Revista online | 10 anos do Código Florestal: retrocessos e pouco a comemorar
Raul Valle*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
“Agora temos a lei ambiental mais rigorosa do mundo”, bradou o então deputado federal Paulo Piau (MG) sobre o novo Código Florestal que acabava de ser aprovado pelo Congresso Nacional – com seu voto e atuação proativa. Para a senadora Kátia Abreu (TO), outra fervorosa defensora da nova lei, ao contrário do que as ONGs diziam, o desmatamento ilegal iria cair “drasticamente” nos anos seguintes com a aprovação do novo texto, não havendo, portanto, porque temê-lo.
No último dia 25 de maio completou-se 10 anos da aprovação do novo Código Florestal (Lei Federal 12651/12). Em 2021, o desmatamento na Amazônia foi 200% superior ao do ano anterior ao da aprovação da lei. Mesmo na Mata Atlântica, que havia atingido o estágio de quase “desmatamento zero”, este atingiu patamares maiores do que antes da aprovação da nova lei. No Mato Grosso, capital do agronegócio, o desmatamento não apenas aumentou, mas continuou ilegal: 92% do desmatado até 2019 não tinha qualquer tipo de autorização, embora a quase totalidade dos imóveis rurais já esteja dentro do Cadastro Ambiental Rural – CAR. A promessa vendida à sociedade à época da aprovação da lei era de que, em troca das muitas anistias concedidas aos produtores rurais, estes iriam a partir de então parar de desmatar e começar a restaurar os seus passivos remanescentes, pois ao entrar no CAR seriam vigiados de perto pelos órgãos ambientais, que poderiam enviar as multas “pelo correio” caso verificassem qualquer desmatamento ilegal. Ledo engano.
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Fruto de um longo embate dentro do Congresso Nacional, o qual opôs representantes do agronegócio, de um lado, e ambientalistas, cientistas e pequenos agricultores de outro, a lei foi a primeira vitória maiúscula que a então crescente bancada ruralista obteve na sua guerra contra o que, em sua visão, conformava o “eixo do mal”: as regras de proteção ao ambiente, de reconhecimento de terras indígenas e de garantia de direitos trabalhistas. Até então, desde a redemocratização, o setor havia acumulado apenas “derrotas”, com a aprovação de leis ambientais mais rigorosas, que impunham limites ao uso de recursos naturais em propriedades privadas e aprimoravam a forma de punir o descumprimento das regras estabelecidas. Foi após a aprovação do Decreto Federal 6514, em 2008, que o setor resolveu dar um basta e pressionar por uma mudança na lei, que datava de 1965. Até então era simples descumprir as regras estabelecidas. O decreto, no entanto, fechou lacunas jurídicas há muito usadas e tornou real a possibilidade de que a lei teria que ser cumprida. Confrontado com essa perspectiva, o setor resolveu que era melhor mudar a lei do que se esforçar para cumpri-la.
Confira, a seguir, galeria de fotos:
![Floresta em formato de pulmão desmatado | Reprodução/Estratégia](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/07/Floresta-em-formato-de-pulmao-desmatado.jpg)
![Aligator dies by fire | Foto: Shutterstock/Tiago Marinho](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Aligator-dies-by-fire-by-Tiago-Marinho.jpg)
![Amazônia crises | Foto: Shutterstock](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Amazonia-crises-by-PARALAXIS.jpg)
![Amazônia desmatamento | Foto: shutterstock/Rich Carey](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Amazonia-desmatamento-by-Rich-Carey.jpg)
![Deforestation forest destruction | Foto: shutterstock/Viktor Sergeevich](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Deforestation-forest-destruction.-Timber-harvesting-by-Viktor-Sergeevich.jpg)
![Desmatamento | Foto: shutterstock/Paralaxis](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Desmatamento-by-PARALAXIS.jpg)
![Floresta queima | Foto: shutterstock/JH Bispo](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Floresta-queima-by-JH-Bispo.jpg)
![Global crises | Foto: Shutterstock/Marti Bug Cacther](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Global-crises-by-Marti-Bug-Catcher.jpg)
![Pantanal em chamas | Foto: Shutterstock/Rafael Martos Martins](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Pantanal-em-chamas.jpg)
![Save the earth | Foto: Shutterstock/studiovin](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Save-the-earth-by-studiovin.jpg)
![Save the planet | Foto: Shutterstock/Teekatat Roongruang](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Save-the-planet-by-Teekatat-Roongruang.jpg)
![World crises | Foto: Shutterstock/Osorio](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/World-crises-by-OSORIOartist.jpg)
![Floresta em formato de pulmão desmatado](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/07/Floresta-em-formato-de-pulmao-desmatado.jpg)
![Aligator dies by fire](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Aligator-dies-by-fire-by-Tiago-Marinho.jpg)
![Amazônia crises](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Amazonia-crises-by-PARALAXIS.jpg)
![Amazônia desmatamento](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Amazonia-desmatamento-by-Rich-Carey.jpg)
![Deforestation forest destruction](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Deforestation-forest-destruction.-Timber-harvesting-by-Viktor-Sergeevich.jpg)
![Desmatamento](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Desmatamento-by-PARALAXIS.jpg)
![Floresta queima](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Floresta-queima-by-JH-Bispo.jpg)
![Global crises](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Global-crises-by-Marti-Bug-Catcher.jpg)
![Pantanal em chamas](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Pantanal-em-chamas.jpg)
![Save the earth](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Save-the-earth-by-studiovin.jpg)
![Save the planet](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Save-the-planet-by-Teekatat-Roongruang.jpg)
![World crises](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/World-crises-by-OSORIOartist.jpg)
O balanço de 10 anos da aprovação da lei não é bom. Embora a maior parte dos imóveis rurais já estejam inscritos no CAR – em alguns estados os números superam os 100%, dentre outras razões porque houve fracionamento artificial de imóveis para aproveitar o máximo as benesses da lei, maiores para pequenas propriedades – é ínfima a quantia dos que foram efetivamente analisados para saber se há passivos e obter do proprietário o compromisso de recupera-los. No Pará, apenas 0,1% chegaram nessa etapa e na maioria dos estados o número é ainda menor. A honrosa exceção é o Espírito Santo, que tem o mais robusto programa de apoio à restauração florestal do país e mais de 70% dos imóveis já analisados.
