Marcus Pestana: A transição inconclusa e a nova geração de líderes
Marcus Pestana / Congresso em Foco
A sociedade brasileira se cansou daquela estória do Brasil ser o país do futuro, já que há décadas tropeçamos em crises variadas e permanentes que nos brindam com um “voo de galinha” na economia e um passivo enorme e inaceitável no campo social.
A geração da redemocratização tinhas objetivos ousados e generosos. A agenda democrática dos anos de 1970 – anistia ampla e geral, constituinte livre e soberana e eleições diretas para presidente – carregava uma utopia muito maior. Não só a conquista das liberdades democráticas, dos direitos individuais, mas a construção da cidadania substantiva para todos a partir da consolidação dos direitos mínimos à renda, ao emprego, à segurança alimentar, à saúde e educação de qualidade, à habitação e ao saneamento. Este é o espírito da “Constituição Cidadã” de 1988.
Fomos vitoriosos na conquista da democracia, ao derrotar a inflação e na modernização parcial da economia. Conquistamos um sistema público de saúde de acesso universal e cobertura integral, que tropeça aqui e ali, mas avança. Universalizamos o ensino fundamental. Iniciamos a construção de uma rede de proteção social. Mas a trajetória sonhada ainda está inconclusa.
Como comemorar se ainda temos miséria e fome, metade da população sem saneamento, condições inadequadas de moradia, desemprego alarmante, educação com níveis de qualidade visivelmente insuficientes, desindustrialização, êxodo de cérebros jovens, baixa capacidade de inovação e uma grave crise fiscal permanente que inibe a ação necessária das políticas públicas?
A Nova República se caracterizou, fora a passagem meteórica de Collor, pela polarização entre PSDB e PT. Outros atores, como PMDB e PFL, foram importantes. A eleição de 2018 foi disruptiva. Decretou o fim deste ciclo político. O tsunami da “nova política” contra a suposta “velha política”, ancorado na frustração com o mensalão, a Lava Jato, a recessão a partir de 2014 e a crise do impeachment de Dilma, implodiu as bases de do presidencialismo de coalizão reinante. Com a experiência concreta nos governos federal e estaduais, a “nova política” mostrou que não era tão nova e decepcionou.
Olhando para o futuro próximo, ou seja, para as eleições de 2022, poderemos ter um embate entre o passado e o presente. Ainda é possível que surja um nome que fale em nome do futuro.
O grande escritor paraibano-pernambucano Ariano Suassuna sempre dizia que o pessimista é um chato, o otimista um ingênuo, e que ele era um realista esperançoso. Nesta ótica, e olhando para além de 2022, é possível ser um realista esperançoso. Há uma nova geração de lideranças políticas, com energia e consciência dos novos tempos, surgindo. Independente de orientação política e ideológica podemos citar Eduardo Leite, Eduardo Paes, Marcelo Freixo, Rodrigo Garcia, Boulos, Dória, Fernando Haddad, ACM Netto, Rui Costa, Ratinho Jr, Rodrigo Pacheco, Zema, Kalil, João Campos, Camilo Santos, Simone Tebet, as lideranças emergentes do bolsonarismo e outros jovens governadores.
O Brasil tem pressa. Oxalá, 2022 já abra as portas para o futuro. Mas se o parto do verdadeiro novo não ocorrer já, que abramos espaço para que esta nova geração possa finalmente concluir a longa e sofrida transição e materializar de forma mais acabada os sonhos de Ulysses, Tancredo e dos Constituintes.
*Marcus Pestana, Presidente do Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)
Fonte: Congresso em Foco
https://congressoemfoco.uol.com.br/blogs-e-opiniao/colunistas/a-transicao-inconclusa-e-a-nova-geracao-de-lideres/
João Gabriel de Lima: Caetano Veloso e Olavo de Carvalho
João Gabriel de Lima / O Estado de S. Paulo
Em 1996, o poeta Bruno Tolentino provocou uma polêmica na área da cultura. Em entrevista a Geraldo Mayrink, um dos maiores jornalistas culturais daquele tempo, criticou o que lhe parecia um dado nocivo no País: músicos populares – notadamente Caetano Veloso – dando opiniões sobre o Brasil, quando na França eram filósofos da academia que ocupavam este espaço. Mayrink rebateu: “Mas existe algum filósofo brasileiro que mereça mais espaço na mídia?” Tolentino citou um nome: Olavo de Carvalho. De volta à redação, Mayrink confessou aos colegas que não sabia quem era.
Lembrei do episódio quando Olavo de Carvalho morreu, em janeiro deste ano. Procurei no Youtube, plataforma que consagrou Olavo, vídeos anteriores à entrevista de 1996. Achei um em que Olavo participa de um debate sobre o zodíaco. Ele defendeu, na ocasião, que a influência dos astros sobre os seres humanos tinha sido comprovada cientificamente. Uma pesquisa francesa achara uma correlação entre os signos e as profissões escolhidas pelos pesquisados.
Também lembrei do episódio quando, na semana passada, a revista americana The New Yorker publicou um perfil extenso de Caetano Veloso. O artigo celebra a importância cultural do artista, com sua síntese entre cultura pop, raízes brasileiras e versos de canção da melhor qualidade. A grandeza de Caetano já estava estabelecida em 1996 – ano em que Olavo de Carvalho apenas começava a fazer barulho com seu O Imbecil Coletivo.
Há cinco anos, Caetano Veloso processou Olavo de Carvalho por calúnias nas redes sociais. Ganhou o processo e o direito a uma indenização de quase R$ 3 milhões. As postagens de Olavo sobre Caetano, de tão estapafúrdias ou chulas, não merecem menção.
Tolentino não viveu para ver seu sonho virar realidade. Olavo hoje é mais discutido no País que Caetano. O secretário da Cultura, Mario Frias, até propôs que se erguesse um busto do astrólogo. Frias, recentemente, promoveu uma reforma na Lei Rouanet que não corrige seus problemas – e cria outros. Inspirou-se claramente nos ensinamentos de Olavo, que defendia que se destruísse o segmento da cultura não alinhado com o governo.
No minipodcast, Sérgio Sá Leitão discorre sobre o espírito da Rouanet. Especialista no assunto, ele esteve no Planalto nas Presidências de Lula e Temer e hoje é secretário de Cultura e Economia Criativa no governo tucano de São Paulo.
Diz muito sobre o País em tempos recentes que Olavo de Carvalho seja mais discutido que Caetano Veloso. Foi preciso que a The New Yorker nos lembrasse quem é realmente relevante para a cultura brasileira. •
Foi preciso que a ‘The New Yorker’ nos lembrasse quem é realmente relevante para a cultura
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,caetano-veloso-e-olavo-de-carvalho,70003984125
Demétrio Magnoli: Guerra cultural é conflito assimétrico
Demétrio Magnoli / Folha de S. Paulo
Qual é a treta do dia? O cancelamento da semana? Quando as expedições de policiamento identitário típicas das redes sociais transbordam cotidianamente, como lava tóxica, às páginas da Folha, não duvide: as guerras culturais tornaram-se um traço dominante da política nacional.
Há décadas, o Ocidente oscila no ritmo das guerras culturais. A direita inventou o artefato; a esquerda pós-marxista resolveu imitá-la. Tais conflitos organizam-se não sobre "o que fazer?", a interrogação política clássica, mas sobre "quem somos?", uma pergunta muito mais divisiva.
