Revista online | Oscar e a tentação das majors
Lilia Lustosa*, especial para a revista Política Democrática online
No princípio eram as majors… Grandes estúdios produtores de filmes que detinham também o controle sobre sua distribuição e exibição. Eram cinco as empresas donas do processo filmográfico em Hollywood: Paramount, MGM, War ner Bros, RKO e 20th Century Fox. Como consequência, as Big Five, como eram conhecidas, dominavam também as premiações mais importantes, como o Oscar, que teve seu início em 1929.
Um belo dia, percebendo o esmagamento dos pequenos estúdios e a quase extinção das pequenas salas de cinema, alguns dos principais produtores independentes da época, entre eles Charles Chaplin, Walt Disney e Orson Welles, levaram o caso à Justiça. Foi o famoso “United States vs Paramount”, processo que chegou à Suprema Corte americana em 1948 e resultou em uma lei antitruste que obrigava as Big Five a se desfazerem de suas salas e ainda a acabarem com a prática de reserva de blocos. Ou seja, os filmes passavam a ser vendidos individualmente.
No cenário atual, pode-se dizer que as novas majors são as empresas de streaming, originalmente exibidoras, mas que, para não perderem espaço, se tornaram também produtoras e distribuidoras (Netflix, Amazon etc). Do mesmo modo que as produtoras, percebendo no streaming uma nova fonte de riqueza, criaram suas próprias plataformas de exibição (Disney+, Paramount+ etc).
O que presenciamos no Oscar deste ano foi uma verdadeira queda de braços entre essas majors, da qual saiu vencedora a Apple, uma das últimas a entrar no páreo. Uma evolução natural da indústria cinematográfica, que, no fim do século passado, entrou com tudo na era digital, porém, uma evolução que parece estar deixando a arte cinematográfica em segundo plano.
CODA - No Ritmo do Coração, que levou o Oscar de melhor longa-metragem, é um bom filme, um feel-good movie, como dizem os americanos, mas jamais uma produção para levar o prêmio máximo da noite. Ainda mais em um ano com tantos filmes de peso em competição! É certo que a questão da diversidade e a da inclusão contam na hora de atribuir os prêmios, e isso é de fato importante e louvável. Para completar, CODA é ainda bonito, daqueles filmes que fazem chorar. Mas, se fosse para premiar uma obra por sua proposta de inclusão ou pela quantidade de lágrimas por ela gerada, mais adequado seria outro tipo de Festival. O que deveria estar em jogo na maior premiação de Hollywood, concedida pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, deveria ser, antes de tudo, a qualidade de cada um dos quesitos que compõem um filme: direção, fotografia, trilha sonora, montagem, roteiro etc. O trabalho de Jane Campion Ataque dos Cães, por exemplo, é algo de próximo à perfeição, quando se pensa em cada quadradinho que deve ser preenchido ao se realizar um filme. A fotografia é sublime, o roteiro, adaptado por ela mesma a partir do romance homônimo de Thomas Savage, é um espetáculo. Isso somado à sofisticação de cada enquadramento, à precisão de cada posicionamento de câmara, à trilha sonora dos deuses e ao elenco todo digno de Oscar, fazem de Ataque dos Cães um super candidato ao prêmio maior. Mas, apesar das 12 indicações recebidas, o filme acabou saindo apenas com o Oscar de melhor direção para Campion.
Estranho que a obra laureada com a melhor direção não tenha levado mais nenhum prêmio! Afinal, o diretor é o maestro, é o chefe de todas as decisões tomadas na realização do filme. Assim, por uma simples questão de lógica, a conta não fecha.
CODA, por sua vez, saiu com o Oscar de Melhor Roteiro Adaptado pelo belo trabalho feito por Sian Heder, que conseguiu a proeza de superar o original francês A Família Bélier (2014). Justo! Da mesma forma que foi justo o prêmio de ator coadjuvante para Troy Kotsur. Ele o mereceu! E mereceu não por ser surdo, mas por ter trabalhado em nível de excelência. Já CODA sair com o Oscar de melhor filme me parece uma tremenda “forçação” de barra. Em qual quesito a refilmagem americana é superior a Ataque dos Cães ou a Belfast? Ou ainda a Duna, que levou seis estatuetas?
A explicação não está na técnica, nem na arte cinematográfica, mas no investimento feito pelas majors que estão por trás de cada um dos filmes. Ataque dos Cães é uma produção Netflix, e CODA é filha adotiva da Apple, uma produção independente cujo direito de distribuição foi comprado pela empresa de Steve Jobs. Em janeiro, quando pouco ainda se falava do filme, os empresários, percebendo as reações positivas da plateia, decidiram investir tudo e mais um pouco em sua promoção. Foram várias seções privadas para os críticos e membros da Academia, envios de presentes às pessoas mais influentes do meio e tal. Um lobby pesado que resultou em três Oscares para as três indicações recebidas por CODA, entre eles o prêmio máximo da noite, deixando a Netflix mais uma vez a ver navios.
Uma prova de que a Academia, que parecia estar tomando prumo nos últimos anos, caiu em tentação novamente e segue mordendo o fruto proibido. Pelo menos até a nova lei antitruste.
Saiba mais sobre a autora
*Lilia Lustosa é crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de março/2022 (41ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Revista online | Lições da Itália ao Brasil de 2022
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Revista online | Lições da Itália ao Brasil de 2022
Vinícius Müller*, especial para a revista Política Democrática online
As mudanças que ocorreram na Itália após a queda do fascismo servem como mote para que Giuseppe Vacca, em A Itália em Disputa: Comunistas e democratas–cristãos no longo pós-guerra (1943-1978), descortine crise que, embora italiana, nos serve de exemplo da complexidade e da temporalidade que formaram o mundo do segundo pós-guerra.
A primeira dimensão remete à bipolaridade entre EUA e URSS e ao entendimento de como esta situação, engessada nas análises sobre a Guerra Fria, foi muito mais dinâmica do que percebemos. Isso porque não só a bipolaridade oscilou entre aproximações e acirramentos, mas também se ajustou em países tão díspares, como o Chile, esmagado pelo golpe de 1973, ou a Hungria, calada após sua revolta contra o stalinismo.
Foi nesta oscilação que a Itália vivenciou seu arranjo entre a Democracia Cristã e o Partido Comunista, ambos de grande apelo popular e amplamente voltados à "desfascistização" do estado italiano. O livro de Vacca mostra o árduo processo para a criação de uma linguagem pedagógica que os unissem em nome do pacto socialdemocrata e de sua versão econômica do estado do bem-estar social. O esforço era voltado para que a direita moderada da democracia cristã pendesse ao seu lado centrista de modo a se aproximar dos comunistas. Esses deveriam, analogamente, ampliar sua disposição de se aproximarem da centro-esquerda.
A dificuldade residia em sustentar estes movimentos em meio às incertezas da ordem internacional. Isso porque, além das tendências em direção daquilo que seria a União Europeia, a recuperação econômica dependia do posicionamento dos EUA e de sua moeda. Por outro lado, tanto o pacto socialdemocrata, como o bem-estar social traziam possíveis inversões ao modo como se entendia o capitalismo. De modo objetivo, esta inversão, crítica e condizente com a crise do liberalismo que se arrastava desde ao menos 1914, dependia de uma reorganização da infraestrutura e dos investimentos, ambos sustentados em partes pelo Plano Marshall. Dependiam, ainda, da capacidade do Estado de garantir não só a oferta de bem-estar, mas, também, exatamente por isso, manter salários baixos como o caminho para o pleno emprego. Este papel do Estado, entre suas variações de intensidade e qualidade, foi visto por muitos como uma concessão ao socialismo. O que poderia significar que a própria trajetória da história estava se realizando: das contradições do capitalismo ao comunismo.
