Benito Salomão: Nazistas, antivacinas e o paradoxo da tolerância
Benito Salomão / Correio Braziliense
"Mas as nuvens do erro que escurecem as mentes se dissiparão, se dissolverão, e o sol da verdade terminará, cedo ou tarde, por triunfar" (Bobbio, pág. 139)
A sentença acima foi extraída do Elogio da Serenidade, de Norberto Bobbio. A preocupação do autor era com uma visão eclética de verdade, em um contexto em que grupos sociais antagônicos possuem concepções distintas sobre uma verdade.
Neste contexto, o princípio da tolerância é fundamental para que diferentes concepções de verdade possam coexistir, no mesmo tempo e espaço, sem que rivalidades resultem em violência. De forma intuitiva, o apelo à tolerância quanto às verdades alheias, é um problema das democracias, uma vez que no autoritarismo a imposição de uma verdade sobre as demais se dá via truculência.
Um dos problemas que surgem em sociedades democráticas, hiperconectadas e de informações instantâneas, é que a questão da tolerância pode ser traduzida para os fins deste argumento, como os limites da liberdade de expressão. É difícil mergulhar no pantanoso terreno do que deve, ou não ser tolerado, sem apelar a argumentos morais.
Apologistas de causas esdrúxulas como os antivacinas, recorrem ao princípio da liberdade individual para exercerem o "direito" de não se vacinarem. A invocação do princípio da liberdade para tal fim recorre (de forma bastante empobrecida) a uma moralidade liberal, talvez anarquista.
Do outro lado do espectro social, há os que acreditam no método científico e, portanto, em vacinas. Se a extensão da cobertura vacinal não alcançar o total da população mundial, a presença de grupos não vacinados estimula a reprodução do vírus abrindo a possibilidade para o surgimento de novas cepas.
Tais variantes podem, em algum momento, tornar-se resistentes às vacinas disponíveis e prolongar a pandemia no tempo. Neste caso, a população vacinada é diretamente afetada pelo delírio antivacina. Tem-se aqui um claro confronto entre princípios morais, uma vez que o direito de não se vacinar de um grupo, interfere no direito a uma vida próspera e saudável de outro grupo. Como resolver?
Mais recentemente, outra polêmica veio à tona envolvendo uma conversa de redes sociais. Uma caricatura da profecia de Umberto Eco de que tais mídias dariam voz a uma legião de idiotas, agravada pelo fato de que além de voz, podem dar alcance às piores ideias. A polêmica envolvendo um youtuber e um deputado federal invocava o princípio da liberdade somado à pretensa equivalência entre os crimes do nazismo alemão e do comunismo stalinista, maoísta ou castrista, para reivindicar o direito de manifestação política pró-nazista.
A invocação do "direito à liberdade" de grupos se posicionarem politicamente partindo de uma concepção racista de mundo, incorrem no mesmo conflito moral supracitado na questão antivacina. O direito moral da liberdade política de uns, se opõe ao direito a uma vida digna e segura de outros.
A questão que se impõe neste contexto é se o princípio da tolerância trabalhado por Bobbio deve ser levado em conta no caso dos antivacinas ou dos nazistas? A resposta é dada pelo próprio Bobbio: "todas ideias devem ser toleradas, menos aquelas que negam a ideia de tolerância" (p. 153). A invocação do princípio da liberdade para justificar ideias socialmente perigosas é má fé, que não interessa aos liberais de boa formação intelectual, pois os desmoralizam.
Nesse contexto, não se trata simplesmente de uma mera disputa pela verdade, no sentido de que seja possível coexistir duas ou mais verdades em temas como a eficácia de vacinas e o direito às manifestações nazistas. Do ponto de vista do julgamento histórico, é óbvio que a verdade já assumiu seu lado e nazistas ou antivacinas perderam a disputa.
O problema que se impõe são as consequências que falsas verdades produzem no comportamento social. Como nos ensina o historiador Richard Weaver, ideias têm consequências e não podem ser desconectadas da fé que elas produzem nos homens, independentemente do seu mérito. Ideias perigosas, em um mundo de informações instantâneas, problemas sociais crônicos e cristalização de bolhas em redes sociais, podem encontrar terreno fértil para germinarem e se encaminharem para o ativismo político, podendo produzir as piores consequências.
Benito Salomão é doutor em economia pelo PPGE/Universidade Federal de Uberlândia (MG)
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/03/4996143-artigo-nazistas-antivacinas-e-o-paradoxo-da-tolerancia.html
Lollapalooza: TSE proíbe propaganda eleitoral após pedido do PL
Jéssica Andrade / Correio Braziliense
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao pedido do Partido Liberal (PL) e proibiu atos de propaganda eleitoral e manifestações políticas no festival Lollapalooza, que acontece neste fim de semana. O Tribunal definiu multa de R$ 50.000,00 para novas ocorrências.
Segundo o partido do presidente Jair Bolsonaro, houve crime de propaganda eleitoral antecipada durante os shows de Pabllo Vittar, na sexta (25/3).
"Nossa intenção principal com a ação é que o TSE instrua os organizadores do evento para que eles também instruam os artistas a não se anteciparem nem positivamente nem negativamente antes do período oportuno", disse a advogada da campanha do presidente, Caroline Lacerda, ao Globo.
No show, Pablo levantou uma bandeira com o rosto do ex-presidente Lula estampado, quando andava na passarela do palco. Além disso, entoou um coro de "Fora Bolsonaro". A defesa jurídica do partido alegou que isso seria propaganda antecipada em favor do oponente de Bolsonaro e, portanto, "fere inúmeros dispositivos legais".
Já a artista britânica Marina, protestou contra o presidente da república brasileiro e contra o presidente russo, Vladimir Putin. Segundo a Lei Eleitoral, as campanhas começam oficialmente em 15 de agosto.
“A manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial, e retratada na documentação anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral”, diz o TSE.
O ministro Raul Araújo, relator do processo, ressalta ainda que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. No entanto, os artistas mencionados no processo “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República”.
