Roberto Freire: A hora do parlamentarismo
O esfacelamento do governo de Dilma Rousseff, que afunda o país em uma crise de gravíssimas proporções, é um caminho sem volta. Acumulando derrotas em série no Congresso Nacional, sem credibilidade junto à opinião pública, enredado em inúmeras denúncias de corrupção, responsável pelo maior estelionato eleitoral da história republicana e incapaz de responder ao clamor popular que tomou as ruas, a atual gestão chegará ao fim mais cedo ou mais tarde, possivelmente por meio da intervenção legítima e constitucional do impeachment. A partir de então, os brasileiros terão a chance de discutir de que forma o país poderá, de fato, avançar institucionalmente e levar a cabo uma profunda e verdadeira reforma em seu sistema político.
Resolvida a crise gerada pela irresponsabilidade do lulopetismo, será necessário que as forças políticas e a sociedade se debrucem sobre a necessidade de uma mudança real no atual sistema de governo, com a adoção do parlamentarismo. Esse debate já pode ser iniciado em 2016 e certamente ofereceria ao Brasil uma alternativa mais democrática, constitucional e permanente para resolvermos crises agudas como a atual sem traumas institucionais. No regime parlamentarista, adotado com êxito por algumas das principais democracias do mundo, quanto maior a crise, mais radical é a solução.
Mesmo no processo de impeachment deflagrado contra Dilma, que se impõe como uma necessidade para que o país saia do atoleiro político, econômico e moral em que se encontra, o impedimento a ser votado pelos deputados e senadores ganhou contornos quase de um “voto de desconfiança” tão próprio do parlamentarismo. A diferença é que, naquele sistema, a queda do gabinete se dá sem que haja qualquer turbulência política ou institucional. No parlamentarismo, quando não é possível formar uma nova maioria, o Congresso é dissolvido e são convocadas novas eleições – o que leva a uma participação ainda maior da cidadania no processo, fortalecendo a democracia.
Ao contrário do que podem acusar os áulicos do governo lulopetista – os mesmos que têm a desfaçatez de comparar impeachment a um “golpe” de Estado –, a defesa do parlamentarismo no Brasil nada tem de oportunista nem seria uma tentativa de enfraquecer o atual governo, já tão fragilizado. O texto, que tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1995, de autoria do então deputado Eduardo Jorge, está pronto para ser votado desde 2001 e, se aprovado, entraria em vigor apenas a partir de 2018, após o encerramento do atual mandato – mesmo que este seja concluído por Michel Temer, em caso de impeachment. Nesta hipótese, o próximo presidente assumiria o cargo com a missão de preparar o país para um novo regime.
A degradação absoluta do chamado presidencialismo de coalizão, transformado em “presidencialismo de cooptação” como bem definiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi elevada à enésima potência sob os auspícios de Lula, Dilma e do PT – e o resultado desastroso foram os dois maiores escândalos de corrupção de nossa história, o mensalão e o petrolão. É chegado o momento de todos aqueles que têm espírito público e compromisso com a democracia debaterem seriamente a instituição do sistema parlamentarista no país. Necessitamos de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com partidos fortes e uma cidadania cada vez mais atuante. O parlamentarismo é a verdadeira reforma política de que o Brasil precisa.
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: PPS
A santa aliança contra a Lava Jato
A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai compreendendo quem são e como reagem os que temem a Operação Lava Jato. Contra ela se levanta, tacitamente, uma poderosa “santa aliança", que é necessário reconhecer e denunciar.
Essa aliança é poderosa, porque os implicados ocupam ou ocuparam os cargos mais altos e destacados da república, e estão presentes na vida política e empresarial. Ela é "santa” porque não é santa nem ética; e, acima de qualquer matiz político-ideológico, o que os une é o seu temor à Lava Jato. A maioria dos parlamentares sequer consegue esconder o seu desconforto diante dela. No Congresso Nacional, mesmo os que a apoiam, se sentem constrangidos diante de seus pares! Duro dize-lo, e ouvi-lo, não é verdade? Mas, esta é a realidade.
Os implicados têm muito a perder! Aqui, são patrimônios físicos e financeiros milionários obtidos em operações fraudulentas; ali, mandatos, biografias e relações de negócio construídos a golpes de esperteza e de ilegalidade, raramente conquistados pela capacitação, pelo mérito com o trabalho duro, ou pelo compromisso cidadão! Esses, até aqui, têm se beneficiado da notória tolerância com os criminosos de colarinho branco que assaltam a sociedade brasileira!
