Barroso: Impeachment de Dilma foi por falta de apoio político, não pedaladas
O Globo
RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que o “motivo real” para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, foi a falta de apoio político à chefe do Executivo na época, e não as pedaladas fiscais. A declaração faz parte de um artigo escrito pelo membro da Corte para a primeira edição da revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), que será lançada no próximo dia 10.
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De acordo com o trecho, revelado pela colunista do jornal “Folha de S. Paulo” Mônica Bergamo, Barroso afirma que “a justificativa formal (para o impeachment) foram as denominadas 'pedaladas fiscais' — violação de normas orçamentárias —, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”.
Essa não é a primeira vez que o magistrado, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comenta o cenário que levou a ex-presidente a sofrer o processo de impeachment. Em julho do ano passado, Barroso disse que “não deve haver dúvida razoável de que ela (Dilma) não foi afastada por crimes de responsabilidade, nem por corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política”.
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Na ocasião, o ministro disse ainda que afastar Dilma “por corrupção depois do que veio, do que se se seguiu, seria uma ironia da história”. A fala foi dada durante a abertura do “Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados”, evento organizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), o Economics and Politics Research Group (EPRG), a Universidade de Brasília (UnB) e a Câmara dos Deputados.
No artigo que será publicado no próximo dia 10, Barroso também afirma que o ex-presidente Michel Temer (MDB) não conseguiu ir adiante com uma série de medidas devido às acusações de corrupção que apareceram durante seu governo.
"O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente", diz trecho divulgado na “Folha de S. Paulo”.
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Em 2016, no entanto, quando a ex-presidente foi afastada do cargo, Barroso ressaltou a deputados que comandavam a comissão especial para analisar as acusações contra Dilma que o processo de "impeachment não é golpe".
— Acho que nesse momento a questão está devolvida às mãos dos senhores. Como eu disse e escrevi em novembro, eu acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República — afirmou o ministro na época, e acrescentou:
— O que os senhores decidirem na Câmara e depois o que o Senado decidir, é o que vai prevalecer. Quer dizer, o Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria.
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Segundo impeachment desde a redemocratização
Dilma foi afastada definitivamente do cargo no dia 31 de agosto de 2016, após seis dias de julgamento no Senado Federal, por 61 votos pelo impeachment contra 20. A consumação do processo aconteceu nove meses depois dele ter sido aberto pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Em votação anterior, entre os deputados federais, 367 parlamentares foram favoráveis ao impeachment, contra 137.
Para os parlamentares, a ex-presidente cometeu crime de responsabilidade contra a lei orçamentária ao atrasar repasses do governo para bancos públicos, prática conhecida como pedaladas fiscais. Dilma foi a segunda presidente a não concluir o mandato após a redemocratização. Além dela, o ex-presidente Collor também sofreu um processo de impeachment em 1992.
'Eles não usam black-tie' fala da disputa de classes com força histórica
João Vitor*, da equipe da FAP
O filme Eles não usam black-tie, dirigido por Leon Hirszman em 1981, discute a modernização do país por meio da disputa de classes. “Tem força histórica”, diz o crítico de cinema e professor de comunicação da Universidade Católica de Brasília (UCB) Ciro Inácio Marcondes. Ele vai discutir o longa nesta quinta-feira (3/2), a partir das 17 horas, em evento online sobre modernismo no cinema brasileiro.
Marcondes explica que o filme é atemporal por ser uma gênese do que ocorre no Brasil. “Eles não usam black-tie se passa no contexto onde o ex-presidente Lula foi criado. Em meio às greves de operários de São Paulo, entre os anos 1970 e 1980”, afirma o crítico, ressaltando que a luta de classes ainda existe.
ASSISTA!
O webinar será realizado pela Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo (FAP), sediada em Brasília. O público poderá assistir ao evento online no canal da entidade no Youtube, na página da fundação no Facebook e na rede social da biblioteca. Além de Marcondes, o cineasta e documentarista Vladimir Carvalho confirmou presença.
O professor diz que o neorrealismo está presente no longa pois o protagonista tem de decidir entre o bem coletivo e o individual. “Tião é preocupado com o futuro da noiva que está grávida e, para não ser demitido, ele tem que jogar o jogo dos patrões”, conta.
Marcondes explica que o nome do filme tem a ver com o modo de vestir. A classe operária retratada no filme não usava roupas para “gente chique”, afirma. Black tie significa gravata preta.
Premiado no Festival de Veneza de 1981, o filme, de duas horas de duração, é uma adaptação da peça teatral de Gianfrancesco Guarnieri que estreou em 1958 no Teatro de Arena, em São Paulo.
O professor lembra que este teatro, feito para o povo, estava em decadência, e a peça o salvou. Quem frequentava, segundo ele, não usava terno, paletó e gravata. “Isso não é mencionado no filme, mas tem a ver com o contexto de quando a peça foi escrita”, ressalta.
Cenas de 'Eles não usam black-tie'
De acordo com a Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine), a obra dirigida por Leon Hirszman em 1981 é o quarto melhor filme brasileiro de todos os tempos. O primeiro, segundo a classificação da entidade, é Limite (1931), de Mário Peixoto.
Para a crítica, o filme representa uma aventura político-idealista que se desvia dos recursos histriônicos e baratos da propaganda ideológica, comum em estéticas de denúncia como Cinema Novo e Neorrealismo, e assume um projeto de qualidades dramatúrgicas sóbrias.
*João Vitor é integrante do programa de estágios da FAP, sob supervisão do jornalista e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida.
Ciclo de debates O Modernismo no Cinema Brasileiro
Webinar sobre o filme Eles não usam black-tie, dirigido por Leon Hirszman
Dia: 3/2/2022
Transmissão: a partir das 17h
Onde: Perfil da Biblioteca Salomão Malina no Facebook e no portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira
Pedra no meio do caminho, de Carlos Drummond, “simboliza transtornos”
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Telegram ignora decisão do STF sobre Bolsonaro e expõe descontrole no Brasil
Marcelo Rocha / Folha de S. Paulo
O Telegram ignora há cerca de seis meses uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para retirar do ar publicação de Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, deu-se no inquérito que apura a responsabilidade do presidente no vazamento de dados sigilosos de investigação sobre um ataque hacker à Justiça Eleitoral.
O caso expõe na prática a dificuldade das autoridades brasileiras em lidar com o Telegram, que está na mira do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em agosto passado, Moraes ordenou que uma publicação de Bolsonaro sobre a suposta vulnerabilidade das urnas fosse apagada do aplicativo. O texto, porém, segue no ar até hoje.
Outras redes sociais, como o Twitter e o Instagram, cumpriram a decisão do ministro e derrubaram o conteúdo. O Telegram nem sequer se manifestou no inquérito.
"O sistema eleitoral foi invadido e, portanto, é violável", escreveu o presidente na mensagem que ainda consta em seu canal na plataforma.
Atualmente com sede em Dubai, nos Emirados Árabes, o Telegram se vangloria do fato de não colaborar com autoridades, ainda que seja alvo de decisões judiciais.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha, investigadores na esfera cível e criminal que atuam em apurações sobre disseminação de fake news, discurso de ódio e desinformação não veem muita saída além do bloqueio do Telegram no Brasil.
As autoridades vêm tentando contato com a empresa, sem sucesso, o que torna inviável aplicar multas ou outras sanções em caso do descumprimento de ordens judiciais, como foi a de Moraes de agosto do ano passado.
Com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização, o serviço de comunicação é uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022.
A dificuldade de alcançar o Telegram, que não tem sede nem representante legal no país, está inserida em um debate sobre os desafios de tornar legislações nacionais efetivas em um mercado de serviços na internet cada vez mais globalizado.
Nesse cenário, as opções seriam: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar.
Nas últimas semanas, a corte eleitoral subiu o tom nas críticas ao serviço de comunicação e não descarta a medida mais drástica, que é o bloqueio.
A possibilidade do bloqueio do Telegram, como mostrou a Folha em recente reportagem, gera preocupação de parte dos especialistas na área, dadas as possíveis consequências da medida, que está inserida em um complexo debate não só da perspectiva legal como técnica.
Por outro lado, o Telegram não responde às autoridades, tampouco a pedidos da imprensa.