“Os artistas e cantores referidos que se apresentaram no evento musical em testilha, além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência”, diz o relator.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4996212-tse-proibe-propaganda-eleitoral-no-lollapalooza-apos-pedido-do-pl.html
Reinaldo Azevedo: Condenação de Dallagnol expõe conivência da imprensa com terror jurídico
Reinaldo Azevedo / Folha de S. Paulo
A imprensa não militante —chamava-se "grande" antigamente— deveria ter aproveitado a punição aplicada pelo STJ a Deltan Dallagnol para fazer um mea-culpa. Por 4 votos a 1, o tribunal decidiu que o ex-procurador tem de pagar ao ex-presidente Lula multa de R$ 75 mil, valor que ainda será corrigido, numa ação por danos morais.
O agora pré-candidato a deputado federal está indignado e já anunciou uma suposta vaquinha espontânea na internet, que teria arrecadado quase o dobro desse valor. Faz chacota da Justiça.
A imprensa condescendeu com todos os métodos ilegais a que recorreu a Lava Jato. Foi além. Tornou-se sua beneficiária à medida que repórteres se transformaram em clientes de procuradores e delegados no mercado negro dos vazamentos. O espetáculo grotesco do PowerPoint, no dia 14 de setembro de 2016, destroçava o devido processo legal.
Dois dias depois, como revelou a Vaza Jato, Dallagnol foi ao Telegram para bater um papinho com Sergio Moro, seu chapa e juiz incompetente e suspeito. Sabia que a peça acusatória —refiro-me à impressa e oficial— era inepta.
Considerou, então: "(...) Como a prova é indireta, ‘juristas’ como Lenio Streck e Reinaldo Azevedo falam de falta de provas. Creio que isso vai passar só quando eventualmente a página for virada para a próxima fase, com o eventual recebimento da denúncia, em que talvez caiba, se entender pertinente no contexto da decisão, abordar esses pontos".
Para quem não entendeu: ele estava tentando justificar, diante do chefe, a patuscada do PowerPoint. E explica que apelou àquele troço para imputar a Lula um crime que servia a fins propagandísticos apenas.
Com despudor peculiar, expõe: "Não foi compreendido que a longa exposição sobre o comando do esquema era necessária para imputar a corrupção para o ex-presidente. Muita gente não compreendeu por que colocamos ele como líder para imputar 3,7MM [R$ 3,7 milhões] de lavagem, quando não foi por isso, e sim para imputar 87MM [R$ 87 milhões] de corrupção."
Bingo! Embora a denúncia oficial se referisse ao apartamento —e o próprio Moro admitiu em embargos de declaração inexistir nexo entre as obras da OAS e o tríplex de Guarujá, o que significa ausência de provas—, o objetivo era "imputar R$ 87 milhões de corrupção" a Lula, tratado na coletiva como "comandante máximo do esquema de corrupção" e "maestro da organização criminosa".
Ocorre que também a acusação de que o petista comandava uma organização criminosa virou uma ação penal, senhores leitores! Tramitou na 10ª Vara Federal de Brasília. O ex-presidente foi absolvido pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, que apontou uma "tentativa de criminalizar a política".
Saibam: o Ministério Público Federal nem sequer recorreu. Ah, sim: Moro deu a maior força àquele que é agora seu colega de partido: "Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme."
O então juiz atendeu ao pedido de seu pupilo: ao condenar Lula, ignorou a peça acusatória inepta e se fixou no... PowerPoint! Uma aberração.
Prisões preventivas a perder de vista, conduções coercitivas ilegais, mandados de busca e apreensão despropositados, criminalização de doações legais de campanha... Era o terror jurídico a tratar as garantias do devido processo legal como conivência com corruptos. Moro, Dallagnol e outros subiram na vida, mas a indústria de construção pesada no Brasil quebrou, destruindo milhares de empregos.
"Mas e a corrupção?" Vejam o Ministério da Educação, transformado num verdadeiro templo de vendilhões. Os mistificadores querem convencer os tolos —com algum sucesso, posto que tolos— que a lama de dimensões bíblicas em que se afunda o governo Bolsonaro, ao qual Moro serviu, decorre do que chamam "desmanche" da Lava Jato.
Não! A Lava Jato é que desmanchou algumas defesas que tinha o sistema político, tornando-o poroso a certo tipo de pistolagem que a operação, em vez de combater, promoveu, a exemplo dos "justiceiros" das redes sociais que se fizeram políticos. Não é mesmo, Moro? Não é mesmo, Dallagnol?
Que a imprensa profissional nunca mais abandone a Justiça em benefício de justiceiros. O "jurista" Reinaldo Azevedo segue atento.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2022/03/condenacao-de-dallagnol-expoe-conivencia-da-imprensa-com-terror-juridico.shtml
Bolsonaro tem os governadores que disputam a reeleição e palanques fortes no Sul e Sudeste
Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo
Da Bahia para cima, só dá Lula. Da Bahia para baixo, o presidente Jair Bolsonaro continua recuperando fôlego e armou muito bem seus palanques e a campanha à reeleição. Isso vale para Centro-Oeste, Sul e o populoso Sudeste, inclusive para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Se o clima lulista era de “já ganhou” e a dúvida era se a vitória seria em primeiro ou segundo turno, as certezas balançam. Lula mantém uma dianteira folgada, mas Bolsonaro sobe nas pesquisas, melhora a rejeição, reduz a diferença para Lula e confirma que nem está morto nem será fácil tirá-lo do segundo turno.
Lula tem PT, PSB, MDB e boa parcela da direita, inclusive de partidos bolsonaristas, no Nordeste – o bolsão vermelho, onde o PT sempre vence e Fernando Haddad ganhou em 2018. Fora daí, a coisa muda de figura e não só no agrícola Centro-Oeste, como muitos creem.
Bolsonaro ainda patina no Espírito Santo, mas tem candidatos consistentes em toda parte: o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (que irá para o Republicanos) em São Paulo e os governadores Cláudio Castro (PL) no Rio, Romeu Zema (Novo) em Minas, Ratinho Jr. (PSD) no Paraná e Carlos Moisés (Republicanos) em Santa Catarina. De quebra, o ministro Onyx Lorenzoni (PL) no Rio Grande do Sul.
