Luiz Carlos Azedo: Atitude de Silveira foi uma provocação ao Supremo
Ao se recusar a usar tornozeleira eletrônica, desafiando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e buscar refúgio nas dependências da Câmara, exigindo solidariedade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) escalou uma provocação política, cujo objetivo era criar um ambiente de radicalização contra a Corte, com propósitos eleitorais e um viés golpista. Silveira somente recuou diante da multa de R$ 15 mil para cada dia sem tornozeleira, que lhe foi aplicada por Moraes em consequência da rebeldia.
Pressionado, Lira fora condescendente com Silveira: distribuiu nota na qual afirmava que o plenário da Câmara é inviolável e defendeu que o plenário do Supremo analise o pedido de revogação da decisão de Moraes feito pela defesa de Silveira. Réu no STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições, o parlamentar fluminense passou a madrugada de terça para quarta-feira em seu gabinete, depois de anunciar que não colocaria a tornozeleira; diante da decisão de Moraes e da nota do presidente da Câmara, se refugiou no plenário. O julgamento da ação penal contra Silveira está marcado para 20 de abril.
Aliado dos bolsonaristas da Câmara, que tiveram um papel importante na sua eleição, Lira assumiu uma posição ambígua em relação a Silveira: “Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem, também, dimensão simbólica na ordem democrática”, argumentou. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a aplicação de medidas restritivas ao deputado.
A atitude de Silveira mira os eleitores bolsonaristas, mas criou uma situação de choque entre os Poderes, porque desobedeceu a uma decisão do Supremo e transformou o plenário da Câmara num refúgio seguro contra uma decisão judicial que não interfere na sua atividade parlamentar. Às vésperas das eleições, foi um péssimo exemplo; há outros parlamentares que endossam suas atitudes. Até uma ridícula benção de deputados evangélicos houve na porta do gabinete de Silveira.
Congressistas somente podem ser presos em flagrante, por crime inafiançável. Mesmo assim, a Câmara e o Senado podem revogar a prisão. No caso de medidas cautelares, o STF já decidiu que, caso elas influenciem no exercício do mandato do parlamentar, o plenário da Câmara precisa se manifestar dentro de 24 horas para manter ou relaxar a medida. Em sua decisão, porém, Moraes afirma que a tornozeleira não impede o exercício do mandato de Silveira.
O deputado sinalizou uma linha de recrudescimento dos ataques e desafios ao STF por parte dos grupos bolsonaristas radicais. Aposta num ambiente de confrontação entre os Poderes, no qual a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro projeta um cenário de radicalização política esquerda x direita nas eleições.
O gesto de Silveira foi estrategicamente pensado, pois coincidiu com o recurso encaminhado, ontem, ao Supremo por sua defesa, no qual pede a suspensão das medidas cautelares decretadas por Moraes. Também desgasta a Polícia Federal como polícia judiciária. Câmara e Senado têm sua própria polícia. Sua atitude incendeia as redes sociais bolsonaristas, pavimentando caminho para sua reeleição, ao mesmo tempo em que incentiva ataques ao Supremo, os mesmos que já o levaram à prisão.
Urna eletrônica
O superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos, foi à Câmara para notificar o deputado, mas não cumpriu a sua missão, porque não foi autorizado por Lira. É uma situação desmoralizante, mas tem tudo a ver com a atual situação da corporação, cada vez mais subordinada a Bolsonaro.
Ontem, em Parnamirim (RN), durante evento em clima de campanha eleitoral antecipada, o presidente voltou a questionar as urnas eletrônicas, ao afirmar que os votos “serão contados” e que “não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos”, numa alusão aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os quais Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte durante as eleições.
É o tipo de comentário que sinaliza aos grupos bolsonaristas que chegou a hora de uma nova temporada de ataques à Justiça Eleitoral. Os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas são constantes e fazem parte de uma estratégia para questionar o resultado das urnas caso perca as eleições. Segue a cartilha adotada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que não aceitou a eleição de Joe Biden. O presidente brasileiro foi um dos últimos chefes de Estado a reconhecer a vitória do democrata.
Conflitos internacionais marcam o 46º Dia da Terra Palestina
A Palestina é um país banhado pelo mar Mediterrâneo e pelo Rio Jordão, com a extensão territorial de 27.000km2, mas que, desde 1948 sofre com a invasão do seu Solo Pátrio pelo Estado de Israel. São anos de violações dos direitos do povo palestino e de usurpação do seu território. Cerca de 25 Resoluções da Organização das Nações Unidas - ONU, do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral condenaram as ações de Israel na Palestina. Mas parece que, no caso palestino, as resoluções da ONU não tem efeitos reais.
O Dia da Terra tem a sua origem no ano de 1976, quando a sociedade palestina convocou a uma greve geral em protesto contra o roubo contínuo de suas terras por parte de Israel. Neste dia, a entidade sionista pôs em ação mais um plano de expropriação de terras palestinas para criação de novos assentamentos judaicos. Aproximadamente 4.000 policiais, helicópteros e o exército israelense foram enviados para a Galileia para reprimir os protestos que culminou na morte de seis manifestantes, milhares feridos e centenas foram presos. Uma verdadeira ação de guerra, onde tanques e veículos blindados invadiram as estradas de várias cidades na Galileia.
O protesto não conseguiu impedir os planos de desapropriação de terras. O número de colônias criadas chegou a 26 em 1981 e 52 em 1988. Essas colônias, juntamente com as "cidades de desenvolvimento" de Alta Nazaré, Ma'alot-Tarshiha, Migdal HaEmek e Karmiel alterou significativamente a composição demográfica da Galileia. Atualmente, os planos de expansão e ocupação estão em pleno andamento em toda a Palestina. São confisco de terras, severas restrições à liberdade de movimento e discriminação racial e étnica. Cerca de 700 mil colonos israelenses vivem em assentamentos ilegais em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia[1]. Recentemente, o bairro de Sheikh Jarrah foi alvo dos nacionalistas israelenses que reivindicavam a região. A ação israelense de despejo de famílias palestinas de suas casas no bairro Sheikh Jarrah deixou centenas de mortos e feridos. A legislação israelense confronta a ONU, que define o despejo e o deslocamento compulsório de famílias como crime de guerra. Essas políticas de destruição também são aplicadas ao caso de Khan Ahmar, onde o governo israelense anunciou a demolição da aldeia beduína de Khan al-Ahmar, localizada a leste de Jerusalém.
O Dia da Terra tornou-se mais uma forma de resistência em defesa da Pátria Palestina, encontrando apoio em diferentes partes do mundo, junto aos refugiados palestinos e aos ativistas da causa! O povo palestino luta de todas as formas contra a ocupação colonial! A justa reação dos palestinos em defesa de suas terras não é intimidada pela violência israelense.
A situação atual, em específico os conflitos vividos nestes últimos dias, revelam a incapacidade do Ocidente e a sua falta de vontade de abordar seriamente a realidade do que está acontecendo na Palestina. O comportamento da mídia ocidental na questão da Ucrânia parece fazer sumir todos os conflitos e questões históricas existentes. Narrativas predominantes na imprensa levam ao discurso eurocêntrico racista contra os negros, indígenas, palestinos e contra as diversas comunidades étnicas. O jornalista Charlie D’Agata, da rede estadunidense CBS, por exemplo, afirmou que a situação é problemática por Kiev ser uma cidade “relativamente civilizada, relativamente europeia, ao contrário de lugares como Iraque e Afeganistão”, segundo suas palavras[2]. Esse discurso não é algo isolado, pois o tratamento da mídia sobre esse conflito demonstra seu desprezo pelas vidas não brancas, bem como o preconceito histórico contra os povos orientais e a diferença de tratamento às vítimas brancas e não brancas em território ucraniano.
