debates centrais do Brasil na metade do século 20.
O revolucionário cordial
“Astrojildo, aos 37 anos de idade, atravessou de trem o centro do país até a cidade de Corumbá, no Mato Grosso, para depois então, de automóvel, se encontrar nas proximidades da fronteira com o líder tenentista – na verdade capitão que havia em pouco tempo se transformado em general – Luís Carlos Prestes, também conhecido como o ‘Cavaleiro da Esperança’. Astrojildo foi bem recebido pelo revolucionário, que queria notícias do Brasil, e deu uma entrevista para o jornal tenentista que promoveu o encontro. Prestes também ficou com os livros sobre teorias revolucionárias que o líder trazia em suas bagagens. O revolucionário exilado, após ter atravessado o país com uma coluna de soldados dispostos a transformarem o quadro de miséria e atraso do Brasil, leu com atenção aqueles livros todos, e considerou aquele visitante um mensageiro que trazia uma nova possibilidade para seu anseio de transformar o mundo e não apenas derrubar um governo. E este encontro levou Astrojildo a receber uma das maiores e mais fortes críticas dentro do partido, de ser “prestista”. Esta foi uma das justificativas de sua expulsão do PCB, depois de ter sido destituído do cargo de secretário-geral, em 1931”. (Trecho da obra)
A obra O revolucionário cordial é uma tentativa de interpretação da trajetória do intelectual Astrojildo Pereira por meio de seus escritos e sua comunicação, principalmente aquela impressa em livros. O trabalho do historiador Martin Cezar Feijó busca apresentar os escritos militantes do fundador do PCB, marcados por profunda tensão entre a revolução e a modernidade, no período que compreende a Primeira Grande Guerra (1914-1918) e o fim da Segunda Guerra (1939-1945).
O livro analisa a proposta de construção de uma política cultural levantada por Astrojildo Pereira. O projeto de alfabetização proposto por ele levava em conta a cultura popular e preferia chamar à luta um setor da sociedade civil rebelde às imposições do Estado: os intelectuais. Investimento na formação intelectual, moral e estética de todas as pessoas, em condições iguais e democráticas. É a origem de um projeto de política cultural de um revolucionário que leva em conta a memória dos afetos e das dores do país, apontando para um futuro melhor, apesar das adversidades.
Serviço
Lançamento da Coleção Astrojildo Pereira no Rio de Janeiro
Dia: 8/7/2022
Horário: 16h
Onde: ABI Associação Brasileira de Imprensa. Rua Araújo Porto Alegre, 71, auditório do 7º andar ( sala Belisário de Souza), Centro - RJ
Realização: Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão de Nívia Cerqueira
Nas entrelinhas: PEC da eleição é um retrocesso civilizatório
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Para o historiador Niall Ferguson, autor de Civilização, Ocidente versus Oriente (Editora Crítica), a chave do sucesso do modelo anglo-americano de sociedade está sintetizada num discurso de Winston Churchill, de 1938, no qual ele disse que a diferença entre Ocidente e Oriente estava baseada na opinião dos civis. “Significa que a violência, o governo de guerreiros e líderes despóticos, as situações de campo de concentração e guerra, de baderna e tirania, dão lugar a parlamentos, onde são criadas as leis, e a cortes de Justiça independente, onde essas leis são mantidas por longos períodos.”
“Isso é Civilização — e em seu solo crescem continuamente a liberdade, o conforto e a cultura”, complementou, para arrematar: “Quando a civilização reina em um país, uma vida mais ampla e menos penosa é concedida às massas. As tradições do passado são valorizadas e a herança deixada a nós por homens sábios e valentes se torna um estado rico a ser desfrutado e usado por todos. O princípio central da Civilização é a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade, tal como expresso na Constituição (…)”.
São considerações de ordem conservadora e inspiradas no esplendor do Império Britânico, de parte de um político aristocrático que já assistira ao colapso do colonialismo, a partir da I Guerra Mundial, e estava diante do ameaçador domínio continental da Alemanha nazista. Ferguson cita o primeiro-ministro britânico que confrontou Hitler no capítulo de seu livro que trata da questão da propriedade. O historiador busca uma explicação para o fato de que a visão de Churchill não criou as mesmas raízes ao sul do Rio Grande, ou seja, na América Ibérica, uma história que começa com dois navios: um em 1532, com 200 guerreiros que desembarcaram ao norte do Equador para conquistar o Império Inca; e outro, 138 anos depois, numa ilha da Carolina do Sul, desembarcando servos por contratos em busca de um mundo melhor a partir do próprio trabalho.
Hoje, a civilização anglo-americana, hegemônica no Ocidente, está sendo reafirmada na Guerra da Ucrânia, na qual os Estados Unidos e a Inglaterra, aliados ao primeiro ministro Volodymir Zelensky, por meio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), mesmo estando fora da União Europeia, dão as cartas no Velho Continente. Desbancam a Alemanha e a França, encurralam a Rússia contra os Urais e constroem novos obstáculos à Nova Rota da Seda da China. No seu livro, otimista, para Ferguson, o Brasil seria o país da América Latina que mais estaria reduzindo sua distância em relação aos padrões anglo-americanos. Será?
Enquanto o Chile acaba de concluir uma nova Constituição, que vai substituir aquela que o país herdou do ditador Augusto Pinochet, mas ainda precisa ser referenciada por um plebiscito, o Congresso brasileiro escala uma bagunça institucional. Uma emenda à Constituição já aprovada pelo Senado, o nosso templo da conciliação, com um único voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP), agora engorda os seus jabutis na Câmara, que serão embarcados na legislação tributária, no pacto federativo, na política de preços da Petrobras, e implodirão o equilíbrio fiscal, a estabilidade da moeda e a paridade de armas da legislação eleitoral.
PEC da eleição
O relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede uma série de benefícios sociais em ano eleitoral, deputado Danilo Fortes (União-CE), manterá o texto aprovado no Senado, com o propósito de agilizar sua aprovação. A três meses das eleições, a PEC tem por objetivo garantir a recondução do presidente Jair Bolsonaro, com medidas de caráter populista, que não poderiam ser aprovadas a menos de 100 dias das eleições. Para isso, porém, deve recorrer à legislação do estado de emergência, a pretextos da guerra da Ucrânia, a nova desculpa para os fracassos governamentais.
Sim, talvez a eleição presidencial esteja sendo decidida nesta semana, com as seguintes medidas: ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, com inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias no programa (R$ 26 bilhões); a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros (R$ 5,4 bilhões); ampliação do vale-gás de R$ 53 para R$ 112,60 (R$ 1,05 bilhão); compensação aos estados para transporte público de idosos (R$ 2,5 bilhões); benefícios para taxistas (R$ 2 bilhões); repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, para compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar; e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade dos produtores do etanol sobre a gasolina.
Há um estranho e perverso pacto entre Bolsonaro, o Centrão e a oposição. O Congresso contrapõe aos arroubos autoritários do presidente da República um regime de partidocracia, institucionalmente macabro, que obstrui a renovação política. No curto prazo, será grande estelionato eleitoral: as medidas vigorarão até 31 de dezembro. Depois, quem for o eleito, decidirá como pôr a economia de volta aos trilhos da responsabilidade fiscal e do crescimento sustentável.