Assim, entre uma situação interna que exigia uma reorganização do Estado após o fascismo e uma externa que envolvia a Guerra Fria e suas nuances, a Itália dependia de tênue ajuste entre dois grandes partidos que, além de terem matrizes diferentes, competiam eleitoralmente. A possibilidade do acordo, portanto, era dependente da qualidade de suas lideranças, destacadamente do democrata cristão Aldo Moro. Seu assassinato em 1978 marcou o colapso do que ainda sobrava do ajuste político do segundo pós-guerra na Itália. E tornou ainda mais confusa a análise sobre as causas da ruptura do pacto político que vigorava há três décadas. As mudanças no cenário internacional, marcadas pelo fim do padrão de Bretton Woods, pela crise do petróleo e pela reorganização da Guerra Fria a partir da aproximação entre EUA e China - e, consequentemente, pelo recrudescimento da bipolarização entre os norte-americanos e os soviéticos – tornaram ainda mais difícil a manutenção da linguagem comum necessária ao ajuste entre democratas-cristãos e comunistas.
Por outro lado, a Itália, assim como a Europa ocidental, se debatia com os limites de sua autonomia na disputa da Guerra Fria e via, a exemplo de alguns de seus vizinhos, o bem-estar social e a socialdemocracia serem fortemente golpeados pelo próprio limite econômico e social que este modelo keynesiano-fordista apresentava: crise fiscal e esclerose institucional.
Não à toa, um ano após o assassinato de Aldo Moro, Margaret Thatcher ascenderia ao governo britânico, e Paul Volcker prepararia, com sua abrupta mudança na condução das taxas de juros nos EUA, o cenário da retomada do liberalismo. A Itália, neste contexto, perdia mais do que a liderança de Aldo Moro, mas também o timing do ajuste necessário para o novo horizonte que nascia: a ascensão de lideranças populistas em meio à crise do bem-estar social, da retomada do liberalismo globalizado e, por que não, da própria desqualificação da democracia. Cada um a em seu tempo.
Ou seja, Vacca nos mostra tanto as possibilidades de um pacto em defesa da democracia como os equívocos produzidos pelo frágil entendimento das mudanças que, inexoravelmente, ocorrem. Lança luzes sobre o papel das lideranças que são capazes de acelerar o processo de adaptação a estas mudanças, e, mais importante, que entendem que essa agilidade pode ser a diferença entre a vida e a morte da democracia. Foi assim na Itália, entre 1943 e 1978, mas poderia ser no Brasil de 2022.
Saiba mais sobre o autor
*Vinícius Müller é Doutor em História Econômica. Membro do Conselho Curador da FAP.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática online de abril de 2022 (42ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
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Boaventura: três guerras e o futuro do planeta
Por Boaventura de Sousa Santos, Outras Palavras
Pensamos com o nosso saber e na nossa língua, mas também com o nosso corpo, a partir das nossas raízes, com as nossas emoções, no lugar e no tempo onde nos situamos. Também pensamos com a nossa ignorância desde que tenhamos consciência dela, com as nossas dúvidas desde que as não convertamos em cinismo, com as nossas ansiedades desde que não nos deixemos paralisar por elas. Pensar é, pois, difícil sempre que não se trate de repetir o que outros pensam ou que já está pensado. Há momentos na sociedade em que pensar se torna particularmente difícil. São os momentos de excessiva alegria triunfalista ou de excessiva angústia perante uma tragédia iminente, ou ainda de excessiva confusão perante acontecimentos com uma evidência tão ofuscante que produz cegueira. Nesses momentos, pensar refletidamente não é apenas pensar contra a corrente. É pensar contra a avalanche com o risco iminente de se ser arrastado por ela. Nos últimos dois anos, passamos por dois momentos deste tipo e é natural que a sociedade se sinta exausta e perplexa e quase a ponto de desistir de pensar. Os dois momentos são de natureza muito diferente, mas são igualmente avassaladores, pelo menos para quem vive na Europa. O primeiro momento foi protagonizado pela pandemia e traduziu-se num excesso de angústia ante uma tragédia iminente, a ameaça da morte própria ou de entes queridos, uma tragédia que surgiu na sociedade de surpresa e nos podia atingir pessoalmente a qualquer momento. O segundo momento é a guerra da Ucrânia em curso, um momento de tragédia para os que sofrem injustamente as consequências da guerra e de perplexidade ante o modo como um acontecimento certamente complexo tem sido analisado de modo tão grosseiramente simplista e com tanto unanimismo mediático. Não é de excluir que a sucessão tão próxima dos dois momentos contribua para o desarme intelectual e mesmo emocional que estamos a viver. Mas é importante não desistir de pensar, de pensar o impensado (porque ausente do que se ouve ou lê) e mesmo o impensável (porque conflituante com a obsessiva narrativa mediática). O meu exercício neste texto incide no segundo momento, a guerra da Ucrânia, até porque ao primeiro, a pandemia, já dediquei um livro (O Futuro Começa Agora. Da Pandemia à Utopia. Edições 70, 2020).
A narrativa única, bombardeada 24 horas por dia nos media do eixo do Atlântico Norte, em que devemos incluir o Brasil, a Austrália e o Japão, tem as seguintes características: a invasão não provocada de um país indefeso violadora do direito internacional e causada por um ditador sem escrúpulos; as graves consequências do regresso da guerra depois de quase oitenta anos de paz; um conflito em que a civilização se confronta com a barbárie, a democracia com a ditadura; o imperativo moral de tomar partido, não sendo admissíveis posições condicionais e muito menos neutras; trata-se de uma cruzada contra o mal e com o mal não se negoceia, elimina-se. Pensar no atual contexto é submeter ponto por ponto esta narrativa ao escrutínio da razão e da reflexão. Implica muitos riscos, nomeadamente o de ser considerado traidor, talvez ao serviço do inimigo. Certo destes riscos (aliás, já concretizados), atrevo-me a pensar. Mas, antes, quero referir os três mecanismos principais que são acionados para desacreditar a crítica à narrativa única.
São eles: contextualizar é relativizar; explicar é justificar; compreender é perdoar. O objetivo cumulativo dos três mecanismos não visa destruir os argumentos invocados contra a narrativa única, visa outrossim destruir ou neutralizar quem os invoca. Chama-se a isso na teoria da comunicação character assassination. Desacreditar ou demonizar o autor, em vez de refutar os argumentos. Este objetivo tem uma potencialidade expansiva enorme porque através dele se podem mobilizar muitos outros motivos, não relacionados com o tema, mas relacionados com o autor: ressentimentos ou vinganças pessoais, desacreditar as opções políticas (nomeadamente de esquerda) ou outras, veicular preconceitos étnico-raciais ou de gênero. Estes mecanismos são conhecidos, mas a sua eficácia é relativa. Tende a ser tanto maior quanto mais desestabilizadora seja a narrativa que eles procuram silenciar, ou seja, quanto maior seja a sua gravidade subjetiva. Por exemplo, a gravidade do número de mortos numa tragédia é mais ou menos intensa quanto mais próximos nos sentimos dos mortos ou quantos mais detalhes conhecemos sobre a sua morte. Ciente disto, o que pretendo analisar neste texto não visa relativizar, justificar ou perdoar a invasão ilegal da Ucrânia ou as suas trágicas consequências. Visa, pelo contrário, elucidar as razões que as tornam particularmente graves manifestações dos perigos que o mundo corre.
As várias guerras numa guerra. A guerra de agressão militar da Rússia contra a Ucrânia é a mais visível, mas não é única nem a mais grave para o futuro do mundo. São três as guerras em curso: a militar, a económica e a mediática. A guerra militar só formalmente é entre a Rússia e a Ucrânia. De fato, é uma guerra militar entre a Rússia e os EUA travada na Europa e usando a mártir Ucrânia como país de sacrifício para a proxy war entre as duas potências. A proxy war é a guerra em que os contendores usam países terceiros para que o confronto entre eles não seja direto. A Rússia está em guerra contra a presença da OTAN nas suas fronteiras e a OTAN é uma organização militar atualmente ao serviço dos interesses geopolíticos dos EUA. Basta recordar que o comandante supremo da OTAN para a Europa é “tradicionalmente um militar norte-americano”. É por pressão dos EUA que armas e combatentes estão sendo enviados à Ucrânia e todos os países europeus está elevando seus orçamentos militares. Esta guerra militar é um sinal da vida póstuma da Guerra Fria, pois, tal como esta, está dominada pela doutrina das zonas de influência. A Rússia continua a imaginar os países à sua volta (que pertenceram à União Soviética e, antes, ao Império russo) como países da sua zona de influência, tal como os EUA consideram a América Central e Latina como sua zona de influência, aliás, recentemente promovida de quintal de trás (backyard) a jardim em frente da casa (front yard). Oxalá esta promoção não seja um presente envenenado. Os dois contendores têm em comum uma visão muito relativa da autodeterminação dos povos. Apenas a promovem quando lhes convém. A gravidade desta dimensão da guerra militar reside em que, embora a Rússia (então URSS) tenha reconhecido em 1962 (a crise dos mísseis) a zona de influência dos EUA, estes não reconhecem a zona de influência russa. Assumem que o fim da União Soviética foi uma derrota da Rússia e uma vitória dos EUA, o que obviamente não foi o caso. Para os EUA, toda a Europa (que para eles não inclui a Rússia), e não apenas a antiga “Europa Ocidental”, é agora a sua zona de influência. O que o Presidente Biden pretende com o regime change na Rússia não é a democracia, é antes o reconhecimento desta zona de influência.