Quando a lei foi aprovada muitos elogiaram seu suposto equilíbrio. Por não ter agradado nem os ambientalistas, que viam com horror regras que dispensavam a recuperação de 21 milhões de hectares de florestas, nem os representantes do agronegócio, que gostariam de eliminar totalmente qualquer restrição legal ao desmatamento, vendeu-se a ideia de que ela seria justa. Se efetivamente o setor agropecuário tivesse se engajado em sua implementação, cumprindo com a promessa de que dali pra frente a coisa seria diferente, ou seja, que mesmo menos protetiva a lei finalmente sairia do papel, talvez pudéssemos concordar com essa análise.
O que vemos, no entanto, é que a aprovação do novo Código Florestal foi a abertura de uma caixa de pandora. Ao conseguir uma vitória tão maiúscula, o setor agropecuário descobriu que podia fazer muito mais. De alguma forma, normalizou-se a lógica de que, com poder, é melhor mudar a lei que impõe alguma restrição do que cumpri-la. Disso resultaram muitos outros projetos de lei que avançam rapidamente no Congresso Nacional para anistiar grileiros e permitir mais desmatamento. Como podemos perceber, isso tem feito muito mal não apenas ao meio ambiente no país, mas à própria qualidade de nossa democracia.
Sobre o autor
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*Raul Valle é advogado, mestre em Direito Econômico e coordenador de incidência política do WWF Brasil.
* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Revista online | O racismo estrutural e a eleição de candidatos negros
Ivair Augusto Alves dos Santos*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
Uma questão perseguiu o movimento negro e o Sistema Eleitoral Brasileiro durante todo o século XX e o início do século XXI: o que impede os negros de se elegerem na mesma frequência que no caso das candidaturas brancas?
Sou paulistano, e as primeiras eleições que tenho na memória que remontam aos anos da década de 1970, onde tínhamos dois candidatos negros Adalberto Camargo e Theodosina Ribeiro e um prefeito negro da cidade de Santos, que foi cassado antes de assumir a prefeitura: Esmeraldo Tarquínio.
Adalberto Camargo era filiado ao antigo MDB (partido de oposição ao regime militar). Fez sua estreia na política ao disputar as eleições estaduais tendo um projeto surpreendente: eleger pessoas negras para os cargos de vereador e deputado estadual, o que lhe rendeu 17.566 votos, emplacando assim o primeiro de seus quatro mandatos na Câmara dos Deputados e tornando-se o primeiro candidato negro a eleger-se deputado federal em São Paulo. Reelegeu-se em 1970 (quando recebeu votos em 574 dos 576 municípios paulistas),1974 e 1978, sempre pela legenda emedebista.
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Theodosina foi a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de São Paulo pelo MDB e obtendo a segunda maior votação, a primeira mulher negra a ocupar uma vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa (Alesp), em 1974, também pelo MDB.
Lembro-me como a conheci. A primeira vez foi durante as eleições de 1970. A p rofessora Theodosina distribuindo os “santinhos”, cédulas com nome e número da candidata, durante nos bailes blacks, que aconteciam em algumas regiões da capital.
Já Esmeraldo Tarquínio, despachante aduaneiro, advogado e jornalista, integrante do antigo MDB, foi eleito prefeito de Santos em 1968, com 45.210 votos (39,8% dos votos válidos), mas não assumiu o cargo. Foi cassado pelo regime militar pouco mais de um mês antes da posse. Conseguiu adquirir seus direitos políticos e participou das eleições de 1982 como candidato a deputado estadual, vindo a falecer meses antes da eleição, depois de uma campanha que seria vitoriosa.
Essas três figuras preenchiam o imaginário da população negra e o que significava participar do processo eleitoral, naqueles idos anos de 1970. Um regime bipartidário (ARENA e MDB) onde os negros em sua maioria se filiavam ao MDB, partido da oposição.
Confira, abaixo, galeria de fotos:
![Black lives matter | Foto: Shutterstock/Hayk_Shalunts](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Black-lives-matter.jpg)
![Justice for Geroge Floyd | Foto: Shutterstock/Hayk_Shalunts](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Justice-for-George-Floyd.jpg)
![Protest | Foto: Shutterstock/Hayk_Shalunts](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Protest.jpg)
![Five 0 | Foto: Shutterstock/LightField Studios](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Five-0.jpg)
![Racismo policial | Foto: Shutterstock/LightField Studios](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Racismo-policial.jpg)
![Policial brutality | Shutterstock/lev radin](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Policial-brutality.jpg)
![Racism protest | Foto: Shutterstock/Drazen Zigic](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Racism-protest.jpg)
![Racism no | Foto: Shutterstock/TheVisualsYouNeed](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Racism-no.jpg)
![Estatua de Zumbi dos Palmares | Foto: Shutterstock/Joa Souza](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Estatua-de-Zumbi-dos-Palmares.jpg)
![Vidas negras importam | Foto: Shutterstock/ByDroneVideos](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Vidas-negras-importam.jpg)
![Black lives matter](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Black-lives-matter.jpg)
![Justice for Geroge Floyd](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Justice-for-George-Floyd.jpg)
![Protest](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Protest.jpg)
![Five 0](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Five-0.jpg)
![Racismo policial](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Racismo-policial.jpg)
![Policial brutality](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Policial-brutality.jpg)
![Racism protest](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Racism-protest.jpg)
![Racism no](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Racism-no.jpg)
![Estatua de Zumbi dos Palmares](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Estatua-de-Zumbi-dos-Palmares.jpg)
![Vidas negras importam](http://www.fundacaoastrojildo.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Vidas-negras-importam.jpg)
Ao final do século XX, no estado de São Paulo, eles inspiraram o surgimento de muitos candidatos negros.
Com a redemocratização do regime e o surgimento de novos partidos proliferaram candidaturas negras. Todavia, o resultado esperado não se confirmou e nenhuma candidatura negra foi eleita.
Ainda na década de 1970, o movimento negro se reorganizou e combateu o mito da “democracia racial” e conquistou espaços importantes com a institucionalização de políticas públicas para a população negra.