O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou um ofício ao presidente do Telegram com o objetivo de formalizar uma cooperação que vise o combate à desinformação. Não houve resposta até o momento.
Para Barroso, serviços de comunicação com papel relevante no pleito do segundo semestre não podem operar no país sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais.
O Telegram é atualmente um dos canais de comunicação prediletos de Bolsonaro, usado para divulgar ações de sua administração. Conta hoje com mais de um milhão de seguidores.
Na semana passada, Bolsonaro disse a apoiadores que o governo está "tratando" sobre o caso do aplicativo. "É uma covardia o que estão querendo fazer com o Brasil", disse o presidente ao ser provocado sobre o tema.
Procurado pela Folha, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto.
Nesta quarta-feira (2), em meio a provocações dirigidas a integrantes do Judiciário, o presidente usou o Twitter para convocar apoiadores a se inscreverem em seu canal no serviço de comunicação.
O Telegram está na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no MPF (Ministério Público Federal).
A mensagem de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, que ainda aparece no aplicativo, tem links que direcionam os leitores para arquivos do inquérito da Polícia Federal aberto após invasão cibernética a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018.
A publicação soma mais de 260 mil visualizações e mais de 1.400 comentários.
Foi com base nesse material que ele e aliados encamparam, durante uma transmissão online, a tese de que o sistema eleitoral é suscetível a fraudes, suspeita rebatida pelo TSE. A polícia disse a Moraes que viu crime do presidente no vazamento dos dados dessa apuração.
Os links não funcionam mais porque os arquivos foram apagados de outras bases onde estavam hospedados. Essa providência, contudo, não foi do Telegram.
Foi usada uma rede social chamada "Brasileiros", construída a partir da plataforma de código aberto Mastodon, para armazenar os documentos anexados.
Embora seja de agosto de 2021 e sobre um assunto tido como superado por ministros do STF e do TSE — a alegação de que o resultado das urnas eletrônicas é manipulável—, a publicação ainda disponível no Telegram é um exemplo dos desafios no combate à desinformação.
Além de Bolsonaro, outros pré-candidatos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), também contam com canais no aplicativo. O petista conta atualmente com 47 mil seguidores e Ciro, 19 mil.
A corte eleitoral já firmou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e entende que exceções, caso do Telegram, não são desejáveis.
Na volta do recesso do Judiciário, informou o TSE, Barroso pretende discutir internamente com os ministros as providências possíveis. Ele conversa com seus sucessores no comando do tribunal, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
ENTENDA O CASO TELEGRAM
O que é o Telegram?
É um aplicativo de mensagens com funcionamento parecido com o do WhatsApp. Além de ter alta capacidade de viralização, com grupos que podem comportar até 200 mil membros, o Telegram possui uma dinâmica que se assemelha muito mais a redes sociais. Apesar disso, não modera conteúdo —a não ser em casos como de terrorismo
Qual é a preocupação do TSE?
Como a empresa tem uma postura de nenhuma cooperação e não tem sede nem representante legal no Brasil, o tribunal tem dificuldade de fazer a legislação nacional ser efetiva. Diante de uma atuação mais proativa das principais redes sociais em moderar conteúdos, grupos bolsonaristas têm migrado para plataformas que possuam regras menos restritivas ou até mesmo nenhuma moderação, como o Telegram
Quais medidas são estudadas no Brasil?
Há dois cenários sob avaliação: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar. Essa segunda opção gera preocupação em especialistas na área, dadas as possíveis consequências da medida, que está inserida em um complexo debate não só da perspectiva legal como técnica
O que Bolsonaro diz sobre isso?
O Telegram é atualmente um dos canais de comunicação prediletos de Bolsonaro, usado para divulgar ações de sua administração. Conta hoje com mais de um milhão de seguidores. Em janeiro, o presidente chamou de covardia a investida do TSE contra o Telegram e indicou que estuda medidas sobre o tema
O que diz a lei atual?
O fato de uma empresa não ter sede nem representação legal no país não significa que ela não tenha que obedecer à legislação brasileira. No Congresso, o projeto de lei das fake news pretende tornar obrigatório que redes sociais e aplicativos de mensagens tenham representantes legais no país. Nesse caso, as penalidades mais severas são a proibição de seu funcionamento no país e a suspensão temporária. As punições mais leves são a advertência e a multa.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/telegram-ignora-decisao-do-stf-sobre-bolsonaro-ha-6-meses-e-expoe-descontrole-no-brasil.shtml
Eleição ‘promete’ a pior bancada da Saúde no Congresso
Mário Scheffer / O Estado de S. Paulo
Com o endosso do Congresso Nacional, em 2022 a Saúde terá a menor proporção do Orçamento da União em série histórica de uma década. Os recursos reservados para a compra de vacinas contra a covid são muito inferiores ao que foi gasto para esse fim em 2021, o que é incompatível com o cálculo do Ministério da Saúde de distribuição de 340 milhões de novas doses de imunizantes ao longo do ano.
Neste momento, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial finaliza proposta de nova lei dos planos de saúde. O assunto foi provavelmente um dos temas tratados no dia 26 de janeiro em reunião entre Arthur Lira, presidente da Câmara, e Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A saúde é um bom exercício para compreender tanto o declínio do Legislativo como centro de decisões. Foto: Gabriela Biló/Estadão.
Alçado à ANS pelo Progressistas de Lira, Rebello foi chefe de gabinete de Ricardo Barros (Progressistas-PR), quando o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara era o ministro da Saúde de Temer.
O texto preliminar do relator da comissão, deputado Hiran Gonçalves, também do Progressistas, em sintonia com operadoras do setor, propõe liberar a venda de planos de saúde de menor cobertura e mudar o estatuto do idoso, permitindo reajuste de mensalidades após 60 anos de idade.
A saúde é um bom exercício para compreender tanto o declínio do Legislativo como centro de decisões, ao se tornar refém do Executivo, no caso da contração do orçamento do SUS, quanto a adesão de parlamentares a interesses privados, o que resulta em leis que favorecem o mercado de planos de saúde.
Mesmo após a maior crise sanitária da história, tudo indica que o Parlamento brasileiro terá, em 2023, uma bancada da saúde ainda mais servil e paroquial que a atual.
Três ministros da saúde de Bolsonaro – Mandetta, Pazuello e Queiroga – ensaiam ser candidatos a deputado federal nas eleições de outubro. Em outras democracias maus gestores da pandemia sairiam da cena política. No País de 627 mil mortos por covid, eles se sentem encorajados a disputar cargos públicos.
As convenções para formalizar candidaturas só começam em julho, mas nas listas prévias de partidos da base de Bolsonaro já despontam médicos que integram o governo e movimentos anti-vacina, além de negacionistas do infame gabinete paralelo, escrutinado pela CPI da Covid.
O presidente, hoje, segundo todas as pesquisas, não teria votos para se reeleger, mas sua base estável de 25% arrastará uma batelada de deputados e senadores.
Pela Constituição, metade da verba das emendas parlamentares individuais é destinada à saúde, o que representou R$ 15,8 bilhões empenhados em 2021. Foram ainda criadas as emendas de relator, o “orçamento secreto” que permite a distribuição arbitrária de recursos entre aliados.
Isso faz da saúde a principal locomotiva do fisiologismo do Centrão em pleno ano eleitoral. Já está aberta a temporada de entrega de ambulâncias, inauguração de unidades de saúde e agrados a prefeitos. A previsão é que em 2023 aumentará o número de parlamentares que têm a saúde como cabo eleitoral mas não como finalidade do mandato.
A dificuldade de incluir a saúde nos debates do Legislativo vem de longe, desde a Constituinte nunca mais existiu unidade em defesa do SUS. A saúde perde em mobilização até para as frentes parlamentares ruralista, evangélica e da segurança, engrenagens de apoio a Bolsonaro.
Entre deputados e senadores há ex-ministros, sanitaristas e gente comprometida com a saúde pública, mas a Frente Mista da Medicina, tomada por médicos bolsonaristas, é mais influente do que a aguada Frente Mista pelo Fortalecimento do SUS.