A segunda guerra em curso é a guerra econômica. Esta guerra é entre os EUA e a China. A Rússia é uma grande potência militar (maior número de ogivas nucleares), mas o seu PIB é inferior ao do Texas. Ao contrário, a China será no início da década de 2030 a maior economia do mundo e é já hoje a grande rival dos EUA, a “ameaça existencial” para este país. Pode-se mesmo dizer que nesta guerra talvez também haja uma proxy war, mas, neste caso, o país de sacrifício é a própria Rússia. A Rússia é o aliado mais importante da China e a via terrestre para a expansão da China em direção ao Ocidente. Vencer a Rússia é travar a China, tal como no golpe na Ucrânia em 2014, incentivado pelos EUA, tratou-se de travar a aproximação da Rússia. Aparentemente imparável, a expansão econômica da China é uma ameaça existencial para os EUA, no sentido mais literal do termo, porque pode constituir o fim do único fator que mantém a primazia dos EUA no mundo: o dólar como moeda de reserva internacional. Só isso explica que neste momento pelo menos 25 países sejam objeto de sanções econômicas dos EUA e que elas afetem mais ou menos gravemente a sua economia. As negociações em curso entre a China, a Rússia, a Arábia Saudita e o Irã, e entre a Índia e a Rússia, para utilizarem outras moedas nas suas transações constituem uma ameaça a este statu quo. Mas a guerra econômica em curso tem ainda outra dimensão: tornar a Europa mais dependente da economia dos EUA e aumentar os gastos militares que alimentam o atual boom do complexo industrial-militar dos EUA.
Finalmente, está em curso uma guerra mediática e é nesta guerra que a derrota da Rússia ocorre mais rápida e estrondosamente. A guerra na Ucrânia é uma guerra ao vivo, incessantemente ao vivo. Em nenhuma guerra recente foi possível ver de tão perto o horrível sacrifício de quem é vítima dela. Muitas outras guerras estão em curso no nosso tempo dominado por tecnologias de informação e de comunicação, mas nunca antes foi possível ver ao vivo o horror da guerra como nesta guerra, sobretudo o horror dos civis, por definição, inocentes. Nas guerras do Iraque, do Afeganistão, da Síria, da Líbia, do Iémen, da Palestina, da Somália, do Sahara Ocidental os repórteres (sobretudo ocidentais) apenas viram depois (quando viram) ou viram de longe. Havia muitas linhas vermelhas que a ética jornalística ou a segurança militar não permitiam ultrapassar. Muitas vezes, os jornalistas só foram autorizados a reportar junto ao exército aliado e a transmitir as imagens por este autorizadas (embedded journalists). Não vimos caras ensanguentadas nem corpos despedaçados, nem hospitais bombardeados, nem milhares de refugiados em fuga, nem tanta criança exangue a chorar, nem tanta boneca abandonada. Também nunca vimos repórteres incluir na informação relevante a cor dos olhos da entrevistada, “a menina de dezoito anos e de olhos azuis sentada na estação de”. Mesmo que a reportagem se destinasse a públicos onde os olhos azuis são raros. Mas, acima de tudo, não vimos o horror da guerra na própria Ucrânia, entre 2014 e 2022, na região de Donbass conduzida por milícias neo-Nazis contra civis com a mesma cor dos olhos; nem os mesmos hospitais com as mesmas cenas de sangue e de fuga de refugiados (ainda que noutra direção). Como disse e repito, para mim, a vida é um valor incondicional e perante ele o número de mortes é sempre relativo, mas, mesmo assim, na guerra civil da Ucrânia em Donbass morreram entre 10 mil e 14 mil civis, também ucranianos e provavelmente de olhos azuis. Até agora (28 de Março) na guerra com a Rússia morreram cerca de 1000 civis.
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS
Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.
Luiz Carlos Azedo: agenda ambiental em julgamento no Supremo
A Constituição de 1988 consagrou o nosso Estado democrático de direito como uma democracia de massas, na qual a sociedade civil também tem espaços de participação no Estado. Liquidar com essa participação foi uma das estratégias do presidente Jair Bolsonaro para implementar políticas reacionárias e/ou conservadoras e desconstruir políticas públicas modernas e democráticas, consolidadas ao longo de vários governos. Uma das áreas mais afetadas por essa estratégia foi o meio ambiente.
Entretanto, o governo começa a se deparar com as consequências jurídicas de suas ações regressivas e crimes ambientais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reservou quatro sessões plenárias da Corte para julgar sete ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento às mudanças climáticas. Ontem, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da ADPF 651, que pede o restabelecimento da participação de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que estabelece prioridades e diretrizes para a atuação do fundo — o mais antigo da América Latina voltado para o meio ambiente.
A sociedade civil havia sido excluída do conselho do fundo em fevereiro de 2020, ou seja, dois meses após a posse de Jair Bolsonaro. O fundo é estratégico. Desde a sua criação, em 1989, foram aprovados 1.450 projetos socioambientais e recursos da ordem de R$ 275 milhões, investidos em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais. No mesmo voto, Cármen Lúcia também considerou inconstitucional o afastamento do conselho dos governadores da Amazônia Legal e a extinção do Comitê Organizador do Fundo da Amazônia, no qual os representantes da sociedade civil tinham assento.
Pacote verde
Ao suspender os trabalhos, ontem, o julgamento estava 4 a 1 a favor da derrubada do decreto de Bolsonaro e 3 a 2 pela derrubada dos outros dois textos. A análise deve ser retomada na última semana de abril, após os feriados da Semana Santa e de Tiradentes. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam Cármen Lúcia. André Mendonça e Nunes Marques, ministros indicados por Bolsonaro, abriram as divergências.
Entre as ações do Pacote Verde — como está sendo chamada o julgamento da Corte —, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 é uma das mais importantes. Exige a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). Foi apresentado ao Supremo um extenso levantamento de dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro, feito por uma coalizão de 10 organizações ambientais e de direitos humanos.
Institucionalidade
A importância do julgamento é histórica. Pela primeira vez, o Supremo tomará decisões de grande impacto ambiental, sobretudo em relação à Amazônia, cuja jurisprudência terá repercussão internacional. Além da ADPF 760 e da ADPF 651, estão em julgamento no Supremo mais as seguintes ações:
— A ADPF 735 questiona decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na fiscalização de crimes ambientais e a transfere para as Forças Armadas pela Operação Verde Brasil;
— A ADO 54 acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento;
— A ADO 59 pede a reativação do Fundo Amazônia, o repasse de recursos financeiros de projetos já aprovados e a avaliação dos projetos em fase de consulta;
— A ADI 6148 questiona resolução do Conama que estabelece padrões de qualidade do ar, sem estabelecer prazos para a mudança;
— A ADI 6808 contesta medida provisória que permite licença ambiental automática para empresas consideradas de grau de risco médio e impede que órgãos de licenciamento solicitem informações adicionais, além das informadas à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
O julgamento servirá para consolidar a institucionalidade da política ambiental brasileira, que tem uma das melhores legislações existentes, inclusive reconhecida internacionalmente. Infelizmente, a política do governo Bolsonaro para o meio ambiente é sinônimo de desastre, em todos os sentidos. Essa institucionalidade é fundamental para que o Brasil possa honrar seus compromissos internacionais e os governos, em todos os níveis, cumpram seu papel em relação ao aquecimento global. Essa agenda é um dos temas em debate no mundo e deverá voltar à pauta dos fóruns internacionais, depois da guerra da Ucrânia, que já está tendo grande impacto prejudicial ao meio ambiente.
