Arte: João Rodrigues/FAP

Cezar Vasquez: “Política de desenvolvimento deve priorizar pequenas empresas”

João Rodrigues, da equipe da FAP

Aos 200 da Independência, o Brasil tem dois desafios prementes na economia: retomar o crescimento e a geração de empregos de qualidade, conforme destaca o manifesto lançado pela Fundação Astrojildo Pereira nesta semana. Na sequência da série sobre o Bicentenário da Independência, o podcast Rádio FAP desta semana analisa os desafios para o crescimento do país.

O engenheiro Cezar Vasquez, dirigente do Sebrae, explica que mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vem de pequenas empresas e da informalidade. Mas a produtividade desses negócios ainda é baixa quando comparada a países mais desenvolvidos. Para ele, é preciso aumentar esses índices para o Brasil voltar a crescer com solidez.



A importância de uma política de desenvolvimento nacional que priorize as pequenas e médias empresas, os mecanismos para ampliar a competitividade internacional dos principais setores da economia brasileira e as expectativas para a retomada do crescimento do país também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da TV Conquista, TV Cultura, CNN Brasil e Jovem Pan News.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.

RÁDIO FAP




Aos 200 anos de Independência, Brasil cobra um projeto democrático e sustentável para o século XXI

Texto produzido por integrantes do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da FAP

O Brasil que completa 200 anos como Nação independente em setembro de 2022 é um espaço geopolítico notável, consolidado como Estado nacional, sem tensões territoriais importantes, com uma sociedade plural e dinâmica, que se vê como uma mesma comunidade imaginária, reunida sob o sentimento de sermos todos brasileiros.

O momento de comemoração é também um momento de reflexão – e propostas de ação - sobre um país que, ao tornar-se independente, permaneceu escravocrata; e que, apesar do senso de comunidade, carrega ainda traços estruturais que permitem a sobrevivência de um racismo com o qual a sociedade brasileira não pode mais conviver, e que deve ser combatido como prioridade em qualquer projeto nacional a ser levado à frente.

Entramos no século XXI com uma população dez vezes maior e com mais de cem vezes a riqueza nacional - medida pelo Produto Interno Bruto – que tínhamos no começo do século XX. Mas somos, também, um país profundamente desigual.

Segundo o relatório de 2003 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil tinha, ao fim do ano 2000, a sexta pior distribuição de renda do mundo, só melhor que as de países muito pobres, prejudicados pelo passado colonial europeu.  Enquanto não resolvermos essa imensa e persistente desigualdade – e seu corolário, causa e efeito: o absoluto fracasso na educação de massa – seremos, cada vez mais, uma sociedade dividida e pouco competitiva, condenada a ver se ampliar o golfo crescente que nos separa das nações mais prósperas.

Também no combate à desigualdade e na inclusão pela educação, atenção especial deve ser dada ao enfrentamento do racismo estrutural na sociedade, herança do período escravocrata que ainda repercute em diversas instâncias da vida social, política e econômica dos brasileiros, cujas consequências particularmente perversas se refletem nos índices de renda, emprego, escolaridade e violência policial. As políticas afirmativas e a aplicação da lei contra o preconceito e discriminação devem ser prioridade do governo.

É importante lembrar que a busca por igualdade, em uma sociedade democrática, não significa homogeneidade como objetivo; que a justiça social deve assegurar a todos os direitos universais, além de tratar cada um de acordo com suas necessidades específicas, em razão de sua identidade de gênero e como indígena, como negro, ou como pertencente a qualquer outro grupo humano.

A solução deste e de outros problemas brasileiros depende, ainda, de uma forte reação contrária às recentes ameaças à democracia, do repúdio ao golpismo e a todo projeto autoritário de poder, e da defesa intransigente do Estado de Direito, do pluralismo e da liberdade, com a garantia de eleições livres, a salvo de tentativas de interferência de atores políticos sem qualificação para tal.

Em um país com cerca de três quartos de sua população ocupada trabalhando no mercado informal ou em empresas de nano, micro ou pequeno porte, estas últimas responsáveis por cerca de 29% do PIB brasileiro, o combate à desigualdade requer, também, políticas de fomento à produtividade e qualificação para esses empreendimentos, como parte do projeto de um país mais próspero em seu terceiro século como nação independente.

Reduzir a desigualdade, meta nacional prioritária

A redução da desigualdade deve ser a meta nacional prioritária para o século XXI | Foto: Gustavo Mellossa/Shutterstock

Num mundo onde o avanço tecnológico é acelerado e abrangente, nossa precariedade educacional nos é fatal. Os problemas graves enfrentados pelo Brasil têm, na falta de projeto nacional e consistente para a educação, uma face particularmente perversa e danosa. O acesso universal e em condições de igualdade a bens públicos como educação, saúde e segurança é condição essencial para o exercício da cidadania e a consolidação da democracia no país. Ainda estamos longe dessa meta, e não faltaram recuos nesse campo nos últimos anos.

Essa desigualdade é responsável por gastos extraordinários e desnecessários na segurança pública, na saúde, na assistência social; e desorganiza a formação de um movimento que possa alavancar o conhecimento no país. Ela convive com a insuficiência na capacidade brasileira de garantir a todos seus cidadãos, especialmente às vítimas do racismo e outras formas de preconceito, os direitos humanos básicos. A adoção de um programa de renda mínima universal, e a reformulação, em bases sustentáveis e coerentes, dos programas existentes é uma tarefa inadiável.

Em 2021, segundo o Ministério da Saúde, apenas pouco mais de ¼ das crianças do país faziam três refeições diárias, por exemplo. Conquistas civilizatórias convivem com misérias insuportáveis, que exigem maior compromisso por sua erradicação, tarefa com prioridade sobre todas as outras na gestão pública do Brasil que queremos.

Pobreza e desigualdade não são sinônimos, e a persistência de ambos no país têm a ver com a incapacidade de direcionar nosso sistema educacional para um projeto realmente modernizador e de superar os erros de políticas nacional-desenvolvimentistas ou de soluções pretensamente liberais do passado, que fracassaram na tarefa de ampliar com qualidade a inserção do Brasil no mundo globalizado e interdependente.

É preciso ter a consciência de que não será apenas o aumento do consumo ou do acesso aos bens materiais que fará a desigualdade cair de modo sustentável em qualquer país. Superar a pobreza tem sua relação principal com a capacidade produtiva. Nela se encontram tecnologia e trabalho, entre outros. Já a desigualdade guarda relação íntima com instituições informais e valores morais. Para ir além do combate à pobreza e criar de fato uma política de redução da desigualdade, o Brasil precisa ampliar equitativamente a capacidade de trabalho, educacional e tecnológica de sua população.