Para o Palácio do Planalto e seus aliados governistas, a reeleição de Bolsonaro depende do sucesso dessas medidas. Favorito nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta no seu fracasso, mas as apoia. Teme repetir o erro do Plano Real, contra o qual se opôs no governo Itamar Franco, em 1994, enquanto Fernando Henrique Cardoso pavimentava seu acesso ao Palácio do Planalto com a nova moeda. No longo prazo, o retrocesso da nossa ordem econômica será uma tragédia anunciada. A estabilidade institucional das economias é uma das chaves do desenvolvimento e do processo civilizatório no mundo globalizado.
Nas entrelinhas: Deus, família e “gripezinha”
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Começo a prosa com um pedido de desculpas aos leitores, por não ter escrito a coluna de domingo, como estava combinado, desde que entrei em férias. Na quinta-feira passada, testei positivo para a covid-19. Apesar de ter tomado quatro doses de vacinas, essa nova variante da Ômicron me tirou de circulação. Felizmente, duas Sinovac/Butantan, uma Pfizer e outra AstraZeneca estão amenizando meus padecimentos. Segundo meu infectologista, essa variante concentra seus ataques na garganta e no nariz, como foi o meu caso e o da maioria dos seus pacientes, alguns com tanta dor na garganta que foram internados.
Depois de um mês em férias, vou tratar de um assunto que não sofreu grandes alterações nesse período: a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, que vem se mantendo nesta pré-campanha eleitoral. Essa polarização está sendo atribuída ao fato de que, pela primeira vez, temos uma disputa entre um ex-presidente da República, que governou por dois mandatos e deixou governo com alta aprovação, e um presidente da República que disputa a reeleição no exercício do mandato, quando sabemos que todos que tiveram essa possibilidade foram reeleitos. O resultado da disputa seria uma equação entre as realizações do passado e as adversidades do presente. É uma leitura da chamada real política.
Mas será que o favoritismo de Lula pode ser atribuído apenas a isso? Parte de sua resiliência deve-se ao enraizamento do PT nos movimentos sociais e seu entrincheiramento nos grupos indenitários, em condições muito adversas, após o impeachment de Dilma Rousseff, o que merece mais reflexão. Numa das suas entrevistas, o historiador Eric Hobsbawm faz uma observação interessante sobre o enfraquecimento dos partidos socialistas europeus, atribuindo-o às mudanças ocorridas na estrutura de classes da sociedade pós-industrial e ao fato de que a desestruturação da família unicelular patriarcal pela revolução dos costumes restringiu a capacidade desses partidos se reproduzirem no ambiente familiar, como sempre fizeram.
Os partidos marxistas fizeram a crítica da “família burguesa” como uma forma de dominação, mas a “família socialista” também era monogâmica e heterossexual. Foram os anarquistas, socialistas utópicos e as feministas que não se conformaram com os limites da dupla jornada de trabalho, contribuindo com a renda familiar e arcando com os afazeres domésticos, que caracterizavam a relação homem/mulher na família proletária moderna. Ao se refugiar nos movimentos identitários, no momento de refluxo de sua influência política, a militância petista deu cavalo de pau e foi uma tábua de salvação para Lula, tecendo, inclusive, as alianças que tornaram sua candidatura amplamente preferida entre os eleitores de esquerda.
Católicos e evangélicos
A outra face dessa moeda, sem dúvida, foi a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, muito favorecido pelas circunstâncias políticas, a operação Lava-Jato e a forte repercussão da facada que levou em Juiz de Fora, em plena campanha, alavancando sua candidatura, enquanto estava entre a vida e a morte. Bolsonaro saiu da sua bolha reacionária quando capturou o sentimento de preservação da família unicelular patriarcal, monogâmica e heterossexual, como estrutura social básica da sociedade, principalmente para as camadas mais pobres da população, ameaçadas pelas desigualdades sociais, a baixa renda, o desemprego, a desestruturação das relações homem/mulher e pais/filhos, a evasão escolar, as drogas e a prostituição.
A orientação conservadora da Igreja Católica, a partir dos papados de João Paulo II e Bento XVI, desarticulou as chamadas comunidades eclesiais de base. Seus militantes derivaram para o PT, porém a influência católica nas parcelas mais pobres da população brasileira se esvaiu. As denominações evangélicas ocuparam esse espaço, empunhando a bandeira de defesa da família tradicional e as teses mais conservadoras do cristianismo, com exceção do celibato de seus sacerdotes e outros dogmas de Roma.
A aliança de Bolsonaro com esses setores evangélicos é muito mais responsável pela sua resiliência eleitoral nas camadas populares do que suas realizações e a força do corporativismo de setores beneficiados por seu governo, como militares, policiais, ruralistas, caminhoneiros, garimpeiros, atiradores, motociclistas etc. O papel da religião, bem situado na esfera ideológica da sociedade, como outras instituições — o sistema educacional e os meios de comunicação, por exemplo —, também precisa ser considerado por esse ângulo antropológico, ainda que a aliança de Bolsonaro com as igrejas evangélicas tenha adquirido a dimensão das práticas mais deploráveis da política brasileira, como o clientelismo, o fisiologismo e o patrimonialismo, haja vista o novo escândalo do Ministério da Educação.
E a “gripezinha”? O fantasma que ronda a reeleição de Bolsonaro nas camadas mais pobres é o luto das famílias desestruturadas por 672.101 óbitos por covid-19, de um total de 32,5 milhões de casos registrados da doença. Como a cobertura da vacina não é completa, o atual número de mortes atingiu a média de 214 por dia, o que agrava ainda mais a nossa crise social.
Morre, no Rio, Sergio Paulo Rouanet, diplomata autor da lei que beneficia a cultura no Brasil
Raoni Alves e Daniel Silveira, g1 Rio*
Morreu, neste domingo (3), no Rio de Janeiro, aos 88 anos, o diplomata e ex-ministro da Cultura Sergio Paulo Rouanet, autor da Lei de Incentivo à Cultura no Brasil. Ele deixou a mulher, a filósofa alemã Barbara Freitag, e três filhos - Marcelo, Luiz Paulo e Adriana.
A informação foi confirmada pelo Instituto Rouanet, fundada por ele e a mulher, Barbara Freitag. Segundo a instituição, ele foi vítima do avanço da síndrome de Parkinson.
"É com muito pesar e muita tristeza que informamos o falecimento do Embaixador e intelectual Sergio Paulo Rouanet, hoje pela manhã do dia 3 de julho. Rouanet batalhava contra o Parkinson, mas se dedicou até o final da vida à defesa da cultura, da liberdade de expressão, da razão, e dos direitos humanos. O Instituto carregará e ampliará seu grande legado para futuras gerações", dizia a nota do instituto.