A escolha de Tarcísio para disputar o Palácio dos Bandeirantes foi uma jogada de mestre de Bolsonaro, no âmbito estadual, equivalente à construção da chapa Lula-Geraldo Alckmin, no nacional. Bagunça o coreto na joia da coroa.
Carioca, Tarcísio possivelmente não sabe distinguir Americana de Pindamonhangaba, nem o bairro do Limão de Higienópolis, na capital, mas tem um fator que, em 2018, ao menos, foi decisivo nos Estados: o bolsonarismo. Vai para o Republicanos para abafar a ciumeira com a disparada da base governista para o PL, e os próprios adversários imaginam que já na largada tenha um quarto de intenção de votos no Estado.
Em São Paulo, o PSDB versus PT pode estar virando coisa do passado, mas o azul versus vermelho continua firme. Tarcísio vai disputar o centro, a centro-direita e a direita com Rodrigo Garcia, o neotucano lançado pelo governador e presidenciável João Doria. Um dos dois será o adversário do hoje favorito Haddad, que disputa o centro e a esquerda com Márcio França, do PSB.
Bolsonaro hoje alavanca Tarcísio em São Paulo. Depois, o crescimento de Tarcísio vai reverter a favor de Bolsonaro na eleição presidencial no Estado. Como diz uma conhecida raposa política, Bolsonaro não governa e não entende nada de nada, mas é populista e esperto em política, talvez tanto quanto Lula. E sabe muito bem o que está fazendo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-tem-os-governadores-que-disputam-a-reeleicao-e-palanques-fortes-no-sul-e-sudeste,70004018985
César Felício: Bolsonaro mostra fôlego no Datafolha
César Felício / Valor Econômico
A pesquisa Datafolha permite dizer que o presidente Jair Bolsonaro consolidou a presença no segundo turno da eleição deste ano. Mas o longo intervalo entre a pesquisa divulgada nesta quinta e a anterior do Datafolha, em dezembro, prejudica o entendimento da curva. Na fotografia, o presidente foi de 22% para 26% e Lula de 48% para 43%. A diferença entre os dois, que era de 26 pontos percentuais, agora é de 17 pontos. Não se pode falar propriamente em queda ou alta, porque a lista de candidatos é diferente. Mas a situação de Bolsonaro indiscutivelmente melhorou.
Existissem levantamentos em janeiro e fevereiro seria possível aferir se já surte efeito a inflação persistentemente alta, fator que deve travar a recuperação presidencial no próximo trimestre, de acordo com os especialistas Christopher Garman, da Eurasia, e Antonio Lavareda, do Ipespe.
Com Rússia e Ucrânia em guerra, não há como impedir no Brasil os repasses de aumentos de cotações internacionais em commodities. Há como mitigar, mas não se impedirá perda de renda. O presidente deu azar, porque tinha o terreno antes preparado para continuar crescendo até junho.
Era a hora de colher a resposta do eleitorado às bondades em série do governo federal, traduzidas em auxílio Brasil, liberações do FGTS, desonerações, reduções de impostos, e por aí vai. Ele ainda se beneficiou do abrandamento da pandemia da covid-19. Há praticamente um consenso de que sua gestão desse tema é pessimamente avaliada. Essa colheita das benesses do governo ainda não veio, ela estaria por vir.
O que veio agora, em grande medida, foi a volta ao bolsonarismo de uma franja do eleitorado que buscava uma alternativa na terceira via. Sergio Moro e João Doria, dois ex-bolsonaristas, somavam 13% em dezembro e somam 10% agora. Bolsonaro apresenta quatro pontos a mais.
O presidente veste-se de outsider, com discurso antissistema, mas toda sua estratégia recente é 100% insider. Ele foi para um partido grande, está estabelecendo uma coligação, armou palanques consistentes no Brasil afora. Tem a caneta na mão, tempo para campanha na televisão, estrutura para a reeleição, tudo que um incumbente deve ter.
O único ponto fora da curva é o fato de não ter entregue para a costura política o posto de vice-presidente. Braga Netto na chapa é um sinal de que Bolsonaro não faz uma aposta integral na institucionalidade. Está preparado para um jogo “fora das quatro linhas da Constituição”, como gosta de dizer.
Nos Estados, o vento que sopra é a favor das reeleições. Segundo um levantamento feito pelo cientista político Antonio Lavareda, 73% dos líderes das pesquisas estaduais existentes são governadores que buscam um novo mandato. Segundo Lavareda, isso significa que o incumbente é o grande critério de voto neste ano. A eleição será focada no desempenho dos administradores. E aí está um problema para Bolsonaro, que paga certos preços que os administradores estaduais não pagam.
A inflação da Ucrânia deve impedir que Bolsonaro se recupere mais até junho. Um dos primeiros a antever a recuperação de Bolsonaro no primeiro trimestre, o cientista político Christopher Garman, com quem a coluna conversou antes da divulgação da pesquisa do Datafolha, não reviu sua estimativa de chances de reeleição no Brasil - a seu ver baixas, da ordem de 30% - fundamentalmente em razão disso. E a partir de junho, a eleição entra na dinâmica da campanha, Bolsonaro perde o que Lavareda chama de “monopólio natural da comunicação”, esgota-se o veio de ações do governo para proporcionar uma bolha de consumo.
Desta forma, seria lógico para Bolsonaro se desvincular do próprio governo e transferir o foco da eleição para um julgamento de seu principal oponente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para quem comanda um governo impopular, uma saída é ser o antissistema, estando no comando do sistema. Observadores da cena política, como o filósofo Marcos Nobre, apostam nisso.
O problema é que a narrativa que está se desenhando este ano é outra. A eleição de 2018 era momento de protesto e de ruptura. Este não parece ser o quadro agora. Um sinal nessa direção é o fato do índice de rejeição a Bolsonaro ser menor que o de desaprovação a seu governo. É um fator que tende a fazer com que Bolsonaro se afaste ainda mais da postura outsider. A virada de Bolsonaro sobre Lula no primeiro turno não é provável. Segundo turno, como gostam de dizer os políticos, é outra eleição.
Semipresidencialismo
A emenda do semipresiden- cialismo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) impulsiona, caso venha a ser aprovada, entra em vigor só a partir de 2030, sem afetar, portanto, o mandato de quem venha a ser eleito ou reeleito em outubro próximo. No plano formal, é uma discussão desvinculada da cena eleitoral. No plano subliminar, o significado é diferente.