Em São Paulo foi constituído o primeiro órgão dedicado a formular políticas de promoção da igualdade racial: o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, em 1983.
Uma importante vitória ainda que os resultados eleitorais da participação negra estivessem muito aquém da sua representatividade populacional.
A persistente desigualdade racial que estrutura a sociedade de classes no país não explica completamente o desempenho dos candidatos brancos e negros nas eleições. É preciso ir além. As desigualdades externas do sistema político conjugadas às internas são determinantes para a explicação da sub-representação negra na política.
Na verdade, importa tanto a distribuição desigual fora do contexto das eleições, como a forma com que os recursos são distribuídos entre candidatos negros e não negros. (Campos & Machado: 2020)
A experiência de trabalhar em muitas campanhas de candidatos negros que não conseguiram se eleger marcou a história dos militantes do movimento negro nas últimas décadas. Uma das respostas indicadas recorrentes é a falta de recursos financeiros para realização de uma campanha, combinada com uma frágil organização para participar das eleições.
Os candidatos negros, na sua maioria de classe média baixa, com sucesso profissional ancorado no serviço público se apresentavam nos partidos políticos para uma disputa de legenda. Os candidatos negros para conquistar uma legenda sempre dependeram das lideranças partidárias brancas.
Essa dependência das lideranças partidárias nos partidos definia a garantia de se conseguir o direito de participar das eleições como candidatos, como as composições políticas e o acesso a recursos para desenvolver a campanha.
As articulações no interior de um partido subordinam-se ao capital social do candidato: suas relações pessoais, familiares e profissionais na sociedade.
Os partidos políticos maiores tendem a dar mais espaço para elites políticas brancas. Do outro lado, partidos menores e marginais na disputa tendem a ter maior equilíbrio racial dentre os seus indicados, onde grande parte dos candidatos são negros, mas com poucas chances de se elegerem. (Machado & Campos: 2020)
Como lembram Machado & Campos (2020), os candidatos negros detêm menos recursos sociais eleitoralmente valiosos, como origem em ocupações abastadas, do que seus concorrentes brancos. Os candidatos negros vêm das classes mais baixas de nossa hierarquia socioeconômicas.
Ainda segundo esses autores, há uma espécie de círculo vicioso, no qual o baixo financiamento da campanha de candidatos negros se dá justamente pelo fato de serem negros. Isso tem um efeito negativo nas chances de obter recursos financeiros para custear as campanhas.
Havia poucos empresários negros que poderiam investir em candidatos negros, e aqueles que ajudavam o faziam porque acreditavam na necessidade de ter representantes negros. Outros hesitavam, pois acreditavam que só esforço individual possibilitaria que os negros ascendessem socialmente. As alternativas para angariar apoio financeiro eram reduzidas.
Mesmo hoje as regras, formais e informais, do sistema político-eleitoral brasileiro fomentam a manutenção no poder dos grupos hegemônicos. A distribuição de recursos acaba por perpetuar as desigualdades de raça e gênero.
Apesar de um gigantesco esforço em arregimentar pessoas, a consecução de uma legenda nos partidos políticos e a busca de votos em uma campanha com recursos escassos têm trazido resultados pouco animadores. O racismo estrutural ajudaria explicar esse fato social e político?
Vejamos o que vem a ser racismo estrutural, na definição encontrada nos relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo os estudos da cientista Isis Aparecida Conceição (2020), os esforços de definição da categoria e ferramenta racismo estrutural, que estão identificados e utilizados em relatórios da ONU, têm sido no sentido de apresentá-lo como:
“Sistema no qual políticas públicas, práticas institucionais, representações culturais e outras normas funcionam de várias formas, frequentemente reforçando maneiras de perpetuação de desigualdade de um grupo. Identifica dimensões de nossa história e cultura que permitiram a formação de privilégios associados com “branquidade” e as desvantagens associadas com “cor” permanecerem e adaptarem-se com o decorrer do tempo. O racismo estrutural não é algo que algumas poucas pessoas ou instituições decidem praticar. Diversamente, tem sido uma característica dos sistemas sociais, econômicos e políticos em que todos nós existimos.
Racismo estrutural é a normalizada e legitimada ampla gama de políticas, práticas e atitudes que rotineiramente produzem cumulativos e crônicos resultados adversos para as pessoas não brancas, especialmente pessoas negras – é o principal fator propulsor das desigualdades raciais nos Estados Unidos contemporaneamente. Racismo estrutural é a prática coletiva que existe em ambientes de trabalho e na sociedade de forma mais ampla manifestando-se na forma de atitudes, comportamentos, ações e processos”. (Conceição, Isis: 2020)
• Garantir às candidaturas negras o percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas femininas no montante de 50%, dada a distribuição demográfica brasileira;
• O estabelecimento de reserva de candidaturas de cada partido a pessoas negras, nos termos da cota de gênero prevista na Lei nº 9.504/1997;
• Determinar o custeio proporcional das campanhas dos candidatos negros, destinando-se a estes no mínimo 30% do total do FEFC e;
• Assegurar tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão proporcional às candidaturas de pessoas negras, respeitando se o mínimo de 30%.
Em 2020, em importante decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os obstáculos à presença negra no parlamento, motivada pela consulta nº. 0600306-47.2019.6.00.00006 ao TSE, formulada pela entidade negra Educafro e a deputada federal, negra e ativista dos direitos humanos Benedita da Silva. A consulta questionou a possibilidade de:
O TSE analisou os quesitos formulados pela Educafro e decidiu, em 25 de agosto de 2020, que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) e a alocação do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deviam ser proporcionais ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Essa decisão passou a valer nas eleições municipais do mesmo ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um reconhecimento da existência do racismo estrutural no sistema eleitoral brasileiro.
Ao encerrar a análise da consulta, o relator e então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que foi um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.
Segundo o presidente, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem, possibilitando que tenhamos negros em posições públicas de destaque e servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com eles se identificam.
“O racismo no Brasil não é fruto apenas de comportamentos individuais pervertidos; é um fenômeno estrutural, institucional e sistêmico. E há toda uma geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”, destacou Luís Roberto Barroso.