Desde a inclusão da educação como direito do cidadão e dever do Estado, pela Constituinte de 1988, o país assistiu a avanços pontuais, porém significativos nesse setor, que devem ser analisados e, na medida do possível, replicados nacionalmente, sem otimismo ingênuo, incentivando experiências de sucesso comprovado na alfabetização e no ensino básico, promovendo a reforma do ensino médio e o ensino integral, que começa a adquirir tração em todo o país.

 A ênfase na educação e na cultura deve se justificar não só pelos seus efeitos na produtividade e competitividade econômicas do país, mas também pela necessidade de universalização dos valores e bens imateriais que trazem, fundamentais para um projeto humanista de país, que vença a cultura de violência e exclusão alimentada também pelo racismo estrutural.

Brasil, ator responsável na esfera internacional

Foto: Black Layer Creative/Shutterstock

A falta de avanços e, pior, os retrocessos nas conquistas sociais no país prejudicam e podem inviabilizar um importante patrimônio histórico que sustentou a relevância do Brasil na região e na sociedade internacional.

Dono do maior e ainda diversificado parque industrial da América do Sul, o país é plural em seus relacionamentos com os grandes atores globais e comprometido, em sua Constituição,  com o respeito aos direitos humanos, à autodeterminação dos povos, aos princípios de não intervenção e de Igualdade entre os Estados.

O Brasil deve zelar por sua história diplomática de defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. No caso do racismo, particularmente, é necessário um esforço para superar os erros do passado, e promover com maior ênfase a diversidade e o repúdio ao racismo, não só nas pautas e ações de nossa política externa como na formação do próprio corpo diplomático.

Estes são princípios constitucionais, essenciais. São importante conquista diplomática na conjuntura global em que se desenha um novo mundo multipolar, com o recesso da hegemonia norte-americana; a emergência da China como grande potência global, econômica e bélica; a consolidação do bloco europeu; e o grande ativismo de atores relevantes em busca de protagonismo, como a Rússia e os países do bloco europeu.

País destino de grande parte dos escravizados trazidos do continente africano, o Brasil tem uma dívida histórica com os países da África, e interesses comuns refletidos por sua forte presença com embaixadas na maioria das capitais, sua fronteira marítima, sua experiência de cooperação em diversos setores, como saúde e agricultura, e sua relação comercial, que já foi mais relevante.

Embora tenha reduzido sua atuação diplomática nos tempos recentes, o Brasil não pode resolver sozinho boa parte dos dilemas que enfrenta neste início do século XXI. É preciso ter em vista, permanentemente, que o Brasil se situa num quadro comum de problemas globais, entre eles os desafios permanentes da consolidação da democracia e da inserção ativa do país na globalização, com um propósito irrecusável de defesa e afirmação da sustentabilidade econômica e ecológica.

À complexidade de seus problemas internos, o Brasil soma urgentes desafios na esfera internacional, entre os quais a defesa da paz e do princípio de não-intervenção, que desautoriza e condena ações como a recente invasão russa na Ucrânia, é um dos exemplos. Também recente é o combate à pandemia da COVID-19 (e à recente emergência da chamada Varíola dos Macacos),  exemplo, aliás, ligado aos desequilíbrios provocados pela humanidade no meio ambiente, que resultaram no que seja, talvez, o principal e prioritário problema a ser enfrentado em escala global, por ameaçar a própria vida no planeta: o aquecimento global e a perda da biodiversidade terrestre.

Aquecimento global, desafio premente

Foto: Sepp photography/Shutterstock
Foto: Sepp photography/Shutterstock

As emissões de gases de efeito estufa, com suas consequências para a mudança do clima e o aquecimento global, são uma questão mundial que se sobrepõe a qualquer outra. Se não enfrentado imediatamente, esse desafio dará lugar a um cenário de terror, e provocará uma imprevisível mudança civilizacional.

Essa ameaça impõe mudanças de hábitos e valores e, como outros temas que se imaginava mais que estabelecidos pela ciência (a importância das vacinas, entre eles), tem sido recebida com negacionismo alimentado por líderes populistas e grupos mal informados ou mal-intencionados.

Apesar da irresponsabilidade desse “novo reacionarismo”, as manifestações do fenômeno já estão aí: novas endemias e pandemias provocadas pelo deslocamento de animais de seu habitat natural e seu encontro com povoações humanas; eventos climáticos extremos e inéditos, como inundações, secas, ondas recordes de calor, tempestades e derretimento do gelo em regiões polares.

Ainda que com preocupante lentidão, os principais atores globais têm promovido, desde 1992 (ano da Convenção do Clima, na ECO-92), iniciativas que devem ser apoiadas e reforçadas para lidar com esse problema e seus desdobramentos.

Oportunidades na Revolução Verde

Foto: Sarayut_sy/Shutterstock

Mais importante: em diversos países, o avanço tecnológico aponta para soluções que, somadas e articuladas, podem reduzir os danos já contratados pela população global com o volume de carbono já lançado na atmosfera.

Abrem-se, com isso, enormes oportunidades de buscar uma economia próspera e sustentável com essas iniciativas – do aumento da eficiência da energia renovável (principalmente solar e eólica) à substituição de combustíveis fósseis, adoção de novos materiais, técnicas e processos na construção e na produção global, novos processos de produção de alimentos e métodos de captura do estoque de carbono na atmosfera.

Assim como o investimento em tecnologias militares apoiou revoluções tecnológicas e econômicas, este novo paradigma econômico e tecnológico tende a criar um novo fosso entre os desenvolvedores dessas tecnologias - e de novos setores e processos - e o restante dos países.

Não à toa, a competição por aquisição de capacidades e influência mundial também se dá nesse campo. Nos Estados Unidos, o governo Biden, apesar da equivocada oposição do Partido Republicano, lançou o que chama de New Green Deal; a Europa amplia seus recursos orçamentários em iniciativas para garantir emissão de zero carbono; e a China tornou-se líder em energia fotovoltaica, tecnologias de ponta em transporte ferroviário e no reflorestamento. Busca-se, nessas economias de ponta, aproveitar o que esses avanços trazem de dinamismo e aumento da eficiência. E não é só na disputa pela liderança da Revolução Verde que o cenário internacional vem sendo redesenhado, e exige do Brasil novas estratégias e projetos de parcerias e posicionamento na esfera global.