“Diplomata, filósofo, professor universitário, tradutor e ensaísta brasileiro”. Assim é descrito o criador da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura que por 27 anos levou o seu nome. A Lei Rouanet foi criada por ele durante o governo de Fernando Collor e modificada, quase três décadas depois, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sérgio Paulo Rouanet nasceu no Rio em 23 de fevereiro de 1934, filho de Paulo Luís Rouanet e Hebe Cunha Rouanet. Viveu quase nove décadas, dedicando a maior parte de sua trajetória à área acadêmica e, sobretudo, à cultura.
"Rouanet foi um dos grandes intelectuais do país", destacou a Academia Brasileira de Letras (ABL), em nota de pesar pela sua morte.
Rouanet tinha 20 anos quando, em 1954, estreou no jornalismo cultural, colaborando com um artigo semanal para o jornal Suplemento Literário. Quase 40 anos depois, em 1992, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Era o oitavo ocupante da Cadeira nº 13, na sucessão de Francisco de Assis Barbosa, tendo sido recebido pelo acadêmico Antonio Houaiss.
Ao longo de sua carreira, Rouanet assinou artigos para prestigiadas revistas brasileiras e internacionais. Coordenou a série de livros “Correspondência de Machado de Assis”, editada pela ABL. Por suas traduções de livros de Walter Benjamin, ganhou a Medalha Goethe. É autor dos livros “O homem é o discurso - Arqueologia de Michel Foucault”, “Imaginário e dominação”, “Itinerários freudianos em Walter Benjamin”, “Teoria crítica e psicanálise”, “A razão cativa”, “Riso e melancolia”, entre outros.
Trajetória acadêmica e diplomática
A primeira formação de Rouanet foi pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Aos 21 anos, formou-se no curso de preparação à carreira de diplomata do Instituto Rio Branco. Em universidades dos EUA fez pós-graduações em economia, filosofia e ciência política, área na qual veio a doutorar-se pela Universidade de São Paulo (USP).
A carreira diplomática começou, no Brasil, em 1957. Logo depois foi para os Estados Unidos, onde estagiou na Organização dos Estados Americanos (OEA), serviu na embaixada brasileira em Washington e atuou na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Já na década de 1970 foi transferido para a Suíça, onde chegou ao posto de cônsul-geral, em Zurique. No final dos anos 1980 foi nomeado embaixador da Dinamarca, cargo que ocupou por quatro anos, até ser chamado de volta ao Brasil para se tornar ministro de Cultura do então presidente Fernando Collor.
Pai da Lei de Incentivo à Cultura
Foi Sérgio Paulo Rouanet o autor da Lei de Incentivo Fiscais à Cultura, promulgada por Collor em 1991, que autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei, afirmando que "ninguém é contra a cultura", mas que a Lei Rouanet teria de ser "revista" caso ele fosse eleito. E assim o fez.
Em abril de 2019 a Lei Rouanet foi alterada pelo governo de Jair Bolsonaro – passou a se chamar Lei de Incentivo à Cultura e sofreu um corte drástico no limite para captação de recursos – de R$ 60 milhões para apenas R$ 1 milhão por projeto.
Depois de deixar o governo, Rouanet fez parte do Consulado Geral do Brasil em Berlim, como Cônsul Geral, entre 1993 e 1996.
*Texto publicado originalmente no g1
Frente popular: o caso do Chile
Alberto Aggio, Horizontes Democráticos*
Muito se tem falado e escrito nos dias que correm sobre a atualidade das frentes populares, em especial no Brasil nesses meses que antecedem as eleições presidenciais. Esse interesse vem se cristalizando, não apenas no Brasil, por conta da necessidade de se enfrentar os chamados regimes, governos ou tendências que hoje caracterizamos como iliberais, reconhecendo que alguns personagens a eles referidos apresentam vivíssimos traços fascistas. Evidentemente, não se trata de imaginar uma repetição do passado, contudo, a perspectiva de enfrentamento a essa situação tem suscitado a lembrança das Frentes Populares que tiveram vigência a partir de meados da década de 1930. A menção ao tipo de aliança política que comportava a estratégia política da frente popular nem sempre tem enfatizado a necessidade de compreender a sua história bem como suas vicissitudes. A ênfase recai, no mais das vezes, na intenção ou na necessidade premente de ultrapassar um governo marcado permanentemente por ameaças a democracia brasileira. Nesse sentido, refletir sobre a trajetória histórica da frente popular no Chile, único país latino-americano a vivenciar concreta e objetivamente uma política com essas características, torna-se importante para se perceber tanto a positividade quanto os desafios e limites que esse resgate pode implicar.
Em função da vitória do nazismo na Alemanha no início da década de 1930, a Internacional Comunista (IC), passou a adotar, a partir de agosto de 1935, uma nova orientação política: a estratégia da Frente Popular. Embora não tão conhecida, ao lado da França e da Espanha, o Chile conheceu a vitória eleitoral e o estabelecimento de um governo baseado na política de Frente Popular, em 1938. Para o movimento global do comunismo, essa estratégia significava a ultrapassagem da política anterior de “classe contra classe” que não tinha gerado nenhum ganho efetivo ao movimento. Para a IC, haveria a necessidade de se impulsionar a unidade de ação entre os comunistas e outras forças políticas com o intuito de se fazer frente, política e ideologicamente, ao fascismo e ao nazismo, então em ascensão na Europa ocidental. Ainda que a América Latina figurasse como absolutamente secundária frente aos propósitos da IC, Brasil e Chile, em virtude de suas posições estratégicas, em relação ao Atlântico e ao Pacífico, passaram a ser vistos como países importantes para que se estimulasse a nova linha política.
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Apesar de cronologicamente posterior às experiências da França e da Espanha, as vicissitudes que deram origem a Frente Popular no Chile foram, de certa forma, similares. Tratava-se da necessidade de unidade político-social de setores populares para resistir ou impedir a instalação de um governo repressor. Da mesma maneira que na Europa, a Frente Popular articulou-se no Chile como uma aliança político-eleitoral que abrigava correntes político-ideológicas mais amplas do que o espectro formado pela esquerda de matriz marxista. Em oposição ao segundo governo de Arturo Alessandri (1932-1938), marcadamente autoritário e repressivo, a Frente Popular chilena foi composta essencialmente pelos partidos Radical, Socialista e Comunista, que assumiram, gradativamente, a defesa da democracia política como fundamento de uma coalizão de centro-esquerda, ainda que, à época, ela fosse caracterizada como um agrupamento genuinamente “esquerdista” por seus adversários.
Igualmente efêmeras, essas três experiências governativas de Frentes Populares foram historicamente decisivas em suas histórias nacionais, a despeito dos desfechos tão dispares que tiveram. A frente popular na Espanha redundou, como se sabe, no banho de sangue da guerra civil, iniciada em 1936, e, na França terminou, sumariamente, em função da falta de apoio parlamentar ao gabinete socialista de Léon Blum, em abril de 1938. No Chile, ao contrário da Espanha, não eclodiu a guerra civil. No entanto, a Frente Popular não conseguiu sustentar-se como aliança política passados os dois anos de sua chegada ao poder. Em 1941, ela seria irreparavelmente rompida. Mesmo assim, diferentemente da França, a ruptura da coalizão de centro-esquerda não significou, no Chile, o colapso do governo iniciado em 1938. Sustentado pelo presidencialismo da Carta Constitucional de 1925, o governo do presidente Pedro Aguirre Cerda (eleito em 1938 pela Frente Popular) prosseguiu mesmo após a ruptura da coalizão originária e seu mandato somente foi interrompido em virtude de sua morte, no mesmo ano em que se rompia a aliança dos partidos da Frente Popular.