Mas, acostumados a escapar impunes, o que realmente os assusta é constatar a inexorabilidade do andamento das ações da justiça. A Lava Jato, que é o símbolo dessas ações, se converteu na mais importante e bem-sucedida operação anticorrupção da história da justiça brasileira. Basta ver o balanço concreto dos seus resultados. Desesperam-se, porque não tem sido mais suficiente a contratação de bons e caros advogados, um ingrediente do estado de direito, para impedir que as ações da justiça estejam expondo e punindo os seus crimes!
Como se chegou à Lava Jato? Em primeiro lugar, ela representa um fenômeno novo de protagonismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, cujo suporte legal é a Constituição de 1988 e a evolução da legislação anticorrupção que a ela se seguiu. Em segundo lugar, porque surgiu uma nova geração de servidores da justiça, filhos legítimos da nova Constituição democrática, policiais federais, procuradores do MPF e juízes federais, dispostos a abraçar a missão da luta contra a impunidade. Eles são jovens e concursados, e o juiz Sérgio Moro simboliza a competência, firmeza e coragem de todo esse time. Poucas vezes, no Brasil, tantos deveram tanto a tão poucos!
Sem reticências, a Operação Lava Jato está desnudando o papel da corrupção para financiar a conquista e a manutenção do poder político. Esta é a sua importância histórica! Em particular, após a chegada do PT ao poder em 2002, isto ficou mais claro com os fatos trazidos à luz pelo mensalão e pelo petrolão. Ficou evidenciada a existência de um sistema inovador, o da "corrupção estratégica”,orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos. Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.
As ações da “santa aliança” contra a Lava Jato se revelam a cada dia. Para resumir, sem esgotar, tentam: (1) táticas de desmoralização, acusando-a de seletividade, de parcialidade, de “judicializar a política”, etc., e colocam em dúvida a seriedade ética dos seus membros; (2) ameaças e intimidações veladas a seus membros e familiares; (3) fragilizar o aparato legal que sustenta as ações anticorrupção, como com o envio para o Congresso, no apagar das luzes de 2015, da MP nº 703, que visa diminuir a prerrogativa do ministério publico de celebrar acordos de leniência, e dificultar o instituto da delação premiada; (4) diminuir os recursos para as operações anticorrupção, como aconteceu com a redução em cerca de R$ 100 milhões do orçamento de 2016 destinados à polícia federal.
O que intentam são “acordos por cima” para garantir a impunidade! Se isso acontecer, mais uma vez serão lesados os interesses dos brasileiros. Estaríamos cegos a isso? A sociedade estaria indefesa? Não creio, a não ser que, com o seu silêncio, ela queira participar, também, dessa conspiração!
Existiria para a sociedade maior radicalidade democrática e republicana do que apoiar e garantir as ações anticorrupção da justiça, e a integridade da Lava Jato, para construir, passo a passo, a cultura da intolerância contra a impunidade dos crimes de colarinho branco?
Artigo publicado no caderno de opinião do Correio Braziliense em 12/01/2016.
Banco Mundial prevê crescimento modesto entre emergentes e ressalta conjuntura econômica do Brasil
Banco Mundial prevê recessão de 2,5% para o Brasil em 2016, após um ano turbulento, em que escândalos na Petrobras, ajuste fiscal e inflação alta afastaram investidores e desvalorizaram o real. Desempenho negativo tem repercussão regional.
O Banco Mundial destacou, nesta quarta-feira (6), que as economias em desenvolvimento devem apresentar uma recuperação e um crescimento econômicos modestos, de apenas 2,9%, em 2016, devido ao fraco desempenho de emergentes, como a China, a Rússia e o Brasil. Em novo relatório, o órgão ressaltou a situação da nação brasileira, que continuará em recessão, após retrair 3,7% em 2015. No ano passado, os escândalos na Petrobras, o arrocho fiscal e monetário e a escalada da inflação afastaram investidores, segundo o Banco.
Para 2016, estimativas indicam uma contração de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que só voltará a crescer em 2017. As previsões para esse e o próximo ano, porém, supõem a redução do déficit fiscal e a definição de expectativas mais firmes para a inflação, que atingiu o patamar mais alto em 12 anos no segundo semestre de 2015, ultrapassando os nove pontos percentuais. O Banco Mundial ressaltou também o recorde alcançado pela taxa de juros, fixada pelo Banco do Brasil em 14,25%, valor mais elevado em nove anos.