”Frente democrática é cada vez mais urgente”, analisa Luiz Sérgio Henriques
João Rodrigues, da equipe da FAP
Em artigo publicado na Revista Política Democrática Online deste mês de abril, o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques defende a necessidade urgente de uma frente ampla para a garantia da democracia no Brasil. As lições das lutas de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães durante a ditadura militar, a chapa Lula-Alckmin e os riscos para o futuro da nação com eventual reeleição do presidente Jair Bolsonaro são outros assuntos abordados no artigo.
Para aprofundar o debate sobre a necessidade de uma frente democrática para as eleições de 2022, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desta semana conversa com Luiz Sérgio Henriques. O autor é um dos responsáveis pela mais recente edição das “Obras” de Antonio Gramsci, Civilização Brasileira, em 10 volumes. Sua atividade de tradutor tem como eixo difundir a cultura democrática e socialista italiana. Além de dirigir a página Esquerda Democrática, disponível no Facebook, Luiz Sérgio Henriques é colunista do jornal O Estado de S. Paulo há mais de 10 anos.
O perfil ideal de um candidato para a terceira via e os caminhos para mais esperança e mudança na sociedade brasileira também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Jornal Nacional, Jornal da Band, CNN Brasil, TV Cultura (Documentário 50 Anos de Brasil: Brasileiro, Profissão Esperança), UOL, Giro VEJA e do discurso de Ulisses Guimarães em 5 de outubro de 1988.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
Luiz Carlos Azedo: saída de Moro da disputa fortaleceu Bolsonaro
Pesquisa Ipespe divulgada ontem confirmou as expectativas de que a saída do ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro reforçaria muito mais a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro na corrida eleitoral deste ano, na qual o primeiro tenta voltar ao poder e o segundo, busca a reeleição. O mais beneficiado foi Bolsonaro, que subiu de 26% para 30% de intenção de votos, na comparação com o levantamento realizado em 25 de março. Lula manteve-se na liderança, com 44%.
Bolsonaro cresceu entre pobres (de 31% para 35%), no Sul (de 31% para 39%) e no Sudeste (de 25% para 31%). A subida não pode ser creditada apenas ao deslocamento dos eleitores de viés mais ideológico de Moro. Tem a ver, também, com o controle da pandemia da covid-19, a injeção de recursos do Auxílio Brasil e outros benefícios do governo no orçamento das famílias e, ainda, com os investimentos do Centrão em pequenas e médias cidades, por meio do chamado orçamento secreto. Parte dos votos de Moro, como era de se esperar, foi captada por Ciro Gomes (PDT), que passou de 7% para 9%, e pelos candidatos da chamada terceira via: João Doria (PSDB), passou de 2% para 3%, e Simone Tebet (MDB), de 1% para 2%.
A propósito da terceira via, ontem houve um encontro dos presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do Cidadania, Roberto Freire, que formam uma federação; do MDB, Baleia Rossi; e do União Brasil, Luciano Bivar, que lançou sua pré-candidatura, embaralhando mais ainda a busca de uma chapa unificada. O grupo estabeleceu o prazo de 18 de maio para chegar a um denominador comum, o que continua sendo muito difícil. Há duas razões para isso. A primeira é de ordem objetiva: segundo as pesquisas espontâneas, o voto em Bolsonaro (passou de 25% para 27%) e Lula (manteve 36%) está se consolidando, o que mostra cristalização da polarização entre ambos. A segunda é subjetiva: os candidatos precisam demonstrar disposição de se retirar da disputa.
Não é o caso do ex-governador João Doria, que iniciará amanhã, pela Bahia — numa aproximação com o secretário-geral da União Brasil, ACM Neto, candidato favorito ao governo do estado, com quem estava rompido —, seu périplo pré-eleitoral pelo Brasil. Doria não admite nenhuma conversa sobre a retirada de sua candidatura que desconsidere o fato de ser o postulante do PSDB escolhido nas prévias da legenda, ou seja, não está disposto a se submeter a uma decisão dos demais partidos. Ignora solenemente as articulações para afastá-lo da disputa. No seu calendário, a campanha eleitoral somente começará em 15 de agosto, com a propaganda eleitoral de rádio e tevê.
Evidentemente, o prazo de 18 de maio dado pelos demais partidos para que possa alavancar sua candidatura, na medida em que o tempo avançar, servirá de ultimátum, caso não decole nas pesquisas. Nesse caso, as demais legendas têm intenção de propor outra candidatura. Os nomes mais cotados são de Simone Tebet, que mantém bom diálogo com Doria, e Eduardo Leite, que virou uma espécie de “candidato fantasma” do PSDB. Pelas regras do jogo, o nome de Leite só é viável com a desistência de Doria, embora a tese de que os outros partidos podem apresentá-lo seja voz corrente nos bastidores da terceira via. A candidatura de Luciano Bivar não pode ser levada a sério, é um chapéu na cadeira para a eventualidade, remotíssima, de Moro voltar a ser candidato à Presidência pela União Brasil.
Esquerda, volver
Ciro Gomes continua correndo por fora da terceira via, embora busque alianças ao centro. Já teve conversas com Bivar e, ontem, procurou o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que desistiu de disputar a Presidência. Ciro tem boa relação com o candidato do PSD ao governo de Minas Gerais, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil. Esnobado pelos presidentes das legendas da terceira via, saiu do encontro com Pacheco atirando: “A terceira via é uma expressão preguiçosa criada por uma certa imprensa. O que se chamou de terceira via no Brasil são as viúvas do Bolsonaro, e eu não tenho nada a ver com isso”, disparou o pedetista. Com a saída de Moro, Ciro subiu de 7% para 9% nas intenções de voto, o que só reforça a resiliência de sua candidatura.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter batido no teto, embora continue franco favorito nas pesquisas de segundo turno, em qualquer cenário. Contra Bolsonaro, venceria com 53% dos votos contra 33%. O petista consolidou sua aliança com o PSB, que indicará o ex-governador Geraldo Alckmin para vice. Lula busca uma aproximação com setores empresariais; ao mesmo tempo, mantém a velha narrativa contra as “elites escravocratas”, a agenda sindical do PT, a defesa das estatais e uma política externa não alinhada ao Ocidente, o que é música para a esquerda tradicional. Ou seja, também não tem nenhum interesse em se aproximar da terceira via.
Artigos - Revista Política Democrática Online – Edição 42
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Revista online | A frente democrática, aqui e agora
Luiz Sérgio Henriques*, exclusivo para revista Política Democrática Online
“Brasileiro, profissão esperança” – era assim que costumávamos nos autodefinir, na trilha do belo musical de Paulo Pontes sobre Dolores Duran e Antônio Maria, ainda nos anos 1970. A ditadura, afinal, era como que “externa” a nós, imposta de fora. Não a queríamos, só éramos forçados a suportá-la. O que talvez explique certo pessimismo hoje disseminado é a descoberta – terrível – de que a esperança não é necessariamente nossa profissão e muito menos a segunda natureza. De dentro de nós mesmos, de pessoas como nós – amigos, parentes, vizinhos – podem brotar dezenas de milhões de votos capazes de jogar o país, como jogaram em 2018, nos braços da extrema-direita. Uma escolha, historicamente desesperada, de quem quer voltar atrás no tempo, negar conquistas, fugir a incertezas e desafios.
A experiência da luta contra o regime ditatorial nos educou, é verdade, mas é preciso entender bem o que houve. Aprendemos, por exemplo, que o “centro político” é um conceito essencial, pois nele se cruzam, se chocam e, também, se conciliam as tendências fundamentais de toda uma conjuntura. O centro não é um termo médio amorfo, um espaço povoado por mornos ou desmotivados para a luta, mas, sim, o elo que é preciso pegar firmemente com as mãos para fazer mover, num sentido ou no outro, o conjunto das forças políticas e a própria sociedade. De nada adianta autoexilar-se num gueto, batendo a mão no peito e apregoando a condição de “verdadeira” esquerda – condição talvez sincera, certamente impotente.