Na superfície, tudo parece simétrico. Direita e esquerda definem-se pela sintaxe identitária. Numa ponta, identidades nativistas (o "sangue francês", o "americano legítimo"), culturais (a "civilização judaico-cristã") ou religiosas (o cristianismo, os "valores da família"). Na ponta oposta, pela esquerda, identidades de grupo (raça, gênero, orientação sexual).
As simetrias estendem-se aos domínios da estratégia e da tática. Vitimismo: a "grande substituição", a "invasão do Islã", a "cristofobia" —ou o "racismo estrutural", o "genocídio negro", o "patriarcalismo". Autoritarismo: o adversário é um inimigo existencial, a ser calado ou encarcerado.
Abaixo da superfície, porém, despontam as assimetrias. São elas que explicam o resultado inevitável das guerras culturais: o triunfo da direita.
A direita opera identitarismos abertos, com ambições majoritárias. Todos os cidadãos dos EUA podem definir a si mesmos como "americanos legítimos", inclusive imigrantes e negros. A maioria dos europeus tem a opção de enxergar sua imagem no espelho do cristianismo. O chapéu enganoso dos "valores da família" pode ser usado por qualquer brasileiro.
A esquerda, pelo contrário, opera identitarismos fechados cuja vocação minoritária é exponencializada pela ferramenta polêmica do "lugar de fala". Os "negros", mas não todos: somente os que aceitam descrever-se como uma nação africana no exílio e estabelecer beligerância perene com os não negros. As mulheres, mas somente as que estão prontas a classificar os homens como uma população de potenciais estupradores.
Assimetria. Os ativistas da direita identitária procedem de partidos e igrejas; os da esquerda identitária, das universidades. A origem determina o plano de guerra: o objetivo principal dos primeiros é ocupar as instituições políticas representativas; o dos segundos, ocupar as instituições culturais. Uma bancada no Congresso ou o controle sobre reitorias? Senadores ou artigos de opinião no jornal da classe média? Deputados ou o palanque da Flip? Cadeiras no STF ou comissões da OAB?
Nos EUA, pátria das guerras culturais, só a pandemia evitou a reeleição de Trump, os republicanos controlam o Supremo, devem vencer as eleições legislativas e avançam sobre o voto hispânico. Na Europa, o pêndulo inclina-se à direita, emergem fortes partidos nacionalistas, a xenofobia e a islamofobia envenenam até os partidos social-democratas. A esquerda não tem chance no jogo do conflito assimétrico.
No Brasil, onde a guerra cultural semeou um movimento de ultradireita em solo virgem, o cenário não é tão diferente. Lula, que reserva o discurso identitário apenas para feriados, provavelmente vencerá. No Congresso, porém, a paisagem é outra.
Como triunfar na arena eleitoral acusando os brancos em geral de serem racistas, "mesmo se não têm consciência disso"? Qual é o resultado de um discurso fundado no pecado original da cor da pele, que distribui culpas e punições? Como persuadir uma maioria sentenciada de antemão por crimes odiosos que não cometeu?
O cortejo da direita, encabeçado pelos bispos de negócios, não poderia sonhar com adversários melhores que os sacerdotes da Igreja Racialista e suas falanges de Censores do Bem. A esquerda identitária elege a direita identitária.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2022/02/guerra-cultural-e-conflito-assimetrico.shtml
Evandro Milet: O apagão de profissionais em TI contribui para a diversidade
Evandro Milet / A Gazeta
A enorme carência de pessoal técnico no setor de tecnologia da informação está provocando um grande movimento no sentido da diversidade de gênero, cor, idade, renda e de localização. A necessidade está exigindo que se aproveite todas as pessoas: os engenheiros que viraram Uber, os mais velhos que acreditavam já estar fora do mercado, as mulheres que não são incentivadas a seguir carreiras tecnológicas, pessoas de baixa renda que não tinham acesso às formações na área, pessoas discriminadas por racismo estrutural ou gênero, jovens inteligentes morando no interior sem condições de se deslocar para as capitais, pessoas com necessidades especiais, enfim, todo mundo tem agora uma chance e um incentivo para trabalhar em TI. E a remuneração dispara, provocando problemas principalmente para pequenas empresas que perdem técnicos toda hora sem conseguir acompanhar a escalada salarial.
Empresas de recrutamento sofrem a falta de candidatos para as vagas abertas e a desistência antes ou no meio do processo de contratação.
A tecnologia e a pandemia também ajudaram. O home office não distingue aparência, localização ou formação - se conseguir programar, está dentro. A oferta de cursos de preparação explodiu e continua crescendo, presenciais ou virtuais, e oferecidos por instituições de ensino e por empresas em geral. E as distorções também ocorrem. Tem gente com três empregos ao mesmo tempo, um em cada estado ou continente, trabalhando em inglês. Empresas não exigem mais nem diploma e estudantes com talento para a área são contratados antes ou durante a faculdade.
Esse movimento mexe com a estrutura de ensino em todos os níveis e aprofunda a necessidade de atenção ao ensino orientado para o STEM(Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Pode até ser a grande oportunidade de se perceber essa importância.
O conceito STEM é uma obsessão nos Estados Unidos, incomodados com a baixa classificação do país nos resultados do teste PISA em comparação com os líderes China, Singapura, Estônia, Finlândia, entre outros. Imaginem então o nosso problema com a classificação lá pelo 60º lugar.
O conceito foi ampliado para STEAM, incluindo artes, com a percepção de que as indústrias antigamente apenas fabricavam produtos. Hoje elas se preocupam com design, marketing e redes sociais. Você pode fabricar um tênis em qualquer lugar, mas só conseguirá vendê-lo por 300 dólares se conseguir associar uma história ao produto ou à marca.
Além disso, Mark Zuckerberg, criador do Facebook, chegou a se formar em psicologia. Ele dizia que o Facebook era tanto psicologia e sociologia como era tecnologia. E como disse Steve Jobs: “Tecnologia sozinha não é suficiente – é a tecnologia, casada com artes e humanidades, que criam o resultado que nos encantam.” Afinal, Netflix, Spotify e nem a Apple com seu design devem o sucesso apenas à tecnologia.
O ensino deve caminhar para ser mais prático com experiências que incentivem e despertem vocações. Todos convivemos com máquinas e equipamentos ao nosso redor sem saber como funcionam máquinas de lavar, geladeiras, elevadores, TVs, computadores ou celulares. Se os alunos aprendessem os princípios de funcionamento desses produtos à sua volta poderia ser um incentivo às profissões STEAM.
O país tem fábricas de todo tipo de equipamento, mas pouquíssimos brasileiros - ou nenhum - sabem projetar um motor, uma sonda de perfuração, um equipamento elétrico, um automóvel ou um trator.
Países desenvolvidos têm uma sofisticação produtiva, produzem bens e serviços cada vez mais sofisticados, tecnológica e mercadologicamente, que exigem técnicos e especialistas muito variados, com alto nível de educação e salários elevados.
Temos de dar um passo adiante, com muita tecnologia e inovação. A visão STEAM é fundamental. O apagão de profissionais em TI pode ser um incentivo. O efeito sobre a diversidade é a boa notícia, mesmo que seja por necessidade.