Desafios da conjuntura de mudanças globais

Foto: Vit-Mar/Shutterstock

A unipolaridade ensaiada com a derrubada do muro de Berlim e o colapso do Império Soviético deu lugar a uma nova situação de clara disputa por influência global, especialmente por parte dos Estados Unidos e China, com momentos de tensão, como os incidentes de agosto em torno de Taiwan e ações hostis e de espionagem no ciberespaço. A necessária equidistância do Brasil em relação a seus mais importantes parceiros comerciais e de investimento impõe uma consistente articulação diplomática, inclusive internamente, do Estado brasileiro.

Em relação à África, continente com vários países de tradição importante para a formação cultural brasileira, população total de mais de um bilhão de habitantes, grande número de migrantes brasileiros e mercados que já foram mais significativos para o Brasil, o país precisa retomar o empenho de aproximação e cooperação, que arrefeceu nos últimos anos.

O setor privado, por meio das grandes empresas globais e da movimentação do capital de risco também atua nesse cenário, para além das fronteiras nacionais e até no mundo virtual, tornando mais complexas as decisões e intervenções dos governos e tomada de decisão por agentes econômicos.

O esforço dos governos para constituir instituições multilaterais sofreu retrocessos nos últimos anos; o uso do comércio e das finanças como arma geopolítica ganhou nova dimensão com as disputas entre potências globais; e um enorme poder hoje é prerrogativa de grandes empresas de tecnologia com acesso incalculável e instantâneo a dados minuciosos sobre os cidadãos em todo o planeta.

O Brasil precisa de uma estratégia clara para orientar sua articulação com outros países no gerenciamento desse desafio transnacional.

A facilidade de conexão no universo virtual e a insatisfação com os resultados econômicos e sociais prometidos pelos líderes políticos levou a uma perda de influência dos partidos políticos tradicionais e à ascensão de indivíduos e grupos populistas com discurso antissistema e pouco apreço às instituições encarregadas de preservar a ordem democrática.

Novo federalismo

Foto: Reprodução/Apex-Brasil

É nesse contexto em que o Brasil se vê, também internamente, frente a múltiplos desafios. Na esfera política, a enorme fragmentação do sistema partidário e a ascensão de um grupo político pouco respeitoso das instituições e dos mecanismos de comando e controle hoje põe a própria democracia em risco e leva a sociedade civil a sair em sua defesa.

Na economia, os maus resultados das políticas voltadas ao crescimento econômico, a desindustrialização, a predominância de serviços de baixa complexidade e o persistente desemprego impõem um redesenho da atuação do Estado para a promoção da prosperidade, de forma robusta e sustentável.

Do ponto de vista do fortalecimento das políticas públicas, a pandemia da COVID-19 mostrou a relevância do modelo tripartite e integrado entre governos federal, estaduais e municipais, com o SUS. Um modelo que deveria inspirar, também nas ações de educação e assistência social, entre outras, um novo federalismo, com a coordenação mediação de conflitos e financiamento (suplementar, quando for o caso) federal, e maior transparência e articulação entre as esferas estadual e municipal.

Esse novo federalismo deveria levar à rediscussão sobre a divisão de atribuições, dando ao governo federal maior responsabilidade sobre a educação básica, por exemplo. Ao mesmo tempo, esse redesenho institucional deve levar a maior participação dos entes subnacionais de forma a garantir medidas de efetiva redução das desigualdades regionais. A descentralização de poder na organização e atuação do Estado traz, ao lado do aumento de eficiência do setor público, um seguro contra tentações de centralização autoritária, tão comum na nossa História.

A modernização do Estado em bases não autoritárias exige também um debate profundo sobre as instituições democráticas, suas falhas, o exercício das competências dos diversos poderes e a relevância do sistema de pesos e contrapesos entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que precisa ser defendido contra pressões ilegítimas e ameaças de retorno do arbítrio.

As tentativas recentes de politizar e trazer as Forças Armadas para esferas que não são de sua competência devem ser repudiadas e rechaçadas veementemente, para que possamos ultrapassar definitivamente essa marca do atraso que é a busca de soluções armadas para divergências na esfera da cidadania.

Redesenho para lidar com as transformações

Foto: Thinkhubstudio/Shutterstock

É preciso e urgente fortalecer e equipar as instituições para lidar com os desafios impostos pelo novo cenário tecnológico, que trouxe facilidades para organização de grupos antidemocráticos e ações de desinformação para promover do ódio e minar a capacidade de formação de consensos na sociedade e de enfrentamento de problemas como a corrupção e a captura do Estado para interesses de indivíduos ou segmentos da sociedade.

O Brasil não pode se furtar a um debate profundo sobre governança pública, inclusão e cidadania digital e limites e garantias da liberdade de expressão nesse contexto. Enfrentamos, como no resto do mundo, uma evidente crise da democracia, anunciada pela perda progressiva de legitimidade das instituições representativas e pela ineficiência das ações públicas, o que tem estimulado a emergência de populismos cibernéticos e de retrocessos autoritários.

O tempo do Estado burocrático se tornou incompatível com o tempo da vida, isto é, não contempla as demandas dos cidadãos na velocidade exigida pelas relações contemporâneas. Por isso, é preciso um redesenho institucional para dar mais celeridade e qualidade às decisões do Estado.

Esse redesenho institucional não pode repetir erros do passado, que mantiveram, para a ação estatal a estrutura burocratizada, centralista – não obstante a pretensa, porém frágil, repactuação do federalismo – que orientou governos tão distintos quanto o de Vargas e os dos militares que impuseram a ditadura ao país.

É preciso evitar que prevaleçam indesejáveis mecanismos de negociação e cooptação entre Executivo e Legislativo e pela captura do Estado por grupos organizados em torno de uma ética que estimula e naturaliza a corrupção. Isso vale para a gestão em todos os seus aspectos, das políticas sociais às decisões de política econômica.

Na economia, o Estado tem dois desafios prementes: retomar o crescimento e a geração de empregos de qualidade, e integrar o Brasil na linha de frente da nova onda de transformação tecnológica, em bases sustentáveis.

É preciso, no entanto, superar a antiga crença na liderança estatal centralizada, burocratizada, protecionista e patrimonialista sobre nosso processo de modernização econômica – equívoco que deu espaço a projetos fracassados de “política industrial” no passado recente. As novas gerações necessitam superar o modus operandi que, no passado, apenas estimulou a aceleração econômica como uma permanente “fuga para frente”.

Está mais do que na hora de se adotar outra orientação, mais universalista, humanista e realista, fundada na autonomia responsável dos sujeitos sociais, individuais e coletivos, na democracia política e em suas instituições, bem como numa economia com novos padrões de sustentabilidade e de valorização do fator humano.