Considerar aquele centro como terreno estratégico define a questão da hegemonia e das forças que se credenciam para dirigir as demais numa dada circunstância. Na ditadura, o sentido da luta contra o voto nulo e pela valorização das eleições foi precisamente este: animar um centro organicamente comprometido com a redemocratização do país, no qual pudessem convergir forças e personalidades variadas, inclusive as que paulatinamente se destacavam do regime – Teotonio Vilela, Aureliano Chaves ou José Sarney. E havia uma esquerda, uma parte dela ao menos, que dava legitimidade a este movimento progressista, que desaguaria na Constituição de 1988.
Na situação de agora, um motivo de desesperança – ou, se quisermos, uma interrogação para a qual ainda não temos resposta – decorre da incerteza sobre o principal partido da esquerda, sua linha básica e a orientação dos seus simpatizantes, que não foram “treinados” na política de frente. Será que basta acenar simbolicamente para o centro, escolhendo, tal como em 2002, um vice-presidente “conservador” para compor a chapa? A intenção será só a de “acalmar os mercados”, sugerindo relações de “paz e amor”? Ou, ao contrário, haverá algo de novo na ação institucional e na definição de políticas que não copiem o velho desenvolvimentismo?
A inquietação, na verdade, não deve ser estranha ao próprio núcleo da campanha petista. O senador Randolfe Rodrigues demonstra instinto apurado quando constata a reconstituição de um poderoso bloco em torno de Bolsonaro, militares e Centrão (“Bolsonaro vencerá se Lula não for mais plural”, Metrópoles, 03.04.2022). Um conjunto que não está suspenso no ar, uma vez que esta extrema-direita no poder tem sustentação na sociedade: os 25 ou 30% que apoiam irrestritamente Bolsonaro são uma espécie de aríete antidemocrático pronto para ser acionado contra instituições-chave, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou qualquer outra. E um eventual segundo mandato do atual presidente, como toda a literatura tem repetido a propósito da farta safra de populistas autoritários, seria um risco ainda maior do que tentativas canhestras de golpe, como em setembro de 2021.
Estadistas se movem audaciosamente na hora do perigo. Tomam a iniciativa de procurar desafetos, curar ressentimentos, reestabelecer pontes com adversários de ontem, sem nenhuma exceção. O senador Randolfe menciona os palanques das diretas-já, cruciais para a eleição da chapa Tancredo-Sarney e a consequente derrota do regime de 1964. A menção é pertinente porque se trata, também, de acolher forças e personalidades da direita democrática, bem como seus eleitores, em torno da candidatura oposicionista mais forte. Além do mais, aquela ação típica de estadista, se efetivada, teria um efeito pedagógico não desprezível sobre os adeptos de sempre, mostrando a estes, num momento decisivo, que a vida em democracia sempre requer embates e acordos, dissensos e consensos, com exclusão só de quem ameaça a própria convivência civil.
Ao longo dos anos, a falta desta pedagogia terá sido, em boa medida, a responsável pelo déficit de recursos que ora sentimos para vencer o adversário nas urnas e diminuir na sociedade o expressivo número de brasileiros com inclinações autoritárias. Não se pode esquecer que, com a frente democrática de antes, o país afinal pôde respirar por algumas décadas ares de “esperança e mudança”. Estas, contudo, são páginas já escritas por gente como Ulysses e Tancredo. Há outras mais, igualmente decisivas, a serem escritas aqui e agora. O feito será repetido?
Saiba mais sobre o autor
* Luiz Sérgio Henriques é tradutor e ensaísta
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática online de abril de 2022 (42ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Luiz Carlos Azedo: trapalhada de Bolsonaro deixa Petrobras à deriva
Uma das características do governo Bolsonaro é a geração de crises endógenas, ou seja, criadas pelo próprio presidente da República ou seus auxiliares, sem nenhuma interferência da oposição. Por capricho ou esperteza do chefe do Executivo, a confusão armada na troca de comando da Petrobras é mais uma delas. No fundo, ocorre porque Bolsonaro se considera um presidente que pode tudo no governo, quando não é assim que funciona o Estado democrático de direito. O presidente da República tem seu poder limitado pela Constituição e pelas leis.
A gestão da Petrobras foi blindada pela nova legislação das estatais aprovada no governo do presidente Michel Temer. A chamada Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/16) foi uma resposta do Congresso aos escândalos investigados pela Operação Lava-Jato na maior empresa estatal brasileira, para dar uma satisfação à opinião pública. A nova legislação regulamentou o dispositivo da Constituição (art. 171, §1º) que exige um estatuto jurídico próprio para as empresas estatais.
A lei estabelece regras de governança corporativa para impedir as ingerências políticas nas empresas estatais, entre as quais a indicação e a ocupação dos cargos de administração (art. 17, §2º) por políticos ou pessoas sem idoneidade e a necessária qualificação técnica. A lei tornou obrigatória a existência de um comitê interno cuja função é verificar se as indicações aos cargos de administradores cumprem as regras de governança corporativa.
A legislação também deu maior transparência e eficiência à gestão administrativa das empresas estatais, com a criação de diversos órgãos de controle (compliance, auditoria interna, comitê estatutário etc.), além de seguir expressas práticas de governança e de divulgação de informações. No caso da Petrobras, essas regras são ainda mais relevantes, porque a empresa é uma sociedade anônima, cujas ações são negociadas no mercado de capitais.
A política de preços da Petrobras não pode sofrer interferência do governo. Toda vez que existe essa ameaça, a empresa sofre as consequências no mercado financeiro. Bolsonaro vem tentando interferir na política de preços da empresa desde o começo de seu governo. A saída de Roberto Castello Branco do comando da estatal foi consequência dessas tentativas. Sua substituição pelo general Joaquim Silva e Luna, atual presidente da Petrobras, tinha por objetivo controlar os preços dos combustíveis; o militar, porém, seguiu as regras da legislação vigente e a política de preços estabelecida em razão do mercado de combustíveis, que é dolarizado.
Deu errado
Diante da necessidade de melhorar seus índices de aprovação popular, mirando a própria reeleição, Bolsonaro resolveu trocar o comando da empresa, indicando para presidente do Conselho de Administração o atual presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e para a presidência da diretoria da empresa, Adriano Pires, conhecido consultor da área de energia. Landim, que já foi funcionário de carreira da empresa, obviamente, seria um aporte político importante para o governo, principalmente no Rio de Janeiro. Pires havia encantado o presidente da República com a proposta de criar um fundo especial para subsidiar o diesel e o gás de cozinha e, com isso, mitigar a alta dos combustíveis provocada pela guerra da Ucrânia.
Deu errado. Não porque o mercado tenha reagido negativamente, mas porque os dois nomes não atendiam às exigências de compliance. Ao se despedir do cargo, no qual permanece apenas para abandonar o posto em meio à batalha, o general Silva e Luna havia advertido que a direção da empresa não comporta a presença de aventureiros; sabia bem o que estava falando. Tanto Landim como Pires desistiram da indicação devido a conflitos de interesses. Ambos têm negócios com fornecedores e prestadores de serviços da estatal.
Ontem, Bolsonaro foi ao Rio de Janeiro para tentar convencer Pires a aceitar o cargo. Como sempre acontece, atribuiu aos “inimigos internos” as dificuldades enfrentadas pelo executivo, que está há mais de 20 anos à frente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria especializada em inteligência, regulação e assuntos estratégicos para o setor de energia. Não é um neófito, se desistiu do cargo é porque sabe das dificuldades que enfrentaria.
A demissão de Silva e Luna por si só não muda a política de preços da estatal, que fez um forte reajuste em março, com aumento de 25% do diesel, 19% da gasolina e 16% do gás de botijão, a causa de sua saída. A demissão de Roberto Castello Branco, em fevereiro de 2021, também ocorreu após um reajuste de combustíveis, da ordem de 14,7% no diesel e 10% na gasolina pela estatal naquele mês. Esses aumentos decorreram do aumento do preço do petróleo, induzido pelos principais países produtores — Opep, Rússia e Venezuela, principalmente —, e da alta do dólar, que agora está caindo. São variáveis que não podem ser neutralizadas artificialmente.