Fonte: A Gazeta
https://www.agazeta.com.br/colunas/evandro-milet/o-apagao-de-profissionais-em-ti-contribui-para-a-diversidade-0222
Desmatamento: animais do Cerrado e da Amazônia perdem até 90% do habitat
Camilla Veras Mota/ BBC News Brasil
As espécies de sapos da família Dendrobatidae, por exemplo, têm sabidamente peles ricas em moléculas que podem ser aproveitadas para o desenvolvimento de remédios como analgésicos.
O avanço do desmatamento, contudo, pode eliminar esses e outros animais e vegetais do planeta antes que os benefícios possam ser explorados.
No caso específico dos sapos da família Dendrobatidae, uma de suas espécies, a rã flecha (Hyloxalus chlorocraspedus), já perdeu 68% de sua área de ocorrência. Ela é encontrada apenas no município de Porto Walter, no oeste do Acre, região em que a floresta nativa vem perdendo espaço.
A espécie é uma das 486 avaliadas por um estudo recente do WWF-Brasil e passado com exclusividade à BBC News Brasil.
Realizado pela consultoria Gondwana e financiado pela União Europeia no âmbito do projeto Eat4Change, o levantamento cruzou os mapas do desmatamento da Amazônia e do Cerrado até 2019 com os mapas de ocorrência de espécies ameaçadas ou que vivem em áreas restritas para entender como a perda da vegetação nativa afeta essa biodiversidade.
Do total, quase todas (484 de 486) perderam parte de seu habitat. Algumas viram suas áreas de ocorrência encolher em mais de 90%, como é o caso da perereca Dendropsophus rhea (93,1%), endêmica do Cerrado, e da serpente Typhlonectes cunhai (93,6%), endêmica da Amazônia.
Os anfíbios foram os mais afetados: a área de distribuição das 107 espécies analisadas reduziu em 43%. Para lagartos e serpentes, o percentual foi de 29%; mamíferos, 27%; e aves, 26%.
A cuíca (Gracilinanus microtarsus), um marsupial com grande potencial socioeconômico para a agricultura por ser um voraz predador de insetos, reduziu sua distribuição no bioma em cerca de 67% — nível próximo do observado (68%) para o pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), ave criticamente ameaçada que usa o bico fino para pescar e é conhecida por só habitar áreas com rios límpidos e cristalinos.
Animais que vivem entre os dois biomas, como o chororó-de-goiás (Cercomacra ferdinandi), foram especialmente afetados. Esse é um pássaro encontrado na bacia do rio Araguaia, com uma área de ocorrência significativa - 107,5 mil km² no Cerrado e 49,7 mil km² na Amazônia -, mas que não foi suficiente para que ele fosse protegido.
De acordo com o estudo, a alteração dos ciclos de inundação do rio Araguaia por barragens e a substituição da vegetação nativa por pasto fizeram desaparecer 74% de sua área de ocorrência na Amazônia e 35% no Cerrado.
Novas fronteiras agropecuárias
A análise apontou que, em ambos os biomas, a vegetação nativa vem dando lugar principalmente a pastagens e plantações de soja. Dados MapBiomas até 2019 apontaram que essas atividades ocupavam 40,9% da área original do Cerrado (33,8% pasto; 7,1% soja), e 14,6% da Amazônia (13,8% pasto; 0,8% soja).
A região mais afetada é o Cerrado, que há décadas vinha perdendo vegetação nativa com o avanço da agropecuária, especialmente a área que compreende os Estados de São Paulo e Goiás.
O desmatamento mais recente, depois dos anos 1990, se estendeu sobre a área conhecida como Matopiba, acrônimo formado pelas siglas dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
A expansão da fronteira agrícola nessa região tem ameaçado, por exemplo, o tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), escolhido como mascote da Copa de 2014. Em apenas cinco anos, a espécie assistiu a um aumento de 9% da cultura de soja dentro dos limites de seu habitat.
O levantamento não chegou a fazer distinção entre as áreas em que o desmatamento foi ilegal ou dentro da lei. Nesse sentido, Mariana Napolitano Ferreira, gerente de ciências do WWF-Brasil, ressalta que, ao contrário do bioma Amazônia, o Cerrado tem poucas áreas protegidas.
"Quase 50% da Amazônia são áreas de conservação ou protegidas; no Cerrado esse percentual é de 12%, bem pouco. A área de reserva legal [determinada por lei] para propriedades na Amazônia é de 80%. No Cerrado, cai para 20%, em alguns lugares, para 35%."
Assim, diz a bióloga, há muita área legal que corre o risco de ser desmatada sem necessidade. Nesse sentido, ela avalia ser necessário pensar em uma "política de planejamento territorial menos agressiva sobre o bioma".
Além de criar áreas protegidas, é possível pensar em um uso mais inteligente da terra, diz ela, com a expansão da produção agrícola em áreas de pastagens já existentes, mas que sabidamente estão degradadas e/ou são pouco produtivas.
Na Amazônia, o desmatamento está concentrado especialmente na parte sul, com impacto direto sobre animais como o sagui-de-Rondônia (Mico rondoni), espécie apenas encontrada no Estado que lhe dá nome e que responde hoje por uma das porções mais desmatadas do bioma.
Com uma área de ocorrência original de 72 mil km², o mamífero já havia perdido 40% dela até 2014 e, nos 5 anos até 2019, quando houve intensificação do desmatamento, viu desaparecer mais 9%.
Fora da região mais desmatada do bioma, espécies que se concentram em áreas pequenas, como o macaco parauacu (Pithecia cazuzai) e o lagartinho de Anavilhanas (Loxopholis ferreirai) viram a perda de seus habitats se multiplicarem em 10 vezes nos últimos 5 anos.
"A produção de commodities, em especial soja e carne bovina estão entre os maiores vetores de degradação ambiental da atualidade, e da forma como são conduzidos hoje, ameaçam a capacidade do planeta de inclusive produzir alimentos no futuro", diz o texto da análise.
Efeito cadeia
A perda de área causa desequilíbrios que vão além do impacto individual em cada espécie, ressalta Ferreira. No caso dos predadores, como o próprio lobo-guará ou o gato-do-mato-pequeno (Leopardus guttulus), que já perdeu quase 80% de seu habitat no Cerrado, o impacto se estende por toda a cadeia.
"Essas espécies estão regulando de cima para baixo. Se você tira o predador, pode haver um crescimento exagerado de uma população de roedores, por exemplo."
Algumas espécies, ela lembra, são importantes para a distribuição de sementes. Sua maior vulnerabilidade, portanto, também tem impacto negativo sobre a biodiversidade da flora.
Em uma escala mais macro, a deterioração do Cerrado e da Amazônia aponta para consequências de longo prazo que transbordam os biomas e podem ter impacto sobre outras regiões do país.
"O problema vai muito além da perda de espécies. A biodiversidade é um indicador de saúde dos ecossistemas", diz a bióloga.
"A diminuição da biodiversidade está ligada à perda de cobertura vegetal, à degradação dos corpos hídricos. Isso tem impacto na produção agropecuária, nos ciclos de chuva e seca, pode ter como consequência períodos de estiagens mais longos, mais queimadas, desabastecimento. Tudo está interligado."