De acordo com o relatório, a estabilização econômica poderá diminuir a necessidade de novos ajustes fiscais e monetários. O documento lembrou que, atualmente, o governo brasileiro enfrenta obstáculos para aprovar medidas de austeridade no Congresso Nacional. Segundo a avaliação do Banco Mundial, o cenário de incerteza política e desequilíbrios macroeconômicos geraram preocupações entre os investidores, levando a uma ampla desvalorização do real em 2015. O lado positivo da depreciação da moeda foi o aumento das exportações. O Brasil liderou o crescimento de 4% observado no volume de exportações da América do Sul.
De acordo com o Banco Mundial, desafios domésticos de países regionalmente relevantes como o Brasil e a Venezuela têm repercutido na América Latina e Caribe, que apresentaram recessão de 0,9% em 2015 e devem ter seu crescimento estagnado em 2016. O relatório estimou que uma queda de 1% no crescimento brasileiro, por exemplo, provoca retrações de cerca de 0,6 e 0,5% no desempenho da Argentina e do Paraguai, respectivamente.
Em 2016, além do Brasil, outro grande emergente permanecerá em recessão. É o caso da Rússia, cuja economia contrairá 0,7%. Embora não vá apresentar crescimento negativo, a China deverá observar uma desaceleração em suas atividades econômicas, que se expandirão 6,7% nesse ano, em comparação com os 6,9% registrados em 2015. O país passa por um momento de transição, rumo a uma economia mais baseada em serviços e consumo.
O Banco Mundial teme que o enfraquecimento dessas economias restrinja o crescimento de países em desenvolvimento menores. O relatório da agência destaca que foram os grandes emergentes os responsáveis por uma parcela importante do crescimento mundial da última década. O organismo financeiro espera que, em 2016, a estabilização dos preços de commodities e do petróleo e o desempenho dos países desenvolvidos possibilitem a manutenção de níveis de crescimento positivo, ainda que modestos, para as nações em desenvolvimento.
Fonte: nacoesunidas.org
Crise econômica e Lava Jato vão recobrar as forças do impeachment, diz Freire na TV Veja
Presidente do PPS, deputado Roberto Freire afirma que a classe política, sobretudo a oposição, não conseguiu se integrar aos movimentos de rua pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2015. Ele também fala sobre o futuro do PPS e o estrago causado pela corrupção das gestões do PT.
Fonte: TV Veja
Conferência do PPS-FAP vai debater problemas e soluções para as cidades
O PPS e a FAP (Fundação Astrojildo Pereira) irão debater com dirigentes, militantes, candidatos, filiados e com os que se interessam em participar da formulação de políticas públicas, as questões fundamentais das cidades brasileiras na Conferência Nacional de Governança Democrática, nos dias 19 e 20 de março de 2016, em Vitória (ES), no Sheraton Vitória Hotel.
O presidente da FAP, Alberto Aggio, e a deputada ítalo-brasileira, Renata Bueno, anunciaram este mês que o prefeito de Florença (Itália), Dario Nardella, confirmou presença na conferência. De acordo com Aggio, a participação de Nardella se dará na plenária de abertura da conferência.
Além de Nardella, estão previstas palestras com o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP); o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS); e o chefe do Departamento de Ciências Sociais da PUC-RJ, Ricardo Ismael.
O roteiro da conferência é o texto “Cidades e Governança Democrática“, preparado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), documento que chama atenção para a necessidade de as cidades serem pensadas dentro do contexto atual, com “tratamento político-ideológico progressista e democrático”.
Temas
O evento concebido pelo PPS em parceria com a FAP tem como foco a discussão de temas de interesses das cidades, como as questões que envolvem finança municipal, segurança pública, educação, saúde, mobilidade urbana, cultura e desenvolvimento local e Parceria Publico-Privadas (PPP’s)
Antecedendo a conferência, serão realizados encontros regionais para elaboração de propostas e apresentação de cases (experiências bem-sucedidas) que serão debatidos em Vitória. Essa fase está sob responsabilidade das direções estaduais do partido, com a participação da FAP.
A conferência pretende mobilizar não apenas candidatos, mas a militância, dirigentes e o público em geral interessado na solução dos problemas das cidades.
A participação será individual, mediante inscrição, aberta a todos os filiados e não filiados. Serão selecionados os melhores “cases” de gestão na fase preliminar para serem apresentados na plenária da Conferência Nacional sobre as Cidades.