FAP prepara documento com sugestões de políticas públicas para o Brasil
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) planeja realizar, até o mês de julho, um encontro para sistematizar um documento com sugestões de premissas e diretrizes que devem ser priorizadas pelos governantes para nortear políticas públicas no Brasil nas próximas décadas. A atividade integra o planejamento da entidade, que vai celebrar o bicentenário da Independência no mês de setembro.
Abaixo, veja vídeo da reunião:
O diretor-geral da FAP, o sociólogo Caetano Araújo, e o diretor financeiro da entidade, Raimundo Benoni, destacaram a proposta do documento, na última quinta-feira (30/3), durante reunião do Conselho Curador, como parte do planejamento da fundação. Na ocasião, o colegiado também aprovou, por unanimidade, a prestação de contas referente ao ano de 2021.
Caetano sugeriu, ainda, que o documento propositivo seja entregue ao Cidadania, partido político ao qual a fundação é vinculada. “Todas as intervenções sobre esse assunto foram convergentes, e agora vamos operacionalizar e informar, periodicamente, o conselho como a proposta está se encaminhando. É um ponto do nosso planejamento”, afirmou ele.
Trabalho continuado
De acordo com o diretor-geral, a FAP continuará, ao longo dos próximos meses, o trabalho centrado na comemoração das três grandes celebrações deste ano: o centenário do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o centenário da Semana de Arte Moderna e o bicentenário da Independência, que ocorrerá em setembro deste ano.
“Será um momento para discutirmos não só o que aconteceu em dois séculos, mas que tipo de país nós queremos ser, quais são as tarefas do momento para a nação brasileira. Isso tem tudo a ver com momento político eleitoral que vamos viver. Queremos prosseguir na comemoração do bicentenário dessa forma, voltada para o futuro”, destacou Araújo, que também é consultor do Senado.
O diretor financeiro, por sua vez, disse que a ideia é começar a desenvolver essas atividades ainda neste mês de abril. “Vamos fazer processo de escuta ativa, ligar para os conselheiros, para trocar ideias e sugestões”, disse ele, que também participou da reunião do Conselho Curador da FAP.
Conselheiro da fundação, o Luiz Carlos Azedo disse que o país passa por um período de definição de rumos com um significado histórico. “O embate que vai ter agora com Bolsonaro nas eleições, qualquer que seja o resultado, vai definir rumo para o país que pode balizar e condicionar seu futuro por décadas”, ressaltou.
De acordo com Azedo, é essencial que instituições como a fundação continuem se mobilizando pelo país. “Precisamos debater o que nós queremos, as premissas e as diretrizes que achamos que o país deve seguir pelas próximas décadas. Para isso, elaborar um documento propositivo é algo importante”, afirmou.
"Interessante"
Durante a reunião do Conselho Curador da FAP, o diretor-geral da entidade também lembrou a importância do centenário da Semana de Arte Moderna e do PCB, que foi celebrado durante seminário internacional online, realizado de 8 a 10 de março, e em evento presencial, em Niterói (RJ), no dia 25 do mesmo mês.
“Quem esteve presente em Niterói viu que o evento foi muito interessante, emocionante e rico, porque discutimos um pouco o passado, a validade das nossas premissas anteriores e o que perdeu validade, a permanência e atualidade dos valores que inspiram a trajetória do PCB e reconhecemos a necessidade de fazer mudança para que esses valores, projetos e lutas sejam feitos de forma efetiva”, disse Caetano.
Segundo o sociólogo, o seminário internacional e a comemoração em Niterói foram duas atividades da FAP que “atingiram seu objetivo de comemorar, rememorar e projetar as perspectivas do PCB e do PPS para o nosso futuro e para este século que a gente vive hoje”, com a nova identidade política da sigla protagonizada pelo Cidadania.
Veja vídeos
Novo Fundeb: na mira do oportunismo bolsonarista
Por Nelson Cardoso do Amaral, entrevistado por Cátia Guimarães, para a EPSJV/Fiocruz
Em dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 14.276, que modifica e detalha alguns pontos da lei nº 14.113, a qual, um ano antes, criou o novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação. Considerado uma vitória pela maioria das entidades e movimentos sociais que atuam em defesa da educação pública, entre os principais ganhos do novo Fundo destacam-se o seu caráter permanente – diferente da versão anterior, que tinha prazo de validade – e o aumento progressivo da complementação da União, que era de 10% e agora deve chegar a 23% em 2026. Isso, no entanto, foi resultado de uma verdadeira “queda de braços” com o governo federal – que, na avaliação de Nelson Cardoso do Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), ainda não se deu por “vencido”.
De acordo com Amaral, mudanças implementadas desde a aprovação do novo Fundeb mostrariam que a União quer “pegar de volta” parte do dinheiro a mais que vai ter que empregar na educação básica. Um dos caminhos, diz, é tentar usar esse recurso para políticas sociais executadas pelo setor privado. Outro é reduzir ainda mais sua responsabilidade pela educação federal através do decreto nº 10.656/2021, que inclui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) como possível beneficiária de um mecanismo de financiamento que foi criado para fortalecer estados e municípios. Nesta entrevista, além de alertar para os riscos que ainda podem existir e problematizar os efeitos dessa mudanças para os Institutos Federais, o pesquisador analisa os efeitos do Fundeb sobre a educação profissional no Brasil.
Do ponto de vista do financiamento e do fortalecimento da educação básica, o novo Fundeb, aprovado em 2020 e regulamentado agora no final de 2021, foi um avanço? Haverá mais recursos?
Nelson Cardoso do Amaral – A área toda de financiamento avalia que foi um avanço de boa dimensão. Isso porque as complementações [da União] mais que dobraram. Claro que a gente tem que esperar até 2026 para a complementação da União passar de 10% para 23%, mas é um avanço em termos de valores. Foi colocado também o CAQ, Custo Aluno-Qualidade, no texto do Fundeb, uma discussão que é importante. Mas a gente tem muitas preocupações ainda com relação à normatização e implementação. Em termos gerais, sim, foi um avanço importante, até porque a tendência governamental era acabar com as vinculações [percentuais mínimos que a Constituição determina para investimento em educação e saúde]. Toda a linguagem do [ministro da Economia] era desindexar, desobrigar e descentralizar tudo. Depois partiram para a ideia de vinculação conjunta, que colocaria o dinheiro da saúde junto com o da educação. Isso está na PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 188, que está tramitando no Senado. Então, esse é um fantasma que ainda persiste e que vai colocar os dois campos em disputa: se você gastar mais dinheiro com a educação, pode gastar menos com saúde e vice-versa. Será uma disputa muito perversa se isso for aprovado.
O senhor considera que a aprovação do novo Fundeb foi um avanço, mas, na queda de braço que se travou no Congresso, houve perdas também?
Houve. Quando o governo percebeu que tinha perdido a batalha da desvinculação e que houve um aumento do dinheiro da complementação da União para o Fundeb, começou a imaginar uma forma de tirar esse dinheiro [de investimento] na educação pública de volta. A primeira ideia foi implementar programas assistenciais, na forma de vouchers que financiariam vaga em creches da rede privada. Depois veio a considerar [usar o Fundeb para financiar] matrículas do setor privado comunitário e confessional para passar dinheiro para o setor privado. Mas essas batalhas também foram perdidas. É nessa linha que está o problema: como o dinheiro vai estar implementado nas redes estaduais e municipais, eles estão o tempo todo pensando em que percentual podem abocanhar para o governo federal ou para os grupos privados de educação.
Por exemplo, há todo um processo que está em discussão e que vai levar muito tempo em debate, que é a decisão de considerar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, dos Institutos Federais, como parte da educação básica que pode receber recursos do Fundeb. Vai ser uma grande discussão porque seus estudantes são federais, não são nem estaduais nem municipais. E o Fundeb é um fundo estadual, constituído de recursos dos estados e municípios, com complementação da União. E essa complementação da União entra exatamente para suprir a função distributiva e supletiva que a União tem pela Constituição e para equalizar mais nessa redistribuição os valores pelo país todo. Mas a cada momento, o governo quer puxar dinheiro para o âmbito federal e para o âmbito privado. Então, é preciso atenção permanente o tempo todo. Por exemplo, está aberta a porta para a ida de recursos para o Sistema S.
Como? Essa proposta chegou a ser discutida mas foi recusada na votação do projeto na Câmara, não?