Esta é a lógica do “novo progressismo”, uma chave de interpretação da realidade e da sociedade que nos contrapõe a lógicas tecnocráticas e simplificadoras do capitalismo, da globalização e da revolução tecnológica, num momento em que já não se pode mais diferenciar o destino da humanidade e o da natureza. Trata-se de confrontar e superar as visões corporativas e utilitaristas, além daquelas explicitamente ilusórias e passadistas, para instituir o vetor de um novo reformismo, não mais como expressão de interesses particularistas, mas orientado por valores civilizatórios universais.

O modo como se concebeu nossa industrialização não preparou o setor para enfrentar a abertura comercial e a integração global. Também não foi capaz de promover a diminuição da desigualdade entre as regiões brasileiras. Ao contrário, só as reforçou. E a ascensão do agronegócio nas últimas décadas, que poderá tornar o Brasil o maior exportador de comida do mundo em 2025 e, pouco a pouco, incorpora a preocupação com a sustentabilidade de suas práticas, revela não só a preparação do setor para se integrar à globalização como também a superação de vícios que carregou em sua trajetória, de baixo conteúdo tecnológico e excessiva dependência da baixa remuneração da mão de obra.

As comemorações dos 200 anos de independência do país merecem uma reavaliação profunda tanto das estratégias passadas de enfrentamento dos problemas conjunturais quanto em sua dimensão longa, estrutural. Ao lado das indispensáveis iniciativas para investir em matrizes energéticas mais sustentáveis e não poluentes, esse debate deve tratar da necessidade de reorganização da indústria, de maior e mais eficiente internacionalização da economia, do (re) nascimento da economia primária exportadora como uma oportunidade e não como um retrocesso.

É preciso articular o debate sobre o futuro do agro à questão ambiental. Apesar do conhecido recuo nas políticas ambientais nos últimos anos, o Brasil já foi capaz de mostrar competência e planejamento ao reduzir um dos principais fatores de emissões de gases efeitos estufa, o desmatamento, em escala não atingida por nenhum país na História, no período entre 2004 e 2012, com a queda de 87% na derrubada da floresta, resultando em queda de 67% das emissões do país causadoras de mudança climática.

Essa redução, alcançada com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), mostrou ser possível articular medidas essenciais de comando e controle, na repressão a ilegalidades, com iniciativas capazes de tornar a floresta em pé mais valiosa do que sua derrubada. Devemos retomar e atualizar as políticas de sucesso, interrompidas por um governo irresponsável e danoso do ponto de vista ambiental.

O avanço do agronegócio deve ser visto como oportunidade e não um retrocesso. Para isso, devemos criar um ambiente político favorável ao predomínio das características virtuosas do setor vistas nas últimas décadas (tecnologia, produtividade, cuidado ambiental e incorporação dos elementos da economia verde), sobre elementos arcaicos que, embora hoje menores, insistem em se perpetuar.

É importante lidar corretamente com as demandas desse setor, sem ceder a pressões voltadas aos ganhos de curto prazo,  para garantir  a defesa dos interesses nacionais de longo prazo, por exemplo, na incorporação de tecnologias, exercendo o poder de Estado na fiscalização e autorização de produtos e processos, de forma a que as práticas agrícolas se deem de maneira responsável – revertendo medidas que afrouxaram ou desmontaram órgãos e mecanismos de controle no passado recente.

A evolução dos conceitos e práticas na criação de animais para consumo deve ser levada em conta, desde seus aspectos sanitários ao debate contemporâneo sobre o bem-estar dos animais, que traz vantagens em matéria de qualidade e sanidade das criações.

Dessa associação entre economia verde e agronegócio sairão as oportunidades para o país nas próximas décadas. Este avanço pode ser o motor de uma nova indústria nacional, menos amparada em proteção e subsídio, e mais na relação com os setores nos quais temos maiores vantagens produtivas.

Novo paradigma para a Amazônia

Foto: Curioso.Photography/Shutterstock

Um projeto nacional tem de levar em conta as expectativas de uma vida mais próspera para os quase 30 milhões de brasileiros, 14% da população brasileira, que vivem na Amazônia, o que torna inviável, iníquo e ineficaz tratar toda a floresta como parque intocável.

Ao lado de medidas para impedir a exploração insustentável e pouco produtiva da pecuária e mineração na região, devemos investir em criar tecnologia e conhecimento para aproveitar o potencial incalculável de descobertas farmacológicas e químicas a partir da biodiversidade da floresta amazônica. Trata-se de criar uma economia da floresta, gerando produtos, tecnologias e externalidades.

A Amazônia deve ser vista como oportunidade para o Brasil se inserir no novo paradigma tecnológico que traz a chance de uma eficaz redução da desigualdade de renda, aproveitando, inclusive mecanismos e disposição nas nações mais ricas de remunerar a contribuição do país para mitigar e eliminar o maior problema da humanidade.

A manutenção da floresta atende a pelo menos três objetivos estratégicos: contribuição no combate às mudanças climáticas (que deve ser remunerada pela comunidade internacional); preservação da biodiversidade - com potencial incalculável de produtos a serem desenvolvidos a partir dela; e o futuro do agronegócio e das cidades no Sul e Sudeste (para o quê a umidade criada e transportada pela cobertura de vegetação é vital e indispensável).

Preparar o Brasil para o protagonismo do século XXI

Foto: Natanael Ginting/Shutterstock

As demandas do século XXI, nesse terceiro século de Brasil independente, são muitas e diversificadas, como se vê acima; e a resposta a elas é crucial para o país como novo ator político, ainda em formação, em busca de seu lugar no mundo.

Há ainda os ajustes e criação de regras necessários para garantir respostas adequadas às mudanças trazidas pelo mundo digital e de alta tecnologia, da proteção à privacidade e novas normas de segurança jurídica à regulação dos usos da robótica, da inteligência artificial, da manipulação genética e da gestão de riscos globais. O uso da tecnologia para avanço e democratização da educação e da saúde também devem constar nos programas a serem executados pelos próximos governos.

Todas essas questões postas para a sociedade brasileira devem ser tratadas sob uma nova orientação federalista, que fortaleça as regiões e entes federativos, com o reequilíbrio entre esses atores políticos e a melhoria das condições econômicas locais. Esta melhoria tem como pilar principal o avanço da educação básica, como já se dá em algumas regiões do país.

Qualquer projeto que pretenda pensar o futuro do Brasil a partir de sua experiência de 200 anos independente, ou de quase 40 de nova República, deverá buscar uma necessária articulação entre a visão de mais longo prazo e o enfrentamento dos desafios conjunturais.

Terá de partir da crítica dos conceitos obsoletos ainda incorporados nossa mentalidade, de equívocos dos diagnósticos passados, resultados bons e ruins de nossas experiências anteriores.