PROGRAMAÇÃO
19 de março de 2016 (sábado)
10h – Abertura solene
11h – Plenária: O que é governança democrática?
13h – Intervalo para almoço
15h – Grupos Temáticos:
1 – Assistência à Saúde
2 – Educação
3 – Segurança Pública
4 – Mobilidade Urbana
5 – Finanças Municipais
6 – Parcerias Público-Privadas – PPP’s
7 – Cultura, Esporte e Lazer
19h – Encerramento dos trabalhos dos grupos
21h – Jantar
20 de março de 2016 (domingo)
10h – Plenária final de encerramento
11h – Lançamento do Livro do Luciano Resende sobre a gestão de Vitória
12h – Encerramento da conferência
Estante - Caderno 3 - Diário do Nordeste
De que serve ser culto?
Apicuri
2015, 150 páginas
R$ 32,90
Normand Baillargeon
Professor de Ciências da Educação na Universidade de Quebéc, Normand Baillargeon é ensaísta e militante anarcossindicalista, famoso no Canadá pela irreverência de seus escritos. Neste ensaio, o autor procura responder questões como por que é dada tanta importância à aquisição desta dita cultura e quem detém o privilégio de definir quais obras merecem ser lidas/conhecidas.
Baillargeon está interessado em questionar que papel tem a cultura no jogo social, político, econômico e pedagógico A linguagem desenbaraçada contrasta com o peso das referências, que incluem Chomsky, Deleuze, Dewey e Montaigne. A tardução é de Rosa Freire d'Aguiar.
O que é ser esquerda, hoje?
Contraponto
2015, 300 páginas
R$ 30
Francisco Inácio de Almeida (org.)
Produção da Fundação Astrojildo Pereira, esta antologia organizada pelo jornalista Francisco Inácio de Almeida parte do questionamento sobre o atual status da esquerda. A dinâmica do poder no Brasil mudou bastante com a chegada ao poder de partidos de esquerda, como PT e PCdoB. E com os impasses e crises enfrentados neste novo período, muito se questionou sobre o próprio conceito de esquerda e até que ponto ele ainda poderia ser usado por partidos e partidários desta tradição. O livro compila ensaios, com respostas à questão-título, de mais de 40 intelectuais, como Fernando Gabeira, Ferreira Gullar, Leandro Konder e Ruy Fausto.
Paraíso Perdido
Editora 34
2015, 896 páginas
R$ 94
John Milton
Um dos clássicos maiores da literatura em língua inglesa, é um poemas épico da linhagem de "Eneida", de Virgílio, e "Divina Comédia", de Dante. Publicada originalmente em 1667, a obra conta com 10.565 versos. A trama é inspirado no livro do "Gênesis", narrando a rebelião de Satã e outros anjos contra Deus, a criação do mundo e a expulsão de Adão e Eva do Jardim do Éden, por desobediência ao senhor. A edição da 34 é bilíngue, contraponto os versos de Milton à tradução do poeta português Daniel Jonas, que segue de perto a versificação e a musicalidade do original. O tradutor ainda assina notas e posfácio. O volume ainda conta com um ensaio introdutório do crítico Harold Bloom e cinquenta ilustrações de Gustave Doré, publicadas em 1866.
Fonte: Diário do Nordeste
Assista no #ProgramaDiferente o clipe de apoio aos estudantes de São Paulo
Aqui no #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, você assiste o clipe de apoio aos estudantes de São Paulo, com Chico Buarque, Paulo Miklos, Dado Villa-Lobos, Zélia Duncan e váaaaaarios outros artistas. Assista.
Para fazer parte da rede que apoiará os estudantes em 2016, inscreva-se em: #todoscomosestudantes
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Por um 2016 cheio de acertos e muitos motivos para sorrir e ser feliz
Feliz Natal e um 2016 do jeito que a gente quer, cheio de saúde, paz, amor, alegria e realizações! São os votos de toda a equipe que faz o #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, para você que nos acompanhou neste ano.
Para fechar 2015 com bom humor e entrar no Ano Novo com muito mais acertos do que erros, assista alguns momentos de "falha nossa" na gravação do programa. Pode rir da nossa cara, não tem problema. Assista
O último #ProgramaDiferente do ano é leve e fácil de digerir: trata de alimentação saudável e apresenta as paródias da Comida dos Astros
O último #ProgramaDiferente do ano de 2015 é todo num clima de alegria e irreverência, dedicado ao bom humor e à saúde. Vamos falar de alimentação saudável com muita informação e as paródias gastronômicas da Comida dos Astros.