A introdução desse debate agora, quando a disputa oscila entre Bolsonaro e Lula, dá aos presidenciáveis amostra da disposição no parlamento em abrir mão das prerrogativas que o Legislativo detêm.
Entusiasta da proposta, o coordenador do grupo de trabalho criado na Câmara para o tema, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), diz que o que se busca é achar uma saída institucional melhor para um fato ineludível: o presidente não voltará ao poder que teve um dia. “Vivemos um orçamento parlamentarista com regime presidencialista e o que o próximo presidente vai fazer? Vai acabar com as emendas impositivas? Acabar com as emendas de relator? Com as emendas de bancada? Não vai”, sentenciou o tucano.
Em outras palavras, seja quem for o próximo presidente, não terá o comando do Orçamento, como Bolsonaro atualmente não tem. E mudanças, se vierem a ocorrer no Congresso, serão para fortalecer o Legislativo, não o oposto.
Em relação ao mérito da proposta, o argumento de Moreira, como de outros parlamentaristas, é que o sistema garante mais estabilidade, por pressupor um gabinete com maioria parlamentar, sem barganha a cada votação ou risco permanente de impeachment.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/impresso/noticia/2022/03/25/bolsonaro-mostra-folego-no-datafolha.ghtml
Pedro Doria: É preocupante a esquerda no Brasil adotar a desinformação russa
Pedro Doria / O Globo
Fossem apenas os militantes de redes sociais, seria menos grave. Mas o fato de, nas últimas semanas, a imprensa de esquerda na internet brasileira ter incorporado a sua pauta a desinformação russa deveria preocupar a todos. Pode não ser óbvio, mas é a democracia brasileira que fica em risco.
A desinformação cumpre um ciclo para que ponha em xeque democracias. Atinge primeiro os com maior tendência a adotar teorias conspiratórias, que se agrupam como seita nas redes. No segundo momento, porque estão em busca de audiência, veículos noticiosos percebem ali um público fiel potencial e começam a reverberar as informações falsas.
Quando fez explodir o número de fontes de notícias, a internet criou variedade, mas também desorientação. Sem entender bem em quem confiar, muitos passaram a usar como bússola a busca por veículos que confirmam suas visões. E muitos veículos escolheram alimentar esse processo. Em vez de desafiar seus leitores a pensar, contentam-se em confirmar seus preconceitos.
A ameaça à democracia se concretiza quando os políticos entram no jogo. Com os veículos preferidos de seus eleitores repetindo em uníssono uma mesma versão dos fatos, parlamentares e candidatos se sentem obrigados a adotar as teses sob o risco de, em caso contrário, perder votos.
Foi o que aconteceu na direita de inúmeros países, incluindo o Brasil. Foi o que criou um universo paralelo descolado da realidade, que levou ao QAnon americano e pôs no Planalto Jair Bolsonaro. É inacreditável que, hoje, quem lê os principais sites da esquerda brasileira encontrará a mesmas teses sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia que estão nos sites da extrema direita americana ou mesmo nos programas mais radicais da Fox News.
Para repetir o discurso pró-Putin, a dissonância cognitiva necessária é imensa. É preciso deixar de lado tudo o que a esquerda latino-americana defendeu nos últimos 50 anos.
O presidente russo argumenta que o povo ucraniano, na verdade, não existe, é uma invenção recente. O fato de que Kiev tem 600 anos mais que Moscou, claro, é detalhe. É o mesmo argumento que a extrema direita israelense usa a respeito dos palestinos — são um povo que “não existe”.
O argumento realista de política externa, que considera inevitável que potências militares ignorem a soberania dos vizinhos em nome de sua defesa, é outro problema. É o argumento de Henry Kissinger para defender a política de intervenção na América Latina, ajudando na formação de inúmeras ditaduras militares nos anos 1960 e 1970.
A Rússia tem uma longa tradição em técnicas de manipulação da realidade. Quem conhece os Protocolos dos Sábios de Sião sabe que, mais de um século depois, eles não morrem. Ainda encontraremos alguém, em alguma esquina perdida, dizendo que judeus manipulam as finanças mundiais. É uma peça de desinformação criada pelo serviço secreto czarista bem antes da Revolução de 1917. As fotografias manipuladas de Josef Stálin são outro exemplo. Vladimir Putin, em Dresden, na Alemanha dos anos 1980, era operador de contrainformação da KGB.
Na realidade paralela, há um genocídio ocorrendo no leste da Ucrânia. Quem diz não é a ONU, é o Kremlin. Fonte única. A Ucrânia é nazista. Seu presidente é judeu, e a extrema direita não elegeu parlamentares no último pleito — mas não são fatos que negarão a versão. Um laboratório biológico conhecido, documentado, público, vira fonte secreta de bioarmas da CIA...
No Brasil, já perdemos para a realidade paralela um bom pedaço da direita. Se os políticos de esquerda embarcarem na onda de seus militantes e jornalistas, perderemos um naco da esquerda. Quando a percepção da realidade é manipulável, democracias se dissolvem.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/e-preocupante-esquerda-no-brasil-adotar-desinformacao-russa.html
A invasão da Ucrânia e o temor de uma Terceira Guerra Mundial
Rosalia Romaniec / DW Brasil
Guerra de agressão da Rússia desperta medo generalizado de um conflito global, talvez nuclear. Não faltam os paralelos com Hitler. Quão concreto é o perigo? Deve-se combater Putin de frente ou ceder a suas ameaças?
Quando, em 13 de março, mísseis russos atingiram um centro de treinamento militar próximo à cidade ucraniana de Lviv, deixando 35 mortos, o abalo se fez sentir até na Polônia. Mais 20 quilômetros para o oeste, e a carga teria atingido território polonês e, portanto, um Estado-membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Um ataque a um país da aliança é um ataque contra todos – esse é o consenso entre os parceiros. Jake Sullivan, assessor nacional de segurança do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, advertiu que o país "defenderá cada centímetro do território da Otan".
Grande parte dos especialistas se recusa no momento a considerar uma Terceira Guerra Mundial, mas há muito está presente o temor de uma escalada nesse sentido.