O Cerrado se espalha por 11 Estados na região central do país e ocupa cerca de 25% do território. São milhares de espécies de plantas, algumas delas endêmicas, como o baru e o pequizeiro, e centenas de espécies de aves, mamíferos, répteis e anfíbios.
O bioma é também uma das mais importantes fontes de água para o país. É berço de nascentes de rios que compõem bacias hidrográficas como a Amazônica, do São Francisco, do Araguaia/Tocantins e do Paraná/Paraguai.
Já a Amazônia é a floresta tropical mais extensa e rica em espécies do mundo, ocupando mais de 40% do território nacional.
Por conta do fenômeno conhecido como "rios voadores", a região tem impacto direto sobre o regime de chuvas no Centro-Sul do país. Em paralelo, é considerada fator-chave na luta contra as mudanças climáticas e o aquecimento global.
Isso porque a vasta cobertura vegetal da Amazônia retira grandes quantidades de gás carbônico (CO2) da atmosfera, um dos gases de efeito-estufa. E, ao contrário de florestas localizadas em regiões mais afastadas da linha do Equador, que em alguns casos passam por invernos rigorosos em que as plantas perdem suas folhas, a floresta amazônica, por ser perene, "trabalha" durante o ano inteiro.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-60435369
União Brasil: Divisões dificultam projeto único para a eleição presidencial
Bernardo Mello, Gabriel Sabóia e Gustavo Schmitt / O Globo
RIO e SÃO PAULO — Criado já com o status de maior partido do país, e com um fundo eleitoral de quase R$ 800 milhões, o União Brasil virou alvo da cobiça dos principais pré-candidatos à Presidência e, após definir os comandos regionais, convive com conflitos internos que devem levar à saída de parlamentares. O cenário de fragmentação, com alinhamentos ideológicos distintos nos diretórios espalhados pelo país, projeta uma campanha em que dificilmente o partido marchará unido com um só nome ao Palácio do Planalto.
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A indefinição sobre a identidade nacional do partido abriu brecha para uma ofensiva do ex-presidente Lula (PT) em busca de apoios pontuais do União Brasil, que nasceu da fusão de duas siglas, DEM e PSL, majoritariamente refratárias aos petistas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pré-candidato do Podemos, o ex-juiz Sergio Moro, também disputam entre si palanques regionais do partido.
Lula vem tentando construir uma aproximação com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, egresso do DEM e lançado à reeleição com apoio do bolsonarismo local. Aliados de Mendes como o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e o deputado Neri Geller (PP-MT), pré-candidato ao Senado, abriram diálogo com o PT local, sob orientação do ex-presidente.
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O movimento de Lula aproveita também uma fissura na base de Bolsonaro no estado. Com a filiação do presidente, o PL passou a articular um palanque local para Bolsonaro com adversários do governador, como o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), cujo filho, o deputado federal Emanuelzinho, se filiou à sigla.
— A intenção de Lula é fazer um grupo suprapartidário de reconstrução nacional. Estamos buscando muita gente, inclusive do PP e PSD, e essas pessoas já conversaram com o governador — disse a deputada federal Rosa Neide (PT-MT).
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Lula também pode estar em palanques com o União Brasil na Paraíba e em Sergipe, onde o partido articula candidaturas ao Senado na chapa dos governadores João Azevêdo (Cidadania) e Belivaldo Chagas (PSD), que apoiam o ex-presidente. Em ambos os casos, porém, o PT local quer montar palanques de oposição aos governantes.
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Moro e Bolsonaro
Dentre os dez estados em que o União Brasil prepara candidaturas ao governo, em metade há disputas envolvendo Bolsonaro e Moro para subir nos palanques da nova sigla. No Nordeste, ambos disputam os apoios de Capitão Wagner no Ceará, de Miguel Coelho em Pernambuco e de ACM Neto na Bahia.
Enquanto Moro busca uma coligação, com a possibilidade de Bivar indicar seu vice na chapa presidencial, Bolsonaro aposta no fato de parlamentares do PSL e do DEM integrarem a base do governo, e também na reprodução da polarização com Lula, nos estados em que candidatos do União Brasil rivalizarem com nomes do PT.
Na Bahia e em Pernambuco, Neto e Coelho desejam manter seus palanques abertos, para facilitar coligações amplas e evitar as rejeições de presidenciáveis. No Ceará, Bolsonaro foi acompanhado por Capitão Wagner no último dia 8 ao visitar uma das obras da transposição do Rio São Francisco. Moro, que promoveu agendas com produtores rurais, empresários e pastores em Fortaleza na mesma semana, participou também de um jantar político com o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, na tentativa de articular apoio do União Brasil. Pessoa, que é aliado de Wagner, trocará o PSDB pela nova sigla.
O estado também foi um dos epicentros da disputa entre DEM e PSL pelo comando de diretórios estaduais. Wagner, que ainda é filiado ao Pros, filiou correligionários ao PSL para garantir o controle do diretório, numa queda de braço com o senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que é próximo ao grupo do presidenciável Ciro Gomes (PDT).
O PSL, representado por seu vice-presidente, Antonio Rueda, abocanhou o controle de diretórios de grandes colégios eleitorais, como Minas, São Paulo e Rio — nos dois últimos houve atritos. Em São Paulo, onde o conflito opôs o grupo ligado ao presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), e aliados do deputado Junior Bozella (PSL), o próprio Rueda assumirá o diretório. No Rio, o deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM, deve deixar o novo partido por divergências com o novo presidente estadual, Waguinho, prefeito de Belford Roxo.
— O companheiro Sóstenes tem o direito de seguir o seu rumo, terá sempre o nosso respeito — resumiu o deputado Efraim Filho, do DEM, que comandará a sigla na Paraíba.
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Em alguns estados, embora oficialmente sanadas, as disputas entre DEM e PSL devem se estender na definição de apoios presidenciais. Em Santa Catarina, o partido será comandado pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, pré-candidato ao governo e que busca uma aliança local com o Podemos, com possível palanque a Moro. Já o deputado Fábio Schiochet, que assumiu a vice-presidência estadual em acordo com Loureiro, representa uma ala do PSL que ainda defende o apoio a Bolsonaro, caso o União Brasil não tenha presidenciável.
No Paraná, onde o comando será do PSL, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) já disse querer concorrer ao governo como candidato bolsonarista, mas tende a mudar de sigla para levar o plano adiante. O diretório do União Brasil deve ficar a cargo de Felipe Francischini, seu colega na Câmara, mais aberto ao diálogo com o governador Ratinho Jr. (PSD) e com Moro. Já o deputado Pedro Lupion, que presidia o DEM no estado, avalia migrar para uma sigla na base do governador. Lupion também é próximo a Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara.
No Espírito Santo, o deputado federal Felipe Rigoni saiu do PSB e ingressou no União Brasil para despontar como pré-candidato ao governo, mas lideranças do DEM, como o ex-senador Ricardo Ferraço, pretendem ainda discutir o palanque estadual e nacional. Ambos já mantiveram diálogo com o PSDB, mas ficaram mais distantes da sigla após a vitória do governador de São Paulo, João Doria, nas prévias tucanas — Rigoni, que avaliou se filiar ao partido antes de optar pelo União Brasil, apoiava o gaúcho Eduardo Leite. Na eleição presidencial, o deputado tem sugerido apoio a Moro ou a outro nome da terceira via e veto a Bolsonaro, mas integrantes do DEM, como Theodorico Ferraço, pai de Ricardo, já fizeram acenos ao presidente.