E, principalmente, enfrentar tabus relacionados aos nossos modelos explicativos e nossos parâmetros analíticos, a fim de incentivar um debate mais amplo e arejado em favor de um ambiente econômico e social de real sustentabilidade.

Este documento pretende ser um ponto de partida para esse debate necessário, e um estímulo para que nós, brasileiros, busquemos a via da negociação responsável, do consenso e da ciência na solução de nossos problemas e dos desafios de nossa inserção na comunidade global. Que seja possível avaliar e aprender com nossos equívocos do passado, desde as soluções equivocadas para a economia até a persistência do racismo estrutural, para não repeti-los, e construir uma estrada segura e sustentável para nosso futuro, com maior prosperidade, renda e igualdade.

Conselho Curador

Luciano Santos Rezende (Presidente)

Bazileu Alves Margarido Neto (Vice-Presidente)

Arlindo Fernandes de Oliveira

Eliana Calmon Alves

Eliseu de Oliveira Neto

George Gurgel de Oliveira

Ivair Augusto Alves dos Santos

Jane Maria Vilas Bôas

Lenise Menezes Loureiro

Ligia Bahia

Luiz Carlos Azedo

Marcus Vinícius Furtado da Silva Oliveira

Maria Terezinha Carrara Lelis

Sergio Besserman

Tibério Canuto de Queiroz Portela

Vinícius de Bragança Müller e Oliveira

Luzia Maria Ferreira

Cezar Rogelio Vasquez

Miguel Arcangelo Ribeiro

Indaiá Griebeler Pacheco

José Maria Quadros de Alencar

Diretoria Executiva

Caetano Ernesto Pereira de Araújo (Diretor Geral)

Raimundo Benoni Franco (Diretor Financeiro)

Ana Stela Alves de Lima

Ciro Gondim Leichsenring

Jane Monteiro Neves

Marco Aurelio Marrafon


Arte: João Rodrigues/FAP

Ligia Bahia: “Redução da desigualdade deve ser prioridade nacional”

João Rodrigues, da equipe da FAP

O Brasil completa 200 anos da Independência na próxima semana. E para celebrar o bicentenário desta data tão relevante para o futuro do nosso país, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira iniciou na semana passada um ciclo de quatro entrevistas.

A segunda convidada da série sobre o Bicentenário da Independência, da Rádio FAP, é a professora Ligia Bahia. Ela é docente no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e cursou mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Ligia Bahia também é integrante do Conselho Curador da FAP.



A redução da desigualdade como meta nacional prioritária, os desafios para o Brasil voltar a ser protagonista no século XXI e a importância de novos avanços na saúde pública brasileira também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios dos canais do Youtube: Conteúdo Progressista, Coletividade com Saúde, Canal USP e Maestria nos Negócios.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.

RÁDIO FAP




Arte: Divulgação

“Molhem minha goela com cachaça da terra”

Autoria de Luiz Carlos Prestes Filho e Lucas Bueno, composta para homenagear a Inconfidência Mineira, por meio do Engenho Boa Vista que há 300 anos pertence à família de Tiradentes e inspirada no livro do historiador e jornalista Ivan Alves Filho, ‘O caminho do alferes Tiradentes - uma viagem pela Trilha dos Inconfidentes’. A apresentação do álbum com seis canções se realizará com uma orquestra, formada por alunos do Curso de Música da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), sob a regência do Maestro Prof. Modesto Fonseca.

Programação:
→Dia 01 de setembro de 2022 às 19 horas
Palestra e apresentação do livro "Trilogia Heroica" que figura a obra "Molhem minha goela com cachaça da terra" de autoria de Luiz Carlos Prestes Filho.
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Com a participação dos autores da Obra Luiz Carlos Prestes Filho e Lucas Bueno e da soprano Julia Félix

Apresentações:
→Dia 02 de setembro de 2022 às 15 horas
Engenho Boa Vista - Coronel Xavier Chaves / MG

→Dia 02 de setembro de 2022 às 19 horas
Teatro do Conservatório de Música Padre José Maria Xavier - São João del-Rei / MG

→Dia 03 de setembro de 2022 às 19 horas
Teatro do Centro Cultural Yves Alves, Tiradentes / MG

→ Dia 03 de setembro de 2022 às 20:30’
Restaurante Padre Toledo. Tiradentes / MG
Degustação de produtores de cachaça, promovido pela CONFRARIA DE CACHAÇA COPO FURADO do Rio de Janeiro.



Envolvidos:
Márcia Heliane Gomes - editora e escritora, responsável pela Editora Aquarius Produções Culturais.
Luiz Carlos Prestes Filho - diretor de cinema, compositor, escritor e poeta, autor da obra "Molhem
minha goela com cachaça da terra"
Ivan Alves Filho - escritor, jornalista, historiador e autor de 20 livros, dentre eles ‘O caminho do alferes Tiradentes - uma viagem pela Trilha dos Inconfidentes’.
Lucas Bueno - compositor e autor da obra "Molhem minha goela com cachaça da terra" .
Modesto Fonseca - professor Adjunto do Departamento de Música da Universidade Federal de São João del-Rei, maestro responsável pela regência da orquestra.
Julia Félix - soprano que acompanhará a orquestra nas apresentações.

Veja, abaixo, a obra, disponível no Spotify e outras as plataformas digitais:



Arte: Divulgação
Arte: Divulgação

Arte: João Rodrigues/FAP

Rádio FAP: Série de entrevistas celebra o Bicentenário da Independência

João Rodrigues, da equipe da FAP

O Brasil completa no próximo mês 200 anos da Independência, marcada pelo grito Dom Pedro I, às margens do Rio Ipiranga, em 7 de setembro de 1822. E para celebrar o bicentenário desta data tão relevante para o futuro do nosso país, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) fará quatro episódios especiais ao longo das próximas semanas.

O primeiro convidado da série de entrevistas é o jornalista e escritor Sergio Leo. Ele foi o responsável por sintetizar o manifesto Igualdade, desenvolvimento e sustentabilidade para o Brasil do século XXI, que será lançado em setembro. O documento conta com a colaboração de conselheiros, diretores e parceiros da FAP.



Morador em Brasília desde 1985, Sergio Leo é formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem pós-graduação (especialização) em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e é graduado em Artes Plásticas também pela UnB. É autor dos livros Mentiras do Rio (Record, Prêmio Sesc de Literatura em 2008), Ascensão e Queda do Império X (Nova Fronteira) e Segundas Pessoas (e-galáxia).

Desigualdade social, economia verde e conjuntura internacional estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da telenovela Novo Mundo, da TV Globo, BBC News Brasil e DW Brasil.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.