Foi, mas o decreto nº 10.656, de 2021, fala das “instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público”. Aqui pode-se querer incluir um monte de coisas. E, às vezes, até querer contrariar legislações maiores. O risco está na forma de execução desse decreto.
Em relação à educação profissional, o antigo Fundeb destinava recursos apenas para a modalidade integrada ao ensino médio e não incluía a Rede Federal. Essa compreensão era correta?
Na minha interpretação, toda a educação básica estaria incluída no Fundeb, inclusive a educação profissional não integrada ao ensino médio. O grande problema é colocar o sistema federal no meio. Porque o Fundeb não tem nenhum componente ligado ao sistema federal de educação. O dinheiro da União que entra é uma complementação a esse dinheiro dos estados e municípios. Portanto, tem que voltar para estados e municípios.
Mas, na sua avaliação, qual o interesse da União em incluir o setor privado e a Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Fundeb?
Existe uma disputa pelo fundo público entre o setor privado e o setor público. Isso justifica que esse componente do setor privado queira sempre pegar um pedacinho do dinheiro público. E esse tipo de ação consegue guarida no governo. E um outro aspecto é que o governo federal tenta a todo custo tirar a sua responsabilidade sobre a educação básica. Para ficar mais claro o que eu estou dizendo, vale citar novamente, por exemplo, a PEC 188, que é dramática. Ela tira a obrigatoriedade dos governos estaduais e municipais de construírem creche onde não tem vagas para todas as crianças. Ou seja, eles querem continuar pagando creches [privadas] o tempo todo com recurso do Fundeb. Com as universidades, tentaram montar o programa Future-se, também para tentar tirar a responsabilidade da educação superior do orçamento da União. Então, eles querem cada vez mais retirar a parte social do orçamento da União. E quanto mais você tira recursos e ações públicas do fundo público, mais sobra espaço para o setor privado entrar nesse contexto. Em relação ao Fundeb, quando o governo percebeu que perdeu a parada e que passou de 10% para 23% a sua complementação, começou a desenvolver o raciocínio de como abocanhar um pedaço desse dinheiro.
Mas e no caso da inclusão da Rede Federal no Fundeb? Também é uma forma de pegar o dinheiro de volta porque reduz a responsabilidade do governo federal com o orçamento dos Institutos?
Sim, querer colocar a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica nesse contexto [de receber recursos do Fundeb] é pegar o dinheiro de volta. E eu não sei como se vai fazer isso. O decreto diz que o caminho é estabelecer convênios ou parcerias [entre a Rede e os estados]. Só que essa discussão vai parar no Supremo Tribunal Federal, no meu entender. Os estados e os municípios vão judicializar porque vão perceber que é dinheiro a menos para eles. Que estão tentando tirar uma parcela de dinheiro deles para a União.
O decreto autoriza destinação de recursos do Fundeb para a dupla matrícula. Isso significa que os recursos vão em dobro, pagando pela escola que oferece o ensino médio, que será do estado, e pela instituição que oferece a educação profissional, que pode ser da Rede Federal. Certo? É por isso que os estados e municípios perderiam dinheiro?
Nos convênios em geral, você tem especificação dos dois lados em termos de responsabilidades. Em geral, o convênio envolve uma contratação, a parte financeira. Eu não sei muito bem como eles vão articular esses convênios [entre estados e Rede Federal] de tal modo que chegue dinheiro ao Instituto Federal por conta disso. Os Institutos Federais vão vender serviço agora? Se o estado trouxer mil alunos para cá, o Instituto Federal vai ganhar um tanto por isso? Essa é uma outra deturpação. Porque, se o Instituto Federal tem condições de absorver mil estudantes do estado e não aumenta as próprias vagas, isso é muito esquisito. Se o Instituto Federal pode absorver mil pessoas, está dizendo que poderia aumentar a quantidade dos seus estudantes e não aumenta porque não quer. Poderão vir questionamentos de todo tipo, tanto jurídico quanto esse tipo de questionamento político que eu estou fazendo. Estão sobrando professores, condições físicas e materiais [nos Institutos] para atender esses estudantes? Eu acho que vai dar muita polêmica.
Parece que esse já é um debate nos Institutos hoje. Há quem aponte que, casada com os cortes de orçamento que a Rede vem sofrendo, essa medida pode incentivar que os Institutos se dediquem a ser “prestadores de serviços” para as redes estaduais, enfraquecendo o seu projeto do ensino médio integrado, com vistas a reforçar o orçamento.
É desse risco que o senhor está falando? Qual a sua avaliação sobre isso?
É lamentável essa articulação que está acontecendo, dessa forma. Lamentável porque você está deformando a estrutura de funcionamento e os objetivos dos Institutos Federais. É como o programa Future-se queria fazer com as universidades: obrigá-las a ir atrás de dinheiro no mercado para retirar do governo a responsabilidade pelo seu financiamento. É uma lógica perversa. Uma das análises que pode ser feita é que esse garroteamento todo que está sendo feito no dinheiro da educação superior, da ciência e tecnologia e da Rede Federal é para que os Institutos Federais cedam suas condições e princípios para se tornarem prestadores de serviço para o setor privado e para o setor público, estadual e municipal. Vai ser uma luta muito forte.
Mas o volume de recursos que os Institutos Federais acessariam via Fundeb é de fato relevante para tudo isso valer à pena?
Não sei, eu teria que fazer contas. Mas eu te digo que, no contexto atual da evolução do dinheiro de outras despesas correntes e investimento, qualquer valor é bem-vindo, é importante. Não se vai conseguir pagar a folha de pagamento com esse tipo de prestação de serviço, mas ela pode ter um significado importante para outras despesas correntes e investimentos. Agora, o questionamento é esse: tem professor, técnico, um grupo enorme ocioso para fazer esse tipo de tarefa?
Isso pode afetar as matrículas do ensino médio integrado, que são a tradição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica? Pode gerar redução?
Pode sim diminuir. Mas o certo é que não vai aumentar porque ele agora vai prestar serviço para os estados. Ou seja, é um jogo difícil e complicado. Mas eu não acredito que isso vai chegar a esse ponto. A expectativa é que isso não dure muito tempo, que haja uma reversão nesse processo de destruição da ciência e tecnologia no país. O novo Fundeb foi uma ilha de vitória nesse processo todo.
E a que essa vitória se deve?
Como o governo queria acabar com a vinculação do orçamento da educação e achou que iria conseguir, ele não fez nada em relação à tramitação do Fundeb. Só acordou na hora em que viu que o trem ia ser aprovado e virar constitucional, quando viu o apoio enorme [que o projeto tinha] no Congresso e a sociedade toda mobilizada para aprovação. Então, como ficou irreversível, ele entrou para tentar abocanhar um pedaço. Eu não sei se você se lembra, mas a proposta era chegar a 20% de complementação da União e, na negociação, foi o governo federal que colocou 23%. Qual era a intenção naquele momento? Pegar um pedaço desse dinheiro para os vouchers. Porque o Fundeb está fora do limite imposto pelo teto de gastos [Emenda Constitucional nº 95] e o governo estava com problema de implementar ações de política social, por conta do teto de gastos. Então, ele falou: “eu jogo mais dinheiro no Fundeb e pego um pedaço dele para fazer minha política social”. Só que deu tudo errado. Então, agora eles vão tentar fazer isso na implementação, por meio de decretos, vão tentar retirar pedaços do dinheiro do Fundeb. A ideia era implantar os vouchers junto com o Auxílio Brasil, o programa que criaram agora como o novo Bolsa Família. Você acrescentaria ao programa a entrega de um voucher para as famílias escolherem a creche que queriam, tanto pública como privada: uma coisa magnífica em termos de movimento para ganhar voto.