PGR diz que material entregue pela CPI da Covid não atendia requisitos legais
Rayssa Motta / O Estado de S. Paulo
Após o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos adicionais contra as autoridades indiciadas pela comissão parlamentar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a dizer nesta sexta-feira, 18, que o material apresentado inicialmente não era suficiente para uma análise individualizada dos crimes apontados.
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A CPI da Covid aprovou o relatório final em outubro do ano passado e, no mês seguinte, entregou à PGR cópia de toda a documentação sigilosa levantada na investigação parlamentar.
A Procuradoria afirma, no entanto, que o material ‘não atendia aos requisitos legais’, por supostamente não apontar a ‘devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes’.
“O que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, diz um trecho da manifestação institucional divulgada mais cedo.
A PGR afirma ainda que, desde o fim do ano passado, vinha tentando ‘garantir o adequado acesso ao material’.
“O objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico”, argumenta.
Relatório final da CPI da Covid foi entregue em outubro. Foto: Gabriela Biló/Estadão
A nota divulgada pela PGR logo provocou reação da cúpula da comissão parlamentar. Os senadores dizem que entregaram um ‘vasto conjunto probatório’ e que o Ministério Público Federal ‘protela, sem qualquer justificativa republicana, a etapa de abertura dos inquéritos criminais para que se possa aprofundar as investigações’.
Documento
“A Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira (18), demonstrou mais uma vez a sua subserviência ao Presidente da República e seu descaso com a apuração dos graves crimes revelados pela CPI da Pandemia da Covid-19. Além de prevaricar no seu dever constitucional, a PGR falta com a verdade em sua nota”, rebatem.
Desde que a comissão parlamentar foi encerrada, os senadores que encabeçaram a investigação têm se movimentado para impedir que o trabalho desenvolvido ao longo de seis meses vá parar na gaveta dos órgãos de investigação sem a devida responsabilização pelas mortes da pandemia.
Na ofensiva mais recente, os parlamentares ameaçaram protocolar um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, se ele não encaminhar uma decisão sobre o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras autoridades denunciadas.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pgr-diz-que-material-entregue-inicialmente-pela-cpi-da-covid-nao-atendia-requisitos-legais-senadores-falam-em-subserviencia-a-bolsonaro/
Destruição e retrocesso, as políticas do governo Bolsonaro
Camila De Mario / Folha de S. Paulo
Este será um ano decisivo para o Brasil.
Integrando um superciclo eleitoral de grandes mudanças na América Latina, o país decide em outubro se dará mais um mandato a Jair Bolsonaro ou se seguirá o exemplo de seus vizinhos e fará uma nova guinada ideológica para longe da extrema direita.
Caso opte pela segunda opção, o Brasil ainda terá muitos desafios a enfrentar, o principal deles, talvez, o de se recuperar de três anos de uma política de governo pautada pela destruição e o retrocesso.
Bolsonaro elegeu-se com uma promessa central: destruir. A agenda era destruir o legado da "esquerda" brasileira. Seus discursos focavam os ataques às conquistas dos movimentos identitários e às minorias, bem como aos direitos e políticas sociais erigidos após a Constituição de 1988.
Não nos enganemos, incluem-se nesse legado a ser destruído as conquistas políticas e sociais da Nova República. É esse pacto que está em risco.
Os efeitos da destruição estão por toda parte: no censo demográfico não realizado; nos dados sobre a pandemia que precisaram ser divulgados por um consórcio da imprensa; na ausência de transparência nos atos públicos; na insuficiência de dados de monitoramento da produção das políticas públicas.
Por fim, no recente apagão de dados sobre a pandemia de Covid, nos deixando à deriva justo enquanto o país era varrido pela variante ômicron.
CORTES E DESMONTES NA CIÊNCIA E NA EDUCAÇÃO
A destruição opera de diferentes formas. Por meio dos cortes orçamentários em diversas áreas, da descontinuidade de programas e de políticas públicas. Secretarias, departamentos, setores desmobilizados, fechados.
A ciência e a tecnologia, por exemplo, sofrem com a paralisia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) agoniza diante do sistemático corte de verbas e de bolsas de pesquisa nos diversos níveis de formação e áreas de conhecimento.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), frontalmente atacados, sofrem com exonerações sem critérios claros, com destituições de diretores, denúncias de casos de assédio moral, sobrecarga de trabalho, além dos questionamentos de caráter ideológico sobre a qualidade do trabalho dos seus técnicos, responsáveis pela elaboração e realização do Enem.
Como esquecer o recente incêndio no Pantanal e a omissão e falta de apoio do governo federal ao seu combate?
As áreas queimadas e desmatadas tiveram um aumento recorde por todo o país desde 2019, e a resposta do governo se traduziu em discursos com retórica vazia e manipuladora, somada ao corte de verbas no Ministério do Meio Ambiente e nos órgãos de fiscalização e controle nessa área.
Efeitos análogos, e mais graves, têm o protelar na tomada de decisões fundamentais e urgentes.
A pandemia nos fornece muitos exemplos. Demandas por insumos, como o oxigênio em Manaus, cuja urgência foi ignorada; vacinas para Covid compradas com um atraso injustificável, prática que se reproduziu com a vacinação infantil.
Pagamos com a vida de milhares de brasileiros.
RETROCESSOS NA SAÚDE
Mas não só de cortes, paralisia e atrasos é feito o desmonte das políticas públicas.
Lembremos da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), implementada em 2001, e da Política Nacional sobre Drogas (PND), de 2006.
O atual governo fez alterações fundamentais em ambas, atacando diretamente os princípios e conquistas da Reforma Psiquiátrica. Os alvos são a desinstitucionalização dos cuidados em saúde mental e a prática de redução de danos para o tratamento de usuários de drogas.
O modelo de saúde mental que vigorava até o início do governo Bolsonaro estava pautado pelo reconhecimento de que pessoas com transtornos mentais e usuários de drogas são sujeitos políticos, portadores de direitos e que deveriam ser tratados em seu próprio meio social.
Acima de tudo, a PNSM reconhecia o direito das pessoas de tomarem decisões sobre sua própria vida e tratamento.
A nota técnica 11/2019 publicada pelo Ministério da Saúde trouxe mudanças que permitem agora a atuação de serviços privados como Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas.
Trouxe também a possibilidade de internação compulsória e a defesa da abstinência como forma de prevenir e combater o uso de drogas. O resultado foi o aumento de Comunidades Terapêuticas a partir de 2019.
Em 2018, o governo federal financiava cerca de 2.900 vagas nessas instituições; em 2019 o Ministério da Cidadania financiava 11 mil vagas.
O último movimento de retrocesso na saúde foi a proposta, sem respaldo científico, de inclusão da eletroconvulsoterapia para a contenção de comportamentos agressivos em casos de Transtorno de Espectro Autista no Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêutica. A prática é considerada tortura pela ONU (Organização das Nações Unidas).
A resistência dos demais poderes instituídos, de políticos, de parte da mídia e da sociedade civil parecem ter bloqueado a ação.