Embalados pelo sucesso da CPI da Pandemia, senadores da extinta comissão de inquérito, que fazem oposição ao governo federal e buscam se reeleger, como Omar Aziz, ou sonham com voos mais altos, como Simone Tebet, converteram-se em paladinos da saúde.
Seria uma boa notícia, mas a inconsistência dos projetos de lei para o SUS que compõem o relatório final da CPI e o apoio ao orçamento secreto que prejudica políticas públicas são sinais de que candidatos neófitos ou mesmo com trajetória na saúde estão arredados do que juram defender.
Os próximos anos serão desafiadores, com desdobramentos da pandemia e inclemente fila de espera, que só faz aumentar, para todo tipo de atendimento e problema de saúde.
A covid expôs a urgência de melhorar a qualidade da assistência, reduzir desigualdades no acesso a serviços e preparar o SUS para as próximas crises.
Essa é uma agenda que passa longe do Congresso, no qual predominam projetos que atendem a grupos de pacientes e profissões, discursos inócuos por maior financiamento do SUS, e matérias que valem recompensas, como a indicação de cargos e leis encomendadas pelo setor privado.
O atual momento que precede a corrida eleitoral é feito um quadro expressionista, há muito a ser compreendido, é preciso deixá-lo agir sobre quem o aprecia.
Mutirão e frente ampla são nomes usados tanto por Lula quanto por candidatos da chamada terceira via para designar a união de forças políticas visando a reconstrução do Brasil pós-Bolsonaro, caso o presidente seja derrotado nas urnas.
O reparo das estruturas sanitárias federais carunchadas, de ministério a agências reguladoras, seria a provação inicial.
Ainda que o próximo presidente pretenda ir além, com o Congresso Nacional que se desenha para 2023 as necessárias mudanças estruturais na saúde terão chance mínima de êxito.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Luiz Carlos Azedo: Acidente no metrô paulista não feriu ninguém, exceto a candidatura de Doria
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A estrada que liga São Paulo ao Palácio do Planalto é tortuosa e cheia de obstáculos. Para o governador tucano João Doria, os problemas começaram na Marginal Tietê, onde um acidente supostamente provocado pelo “tatuzão” das obras do metrô abriu uma enorme cratera, ao romper uma galeria de esgoto ao lado do poço de ventilação construído entre as futuras estações de Santa Marina e Freguesia do Ó.
Não houve feridos, mas as obras foram interrompidas, o esgoto invadiu o túnel do metrô, o equipamento de escavação foi seriamente danificado e a marginal acabou bloqueada, no sentido Ayrton Sena. Segundo o secretário dos Transportes Metropolitanos, Paulo José Galli, a galeria de esgoto que passava 3 metros acima do “tatuzão” se rompeu e a pista desmoronou, por volta das 9h de ontem. O presidente Jair Bolsonaro, que na véspera havia visitado Franco da Rocha, ironizou a situação: “Semana que vem a gente conclui a transposição do São Francisco. Em São Paulo, eu vi a transposição do Tietê”, afirmou à saída do Palácio do Alvorada, ontem.
O acidente é tudo o que Doria não precisava num momento delicado de sua pré-candidatura. O governador tucano está sendo pressionado pelos correligionários a deixar o Palácio Bandeirantes mais cedo e andar pelo país, mas não haveria momento pior do que esse para se desincompatibilizar do cargo.
Nas últimas 24 horas, a variante ômicron registrou 17 mil casos e 209 mortes em São Paulo. Vencer a nova onda, vacinando as crianças paulistas, continua sendo um grande ativo eleitoral para Doria, mas isso ainda está distante.
A nova onda de covid-19 é uma externalidade negativa. O acidente do Metrô, não — esse é um problema de sua administração. Deixar o cargo com as obras interrompidas, em vez de inaugurar duas novas estações do metrô num dos bairros mais icônicos de São Paulo, não rende um bom card de campanha, mas “memes” negativos nas redes sociais.
Como sempre faz, Doria não fugiu do assunto. Em entrevista, anunciou que a empresa responsável pela obra, a Acciona, terá que arcar com os prejuízos e reiniciar os trabalhos de construção das novas estações o mais rápido possível
Federações
Antes que o acidente contaminasse o noticiário político sobre a candidatura de Doria, a cúpula do PSDB criou um fato novo para compensar o desgaste momentâneo da não aprovação do indicativo de federação pela Executiva do Cidadania, na terça-feira. Bruno Araujo, presidente do partido, anunciou entendimentos com o MDB para formar uma federação que envolveria os três legendas, na linha de articulação de um bloco partidário capaz de pôr de pé a chamada terceira via.
Não é uma tarefa fácil, porque o acordo envolveria mais dois pré-candidatos à Presidência, Alessando Vieira (Cidadania) e Simone Tebet (MDB), e administrar um complexo xadrez eleitoral nos estados. O problema da precedência dos governadores que correrão à reeleição e dos senadores que pretendem disputar governos estaduais está instalado em muitos estados, além da delicada engenharia de formação de chapas proporcionais, nas quais os candidatos de ambos os partidos possam ser competitivos.
Nos três partidos, há resistências regionais robustas, que precisariam ser vencidas com muita negociação para evitar rupturas. A ênfase de Doria na articulação de uma grande coalizão política de centro, por meio da formação de federações, é uma resposta também às tentativas de “cristianização” de sua candidatura.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) não esconde de ninguém o desejo de que Doria desista de concorrer à Presidência. Alega que o pré-candidato tucano não emplacou, devido aos persistentes 2% nas pesquisas de intenção de voto. Líderes tucanos como os senadores Tasso Jereissati (CE) e José Aníbal (SP), apoiam a candidatura de Simone Tebet. Uma ala do MDB deseja embarcar na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A formação da federação com o MDB, anunciada por Bruno, por hora, é um bom factoide eleitoral. Se vingar, porém, será uma proeza política.
Congresso
O Congresso retomou os trabalhos, ontem, em solenidade que contou a participação de Bolsonaro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Em sua mensagem na reabertura do ano legislativo, o presidente pediu que os parlamentares aprovem a reforma tributária. “Diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da Reforma Tributária”, disse.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a ciência e as vacinas e classificou como “um desafio” a defesa da democracia no ano eleitoral de 2022.
Nota de pesar - Raulino Aquino de Barros Oliveira
Nós, dirigentes da Fundação Astrojildo Pereira -FAP, manifestamos de público nosso pesar pelo falecimento de Raulino Aquino de Barros Oliveira, ocorrido no dia 2 de fevereiro do corrente.
Dirigente e militante histórico do Partido Comunista Brasileiro, do Partido Popular Socialista e do Cidadania, Raulino engajou-se ainda jovem nas lutas pela democracia e pelas causas progressistas do povo brasileiro.
Contribuiu com a consolidação da Fundação Astrojildo Pereira, na condição de diretor, no biênio 2012 a 2014. Nos debates então ocorridos, com diretores, conselheiros e colaboradores, destacou-se pela clareza na argumentação e na disponibilidade para o diálogo.
Encaminhamos nossas condolências aos familiares e amigos.
Luciano Rezende
Presidente do Conselho Curador da FAP
Caetano Ernesto Pereira de Araujo
Diretor Geral da FAP
José Luís Fiori e William Nozaki: O fracasso dos militares
“A geração dos militares “desenvolvimentistas” brasileiros do século XX foi “vassala” com relação aos EUA, tinha uma visão apenas territorial do Estado e da segurança nacional, e possuía uma visão policialesca da sociedade e da cidadania, mas apoiou uma estratégia de investimentos que favoreceu a industrialização da economia até os anos 1980. Já a nova geração de militares “neoliberais” do século XXI aprofundou sua vassalagem americana, trocou o Estado pelo mercado, seguiu atropelando a democracia e os direitos sociais dos cidadãos brasileiros”, escrevem José Luís Fiori e William Nozaki.
José Luís Fiori é professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional (PEPI), coordenador do GP da UFRJ/CNPQ “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”, coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP). Publicou O Poder global e a nova geopolítica das nações, 2007, e História, estratégia e desenvolvimento, 2014, pela Editora Boitempo; Sobre a Guerra, 2018, e A Síndrome de Babel, 2020, pela Editora Vozes.
William Nozaki é Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).
Eis o artigo.