Os mecanismos midiáticos alimentam o racismo sistêmico e global. Todas as vidas importam e, na história, muitas violências e guerras aconteceram devido à expansão territorial, resultando na morte de milhares de pessoas, mas essas reportagens são ocultadas pela imprensa internacional. É necessário a articulação das forças progressistas internacionais para o fortalecimento de mídias alternativas e para o desenvolvimento de novas estratégias de comunicação para furar o cerco da mídia imperialista.
Outra forma de violência do cotidiano palestino são as prisões arbitrárias. Mais de 5.500 presos políticos palestinos estão em prisões israelenses. Existem 51 prisioneiros detidos por mais de duas décadas, como a liderança Ahmad Sa'adat, preso em 2002 em Jericó pela Autoridade Nacional Palestina (ANP) e sequestrado em 2006 por forças israelenses e preso em Israel. Devido ao sequestro, a Anistia Internacional declarou esta detenção ilegal, justificando novo julgamento ou ser libertado[3]. A cada ano, mais de 500 menores palestinos, alguns de até 12 anos, são presos pelas forças de segurança israelenses, alguns exemplos são Husam Abu Khalifa, Malak Al-Ghalit e Ahed Tamimi.
Neste Dia da Terra Palestina, reforçamos a defesa do nosso Solo Pátrio histórico com a capital Jerusalém, o direito do retorno dos refugiados palestinos e pela imediata libertação dos presos políticos! Defendemos a nossa unidade, a resistência palestina, nosso compromisso na construção da Palestina Livre, laica e democrática!
Viva a solidariedade internacional à Palestina!
Dia da terra Palestina, março, 2022
Assinam este manifesto:
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
Comitê Palestino Democrático
Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio Janeiro
Comitê Gaúcho de Solidariedade ao Povo Palestino
Centro Cultural Árabe Palestino de São Paulo
Centro Cultural Palestino do Rio Grande do Sul
Sociedade Árabe Palestina Brasileira de Corumbá
Sociedade Árabe Palestina de Santa Maria – RS
Sociedade Palestina de Brasília
União Palestina da América Latina (UPAL)
[1] https://brasil.un.org/pt-br/156806-expansao-de-assentamentos-israelenses-fere-direitos-de-palestinos
[2] https://revistaforum.com.br/global/2022/2/27/correspondente-da-cbs-ucrnia-no-como-iraque-ou-afeganisto-civilizada-video-110749.html
[3] https://web.archive.org/web/20060811000257/http://web.amnesty.org/library/index/ENGMDE150962002
Amazônia: ecossistema de crimes favorece do desmatamento ao tráfico
José Maria Tomazela / O Estado de S.Paulo
SOROCABA - A Amazônia se tornou uma floresta de crimes. As atividades ilícitas praticadas há muito na região, e intensificadas nos últimos anos, são favorecidas por um ecossistema que interconecta crimes ambientais a delitos financeiros, tributários e, em última instância, até ao tráfico de drogas e a disputa de facções locais. Estudos desenvolvidos sobre operações na região mostram que o desmatamento não anda sozinho.
A derrubada da floresta está, assim, ligada a outras atividades diretas que visam ao lucro, como a grilagem de terras, a agropecuária em locais proibidos e a mineração clandestina. Uma análise de 369 operações da Polícia Federal nos últimos cinco anos mostrou que em 30% dos crimes ambientais havia suspeita de fraude, em 21% havia suspeita de corrupção e em 20%, suspeita de lavagem de dinheiro.
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Em metade dos casos, foi possível identificar a atuação de uma organização criminosa, caracterizada pela atuação em grupo voltado à prática de crimes graves. O levantamento e a análise são do Instituto Igarapé, que divulgou o trabalho no último mês. No conjunto, os crimes com alguma dimensão de violência (armas, drogas, crimes contra a pessoa e trabalho escravo), estavam presentes em 29% das operações.
Para a diretora de pesquisa do Igarapé, Melina Risso, existe um ecossistema de ilicitudes ligadas a esse tipo de crime que tem profundas implicações para a segurança pública brasileira. “A ausência de uma resposta contundente por parte do poder público fomenta a entrada de novos grupos criminosos, provoca danos ambientais, sociais e econômicos seríssimos e atenta contra a integridade da floresta e das comunidades locais, sobretudo populações indígenas, quilombolas e tradicionais”, disse.
O estudo observou que os crimes ambientais são tratados como de “segunda categoria”, ignorando as evidências de que esse ilícito fomenta a entrada de novos grupos criminosos no País, provocando danos ambientais, sociais e econômicos. Além da madeira nobre, de alto valor nos mercados nacional e internacional, o subsolo amazônico contém pedras preciosas, ouro e outros minerais que atraem, além de aventureiros que sonham em fazer fortuna, criminosos de toda sorte.
A dinâmica segue a lógica do dinheiro: a grilagem de terras públicas por particulares, fenômeno antigo e constante na Amazônia, viola normas ambientais, agrárias, criminais e tributárias, gerando apropriação de recursos naturais de forma ilícita. O “grilo” associa-se ao desmatamento para a venda ilegal de madeira e exploração da agropecuária – a presença do boi é demonstração da posse, ainda que ilegal – e com a especulação fundiária.
A extração ilegal de madeira implica no corte seletivo de árvores valiosas, como cedros, maçarandubas, jacarandás e castanheiras, para comercialização nacional ou no exterior, violando os sistemas de regulação, como autorização para o corte, de transporte e de venda, com o uso de guias e documentos falsos e corrupção de agentes públicos. A atividade dá causa a conflitos e assassinatos.
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Para os autores da análise, o aumento na complexidade e na violência ligada ao crime ambiental na Amazônia aponta para desafios de governança, coordenação estratégica e inteligência, já que as cadeias ilícitas do ouro de da madeira ultrapassam fronteiras. “O desmatamento e a degradação da floresta Amazônica, comprometem o futuro e o bem estar das próximas gerações, e prejudicam o meio ambiente e a regulação do clima em escala planetária”, disse Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé.
Deflagrada em 2019, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), no arco do desmatamento, no sul do Amazonas, a operação Ojuara prendeu 18 pessoas e outras 31 receberam medidas cautelares. Foram apreendidos R$ 800 mil em dinheiro vivo, máquinas agrícolas, sete mil cabeças de gado e um avião. Ao todo, 22 pessoas, entre elas servidores federais, foram denunciadas por crimes como corrupção, formação de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Um dos denunciados por lavagem de dinheiro usava a esposa como “laranja”, registrando em nome dela valores de até R$ 3,6 milhões obtidos com venda ilegal de madeira e gado. Conforme a denúncia do MPF, quatro policiais militares do Acre formaram uma ‘milícia privada’ para expulsar pequenos posseiros e extrativistas de áreas griladas por três fazendeiros. Os policiais usavam fardas, armas e viaturas da corporação - um dos PMs é conhecido pelo apelido de “Morte”. Entre outros crimes, eles são acusados de tentativa de homicídio, por terem baleado um catador de castanha, que sobreviveu.