"A ideia de que vamos enviar equipamento ofensivo e ter aviões e tanques e trens entrando com pilotos e tripulações americanos... isso é o que se chama Terceira Guerra Mundial, OK? Vamos deixar bem claro", declarou Biden recentemente.
Proporcionalmente pequena é a disposição da Otan de intervir diretamente na guerra na Ucrânia, por exemplo declarando uma zona de exclusão aérea: o risco de uma confrontação com a Rússia seria grande demais, alega.
Nuclear ou não, eis a questão
Mas e se de fato se chegar a esse ponto? Uma consequente guerra mundial poderia ser travada de modo "convencional", ou seja, sem armas atômicas, porém seria grande o perigo de ogivas nucleares também serem empregadas.
A aliança ocidental reagiria a armas atômicas táticas – lançadas em palcos de guerra delimitados, com baixo ou médio poder explosivo, fora do território da Otan – de modo diferente que a mísseis nucleares estratégicos, que têm o potencial de reduzir o mundo a cinzas, de um dia para o outro.
Enquanto para alguns analistas as ameaças nucleares do presidente russo não passam de um blefe, outros consideram o ex-agente da KGB capaz de precipitar um apocalipse nuclear.
"Putin não deve esquecer que a Otan também é uma aliança nuclear", argumenta à DW o ex-ministro polonês do Exterior e da Defesa Radek Sikorski. "Ele sabe que não se sobrevive a uma guerra nuclear. O dia em que Putin lançar mão de uma arma atômica será o último da sua vida."
O historiador teuto-americano Conrad Jarausch compara a estratégia do chefe do Kremlin à de Adolf Hitler em 1939: Putin desencadeou um conflito regional e adverte o Ocidente de que "se ele reagir de modo proporcionalmente pesado, vai eclodir a Terceira Guerra Mundial".
No entanto esse automatismo não existe, rebate Stefan Garsztecki, da Universidade Técnica de Chemnitz: "Não é preciso ocorrerem outros estágios de escalada, como em 1939 – contanto que haja oposição maciça." Os conflitos "congelados" na Geórgia e na Moldávia provariam isso.
O cientista político e historiador acredita que a Otan deveria definir "linhas vermelhas" mais claras: "Se houver o perigo de Kiev e Odessa se transformarem num Aleppo [um dos palcos sangrentos da guerra na Síria] europeu, então será preciso considerar mais seriamente uma zona de exclusão aérea."
"É preciso deter essa guerra de modo radical"
Um confronto originalmente regional que desencadeia um conflito global é algo que já ocorreu por diversas vezes na história mundial, lembra Sven Lange, comandante do Centro de História Militar das Forças Armadas Alemãs, em Potsdam. O melhor exemplo foi a Primeira Guerra Mundial.
Para uma guerra mundial, contudo, "a contribuição da Rússia não é decisiva", mas sim como "as duas potências globais, isto é, os EUA e a China", se posicionarão. Lange avalia que no momento Pequim não pode ter qualquer interesse nisso: "Creio que haverá um apoio da China à Rússia, mas não tão maciço que vá redundar num conflito imediato com os EUA."
No Leste Europeu cresce o nervosismo, pois a guerra se aproxima cada vez mais, com ofensivas aéreas russas também no oeste ucraniano. Acumulam-se os apelos para que a Otan envie aviões de combate e feche o espaço aéreo da Ucrânia; assim como para que a Alemanha suspenda o fornecimento de energia pela Rússia, cortando essa fonte de financiamento da guerra de Putin.
Quanto mais ao leste, mais uma escalada parece iminente: "Já estamos todos nessa guerra", declarou recentemente a escritora ucraniana Katja Petrowskaja na TV alemã. "Quem aprendeu alguma coisa com a história sabe que não existe mais possibilidade de deter essa guerra, se não agirmos de modo radical."
Putin é o novo Hitler?
Na Alemanha, tais sugestões são recebidas antes com frieza analítica. Para o cientista político Herfried Münkler, da Universidade Humboldt, de Berlim, o mais importante é "delimitar no espaço e no tempo o conflito, para evitar que se alastre num incêndio descontrolado".
A retórica de Petrowskaja vai no sentido contrário: "Isso pode ser compreensível diante dos horrores na Ucrânia, mas acaba resultando em se invocar uma grande guerra com palavras." Münkler, no entanto, não vê no momento uma alternativa responsável para a forma como a Otan está agindo.
Embora o secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, assegure que "um por todos, todos por um", os impactos de mísseis hipersônicos não muito longe das fronteiras da Otan despertam medo na região. A visita do presidente americano à Polônia, na sexta-feira (25/03), visa também acalmar o flanco ocidental da aliança transatlântica.
Alguns historiadores já traçam analogias com a Segunda Guerra Mundial, sobretudo no que tange o procedimento de Vladimir Putin: assembleias populares com o fim de legitimar uma anexação, ou a invasão da Polônia pelo Exército Vermelho, em 17 de setembro de 1939, seriam "o mesmo padrão que Putin repetiu na Crimeia e no leste da Ucrânia", segundo o cientista político Garsztecki.
"A partir de 1938, Adolf Hitler promoveu uma revisão da ordem de paz acordada na Conferência de Paris [de 1919], e Putin tenta, de modo semelhante, revisar as consequências da queda da União Soviética", reforça Herfried Münkler.
O político polonês Sikorski chega a fazer uma comparação direta entre os dois autocratas: "Putin é como Hitler antes do Holocausto, mas depois da invasão da Polônia, em 1939." Entretanto Münkler desaconselha tal comparação, "porque ela cria uma indubitabilidade onde ainda não há nenhuma". Além disso, Hitler teria sido impelido por uma ideologia racial que no momento não se percebe em Putin, frisa o historiador.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/a-invas%C3%A3o-da-ucr%C3%A2nia-e-o-temor-de-uma-3%C2%AA-guerra-mundial/a-61236298
Dez prefeitos já denunciaram esquema de pastores no MEC
Julia Affonso, André Shalders e Breno Pires / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA — Pelo menos dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram pedido de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Eles serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal. O caso foi revelado pelo Estadão.