A TAREFA DE REVERTER AS POLÍTICAS DE BOLSONARO
É impossível elencar todas as mudanças e suas consequências neste artigo. Elas estão presentes em todas as políticas públicas.
Neste 2022 temos a urgente tarefa de buscar conhecer e entender os sentidos de cada uma delas, esquadrinhar cada decreto, cada nota técnica, cada corte de verba, cada programa descontinuado e substituído, ou não.
A tarefa é gigantesca.
O próximo presidente precisará fazer muito mais do que conter o avanço do autoritarismo e a destruição institucional promovida pelo bolsonarismo.
Livrar-se do teto dos gastos e frear o desmonte não reconstruirá nossas instituições, nossas políticas públicas, não recuperará nossa democracia, nosso pacto, nossa dignidade.
Se a sociedade brasileira não estiver consciente do tamanho e dos sentidos do desmonte promovido durante o governo Bolsonaro, não seremos sequer capazes de varrer os escombros.
*Camila de Mario é doutora em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora de sociologia política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro/Universidade Cândido Mendes
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/latinoamerica21/2022/02/destruicao-e-retrocesso-as-politicas-do-governo-bolsonaro.shtml
Criticada por Moro, PF sob Bolsonaro prendeu menos por corrupção
Patrik Camporez / O Globo
BRASÍLIA — O embate entre o pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) e a Polícia Federal levou para o centro do debate eleitoral as políticas de combate à corrupção do governo de Jair Bolsonaro. Os números revelam que, desde o início da atual gestão, tanto os inquéritos abertos para apurar esse tipo de crime quanto as prisões de suspeitos de praticá-lo vêm caindo. O volume de operações de combate aos malfeitos, porém, tem aumentado.
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Na acusação que deu origem à peleja, Moro disse durante uma entrevista que “hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção”. O exagero retórico levou a uma resposta contundente da Polícia Federal, que acusou seu ex-chefe de “mentir” e fazer do tema um “trampolim eleitoral”. Para além dos números que esgrimam a disputa, os casos de investigação envolvendo autoridades de alto escalão têm sofrido uma mudança de perfil nos anos recentes.
A Operação Lava-Jato, que levou para a cadeia empreiteiros e alguns dos mais importantes nomes do cenário político nacional, perdeu força coincidentemente no momento em que o país passou a enfrentar a pandemia de Covid-19. A partir de então, as maiores ações policiais anticorrupção tiveram como foco esquemas de desvios de verba de combate à pandemia. Frequentemente, os principais investigados eram personagens de menor calibre ou que ensejaram a acusação de direcionamento a adversários do presidente Bolsonaro, em confronto com governos estaduais pelas medidas de restrição de circulação contra a Covid.
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— O fato objetivo é que, na atual gestão, não há notícia de qualquer autoridade ou político graúdo sendo investigado ou preso — reiterou Moro ao GLOBO.
Para especialistas em segurança pública e combate a organizações criminosas, a questão não deve ser diagnosticada apenas com base em rankings de mais ou menos prisões ou operações.
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Combate à corrupção em números
— O ex-ministro erra ao dizer que a PF está trabalhando menos. E a PF não tem razão de dizer que o número de operações significa maior produtividade. Essa briga só enfraquece a Polícia Federal. A politização desse debate é ruim — diz Renato Sergio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O número de prisões de pessoas investigadas por corrupção vem caindo desde 2018, o que aconteceu inclusive no primeiro ano do governo Bolsnaro, quando Moro chefiava o Ministério da Justiça. Já as investigações abertas para apurar esse delito aumentaram em 2019, mas passaram a diminuir a partir de então
A Polícia Federal, que vem acumulando no atual governo episódios de tentativa de interferência da Presidência da República, se defende afirmando que aumentou o número de operações, e que a prisão depende fundamentalmente de ordem da Justiça.
Palco eleitoral
Bolsonaro tem seguido a estratégia de não rebater ataques de seu antigo auxiliar e agora adversário, com quem disputa votos do eleitorado mais identificado com a direita. A réplica aos últimos disparos de Moro ficou a cargo da própria Polícia Federal, que emitiu a nota contra o ex-ministro da Justiça. A PF confirmou dias depois que a ordem para a emissão do comunicado oficial partiu do diretor-geral da instituição, Paulo Maiurino, deixando o Palácio do Planalto fora da trincheira.
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Ainda que Moro não tenha duelado contra Bolsonaro sobre a eficiência de sua polícia, o debate por si só já beneficia o ex-ministro, já que trata do tema sobre o qual ele mais se sente confortável para discutir. Ao contrário das eleições de 2018, o combate à corrupção, embora ainda relevante, perdeu espaço este ano para temas econômicos.
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Especialistas em segurança pública ouvidos pelo GLOBO afirmam que a disputa travada entre Moro e Maiurino é prejudicial, já que, nos dois casos, haveria “muito apego” aos números e poucas explicações sobre como a PF tem conduzido seu trabalho.
— Mais importante não é saber quem fez mais, se Moro ou a PF sem o Moro. Precisamos saber: em que pé está o controle da corrupção no Brasil? — afirma o professor de Direito Lenio Luiz Streck.
Acusações de uso político da corporação
Interferência de Bolsonaro
O então ministro da Justiça Sergio Moro deixou o governo acusando o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares. O caso é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Em depoimento em novembro do ano passado, o presidente negou as acusações.
Desvios na pandemia
A PF investiga indícios de desvios de verba pública para o combate ao novo coronavírus. Foram feitas operações em pelo menos 19 estados. As apurações tratam de suspeitas de fraudes em licitações, compras de insumos com empresas de fachada e superfaturamento na aquisição de equipamentos. Governadores, por sua vez, falam em uso político da PF.
Acusação contra Salles
Em abril do ano passado, a direção da PF decidiu substituir o então superintendente do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, que havia acabado de enviar ao STF um pedido de investigação contra o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Saraiva apontava que Salles atuou para obstruir uma investigação que apreendeu madeira ilegal.
Extradição de blogueiro
A delegada da Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira foi exonerada da direção do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) após ter encaminhado o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos EUA. A PF afirma que a exoneração de Silvia Amélia ocorreu pelo fato de “não ter dado ciência” à cúpula do Ministério da Justiça sobre a extradição, pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O blogueiro é alvo de inquéritos no Supremo sobre fake news e sobre a atuação de uma milícia digital contra a democracia. Outros dois funcionários do DRCI relataram pressões da cúpula do Ministério da Justiça durante o processo de extradição de Allan dos Santos.
Presidenciável na mira
Em dezembro de 2021, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o presidenciável Ciro Gomes (PDT) para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo as obras da Arena Castelão, reformada para a Copa de 2014.Ciro classificou a ação de “abusiva” e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “transformou o Brasil num Estado Policial”.
Cúpula do Congresso e PGR seguem inertes diante dos ataques de Bolsonaro
Raphael Felice e Michelle Portela / Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro tem encontrado terreno fértil para os ataques ao sistema de votação do país. A única resistência à campanha difamatória orquestrada pelo chefe do Executivo parte do Judiciário, em especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvo constante das investidas. Já o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) permanecem inertes diante dos arroubos presidenciais.
Na acusação mais recente, Bolsonaro disse que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes — que estarão no comando da Corte a partir da semana que vem — querem tirá-lo da eleição de outubro na base da "canetada". Ele enfatizou, ainda, que o trio "não contribui para o Brasil em nada".