A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, que coordenou a Força-Tarefa Amazônia, disse que um dos saldos positivos das operações realizadas entre 2020 e 2021 na região amazônica foi a produção de conhecimento sobre as práticas delitivas empregadas por redes de crime organizado ambiental. “Houve a confirmação da hipótese inicial de que a criminalidade ambiental assumiu caráter de criminalidade organizada na Amazônia, associando-se a ilícitos vários, como lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e materiais, estelionato, grilagem de terras e corrupção”, pontuou.
Ela lembrou que é importante debater, no âmbito do Ministério Público e de instituições parceiras como a Polícia Federal, o fortalecimento estrutural e permanente das instituições na região norte para fazer frente a esse novo desafio da criminalidade ambiental conexa. “Cada vez mais temos operações voltadas não apenas às condutas específicas e pontuais, mas às verdadeiras redes criminosas que atuam nos diversos biomas do Brasil”, disse.
A análise mostra que a falta da devida responsabilização dos atores envolvidos em atividades com grande impacto no desmatamento, como grilagem de terra e posterior uso para atividades agropecuárias, estimula a continuidade das ações. “Apesar do esforço de alguns setores econômicos em promover o desenvolvimento sustentável da região, o desmatamento ilegal e a degradação da Amazônia continuam crescendo. É preciso avançar na identificação, dissuasão estratégica e responsabilização dos envolvidos nessas atividades ilícitas”, disse Andreia Bonzo Araujo Azevedo, diretora-adjunta de Segurança Climática do Igarapé.
Fenômenos são interligados pelo controle territorial por grupos armados
O projeto Cartografia das Violências na Região Amazônica, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou a crescente atuação de facções criminosas na disputa pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas e de ouro, contribuindo para o aumento das taxas de mortes violentas nos Estados amazônicos. Enquanto no Sudeste a taxa de homicídio caiu 19,2% entre 1980 e 2019, no Norte houve crescimento de 260,3%.
Em 2020, foram reportadas 8.729 mortes intencionais nos municípios que compõem a Amazônia legal – a taxa de 29,6 mortes por 100 mil habitantes foi mais alta que a média brasileira, de 23,9 por 100 mil. Estados com maior pressão de desmatamento tiveram taxa de homicídios ainda mais alta: Amazonas (37,8), Amapá (51,4), Pará (53,2) e Roraima (71,8), a mais alta do Brasil na oportunidade.
O Amazonas assistiu a um aumento de 55% no número de homicídios em 2021. Foram 1.487 assassinatos contabilizados no ano passado frente a 957 em 2020, quando os homicídios no cenário nacional caminharam em sentido oposto e caíram 7%.
No Acre, facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Bonde dos 13 atuam para controlar a entrada de drogas pela fronteira com o Peru. No Amazonas, berço da Família do Norte (FN), atuam também o CV e o PCC. Há ainda grupos de piratas que interceptam a droga pelo rio Solimões e seus afluentes, como o Família do Coari, causando conflitos entre as facções. No Amapá, agem a União Criminosa do Amapá (UCA) e a Família Terror do Amapá (FTA), esta aliada do PCC. A região é rota das drogas que seguem para o exterior, através das Guianas e do Suriname.
Conforme a equipe do projeto ‘Cartografia’, os números sobre a violência na Amazônia mostram que não faz sentido separar urbano e rural, ou cidade e floresta. “Os fenômenos são distintos, mas estão intrinsecamente interligados à dinâmica do controle territorial por parte de grupos armados. A preservação da Amazônia envolve a articulação de diferentes instâncias e atores para que políticas públicas e justiça social ocupem o lugar hoje exercido pela criminalidade organizada”, avaliou.
Ministério diz combater crime organizado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual está vinculada a Polícia Federal, informou que realiza operações de combate ao crime organizado e crimes ambientais na região da Amazônia, em conjunto com outros órgãos federais e estaduais. “Outras ações duras de combate ao crime estão em planejamento e serão divulgadas oportunamente”, disse, em nota. Só nos primeiros 10 dias de março foram realizadas quatro operações importantes na região amazônica.
Os três Estados onde mais se observou a conexão entre desmatamento e criminalidade, segundo o estudo do Instituto Igarapé, informaram ter adotado ações recentes de combate a esses ilícitos. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado do Pará informou que, de 1º de agosto de 2021 a 3 de março de 2022, levando em consideração o ano Prodes – projeto que monitora por satélites o desmatamento por corte raso na Amazônia Legal – houve redução de 12% nos alertas de desmatamento. Já a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informou que está desenvolvendo ações estratégicas de enfrentamento da criminalidade nos municípios de São Félix do Xingu e Altamira, reduzindo significativamente os indicadores de homicídios na região.
O governo do Amazonas informou que, desde abril de 2021, acontece nos municípios do sul do Estado a Operação Tamoiotatá, que visa combater o desmatamento e as queimadas naquela região do Estado. O governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Defesa e Cidadania, iniciou no dia 20 de fevereiro a Operação Ordo, a fim de prevenir crimes contra a vida nas regiões do Cone Sul, do Café e Zona da Mata do estado, com reforço das ações da Polícia Militar. O objetivo é promover ações durante todo o ano. Segundo a pasta, a missão foi motivada pela necessidade de manter a preservação da ordem pública diante dos índices de criminalidade, especialmente crimes contra a vida. / COLABOROU BRUNO TADEU, ESPECIAL PARA O ESTADÃO
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,amazonia-ecossistema-de-crimes-favorece-do-desmatamento-ao-trafico,70004022629
Desigualdade de gênero, barreira ao crescimento profissional das mulheres
Maria Nilce Mota / Correio Braziliense
A desigualdade de gênero persiste como um grave problema social no Brasil. A despeito de todos os avanços da sociedade é inquestionável a forte influência do patriarcado na nossa formação como indivíduos. A relação homem x mulher continua desigual (de maneira sistêmica e cultural) e está presente no meio social, profissional e familiar.
Apesar de as mulheres brasileiras representarem a maioria da população (51,7%), isso está longe de ser traduzido em empregabilidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, as mulheres lideram as taxas de desemprego e foram as que mais perderam oportunidades por conta da crise econômica desencadeada pela pandemia de covid-19. Quando falamos em cargos de liderança a disparidade na representatividade se torna ainda mais evidente. Ainda segundo dados do instituto, as mulheres receberam apenas 77,7% do salário dos homens em 2019.
Conforme escalamos a pirâmide hierárquica, a disparidade aumenta e as mulheres continuam a ter proventos menores, cerca de 61,9% do rendimento dos homens em cargos de gerência e diretoria. Àqueles que buscam desculpas para justificar o injustificável não poderão se utilizar do grau de instrução, uma vez que as mulheres ultrapassaram a escolaridade dos homens ainda em 1991, de acordo com Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia (NPGE), da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Avanço resultante meramente de decisões pessoais das mulheres, já que não foram desenvolvidas políticas públicas para facilitar maior acesso à educação.
O exercício da liderança ainda pressupõe combates recorrentes aos estereótipos sociais e culturais. A associação entre liderança e masculino ainda é potente na sociedade, e essa construção nunca levou em conta a jornada de trabalho não remunerado, tais quais, cuidados com as crianças, demandas domésticas e outras responsabilidades familiares, fazendo com que o esforço das mulheres para alcançar cargos de gestão seja maiores e mais desafiadoras.