Num encontro entre o então presidente do TSE e dirigentes partidários ocorrido em 22 de setembro de 2020, alguns dirigentes partidários foram críticos à decisão do TSE. Os mais incisivos contra a adoção imediata da cota, para as eleições municipais de 2020, e contra decisões das cortes superiores que legislam no lugar do Congresso, foram os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do Cidadania, Roberto Freire, e o senador Marcelo Alencar (PI), que representava o MDB, além de Ciro Nogueira, presidente do PP no encontro.
Além de dizer ser inexequível a adoção das cotas eleitorais raciais já em 2020, Castro criticou ainda as decisões do Tribunal de determinaram, em anos anteriores, a cota de 30% para as mulheres, afirmando que, com isso, dirigentes partidários vêm sendo acusados de lançar candidaturas laranjas porque não conseguem achar mulheres que queiram se candidatar e que obtenham votos.
"Se formos aplicar agora essa cota para os negros, vai ser um transtorno muito grande. Isso é absolutamente inexequível, vai ser uma dor de cabeça monstruosa para os dirigentes partidários", disse Castro, lembrando que os critérios de divisão das verbas eleitorais públicas já foram definidos pelos partidos.
Siqueira e Freire criticaram o que classificaram como "tutela" do TSE sobre os partidos. "A maioria dos países sequer tem Tribunal [eleitoral], que dirá tutela sobre os partidos", disse Siqueira, acrescentando que "essa fúria legiferante dos tribunais precisa ser contida".
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), por sua vez, disse que há uma angústia muito grande dos partidos sobre a aplicação da cota financeira de negros e citou brechas na decisão que levam dirigentes partidários à indecisão. “Isso tem nos trazido preocupação muito grande de como colocar em prática”. argumentou.
Em resposta direta a Siqueira, o ministro Barroso defendeu as decisões dos tribunais superiores em defesa de minorias. "Esse é um debate mundial, que é essa fronteira que separa a interpretação constitucional das decisões políticas", disse Barroso.
E prosseguiu com a resposta: "A posição que o senhor defende, talvez o senhor se sinta um pouco constrangido de saber, é a posição do partido Republicano nos Estados Unidos, a de que por interpretação constitucional você não possa proteger as minorias".
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou ainda que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”,
E finalizou: "A escravidão foi abolida em 1888 e até hoje nós temos uma sub-representação das pessoas negras em todos os segmentos da vida pública e privada. Então, eu perguntaria ao senhor quanto tempo mais nós temos que esperar que as maiores tenham a deferência de incluir os negros?”, indagou Barroso.
A decisão do TSE foi uma grande vitória do movimento negro, mas as manifestações dos representantes partidários, naquele momento já indicava que seria muito difícil conseguir a adesão dos partidos.
Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos
O debate de cotas no país tem no mínimo 40 anos, mas os partidos só se deram contas quando foram cobradas. A desculpa recorrente é a dificuldade de implementação. O desfecho desse processo nas eleições municipais de 2020: os partidos não cumpriram a decisão do TSE, que não previa punição.
A maioria dos partidos descumpriu até as regras eleitorais sobre o repasse de recursos destinados ao financiamento das campanhas de candidatos negros e mulheres.
Em 30 de março de 2022, a Câmara aprovou uma medida que anistiava os partidos políticos que não cumpriram as determinações do TSE. Pelo texto, não seriam aplicadas sanções “de qualquer natureza”, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas”.
A anistia para o descumprimento de regras no passado representou um grave desrespeito aos direitos conquistados pelos negros e mulheres. O racismo estrutural se manifesta nessa medida, que visava somente resguardar os interesses das direções partidárias, majoritariamente masculinas e brancas, que desrespeitaram as regras de financiamento partidário e de campanha para a promoção de negros e mulheres na política institucional brasileira.
A baixa representatividade de pessoas negras eleitas nas casas legislativas do país dificulta a representação dos interesses, das lutas, das demandas e das vivências da população negra. O sistema interno e externo caminha para manutenção da hegemonia branca nos partidos políticos.
O episódio da deliberação do TSE e como reagiram os deputados mostra a força da branquitude e de como o racismo estrutural faz parte das instituições políticas para manter os negros afastados do poder. Ao lado, precisamos destacar que as entidades do movimento negro, como a Educafro, têm ampliado o e diversificado as estratégias de luta, acionando as mais altas instâncias do poder Judiciário na defesa dos direitos da população negra.
A luta por direitos tem sido intensificada pelo movimento negro, nos últimos anos, com conquistas no campo das ações afirmativas, fazendo avançar a participação democrática da população negra.
O que indica a necessidade de discutir, aprofundar e articular alianças com partidos políticos com objetivo da promoção das ações afirmativas no sistema político brasileiro para construirmos um país democrático e antirracista.
Referências bibliográficas
BRAGON, Ranier & Teixeira, Matheus. Em reunião do TSE, presidentes de partidos criticam cota para negros já em 2020. São Paulo – Folha de São Paulo, 23 de setembro de 2020. Acesso disponível : https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/09/em-reuniao-do-tse-presidentes-de-partidos-criticam-cota-para-negros-ja-em-2020.shtml
CONCEIÇÃO, Isis Aparecida- Pandemia de COVID19 e o Racismo Estrutural: uma análise em direitos humanos. In: Gênero, Etnia Sexualidade Mecanismo de prevenção a violência- Prudente, Eunice; Mortorelli, Adriana e Torres, Vivian (org.)-São Paulo, Sp: LiberArs , 2020 pp. 497-506
MACHADO, Carlos & Campos, Luiz Augusto. Raça e eleições no Brasil- Porto Alegre,Rs: Zouk, 2020
THEODORO, Mário – A sociedade desigual: Racismo e branquitude na formação do Brasil- 1ª edição- Rio de Janeiro Zahar, 2022
Portal do TSE. -TSE promove encontro com representantes de partidos sobre cuidados sanitários nas Eleições 2020. Publicado no site do TSE : https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Setembro/tse-promove-encontro-com-representantes-de-partidos-sobre-cuidados-sanitarios-nas-eleicoes-2020?SearchableText=cotas%20para%20negros
Porta do TSE - Divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros, decide TSE Publicado no site do TSE. Acesso disponível: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Agosto/tse-distribuicao-fefc-candidatos-negros
Sobre o autor
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** Ivair Augusto Alves dos Santos é professor e cientista político.
* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Carmen Zanotto: “Profissionais da saúde precisam de valorização e mais dignidade”
João Rodrigues, da equipe da FAP
O investimento em saúde pública é fundamental para a redução da pobreza, desenvolvimento econômico e qualidade de vida das pessoas. Nesse sentido, a valorização dos profissionais da saúde assume papel de protagonismo em debates no Congresso Nacional. “O projeto que prevê o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras dará um pouco de dignidade a esses homens e mulheres que na pandemia foram para a linha de frente. Muitas vezes sem uma simples máscara de proteção. Muitos morreram. Foram salvar vidas e tiveram suas vidas ceifadas”, lamenta a deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania/SC).
O podcast desta semana da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) debate os desafios da saúde pública brasileira e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A entrevistada é a coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde no Congresso Nacional, Carmem Zanotto.
A necessidade de valorização dos profissionais da saúde, o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o cenário econômico brasileiro também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da TV Cultura, canal de Drauzio Varella no Youtube, TV Câmara, Jovem Pan News, Jornal da Globo e Bom Dia Brasil.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.. A equipe de Comunicação da FAP é composta por Cleomar Almeida (coordenador de Publicações), Nívia Cerqueira (coordenadora de Mídias Sociais), João Vítor (estagiário) e Luciara Ferreira (estagiária).
RÁDIO FAP
Revista online | O falso moralismo do neosertanejo
Henrique Brandão*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
Recentemente, uma polêmica tomou as páginas dos jornais e invadiu as redes sociais. Tudo por conta do discurso autocelebrativo do cantor sertanejo Zé Neto: "Nós somos artistas que não dependemos da Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo. A gente não precisa fazer tatuagem no 'toba' para mostrar se a gente está bem ou mal", disse, referindo-se a uma tatuagem da cantora Anitta. Ela retrucou, denunciando que os sertanejos recebiam cachês milionários das prefeituras.
De fato, a frase de Zé Neto foi dita durante um show em Sorriso, cidade de Mato Grosso, com pouco mais de 90.000 habitantes, pelo qual recebeu R$ 400 mil da prefeitura.
O desafio de um país que trata cultura com descontinuidade política
A inflamada declaração do cantor e a reação de Anitta acabaram repercutindo nas redes e chamaram a atenção do Ministério Público (MP), que puxou o fio da meada e descobriu que Zé Neto e seu parceiro de dupla, Cristiano, recebem verbas milionárias de prefeituras de pequenas e médias cidades do interior para se apresentar.
O esquema revelou uma prática explorada com frequência pelos músicos sertanejos. Só em Mato Grosso, o MP anunciou que vai investigar outras 23 prefeituras do Estado que pagaram mais de R$ 1 milhão por shows do gênero.
Atacar a Lei Rouanet e denunciar outros artistas que recebem dinheiro por meio de seu mecanismo é o esporte preferido de artistas bolsonaristas. No caso de Zé Neto, faltou ele dizer que o seu cachê foi pago com dinheiro público.
A coisa funciona assim: a prefeitura decide qual cantor ou grupo quer contratar e o faz sem licitação. A dispensa ocorre porque há apenas um fornecedor do serviço, que é o artista em questão. Rastrear a origem do dinheiro e, principalmente, descobrir a planilha de gastos desses eventos é difícil, pois as prefeituras dão pouca transparência aos gastos. E, assim, de município em município, os agraciados com a verba pública enchem o bolso.
A comparação desse esquema com a Lei Rouanet é, no mínimo, equivocada. Ao contrário da facilidade com que a verba municipal usufruída pelos artistas sertanejos é liberada, quem pretende levantar recursos, por meio da lei federal, enfrenta uma via crucis na burocracia até ter seu projeto aprovado. No momento em que faz a proposta, é preciso detalhar todos os gastos para a realização do projeto. Tudo é checado e controlado, além de publicado em um portal. Concluído o projeto, há uma rigorosa prestação de contas.
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Com autorização do governo, o produtor tem que correr atrás de empresas aptas a financiar o projeto, com recursos de impostos devidos, advindos de renúncia fiscal.
A Lei Rouanet surgiu em contraposição à débâcle que foi o governo Collor para a cultura. Contra o estrangulamento do setor, lançou-se mão de uma lei de uso do imposto devido para o financiamento de projetos para a área. Há regras públicas e critérios para a seleção. A lei vinha, ao longo do tempo, sendo debatida e aperfeiçoada. Com Bolsonaro, e suas fake news, foi tudo jogado ao mar e estigmatizado.
Se Zé Neto soubesse que atrairia os holofotes por seu comentário indelicado a respeito de Anitta, provavelmente teria ficado de boca fechada. O rebuliço acabou atingindo outros figurões desse gênero musical. Que o diga Gusttavo Lima, bolsonarista que lota shows em feiras agropecuárias, onde é comum defender Deus, pátria e família entre uma música e outra. Surpreendido com a mão na cumbuca, fez chororô nas redes ao saber que o MP investigaria suas apresentações.
O Brasil deixou há muito de ser um país essencialmente agrário. O caipira de hoje não é mais aquele ingênuo personificado por Mazzaropi nos cinemas. O sucesso do agronegócio moldou um novo perfil. O cowboy norte-americano moderno é agora o ícone – self made man com uma pistola na cintura, vastas terras, hipervalorização do dinheiro e valores conservadores. Preservação ambiental, para ele, é pasto para o gado. A referência é J.R. Ewing, o magnata texano da série “Dallas”, sucesso mundial dos anos de 1980.
Tudo isso trouxe à baila uma estética também nova: saem Pena Branca e Xavantinho, já falecidos; adeus Milionário e Zé Rico, com um Brasil cantado em moda de viola. Foram substituídos por um sertanejo anódino, que cresce que nem mato ruim.
Mas, curiosamente, hoje existe um Brasil caipira que é um contraponto às duplas sertanejas. Ele é consumido na tela de TV, na novela “Pantanal”. Começa pela trilha sonora, repleta de Almir Sater, Renato Teixeira e outros poetas do sertão. A natureza aparece em todo seu esplendor, valorizada.