Ainda que as alianças eleitorais e de governo posteriores a 1941 tenham sido mais amplas e variáveis do que a coalizão vitoriosa em 1938, a característica distintiva assumida pelo Chile está no fato de que a experiência da Frente Popular proporcionou ao país mais de uma década de governos sob sua inspiração, tendo sempre à testa um presidente vinculado ao Partido Radical. Depois da vitória de 1938 e da ruptura da Frente Popular em 1941, os Radicais venceram as duas eleições consecutivas para a Presidência da República. Na primeira, em 1942, com Juan Antonio Ríos encabeçando uma coalizão amplíssima, denominada “Aliança Democrática”. Na segunda, em 1946, Jorge González Videla foi o candidato da “União Nacional”, alcançando o poder com um forte e explícito apoio dos comunistas para em seguida colocá-los na ilegalidade, em 1947. Em ambas, como se nota, a consigna “Frente Popular” cedeu lugar, significativamente, a outras expressões. Depois de 1938, Videla foi o único presidente Radical do período que terminou seu mandato – Antonio Ríos, da mesma forma que Aguirre Cerda, morreu antes de concluí-lo. O desprestígio do Partido Radical como força política governante e as divisões no seio da esquerda no início da década de 1950 possibilitaram a eleição presidencial do ex-ditador Carlos Ibáñez del Campo, em 1952.
A Frente Popular e o Radicalismo, seguindo a dinâmica do processo de modernização iniciado na década de 1920, assentaram e implementaram profunda e sistematicamente, mas sem assumir uma feição revolucionária, políticas que possibilitaram a alteração da fisionomia econômico-social do país, através da ação estatal. Se os quatorze anos que se seguiram à vitória eleitoral de 1938 não devem ser compreendidos, em sua integralidade, como um período articulado pela linha política da Frente Popular, tampouco podem ser vistos em descontinuidade com as forças políticas que assumiram o poder em 1938 ou como externo às mudanças que a partir daquele momento se processaram. Numa visão comparativa, não seria despropositado um paralelo entre os quatorze anos de predomínio Radical no Chile e o período em que Getúlio Vargas governou o Brasil, entre 1930 e 1945, ainda que as diferenças no que se refere à dimensão política sejam contundentes e expressivas. Entretanto, o que mais chama atenção, além do contexto cronológico, são os projetos econômicos que foram implementados, mesclando nacionalismo e integração internacional, tendo como base a sedução pelo “americanismo”, apesar de ambos os países manifestarem também à época uma adesão incontestável aos fundamentos organicistas de matriz fortemente europeia.
No entanto, ao contrário do Brasil, a partir de 1938, a política conciliatória, flexível e pragmática do Partido Radical passou a ser o ponto de referência central na vida política do país, fortalecendo as convicções democráticas do republicanismo chileno. Isso acabou por gerar, a despeito das enormes divergências internas desde o estabelecimento da Frente Popular e dos conflitos latentes com as forças de direita, um clima de relativo consenso em torno de temas como a industrialização e a intervenção continuada do Estado na economia. À testa dos governos que se sucederam, o Partido Radical garantiu uma relativa estabilidade do sistema político e pautou-se pela conciliação, em quase todo o período a partir de 1938, em relação aos interesses das camadas subalternas, em especial as urbanas. Acomodando-se também às oscilações dos outros segmentos políticos, o Partido Radical pôde realizar, ao longo deste período (sobretudo depois de rompida a Frente Popular), alianças eleitorais e de governo de amplo espectro, ora encaminhando-se mais à esquerda, ora à direita, conforme os ditames da conjuntura. No geral, as alianças eleitorais lideradas pelos Radicais foram de centro-esquerda. Uma vez vitoriosos e no poder, os Radicais buscavam, e por vezes conseguiam, o apoio de frações dos Liberais, dos Conservadores e da Falange Nacional (futuro Partido Democrata-Cristão). Entre 1932 e 1952, os Radicais e os Conservadores nunca compuseram alianças eleitorais, ainda que tenham participado de algumas alianças de governo, no início e no final deste período.
Numa visão de conjunto do processo aberto em 1938, o consenso a que nos referimos anteriormente jogou um papel muito mais decisivo do que a natureza das coalizões levadas a efeito pelas políticas de esquerda ou aquelas do Radicalismo. Por esta razão, a ascensão ao poder da Frente Popular abriu um período na história do Chile que não correspondeu integral e precisamente aos anseios que expressavam (retoricamente ou não) suas bases de apoio e as representações políticas e sociais que lhe deram origem na conjuntura repressiva de 1936[4].
Neste sentido, pode-se dizer que o destino reservado aos atores políticos que operaram as mudanças empreendidas naquele período não corresponde à envergadura da tarefa realizada. Em relação à esquerda, ainda que as consequências da sua participação nos governos de coalizão tenham sido prontamente avaliadas como negativas – e esta visão será predominante no seio da esquerda chilena até a década de 1970 –, pode-se dizer que, em favor desta participação está o fato de que os partidos Comunista e Socialista não somente conseguiram assegurar o seu papel de representantes dos trabalhadores organizados, como também puderam aumentar suas bases e seu prestígio para, enfim, atuarem como forças proeminentes do processo político nacional, em condições de igualdade com os demais partidos. Isso é extremamente importante porque, além da experiência governativa, permitiu assegurar a autonomia política e organizativa das classes subalternas no processo de modernização que o país viveria a partir deste período.
Por outro lado, levando-se em conta que uma das bases do seu programa era o nacionalismo, podemos dizer que, no plano da economia, a esquerda foi incapaz de influenciar no sentido de se promover o desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, diminuir a vulnerabilidade e a dependência do país em relação ao exterior. No plano da cidadania, verificou-se a impossibilidade de se ampliar o eleitorado nacional e de se conseguir estender o processo de sindicalização ao campo. A ascensão ao poder das forças que se articularam na Frente Popular não levou a um processo de democratização, via ampliação do eleitorado. No final da década de 1940, o percentual de votantes em relação à população era menor do que ao término da década anterior e se comparamos as eleições presidenciais de 1932 e de 1946 verificamos que o crescimento da participação eleitoral foi insignificante: de 7,6% para 8,5%[5].
Este conjunto de resultados não se encontra fora do âmbito explicativo. Em primeiro lugar, é verdadeiro que a correlação de forças não era inteiramente favorável à esquerda e que a direita (Conservadores e Liberais, fundamentalmente), em maioria no Parlamento por quase todo o tempo, conseguiu bloquear a implementação de medidas voltadas para os objetivos democratizantes que constavam do programa da Frente Popular de 1938. Além disso, em diversas oportunidades, a direita demonstrou claramente aos Radicais que seus interesses teriam preferência até mesmo sobre a manutenção da democracia representativa. A direita combinou assim a sua força eleitoral com o seu poderio econômico: vetou tudo o que afetava seus interesses imediatos, especialmente a sindicalização camponesa, e permitiu as mudanças que expressavam os interesses das organizações empresariais, acomodando seus potenciais conflitos internos.