Mas, na medida em que o decreto nº 10.656/2021 autoriza também essa parceria para executar o itinerário formativo 5, de formação profissional, previsto na reforma do ensino médio, isso não pode ser vantajoso para os estados? Porque alguns estados estão precisando contratar e pagar outras instituições privadas para oferecer esse itinerário…
Se você olhar do ponto de vista desses estados, essa parceria pode ser vantajosa, mas por outro lado você destrói a Rede Federal. Se você estabelecesse que isso seria temporário, até os estados terem suas condições estabelecidas para oferecer esse itinerário, tudo bem. Você define um tempo e, enquanto isso, o estado se estrutura para atender essas necessidades. E aí é claro que vai ter que ter colaboração da União com os estados também para isso. Porque a União é o ente federado que tem mais condições de suprir recursos extra, pode emitir título, pode fazer um monte de coisas que os estados e municípios não podem. A Rede Federal poderia até fazer um esforço durante um tempo para atender um pouco essas necessidades, mas teriam que ser alocados recursos do orçamento estadual e recursos da União para implementar esse tipo de novidade no país. Eu não tenho nada contra a Rede Federal apoiar elaboração de projetos, planejar junto com estado o que se deve fazer para atingir determinadas situações, e até durante um tempo abrigar no seu interior o grupo de estudantes que estão nesse momento precisando dessa formação. Não tenho nada contra isso. Mas vai ficar tudo por conta da Rede Federal? O que existe de planejamento para os estados conseguirem cumprir essa nova obrigação? É sempre bom a universidade e os Institutos Federais interagirem com coisas do estado e dos municípios, mas não assumir responsabilidade pelo outro.
O Fundeb trabalha com fatores de moderação, que fazem com que o valor repassado para os diversos segmentos e modalidades da educação básica não seja necessariamente o mesmo. No caso dessa novidade trazida pelo novo decreto, os valores repassados são os mesmos para o curso técnico completo e para o itinerário da formação profissional, que tem carga horária bem menor. Qual a sua avaliação sobre isso?
No Fundeb, esses fatores de ponderação não têm uma regra, uma justificativa muito precisa. Na verdade, foi tudo resultado mais de discussões políticas ao longo do tempo, tanto que eles sofreram alterações sem nenhuma base. A verdadeira base para os fatores de ponderação seria o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que é uma outra vertente prevista no novo Fundeb, mas que está parada também em termos de análise. Com o CAQ, você saberia quanto custa o aluno do ensino fundamental, do ensino médio, da educação profissional, da educação de jovens e adultos, da educação integral, etc. Você teria realmente parâmetros para elaborar um curso de qualidade. Até hoje, esses parâmetros foram estabelecidos mais por uma discussão política tendo como limite o total de dinheiro do Fundeb. E tem mais isso. É claro que, no meu entender, quando formos trabalhar com o CAQ, vai ter um problema porque na hora que calcular o volume total de dinheiro necessário, vai ser muito, então vai ter que ser feito também algum ajuste lá no final, um achatamento, para chegar a um determinado volume de dinheiro possível para a riqueza do país, para o tamanho do PIB e da arrecadação, etc. Porque a área educacional é ambiciosa e tem que ser. Mas com o CAQ passaria a existir uma lógica da relação entre o custo de um e outro [segmento ou modalidade educacional], porque teria uma base de discussão que é qualidade.
O PNE estabelece que se deveria triplicar o número de matrículas da educação profissional no Brasil até 2024, sendo pelo menos 50% delas públicas. Não apenas não se acredita que essa meta possa ser cumprida como o censo escolar 2021 mostrou uma redução no número de matrículas da educação profissional no país. O Fundeb poderia ser um mecanismo indutor dessa meta?
A Emenda Constitucional 95 [de teto dos gastos] matou o PNE. Quando ela foi aprovada, ficou claro que não daria para cumprir nada do PNE, porque não tem jeito. Agora, se vem o CAQ e uma nova ampliação dos recursos do Fundeb, vai sim haver expansão da educação profissional, assim como vai haver da educação básica, melhoria de qualidade… Mas eu não acredito muito que tenha uma estratégia governamental de tentar aumentar as matrículas na educação profissional com essa atuação por dentro do Fundeb. Esse pessoal não fala em PNE hora nenhuma. A única coisa que a gente vê sobre as universidades e institutos federais é corte de dinheiro, congelamento de salários e corte de outras despesas correntes ou investimento. Eu não consigo ver nenhuma atuação governamental para tentar cumprir alguma coisa do PNE.
Do ponto de vista do financiamento, o que é preciso para fomentar a oferta da educação profissional nas redes estaduais?
Se você examinar a estrutura do censo escolar, vai ver que a educação profissional é pequena no contexto da educação básica. São 2 milhões entre 48, 50 milhões de matrículas. Então, teria que haver bastante recurso sendo jogado nesse processo, porque a educação profissional é cara, não é barata. O Custo Aluno-Qualidade dela deve ser bem alto, exatamente por causa da parte profissional, que tem que ter profissionais habilitados, laboratórios, um monte de componentes especiais que não tem no ensino médio de formação propedêutica. Então, vai precisar de mais dinheiro, vai depender de o novo PNE repetir a meta 20, que determina o equivalente a 10% do PIB [de financiamento para a educação]. Se fizermos isso, praticamente vai dobrar o dinheiro da educação brasileira. Então os estados, os municípios e a União vão ter que colocar mais dinheiro, vai ter que se fazer uma reforma tributária para que os ricos paguem mais do que os pobres… O caminho, no meu entender, é esse, não tem outro. É diminuir a desigualdade, aumentar o tamanho do PIB, fazer o país voltar a crescer. Se não, nada vai ser ampliado.
Historicamente, o Fundeb teve algum efeito sobre o crescimento de matrículas e fortalecimento da Educação Profissional no Brasil?
Eu não posso responder essa pergunta cientificamente, porque teria que fazer uma análise desse perfil para poder falar. Mas a sensação que eu tenho é que os fundos, desde o Fundef, que era voltado só para o ensino fundamental, e depois o Fundeb, desempenharam um papel importantíssimo em todos os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira. Se entrar no site do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], você verifica a evolução que houve em todo esse tempo do valor por aluno aplicado na educação básica. Foi muito forte a evolução, em todas as modalidades, educação infantil, fundamental e ensino médio. Qual a conclusão a que estou querendo chegar? Que todos os níveis, etapas e modalidades foram beneficiados por essa reorganização do dinheiro da educação no Brasil, por se ter constituído esse fundo, colocado pesos e ponderações, por se ter colocado um valor de referência por matrícula, por esse dinheiro ter sido distribuído e se ter montado os conselhos sociais para fazer a fiscalização… Foi depois do Fundeb que a maioria dos pesquisadores de financiamento da educação se constituíram, se organizaram. E eu diria que, nesse conjunto, a educação profissional teve seu componente de ganho também. Mas, no meu entender, a educação profissional é uma coisa meio parecida com a educação superior: tem que ter projetos especiais.
EPSJV/FIOCRUZ
A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) é uma unidade técnico-científica da Fiocruz que promove atividades de ensino, pesquisa e cooperação no campo da Educação Profissional em Saúde.
Ivan Alves Filho: o Campo Democrático e as eleições presidenciais
Ivan Alves Filho, historiador.
Em 1984, quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar, o Partido dos Trabalhadores se negou a apoiar a candidatura de Tancredo Neves para superarmos aquela situação. Esse o fato concreto, irrefutável.
Na outra ponta, a oposição mais consequente defendia que a saída deveria se dar pelo Colégio Eleitoral, uma vez que a emenda das diretas tinha sofrido uma derrota no Congresso Nacional.
Mas o PT ignorou completamente isso. Hoje, esse mesmo partido quer nos convencer que precisamos apoiar a candidatura de Lula da Silva para evitarmos uma nova ditadura.
Trata-se de uma instrumentalização da Democracia e da ideia de Frente Ampla.
Mais: Votar em Lula da Silva pode ser o melhor caminho para reeleger Jair Bolsonaro. Por uma razão simples: as pessoas tendem a imaginar que o ditador reprimiria seus eventuais opositores, mas o corrupto prejudicaria a população em seu conjunto. Certo ou errado, é assim que a banda toca.
Eis o que só reforça a necessidade de lutarmos por uma opção que reúna as forças do Campo Democrático, se possível com uma candidatura unificada.
Devemos pautar a nossa política pelo tripé Ética, Justiça Social e Democracia. Se a truculência do atual governo representa uma ameaça à Democracia e suas instituições, a corrupção que grassava nos governos do PT também colocava em risco a nossa Democracia. Era um atentado ao nosso convívio democrático, corroendo as bases da Nação. Tortura nunca mais.
Mensalão e Petrolão nunca mais também. A corrupção está para a economia como a tortura para a politica.