“Existe uma psicologia bem compreendida da incompetência militar […]. Norman Dixon argumenta que a vida militar, com todo o seu tédio, repele os talentosos, deixando as mediocridades, sem inteligência e iniciativa, subirem na hierarquia. No momento em que alcançam cargos importantes de tomada de decisão, essas pessoas tendem a sofrer alguma decadência intelectual. Um mau comandante, argumenta Dixon, nunca quer ou é incapaz de mudar de rumo quando toma a decisão errada”. (Ferguson, N. Catástrofe. Editora Planeta, São Paulo, 2022, p. 184)
Qualquer pessoa de bom-senso – dentro e fora do Brasil – se pergunta hoje como foi que um segmento importante dos militares brasileiros chegou ao ponto de conceber e levar adiante um governo militarizado e aliado a grupos e pessoas movidas por um reacionarismo religioso extremado, e por um fanatismo econômico e ideológico completamente ultrapassados, todos “escondidos” atrás de um personagem grotesco e um “mau militar”, como afirmou o Gal. Ernesto Geisel em outro momento? O historiador britânico Niall Ferguson defende a tese da incompetência universal dos militares para o exercício do governo democrático, e aponta algumas razões que explicariam tal incapacidade a partir da própria vida interna dos quartéis e da carreira militar. No caso específico da geração atual de militares brasileiros, há um contingente que vem se dedicando, há três anos, a desmontar aquilo que seus antecessores do século passado mais prezavam: o setor energético brasileiro.
Os militares brasileiros sempre tiveram uma visão elitista e caricatural do país, imaginando um país sem cidadãos e onde as classes sociais próprias do sistema capitalista são vistas com desconfiança e como uma ameaça à ordem social definida por eles segundo critérios ancorados, em última instância, na sua vassalagem internacional. Dentro desta concepção de um país sem sociedade civil, eles sempre se consideraram os verdadeiros responsáveis pela moral pública e pela definição do que fosse o “interesse nacional” dos brasileiros.
Num determinado momento da história brasileira, os militares entenderam que era importante para o interesse nacional que o país tivesse projetos industrializantes nos setores de metalurgia e siderurgia, ferroviário e rodoviário, petrolífero e petroquímico. No entanto, no momento seguinte, eles mesmos redefinem seu próprio conceito de “interesse nacional” brasileiro, invertem a estratégia econômica dos seus antecessores e promovem a privatização selvagem das empresas públicas, ao mesmo tempo que apoiam a desindustrialização da economia brasileira e seu retrocesso à condição primário-exportadora do início do século passado.
Como é sabido, as Forças Armadas brasileiras tiveram uma participação ativa na construção da Petrobras, Eletrobras, Gasoduto Brasil-Bolívia, Itaipu Binacional e inúmeras outras empresas estatais em setores estratégicos para o desenvolvimento da economia nacional. Mas hoje, como já dissemos, dedicam-se ao desmonte dessas mesmas empresas e setores econômicos, sem nenhum tipo de justificação estratégica de mais longo prazo, sobretudo no caso do setor energético, que é peça essencial da “segurança nacional” de qualquer país do mundo.
Veja-se o caso do Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, que é um dos mais militarizados do governo Bolsonaro: além do Ministro-Almirante, o gabinete ministerial conta com a presença de mais vinte militares, da ativa ou da reserva, ocupando cargos de chefia, coordenação e assessoria. E esta situação se repete no Sistema Eletrobras, onde militares têm postos destacados em unidades como Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear, CHESF e Itaipu Binacional. E o mesmo se deve dizer do Sistema Petrobras, que é dirigido por militares com presença na presidência e no conselho de administração da empresa, desde onde lideram a desmontagem da própria empresa. A petrolífera brasileira vendeu a BR Distribuidora com seus postos de combustíveis, colocou à venda suas refinarias e passou a refinar menos diesel, gasolina e gás. O mercado foi aberto para a importação desses derivados, e os importadores passaram a pressionar para que o preço no Brasil fosse equivalente ao preço no mercado internacional. Assim se adotou a chamada “política de preço de paridade de importação”, que trouxe enormes lucros e ganhos para os acionistas da Petrobras, mas vem prejudicando diretamente os cidadãos brasileiros, com o aumento contínuo dos preços dos combustíveis e a aceleração em cadeia das taxas de inflação da economia.
Da mesma forma, no caso da energia elétrica, a elevação dos preços está primariamente relacionada a mudanças no regime hidrológico, mas no caso brasileiro atual ela está diretamente vinculada ao desgoverno do setor controlado por militares, mas carente de monitoramento, planejamento, coordenação e melhorias no Sistema Eletrobras, cujos investimentos sofreram redução significativa nos últimos anos.
Não há precedente, na experiência internacional, de um Estado que esteja se desfazendo de sua principal empresa de energia elétrica em meio a uma crise hidroenergética e num cenário de elevação na tarifa de luz. Mas é isto que os militares brasileiros estão fazendo ou deixando que façam. Praticando uma espécie de negacionismo energético que contraria toda sorte de fatos e dados, o Almirante Ministro das Minas e Energia afirmou que “a crise de energia, a meu ver, nunca ocorreu” (entrevista à Folha, em 01/01/2022); manifestando total despreocupação com a soberania nacional, o oficial que preside o conselho de administração da Eletrobras reiterou que “o futuro da empresa é a privatização” (declaração à imprensa em 07/01/2021); e revelando integral descaso com a noção de cidadania, o General Presidente da Petrobras endossa que “a Petrobras não pode fazer política pública” (artigo ao Estadão em 08/01/2022).
Isto está acontecendo no setor energético, mas a mesma incompetência ou desgoverno se encontra também em outras áreas do governo comandadas pelos seus militares, sejam eles velhos generais de pijama ou jovens oficiais que se especializaram rapidamente na compra e revenda de vacinas na área da saúde por exemplo, onde a incompetência militar teve efeitos mais dramáticos e perversos e atingiu a cidadania brasileira de forma extremamente dolorosa.
E o mesmo está acontecendo fora da área econômica, como no caso da administração militar verdadeiramente caótica da ciência e tecnologia e da questão ambiental amazônica, para não falar da situação esdrúxula de um Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República que não conseguiu monitorar, e nem mesmo explicar – até hoje – o carregamento de cerca de 40 quilos de cocaína encontrado dentro de um avião da comitiva presidencial, em uma viagem internacional do próprio presidente.
O desempenho dos militares brasileiros e a volubilidade de suas concepções sobre o desenvolvimento nos trazem de volta à tese do historiador britânico Niall Ferguson. Ele atribui a “incompetência universal” dos militares às próprias regras funcionais da carreira dos soldados, e é possível que ele tenha razão. Mas nossa hipótese extraída da experiência brasileira parte de outro ponto e vai numa direção um pouco diferente.
Do nosso ponto de vista, a incompetência governamental dos militares brasileiros começa por sua subserviência internacional a uma potência estrangeira, pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial. Uma falta de soberania externa que multiplica e agrava a fonte primordial da inabilidade e do despreparo do militar brasileiro para o exercício do governo em condições democráticas. Sintetizando nosso argumento: a maior virtude dos militares é sua hierarquia, disciplina e sentido de obediência e, portanto, para um “bom soldado”, é falta grave ou mesmo traição qualquer questionamento das “ordens superiores”. Como consequência, a “verdade” de todo soldado é definida pelo seu superior imediato, e assim sucessivamente, até o topo e ao fim da sua carreira. Dentro das Forças Armadas, a “obediência cega” é considerada uma virtude e condição indispensável do sucesso na guerra ou em qualquer outra “situação binária” em que existam só duas alternativas: amigo ou inimigo, ou “azul” ou “vermelho”, como costumam se dividir os militares em seus “jogos de guerra”.
Não existe a possibilidade do “contraditório” nesse tipo de hierarquia, e é por isso que se pode dizer que a hierarquia militar é por definição antidemocrática. Mais ainda, nesse tipo de hierarquia altamente verticalizada, como é o caso dos militares, a crítica, a mudança e o próprio exercício inteligente do pensamento são proibidos ou desestimulados, e é considerado uma falta muito grave. Portanto, é a própria disciplina indispensável ao cumprimento das funções constitucionais das Forças Armadas, que os incapacita para o exercício eficiente de um governo democrático.