No que foi o relato mais forte até agora de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, contou que lhe pediram propina em ouro. Ele se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos.
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CGU envia caso da propina no MEC para PF investigar sete meses após início da apuração
“Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”. Na quinta-feira, 24, Braga divulgou nota pública confirmando a denúncia publicada pelo Estadão.
Já o prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania), contou que chegou a receber uma oferta de desconto no valor da propina: "(Arilton) falou: 'vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil'." O valor da contrapartida também incluía compra de bíblias patrocinadas pelo pastor.
Segundo o prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), também disse ter sido abordado pelo pastor Arilton com proposta de propina. “Ele disse: Eu falo lá, já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja”.
Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, os fatos são graves. Em despacho, ela atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A investigação será conduzida pela Polícia Federal. A ministra do STF já autorizou que os prefeitos sejam ouvidos como testemunhas do caso. O ministro da Educação e os dois pastores também serão intimados.
Veja quem são os prefeitos que admitiram ter tido acesso ao ministro apenas por conta da intermediação dos pastores ou ainda relatado pedidos de propina feitos pelos religiosos.
Relataram proposta de propina:
Gilberto Braga - Luis Domingues (MA)
Kelton Pinheiro - Bonfinópolis (GO)
José Manoel de Souza - Boa Esperança do Sul (SP)
Só chegaram ao MEC por meio dos pastores:
Nilson Caffer - Guarani D'Oeste (SP)
Adelícia Moura - Israelândia (GO)
Laerte Dourado - Jaupaci (GO)
Doutor Sato - Jandira (SP)
Fabiano Moreti - Ijaci (MG)
André Kozan - Dracena (SP)
Edmario de Castro Barbosa - Ceres (GO)
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dez-prefeitos-ja-denunciaram-esquemas-de-gabinete-paralelo-de-pastores-no-mec,70004018988
PCB, fundado há 100 anos, enfrentou perseguições, clandestinidade e rachas
Helio Cannone / Folha de S. Paulo
[resumo] PCB, primeiro partido brasileiro de aspiração nacional, teve sua trajetória marcada por uma série de percalços, períodos de ilegalidade, perseguições políticas, morte de seus membros e divergências internas, mas marcou de forma inconteste a vida política no país. Em seu centenário, seu legado é disputado por duas siglas, ao mesmo tempo que ganha novo fôlego seu oponente também longevo, o anticomunismo.
Mil novecentos e vinte e dois é um ano paradigmático na história do Brasil, pois reúne três grandes eventos centrais na construção de um país moderno: a Semana de Arte Moderna, o levante tenentista dos 18 do Forte e a fundação do PCB (Partido Comunista do Brasil).
As polêmicas em torno do modernismo já foram objeto deste jornal e dividem a opinião de especialistas. Já a Revolta dos 18 do Forte pode até servir de símbolo do que estava por vir, mas, além de derrotada rapidamente, não teve o grau de mobilização nacional de insurreições posteriores do tenentismo.
Cabe neste texto discutir a fundação, em 1922, do PCB. Independentemente de seu caráter ideológico, sua fundação já foi, por si só, uma inovação: tratava-se de um partido político nacional em um ambiente institucional de organizações estaduais.
Ele carregava em si o símbolo de uma ideologia vitoriosa na Rússia em 1917, que julgava ser possível transportar para nossa realidade para superar as contradições brasileiras. Todavia, assim como ocorre hoje na reavaliação da Semana de 22 e dos 18 do Forte, podemos lançar novas questões a respeito da trajetória do PCB.
O primeiro questionamento é que a fundação do PCB é vista mais como ponto de saída que de chegada, ou seja, é interpretada como gênese de um tipo de partido e de cultura política. Só que isso oculta a organização da esquerda brasileira antes de 1922, sugerindo que não haveria qualquer movimento que buscasse organizar a classe trabalhadora.
A força do anarquismo na República Velha é difícil de negar. A greve geral de 1917 foi influenciada muito mais pelas ideias anarquistas que pelo marxismo de corte comunista. Contudo, mesmo que quiséssemos fazer essa concessão e conferíssemos ao PCB o mérito de ser a primeira organização comunista brasileira, também teríamos problemas. Deixaríamos de lado iniciativas empreendidas nos anos anteriores em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro.
Seria a fundação do PCB, então, esvaziada de sentido e puramente ocasional? Não. É inegável a importância do partidão, como ficou conhecido, para a cultura política brasileira em todo o século 20.
Fundado a partir de um congresso na cidade de Niterói, de 25 a 27 de março, o PCB reuniu atores políticos de distintas localidades do Brasil. Alguns deles eram egressos do movimento anarquista que agitou as massas nos anos anteriores. Mesmo postos na ilegalidade por Epitácio Pessoa, os pecebistas buscaram divulgar suas ideias por panfletos e jornais, além de disputar espaço em sindicatos.
Em 1927, o PCB gozou de um breve período de legalidade, interrompido meses depois. O partido seguiu os próximos 18 anos atuando clandestinamente, voltando à legalidade apenas em 1945 e saindo dela dois anos depois, em 1947. Apenas em 1985 o PCB deixou de ter seu funcionamento criminalizado.
Segundo o cientista político Gildo Marçal Brandão, a ilegalidade é uma marca do PCB, fundamental para entender sua história. Por ter que operar clandestinamente, o partido não teria se acomodado às instituições, guiando sua lógica de mobilização dos trabalhadores por uma via que não poderia ser a eleitoral.
O argumento é astuto, à medida que revela que a maior culpa pela suposta radicalização do comunismo teria sido do próprio anticomunismo, fator histórico da política brasileira, frequentemente utilizado como justificativa para golpes de Estado.
Tanto o Plano Cohen, do Estado Novo getulista, quanto o golpe de 1964 reuniram atores políticos e membros da sociedade civil com a alegação de derrotar o comunismo, tido como ideologia exógena, materialista e, por isso, alheia às tradições brasileiras.