RÁDIO FAP




Arte: João Rodrigues/FAP

Edmar Bacha: "Estamos dispostos a ir para rua em defesa da democracia"

João Rodrigues, da equipe da FAP

O economista Edmar Bacha é o entrevistado especial da edição 46 da revista Política Democrática Online, produzida pela Fundação Astrojildo Pereira. A conversa foi conduzida por André Eduardo (consultor legislativo do Senado Federal na área de economia), Arlindo Fernandes de Oliveira (consultor legislativo do Senado), Benjamin Sicsú (presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazônia Sustentável e vice-presidente de novos negócios da Samsung para a América Latina por 17 anos) e Benito Salomão (economista chefe da Gladius Research e doutor em economia pela Universidade Federal de Uberlândia).



A situação da econômica global e os desafios da democracia brasileira estão entre os principais temas do podcast Rádio FAP desta semana. Membro da Academia Brasileira de Letras, Edmar Bacha é autor do livro “No País dos Contrastes: Memórias da Infância ao Plano Real”, em que revisita a trajetória acadêmica e profissional que o levou ao mais bem-sucedido projeto de estabilização econômica do Brasil.

Economia verde, mercado de carbono, a alta da inflação e os riscos de um golpe de Estado no Brasil também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da Jovem Pan News e CNN Brasil.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.

RÁDIO FAP




Arte: João Rodrigues/FAP

Joceval Rodrigues: “O povo negro precisa de representatividade”

João Rodrigues, da equipe da FAP

O racismo estrutural e a necessidade da construção de um país mais representativo são questões de que precisam ser debatidas pela sociedade brasileira. Embora representem mais da metade da população brasileira, pretos e pardos ocupam apenas um décimo das cadeiras no Congresso Nacional.

Para debater a importância da representatividade negra na política, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desta semana recebe o deputado federal Joceval Rodrigues. Ele tomou posse em julho representando o estado da Bahia – unidade reconhecida pela força da cultura afro-brasileira e pela presença marcante da população negra. Cidadão soteropolitano, Joceval Rodrigues é estreante como parlamentar federal. No entanto, conta com uma experiência de quatro mandatos de vereador da Câmara Municipal de Salvador.



A revisão da lei de cotas, o trabalho integrado entre os movimentos religiosos e assistência social e o homeschooling, que é uma modalidade de ensino onde crianças e adolescentes podem ser educados em casa, pelos pais ou tutor, em vez de ir às escolas, também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Rede TVT, TV Brasil e do canal oficial de Joceval Rodrigues no Youtube.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube,, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.

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Arte: João Rodrigues/FAP

Simone Tebet apresenta principais pontos de seu programa de governo

João Rodrigues, da equipe da FAP

A senadora Simone Tebet, oficializada na última quarta-feira (27/7) como candidata à Presidência da República pelo MDB, é a entrevistada especial da edição número 45 da revista Política Democrática Online, lançada nesta semana pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP). A conversa foi conduzida pelo diretor-geral da FAP, Caetano Araújo, pelo consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes, pelo jornalista Eumano Silva e pelo tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques.

Neste episódio especial, o podcast Rádio FAP apresenta os principais pontos de programa de governo de Simone Tebet. Antes de ser eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul, em 2014, Tebet foi deputada estadual, duas vezes prefeita de Três Lagoas (MS), sua cidade natal, e vice-governadora do estado.



O combate à pobreza, as oportunidades da economia verde e o orçamento secreto estão entre os temas da entrevista. O fim da reeleição, os riscos de um golpe de Estado em meio à tensão eleitoral e a importância do investimento em educação pela União também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do SBT News, Morning Show, Jornal Hoje, da TV Globo, e Roda Viva.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.

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Arte: João Rodrigues/FAP

Daniel Coelho: “Brasil precisa priorizar a economia verde”

João Rodrigues, da equipe da FAP

A economia verde busca aliar o crescimento econômico com justiça social e preservação do meio ambiente. O tema tem ganhado cada vez mais espaço no debate público brasileiro. O conceito de economia verde foi desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio ambiente (Pnuma), em 2008, e refere-se à produção de baixo carbono, ao uso sustentável dos recursos naturais e a inclusão social.

Com o tema “Economia verde e sustentabilidade”, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desta semana conversa com o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE). Ambientalista e administrador, ele foi deputado estadual e vereador do Recife. Integrante do movimento Livres, Daniel Coelho é vice-presidente nacional do Cidadania23.



A Proposta de Emenda à Constituição da Enfermagem (PEC 11/2022), que garante pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, o projeto que autoriza plantio de Cannabis para fins medicinais e a crise econômica do Brasil também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da DW Brasil, Capital Natural, PlanetaVanguarda, TV Brasil, Jovem Pan News, O POVO Online, Outro lado da História, Jornal da Gazeta e Rádio BandNews FM.   

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A equipe de Comunicação da FAP é composta por Cleomar Almeida (coordenador de Publicações), Nívia Cerqueira (coordenadora de Mídias Sociais), João Vítor (estagiário) e Luciara Ferreira (estagiária).

RÁDIO FAP




Foto: Reprodução Flickr/Cimi

Revista online | Os reflexos do atraso no julgamento do marco temporal e a política anti-indígena do governo federal

Nicolas Nascimento, Paloma Gomes e Rafael Modesto, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)

O julgamento do marco temporal, Tema 1031/STF, encontra-se adiado e mais uma vez fora da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), ocasionando insegurança jurídica a muitas terras indígenas, independentemente se área demarcada ou não. O caso, que teve seu julgamento iniciado em 2021, põe em pauta duas teses em disputa: de um lado o marco temporal e, do outro, o indigenato.

O marco temporal incumbe aos indígenas o ônus de comprovar a posse, ou a disputa pela posse das suas terras, pelas vias de fato ou por uma ação judicial, na data da promulgação da Constituição Federal, para que possa haver a demarcação do território reivindicado, ignorando todo o histórico de invasão, violência e esbulho, muitas vezes com a contribuição direta do poder público.

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No período da ditadura militar, e na história mais recente, como se pode constatar do Relatório Figueiredo e do Relatório Nacional da Comissão Nacional da Verdade (CNV), os indígenas eram caçados vivos, mortos a metralhadora; dinamites eram jogadas nas aldeias e, quando não, lançavam açúcar misturada a estricnina nas comunidades. Quando pegos vivos, eram amarrados de ponta-cabeça e cortados vivos, à facão, do púbis à cabeça. Ainda, essa tese, além de desconsiderar a violência física, não leva em conta que os povos indígenas não podiam, até 1988, postular em juízo por conta da vigência do regime tutelar, como não podiam disputar a posse das suas terras pelas vias de fato, já que estariam expostos a toda sorte de violência.