No caso brasileiro, este tipo de cabeça autoritária pôde conviver, durante o período da ditadura militar – entre 1964 e 1985 – com o projeto econômico do “desenvolvimentismo conservador”, porque não havia democracia nem liberdade de opinião, e porque as prioridades do projeto já estavam definidas de antemão desde a segunda revolução industrial. A planilha era simples e ajustada para cabeças binárias: construir estradas, pontes, aeroportos e setores fundamentais para a industrialização do país. Ao mesmo tempo, essa mentalidade binária e autoritária, e distante da sociedade e do povo brasileiro, contribuiu para a criação de uma das sociedades mais desiguais do planeta, devido a sua total cegueira social e política.
Depois da redemocratização, em 1985, essa mesma cabeça bitolada das novas gerações militares perdeu a capacidade de entender a complexidade brasileira e o lugar do país na nova ordem mundial multilateral do século XXI. A Guerra Fria acabou, os EUA deixaram de apoiar políticas desenvolvimentistas, e tudo indica que a formação militar foi sequestrada pela visão neoliberal. Como resultado, os militares brasileiros ainda não conseguiram se desfazer de sua visão anticomunista do período pós-guerra, volta e meia confundem a Rússia com a União Soviética, e ainda somam a isto uma nova visão binária, oriunda dos manuais de economia ortodoxa e fiscalista, em que o próprio Estado é tratado como grande inimigo.
Resumindo nosso ponto de vista: a geração dos militares “desenvolvimentistas” brasileiros do século XX foi “vassala” com relação aos EUA, tinha uma visão apenas territorial do Estado e da segurança nacional, e possuía uma visão policialesca da sociedade e da cidadania, mas apoiou uma estratégia de investimentos que favoreceu a industrialização da economia até os anos 1980. Já a nova geração de militares “neoliberais” do século XXI aprofundou sua vassalagem americana, trocou o Estado pelo mercado, seguiu atropelando a democracia e os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.
Neste ponto, podemos voltar à tese inicial de Niall Ferguson, para complementá-la ou desenvolvê-la, porque no caso de uma “corporação militar vassala”, e em um país periférico como o Brasil, a incompetência militar se vê agravada pela sua submissão à estratégia militar e internacional de outro país. Não se pode governar um país quando não se tem autonomia para definir quais são seus próprios objetivos estratégicos, e quais são seus aliados, competidores e adversários. Não se pode governar um país quando não se aceita o contraditório e se trata como inimigos todos os que divergem de suas opiniões. Não se pode governar um país quando se tem medo ou está proibido de pensar com a própria cabeça. Não se pode governar um país enquanto se olha para seus cidadãos como se fossem seus subordinados. Não se pode governar um país enquanto não se compreender que a obrigação fundamental do Estado e o compromisso básico de qualquer governo é com a vida e com os direitos à saúde, ao emprego, à educação, à proteção e ao desenvolvimento material e intelectual de todos os seus cidadãos, independentemente de sua classe, raça, gênero, religião ou ideologia, sejam eles seus amigos ou inimigos.
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O que Bolsonaro fará na Rússia em momento de alta tensão com Ucrânia
Leandro Prazeres / BBC News Brasil
O presidente Jair Bolsonaro deverá se encontrar com o presidente russo, Vladimir Putin, na segunda semana de fevereiro, em uma visita que o brasileiro fará a Moscou.
A visita vem chamando atenção por conta do momento em que ela está prevista. Nas últimas semanas, aumentaram as tensões na fronteira entre a Rússia e a Ucrânia e a comunidade internacional teme uma invasão russa no que poderia se transformar em um conflito imprevisível.
É nesse contexto que Bolsonaro vai liderar a delegação brasileira à Rússia. Mas afinal: o que o presidente vai fazer no país comandado por Putin? Fontes diplomáticas ouvidas pela BBC News Brasil indicam que a agenda de Bolsonaro na Rússia será curta e deverá incluir um encontro formal com Putin, um evento empresarial e tentativas de manter aberto o fluxo de exportação de fertilizantes para o agronegócio brasileiro.
A visita de Bolsonaro à Rússia começou a ser construída no final do ano passado, quando o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, se reuniu com o chanceler russo, Sergei Lavrov, em Moscou. Durante a visita, o convite formal foi feito e o governo brasileiro aceitou.
Na semana passada, Bolsonaro confirmou sua ida ao país europeu durante uma conversa com apoiadores.
"Ele [Putin] é conservador sim. Eu vou estar mês que vem lá, atrás de melhores entendimentos, relações comerciais. O mundo todo é simpático com a gente", disse Bolsonaro a apoiadores na quinta-feira (27/1).
Fontes ouvidas pela BBC News Brasil indicam que Bolsonaro deverá chegar a Moscou no dia 14 de fevereiro. A expectativa é de que ele se encontre com Putin nesse mesmo dia, embora haja a possibilidade de que o encontro possa ficar para o dia seguinte.
Os diplomatas dos dois países avaliam a possibilidade de que seja divulgado um comunicado conjunto dos dois presidentes, mas o teor dele ainda não foi definido. Os temas discutidos até o momento são cooperação, multilateralismo e economia.
Além do encontro com Putin, há a previsão para que Bolsonaro faça uma visita à Duma, o equivalente à Câmara dos Deputados no Parlamento russo. Lá, Bolsonaro seria recebido por parlamentares locais.
Não há previsão de que acordos comerciais sejam assinados durante essa visita. A diplomacia dos dois países, no entanto, trabalha em acordos em áreas como cooperação acadêmica e cultural.
Um evento empresarial também está sendo organizado.
Do lado brasileiro, a expectativa é de que uma delegação de empresários do agronegócio participe do encontro.
Do lado russo, espera-se a participação de empresários do setor de infraestrutura e fertilizantes. O evento deverá durar algumas horas e ter a presença de Bolsonaro.
A crise na Ucrânia
Diplomatas ouvidos pela reportagem afirmam que a crise na Ucrânia não deverá estar no foco das conversas entre Bolsonaro e Putin. O entendimento entre os brasileiros é de que o país não ganharia nada ao se intrometer no assunto.
A crise entre Rússia e Ucrânia vem se arrastando desde 2014, quando a Rússia anexou a península da Crimeia, região que antes era controlada pela Ucrânia. Nos últimos meses, os russos enviaram milhares de soldados para a fronteira entre os dois países.
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O governo russo exige que a Ucrânia não seja incluída na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), uma aliança militar criada durante a Guerra Fria para fazer frente ao então bloco soviético.
Putin vem afirmando que a inclusão da Ucrânia na entidade representa um perigo à segurança do país.
Nas últimas semanas, a situação se agravou e a comunidade internacional teme uma invasão russa à Ucrânia, o que poderia ter consequências em boa parte da Europa.
Enquanto a tensão na região aumenta, o anúncio da visita de Bolsonaro à Rússia gerou reações entre aliados.
Na semana passada, o Departamento de Estado norte-americano divulgou uma nota afirmando que o Brasil tinha "responsabilidade" em confrontar a Rússia sobre a situação da Ucrânia.
"O Brasil tem a responsabilidade de defender os princípios democráticos e proteger a ordem baseada em regras, e reforçar esta mensagem para a Rússia em todas as oportunidades", disse o Departamento de Estado ao responder um questionamento feito pela reportagem.
À BBC News Brasil, o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatolyi Tkach, disse esperar que o Brasil se posicione de forma favorável ao país durante a visita a Putin.
"Nós gostaríamos que, durante esta viagem, o presidente do Brasil se manifestasse em favor da resolução pacífica do conflito [...] Nós estamos confiantes de que o Brasil vai apoiar a Ucrânia mesmo sem se pronunciar", afirmou.
Na segunda-feira (31/1), o Brasil votou com os Estados Unidos no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para a manutenção de uma reunião de emergência para discutir a tensão na fronteira ucraniana.
Ainda na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista, esperar por uma solução diplomática para a crise.
"A gente espera que tudo se resolva no maior clima de tranquilidade e harmonia. O Brasil é um país pacífico. Obviamente, se esse assunto vier à pauta, será por parte do Putin. Não da nossa parte", afirmou o presidente em entrevista à TV Record.