O que vemos na telinha não é um Jardim do Éden, longe disso, nem tampouco um retrato realista do país. Se tivesse que escolher, no entanto, arriscaria dizer que é melhor para a saúde do brasileiro assistir a um capítulo de “Pantanal” do que ter que encarar um show do neosertanejo, com suas consoantes repetidas e a hipocrisia do falso discurso moralista,
Sobre o autor
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*Henrique Brandão é jornalista e escritor
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Revista online | Bolsonaro nos Estados Unidos: a normalização diplomática como narrativa de campanha
Guilherme Casarões*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
A menos de cem dias das eleições presidenciais, Jair Bolsonaro está acuado. Diante da real perspectiva de derrota para seu arquirrival, o ex-presidente Lula da Silva, o atual mandatário vem esgotando o repertório populista. Ataca as instituições democráticas, acirra a crise dos combustíveis ao pedir uma investigação contra a Petrobrás, abusa dos recursos econômicos para diminuir sua rejeição e fidelizar ainda mais o Centrão. Ao sair do governo, deixará terra arrasada.
Mas Bolsonaro, ao que tudo indica, não aceitará entregar a presidência. Quando as manobras popularescas não funcionam, recorre, amparado por seu entorno militar, à bravata golpista da fraude eleitoral, tão previsível quanto perigosa. Isso tem produzido curioso efeito político: enquanto o presidente radicaliza sua retórica dentro do país, sua política externa está cada vez mais dócil.
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Sabe-se, no Planalto, que a concretização de qualquer plano de subversão da democracia requer algum amparo externo – ou, ao menos, a conivência silenciosa da comunidade internacional. A viagem de Bolsonaro à Cúpula das Américas, ocorrida no início de junho, deve, portanto, ser compreendida num contexto dos esforços de normalização diplomática do Brasil.
O auge do isolamento brasileiro, na figura do presidente, foi a passagem pela reunião do G20, em Roma, no final do ano passado, onde não conduziu conversas bilaterais relevantes e chegou a ficar de fora de uma das fotos oficiais. Desde então, pressionado pela franca popularidade de Lula nos círculos internacionais, fez um giro pelas nações do Golfo árabe, visitou os vizinhos Guiana e Suriname, além da controversa viagem a Rússia e Hungria às vésperas da invasão da Ucrânia.
Em cada um dos destinos internacionais, Bolsonaro buscou reforçar os dois pilares de sua governabilidade. Aos grupos de interesses que o sustentam, notadamente o agronegócio e as Forças Armadas, negociou fertilizantes e cooperação militar em Moscou, além de investimentos em carne halal e no setor aeronáutico em Dubai. Entre seus apoiadores, buscou selar a impressão de que é um presidente respeitado no exterior, contrapondo-se às críticas feitas pela oposição e pela imprensa, nacional e estrangeira.
A participação do presidente brasileiro na Cúpula das Américas, onde se reuniu bilateralmente com seu contraparte americano pela primeira vez, obedeceu à mesma lógica. Ao insistir, em conversa com o presidente Joe Biden, que o governo brasileiro preserva a Amazônia e zela pelo meio ambiente, Bolsonaro quis mitigar as apreensões da administração democrata e, ao mesmo tempo, corroborar o (frágil) discurso de responsabilidade ambiental que o agro e os militares buscam defender no âmbito internacional.
Na sequência, ao sugerir a existência de vulnerabilidades no sistema eleitoral que poderão impedir a realização de eleições limpas e seguras em outubro, o presidente reafirmou o papel de tutela das Forças Armadas sobre o sufrágio, na contramão dos princípios constitucionais e da separação de poderes. Ironicamente, confessou a Biden que poderá seguir o script de subversão eleitoral de Donald Trump, candidato derrotado em 2020 – e cujo chamado à invasão do Capitólio provocou a maior crise da democracia americana em mais de um século.
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Em reunião reservada com Biden, num misto de desespero e autoconfiança, Bolsonaro chegou a pedir ajuda norte-americana para reeleger-se, conforme relato da Agência Bloomberg, argumentando que Lula representaria um risco para os interesses de Washington. Mesmo tendo o pedido ignorado a portas fechadas, o presidente brasileiro conseguiu o que queria: a imagem pública de que, a despeito da animosidade que marcou o início do relacionamento entre os dois presidentes, Bolsonaro havia conquistado o respeito do democrata.
O maior trunfo da viagem, contudo, esteve na agenda posterior à Cúpula das Américas. Bolsonaro cruzou o país para fazer, em Orlando, uma de suas tradicionais “motociatas”, sob o pretexto de inaugurar um consulado brasileiro na cidade. O evento, organizado por brasileiros que vivem na Flórida, reuniu representantes de dois outros segmentos fundamentais ao bolsonarismo – lideranças evangélicas e militantes pró-armas. Não surpreende, portanto, que a foto tenha ficado impactante, a despeito do natural viés de seleção.
Ao fim de mais um compromisso internacional em busca de normalização diplomática, Bolsonaro adensou ainda mais sua narrativa de campanha. O que especialistas criticam como uma política externa errática e inócua está sendo promovido, junto aos apoiadores, como um pragmatismo equidistante, seja entre Israel e árabes, Rússia e Ucrânia, e até mesmo entre Biden e Trump. De quebra, a estratégia da “motociata” além-fronteiras reforça a oposição entre os institutos de pesquisa, que dão vantagem a Lula, e o que bolsonaristas orgulhosamente chamam de “Datapovo”.
Mesmo com pouca aderência entre a maioria das chancelarias estrangeiras, a narrativa de Bolsonaro, da qual a política externa é parte indissociável, repercute positivamente nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp. Por linhas tortas, a moderação diplomática é capaz de reinserir o Brasil no tabuleiro internacional, independentemente de quem assuma a presidência a partir de 2023. Mas, para isso, a democracia brasileira deverá ser resguardada – e esse será nosso dever até lá.
Sobre a autor
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*Guilherme Casarões é cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho de 2022 (45ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Paula Belmonte: “Cuidar das crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta"
João Rodrigues, da equipe da FAP
A importância do investimento na primeira infância e da educação como ferramenta de transformação social são temas que merecem atenção da sociedade. “A criança deve estar dentro do orçamento público e ter uma política pública prioritária como determina a nossa Constituição Federal”, defende a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF).