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que as instituições deveriam se posicionar de maneira mais firme às hostilidades de Bolsonaro e fez críticas ao procurador-geral da República, Augusto Aras. "Acho que Câmara, Senado e PGR estão sendo lenientes com os ataques do presidente. Ele já começou a fazê-los ao Supremo (Tribunal Federal) e ao TSE", frisou. "O procurador-geral da República também está conduzindo equivocadamente as provas enviadas pela CPI da Covid", acrescentou. A comissão parlamentar de inquérito entregou o relatório final a Aras, com pedido de indiciamento de Bolsonaro, mas, até agora, o PGR não tomou providências. Senadores que integraram o colegiado afirmam que Aras tenta "ludibriar os brasileiros" ao ignorar "provas fartas" apresentadas no documento.
Além de não reagir aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e deixar de tomar providências pedidas pela CPI da Covid, Aras tem tentado blindar o presidente de investigações. Na quinta-feira, ele pediu ao Supremo o arquivamento do inquérito contra o chefe do Executivo por vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal sobre ataque hacker aos sistemas do TSE. Ontem, se manifestou pelo encerramento do inquérito que apurou suposto crime de prevaricação de Bolsonaro por omissão diante de indícios de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
A postura de Aras seria motivada pela esperança de ser indicado por Bolsonaro para assumir uma cadeira no Supremo, o que só poderá acontecer se o presidente conseguir a reeleição, pois haverá vagas disponíveis na Corte apenas a partir do ano que vem.
Medidas
O novo líder da oposição na Câmara, Wolney Queiroz (PDT-AP), afirmou que buscará medidas parlamentares e jurídicas junto a bancadas da Câmara e do Senado contra os arroubos do presidente às urnas eletrônicas. "Cada ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral deveria ser sucedido por uma contundente defesa desse sistema no Congresso, pelos presidentes das Casas legislativas, dos partidos políticos e do procurador-geral. Vemos Bolsonaro, cada vez que cai nas pesquisas, recorrendo a esse discurso", frisou.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) defendeu que o Senado discuta com o procurador-geral da República uma espécie de realinhamento de conduta, pois foi a Casa que aprovou o nome dele para o cargo e sua recondução. "Na primeira eleição, havia o benefício da dúvida. Na segunda, já não temos mais condições de defender a flagrante proteção ao presidente", destacou.
Já o deputado bolsonarista Coronel Tadeu (PSL-SP) saiu em defesa do presidente. "Se um hacker invade o sistema eleitoral, e isso está comprovado, é claro que não se trata de um sistema seguro. Temos muito para discutir sobre isso. Por exemplo, por que é o TSE que tem de coordenar as eleições?", argumentou.
Especialistas e políticos ouvidos pelo Correio também criticam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por não reagirem às investidas de Bolsonaro. Por sinal, Lira, um dos caciques do Centrão — bloco de sustentação do governo —, ignora mais de 100 pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo. No Congresso, Pacheco é quem mais se manifesta contra atitudes do chefe do Planalto, mas sem a veemência necessária, na avaliação de analistas.
Na opinião da advogada constitucionalista Vera Chemin, Bolsonaro já cometeu ações que justificam enquadrá-lo em crime de responsabilidade, como as insinuações contra o processo eleitoral, e até mesmo crime comum, como nas manifestações antidemocráticas de 7 de setembro. Ela não acredita, porém, em ação do Parlamento, devido aos interesses políticos. "O que vai determinar a conduta do Congresso serão as variáveis eleitorais. Se entenderem (parlamentares) que ele não tem chances de vencer a eleição, essa postura pode ser diferente conforme o pleito se aproxime", frisou.
O cientista político Valdir Pucci enfatizou não haver como prever as ações do eleitoral diante da insistência dos discursos agressivos de Bolsonaro. Ele citou a invasão de apoiadores de Donald Trump ao Capitólio, nos Estados Unidos, durante a contagem de votos, após o então líder norte-americano afirmar que não aceitaria o resultado das urnas. "As crises podem nascer de bravatas. Quando Bolsonaro fala dessa forma, manda recado para sua bolha. Alguns podem entender como bravata, mas, quando chega à ponta, isso pode mudar de figura", alertou. "Considero esse pensamento muito perigoso, basta lembrar a invasão do Congresso americano incentivados por discursos do próprio Trump, que eram considerados como bravata."
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/02/4986681-cupula-do-congresso-e-pgr-seguem-inertes-diante-dos-ataques-de-bolsonaro.html
Cristovam Buarque: A cloroquina do transporte
Cristovam Buarque / Blog do Noblat / Metrópoles
Há décadas o orgulho brasileiro pela prática de jeitinhos cobra alto preço, ao preferir gambiarras e ilusões, no lugar do enfrentamento correto de nossos problemas. O atual presidente tentou a gambiarra da cloroquina para enfrentar a tragédia do covid: o resultado são centenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas. Mas a gambiarra não é prática apenas do atual presidente. O jeitinho é filho do negacionismo que domina a política brasileira, desde sempre, por eleitos e eleitores, sobretudo por populistas e imediatistas.
Investimos em uma modernidade apressada, tendo a indústria automobilística como carro chefe do crescimento, independente de suas consequências. O resultado são nossas “monstrópoles”, resultantes do inchaço das cidades, sem planejamento, sem cuidados, crescendo descontroladamente e recebendo gambiarras no lugar de estruturas robustas.
A tragédia de Petrópolis, nesta semana, e muitas outras no passado recente, decorrem deste comportamento de jeitinhos e gambiarras fruto do negacionismo diante da dimensão do problema. A tentativa de controlar o preço do combustível é outro exemplo.
Para viabilizar a indústria automobilística, baseamos nossa economia no petróleo. Apresentamos as linhas férreas, desprezamos o transporte de cabotagem e fluvial, relegamos o transporte coletivo urbano movido por eletricidade. Baseamos a mobilidade diária de centenas de milhões de pessoas na queima do petróleo, que vai acabar e cujo preço necessariamente tende a subir. Tomamos e mantemos esta opção, mesmo sabendo que a crise ecológica vai provocar a proibição do uso do petróleo para energia, como alguns países já estão fazendo.
No lugar de buscarmos alternativas, preferimos negar as verdadeiras causas da crise e buscamos manipular o preço da gasolina, tabelando na Petrobrás ou desviando recursos públicos para subsidiar o preço do combustível na bomba. Todos os partidos disputam qual terá mais criatividade para forçar a baixa do preço, nenhum propõe tocar nas causas reais do aumento do preço. Fazem lembrar a ideia do kit covid para a cura do vírus. Os mesmos que criticavam o atual desastroso presidente que renegava vacina e defendia a cloroquina, agora defendem cloroquina para enfrentar a crise do preço do combustível: a gasolina barata é a cloroquina do transporte.
O certo seria entender o terrível vírus que mata o sistema de transporte baseado no automóvel privado movido a petróleo, e buscar a vacina em um sistema de transporte sintonizado com o futuro: coletivo e elétrico. Obviamente com medidas emergenciais para atender a população carente no imediato.