Multilateralismo, intercâmbio e fertilizantes
Pessoas envolvidas na organização da viagem enfatizam que o contexto da viagem não será a discussão de temas de segurança, mas o fortalecimento dos laços bilaterais entre os dois países.
"O Brasil e a Rússia fazem parte dos BRICs (sigla para o grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e estão presentes em fóruns multilaterais com interesses convergentes. Essa visita terá um foco político muito importante", afirmou um diplomata ouvido pela BBC News Brasil sob condição de anonimato.
Para o Brasil, um dos focos é melhorar o saldo da balança comercial com os russos. Historicamente, o Brasil importa mais do que exporta para o país europeu, mas essa diferença se acentuou nos últimos anos.
De acordo com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do governo federal, entre 2017 e 2021, o volume de exportações do Brasil para a Rússia caiu 44%, saindo de US$ 2,7 bilhões para US$ 1,5 bilhão. No mesmo período, as importações de produtos russos aumentaram 119%, saindo de US$ 2,6 bilhões para US$ 5,7 bilhões.
O Brasil exporta commodities agrícolas para a Rússia como soja e outros produtos como carnes e couros. A Rússia, por sua vez, é uma das principais exportadoras de fertilizantes para o Brasil.
O acesso ao mercado russo de fertilizantes, aliás, é um dos principais focos da viagem da comitiva brasileira a Moscou.
Em novembro do ano passado, o governo russo impôs um sistema de cotas para a exportação desses produtos para o mundo todo.
O temor do governo brasileiro e de empresários do agronegócio é que essas cotas pudessem diminuir a quantidade de fertilizantes disponível no Brasil, uma vez que o país não é autossuficiente na produção desse item.
No final do ano, a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, foi à Rússia tratar do assunto. Embora o sistema de cotas não tenha caído, o governo brasileiro afirmou que havia conseguido a garantia de fornecimento de fertilizantes para o país no médio prazo e que haveria, inclusive, a possibilidade de aumento no volume enviado ao país.
Apesar do aceno, a ministra voltará à Rússia junto com Bolsonaro e deverá tratar do assunto novamente com empresários e membros do governo russo.
Seu afastamento já foi, inclusive, autorizado pelo presidente.
A expectativa é de que, além da Rússia, Bolsonaro vá à Hungria, presidida pelo conservador Viktor Orbán. A viagem, no entanto, ainda não foi confirmada pelo Itamaraty.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-60224201
Alberto Aggio: E a social-democracia, ainda respira?
Nem todas as vertentes político-ideológicas da modernidade demonstraram capacidade de espraiar sua influência pelo mundo de forma orgânica, ou seja, por meio da construção de partidos políticos com identidades correspondentes. Isso ocorreu com o liberalismo e também com o socialismo, duas sólidas culturas políticas da modernidade que atravessaram os dois últimos séculos e ainda se fazem presentes. Expressando temporalidades históricas próprias, o conservadorismo foi mais fluido e opaco, enquanto o comunismo foi mais denso e concreto, por meio da organização ao redor do mundo do “partido da revolução global”[1].
A social-democracia foi uma das vertentes políticas da modernidade que conseguiu se tornar referência em termos mundiais, ao longo dos últimos 150 anos, embora de maneira disforme. Com suas origens no movimento dos trabalhadores, os partidos social-democratas da Europa mantiveram afinidades durante muito tempo e hoje, com outros aliados, são o sustentáculo da União Europeia (UE). Nos EUA, a social-democracia não se estruturou como um partido político individualizado, mas se mantem como uma forte corrente político-cultural no interior do Partido Democrata. Na América Latina, a organicidade da social-democracia teve uma influência muito dispersa, por vezes confundida com o que no continente costumou-se caracterizar como “populismo”. Mesmo assim, muitos partidos na América Latina julgam-se pertencentes ao campo social-democrata e alguns, em particular, manifestam ojeriza ao mencionado “populismo”. Em função da influência da Revolução cubana de 1959 sobre a esquerda do continente, que acabou criando uma “muralha chinesa” entre reforma e revolução, a social-democracia, tornou-se um anátema e foi, quase sempre, rejeitada como parte da esquerda latino-americana.
De um ponto de vista geral, principalmente na Europa, a social-democracia foi o nome que identificou o socialismo não revolucionário na primeira metade do século XX, especialmente para diferenciar-se do bolchevismo, vitorioso na Rússia em 1917. Na segunda metade do século XX, a identificação da social-democracia passou a ser a de um socialismo democrático, contraposto ao modelo soviético e fundado na busca da igualdade social com base na manutenção da liberdade[2].
A partir da década de 1970, o modelo soviético começou a dar mostras de esgotamento e já não apresentava os resultados econômicos que tornou a URSS uma das potencias mundiais do Pós-guerra. Essa situação se refletia na vida social e também evidenciava que aquele socialismo não era capaz de inovação, além de se apresentar também como destruidor do meio ambiente. O chamado “socialismo real” não se evidenciou apenas totalitário e seu fracasso em termos econômicos e sociais tornava-se evidente. Estava claro que o controle centralizado da economia, a estatização dos meios de produção e a ideia utópica de cancelar o mercado impulsionavam mais o totalitarismo burocrático do que geravam felicidade e bem-estar social.
A derrubada do muro de Berlin e o colapso do socialismo soviético, e todos os acontecimentos que a partir dai se sucederiam, deveria significar uma vitória da social-democracia. Contudo, não foi o que ocorreu. O que veio em seguida foi a emergência fulgurante do neoliberalismo promovendo a imagem de um triunfo do capitalismo sobre qualquer tipo de socialismo, mesmo aquele pregado pela social-democracia.
Isto aconteceu porque a sociedade que havia sido construída na Europa Ocidental depois da II Guerra, marcada com o rótulo social-democrata, entrou em crise. O modelo de sociedade identificado como social-democrata, montado a partir de uma gestão keynesiana da economia, que garantia coesão social, pleno emprego e um crescimento sustentável tornou-se sinônimo de Estado de Bem-estar social, atraindo o consenso de forças políticas para além da social-democracia, forças de esquerda e de direita que iam da esquerda reformista vinculada ao comunismo até a democracia cristã. Uma crise fiscal de financiamento acompanhada – e também causada – pela crise do petróleo, a partir de 1973, passou a questionar o funcionamento e as bases daqueles “anos dourados” da social-democracia europeia. A crise do modelo social-democrata atingiu diretamente suas bases eleitorais: o antigo proletariado industrial sindicalizado deu lugar a uma classe trabalhadora diferente que vive de subempregos e contratos de curta duração; são jovens que nunca conheceram a estabilidade de uma ocupação fixa, o que gerou mais insegurança do que certezas e esperanças no futuro. Com a globalização vieram o medo aos imigrantes e as desconfianças em relação aos governantes. Identificada como parte do poder, a social-democracia foi atingida em cheio, perdendo militantes, aderentes e votos.
No interior dessa crise, que atravessa as últimas décadas do século XX, irá crescer uma nova direita, com visões distintas a respeito das prioridades sociais e um modelo antagônico de crescimento econômico. Confrontando a social-democracia, diversas facções dessa nova direita introduziram uma cunha social e ideológica na opinião pública mundial com a pregação de uma crença cega no mercado. Essa concepção de mundo acabou difundindo a ideia de que a intervenção pública e a regulação dos mercados advêm de uma ideologia fracassada: o socialismo. A social-democracia fazia parte desse campo e passou a ser questionada como uma “força política tradicional”, sem capacidade de enfrentar ou lidar com os “novos tempos”. Viriam então mais de 30 anos de hegemonia conservadora. O que se objetivava era a implementação de reformas estruturais que liberassem o mercado de qualquer intromissão política, garantindo a ele mais eficiência.