O podcast desta semana da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) aborda os temas desenvolvimento infantil e investimento em educação. Presidente do Cidadania23 no Distrito Federal, Paula Belmonte fala ainda sobre empreendedorismo e fiscalização do dinheiro público.
A situação econômica do país, a luta contra a corrupção e o combate a privilégios também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Canal GNT, CNN Brasil, canal oficial de Paula Belmonte no Youtube, BBC News Brasil e TV Câmara.
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Arnaldo Jardim: "O Brasil pode ser o líder da nova economia verde"
João Rodrigues, da equipe da FAP
O incentivo a sustentabilidade no agronegócio é fundamental para a economia brasileira e tem sido uma luta de muitos parlamentares no Congresso Nacional e na sociedade civil. A preservação ambiental nas atividades agrícolas, bem como adoção de novas tecnologias e aplicação de métodos sustentáveis na rotina do campo são desafios nacionais.
Para analisar a importância do desenvolvimento sustentável no setor agro, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desta semana conversa com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele é engenheiro civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e iniciou sua vida política como líder estudantil. Foi deputado estadual por 16 anos, entre 1986 e 2002. Presidente do Cidadania em São Paulo, Arnaldo Jardim está em seu quarto mandato consecutivo como deputado federal.
A Lei dos Fiagro’s, o projeto que estende as medidas de transparência de preços para todo o mercado de combustíveis e a situação da economia brasileira estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da CNN Brasil Business, Agro Bayer Brasil, Canal Terraviva e TV Câmara.
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Eliziane Gama: "Cotas para mulheres na política seria avanço para o Brasil"
João Rodrigues, da equipe da FAP
A luta pela equidade de gênero na política é um dos principais desafios para as Eleições 2022. Em um país de cultura predominantemente machista e de raízes patriarcais, a representatividade feminina na política deve ser um desafio nacional. Para conversar sobre esse importante tema da política brasileira, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).desta semana da recebe a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA). Ela é a líder da Bancada Feminina do Senado Federal.
A importância da liderança e da participação feminina política, os avanços na legislação e as expectativas de mudanças desse cenário de baixa representatividade para as Eleições 2022 estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da TV Globo, Jornal do Almoço – SC, Bom dia Diário, JA 1ª Edição – TO, Bom Dia MT, Bom Dia Pará, Bom Dia Alagoas, Portal Uai e TV Justiça.
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Alex Manente: “É preciso persistência na luta contra a corrupção e a impunidade”
João Rodrigues, da equipe da FAP
Apesar da crise econômica, a luta contra a corrupção e o combate à impunidade seguem como temas relevantes no debate público brasileiro. “Porém, a dificuldade em colocar comida na mesa, sustentar suas famílias, tem alterado a pauta de prioridades da população”, pondera o deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP). Ele é o entrevistado desta semana do podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
Líder do Cidadania23 na Câmara dos Deputados, Alex Manente é o autor do autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Prisão em 2ª instância e um dos parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional na defesa de soluções econômicas efetivas para melhorar a vida da população. “Essa polarização não influencia a vida real das pessoas. Nós precisamos trazer soluções reais. Oferecer serviços públicos de qualidade, oportunidades profissionais e, principalmente, resolver o problema da economia”, assevera.
Combate à inflação, reforma tributária e a luta pelo fim dos privilégios no serviço público também estão entre temas deste programa. O episódio conta com áudios da TV Cultura, Record News, Observatório Social do Brasil, Meio Dia Paraná – Maringá, UOL, Bom Dia Brasil, Tribunal de Contas da União, TV Brasil, Jornal do Almoço – SC e Jornal da Record.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.. A equipe de Comunicação da FAP é composta por Cleomar Almeida (coordenador de Publicações), Nívia Cerqueira (coordenadora de Mídias Sociais), João Vítor (estagiário) e Luciara Ferreira (estagiária).
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FAP e ITV realizam formatura do curso de formação política na quarta-feira (8/6)
João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e o Instituto Teotônio Vilela (ITV) realizam, na quarta-feira (8/6), a partir das 19 horas, a primeira formatura dos concluintes do curso online de formação política para candidatos, candidatas e suas equipes, organizado em conjunto pelas duas instituições. Dos 1.503 matriculados, 508 alunos já estão aptos para a formatura. Os demais vão receber certificados, após concluírem as aulas da capacitação, que segue em andamento.
Curso de formação política ultrapassou 1,5 mil inscritos, em parceria da FAP com ITV
A cerimônia será realizada de forma virtual. O público poderá acompanhar a solenidade pelo aplicativo Zoom. O acesso será enviado, previamente, aos alunos aptos à formatura. Para filiados ao Cidadania, o certificado está disponível na plataforma Somos Cidadania. Integrantes do PSDB devem solicitar o certificado pelo WhatsApp [61 983301402].
De 23 a 27 de julho, 1.220 alunos responderam à pesquisa sobre o perfil dos participantes. Desse total, 584 inscritos (48%) informaram que serão candidatos nas eleições de 2022. As equipes dos candidatos representam 52% do público, com 636 respostas ao questionário. No grupo de futuros candidatos, 73% afirmaram que vão concorrer a uma cadeira nas Assembleia Legislativas espalhadas pelo Brasil. Outros 27% querem ser eleitos para a Câmara dos Deputados.
As informações completas estão disponíveis em relatório neste link.
Veja dados em imagens:
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O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, afirma que o curso demonstra a força da federação PSDB-Cidadania e reforça a luta em defesa da democracia e do desenvolvimento, com foco na realidade do povo brasileiro. “Temos pré-candidatos, equipes e militâncias verdadeiramente engajados em nosso projeto de transformação do Brasil”, ressalta ele.
Além de apontar o curso como “o primeiro grande marco da federação com o PSDB”, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, destaca a capacitação como forma de garantir eficiência à formação política. “Os palestrantes estão na linha de frente da política nacional e, certamente, agregaram bastante conhecimento a todos. Só temos de comemorar o êxito do curso e desejar sucesso nas campanhas dos candidatos e candidatas”, afirma.