É a última meia hora do ano, na TVFAP.net, que passa de uma forma leve, natural e fácil de digerir, como deve ser a nossa alimentação. Assista.
A entrevista é com o ator e humorista Rony Cácio, criador da dupla Comida dos Astros. Ele dá o tom de irreverência na medida certa para entrarmos na parte mais séria e informativa do programa.
A matéria da semana mostra o sucesso do evento Semeando a Saúde, realizado no Parque da Água Branca, em São Paulo, com atividades para a família toda e que serve de modelo para outras cidades.
No debate final também tratamos de alimentação saudável, com duas especialistas: a nutricionista Milene Massaro e a chefe de cozinha Leila D. Qual a diferença entre alimentos orgânicos e naturais? O que é culinária viva, cozinha evolutiva, gastronomia sustentável? Como, afinal, manter uma alimentação saudável com pouco tempo e pouco dinheiro?
Na semana do Natal, o #ProgramaDiferente entrevista o artista plástico Elifas Andreato e debate o drama dos imigrantes e refugiados
Em plena semana do Natal, desculpe se emocionarmos ou chocarmos você com as imagens de abertura do #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, mas não tem como fechar os olhos para o que acontece no mundo. Aliás, esta época do ano é uma boa oportunidade para refletirmos sobre o futuro que estamos deixando para os nossos filhos. Assista.
Mesmo que o ano tenha sido marcado por momentos difíceis, por atos de terrorismo e tragédias causadas pela mão do homem, não podemos perder a esperança. É esse otimismo e muita superação que vemos na entrevista com o artista plástico Elifas Andreato, bem como a busca de soluções humanas e racionais para o problema dos imigrantes e refugiados, no debate final do programa.
O #ProgramaDiferente é exibido na TVAberta de São Paulo todos os domingos, às 21h30.
Na internet, está disponível na TVFAP.net e em programadiferente.com na íntegra.
PNUD lança iniciativa de combate à desertificação no semiárido sergipano
Foco do projeto será o empoderamento de pequenos produtores para o manejo sustentável de terras.
do PNUD
“Não somos pobres de jeito nenhum. Nosso semiárido é riquíssimo e, por isso, temos que valorizá-lo”, afirmou o diretor do departamento de combate à desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello, no lançamento do projeto Manejo de uso sustentável de terras do semiárido do Nordeste brasileiro, na última sexta-feira, 11, em Aracaju.
Com o objetivo de fortalecer a estrutura de governo para o manejo de terras e institucionalizar isso nas políticas públicas, o projeto é resultado de parceria do PNUD com o MMA, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o governo do Estado de Sergipe, o IBAMA, o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e outros parceiros locais.
O lançamento do projeto contou com a participação de Francisco Campello; do governador de Sergipe, Jackson Barreto; do coordenador residente da ONU e representante residente do PNUD no Brasil, Niky Fabiancic, entre outras autoridades locais.
“O projeto visa atuar nas pessoas”, explicou Campello na cerimônia. “Quando tiram a caatinga e colocam o pasto, isso traz pobreza, não leva ao desenvolvimento, pois leva o solo à desertificação”.
A iniciativa atuará em sete municípios de Sergipe e, depois, pretende replicar os resultados para todo o semiárido brasileiro, que engloba os nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo.
“O projeto foi pensado para otimizar e coordenar os programas e políticas existentes, revertendo a degradação da terra em um estado que contém 74,2% de área susceptível à desertificação”, declarou Fabiancic.
O governador de Sergipe, por sua vez, ressaltou que o estado tem grande responsabilidade com esse projeto, uma vez que servirá como piloto e modelo para a implementação da iniciativa em outras localidades.
Barreto também ressaltou a importância do manejo sustentável das terras do semiárido porque, segundo o governador: “Estamos vivendo o período mais longo de seca e, por isso, é fundamental tratarmos da desertificação neste momento”.
Quanto aos investimentos do projeto, Barreto informou que os recursos não serão aplicados apenas nas obras físicas, mas haverá grande esforço para “conscientizar, educar e capacitar as pessoas, para que todos compreendam que a desertificação significa não apensas a morte da terra, mas também a morte do homem”.
Lançamento do projeto Dom Távora
Na mesma ocasião, foi lançado oficialmente o projetoDom Távora – Negócios Rurais para pequenos produtores, desenvolvido pelo PNUD em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o governo do Estado de Sergipe, com duração prevista de três anos.