Do outro lado, defendida pelos indígenas, a tese do indigenato sustenta o direito originário dos povos ao território tradicionalmente ocupado. Essa tese está consagrada na Constituição Federal, nos artigos 231 e 232 – o Estatuto Constitucional Indígena. Essa tese se baseia no direito originário dos indígenas e na doutrina de João Mendes Júnior, de 1912.

Veja, a seguir, galeria de foto:

Faixa contra o Marco Temporal protesto | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa fora Xavier e fora Bolsonaro | foto: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Movimento contra o Marco temporal | Foto: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa - Sangue indígena nenhuma gota a mais! | Foto: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Foto do jornalista e do indigenista | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa - Terra protegida acesso interditado... | Foto: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa Justiça para Dom e Bruno | Foto: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Apresentação no movimento contra o Marco temporal | Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa justiça pela povo indígena | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa Governo Federal Ministério da Justiça Fundação Nacial do índiio Tupinambá de Olivença | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa por uma funai que proteja os povos indígenas | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Protesto contra o marco temporal na capital federal | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
A terra não pertence ao homem | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Nosso direito é originário - Faixa | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Sangue indígena nenhuma gota a mais | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa de Fora Bolsonaro protesto | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa de demoarcação do T.I Tupinambá de Olivença já | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Contra o Marco Temporal em preto e branco | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa fora Marcelo xavier da Funai | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Protesto contra o marco temporal | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Na luta, na memória, na resitência e pela sobrevivência | Foto: Créditos: Cimi - Conselho Indigenista Missionário - Flickr
Faixa contra o Marco Temporal protesto
Faixa fora Xavier e fora Bolsonaro
Movimento contra o Marco temporal
Faixa - Sangue indígena nenhuma gota a mais!
Foto do jornalista e do indigenista
Faixa - Terra protegida acesso interditado...
Faixa Justiça para Dom e Bruno
Apresentação no movimento contra o Marco temporal
Faixa STF - Nosso direito é originário
Faixa justiça pela povo indígena
Faixa Governo Federal Ministério da Justiça Fundação Nacial do índiio Tupinambá de Olivença
Faixa por uma funai que proteja os povos indígenas
Protesto contra o marco temporal na capital federal
A terra não pertence ao homem
Nosso direito é originário - Faixa
Sangue indígena nenhuma gota a mais
Faixa de Fora Bolsonaro protesto
Faixa de demoarcação do T.I Tupinambá de Olivença já
Contra o Marco Temporal em preto e branco
Faixa fora Marcelo xavier da Funai
Protesto contra o marco temporal
Na luta, na memória, na resitência e pela sobrevivência
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Faixa contra o Marco Temporal protesto
Faixa fora Xavier e fora Bolsonaro
Movimento contra o Marco temporal
Faixa - Sangue indígena nenhuma gota a mais!
Foto do jornalista e do indigenista
Faixa - Terra protegida acesso interditado...
Faixa Justiça para Dom e Bruno
Apresentação no movimento contra o Marco temporal
Faixa STF - Nosso direito é originário
Faixa justiça pela povo indígena
Faixa Governo Federal Ministério da Justiça Fundação Nacial do índiio Tupinambá de Olivença
Faixa por uma funai que proteja os povos indígenas
Protesto contra o marco temporal na capital federal
A terra não pertence ao homem
Nosso direito é originário - Faixa
Sangue indígena nenhuma gota a mais
Faixa de Fora Bolsonaro protesto
Faixa de demoarcação do T.I Tupinambá de Olivença já
Contra o Marco Temporal em preto e branco
Faixa fora Marcelo xavier da Funai
Protesto contra o marco temporal
Na luta, na memória, na resitência e pela sobrevivência
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Merece destaque a urgência e a importância do julgamento do Tema 1031/STF, pela Suprema Corte, para as futuras gerações. O desinteresse com que o STF trata o tema, com sucessivos adiamentos, nesse atual contexto onde está em curso uma política anti-indígena impregnada na estrutura do Estado, acaba por favorecer os ataques às populações tradicionais, suas terras e às riquezas naturais nelas existentes.

Atualmente, todos os processos de demarcação em curso estão suspensos, sob a justificativa de que o voto do Ministro Edson Fachin, no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, favorável à tese do indigenato, assim teria determinado. Ao contrário, o que estão suspensos são as ações possessórias, as anulatórias de procedimentos de demarcação e o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que institucionalizava a tese do marco temporal. Mas nunca os processos de demarcação, muito menos o art. 231, da Carta de 1988, nem mesmo o Decreto 1775/1996, que regula o procedimento demarcatório.

Diante da inércia da Suprema Corte, quanto ao julgamento do Tema 1031/STF, os casos de violência contra indígenas continuam aumentando, a exemplo da situação dos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que sofrem constantemente com invasões ao seu território, sobretudo por fazendeiros, bem como com ataques da polícia militar, sem ordem judicial. Mais recentemente, viveram cenário de guerra, inclusive com uso de helicóptero como plataforma de tiro, onde um indígena foi morto e muitos outros ficaram gravemente feridos.

https://open.spotify.com/episode/01jx6wc5ZFaioliN9QycTd?si=lOTKPnsIRIacjM3q7uXbzg

Outra situação crítica, largamente difundida na mídia, é a situação dos indígenas do norte do país, sobretudo nas regiões mais isoladas e de difícil acesso, como o Vale do Javari, Terra Indígena (TI) Yanomami, (TI) Mundukuru, (TI) Apyterewa, entre outras. Nessas áreas, o tráfico de madeira, de armas, animais silvestres, drogas, biopirataria, o garimpo e outras práticas violentas assolam os povos indígenas.

O que assistimos atônitos, é a mais completa desarticulação das políticas de proteção ambiental e a precarização dos órgãos responsáveis, o que abre caminho para a atuação do crime organizado, em claro prejuízo aos povos originários.

À par disso, Projetos Legislativos tentam implementar a tese do marco temporal, a exemplo do PL 490/2007. No executivo, ademais de o parecer 001/2017, da AGU, ter sido suspenso pelo STF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda toma a tese ruralista como instrumento jurídico. Daí que cabe ao judiciário, por meio da Suprema Corte, finalizar o julgamento do Tema 1031/STF, para, ao declarar inconstitucional a tese do marco temporal, garantir mais segurança aos povos indígenas e suas terras de ocupação tradicional, contra toda e qualquer sorte de violência.