Em situação bastante difícil e complicada, a social-democracia passou à defensiva e buscou estabelecer uma perspectiva europeia para suas ações e dar um desenho novo às suas tradições. É nesse momento que emerge a identificação da social-democracia como uma “ideia europeia”, o que vai produzir um grande impulso ao processo de unidade da Europa[3]. Essa foi uma das vertentes, mas outras emergiram no seio da social-democracia, não necessariamente antagônicas a essa. Aquela que iria predominar, a partir da década de 1990, será a que passou a adotar até mesmo algumas orientações liberalizadoras, como as privatizações e a reforma administrativa do Estado. Essa vertente renovadora da social-democrata foi caracterizada como “Terceira Via” porque se antepunha simultaneamente às impetuosas propostas do neoliberalismo e à tradicional configuração da antiga social-democracia. Desde o final da década de 1990, a “Terceira Via”, a partir da Alemanha, com Gerhald Schröder, e da Grã-Bretanha, com Tony Blair, influenciou os social-democratas para além da Europa.
Para estes renovadores, era fundamental liberalizar o mercado de trabalho e facilitar os contratos de curta duração para gerar mais empregos. Foi um movimento profundo no mundo social-democrata que chegou a declarar inclusive a obsolescência da oposição entre direita e esquerda. A partir dai, a social-democracia europeia passa a se reconhecer como centro-esquerda. Outras vertentes políticas da esquerda europeia fizeram o mesmo, como os sucedâneos do Partido Comunista italiano (PCI), até o atual Partido Democrático (PD). O resultado não se fez esperar: os partidos social-democratas, que haviam governado e construído uma sociedade “à sua imagem e semelhança” foram progressivamente derrotados nas eleições, o mesmo acontecendo com as forças políticas que se aliaram a eles. Essa tendência eleitoral iria fincar raízes e marcaria o início do século XXI.
Ainda que o objetivo não fosse construir uma situação idílica definida como um “consenso de centro”, o que acabou acontecendo foi o estabelecimento de tantas semelhanças entre políticas públicas de esquerda com as de direita que esquerda e direita invariavelmente se sucediam no poder ou até mesmo passaram a governar juntas. A partir desse momento não seria mais possível deixar de identificar a social-democracia com o que se denominaria à época de social-liberalismo, cujo pedra de toque era a demanda de equilíbrio fiscal como uma nova conduta dos governos social-democratas e, por isso, os sindicatos deveriam assumir novos papeis de cogovernança, num contexto de mudanças tecnológicas profundas, o mesmo sendo demandado de suas bases populares.
A equalização dessa nova política com o modelo de sociedade da social-democracia passou a ser decisivo para a social-democracia, na medida em que a questão não era mais a de sustentar sua identidade como representante dos antigos partidos operários ou de trabalhadores e sim continuar a defender aquele modelo de sociedade, mas adaptando-o a uma sociedade que se tornou mais “individualista”, menos solidária, descrente do poder público e da política democrática. A política da social-democracia não poderia, então, deixar de apresentar orientações que lhe eram caras, combinadas a novas demandas que emergiam de uma “nova sociedade”, na qual se deveria, em síntese, “ressaltar o papel do Estado como regulador, a proteção social e defesa da renda dos trabalhadores, o investimento público para melhorar a infraestrutura, a saúde e a educação como condições para o crescimento da prosperidade a médio prazo, mais inovação e desenvolvimento; defendendo, também, a tradição de tolerância e as liberdades individuais que a social-democracia herdou do liberalismo” [4].
A crise financeira de 2008 acendeu todas as luzes vermelhas e a eclosão do problema dos refugiados gerou caos, desorientação e descrédito frente às instituições democráticas, com a contestação, por vezes raivosa, de grupos políticos de extrema-direita bem como a emergência de movimentos e partidos concorrentes à social-democracia, como o “Podemos”, de Pablo Iglésias e Íñigo Errejón, na Espanha, e a “França Insubmissa”, de Jean-Luc Mélenchon. Erguendo velhas bandeiras da esquerda, eles deixavam claro, por contraste, como os velhos partidos social-democratas haviam mudado e/ou perdido seu perfil. A luta contra a igualdade ainda se manteve como um objetivo programático da social-democracia, mas, no final da primeira década do século XXI, ao invés de centrar força nesse objetivo os partidos social-democratas “optaram pelo que acreditavam ser uma precaução: apoiar a ideologia pró-mercado então dominante. E assim perderam a partida”[5].
Entretanto, os efeitos duradouros da crise de 2008 voltaram a colocar em questão a eficácia da desregulamentação e a crença integral de que o mercado podia regular toda a vida social. Os questionamentos às orientações neoliberais voltaram à tona e a social-democracia mostrou que ainda não estava morta. Mesmo assim, o panorama eleitoral não se alterou demasiadamente. Dez anos depois, a social-democracia europeia, em seu conjunto, ainda não havia se recuperado eleitoralmente, nem seus aliados mais próximos. As vitórias eleitorais recentes e a formação de governos de coalisão em países significativos da Escandinávia, na Alemanha, na Espanha, em Portugal e, quiçá, no Chile, podem ser indicativos de alguma recuperação.
E o Brasil? No Brasil, o cenário não é menos complicado. Apenas como ilustração, até 1987, o Brasil não tinha um partido político que expressasse aberta e intencionalmente sua vinculação com a social-democracia. Isso só aconteceu com a criação do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) e, como vimos, já na fase de forte inteiração com o social-liberalismo. Até hoje o único partido brasileiro filiado à Internacional Socialista (IS), organização de referência global dos partidos social-democratas, é o Partido Democrático Trabalhista (PDT)[6]. Nem o Partido Socialista Brasileiro (PSB) nem o Partido dos Trabalhadores (PT) se assumem como social-democratas. Isto não quer dizer que a adesão aos valores da cultura política social-democrática não tenha existido na história política do país ou não se expresse nos dias que correm em grupos políticos, partidários ou não, ou mesmo em personalidades políticas de presença marcante na vida nacional.
A social-democracia no Brasil não é, certamente, uma “ideia fora do lugar”, mas sua história e os desafios do presente só podem ser compreendidos por meio de um tratamento analítico que mobilize o filtro da “tradutibilidade das linguagens políticas” (Gramsci) e o vincule às trajetórias de vida de militantes e dirigentes políticos de carne e osso, levando em consideração suas idiossincrasias e limites. Mas, como em todo o mundo onde vicejou, com suas crises e metamorfoses que impactam sobre os desafios atuais, fica a pergunta: ela ainda respira?
[1] PONS, Silvio. A revolução global – História do comunismo internacional, 1917-1991. Rio de Janeiro/Brasília: Contraponto/FAP, 2014.
[2] PARAMIO, Ludolfo. La socialdemocracia. Madrid: Catarata, 2009.
[3] GLOTZ. Peter. Manifiesto por una nueva izquierda europea. Madrid: Fundación Pablo Iglesias/ Siglo XXI, 1987.
[4] PARAMIO, Ludolfo., op. cit. p. 83-84.
[5] SASSON. Donald. Sintomi morbosi – nella nostra storia di ieri i segnali della crisi di oggi. Milano: Garzanti, 2019, p. 126.
[6] A filiação do PDT à IS se prende às relações de Leonel Brizola com Mario Soares, líder do PS português, quando do exílio do líder trabalhista. Quanto ser apenas esse partido membro filiado a IS talvez esteja ligado ao antigo critério de filiar apenas um partido por país. Pode-se consultar: https://www.socialistinternational.org/about-us/members/
(Publicado simultaneamente em Estado da Arte, em 02 de fevereiro de 2022; https://estadodaarte.estadao.com.br/aggio-horizontes-social-democracia/)
Fonte: Horizontes Democráticos
https://horizontesdemocraticos.com.br/e-a-social-democracia-ainda-respira/
Ibama gastou somente 41% da verba para fiscalização em 2021
DW Brasil
O Ibama gastou menos da metade de seu orçamento para fiscalizar crimes ambientais, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (01/02) pelo Observatório do Clima, uma rede que reúne dezenas de organizações civis.
Dos 219 milhões de reais disponíveis, apenas 88 milhões de reais (41%) foram liquidados para fiscalizar crimes ambientais nos biomas brasileiros. O dado revela dois aspectos: não foi por falta de recursos que o desmatamento aumentou em 2021 pelo terceiro ano consecutivo, e o governo federal fez pouco uso da verba extra obtida perante o Congresso justamente para ampliar a fiscalização.