Para alçar altos cargos, não é preciso apenas provar competência, é necessário comprovar repetidas vezes a sua capacidade pelo simples fato de ser mulher. A verdade indigesta é que as estruturas das organizações, historicamente, não nos consideram no papel de liderança, de poder ou influência. Os estereótipos normativos de gênero impregnados socialmente, em geral, remetem a liderança a características tidas como masculinas.
Soma-se, ainda, ao fato dessas referências históricas de liderança estarem atreladas ao masculino, não se levando em consideração os obstáculos que as mulheres enfrentam para se colocarem nessa posição. Contudo, também é preciso considerar e comemorar os avanços sem perder de vista o longo caminho ainda a percorrer. Para isso, além do combate aos estereótipos de gênero, é preciso aumentar a representatividade feminina no mundo do trabalho e nos cargos de liderança.
Temos como exemplo o Congresso brasileiro, em que a bancada feminina representa apenas 15% dos parlamentares, sendo que as mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro. Segundo o Mapa das Mulheres na Política da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa o 140º lugar no ranking de representação feminina no parlamento e um dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil é justamente a igualdade de gênero. É necessário pensar em estratégias nas organizações, mas também envolver atores sociais e econômicos para atuarem na redução da discriminação de gênero.
Um futuro sustentável e igualitário permanecerá fora de alcance enquanto as mulheres não tiverem a garantia de participação, em igualdade de condições e oportunidades na vida política, social e econômica do país. E essa não deve ser uma luta das mulheres e de todos que desejam viver em uma sociedade com justiça social.
*Maria Nilce Mota é superintendente de Ação Social e Filantropia do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee)
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/03/4996538-analise-desigualdade-de-genero-barreira-ao-crescimento-profissional-das-mulheres.html
Decisões individuais fora do tom são armadilha no caminho do TSE
Eloísa Machado de Almeida / Folha de S. Paulo
Decisão liminar do ministro Raul Araújo considerou que a manifestação de artistas em festival de música criticando Jair Bolsonaro e manifestando apreço por Lula seria um tipo de ilícito eleitoral, uma propaganda eleitoral antecipada, e proibiu as mesmas no restante do festival, sob pena de multa.
Muitas das regras eleitorais têm por objetivo garantir alguma igualdade de condições entre candidaturas.
É a partir da noção de uma competição justa que o resultado das eleições é legitimado.
Por exemplo, se candidatos esconderam gastos de campanha (caixa dois), usaram a máquina pública a seu favor ou seu tempo para depreciar adversários, a lei diz que eles estariam se beneficiando de condições que os colocariam em posição de vantagem frente aos demais na corrida eleitoral.
As regras relativas à vedação da campanha antecipada compartilham do mesmo propósito: na competição por votos, nenhum dos candidatos pode sair na frente.
Absolutamente nada disso estava em questão no festival de música.
Gritar "Fora, Bolsonaro!", muito além do criticar sua candidatura, é exercício do direito ao protesto contra um presidente que está no cargo, em exercício. Não tem nada, absolutamente nada, com propaganda antecipada.
Da mesma forma, manifestação individual de apoio a um candidato é protegida pelo direito que todos nós temos de nos manifestarmos e nos posicionarmos politicamente.
Direito ao protesto e à manifestação política estão amparados pela Constituição e são centrais à democracia.
Não por outro motivo, o Código Eleitoral deixou bem claro que manifestações políticas e artísticas, que não impliquem pedido explícito de voto ou sejam feitas em eventos políticos eleitorais animados por shows, não configuram nenhum ilícito eleitoral.
Porém, mesmo diante da clareza da Constituição e o Código Eleitoral, a decisão monocrática do ministro Raul Araújo determinou "proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos músicas que se apresentem no festival", sob pena de multa.
O ministro entendeu que "os artistas e cantores referidos que se apresentaram no evento musical em testilha, além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome", ainda que nem o requerente da medida de censura —o PL pelo qual o presidente Bolsonaro tentará a reeleição— tenha afirmado isso em sua representação.
Com isso, a decisão extrapolou os fatos e a causa de pedir indicados na representação.
Ao se afastar da legislação, da Constituição, da interpretação dos tribunais e do processo que regula a prestação jurisdicional eleitoral, a decisão do ministro Raul Araújo se tornou ato de censura. Censura judicial, mas ainda assim, censura.
A censura é vedada em nosso ordenamento jurídico e se torna ainda mais grave quando se dá no âmbito de críticas ao governo.
Criticar livremente um governo, ainda que de forma deseducada, não pode ser proibido por legislação eleitoral, por legislação de segurança nacional, não pode gerar dossiês de monitoramento nem representações criminais de poderosos contra seus críticos.
Não é por acaso que tudo isso tenha acontecido neste governo: está em curso uma retração do espaço cívico e democrático no país, muitas vezes protagonizado pelas instituições que deveriam contê-la.
E é nessa dimensão que a decisão liminar do ministro Raul Araújo se torna ainda mais grave: ela expõe o Tribunal Superior Eleitoral e toda a Justiça Eleitoral a críticas de seletividade, excessiva politização e interferência indevida no jogo político.
Cada decisão monocrática fora do tom será uma armadilha no caminho do TSE.
Seja porque não se cercou de cautelas básicas para assegurar que decisão teria o destinatário correto (erros na identificação da pessoa jurídica responsável pelo festival de música atrasaram a notificação), seja porque artistas assumiram o risco econômico da multa, o fato é que a decisão não surtiu efeitos concretos no último dia do festival de música e foi sonoramente descumprida.
Ruim para o ministro Raul Araújo, péssimo para o tribunal, que tem se esforçado para manter a integridade das eleições e de suas decisões, não obstante ataques orquestrados e organizados por apoiadores do presidente em exercício, Jair Bolsonaro.
A decisão liminar é monocrática e não representa a posição do tribunal como um todo, que deverá se reunir nas próximas sessões para rever os seus termos.
Colegiadamente, os ministros reunidos deverão enfrentar o desafio que o uso de monocráticas traz para o tribunal.
Há formas de sair dessa armadilha: quando o Supremo Tribunal Federal foi desafiado pela crise política e sanitária, reorganizou sua maneira de julgar: passou a decidir rápida, pública e colegiadamente, como pesquisa sobre a atuação do STF no enfrentamento à Covid já demonstrou.
Há, assim, aprendizado institucional para lidar com os desafios do Brasil em crise e o Tribunal Superior Eleitoral deve incorporá-los. Afinal, a quem interessa uma Justiça Eleitoral fragilizada nas eleições de 2022?
*Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/decisoes-individuais-fora-do-tom-sao-armadilha-no-caminho-do-tse.shtml
Bolsonaro tenta ampliar influência no Exército em ano eleitoral
Marianna Holanda, Vinicius Sassine e Ricardo Della Coletta / Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer aproveitar a reforma ministerial em abril para tentar ampliar sua influência no comando do Exército em ano eleitoral, quando disputará a reeleição.
Integrantes do governo dizem que uma promoção do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, atual comandante do Exército, para o cargo de ministro da Defesa serve a dois propósitos: colocar à frente das três Forças um nome que agrade o Exército, que reúne o maior número das tropas, e, principalmente, acomodar à frente da Força terrestre alguém alinhado ao Palácio do Planalto.