Felizmente o povo brasileiro tomou vacina, mesmo contra o governo, mas o povo não muda o padrão do sistema de transporte e, lamentavelmente, os candidatos à presidência parecem todos preferirem a cloroquina do transporte, o kit combustível, no lugar da vacina para o vírus do transporte: não apresentam uma reorientação para evitar que o sistema de transporte seja contaminado pelo petróleo, seus preços e custos ecológicos. Para os candidatos, apenas o presente importa, e este pode ser administrado pelo jeitinho, as gambiarras dos kits que diminuem a dor de cabeça até o dia em que se precisa de entubação. Por décadas usamos gambiarras no dia a dia das políticas brasileiras, e está chegando a hora de medidas não negacionistas, mas todos somos negacionistas quando a vacina proposta exige sacrifícios. Prefere-se adiar até o dia do colapso do transporte por falta de combustível, ou o colapso das finanças por subsídios ao consumo de petróleo e o colapso ecológico pela manutenção do consumo.
Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Fonte: Blog do Noblat
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/a-cloroquina-do-transporte-por-cristovam-buarque
Sérgio C. Buarque: Manifesto prematuro e equivocado
O eleitorado brasileiro está se concentrando nas duas escolhas mais fáceis e populistas – Lula e Bolsonaro – escolhendo entre o passado suspeito e mitificado e o presente demolidor do futuro. As tendências políticas que não acreditam no salvador da pátria e rejeitam o destruidor da nação têm demonstrado incompetência e dificuldades para a construção de uma alternativa atraente e eleitoralmente viável. O que já estava difícil, tende a piorar, depois que um grupo de intelectuais e políticos que se dizem independentes lançaram um manifesto defendendo o voto em Lula no primeiro turno, preferindo enterrar de vez as negociações em torno de candidatos alternativos viáveis. A oito meses das eleições, quando as federações partidárias sequer estão constituídas, as candidaturas ainda não estão definidas, e nem foram apresentados programas de governo, eles preferem apostar no aprofundamento da polarização eleitoral, ajudando a campanha de Lula à presidência.
O manifesto é prematuro e comete um grande erro político quando pretende aprofundar a polarização, chamada de plebiscito “entre continuar o desastre ou retomar a estabilidade democrática-institucional”, e Lula seria o único político capaz de derrotar Bolsonaro. Os signatários tomam uma decisão baseada em dados incipientes e incompletos das pesquisas eleitorais que, além do mais, mostram (IPESPE) que não apenas Lula derrotaria Bolsonaro num eventual segundo turno: Ciro, Dória e Moro, com diferentes vantagens, também ganhariam de Bolsonaro. Ninguém duvida do favoritismo de Lula. Mas afirmar, como está no manifesto, que a História concedeu a ele a autoridade para a reconstrução do Brasil é, no mínimo, falacioso e muito exagerado. Embora seja procedente a preocupação dos signatários com os riscos de uma tentativa golpista de Bolsonaro, no caso da sua improvável reeleição, a orientação do voto em Lula no primeiro turno contribui para aumentar a fragilização de candidaturas alternativas. O que beneficia tanto Lula, quanto Bolsonaro. Na ausência de alternativas aos dois, uma parcela do eleitorado antipetista pode migrar para o demolidor: os conservadores, e mesmo muitos que não são de direita, mas rejeitam Lula por identificá-lo com a corrupção política e com a forte recessão econômica de 2014 a 2016 (não sem razão).
Na medida em que Lula cresce, como parte do esvaziamento da terceira via, Bolsonaro passa a correr solto como o único concorrente do petista. E se Lula não vencer no primeiro turno, como defende o manifesto adesista? Pode vir a enfrentar, no segundo turno, um candidato fortalecido com votos que poderiam migrar da inviabilizada terceira via. Num eventual segundo turno contra Lula, Bolsonaro será tão mais ousado e perigoso (com maior capacidade de mobilizar golpistas) quanto menor a diferença dele para o candidato petista, na apuração do primeiro turno. Como Lula não vai tirar um voto de Bolsonaro, o quadro político no Brasil será muito diferente se o mentecapto ficar abaixo dos 20% ou ultrapassar os 35% dos votos, o que depende de uma terceira via pujante. Sem falar, na melhor das hipóteses, de ele sequer conseguir votos suficientes para ir ao segundo turno.
Além desta reflexão estritamente eleitoral, o reforço da polarização Lula-Bolsonaro tende a provocar um grave empobrecimento e a imbecilização do debate eleitoral já no primeiro turno, virando uma troca de agressões (ao menos verbais) – ladrão, de um lado, e racista e negacionista, de outro. O Brasil perde a oportunidade de discutir propostas para lidar com os grandes desafios nacionais, o conteúdo de um plano de reconstrução nacional de um país devastado pelo bolsonarismo. Pode ser muito conveniente para os dois, mas péssimo para a democracia brasileira e para a cultura política dos brasileiros. Como a História não concedeu nenhuma autoridade prévia a Lula para governar o país, ele tem que dizer como pretende reconstruir o Brasil (e convencer os eleitores no caminho). O manifesto afirma que “os acertos dos seus dois governos” mostrariam que Lula está preparado para “pacificar, governar e reconstruir o Brasil” e, exagero ufanista, “salvar o Brasil do abismo em que estamos”.
Mesmo sem entrar no mérito desses “acertos”, o eleitorado precisa saber o que ele pretende fazer agora, diante da crise estrutural da sociedade e da economia. Até agora há motivos para desconfiar das propostas de reconstrução nacional que tem lançado, de forma esparsa, nos seus discursos em plena campanha. Ele pretende reconstruir o Brasil com a revogação do Teto de Gastos, para voltar à elevação descontrolada dos gastos públicos, que compromete o equilíbrio fiscal e restringe a capacidade de investimentos estruturadores? Ele espera dinamizar a economia e melhorar a competitividade econômica com a revogação da reforma trabalhista? Ele vai suspender as privatizações e ampliar as estatais, consolidando os privilégios das corporações e a permeabilidade à corrupção? Ele pretende forçar a Petrobrás a segurar o preço dos combustíveis, mesmos com prejuízo da empresa, ignorando que se trata de uma empresa global de capital aberto, que não pode ser um braço da demagogia governamental?
Por este caminho, vai ser difícil Lula reconstruir o Brasil. Alguém pode dizer que não importa o que ele diz, já que, sendo muito pragmático, ele não fará nada do que propaga, porque não vai arriscar dar um cavalo de pau na economia. Então cuidado, não dá para saber se ele mente para o eleitor, ou vai mesmo apostar na retomada da desastrosa “nova matriz econômica” implementada pelo PT no governo de Dilma Rousseff. Como podem me convencer a votar em Lula logo no primeiro turno, se o que ele promete é apenas uma manipulação dos incautos eleitores?
No primeiro turno, o mais sensato é votar em alguma candidato da terceira via, para contrabalançar a tendência de polarização e, principalmente, tirar votos de Bolsonaro, se possível para tirá-lo da disputa. De preferência, sem uma vitória de Lula no primeiro turno, reforçando o hegemonismo do PT. O segundo turno é outra eleição: se Bolsonaro passar para o segundo turno, deveremos votar no seu concorrente, seja Lula ou qualquer outro, porque o Brasil não aguenta mais quatro anos do mais desqualificado e destrutivo político da história brasileira.
Fonte: Revista Será
https://revistasera.info/2022/02/manifesto-prematuro-e-equivocado/