Presidente do Conselho Curador da FAP e ex-prefeito de Vitória (ES) por dois mandatos consecutivos, o médico Luciano Rezende agradece aos profissionais das duas entidades e dos partidos, ressalta a qualidade do curso e lembra que a boa política é feita com o talento, além de capacitação e boas técnicas de gestão para que as pessoas eleitas cumpram mandato de excelência no Legislativo ou no Executivo. “Parabenizo aos alunos participantes e, também, um agradecimento muito especial aos professores e professoras que foram sensacionais, com aulas inesquecíveis”, acentua.
Presidente do Conselho Curador do ITV, o economista Marcus Pestana afirma que o curso “obteve êxito enorme”, foi “uma injeção de ânimo” e já conquistou “qualidade muito grande”. “Creio que foi um passo decisivo. O Cidadania e o PSDB estão de parabéns por proporcionar, aos seus candidatos e às suas candidatas, uma oportunidade de se qualificar para elevar o nível do debate nesta eleição que parece que será tão tensa e radicalizada”, diz.
O diretor-geral da FAP, Caetano Araújo, lembra que o curso dá continuidade ao objetivo de formação política que vem sendo fortalecido, nos últimos anos, sempre com crescimento no número de inscritos em anos eleitorais. “Ao longo dos próximos meses, outros alunos irão concluir este curso porque ficará disponível na plataforma on-line para quem tiver interesse. O resultado é excepcional”, assevera.
Inclusão Política
Uma das mediadoras do curso, a ativista trans Mariana Valentim diz que o curso aumentou a importância da formação política ao mostrar aos participantes formas reais e práticas de elevar a representatividade e inclusão na política. “Por isso, tanto o ITV quanto a FAP estão de parabéns”, ressalta ela.
Advogado especialista em direito eleitoral e um dos professores do curso, Marcelo Nunes destaca a relevância do curso, principalmente em virtude da complexidade das regras eleitorais. “Estimamos expressivo rigor na fiscalização dos recursos públicos que serão destinados nas eleições 2022, e esse curso de formação foi essencial para dirimir dúvidas nesse sentido”, explica.
A Presidente do Tucanafro, o movimento negro do PSDB, Gabriela Cruz, ressaltou a importância do recorte étnico-racial da formação política. “É um objetivo muito central para a militância possa ter uma visão para a promoção equidade racial e promover políticas públicas de igualdade. É importante para que a gente possa ter representatividade e fazer um pacto de humanidade, uma ação conjunta de combate ao racismo e preparação dos candidatos e candidatas dessa agenda tão relevante para o debate nacional”, observou.
Pré-candidata à deputada federal pelo Cidadania do Paraná, Eleangela Cervilha afirma que o curso foi um divisor de águas para seu projeto. “O nível dos palestrantes surpreendeu, e o conteúdo das aulas, muito dinâmico, me motivou ainda mais nesta caminhada. Só tenho a agradecer à FAP, ao ITV, ao PSDB e ao Cidadania23”, diz.
As aulas foram transmitidas, de forma online, de 23 a 31 de maio, na plataforma Somos Cidadania, onde continuam disponíveis para todas as pessoas interessadas.
Confira vídeos do curso:
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Serviço
Formatura do curso de formação política para candidatos, candidatas e suas equipes
Data: 8/6/2022 (quarta-feira)
Transmissão: a partir das 19 horas
Onde: https://us02web.zoom.us/j/6612599807
Realização: Fundação Astrojildo Pereira e Instituto Teotônio Vilela
*Integrante do programa de estágio da fundação, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Podcast debate impactos geopolíticos e econômicos da guerra na Ucrânia
João Rodrigues, da equipe da FAP
A Guerra na Ucrânia completa 100 dias nesta sexta-feira (3) com aumento da tensão entre os governos da Rússia e dos Estados Unidos. Com 14 semanas, a guerra soma mais de quatro mil vítimas civis, segundo levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU). A própria organização intergovernamental, contudo, admite que os números podem incluir milhares de mortos mais.
Para analisar os impactos geopolíticos e econômicos dos cem dias da guerra na Ucrânia, o podcast Rádio FAP conversa com a professora Carolina Pavese, PhD em Relações Internacionais pela London School of Economics. Especialista em União Europeia e comércio internacional, Carolina Pavese possui experiência de docência e pesquisa na PUC-Minas, Universidade de Oxford e na London School of Economics. Atualmente, é professora do curso de Relações Internacionais e coordenadora do Núcleo de Estudos e Negócios Europeus na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
O cenário geopolítico, os impactos na economia global e a controversa posição do Brasil em relação ao conflito estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Jornal Nacional, Jornal da Globo, El País, Jornal Hoje, TV Brasil, Nerdologia e UOL.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
Saiba mais
Ao lado de Geraldo Zahran, Carolina Pavese também é apresentadora do podcast Chutando a Escada, no ar há mais de cinco anos. O programa apresenta entrevistas focadas em política internacional e divulgação cientifica na área de Relações Internacionais. Mais de 260 episódios já foram produzidos. Clique aqui e confira.
RÁDIO FAP
Elimar Nascimento: “Brasil é o grande vilão ambiental do mundo
João Rodrigues, da equipe da FAP
Mudanças climáticas, aumento do efeito estufa, poluição dos oceanos, perda da biodiversidade. Esses são apenas alguns dos temas que preocupam especialistas às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, que completa 50 anos em 5 de junho.
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) promove em 1º de junho o webinar: Crise ecológica global, com a participação de Sérgio Besserman, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Benjamin Benzaquen Sicsú, presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), e do sociólogo e cientista socioambiental Elimar Pinheiro do Nascimento, convidado desta semana do podcast Rádio FAP.
A degradação do meio ambiente mundial, a importância da consciência ambiental e a urgência da adoção de políticas sustentáveis no Brasil também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da Asociación Colibrí, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Canal Verde, Canal Futura, Hospital Moinhos, TV Cultura e Gazin Oficial.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
Saiba mais
Elimar Pinheiro do Nascimento é doutor pela Universidade René Descartes - em Paris, na França. Professor permanente dos programas de Pós-graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro de Ciências do Ambiente e Sustentabilidade da Amazônia da Universidade Federal da Amazônia (UFAM). Foi chefe da Assessoria Especial do governo Cristovam Buarque no Distrito Federal.
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