Neste sentido, operando a situação política para permanecer sempre com o controle da presidência da República, a disposição do Partido Radical em ceder às pressões da direita seguiu à lógica de afirmação histórica deste partido. Nela, o tema da ordem assumia importância equivalente ao da mudança. A afirmação das representações da esquerda, em função da estabilização democrática do sistema político, empurrou o Radicalismo para o centro. Nessa posição, os Radicais tinham tudo a oferecer aos dois lados do espectro político, desde que estes o brindassem, conforme as circunstâncias, com o posto maior da República e/ou com o apoio ao futuro governo. A leitura que os Radicais fizeram desta situação definiu com maior precisão o seu papel político. A partir dai, a combinação mais eficaz para dar andamento à modernização e garantir a estabilidade estava na sua própria razão de ser como ator político.
A trajetória histórica da Frente Popular no Chile chama atenção para inúmeras dimensões, especialmente para o conflito político, as representações da esquerda bem como para a estabilização de um sistema político democrático e pluralista. Seria importante atentar também para a difícil e complicada relação entre a proposição de origem, enfaticamente democratizadora, e os resultados alcançados que limitaram esse avanço, embora não o tenham suprimido integralmente. Contudo, comparada com França – onde sobreveio a invasão do nazismo – e com a Espanha – que imergiu numa guerra civil sangrenta –, a Frente Popular no Chile conseguiu realizar uma façanha histórica, especialmente se pensarmos no contexto latino-americano da época: conciliar democracia política e modernização econômico-social, mesmo com todas as limitações que se evidenciaram no percurso de quatorze anos.
Ps. A imagem de capa desse artigo registra a manifestação popular em frente ao palacio La Moneda, no dia da posse de Pedro Aguirre Cerda, presidente eleito pela Frente Popular em 1938.
*Publicado simultaneamente em Estado da Arte, em 30 de junho de 2022; https://estadodaarte.estadao.com.br/frente-popular-chile-aggio/
Revista online | Mesmo sob ataques, urna eletrônica mantém segurança do voto
Símbolo da modernização e da lisura do processo eleitoral no Brasil, a votação em urna com leitor biométrico mostra a eficácia da utilização da tecnologia da informação a favor da democracia e a serviço da segurança do voto, segundo especialistas. Um avanço em relação a um passado marcado pelo obscurantismo de fraudes históricas, com troca de voto por cestas básicas, combustíveis e outras benesses.
No entanto, às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparece atrás de Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto, continua a propagar suspeitas, sem apresentar provas, contra o sistema de votação por meio de urnas eletrônicas, que passaram a ser usadas no país há 26 anos. Ele repete o caminho do ex-presidente Donald Trump, do Partido Republicano, derrotado nas últimas eleições nos Estados Unidos.
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Bolsonaro, porém, tem alguns senões. Ele e os familiares foram eleitos 19 vezes por meio de urnas eletrônicas, desde que foram instituídas no país. Começou em 1996, com a eleição da então esposa, Rogeria Nantes Braga Bolsonaro, para vereadora. Depois, foram os filhos. Ele, sozinho, já conseguiu mandatos com sete resultados de votação eletrônica, incluindo o primeiro e segundo turnos da disputa que o elegeu presidente.
Para manter suas suspeitas sem provas, Bolsonaro apela a ataques. No último final de semana, criticou o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em grupos de WhatsApp, por causa de uma declaração do jurista durante o Forum Brazil UK, no Reino Unido. Na ocasião, Barroso disse que o Brasil está enfrentando um “déficit imenso de civilidade”.
Bolsonaro afirmou que o ex-presidente do TSE foi “confrontado” ao dizer que derrubou proposta que envolvia contagem manual de votos. Citou as falas de duas pessoas presentes ao evento que questionaram o ministro e publicou a seguinte mensagem: “Não há déficit de civilidade no Brasil, mas déficit de honestidade por parte de v. exa. e alguns outros”.
Apesar dos constantes ataques propagados por Bolsonaro, o TSE segue suas atividades para manter o calendário das eleições previstas para outubro, com 577 mil urnas eletrônicas para mais de 150 milhões de eleitores aptos a votar no país. No dia 14 deste mês, o plenário elegeu os ministros Alexandre de Moraes, para próximo presidente do órgão, e Ricardo Lewandowski, para vice. Eles tomarão posse no dia 16 de agosto.
Na sessão que elegeu os seus sucessores no cargo, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições “transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”. “A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam, neste momento, firmeza e serenidade”, afirmou.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, observou a gravidade dos ataques às urnas eletrônicas, mas destacou a importância da democracia brasileira, que, segundo ele, vem sendo fortalecida “pela segura continuidade do trabalho sério, firme, inteligente, talentoso e corajoso” da Corte.
“Resultado das urnas tem de ser defendido com unhas e dentes”
Ex-ministro do TSE da classe dos juristas e representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Marcelo Ribeiro reafirmou a importância da Justiça eleitoral para o fortalecimento e resistência da democracia diante de ataques ao processo de votação eletrônica. “Nós estamos enfrentando um momento difícil. Têm sido feitos muitos ataques ao sistema eleitoral, sempre infundados. O tribunal está, sem dúvida nenhuma, sob ataque”, asseverou.
Na contramão dos ataques antidemocráticos bolsonaristas, diversos políticos têm se posicionado a favor do processo eleitoral brasileiro e da segurança do voto por meio da urna eletrônica. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm reiterado suas manifestações em defesa do voto eletrônico.
Assim como os demais pré-candidatos à presidência do campo da oposição, Simone Tebet (MDB), apoiada pelo Cidadania e PSDB, diz que "colocar em xeque a lisura do processo eleitoral é mais um dos desserviços que Bolsonaro faz à nação”. “O Brasil precisa de reconstrução, e será por meio das urnas eletrônicas que vamos resgatar a esperança de um futuro melhor", afirmou à Política Democrática online.
Publicado em setembro do ano passado e que voltou a circular neste mês, um vídeo divulgado pelo presidente do PL, Valdermar Costa Neto, mostra que ele também já defendeu, de forma enfática, as urnas eletrônicas. Neste ano, porém, para agradar a Bolsonaro, o partido concordou em contratar um instituto para fazer uma auditoria independente das urnas eletrônicas. Até agora, não deu em nada.
No ano passado, o presidente do partido de Bolsonaro afirmou que o voto impresso custaria uma fortuna para o país e abriria margem para que pessoas com "espírito de porco" tentassem manipular o pleito. “Não pode reclamar. Ninguém pode reclamar. O próprio Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil com mais 53 deputados federais. Como reclamar da urna eletrônica? Não tem como reclamar. O voto impresso ia só trazer prejuízo para o Brasil", afirmou, no vídeo.