Todavia, esse argumento serve mais para entender a imaginação política brasileira e como ela entendia os conflitos da Guerra Fria que o próprio comunismo brasileiro. Por mais que a revolta comunista de 1935 ou a aliança do PCB com o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), em apoio às reformas de base de João Goulart, possam ter sido motivo de preocupação daqueles ligados aos valores da democracia liberal, certamente não foram mais danosas ao ideal democrático que os efeitos produzidos pelas tentativas de conter o comunismo.
Do ponto de vista da análise das ideias, mais ressalvas precisam ser adicionadas. Afinal, foi o PCB um partido revolucionário durante toda sua trajetória? Uma resposta positiva precisaria ter tantas ponderações que é melhor responder que não.
O partido foi marcado por controvérsias e dissidências que podiam ter mais ou menos radicalidade que seu núcleo hegemônico, mas nem mesmo suas lideranças apostavam na reprodução da solução soviética de 1917 em território nacional.
Em célebre documento do partido conhecido como Carta de 1958, o PCB deixou sedimentada uma leitura do Brasil que já orientava sua prática ao menos desde o suicídio de Getúlio Vargas, quatro anos antes.
Sinteticamente, para os pecebistas, estávamos em um país de modo de produção semifeudal, cujas "condições objetivas" impediam a implementação do socialismo. O partido defendia o apoio a uma "revolução democrático-burguesa", alimentada pela luta contra o imperialismo dos EUA e pela necessidade da industrialização nacional.
Daí que a questão de fundo não era tão distinta da dos modernistas ou tenentistas: queria-se um Brasil moderno. O sentido da modernização, porém, era disputado e interpretado a partir do que inspirava cada um desses grupos.
Entre as discussões de teses antagônicas que marcaram o PCB, talvez a mais lembrada seja a que envolve a formação de uma sigla ainda existente, o PCdoB. Após as denúncias dos crimes de Stálin, o cisma sino-soviético e a vitória da Revolução Cubana, a URSS perdeu força como estrutura central do comunismo internacional.
O PCB viu nisso uma oportunidade, não realizada, de sair da clandestinidade, com a manutenção da sigla, mas a mudança de seu nome para Partido Comunista Brasileiro, o que enfatizava sua condição nacional e autônoma.
Desde seu quinto congresso, em 1960, a intenção hegemônica do partido era buscar a via eleitoral e parlamentar. Um grupo do PCB descontente com essa solução foi afastado e decidiu, então, formar em 1962 outra agremiação, mantendo dessa vez o nome do grupo original, mas não a sigla: o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Esse grupo dissidente defendia uma aproximação com a China e a luta armada como tática de tomada do poder.
Após 1964, a solução reformista do PCB foi desmanchada, o que legou uma dura crítica interna de um de seus intelectuais mais profícuos, Caio Prado Júnior. Publicado em 1966, "A Revolução Brasileira" apontava os erros de leitura da tese hegemônica do partido. Para o historiador paulista, não havia burguesia nacional que sustentasse um projeto revolucionário e o Brasil jamais teria sido feudal.
Para além de Caio Prado, outras figuras que discordavam da postura do PCB nos anos anteriores ganharam destaque durante a ditadura militar, como Carlos Marighella. Para ele, seria preciso levar a tática da guerrilha como forma de combate ao capitalismo e ao regime repressivo.
Se, no período anterior a 1964 o PCB apostava em uma "via pacífica", um efeito não intencional do golpe foi disseminar a luta armada como método de resistência. Expulso do partido em 1967, Marighella formou no ano seguinte a Ação Libertadora Nacional.
Já o PCB se mantinha contra a luta armada, o que naquele contexto pode ser lido ou como análise das condições objetivas ou como excesso de comedimento.
A história posterior do partido segue marcada por divergências, necessidade de agir na clandestinidade, perseguições e morte de seus quadros. Com a redemocratização, o PCB enfim retornou à legalidade, mas em 1985 o mundo era outro. Em 1989, veio a queda do Muro de Berlim e, em 1991, a União Soviética ruiu. Já não havia mais um modelo de sociedade comunista a servir de grande exemplo.
Para além disso, novas legendas que se identificavam com a esquerda surgiram para disputar o eleitorado. Foram os casos do PDT (herdeiro do antigo PTB) e o PT, apoiado por intelectuais paulistas e pelo chamado "novo sindicalismo" do ABC.
Também em 1992, o PPS (hoje Cidadania) surgiu como iniciativa de parte da direção do PCB. Esse grupo defendia que o partido original deveria ser extinto e renunciar aos símbolos ligados ao passado soviético, como a foice e o martelo.
Discordando dessa solução, alguns dos ex-membros do "partidão" conseguiram na Justiça a manutenção da sigla. Hoje, esse PCB reconfigurado em 1993 e o PCdoB de 1962 disputam o legado centenário do partido de 1922. Talvez seja justo dizer que ambos têm esse direito.
É curioso observar que permanece no Brasil um forte sentimento anticomunista. Do mesmo modo que no passado, o sentido da ideologia é alargado. Por vezes, até partidos não necessariamente de esquerda são "acusados" de comunistas. Daí que não só PCdoB, PSOL ou PT, mas até a Rede ou PSDB são alvos desse "xingamento".
Movimentos da extrema direita brasileira chegam a comparar o comunismo com o nazismo. Como arma ideológica, certamente a ideia é potente; como interpretação teórica, carece de conhecimento histórico. Mesmo em um entendimento liberal da democracia, o comunismo pode estar mais próximo ou não dele, tal como a história das ideias do PCB demonstra.
Se o nazismo advogava o extermínio de indivíduos por serem judeus, homossexuais, ciganos, ou comunistas, o comunismo defendeu historicamente o extermínio de uma situação, o que poderia ou não ter soluções "totalitárias".
Independente de se concordar com as ideias historicamente defendidas pelo PCB, o legado está colocado e tem seu espaço no espectro político. Qualquer visão de mundo democrática deve respeitá-lo.
*Helio Cannone é doutor em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2022/03/pcb-fundado-ha-100-anos-enfrentou-perseguicoes-clandestinidade-e-rachas.shtml
Conheça a trajetória do Partido Comunista do Brasil, fundado há 100 anos
1922
PCB (Partido Comunista do Brasil) é fundado em 25 de março em Niterói, durante encontro com representantes de organizações de Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Em junho, o partido é fechado pelo presidente Epitácio Pessoa e passa a atuar na ilegalidade.