Por fim, necessário evidenciar que a reversão do atual quadro de violência contra os povos indígenas e seus defensores, de usurpação das suas terras tradicionalmente ocupadas e da destruição ambiental, não se dará tão somente com a finalização do julgamento do Tema 1031/STF e a derrocada do marco temporal. A mudança real necessitará de esforços institucionais e políticas frontalmente contrárias ao que se tem hoje instalado no Poder Executivo. É necessário fazer cumprir a Constituição Federal de 1988 e implementar a tese do indigenato.

Sobre os autores

*Nicolas Nascimento, Paloma Gomes e Rafael Modesto são advogados e compõem a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O Cimi é um organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que, em sua atuação missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da igreja católica junto aos povos indígenas.

* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.

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Arte: João Rodrigues/FAP

Rubens Bueno: "O Brasil não aguenta mais penduricalhos e regalias de certas castas"

João Rodrigues, da equipe da FAP

O combate a privilégios e a luta contra a corrupção são temas que seguem em pauta no debate público brasileiro. Porém, benefícios extras, os chamados penduricalhos, continuam elevando as despesas públicas no Brasil. “Uma casta do Judiciário e do Ministério Público está fazendo e desfazendo do dinheiro público”, alerta o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania/PR).

Com o tema “Combate a privilégios”, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desta semana conversa com o vice-presidente nacional do Cidadania23, Rubens Bueno. Professor de formação, ele exerce o seu quinto mandato de deputado federal pelo Paraná, sendo o terceiro consecutivo. É o autor da PEC 142/2012, que acaba com o Foro Privilegiado para todos e da PEC 163/2012, que extingue a aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em corrupção.



A alta da fome no Brasil, a lei que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais dos consumidores pelas companhias de distribuição de eletricidade e o combate a corrupção também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da Academia CBN - Mario Sergio Cortella, Brasil Notícias, Jovem Pan Maringá, Band Jornalismo e Jornal Hoje.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.. A equipe de Comunicação da FAP é composta por Cleomar Almeida (coordenador de Publicações), Nívia Cerqueira (coordenadora de Mídias Sociais), João Vítor (estagiário) e Luciara Ferreira (estagiária).

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Bandeira transgênero | Foto: Tereza Ferreira/Shutterstock

Revista online | Uma construção de direitos

Márcia Rocha*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)

Convidada em 2011 a participar do 1º encontro da recém-criada Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, assumi o compromisso de lutar contra o preconceito dentro e fora da instituição (Clique aqui e veja íntegra da fala).

Em 2013, participando de reuniões do movimento social de pessoas LGBTQIA+, percebemos a dificuldade dessa população em se inserir e se desenvolver plenamente no mercado de trabalho, em especial a população transgênera.

Foi assim que criamos o Projeto Trans Empregos, que em 2014 se associou ao Fórum de Empresas e Direitos LGBT+, associação de empresas multinacionais que assumem o compromisso de contratar diversidade.

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Hoje, a plataforma conta com 1.977 empresas parceiras, sendo mais de duzentas multinacionais, todas capacitadas e anunciando vagas para pessoas trans diariamente, com milhares de pessoas trans já contratadas em todo o país.

No início, o trabalho do TransEmpregos consistia em juntar currículos e apresentá-los nas empresas para possíveis contratações, com o tempo, fomos expandindo também no auxílio às empresas na criação de um ambiente acolhedor. Havíamos notado que muitas contratações se encerravam rapidamente por falta de aceitação de seus pares. 

Atualmente, também trabalhamos com empresas que querem fazer mudanças sociais. Já são inúmeras parcerias que se propõe a algo além de discutir e executar a empregabilidade. Não buscamos vagas exclusivas para pessoas Trans, mas sim um mundo inclusivo. A TransEmpregos trabalha para que pessoas possam ser analisadas pelo RH sem sofrerem preconceitos e discriminações neste processo.

Confira, abaixo, galeria de fotos:

Transgender working | Foto: Marcos Castillo/Shutterstock
Transgender heart | Imagem: Yuriy Golub/Shutterstock
Protesto por igualade | Foto: Andrii Zastrozhnov/shutterstock
Amor não tem gênero | Foto: Jacob Lund/Shutterstock
Maquiando-se | Foto: michaelheim/Shutterstock
Pessoa usando azul, fundo rosa, segurando tablet | Foto: Krakenimages.com/Shutterstock
Amor próprio | Foto: Krakenimages.com/Shutterstock
Transgender flag | Foto: cunaplus/SHutterstock
Bandeira transgênero | Tereza Ferreira/Shutterstock
Transgender working
Transgender heart
Protesto por igualade
Amor não tem gênero
Maquiando-se
Pessoa usando azul, fundo rosa, segurando tablet
Amor próprio
Transgender flag
Bandeira transgênero
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Protesto por igualade
Amor não tem gênero
Maquiando-se
Pessoa usando azul, fundo rosa, segurando tablet
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Teoria colocada em prática

Mulheres, negros, índios e outras minorias étnicas, assim como imigrantes, obesos, anões, pobres, LGBTIQIA+, pessoas com deficiência, minorias religiosas, e tantos outros grupos de indivíduos com características em comum, são grupos minorizados politicamente. Contudo, cada vez mais se unem para lutar por seus direitos.

Entretanto, quem não é “minoria” no Brasil?

O homem, branco, heterossexual, adulto de idade mediana, trabalhador, de classe média ou alta, católico, fisicamente perfeito, sem quaisquer desejos sexuais considerados “desviantes”, que estudou em escolas particulares, de classe média ou alta, bom pai, bom marido fiel, e por aí vai.

É esse pequeno grupo privilegiado que vemos em todas as instâncias de poder do país, seja no Legislativo, no Executivo, no Judiciário, em cargos de gerência e diretorias nas empresas, em detrimento da grande maioria do restante da população.

Ninguém escolhe ser gay, lésbica ou transgênero. Como não se escolhe o gênero, a cor da própria pele, dos olhos, dos cabelos. Se há alguma escolha para nós, é assumir-se ou não, seja para si mesmo ou para o mundo.

Faz-se essencial compreender essas estruturas para combatê-las em sua origem, principalmente através da educação de toda a sociedade brasileira, construindo um país mais justo e inclusivo para o futuro.

Essa é a minha luta diária. Sinto-me preparada e com energia para levá-la adiante.

Sobre a autora

*Márcia Rocha é empresária, advogada eleita a primeira Conselheira Seccional trans da OAB/SP, com assento no Comitê de Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, pós-graduada em Educação Sexual e fundadora do Projeto Transempregos. Primeira pessoa trans a ter o nome social em um documento federal no Brasil, bem como a primeira advogada autodenominada “travesti” a fazer sustentação oral no Tribunal de Justiça de São Paulo.

* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.

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