O documento, que usou como base dados públicos do orçamento federal, multas e embargos ao Ibama, leva o nome "A conta chegou: o terceiro ano da destruição ambiental sob Jair Bolsonaro". Seus autores alegaram que não faltou dinheiro, mas vontade do governo de fiscalizar.
A maior parte da verba não utilizada foi destinada a outros gastos do Ibama em 2022, como aquisição de equipamentos, em vez de financiar diretamente as operações de campo. O Ibama gastou cerca de 75% de seu orçamento geral de 1,8 bilhão de reais em 2021, majoritariamente em folha de pagamento, pensões e outros gastos obrigatórios.
"Se Ibama não atua, desmatamento sobe"
O Ibama afirmou à agência de notícias Reuters que a forma mais adequada de mensurar os gastos públicos é por meio do valor que foi comprometido, mesmo que o dinheiro ainda não tenha sido gasto. Mas o Observatório do Clima rebate que o financiamento poderia ter sido empregado em esforços diretos para combater o desmatamento acelerado no ano passado.
Suely Araújo, ex-diretora do Ibama e agora especialista em Políticas Públicas do Observatório do Clima, relatou que, embora o Ibama sempre repasse recursos para o ano seguinte, é incomum que seja um volume tão significativo. Nos três governos anteriores a Bolsonaro, o instituto costumava liquidar entre 86% e 92% dos recursos para a fiscalização.
"Para que seja eficaz, é preciso olhar para o que é gasto e pago, não apenas para o que está comprometido. Se está comprometido, não há como saber se realmente vai se concretizar", disse Araújo. Segundo ela, há uma relação direta entre taxa de desmatamento e fiscalização.
"O Ibama tem uma participação grande historicamente no combate ao desmatamento da Amazônia Legal. Sempre foi uma área prioritária de atuação", disse a ex-diretora. "Quando o Ibama não está atuando bem, o desmatamento sobe."
Bolsonaro enaltece redução de multas e infrações
A redução da aplicação dos recursos destinados à fiscalização ocorre em meio a um novo aumento das taxas de desmatamento – justamente no mesmo ano em que o Brasil prometeu na COP26 acabar com o desmatamento ilegal até 2028. Segundo dados do Inpe, o país perdeu entre agosto de 2020 e julho de 2021 cerca de 13 mil quilômetros quadrados de floresta – a maior área desde 2006.
E se há menos fiscalização, há menos multas. O volume de autos de infração por desmatamento em 2021 foi o menor em duas décadas. O número de embargos de propriedade caiu 70% em relação a 2018. A queda de infrações foi inclusive alvo de elogios: em janeiro, Bolsonaro se gabou de que seu governo teria reduzido em 80% o número de multas.
No fim de 2021, o meio ambiente brasileiro sofreu três derrotas legislativas significativas: o incentivo ao carvão mineral até 2024, a privatização da Eletrobras e a mudança no Código Florestal que repassou a regulamentação das áreas de preservação permanente urbanas aos municípios.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/ibama-gastou-menos-da-metade-da-verba-dispon%C3%ADvel-para-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-em-2021/a-60627419
Vazamento de dados por Bolsonaro auxilia milícias digitais, diz Barroso
Weslley Galzo / Folha de S. Paulo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mandou duros recados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e atacou o que chamou de “milícias digitais” ao reabrir, nesta terça-feira, 1º, os trabalhos da Corte. O ministro acusou Bolsonaro de vazar dados sigilosos do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o TSE e disse que a divulgação auxiliou grupos criminosos de atuação na internet que atentam contra a Justiça Eleitoral.
“Informações sigilosas que foram fornecidas à PF para auxiliar uma investigação foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais. Divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos. O presidente da República vazou”, afirmou.
A citação direta ao presidente ocorre em momento de tensão entre o Palácio do Planalto e as altas Cortes do Poder Judiciário no País. O vazamento a que Barroso se refere tornou Bolsonaro alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na sexta-feira passada, o chefe do Executivo não cumpriu decisão judicial proferida pelo relator que o intimou a depor presencialmente à PF.
A delegada de Polícia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro afirmou ao STF que elementos colhidos ao longo da investigação sobre a divulgação de inquérito sigiloso sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam para a “atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro na prática do crime de violação de sigilo funcional.
Temas. Barroso abordou dois temas com os quais sua gestão vem confrontando: os ataques de Bolsonaro e a difícil cooperação com as empresas de tecnologia responsáveis pelas redes sociais. Em relação ao presidente da República, o ministro afirmou que “faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”.
Ele também mandou um recado para os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, destacando a necessidade de se preservar as informações que circulam no grupo. O comitê temático reúne representantes de entidades públicas e privadas, como as Forças Armadas, e tem como função dar maior confiança ao processo eleitoral. O presidente do TSE exigiu publicamente dos membros da comissão a garantia de que não haverá vazamentos indevidos.
Barroso também foi categórico ao defender que “plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do País”. A Corte tenta pressionar os responsáveis pelo aplicativos de mensagens Telegram – uma das principais ferramentas de atuação da rede bolsonarista na internet –, que não tem respondido aos pedidos de informação dos magistrados. O colegiado deve discutir a possibilidade de suspender ou banir a plataforma do País, caso avaliem que a sua disponibilidade aos usuários pode colocar em risco as eleições deste ano.
“Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsa, ou de campanhas de ataques à democracia.”
O ministro deixa a presidência do TSE em fevereiro, quando assume Edson Fachin.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/barroso-afirma-que-bolsonaro-auxiliou-milicias-digitais-e-hackers-ao-vazar-informacoes-do-tse/
Morte de congolês chega a órgão da ONU contra discriminação racial
Redação / Folha de S. Paulo
A Coalizão Negra por Direitos enviará nesta quarta-feira (2) uma denúncia ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU (Organização das Nações Unidas) pedindo providências sobre a morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no Rio de Janeiro. Serão apontados os possíveis crimes de racismo e de xenofobia.
A articulação, que reúne mais de 200 entidades, coletivos e organizações do movimento negro, abordou o caso nesta terça-feira (1º) durante uma reunião com o Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura.
Douglas Belchior, um dos coordenadores da coalizão, defende que o caso ganhe repercussão mundial, como forma de denunciar a violência e pressionar as autoridades a darem respostas.
Em outra frente, a entidade organiza, ao lado de outros grupos, manifestações de rua em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo nos próximos dias.
"Ou a ONU se posiciona, ou será conivente e cúmplice. O mundo precisa saber que o Brasil é um país racista onde, em pleno 2022, é possível que se amarre pelas mãos e pés uma pessoa negra, espanque e mate a pauladas", afirma Belchior à coluna.
"Há indícios de que milicianos tenham sido responsáveis pelo assassinato brutal de Moïse. A mesma milícia que assassinou Marielle Franco. A mesma milícia que ocupa o poder central do país e gesta a política do genocídio negro brasileiro", segue.
Moïse foi encontrado morto próximo a um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 24. Sua família diz que ele trabalhava no local e foi espancado até a morte por cinco homens depois de cobrar salários atrasados.
O congolês chegou ao Brasil com 11 anos na condição de refugiado político e morava em Madureira, na zona norte do Rio. Em nota, a comunidade congolesa no Brasil classificou a morte dele como uma manifestação de racismo e xenofobia.
"Por isso, exigimos a justiça para Moïse e que os autores do crime junto ao dono do estabelecimento respondam pelo crime! Combater com firmeza e vencer o racismo, a xenofobia, é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática ", diz o documento.
Um homem que diz ter participado das agressões se apresentou à polícia do Rio de Janeiro nesta terça-feira (1º). O suposto agressor, que é funcionário do quiosque vizinho ao que Moïse foi encontrado e não teve o nome divulgado, foi até a 34ª delegacia pela manhã junto da família para contar sua versão do que ocorreu.
Ao menos oito pessoas foram ouvidas pela Delegacia de Homicídios, incluindo cinco funcionários dos quiosques.
Pela manhã, movimentos negros fizeram um ato em frente à DH pedindo por Justiça. Eles também organizam uma manifestação no próximo sábado (5) com a família de Moïse em frente ao quiosque Tropicália, onde o congolês foi morto.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/02/morte-de-congoles-chega-a-orgao-da-onu-contra-discriminacao-racial.shtml