É dado como certo que o general Marco Antônio Freire Gomes assumirá o comando do Exército. Hoje, ele é comandante de Operações Terrestres.
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, já se filiou ao PL e deve disputar a campanha ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu vice.
A troca no comando está prevista para ocorrer ainda neste mês de março. Freire Gomes deve deixar o comando de Operações Terrestres na próxima quarta (30). No dia seguinte, ocorreria a troca de comandante do Exército, conforme os preparativos burocráticos em curso na Força.
Em 31 de março completam-se 58 anos do golpe militar de 1964. A troca de comandante poderá ser efetivada neste dia. Bolsonaro, no começo de seu mandato, determinou a comemoração da data, que foi rememorada em cerimônias nos quartéis.
Apesar da movimentação interna, ainda não há uma confirmação oficial da troca do comando do Exército.
Freire Gomes foi cotado para o posto no ano passado, quando da demissão do ex-ministro Fernando Azevedo da Defesa e dos comandantes das três forças. O presidente enxerga no general alguém mais próximo ao bolsonarismo.
Naquele momento, março de 2021, foi colocada na mesa a questão da tradição por antiguidade, em que assume o posto o mais antigo na carreira. Oliveira preenchia esse critério, enquanto Freire Gomes ainda não estava nas primeiras posições da fila.
Aliados dizem que Bolsonaro se "encantou" com Freire Gomes durante a viagem à Rússia, em fevereiro. O general acompanhou a comitiva presidencial representando o atual comandante, que não pôde comparecer.
Ainda que o presidente possa acreditar que ampliaria sua influência no Exército indicando Gomes, integrantes da Força disseram que ele é respeitado pelos colegas e não embarcaria em uma "aventura" em ano eleitoral, com contestação do resultado das urnas, por exemplo.
Depois de ter reduzido as críticas às urnas eletrônicas após os atos de raiz golpista do 7 de Setembro, Bolsonaro voltou a questionar o sistema eleitoral nas últimas semanas.
O novo mantra do mandatário é argumentar que as Forças Armadas apresentaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma série de sugestões para supostamente prevenir o risco de fraude no sistema eleitoral.
"Dá para você fazer umas eleições limpas desde que acolhidas em comum acordo essas sugestões por parte das Forças Armadas. Não podemos disputar umas eleições sob o manto da desconfiança, isso é ruim para o Brasil", declarou Bolsonaro, em entrevista em 21 de março.
Integrantes do Alto Comando do Exército ouvidos pela Folha, sob a condição de anonimato, minimizam o impacto de mais uma possível troca na Força.
Para esses generais, a saída de Edson Leal Pujol no ano passado é tida como mais traumática.
Pujol foi dispensado do cargo de comandante no mesmo contexto da demissão do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Foi a pior crise militar desde a década de 70.
Bolsonaro fez as mudanças, que incluíram as trocas dos comandantes de Marinha e da Aeronáutica, para ter maior controle das Forças Armadas.
Integrantes do Alto Comando acreditam que um novo comandante —o terceiro em menos de quatro anos— serviria apenas a um mandato tampão.
Os generais avaliam que haverá uma troca em 2023, seja em caso de deslocamento do poder, com eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou em caso de reeleição de Bolsonaro, que partiria para um segundo mandato disposto a "zerar o jogo", na visão dos militares.
O que integrantes do Alto Comando já ouviram é que Bolsonaro está disposto a colocar um integrante do Exército no posto de ministro da Defesa, e que o ocupante seria o atual comandante.
Da Marinha, há movimentos para que o comandante, almirante Almir Garnier Santos, vire ministro.
Parte do Exército se diz incomodada com uma nova troca no comando da Força. Generais dizem, reservadamente, que a troca "vulgariza" a instituição e demonstra mais uma tentativa de ampliação da politização das tropas por Bolsonaro —ainda que se diga que isso não tem chances de ocorrer.
Durante a viagem à Rússia, o presidente voltou a adotar um tom similar ao de 7 de Setembro para criticar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em entrevista, ele reagiu a uma fala do ministro Edson Fachin em reunião de transição do comando do TSE. Fachin disse que a prioridade da Justiça Eleitoral deve ser a segurança cibernética, e que a Rússia é um exemplo de procedência desses ataques.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/bolsonaro-tenta-ampliar-influencia-no-exercito-em-ano-eleitoral.shtml
Petrobras: Quem é Adriano Pires, novo presidente da estatal
Michelle Portela / Correio Braziliense
O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, já recebeu o comunicado de que deixará o comando da estatal, por decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciada na tarde desta segunda-feira (28/3). Quem assume o cargo é Adriano Pires, atual diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.
O Ministério de Minas e Energia publicou nota após das 19h para apontar que "consolidou a relação de indicados do Acionista Controlador para compor o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, a ter efeito a partir da confirmação pela Assembleia Geral Ordinária, que ocorrerá em 13 de abril de 2022".
No comunicado, o ministério confirma Rodolfo Landim para o exercício da presidência do Conselho da estatal; e Adriano Pires, para o exercício da presidência da Empresa.
A demissão de Silva e Luna ocorreu após uma série de desgastes com o presidente. Recentemente, o general foi pressionado publicamente pelo chefe do Executivo e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em razão da escalada dos combustíveis. Internamente, o militar dizia que a alta dos preços era conjuntural e que não havia necessidade de rever os aumentos promovidos pela estatal.
Luna não é o primeiro presidente da estatal a cair no governo Bolsonaro. Roberto Castello Branco, indicado do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi exonerado em fevereiro de 2021, após a companhia anunciar o quarto aumento nos preços do diesel e da gasolina naquele ano.
Conselho
Os acionistas da Petrobras se reúnem no próximo dia 13 para confirmar os novos nomes ao Conselho da estatal. A reunião já terá a participação do novo presidente do Conselho, Rodolfo Landim, que também é presidente do Flamengo. Nos bastidores, especula-se que ele recusou assumir a estatal para permanecer nos dois cargos.
Para ser presidente da Petrobras é necessário fazer parte do Conselho de Administração. Sem o nome nessa lista, Silva e Luna é automaticamente substituído. A troca seria possível porque o atual presidente Eduardo Bacellar Leal Ferreira pediu para deixar o cargo, o que dilui a atual formação do Conselho e abre o caminho para Pires.
Na escalada da troca de mandatos, a substituição de Silva e Luna também chegou a ser discutida em reunião na manhã desta segunda-feira de Bolsonaro com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e com os comandantes das três Forças Armadas no Palácio do Planalto. Eles retiraram o apoio ao militar nas últimas semanas, devido aos aumentos nos combustíveis e à forma com que Luna e Silva respondeu publicamente ao presidente à época do anúncio da alta nos preços, considerada inapropriada.
Currículo
Adriano Pires é doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), mestre em Planejamento Energético pela COPPE/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (1983) e economista formado pela UFRJ (1980).
O atual diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura atua há mais de 30 anos na área de energia. Sua última experiência no governo foi na Agência Nacional de Petróleo (ANP), onde atuou como assessor do diretor-geral, superintendente de Importação e Exportação de petróleo, seus derivados e gás natural e superintendente de Abastecimento.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4996484-petrobras-quem-e-adriano-pires-mais-cotado-para-substituir-silva-e-luna.html
Ministro do TSE revoga decisão que proibiu manifestações políticas no Lollapalooza
Daniel Gullino / O Globo
BRASÍLIA — O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira a sua decisão de impedir manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, concedida no último domingo. A decisão de Araujo foi tomada após o autor da ação, o PL, desistir do processo.