Para se blindar dos ataques, o TSE investe ainda mais no aprimoramento do processo eleitoral. Segundo o órgão, a urna eletrônica tem mais de 30 barreiras de segurança, e a Justiça eleitoral utiliza o que há de mais moderno para garantir a integridade, a autenticidade e o sigilo dos dados.
Para alterar uma informação, um hacker teria de passar por todas essas barreiras, o que, segundo o TSE, é praticamente inviável, já que teria de fazê-lo em um único momento: na hora da votação. Além disso, mesmo se conseguisse ultrapassar alguma barreira, o invasor não obteria sucesso, pois qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó, e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.
Entre as tecnologias implementadas pelo TSE para garantir a segurança do software e do hardware da urna estão a criptografia, a assinatura digital e o resumo digital. A Corte ainda realiza a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital, em que os sistemas eleitorais são compilados e assinados digitalmente em um evento público, para garantir ainda mais transparência.
“Sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”
A primeira manifestação da Justiça Eleitoral relacionada à aplicação tecnológica no processo de eleitores ocorreu 10 anos antes da implantação por amostragem da urna eletrônica no país. Em 1986, ainda no início da informática no mundo, o Brasil foi um dos países pioneiros a fomentar a informatização e integração de informações nos bancos de dados dos eleitores brasileiros.
Simultâneo ao processo de cadastramento e organização da estrutura eleitoral, o objetivo intrínseco do TSE era contribuir no combate a fraudes relacionadas ao cadastramento de pessoas com documentos falsos ou, até mesmo, o uso de cédulas de votação e títulos de pessoas já falecidas. Essa prática era bastante comum naquela época.
Nos anos sequenciais ao mandato de José Sarney, por exemplo, o Brasil viveu um período democrático no que se refere à escolha de seus representantes. Os anos 1990 provocaram uma grande novidade na história do voto no país: as urnas eletrônicas. Apesar de terem sido usadas pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, as os equipamentos foram introduzidos em todo o país quatro anos depois.
As informações constam da pesquisa A cultura do voto eletrônico no Brasil: Contribuição Tecnológica para a Democracia e Comunicação Pública, produzida pelo hoje pós-doutor em Comunicação Política pela Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) Roberto Gondo Macedo.
“Hoje, há um consenso entre os historiadores e as autoridades ligadas à questão eleitoral de que o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo”, afirmou o pesquisador, em trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
A parceria entre a Justiça Eleitoral e a Informática resultou na otimização de tempo e eficácia das eleições, segundo o pesquisador. O Cadastro Único Computadorizado de Eleitores permitiu a consulta de informações sobre qualquer eleitor dentro do território nacional, o que possibilitou à Justiça Eleitoral identificar inscrições duplas, triplas ou múltiplas de eleitores e eliminá-las gradualmente.
Em seguida, passou-se à totalização de resultados por meio do computador. Ela é a soma dos números finais de cada urna para saber o eleito em cada município, estado ou no País. Antes essa soma era feita à mão, e, posteriormente, com o auxílio de máquinas de calcular. No entanto, esse tipo de manuseio resultava, algumas vezes, em erros de soma, propositais ou não, que distorciam o resultado de toda uma eleição.
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Revista online | Veja lista de autores da edição 44 (junho/2022)
*Carlos Melo é o entrevistado especial da edição 44 da revista Política Democrática online. Cientista político e professor senior fellow do Insper.
*Paolo Soldini é o autor do artigo O que nos dizem aquelas tatuagens nazistas do batalhão Azov. Jornalista do histórico L’Unità e, também, de Il Riformista e da Radio Tre Rai.
*Luiz Sérgio Henriques é o tradutor do artigo O que nos dizem aquelas tatuagens nazistas do batalhão Azov. Tradutor e ensaísta, ele escreve mensalmente na seção Espaço Aberto.
*Benito Salomão é autor do artigo Voltaremos a Crescer? Economista chefe da Gladius Research e doutor em Economia pelo Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGE-UFU).
*Rodrigo Augusto Prando é autor do artigo Cenário eleitoral e guerras de narrativas. Professor e pesquisador. Graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
*Maria Auxiliadora Lopes é autora do artigo As implicações da educação domiciliar. Pedagoga, ex-consultora da Unesco e ex-diretora do Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação (MEC). Também foi coordenadora da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional do Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC.
*Priscilla Kitty Lima da Costa Pinto, conhecida como Kitty Lima, é autora do artigo Apoie mulheres. Natural de Aracaju (SE). Vegetariana desde os 5 anos e protetora dos animais desde então, fundou a ONG Anjos, há 10 anos, com o objetivo de salvar vidas de animais em sofrimento.
Em 2016, quase sem recursos, foi eleita vereadora de Aracaju com 4925 votos. Em sua atuação, chamou atenção da sociedade sergipana ao levantar pela primeira vez na história o debate do direito animal em Sergipe. Este fato a levou a ser eleita deputada estadual, em 2018, mantendo sua atuação imperativa em defesa dos animais e dos direitos da mulher e das minorias.
*Cácia Pimentel é autora do artigo O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora de Direito e Sustentabilidade na Columbia University e mestre em Direito pela Cornell University.
*Ana Pimentel Ferreira é autora do artigo O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono. Mestranda em Economia Ambiental e graduada em Ciência e Tecnologia do Meio Ambiente pela Universidade do Porto, Portugal.
*Marcus Pestana é o autor do artigo A reinvenção da democracia brasileira e as eleições de 2022. Foi deputado federal (2011-2018) e secretário estadual de planejamento (1995-1998) e saúde (2003-2010) de Minas Gerais.
*Felipe Barbosa é autor do artigo Guerra às drogas e a insistência no fracasso. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desde 2013, titular da 2ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás (GO). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). Pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2011). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
*Vercilene Francisco Dias é autora do artigo Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos. Quilombola do Quilombo Kalunga, advogada, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 2019, tornou-se a primeira mulher quilombola com mestrado em Direito no Brasil. Graduou-se no mesmo curso pela UFG, três anos antes. É coordenadora do Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela também foi eleita pela revista Forbes como uma das 20 mulheres de sucesso de 2022.
*Lilia Lustosa é autora do artigo Top Gun: Maverick – um voo de nostalgia. Crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.
* A Fundação Astrojildo Pereira detém os direitos da reportagem especial da edição 44: Mesmo sob ataques, urna eletrônica mantém segurança do voto
Apoiado pela FAP, seminário discute desenvolvimento em Mato Grosso
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
Propostas de desenvolvimento regional e nacional e estratégias para o fortalecimento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável serão debatidas durante seminário, nesta quinta-feira (30/6), a partir das 19 horas, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento, que busca incentivar a educação política em defesa da cidadania, da democracia e da justiça social, tem entrada gratuita.
O ex-secretário estadual de educação Marco Marrafon, o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e a presidente do Cidadania Mulher, Neura Rajane, confirmaram participação no Seminário de Formação Política: Mato Grosso desenvolvido e sustentável. O evento é realizado com apoio da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao partido.