Assinaram o documento de lançamento do projeto o governador de Sergipe, Jackson Barreto; o coordenador residente da ONU no Brasil e representante residente do PNUD, Niky Fabiancic; e o secretário nacional da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Esmeraldo Leal dos Santos.
O projeto visa empoderar quinze municípios de Sergipe, selecionados como prioritários pelo governo estadual, por apresentarem baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
O secretário nacional ressaltou a importância da parceria com as Nações Unidas: “Agradeço a participação do PNUD. Sabemos o grande peso que a instituição traz ao projeto”.
Ele explicou que a iniciativa atuará diretamente junto a pequenos produtores. “Vamos dialogar com agricultores para ajudá-los a recuperar o solo e as nascentes de suas terras”, afirmou.
Para Fabiancic, “a estratégia desse projeto visa assegurar a sustentabilidade dos investimentos produtivos que serão realizados pelo governo de Sergipe e os parceiros envolvidos”.
O representante do PNUD também lembrou que não é possível superar a pobreza sem aumentar as capacidades da população para, assim, colaborar para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Fonte: PNUD
Carlos Alberto Jr.: Não vai ter golpe
Há aproximadamente cinco décadas a palavra DEMOCRACIA não sai do ouvido do povo brasileiro. Foi assim nos “Anos de chumbo”, nas “ Diretas”, nos “Caras Pintadas”, e agora no “Fora PT”, o que faz que muitos afirmem que nossa Democracia ainda é jovem, e busca seus ajustes e moldes.
Grande advento de nossa Democracia, a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, nos seus fundamentos elencados no artigo primeiro, não cita a Democracia diretamente nos cinco incisos, mas seus requisitos, e abre, brilhantemente, no parágrafo único: “Todo poder emana do povo”, estabelecendo que este poder poderá ser exercido direta ou indiretamente, na forma legal.
Diretamente – por meio das ferramentas: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Indiretamente – por meio de seus representantes eleitos.
Nossa Constituição Federal, moderna, é um conjunto de normas que institui direitos e deveres, seja para o cidadão, seja ao Estado.
Quanto ao Estado, fixa o limite do Poder deste. O que significa que o Estado deve, precipuamente, respeitar os direitos dos cidadãos. Mas o Estado não age por si só. Ele é movido por atos de pessoas, dentre elas, aquelas que são eleitas para representar todos aqueles que vão às urnas nos pleitos que acontecem a cada dois anos.
O legislador buscou com essa limitação regrar esses agentes para que não façam dos cargos a que foram delegados algo privado, que transformem a “coisa pública” numa ferramenta que atenda seus interesses ou de seus grupos, em detrimento do interesse social, do interesse do POVO.
Aos abusos a que nos referimentos, a legislação fixa penalidades, que servem de mecanismos para impedir que outros agentes também venham a cometer tais infrações. Dentre essas penalidades está a famosa palavrinha “IMPEACHMENT”.
Impeachment, palavra inglesa, significa impedimento ou impugnação, em razão de crimes de responsabilidade político-administrativa.
Presente no artigo 85 da Constituição Federal de 1988, o Impeachment é cabido num bojo de sete situações, caracterizadas como crimes de responsabilidade, sendo elas: atos cometidos contra a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Aprofundando um pouco mais, encontramos na Lei nº. 1.079/50, em seu artigo 10, itens 2 e 4, situações em que colocam a atual presidente do Brasil numa condição de difícil defesa, conforme comprovação do Tribunal de Contas União, quando afirma que fora burlada a Lei Orçamentária. Dessa maneira, configura-se a materialidade da infração.
Quanto ao processo, embora tenha sido impetrado recurso ao Supremo Tribunal Federal no tocante a vício de procedimento cometido pela Câmara dos Deputados, somos brindados pela Súmula Vinculante 46: “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.” O que aniquila a pretensão junto a Suprema Corte, afirmando a Competência do Congresso Nacional de ditar o rito processual.
Ora, uma vez estipuladas previamente a conduta, sua tipificação penal, e sua penalidade, temos enfim previsão legal. Logo, afirmamos que não haverá golpe, e sim um processo legítimo.
Outrossim, a Democracia é mais do que a vontade da maioria. Democracia é, embora seja ouvida a maioria, o respeito aos direitos das minorias, e ao ordenamento jurídico brasileiro.
Por: Carlos Alberto Jr
Carlos Alberto Jr. é advogado