Na segunda-feira, o PL solicitou "a desistência da ação, com consequente arquivamento do feito", sem dar maiores detalhes. De acordo com o colunista Lauro Jardim, foi o presidente Jair Bolsonaro que determinou que a legenda retirasse a ação.
Apesar do arquivamento ter sido determinado pela desistência do PL, Raul Araújo também comentou na decisão desta terça o mérito da ação. O ministro disse que os artistas, individualmente, "têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão", mas que sua determinação de domingo "foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas".
Entretanto, na decisão original, Araújo havia dito que "embora seja assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer agente público ou até mesmo um possível candidato, a garantia não parece contemplar a manifestação retratada na representação em exame, a qual caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro".
A decisão havia sido mal recebida entre alguns integrantes da Corte, que consideraram descabido o entendimento de Araújo. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pretendia levar a decisão para o plenário, onde ela poderia ser derrubada pelos outros ministros.
Ao arquivar a ação, Raul Araújo também ressaltou que PL identificou de forma incorreta a empresa responsável pelo Lollapalooza.
Com jovialidade e escrita clara, romance de Rachel Queiroz é discutido em webinar
João Vitor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
A professora mineira Gilka Maria, de 59 anos, aponta “jovialidade e escrita clara” no romance O Quinze (1930), de Rachel de Queiroz. O livro será tema do próximo debate Clube de Leitura Eneida de Moraes, realizado pela Biblioteca Salomão Malina, na terça-feira (29/03), a partir das 19 horas, em evento online.
A biblioteca é mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília. A roda de conversa virtual será transmitida tanto na página do Facebook da biblioteca quanto no site e no canal da FAP no Youtube. A professora de literatura Margarida Patriota também confirmou presença no webinar.
Gilka contou que leu o livro de Rachel de Queiroz durante o ensino fundamental. Ela diz que o desenrolar do romance, o êxodo e as mortes por causa da fome, como retratados na obra, ainda são abordados nos noticiários mundo afora. “Tudo muito atual”, afirmou.
Na sua visão, a importância de Rachel de Queiroz para a literatura é a abordagem de um tema triste de forma ampla, com personagens admirados, dentre eles o Vicente, filho de um proprietário rural. Diante da seca, ele tem como desafio tentar manter a fazenda e seus bens.
Gilka disse descobriu o clube de leitura pela Fundação Astrojildo Pereira. Ela acredita que pode transformar, formar e motivar novos leitores. "É muito bom. Gosto e indico”, enfatizou.
Já a professora Margarida, que lecionou por 28 anos Teoria da Literatura, destacou a linguagem simples e coloquial do livro, que levou o drama dos retirantes da seca nordestina ao centro da atenção nacional.
“A importância de Rachel de Queiroz está em ter desenvolvido uma literatura regional crítica, comprometida com a denúncia das desigualdades sociais e de qualidade estilística apta a cativar o famoso ‘eixo Rio São Paulo’ e o país como um todo”, analisou a professora.
O Quinze é o primeiro romance da escritora modernista Rachel de Queiroz. Publicada em 1930, a obra regionalista e social apresenta como tema central a seca de 1915 que assolou o nordeste do país.
Sobre o Clube de Leitura Eneida de Moraes
Com encontro mensal, a roda de conversa existe desde junho de 2019 e leva o nome da jornalista e escritora Eneida de Moraes, que morreu, em 2003, aos 92 anos.
Nos meses de fevereiro e março deste ano, ficou estabelecido, por meio de votação nas redes sociais da biblioteca, que os livros debatidos fossem de escritoras clássicas brasileiras. O livro Laços de Família, de Clarice Lispector, foi discutido no mês passado.
Para participar do clube, basta entrar em contato com a coordenação da biblioteca pelo WhatsApp oficial (61) 98401-5561. Todos os participantes são reunidos em um grupo no próprio aplicativo em que são divulgadas as informações sobre encontros, votação de livros, para cada mês, e assuntos de literatura em geral.
Clube de Leitura Eneida de Moraes
Dia: 29/03/2022
Horário da transmissão: 19h
Onde: Perfil da Biblioteca Salomão Malina no Facebook e no portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
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Slam-DéF: “Poetas são cientistas da nossa atualidade”, diz coordenador cultural
Bolsonaro entregar MEC ao Centrão seria uma 'vergonha', diz Malafaia
Leandro Prazeres / BBC News Brasil
O pastor Silas Malafaia, uma das lideranças evangélicas mais influentes do país, classificou como uma "vergonha" a possibilidade de o comando do Ministério da Educação ser entregue a um indicado do Centrão.
"Se o presidente fizesse isso, ia ser uma vergonha. Estaria indo contra aquilo tudo que ele falou", afirmou Malafaia em entrevista à BBC News Brasil.
A entrevista foi concedida na segunda-feira (28/03), horas depois de outro pastor, Milton Ribeiro, ter sido exonerado do cargo em meio ao agravamento da crise gerada após a publicação de reportagens sobre a atuação de dois pastores que estariam cobrando propina de prefeitos em troca de acesso ao agora ex-ministro e liberação de verbas da Educação.
- Milton Ribeiro deixa MEC: relembre as crises dos 4 ministros da Educação sob Jair Bolsonaro
- Ministério da Educação: queda de Milton Ribeiro abre brecha para Centrão comandar pasta
Segundo as reportagens veiculadas pelos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S. Paulo", dois pastores estariam cobrando até R$ 15 mil para garantir a liberação de verbas. Um áudio divulgado na semana passada mostra Milton Ribeiro afirmando que, entre suas prioridades, estaria atender pessoas próximas a um dos pastores que faziam parte de uma espécie de "gabinete paralelo" do MEC.
Em sua defesa, Milton Ribeiro negou qualquer irregularidade e disse que pediu, ainda no ano passado, que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigasse o caso. O pedido foi confirmado pelo órgão.
Na quinta-feira (24/03), o presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou apoio a Ribeiro afirmando que colocaria sua "cara no fogo" pelo ministro, mas na segunda-feira o presidente assinou a exoneração de Milton Ribeiro, que havia pedido o seu desligamento da pasta em uma carta.
Nos últimos dias, Malafaia criticou Ribeiro e chegou a pedir a sua exoneração ao mesmo tempo em que defendia o presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado.
À BBC News Brasil, Malafaia disse que o caso não afetará o mundo evangélico, que Bolsonaro deverá obter pelo menos 60% dos votos evangélicos nestas eleições e que a bancada religiosa irá aumentar em relação a 2018. Malafaia disse, ainda, acreditar na honestidade de Bolsonaro, mas questionado sobre se colocaria a "mão no fogo" pelo presidente, hesitou.
"Eu não posso colocar a mão no fogo nem por filho meu. Já disse para você: eu não tenho atributos da onisciência e onipresença. Mas eu acredito no presidente", afirmou.
Confira os principais trechos da entrevista:
BBC News Brasil - Quão prejudicial o caso envolvendo o agora ex-ministro Milton Ribeiro é para a comunidade evangélica?