Marrafon, que em 2021 também foi considerado um dos juristas mais citados como referência pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ressalta que o seminário é importante por buscar “ideias para o desenvolvimento de Mato Grosso a partir dos conceitos fundamentais de uma educação compatível com o século 21”.
Veja, abaixo, galeria de fotos:
“Levantará a questão da participação democrática de todos os cidadãos e cidadãs, inclusão da mulher na política, especialmente naquilo que interessa ao desenvolvimento e, também, à sustentabilidade. Discutiremos, ainda, a questão da energia, como a energia solar, e a busca de menos tributos para construir esse desenvolvimento”, afirmou o ex-secretário estadual.
O objetivo do seminário, segundo os organizadores, também é incentivar a educação política e a formação de novas lideranças em diferentes áreas de atuação, membros de entidades organizadas com inserção social para despertar a inovação na forma de fazer política, além de incentivar o protagonismo feminino.
“Vamos promover o debate para realizar os diagnósticos de demandas regionais e nacionais que impactam o estado de Mato Grosso. Temos trabalhado de maneira intensa para planejar propostas concretas para o futuro desenvolvido, inclusivo, e bastante sustentável do Estado de Mato Grosso”, ressaltou Marrafon.
O evento é destinado, prioritariamente, a simpatizantes e filiados ao Cidadania, mas também está aberto a receber contribuições da comunidade em geral, para que haja mais conscientização e engajamento dela, para o pleno exercício da cidadania e fortalecimento do desenvolvimento sustentável e do empreendedorismo no Estado.
Jason Miller diz que não vai tolerar 'invasão do Congresso' em rede social
Mariana Sanches, BBC News Brasil*
Da penúltima vez que esteve no Brasil, o ex-assessor de Donald Trump e atual CEO da rede social Gettr, Jason Miller, havia passado quase quatro horas detido pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos no inquérito das fake news, no aeroporto de Brasília.
Há três semanas, no entanto, ele voltou ao país, para participar, ao lado dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (que defendeu no evento que a "Hungria era exemplo a ser seguido") e Carla Zambelli, ambos do PL-SP, da versão brasileira do Conservative Political Action Conference, o CPAC Brasil, em Campinas, em São Paulo. E dessa vez, sua passagem não teve tensões com autoridades no país. Segundo sua assessoria, ele foi "ovacionado de pé" no evento destinado a conservadores.
A nova visita ao Brasil era vista por Miller como central para tentar alavancar a rede social — amplamente associada à direita tanto no Brasil quanto nos EUA e em outros países — e para a qual ele tenta alcançar a marca de um milhão de usuários brasileiros. Ainda não conseguiu. Mas a Gettr afirma que a passagem de poucos dias de Miller ao Brasil alavancou o número de perfis baseados no país de 750 mil para 800 mil.
A rede cresce justamente com a ajuda de eleitores trumpistas e bolsonaristas. Globalmente, Miller se conecta com atores da direita radical não só por ideologia, mas também porque isso é bom para seus negócios.
Ele mostra apoio explícito, por exemplo, ao partido AfD, na Alemanha, e a Marine Le Pen, na França, país em que esteve em ao menos quatro ocasiões antes do pleito em que a candidata da direita radical foi derrotada por Emmanuel Macron, que se reelegeu presidente recentemente.
"O presidente Bolsonaro é um dos nossos dez maiores perfis globais. Acredito que ele esteja entre sexto ou sétimo em número de seguidores", diz Jason Miller à BBC News Brasil, em Washington D.C., um pouco antes de embarcar para o Brasil, em junho.
Bolsonaro tem 674 mil seguidores na Gettr, contra 8,3 milhões no Twitter, o que dá uma medida tanto do potencial de expansão da plataforma quanto de quão pequena ela ainda é, um possível sinal de que a rede social, que completará um ano nesta semana, pode não decolar.
O próprio Trump, que motivou o ex-assessor a criar uma espécie de Twitter alternativo após ter sido banido das redes no episódio da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, não chegou a um acordo financeiro com a Gettr para criar seu perfil.
Mas figuras centrais em sua gestão, como o ideólogo Steve Bannon e o ex-secretário de Estado Mike Pompeo estão entre os cerca de 5 milhões de usuários da rede social.
Presença frequente no Brasil
Como já fez em outros países, no entanto, com a proximidade das eleições no Brasil, Jason Miller deve reforçar sua presença no país para atrair usuários ao mesmo tempo em que os Bolsonaro tentam arregimentar eleitores.
"Espero estar no Brasil com bem mais frequência agora e dar um grande impulso nos números", diz Miller, que nega qualquer envolvimento com a campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
"Temos visto o Brasil como nossa segunda maior comunidade. É cerca de 14% ou 15% da nossa plataforma, atrás apenas dos EUA. Uma das melhores coisas sobre a Gettr é que ela é 51% americano e 49% internacional. Logo após o Brasil, temos o Reino Unido, com cerca de 10% dos usuários, a Alemanha, entre 8% e 9% e a França, entre 5% e 6%. É uma comunidade internacional em crescimento", diz Miller.
A Gettr também tem se beneficiado de usuários que costumavam usar o hoje ostracizado Parler. O Parler se firmou como uma rede de usuários de direita, atraindo inclusive expoentes brasileiros, como Eduardo Bolsonaro, ao longo de 2019 e de 2020.
Em janeiro de 2021, segundo a plataforma, ela contava com 15 milhões de usuários. O ataque ao capitólio em 6 de janeiro, no entanto, representou praticamente o seu fim.
A própria plataforma reportou ao serviço investigativo americano FBI ter sido extensamente usada por usuários trumpistas para preparar e coordenar o ataque ao Congresso americano, que resultou em cinco mortos e na interrupção da certificação da vitória eleitoral do democrata Joe Biden por algumas horas.
As investigações mostraram que o Parler foi totalmente tomado por mensagens que afirmavam ter havido fraude no pleito americano de 2020, ressoando alegações do próprio Trump, e clamavam por "guerra civil", ameaças de morte a policiais e conclamação à insurreição. O aplicativo foi incapaz de conter o fluxo e moderar as mensagens para que elas não se traduzissem em violência no mundo real. Depois disso, o Parler foi excluído das lojas de aplicativos do Google e da Apple, e houve um intenso movimento de anunciantes para retirar seus anúncios da plataforma.
Confrontado com a possibilidade de que sua plataforma, a Gettr, pudesse ser usada no Brasil para coordenar algum tipo de insurreição após as eleições nos moldes dos ataques ao Capitólio americano, possibilidade que vem sendo aventada por políticos e analistas nos EUA, Miller é incisivo em sua resposta.
"Não importa em que país do mundo, este não é o tipo de coisa que permitiríamos em nossa plataforma", diz ele à BBC News Brasil.
Segundo o CEO, o serviço de streaming de vídeo pelos próprios usuários só está disponível para perfis verificados e ainda assim está sujeito a uma série de regras para coibir abusos e violência. Recentemente, atiradores americanos usaram esse tipo de serviço de plataformas para transmitir ao vivo massacres com armas de fogo.