1927
De janeiro a agosto, o PCB volta à legalidade e busca ampliar sua inserção no movimento operário e no meio sindical. A direção do PCB questiona "posições sectárias" do partido e advoga a ampliação de suas alianças. Astrojildo Pereira, cofundador e secretário-geral, vai à Bolívia para tentar uma aproximação com Luís Carlos Prestes, exilado no país depois da Coluna Prestes.
1934
Prestes é aceito como membro do PCB.
1935
Intentona Comunista, revolta armada com o objetivo de instalar um governo revolucionário liderado por Prestes, eclode em 23 de novembro em Natal e, em seguida, em Recife e no Rio de Janeiro. O levante é reprimido pelas forças de segurança. Getúlio Vargas explora o medo do comunismo como justificativa para ampliar seus poderes, pavimentando o caminho que levaria ao Estado Novo.
1945
PCB volta à legalidade com o fim da ditadura.
1947
Registro do partido é suspenso pelo TSE, sob a acusação de o PCB ser um partido internacional comandado por Moscou que insufla da luta de classes.
1958
Documento, que ficou conhecido como Declaração de Março, sintetiza a nova posição do partido, em defesa de uma revolução democrático-burguesa. PCB passa a sustentar uma solução pacífica para a revolução brasileira, com a formação de uma frente única contra o imperialismo americano, e a adesão ao nacionalismo, que preconizava uma aliança dos comunistas com a burguesia nacional para fortalecer o desenvolvimento autônomo do país.
1961
Conferência decide mudar o nome do PCB para Partido Comunista Brasileiro, com o intuito de afastar a vinculação com a União Soviética e facilitar o registro no TSE.
1962
Em fevereiro, uma dissidência liderada por João Amazonas, Maurício Grabois (considerados stalinistas no interior do PCB e afastados da sua comissão executiva anos antes) e Pedro Pomar cria o PCdoB que, com uma nova sigla, adota o nome original do PCB. O novo partido adota linha maoísta –a China de Mao Tsé Tung havia rompido com a União Soviética.
1965
Reunião do Comitê Central expõe a cisão entre um grupo majoritário, liderado por Prestes, que defende a luta institucional contra a ditadura, e um grupo minoritário que apregoa a luta armada.
1992
Congresso realizado em São Paulo declara a extinção do PCB, na esteira da dissolução da URSS e do fechamento do Partido Comunista da União Soviética. Ao fim da reunião, o PPS (atual Cidadania) é fundado. Alguns membros, como Oscar Niemeyer, não aceitam a decisão e recorrem à Justiça.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2022/03/conheca-a-trajetoria-do-partido-comunista-do-brasil-fundado-ha-100-anos.shtml
STF forma maioria e derruba decreto de Bolsonaro em comitê de combate à tortura
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que visa prevenir casos de tortura e outros tratamentos ou penas degradantes. Seis ministros já se manifestaram no sentido de acompanhar o relator Dias Toffoli no sentido de invalidar o decreto, por considerar que fragiliza a política pública de prevenção e a combate desse tipo de violência no Brasil.
O tema é discutido no Plenário Virtual, em julgamento que teve início no último dia 18, e está previsto para terminar hoje. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram com Toffoli.
A ação que levou o caso ao STF foi impetrada em agosto de 2019 pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Ela questionou decreto de Bolsonaro, de junho do mesmo ano, remanejando 11 cargos de perito do MNPCT para o Ministério da Economia e exonerando-os.
Em 2021, já sob a gestão de Augusto Aras, a PGR divergiu de Dodge, argumentando que o decreto questionado por ela havia sido revogado por outro texto editado por Bolsonaro. Toffoli, porém, considerou que a revogação se deu no contexto de sucessivas reestruturações no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E que não houve o retorno dos 11 cargos relativos ao MNPCT.
Fragilização
Para o ministro, o decreto de Bolsonaro "tem o condão de fragilizar o combate à tortura no país". Toffoli viu "violação especialmente grave, diante do potencial desmonte de órgão cuja competência é a prevenção e o combate à tortura".
Segundo o relator, o decreto de Bolsonaro "viola frontalmente a Constituição Federal" ao ferir o preceito fundamental segundo o qual "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Toffoli observou que o texto editado pelo presidente consiste em "ação do Poder Público que obstaculiza o trabalho de inspeção de estabelecimentos de privação de liberdade".
O ministro foi além e frisou que o texto colocou o Brasil em uma situação de descumprimento de obrigações assumidas perante órgãos internacionais. Ele lembrou que organismos internacionais, entidades da sociedade civil, associações representantes de carreiras jurídicas e órgãos públicos manifestaram "rechaço em uníssimo" ao decreto — entre elas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4995762-stf-forma-maioria-e-derruba-decreto-de-bolsonaro-em-comite-de-combate-a-tortura.html
100 anos do PCB: a luta das mulheres pela democracia e justiça social
João Rodrigues, da equipe da FAP
Neste 25 de março de 2022, data em que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) completa 100 anos de fundação, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) apresenta o quarto e o último episódio da série de entrevistas sobre o centenário do Partidão. Com as participações da professora da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e diretora FAP, Jane Neves, e da coordenadora nacional do M23, Tereza Vitale, o programa aborda a luta das mulheres negras no Brasil, feminicídio e equidade social, além de histórias de personalidades marcantes do PCB.
Jane Monteiro Neves é especialista em processos educacionais pelo IEP/Sirio Libanês. Foi diretora de Extensão e coordenadora do curso de graduação em Enfermagem da UEPA. A professora Jane morou na África, em Guiné-Bissau, e é militante do PCB há mais de 50 anos.
A aprendiz do feminismo, Tereza Vitale, paulista de nascimento, está em Brasília desde 1988 e no Cidadania desde 1990. Desde 1992, percebeu que o movimento de mulheres era necessário para qualificação política das militantes. E até hoje respira os ares de mais mulheres na política.
A relevância da mulher para a democracia no Brasil e a importância das comunistas para a justiça social também estão entre os assuntos do programa. O episódio conta com áudios de entrevistas da série Brasileiros e Militantes (Ana Montenegro e Zuleika Alambert).
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