Silas Malafaia - Seria prejudicial se nós encobríssemos ou protegêssemos o ministro e os pastores envolvidos. Se a gente se omite e se cala, quem cala consente. Quem fica quieto é permissivo. Mas dentro do momento, nós nos posicionamos. Queremos uma investigação total. Somos mais de 200 mil pastores e não vamos receber pecha de corrupto por causa de dois caras. Num primeiro momento, nós somos questionados. A instituição "pastor" é questionada, mas nós tivemos uma voz muito forte. Queremos uma investigação. Gente ruim e corrupta tem em todo lugar e nós não somos isentos nesse negócio.
BBC News Brasil - O senhor acha que o presidente Jair Bolsonaro demorou para decidir pela exoneração de Milton Ribeiro?
Malafaia - Eu acho que no primeiro momento, quando o caso veio à tona, acho que o presidente precisava se posicionar e dar uma palavra. Convocar a imprensa e dizer: 'Recomendar alguém para um ministro atender não significa que o ministro tem que fazer o que esse alguém está pedindo'. Isso é republicano. Eu não acho que o problema é o presidente mandar o ministro receber alguém. Eu só acho que o presidente podia rapidamente esclarecer e afastar o ministro.
BBC News Brasil - Na quinta-feira (24/03), o presidente Bolsonaro disse que colocaria a cara dele no fogo pelo ministro Milton Ribeiro. O senhor acha que ele errou nessa declaração?
Malafaia - De zero a dez, eu dou oito para acreditar que o ministro não esteja envolvido em nada. Eu não dou dez que eu não boto a mão no fogo nem por filho, porque o ser humano é de uma complexidade enorme e eu não tenho atributos divinos de onipresença e onisciência.
Essa força de expressão é pra dizer que acredita na inocência dele. Eu também acredito. Não vou dizer que acredito 100%, porque eu não sei, mas vou dizer que, na dúvida, eu dou credibilidade a ele. Mas queremos uma investigação profunda - seja sobre ele, seja sobre os pastores. Eu não acho que você 'botar a mão no fogo' por alguém o isenta de alguma coisa. Essa força de expressão do presidente, de dizer que confia no Milton, é uma força de expressão exagerada porque ele poderia dizer: 'Olha, por enquanto eu confio no Milton, até que me provem o contrário'.
BBC News Brasil- Aproveitando essa figura de linguagem, o senhor coloca sua mão no fogo pelo presidente Jair Bolsonaro?
Malafaia - Eu não posso colocar a mão no fogo nem por filho meu. Já disse para você: eu não tenho atributos da divindade de onisciência e onipresença. Eu acredito no presidente. Pelo histórico dele. Por que o presidente iria se sujar com um negócio de dois pastores? Isso aí não tem cabimento. Isso é tentativa do PT de jogar lama no presidente. Não tem cabimento.
BBC News Brasil- O áudio do agora ex-ministro Milton Ribeiro é muito claro. Ele diz o seguinte: Minha prioridade é atender os municípios que mais precisam e em segundo lugar os amigos do pastor Gilmar porque esse foi um pedido do presidente. Aí não há nenhuma menção a uma simples apresentação (dos pastores ao ministro). Ele diz que a priorização seria um pedido do presidente...
Malafaia - Entre a fala do ministro e a fala do presidente tem uma distância daqui para a China. Entre o que o ministro está falando e o que o presidente falou... o camarada quer chegar na frente do outro para poder fazer graça... [...] O presidente eu conheço como é. Eu duvido que ele tenha dito: 'Olha, dá prioridade aí para o que o Gilmar quer'. Se o presidente disse isso, eu mudo de nome.
BBC News Brasil- Considerando a proximidade que ocorre neste governo entre o governo e a comunidade evangélica, o senhor acha que essa aproximação se deu da forma adequada? O senhor acha adequado que haja pastores formando a agenda para ministros de Estado?
Malafaia - Eu não acho nada demais. O pastor é um cidadão como qualquer outro. Assim como o governo Lula recebia sindicalista de tudo que é lugar porque era o segmento mais afeito a eles. Eu não acho nada demais. O que eu acho demais é pastor ser lobista. Isso é que é demais. O pastor deixou de ser cidadão porque é pastor? Claro que não. Agora, pastor se usar disso para fazer lobby é uma vergonha.
BBC News Brasil- A pesquisa mais recente do Datafolha indica que o eleitorado evangélico está dividido: 37% por cento com Bolsonaro e 34% por cento com Lula. Por que, na sua avaliação, o eleitorado evangélico está dividido entre esses dois candidatos?
Malafaia - Para mim, a pesquisa é mentirosa e eu vou provar. A revista Exame mostrou Bolsonaro com 53% e Lula com 30% e alguma coisinha. [Nota: os dados exatos da pesquisa Exame/IDEA sobre eleitorado evangélico são: 54% para Bolsonaro e 21% para Lula]. Eu posso não entender de outros segmentos, mas de mundo evangélico eu entendo. Eu mudo de nome: 'Bolsonaro tem no mínimo 60% do povo evangélico' [...] Eu conheço os 100 maiores líderes evangélicos desse país. Eu quero saber qual deles está dando apoio a Lula. Não conheço nenhum.
BBC News Brasil- Para o senhor, sempre fica muito claro que é quase incompatível para um evangélico ser de esquerda ou votar na esquerda. Por quê?
Malafaia - Bem. Existe uma coisa que são os fundamentos do Evangelho e isso é inegociável. Por exemplo: aborto, casamento com pessoas do mesmo sexo. É princípio. É fundamento. Deus fez macho e fêmea. Como é que eu posso apoiar alguém que defende o aborto?
BBC News Brasil- Mas as discussões em torno do aborto e em torno dos direitos às minorias como LGBT sempre estiveram presentes dentro do PT e mesmo assim em 2002 e 2006 o senhor apoiou o candidato o então candidato Lula...
Malafaia - O PT nunca mostrou isso bem claro lá atrás. Isso começou nos debates a partir de 2006, no Congresso Nacional. Foi lá que o PT mostrou. Eu apoiei Lula e nunca escondi isso. Eu acreditava que Lula podia resgatar o país, porque ele veio de um lugar de gente pobre, ele veio do Nordeste. Eu acreditava nisso, amigo. Apoiei ele em 2002, em 2006, não. [Nota: em seu próprio perfil no Twitter, Malafaia admite que apoiou o petista em 2006]. Participei do conselho de Lula e, quando eu vi a diferença entre o discurso e a prática, eu pedi pra sair. Então o PT botou as unhas de fora sobre essas questões a partir de 2006. Antigamente, estavam calados. Não falavam de aborto e nem diziam nada sobre casamento gay. Então essa conversa não me pega. Quando eu descobri a diferença entre discurso e prática, eu caí fora. Porque, meu amigo: apoiar alguém não é problema. Se manter no erro é que é problema.
BBC News Brasil- Mas como é possível acreditar que esse apoio que o senhor e outras lideranças do mundo evangélico dão para o presidente Bolsonaro apoio genuíno quando consideramos que no ano passado, com o aval do presidente, o governo anistiou R$ 1,4 bilhão em dívidas de igrejas, muitas delas evangélicas?
Malafaia - Nós temos direito constitucional de imunidade tributária. O governo não fez favor nenhum para a gente. Lula nunca teve nenhuma atitude em relação à Igreja, à religião. O governo Dilma teve um secretário da Receita que começou a colocar pegadinhas para tentar nos ferrar.