"Nossos termos de serviço deixam muito claro que, se você estiver fazendo ameaças físicas ou planejando cometer violência ou dano contra alguém, isso seria uma violação de nossos termos de serviço ou diretrizes da comunidade", diz Miller, garantindo que o conteúdo seria retirado do ar por meio do sistema de moderação humano e automático.
O presidente Jair Bolsonaro tem feito alegações de que o sistema eleitoral brasileiro é fraudulento e de que pode não aceitar o resultado, o que poderia motivar situação semelhante à vivida nos EUA, segundo analistas políticos.
Miller, no entanto, não reconhece essa possibilidade: "tudo o que eu vi (de manifestações) do presidente Bolsonaro parece ter sido sempre no sentido de apoiar muito a lei e a ordem. Não houve nenhum tipo de atividade ou comunicação (de Bolsonaro) na Gettr nesse sentido".
No início de junho, em viagem a Orlando (Flórida, EUA), Bolsonaro foi questionado pela BBC News Brasil se, após a divulgação do resultados das eleições no Brasil, o país poderia viver uma situação de violência análoga à invasão do Capitólio nos EUA, em janeiro de 2021.
O presidente brasileiro respondeu: "Eu não sei o que vai acontecer, de minha parte teremos eleições limpas, com toda certeza nós vamos tomar providências antes das eleições", disse, sugerindo que as Forças Armadas atuarão no processo eleitoral.
Bolsonaro então citou uma declaração recente de Ciro Gomes, candidato presidencial do PDT: "O Ciro Gomes, terceiro lugar nas pesquisas, acabou de dizer que 'se Lula ganhar, o Brasil amanhece em guerra'. A população brasileira, a maioria esmagadora, está comigo".
Miller testemunhou na Comissão da Câmara dos EUA que investiga invasão ao Capitólio
Dentro de casa, nos EUA, Miller é parte de um processo de investigação da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) sobre as ações do ex-presidente Donald Trump que, de acordo com o inquérito, foram determinantes para o desfecho da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando o republicano ainda era presidente.
No primeiro dia de audiência pública, a vice-presidente do comitê investigativo, Liz Cheney, colocou no ar um depoimento em vídeo de Miller no qual ele diz ter presenciado, no Salão Oval, um diálogo entre Trump e seu principal analista de dados da campanha, Matt Oczkowski. Na ocasião, Oczkowski disse a Trump que ele perderia o pleito, pouco tempo depois da eleição.
"Lembro que ele afirmou ao presidente — em termos bastante contundentes —, que ele iria perder", disse Miller, confirmando que as informações do analista eram baseadas em resultados de condado por condado e Estado por Estado.
A fala de Miller foi usada para basear a interpretação dos deputados americanos do comitê de que Trump sabia estar mentindo quando repetiu aos seus eleitores que ele havia sido vítima de uma fraude eleitoral.
Depois da divulgação do trecho do vídeo, Miller afirmou que o material cortava parte de sua argumentação. Segundo Miller, ele contou aos deputados que Trump discordava do analista Matt Oczkowski porque acreditava que seu funcionário não estava levando em conta as chances de vitória em batalhas judiciais.
"Ele acreditava que Matt não estava olhando para a perspectiva de desafios legais em nosso caminho e que Matt estava olhando puramente para o que esses números estavam mostrando, em oposição a coisas mais amplas para incluir questões de legalidade e integridade eleitoral que, como um cara de dados, ele pode não estar monitorando", teria dito Miller ao comitê.
Miller continua próximo a Trump e deve ser peça importante na campanha se o republicano realmente se candidatar em 2024.
Esta semana, no entanto, revelações feitas por uma ex-assessora da Casa Branca indicaram que Trump sabia que havia manifestantes armados em seu comício, permitiu sua presença e desejava participar junto com eles dos atos que se seguiram no capitólio, no qual seu vice-presidente, Mike Pence, teve que ser protegido para não ser assassinado. É incerto que tipo de impacto as revelações, que Trump classifica como falsas, podem ter sobre sua elegibilidade futura.
Entre os eleitores de Trump, foi justamente o seu banimento das redes após o episódio do Capitólio o que motivou um aumento ainda maior do sentimento contra "as big techs do Vale do Silício", como são conhecidas as redes como Facebook, Twitter, Youtube.
Segundo Miller, o mesmo sentimento existe no Brasil. Sem mencionar diretamente os casos, o ex-assessor de Trump faz referência à situação de bolsonaristas seguidamente derrubados de plataformas por espalhar fake news ou incitar violência, como o blogueiro Allan dos Santos, a ativista Sara Winter, e o deputado federal Daniel Silveira, em inquéritos dos quais o próprio Miller também foi alvo.
"No que diz respeito especificamente ao Brasil, muitas pessoas estão frustradas com a escolha restrita de meios e redes de comunicação no Brasil, o fato de você não ter a descentralização do livre fluxo de informações", diz.
Ele acusa as redes e a imprensa de censurarem as opiniões de direita em nome de manter a segurança ou confiabilidade das plataformas. Segundo Miller, seria possível manter as opiniões da direita radical na íntegra sem ferir esses princípios, um tipo de moderação que sua rede faria.
Ele, no entanto, se nega a discutir com a BBC News Brasil tanto casos hipotéticos quanto exemplos reais de conteúdos de bolsonaristas retirados do ar no Brasil.
E embora já tenha feito ironias públicas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito das Fake News, Miller se esforça pra mostrar colaboração com as autoridades brasileiras e critica o Telegram por ter ignorado orientações ou interpelações do Supremo.
"Parece-me que eles (Telegram) provavelmente deveriam ter feito um trabalho melhor e certificar-se de que seriam melhores parceiros no processo. Quer dizer, a coisa toda sobre emails (do Supremo) se perderem na pasta de spam e coisas assim…. Eles provavelmente provavelmente encontrarão alguns bons advogados no Brasil", opina Miller, que no Brasil compete com o Telegram por um público de mesmo perfil.
Segundo Miller, nem sua plataforma nem ele próprio estão sob investigação no Brasil atualmente, embora afirme possuir advogados continuamente monitorando a situação no país.
"Nossa expectativa no Brasil é que a Gettr seja um parceiro muito bom. Obviamente, respeitamos muito todas as regras e regulamentos locais. Nós concordamos com qualquer coisa que nos tenha sido solicitado. E acreditamos que, em última análise, seremos uma voz forte pela liberdade de expressão no Brasil, onde queremos estar por muito tempo", diz Miller.
Ele acrescenta: "Com nossa política de moderação inteligente, proativa e robusta, garantimos que não haja ameaças online ou qualquer coisa que possa ser interpretada como ilegal, também garantimos que não haja xingamentos raciais ou religiosos, que não haja doxing (vazamento) de informações. Acreditamos que criamos um ambiente positivo onde as pessoas podem se expressar, mas sem discriminação política e sem preconceitos políticos".
Ele admite, porém, que não esperava gastar tanto dinheiro com advogados.
"Essa é uma das coisas eu não sabia quando lançamos a Gettr, há quase um ano: que passaria tanto tempo com advogados quanto no ano passado, ou que as contas de advogados seriam tão altas no Brasil".
*Texto publicado originalmente em BBC News Brasil: Título editado.