BBC News Brasil- De qualquer forma, o que ocorreu é que no ano passado, com aval do presidente, houve essa anistia...
Malafaia - Anistia porcaria nenhuma. Direito que vocês da imprensa não investigam para mostrar isso com transparência [...] E outra... não saiu do presidente (a anistia). Foi no Congresso Nacional. O Congresso Nacional reconhece a imunidade tributária da instituição.
BBC News Brasil- Agora que o ministro Milton Ribeiro está fora, o senhor acredita que esse cargo tem que ser preenchido por alguém ligado à comunidade evangélica? O senhor teme que o Centrão ocupe esse cargo?
Malafaia - Na minha opinião seria uma falta de ética monstruosa se algum líder evangélico viesse a indicar outro ministro. Em primeiro lugar, Milton não foi indicado por nenhum de nós. Milton não é indicação da bancada evangélica nem de liderança evangélica. Quero deixar isso aqui bem claro. E nós não estamos indicando ninguém. Isso é uma questão do presidente. E se algum líder evangélico abrir a boca, com todo o respeito: é uma vergonha. Nem que o presidente me perguntasse, eu diria: 'Eu não tenho nenhum nome para ajudar'
BBC News Brasil- Mas em relação à possibilidade de o Centrão ocupar esse cargo. Como o senhor vê isso?
Malafaia - Me diz uma estatal que o Centrão nomeou... Quem? Dos ministérios de verbas bilionárias, quem é que está lá do Centrão?
BBC News Brasil- O FNDE está com Centrão. O FNDE tem um orçamento de R$ 64 bilhões...[Nota: o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão].
Malafaia - Com todo o respeito, não foi entregue nada agora. É só ver a nomeação dos caras. Então, essa não vale.
BBC News Brasil- Mas como o senhor avaliaria se esse cargo fosse entregue a um indicado do Centrão?
Malafaia - Não acredito que o presidente vai fazer isso, mas já que você quer uma conjectura: se o presidente fizer isso, ia ser uma vergonha. Estaria indo contra aquilo tudo que ele falou [...] Se o presidente entregar o MEC ao Centrão, aí você pode dizer que o presidente se rendeu a eles.
BBC News Brasil- O senhor teme que esse caso no Ministério da Educação tenha o mesmo impacto que o caso da Máfia das Sanguessugas, em 2006, que resultou em uma redução de 50% na bancada evangélica no Congresso na época? [Nota: a Máfia das Sanguessugas foi um caso de corrupção que veio à tona em 2006 e que consistia no direcionamento de licitações para a compra de ambulâncias com dinheiro repassado por emendas parlamentares. Entre os condenados, havia pastores evangélicos].
Malafaia - Em primeiro lugar, estamos falando de dois pastores que não estão nem entre os 100 maiores líderes evangélicos desse país. Isso não diz nada. O mundo evangélico sabe quem é quem no nosso meio. Você está falando da Máfia das Sanguessugas, mas tinha um monte de gente envolvida e eu queria informar para você que no governo Dilma também tinha evangélicos próximos. Então, não vão ser dois pastores que vão jogar na lama mais de 200 mil. A bancada evangélica vai aumentar. Isso não é motivo para diminuir a bancada. Não tem deputado evangélico envolvido nesse negócio até aqui. E se tiver, que venha à tona, por favor, para o nosso povo não eleger esses caras.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-60911592
Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro exonera ministro para salvar a reeleição
Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro exonerou, ontem, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o quarto titular da pasta em seu governo. Pastor presbiteriano e professor, no comando do ministério desde julho do ano passado, não suportou o desgaste provocado pelas denúncias de que havia um gabinete paralelo no MEC, no qual dois pastores evangélicos supostamente distribuíam verbas oficiais em troca de propinas.
Ribeiro nega as acusações, que foram corroboradas por denúncias de prefeitos abordados pelos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb), e Arilton Moura, ligado à Assembleia de Deus. A queda do ministro ocorre uma semana após a revelação de uma gravação, pelo jornal Folha de São Paulo, na qual o ministro disse repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Ribeiro tentou desdizer a afirmação, para proteger Bolsonaro, mas o escândalo ganhou outra dimensão após prefeitos revelarem os pedidos de propinas, inclusive em barras de ouro. A reação negativa na opinião pública levou integrantes da própria base do governo a pedir a cabeça de Ribeiro, inclusive parlamentares ligados aos setores evangélicos.
As pesquisas de opinião também revelaram que as denúncias já estavam começando a contaminar a imagem do presidente Jair Bolsonaro, além de terem saído de controle do Palácio do Planalto, porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de investigações sobre o caso à Polícia Federal. Sem ocupar nenhum cargo no governo, os pastore participaram de reuniões com autoridades e encontros com Bolsonaro, além de fazerem a intermediação com prefeitos para liberação de recursos, o que por si só seria uma não-conformidade.
Nova postura
A exoneração do ministro Ribeiro foi uma mudança de postura de Bolsonaro, que costuma resistir à demissão de auxiliares quando sofrem denúncias da imprensa. Geralmente, elas só ocorrem quando o desgaste político começa realmente a incomodar os aliados do governo no Congresso, ainda mais em se tratando de um ministro alinhado ideologicamente com o presidente da República.
O Ministério da Educação é considerado estratégico por Bolsonaro, que estabeleceu como uma de suas prioridades combater a influência de intelectuais e educadores de esquerda na política do educacional do governo. Essa orientação era preconizada pelo falecido escritor Olavo de Carvalho, que combatia o chamado “marxismo cultural”, como chamava a histórica influência das ideias progressistas na cultura e na educação.
Santista, Ribeiro é graduado em teologia pelo Seminário Presbiteriano do Sul, doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, da qual foi vice-reitor. Pastor da Igreja Presbiteriana, chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de homofobia. Ribeiro atribuiu a homossexualidade a “famílias desajustadas”.
A dura reação às denúncias por parte da oposição e dos setores ligados á educação pública, gratuita e laica não foi a causa principal da demissão. As evidências de que existia um esquema de corrupção no Ministério da Educação, anterior até à chegada de Ribeiro, criaram um clima favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para investigar o caso. O alarme de perigo à vista no Palácio do Planalto, do qual os dois pastores eram frequentadores habituais, selou o destino do ministro.
Um dos mantras do presidente Jair Bolsonaro e dos seus aliados é de que não há corrupção no governo. Nesse escândalo, marcado pelo simbolismo inédito do pedido de barra de ouro, o principal beneficiário eleitoral seria o ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato a presidente da República, que empunha a bandeira da Lava-Jato.
Eduardo e Doria
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou ontem que está deixando o cargo. Em entrevista coletiva no Palácio Piratini, anunciou também que pretende permanecer no PSDB. A decisão de Leite pôs uma saia justa no governador de São Paulo, João Doria, que está sendo pressionado a desistir da candidatura à Presidência, porque não deslancha nas pesquisas de opinião.
No domingo, em entrevista, Doria disse que as articulações para removê-lo da disputa em favor de Eduardo Leite são um golpe nas prévias do PSDB, nas quais foi escolhido. Ontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que apoia Doria, disse que o resultado das prévias deve ser respeitado. À época, o governador paulista obteve 53,99% dos votos nas prévias, enquanto Leite registrou 44,66%. O ex-senador Arthur Virgílio ficou com 1,35% dos votantes.
